PROJETO DE LEI Nº 150/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 136/2008
RECEBIDA EM: 20 de outubro de 2008
Nº DO PROJETO: 150/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.557.900,00 (um
milhão, quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais).
(Para Pagamento do funcionalismo - funcionários - remuneração).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 20 de outubro de 2008
DISTRIBUIDO Á COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 28 de outubro de 2008
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de novembro de
2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de novembro de 2008.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2008, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de novembro de 2008
Aprovado com 6 (seis) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM.
Ausentes, os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS e Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB.
O 1º Secretário, Volmir Sabbi, presidiu a sessão.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de novembro de
2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de novembro de 2008.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 448/2008
Lei nº 3040, de 27 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4451, do dia 29 de novembro de 2008.
Decreto nº 5344, de 27 de novembro de 2008.
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4450, do dia 28 de novembro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
sABADO, 29 DE NOVEMBRO DE 2008 1 ANO XXII! 1 NÚMERO 4451 1 EDIÇÃO REGIONAL 1 •
. ... . PREFEI'i'URAMµNiCiPÃL.º~)>4ró~o;-~.ESTADónó~ift.ANÂ_ .
.-. . _LEI~3.040,_DE'l7.~'E'N0~~.QE_2008.' : ·:
Autorb o &~tivo Munici1>11J.'abrir,~~:·Si)p1~tài-, ii;i:va!Or de R$ l.SS7.900,00 (bÍUn
mi~qulnhentosc~~-~-setemil~jiov~~reais'')(' · ' ,
. -y· Ã Câmara MWúcipaJ de ~-Brànco, Estado do·Paraná, aplovou
, e eu; ~feito Munkipal,taiiciônoa seguinte Lei: · · -,.! ,,_ _ . Art lº Fica autorizado o Eiewtivo Municipa_l a abrir Do corrente exercido, um Crédito Suple-' .
mentar,_Uo valor de R$ ~ 1.SS7;!JOO,Ólf(huln 'iililMO'Ci.Uiahentos e cinqileDta:e sete .mil e ncivecentos ~). paraatelidéfr'-iiéSpésa noS:se8ubíieSÓrgllói'é.DOtâções (l#iriicirtál-íâs: · - )\; .,-_,, ,., ·-- ·.: _,_.;:··:_ ·-~···'· -·;_.-··.:: ·-_ '·' .-• ,"'.'.;;:·,-; -,, -' -:-:'<·:, .
04-:oa~sECRET.MUN.DE'ADMINIST: E PLANEJAfÂEN'I'O. . FOÍ'lic . ,,,, ,, ..__ "'' ( . '"·-"<•'
04.oz.--SECR DEADMINSTRAÇÃO EPJ:.ANEJ~'
o4.I~l''.0006.:2:ooa ·_ MaoUtenção <la SeCiet: dcA~o Plaiiejamento' · ' -·; .. ,. - '. ' .-.-.,,,..", •' "' '
3.1.90.u.ocr:.: VENCIM: E-VANTÁGENS FIXAS -PESSOAL ClVIL.
RS ' <'60."000,00·: ·: .':·
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. 04.03 ~DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS-·
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Fonte
04.128.0010,Z.Ol.; ..:.&w,utcnçlo do Dejiàr'támenio de ReciiiSos Humaiios ··.',.; ' .,, '
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS· -INSS.: R$ • 5.000,00 . - . ,_
.o4.o4 ·ENCARGOS GERAIS
09.272.00T0.2.0~l .• Custear fuativos e Pensionistas
3:i .90.01.0Ó -APosENTADORJAS E REFORMAS: RS · ·• '38.ooo,oo· · · ... · · - · ·· .. : .. ,,,,,; .......... .
Fo~tc
1000
1000
3.1.90.03.00-PENSÕES ... 1000 R$. ·:'':fo:OQ?,óo
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL bE FfNANçA.5 Fonte
05.01 ·GABINETE.DO SECRETARIO DE FINANÇAS
·as .. ,')OiJ90,.Çif: .. ,. ·o· ... ,,.: ... _, ....... .
3.1.90.13.00'- OBRIÔÃCOES'PATRONAIS ~ :rNss· RS 10.000,00 .,_,v.
08.00-SE~~~ctf.J;~~:·~~ÚDE ''~r·,· 08.02 -FUNDO.MUNICIPALDE'SAÚOE • :: ... ·':·.;; :: -· ,
I0.301.0li.z82.046 -·.~utcnç!o dai atividades ambulatÓriais na US Central
3~ 1.!19:ú:9º:,.9I!~GA(;ÕE.$.P~ÜNAIS,. INS.s,,.:, .,.~_. ......
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08.i>o ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚÓE .
08.02-FUNDOMUNICIPALDE'Sf\'ÇIDE .· .. ··· . . _.: ,_ .-- , '"'•.·"-' 10.301.0028.2.047 • Man~~s. serviços de~~ e 'emergà!C!:!.:,
3.1.90.11.00'•\ltNcIM. E vANTA~ENS ~·~~~füAL~L.:::-~.::~ .. ·as·· '>'-'.'450.000,00·· · ,_, .... , .. · '· ·
3.1.90.16.00 • OUIRAS DESPESAS VARIÁ VEIS ·PESSOAL.CIVIL. ..
R$ 5.000,00
08.00 • SEWTARIA~~~DE SAÚD~; :· .,
08.02 - FUNDO· MUNICIPAL DE SAÚDE
tP.303.0028.2.052- Manutellç!o doS serviços de irimgcnologia
~.90.1I_~:)~-=~.-E.i~f P~s~;~~~·?~.~·': {) .
1
3.1,90.13'.00-0BRIGAÇÕES·PÁi'RONAIS-INSS· :· .... ; ............... ...................... . RS 5.000,00 .;· 1-. - '
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08.02-FUNDO~~~l?.~.SAUDE: . .... .-:·:· .. · .. _ .... _, -: ... · ''"-"' 10.303.0030.2.0SJ'- Manutenção dos serviços e disttibilição de mcdicaç. ~,
3.1.90.11.00. VEN~·é vANTÁGEN'S FlXAS'·PEssO-AL' CIVIL
RS 5.0Q0,00 r' '·
3.1.90.13.00 - OBRlGAÇ(lES PATRONAIS- INSS. .-........... ;.; ..................... ;.::.-: R$ 1.000,00 ,,f ."(
08.00 • SECRETARIA MUNICIPAL 'DE sÂúDE ' ·
1000
1-303
1303
1303
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1303
.. 1303
1303
· 04~'122.0007.2.012 ··Mauutençãodo Gabinoltedo Set:retario de Finanças \. ' ., - . .
'S.?;9.0.11.00":" VENCIM, E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .....
08,02-FUNDOMÓNÍC~DE_SAÚDE. : _ . -,
10.304.0031.2.115 -M~~~~ ~atividades de ~_Órd, SÜper, ~eeuçi'IÔ de serviços vigilância. saúde .. ···· ·" '" ·· ·
RS. ' .. 21.000,00 . " . . .: .. ;,/ 1000
3.l .90.13.00-. OBRlGAÇÕES PATRONAIS -:- INSS .... 1000
R$ ~~000.00. . .. .
.~~,po · SEcRET~~ciPAL DE FINANÇAS .. Fon~- v5".~ ·COORDENADORIA DE CONTABILIDADE ,_ . ·
1
04.123 0013 2_ 015 • Manutc.nÇ;ão dasAb.Vld Wi Coonienadoria de Contabilidade
319011.00-VENCIM.EVANTAGENS FIXAS-PESSOALCML . . .....
lU 55 000,00
3.I 90 13.00-0BR!GAÇÕES PATRONAIS- INSS . ::..
RS '-- 12 000;00
0600 • SECRET.MUN ENG OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS "Fonte
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!000
3.1.90.13.00-0BRIOAÇÕES PATRONAIS-INSS: ... :: ... ·
R$ 6.000,00 '
· ~-9.oo ~ sEOOW'i::;~Àào SOCJALE ctDAD~ -,.
09.rii · ~ GABINETE -rx>"·s.Eô:oE· ACAó sOc-W. E ciDAri.·'--·
. 1303
Fonte
08.122.0007.2.0.57 - Manutenção das atividades do G~binc~· do -seclctáiio: dii Ação Social e Cidadania . ':·.-· .. - .- . '··· .· ..
3.l.90.11.00 • VENCIM) 'E°VANTAGENS.FIXAS-PESSOALCIVIL.
R$ 5.600,00 / .
3.1.90.13.00 :-- OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.~,;:
RS 1.000,00 - , _ ,., ,~.t- ... ; · 09.00 - SECRETA:RIADEAÇÃO SOCIAf,.. E éJÍf'ADÂ.NJA
1000
1000
Fonte
j
:i:~:~=·~:~~=~·:·· :p~ 04.122.0007.2.070 ·Atividades do Gabinete do Sectetário .
3:L9Q.Jl.OO .:\IENi::IM. E VANTAGENS FIXAS.-PESSOAL é:IvIL.. '··'··~··'·"'""' 1000 · RS ... , .. s.ooo;oo. . .. ,·.. . , .
1
.
000
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3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .......................................... .
; RS. , 1.000,00
12.00·.·5~~'.DE~óÁMBierii·· ~~te; 12.02~DEPARTAMENTO·DEMEIOAMBIENTE , .
18.541.0021.2.071 -Atividades e ConservaÇ19 do Meio Ambiente _ •·"' , .... '•"'"-""-~···,;·.;,, .. ·;,,•
J'.f90.ii.oo\ VBiCiM. EVANTAGE:Ns·~-~r.Essà~c~. R$ .-,·' •"170.000,00 ' - . ' :-.- . ·'· . '- .
3:1.90.13.00- OBRIÓAÇÕES-PATRONAIS - INSS ............... :: .... ~: .. :_.:; ...... ::: .. : •.
R$ 30.000,00. ' . .
1000
1000
Art. 2"_ Para dat:cobeituta.itO ciédiioabcrto Do artlgo.anterlor~.Jndicado como reeurso a >lllU'
lação parcial das se~teii do~: \. ·
02.00 • GÓVERNO MUNlClf'.AL.. _F~JC,
, 02.0l·GABINETE_DOPREFEITO "_ :-' .... ':;.,-' ' .. '
04.t~,0Cl0_2.2.~-·~ã'?.~:su~~s~4a-A:~~
3.J.90.11.00 7 VENCIM,E VAl'_ITAGENS FDµ$ .·PESSOALÇIVIL .... _.'. ..... 1oiló R$ 35'.~'Po· '' '' ' '" 1 • ·" ' •
02.00 • GOVERNo'~6fAi, '-:; , 'Í'óritcl · ..:/ . . ... ..
oi02 • .ÇOORDENAD.DO.SIS~t4A_DE co~otE ~
04.124.0004.2 .. 003 • ManutclÍçilo 0
da"S atiVidade.? da Co&deuadoiiií de ContrO!e Jntcmo ' '.- . .'
.• 3.1.90.ll.OO- VENCIM:E vANiÁGENS FIXAS.-PESsoAf.cÍVIL.. lOOCt R$ ' 45.000,00 ' .
3.1,9().13.00.'.'" OBRIGAÇÕES .. PATRONAIS.-,. R'!'SS.. ..-; .... :......... . .................. ; .... -- . 1000
RS 9.000,00 , .,,· ..
04.00-SECRET.MUN.J:?E.AD~~-EP~~o:· ;._ .. ; -',"F~:ite
-04:01 • GAB_~ -~~CR_.DE;\DMINs'iE'_PL'@~.
04.121,0006.2,007 7 -_~utcnçilo das .atividadcs;:ilo Gabinete do Secretário ~Administração e
Planejamento,, -·. . ... ,, ·', .. :, .. ,
3.l.90.11.00. VENCIM., E_VAffl"AG~S.'f00S :PES~OM-, 9Y1L R$ 52.6-0(),00 ' .. ' -.. ... _.,., .
~.90.13.oo.; l~~~~ÇÕES PA~QN!-15 ~:~~s ... .
3.3.90.14.00- DIÁRIAS - PESSÓAL ClVIL. .......................... .
R$ - 13.900Po
3.3-.90.31.00 - PASSÁGENS E DESPESAS E:OM LOCOMOÇÃO.
R$ 2.200,00
05.00- SEOUITARIAMUNICIPAL,DE FINANç/.'s .: .\~~te 05.02- COORDENADORIA D E ÇQ~Ms° E:LIC1:fA,ÇôES
1000
1000
1000
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' ·:as 55.ooo,oo
, · 3.1.90.13.00.:: OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ..
· -~RS _,_- 12.000;00
1
,·.06.00, ·SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBUCOS 'Fonte
: .·;.9~.03. OPTO.DE DESENV.IJRBAN0s E GEOPROCESSAMENTO
' ~:":.Jf~s2.01i16i_.-0ti • Manutcoção das Ativida~ do Depart.de Serviços Úrbanos
.::3.1.90'.ii.OO-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAJ,,CML .......
1 R$ . 10.000,00
: .· · 3.1.90.Ü.OO- OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS '·''RS . . 5.000,00 . ..... ~ '
-06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E'SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03. DP'fO,DEDESENV.lJRBANOS E.GEOPROCESSAMENTO
: ' 15.452.'ôÔ·1·~.2.024- Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Púbiieã
' .'.'3,\.90.l LQO-: VENC_rM:. E VANTAGENS FIXAs-PEssOAL_CML .....
.RS ... ~ ... ,18.000,00··: :-·
3.I .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAiS - INSS ... , RS ' - 5.000,00
-·· ~:.~. s~c.RET.~.ENG.OBRAS E SERVIÇOS1
PÚBLICOS Fonte
! ; 06.03. OPTO.DE DESENV.URBANOS Ê GEOPROcESSAMENTO
··.15.452.001'6.2.025 - Manter fabrica-de tubos, britador e usina de asfalto
' •'3..! .90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PÉSSOAL CIVIL ...
. ;-:R$ - '. 25.000,ÓO
' "fu~.90.13.0Q7 OBRJGAÇÕES PATRONAIS-INSS.::.
-.. R$ . .. 8.000,00,
, 06.90 :.: SECR:EJ'-~-~G8BRAS E SERVIÇOS PÚBLIC~S
'?<5:~.~D~~~ci DE-Si:RVIÇO.s _RoOOvlARIOS
Fonte
1000
1000
1000
1000
1000
1000
1000
26. ~82.0017.2.026 ·- Manuteiição 'das atividades do Departamento ~e sei'viços Rodoviários
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOALCML... 1000 . R$ 70.000,00 . -
3.1.90.13.00 • OBRIGAÇOES PATRONAIS-INSS... 1000 RS . 23.000,00 .. • .
06.00 ~ SECRE~.MUN.ENG.OBRAS-E SERVIÇOS PÚBLICOS .Fonte
) 06:05.·COORDENADORIADETRÂNSITO .
15.452.0016.2.079 -Atividades da Coordenadoria de Trânsito •
3.IJI0.11.00- VENCIM. E.vAfrrAGENS FIXAS-PESSOALÔvn.. .. as· · : 39.ooô,OO · · 3.l.~.13.00-0BRIGÃÇÕES PATRONAIS- INSS
R$. 10.000,00
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃ'o,CUL.ESPORTE E LAZER
01 .01 - GABINETE DO SECRET:.DÉ .EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
1000
1000
I2.122.0007:2.027 - Manutenção das atividades do Gabinete do Sc.:rctuio de Educação, Cultura,. Esporte e Lazer·
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS· FIXAS -PESSOAL CML..... 1103 R$ ' 10.000,00 .
3.1.90.13.00- OBRIGA COES PATRONAIS- INSS. .............................. 1103
RS 2.000,00
07.00. SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 ·DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
l2.361.Ó02i.2.031."0peraeion<llizaç!o do Transporte Escolar
3.1.90.13.00-0~RIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...
RS 20.000,00
)7.00- SECRET.MUN.EDUCA~o.cyL.ESPORTE E LAZER
f. 07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1103
J 27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90.11.00- VENClM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. ................... 1000
3.l.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
R$ 5.600,00 . ,~i
3.1.90.13.00- OBRIGAÇ~~I\'..TRONAIS - INSS ......... .
:oo. $EC~A~~DE~ÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DACRIANCAEADOLESCENTE
Fonte
08.243.0035.2.058- Manut. Das Atividades do Depto.da Criança e Adolescente
3.l.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CML ...
RS 110.000,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS.
R$ 18.000,00
o9.oo- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIALE CIDADANIA Fonte
Ó9.03 - COORD. DEASSJSTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
1000
1000
1000
1000
• 08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitári•
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAI; CML...... 1000
R$. 10.000,00
3.l.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.... 1000
R$ 45.000,00
09.00- SECRETARIA DEA~ÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENClACOMUNITÁRIAE FAMiLIA
08.244.0036.2.062 ·Manutenção das Atividades da Marcenaria
3.1:90.l l.OO- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL . 1000
RS 5.000,00
3.i.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .. 1000
ld 1.500,00
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
!O.OI - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0007.2.063 - Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômi· .
coe Tecnologia
3.1.90.l l.OO • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000
R$ . 7.800,00
10.00- SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E 'Í'ECNOLÓGICO Fonte
J0.02 ·DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065- Manter Centro de Eventos
3.1.90.13.00:--0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.. 1000
RS 10.000,00
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CML. !000
R$ 3.000,00
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
li.OI • GABINETE DO SECR.DEAGRICULTURA
04.122.0007.2.068 -Ativfdiides do Gabinete do Seetetário.
3.l.90.11.00- VENCJM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL ............... ,. ..
R$ 10.000,00
11.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.03 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
20.601.0054.2.077 - Atividades ~o Departamento Agrícola
3.J.9o.11.oo- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ...
R$ 10.000,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .......
R$ 3.000,00
Fonte
11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.04 ·DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 -Atividades do Departamento Animal
3,1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .....
' R$ 12.000,00
3.l .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...
R$ 3.000,00
1000
1000
1000
' 1000
1000
3.3.90.33.00- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.
RS 2.200,00
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fo~te
05.02 ·COORDENADORIA DE.COMPRAS E LICI'fAÇÕES
1000
. 04.122.0009.2.013 - Manutenção da Coordenadoria~ ComptaS, Licitações e Almoxarifado.
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FlXAS-PESSOALCIVIL.. 1000
RS 15.000,00
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS 1000
R$ 2.000,00
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.03 • COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.l24.00l 1.2.0l4- Manutenção do Departamento de Tesowaria .
3.1.90.11.00- VENCIM. E :VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. 1000
RS 30.000,00
3.1.90. ! 3.00-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ........................ .. 1000
RS 5.000,oo
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - Di>ro.DE DESENY.URBANOS E (!EbPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.90.16.00 ·OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS ·PESSOAL CIVIL .•. 1000
RS 25.000,00
07.00- SECRET.MUN.EDUÇAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSJNO
12.367 .0022.2.104 -Adquirir aparelhos para o atendimento de progimnas as necessidades cspeciais
3.3.90.30.00- MATERIAL D E CONSUMO ......... .
RS 32.000,00
07.00- SECRET.MUN.EDlrCAçÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07 .05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 ·Adquirir e manter equipamentos
1103
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 1000
RS 10.000,00
07.00- SECR.ET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.lll ·Promover o esporte e o lazer local
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P. FISICA... 1000
RS 30.000,00
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
J0.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção de equipes Programa Saúde da Familia
3.!.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL Cl\/lL ...
RS S00.000,00 .
li.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS ....................... ..
RS 92.000,00
10.00 • SEC~.MuN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02- DEPARTAMENTO DE coMiRcIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de E\'enios
3.1.90.li.OO • VENCIM. E VANTAGENS .FIXAS-PESSOAL CIVIL ...
RS 25.000,00
OS.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06- ENCARGOS GERAIS
28.843.0012.2.018 -Amortização e Encargos da Divida Interna
1303
1303
1000
4.6.90.71.00 • PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1000
R$ 622.000,00
Art. 3º Esta Lei entra.em vigor na data de sua publicação.
de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de novembro
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal.
.~
PROJETO DE LEI Nº 150/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.557.900,00 (um milhão,
quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ R$ 1.557.900,00 (um milhão. quinhentos e cinqüenta e sete mil e
novecentos reais). para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÂO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção da Secret. de Administração e
Planejamento
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .............. 1000 R$ 60.000,00
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0010.2.010 - Manutenção do pepartamento de Recursos Humanos
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 5.000,00
04.00 -SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.04 - ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 - Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS ....................................... 1000 R$ 38.000,00
3.1.90.03.00 - PENSÕES ............................................................................... 1000 R$ 30.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
04.122.0007.2.012 - Manutenção do Gabinete do Secretario de Finanças
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............ 1000 R$ 21.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 5.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 - Manutenção das Ativid. da Coordenadoria de
Contabilidade
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ............. 1000 R$ 55.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 12.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das Atividades do Depart.de Serviços
Urbanos
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 5.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação
Pública
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 1000 R$ 18.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 5.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br. Paran~
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. ............. 1000 R$ 25.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 8.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de
serviços Rodoviários
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 70.000,00
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇOES PATRONAIS- INSS ....................................... 1000 R$ 23.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENADORIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.2.079 -Atividades da Coordenadoria de Trãnsito
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01 - GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
12.122.0007.2.027 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario
de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .............. 1103 R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 -OBRIGACOES PATRONAIS-INSS ....................................... 1103 R$ 2.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1103 R$ 20.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS ....................................... 1000 R$ 10.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.046 - Manutenção das atividades ambulatoriais na US
Central
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1303 R$ 100.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1303 R$ 450.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL.. ........... 1303 R$ 5.000,00
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenologia
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............. 1303 R$ 20.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1303 R$ 5.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br Paraná~
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0030.2.053 - Manutenção dos serviços e distribuição de medicaç.
básica
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ............. 1303 R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... 1303 R$ 1.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0031.2.115 - Manutenção das atividades de cord, super, execução
de serviços vigilância saúde
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1303 R$ 6.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL E CIDAD.
08.122.0007.2.057 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário
de Ação Social e Cidadania
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 5.600,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 1.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut. Das Atividades do Depto.da Criança e
Adolescente
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL .............. 1000 R$ 110.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 18.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............... 1000 R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... 1000 R$ 45.000,00
09.00 ·SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
Fonte
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............... 1000 R$ 5.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 1.500,00
10.00 • SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.01 -GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0007.2.063 - Manutenção das Atividades do Secretário de
Desenvolvimento Econômico e Tecnologia
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 7.800,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS ...................................... 1000 R$ 10.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL ............ 1000 R$ 3.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
04.122.0007.2.068 -Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............... 1000 R$ 10.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná y::!!f!"
11.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO AGRICOLA
20.601.0054.2.077 - Atividades do Departamento Agrícola
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ............. 1000 R$ 10.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 3.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 -Atividades do Departamento Animal
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............... 1000 R$ 12.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 3.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE
04.122.0007.2.070 -Atividades do Gabinete do Secretário
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............... 1000 R$ 8.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 1.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .............. 1000 R$ 170.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS ...................................... 1000 R$ 30.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
Administração
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL. .......... ..
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de
Controle Interno
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ............ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .................................. ..
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E .PLANEJAMENTO
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 - Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .......... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .................................. ..
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.. ................................................ .
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO .............. .
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
1000
1000
05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013 - Manutenção da Coordenadoria de Compras,
Licitações e Almoxarifado.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: Jegislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
35.000,00
45.000,00
9.000,00
52.600,00
12.200,00
13.900,00
2.200,00
Paraná y;'j~
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............ 1000 R$ 15.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .................................... 1000 R$ 2.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.124.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ........... 1000 R$ 30.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .................................... 1000 R$ 5.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das atividades do Departamento de
Serviços Urbanos
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL. .......... 1000 R$ 25.000,00
,,-.. 07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.104 -Adquirir aparelhos para o atendimento de programas
as necessidades especiais
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................... 1103 R$ 32.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ................. 1000 R$ 10.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.111 - Promover o esporte e o lazer local
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............ 1000 R$ 30.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção de equipes Programa
Saúde da Família
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ........... 1303 R$ 500.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .................................... 1303 R$ 92.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ............ 1000 R$ 25.000,00
05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0012.2.018 -Amortização e Encargos da Divida Interna
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO ........ 1000 R$ 622.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: leglslativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br Paraná-~
rt~~~~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 150/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 150/2008, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município de
Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar.
A proposta objetiva suplementar valores no orçamento, para dar cobertura
às despesas com a folha de pagamento dos servidores municipais.
Para dar cobertura aos valores suplementados, o Executivo propõe a
anulação de dotações de vários setores da administração.
De fato, os servidores que trabalham diutumamente merecem receber seus
salários em dia, razão pela qual concordamos com a suplementação pretendida.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opinamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor júízo!
Pato Branco-PR, em 25 de novembro de 2008.
-----.
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO- Pres1 -ente/Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224--2243 85505-030 Palo Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com .br - site: www .camarapatobranco.com .br
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 150/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 150/2008
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.557.900,00 (um milhão
quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço à dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2008, em dotação destinada
as diversas Secretarias Municipais, para atender despesas com vencimentos e
vantagens fixas - pessoal civil, obrigações patronais, aposentadoria e reformas,
pensões e outras despesas variáveis - pessoal civil.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo parte
do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 - Tribunal de Contas do
Estado do Paraná·
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS E
REFORMAS
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente;
Vencimento ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios;
Vencimento do Pessoal em Disponibilidade Remunerada;
Gratificações, tais como: Gratificação Adicional Pessoal
Disponível; Gratificação de Interiorização; Gratificação de
Dedicação Exclusiva; Gratificação de Regência de Classe;
Gratificação pela Chefia ou Coordenação de Curso de Área ou
Equivalente; Gratificação por Produção Suplementar;
Gratificação por Trabalho de Raios X ou Substâncias Radioativas;
Gratificação pela Chefia de Departamento, Divisão ou
Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1º e 20 Graus); Gratificação de Função-Magistério
Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação
Previdenciários; Gratificação Especial de Localidade; Gratificação
de Desempenho das Atividades Rodoviárias; Gratificação da
Atividade de Fiscalização do Trabalho; Gratificação de
Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal; Gratificação de
Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições e de
Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de
Habilitação Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação
de Representação de Gabinete; Adicional de Insalubridade;
Adicional Noturno; Adicional de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da
Constituição); Adicionais de Periculosidade; Representação
Mensal; Licença-Prêmio por assiduidade; Retribuição Básica
(Vencimentos ou Salário no Exterior); Diferenças Individuais
Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro de Estado, de
Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas de
Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 13º Salário;
13º Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista;
Abono Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e outras
desoesas correlatas de caráter oermanente.
Despesas com pagamentos de inativos civis, militares
reformados e seaurados do olano de benefícios da orevidência
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
1
,
... _
.
3.1.90.03.00 PENSÕES
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS - INSS
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEISPESSOAL CIVIL
social.
(Pagas diretamente pelo Tesouro - Não Pode ser utilizada pela
Entidade Previdenciária, conforme a Portaria nº MPS 916/03,
com redação alterada pela Portaria MPS nº 1768/03, e
considerando_ ainda a Portaria MPS nº 236. de 10/03/20041
Despesas com pensionistas civis.
(Pagas diretamente pelo Tesouro - Não Pode ser utilizada pela
Entidade Previdenciária, conforme a Portaria nº MPS 916/03,
com redação alterada pela Portaria MPS nº 1768/03, e
considerando_ ainda. a Portaria MPS n° 236_ de 10/03/2004\
Despesas com encargos que a administração tem pela sua
condição de empregadora e resultantes de pagamento de
pessoal, tais como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e
contribuicões oara Institutos de Previdência.
Despesas relacionadas às atividades do cargo/emprego ou
função do servidor e cujo pagamento só se efetua em
circunstâncias específicas, tais como: hora-extra; substituições;
e outras despesas da espécie, decorrentes do pagamento de
pessoal dos órgãos e entidades da administração direta e
indireta.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2° do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
4.a prévia autorização legislativa e
.... a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Anexo Demonstrativo dos saldos orçamentários existentes nesta data nas
dotações suplementadas e nas que servirão com cobertura para o crédito aberto.
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco,.;aa de outubro de 2008.
gina Zanoelo
Asse sora Contábil
CO-CRC PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná f
) )
PROJETO DE LEI Nº 150/2008
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
041210006.2.008000 Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
75 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
615.000,00 0,00
0,00
431.692,95
041280010.2.010000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3 .1. 90 .13. 00. 0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
30.000,00
0,00
431. 692, 95
97 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
29.000,00
092720010.2.011000 Custear Inativos e Pensionistas
3.1.90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS
0,00
0,00
21.862,87
0,00
0,00
21.862,87
105 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
693.000,00
3.1.90.03.00.0000 PENSOES
0,00
0,00
525.990,58
2.000,00
0,00
525.990,58
106 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
100.000,00 2.000,00
0,00
90.921,62
041220007.2.012000 Manutenção do Gabinete do Secretario de Finanças
3 .1. 90 .11. 00. 0000 VENCIM. 'E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
111 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
76.000,00 0,00
0,00
53.446,81
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
112 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
16.000,00 0,00
0,00
10.626,56
0,00
0,00
90.921,62
0,00
0,00
53.446,81
0,00
0,00
10.626,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
585.000,00
50.836,14
431.692,95
29.000,00
2.447,68
21. 862, 87
691.000,00
56.531,99
525.990,58
102.000,00
10.312,77
90. 921, 62
76.000,00
5. 687' 65
53.446,81
16.000,00
1.194,40
10.626,56
153.307,05
0,00
0,00
7.137,13
0,00
0,00
165.009,42
0,00
0,00
11.078,38
0,00
0,00
22.553,19
0,00
0,00
5.373,44
0,00
0,00
"'
041230013.2.015000 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
135 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
145.000,00 0,00
0,00
119.327,53
2.200,00
0,00
119. 327' 53
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
136 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio
30.000,00 0,00
0,00
24 .113, 76
0,00
0,00
24 .113, 76
154520016.2.022000 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
183 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
650.000,00 0,00
0,00
367.382,49
28.000,00
0,00
367.382,49
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
184 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
136.000,00 0,00
0,00
85.181,02
0,00
0,00
85.181,02
154520016.2.024000 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
201 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
135. 000' ºº 0,00
0,00
101. 469, 71
3 .. 1. 90 .13. 00. 0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
6.000,00
0,00
101.469, 71
202 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
28.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
22.355,48 22.355,48
154520016.2.025000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfa1to
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
211 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
200.000,00 0,00 13.200,00
~ 0,00 0,00
153.533,71 153.533,71
)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
142.800,00
14.148,07
119.327,53
30.000,00
3.001,91
24.113,76
622.000,00
34.808,31
367 .382, 49
136.000,00
13.668,65
85.181,02
129.000,00
10.533,44
101.469, 71
28.000,00
2.312,33
22.355,48
186.800,00
15.845,47
153.533,71
23.472,47
0,00
0,00
5.886,24
0,00
0,00
254.617,51
0,00
0,00
50.818,98
0,00
0,00
27.530,29
0,00
0,00
5.644,52
0,00
0,00
33.266,29
0,00
0,00
-
)
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
212 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
42.000,00 0,00
0,00
34.138,02
0,00
0,00
34 .138, 02
267820017.2.026000 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviár1os
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
225 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
790.000,00 0,00
0,00
578.850,52
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
45.500,00
0,00
578.850,52
226 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
166.000,00 0,00
0,00
126.228, 93
154520016.2.079000 Atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
126.228, 93
52 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
273.000,00 0,00
0,00
205.352,53
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
0,00
0,00
205.352,53
53 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
58.000,00 0,00
0,00
56.176,48
0,00
0,00
56.176,48
)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
121220007.2.027000 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de Educação, Cu1tura, Esporte
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
241 Fonte .... : 01103 10% Sobre Transferências Constitucionais
76.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
61.460,73 61.460,73 0,00
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
242 Fonte .... : 01103 10% Sobre Transferências Constitucionais
16.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
~ 11.243, 06 11.243, 06 0,00
42.000,00
3.693,65
34.138,02
744.500,00
60.574,46
578.850,52
166.000,00
14.756,38
126.228,93
273.000,00
24.953,64
205.352,53
58.000,00
1. 967' 65
56.176,48
76.000,00
5. 687' 65
61.460,73
16.000,00
1.194,40
11.243, 06
7.861,98
0,00
0,00
165.649,48
0,00
0,00
39.771,07
0,00
0,00
67.647,47
0,00
0,00
1.823,52
0,00
0,00
14.539,27
0,00
0,00
4.756,94
O, 00
0,00
~~~r~ ~ . fs1 ~
~ ,//> ue11ô 0
123610022.2.031000 Operacionalização do Transporte Escolar
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
281 Fonte .... : 01103 10% Sobre Transferências Constitucionais
46.000,00 0,00
0,00
36.833,09
278120027.2.041000 Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
36.833,09
344 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
212.000,00 0,00
0,00
191.585, 49
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
15.600,00
0,00
191.585, 49
345 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
44.000,00 0,00
0,00
39.961,74
0,00
0,00
39. 961, 74
103010028.2.046000 Manutenção das atividades ambu1atoriais na US Central
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
398 Fonte .... : 01303 Saude - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
290.000,00 0,00
0,00
257. 361, 32
103010028.2.047000 Manutenção dos serviços de urgência e emergência
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
404 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
1. 480. 000, 00 0,00
0,00
871.025,48
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
406 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
20.000,00 0,00
0,00
17.888,71
0,00
0,00
257.361,32
27.000,00
0,00
871. 025, 48
0,00
0,00
17.888,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.192,85
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
46.000,00
4.897,12
36.833,09
196.400,00
18.426,05
191.585, 49
44.000,00
4.106,66
39.961,74
290.000,00
30.041,12
257.361,32
1. 453. 000, 00
284.428,38
871. 025, 48
20.000,00
1.224,20
17.888,71
9.166,91
0,00
0,00
4.814,51
0,00
0,00
4.038,26
0,00
0,00
32.638,68
0,00
0,00
581.974,52
0,00
0,00
2.111,29
0,00
0,00
)
103030028.2.052000 Manutenção dos serviços de imagenologia
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
458 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
55.000,00 0,00
0,00
46.266,17
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
459 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
12.000,00 0,00
0,00
10.707,86
103030030.2.053000 Manutenção dos serviços, distribuição e dispenção
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
465 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
43.000,00 0,00
0,00
24.482,51
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
466 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
9.000,00 0,00
0,00
4.845,44
103040031.2.115000 Manutenção das atividades de cord, super, execução
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
500 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
21.000,00 0,00
0,00
16.589,02
3.600,00
0,00
46.266, 17
0,00
0,00
10.707,86
de medicação
3.400,00
0,00
24.482,51
0,00
0,00
4.845,44
de serviços
0,00
0,00
16.589,02
básica
vigilância
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
saúde
0,00
0,00
0,00
081220007.2.057000 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de Ação Social e Cidadania
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
513 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
76.000,00 0,00
0,00
53.446,81
3.1.90.13.00.0000 08RIGACOES PATRONAIS - INSS 08
514 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
16.000,00 0,00
0,00
10.626,56
0,00
0,00
53.446,81
0,00
0,00
10.626,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
51.400,00
6.179,52
46.266,17
12.000,00
1.116,02
10.707,86
39.600,00
4.313,00
24.482,51
9.000,00
926, 99
4.845,44
21.000,00
1.755,39
16.589,02
76.000,00
5.687,65
53.446,81
16.000,00
1.194,40
10.626,56
5.133,83
0,00
0,00
1.292,14
0,00
0,00
15.117,49
0,00
0,00
4.154,56
0,00
0,00
4.410,98
0,00
0,00
22.553,19
0,00
0,00
5.373,44
0,00
0,00
082430035.2.058000 Manutenção das atividades do Departamento da Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
520 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
400.000,00 0,00
0,00
340.608,21
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
29.300,00
0,00
340.608,21
522 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
84.000,00 0,00
0,00
83.916,15
0,00
0,00
83.916,15
082440036.2.061000 Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência Comunitaria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
559 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
380.000,00 0,00
0,00
273.902,18
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
11.000,00
0,00
273.902,18
560 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
80.000,00 0,00
0,00
64.863,19
082440036.2.062000 Manutenção das Atividades da Marcenaria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
571 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
140.000,00 0,00
0,00
96.925,02
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
572 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
29.000,00 0,00
0,00
20.257,13
0,00
0,00
64.863,19
10.000,00
0,00
96.925,02
0,00
0,00
20.257,13
)
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041220007.2.063000 Manutenção das Atividades do Secretario de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
580 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
76.000,00 0,00
0,00
55.342,69
O, 00
0,00
55.342,69
0,00
0,00
0,00
370.700,00
34.931,17
340.608,21
84.000,00
3.326,74
83.916,15
369.000,00
25.514,52
273.902,18
80.000,00
13.540,97
64.863,19
130.000,00
9.776,40
96.925,02
29.000,00
2.027,78
20.257,13
76.000,00
7.583,53
55.342,69
30.091,79
0,00
0,00
83,85
0,00
0,00
95.097,82
o,oo
0,00
15.136,81
0,00
0,00
33.074,98
0,00
o,oo
8.742,87
0,00
0,00
20.657,31
0,00
0,00
)
236910018.2.065000 Manter Centro de Eventos
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
596 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercicio
14.000,00 0,00
0,00
8.667,07
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
597 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
7.000,00 0,00
0,00
6.067,86
041220007.2.068000 Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
625 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
78.000,00 0,00
0,00
62. 925, 72
206010054.2.077000 Atividades do Departamento Agrícola
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
718 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
37.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
8.667,07
0,00
0,00
6.067,86
0,00
0,00
62 .925, 72
0,00
0,00
26.393,60 26.393,60
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
760 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
8.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
4.558,74 4.558,74
206020055.2.078000 Atividades do Departamento Animal
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
529 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
37.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
30.784,35 30.784,35
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
569 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
8.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
6.339,89 6.339,89
)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
14.000,00
3.240,80
8.667,07
7.000,00
685,81
6.067,86
78.000,00
5.687,65
62.925,72
37.000,00
4.904,62
26.393,60
8.000,00
1.117' 25
4.558,74
37.000,00
4.254,75
30.784,35
8.000,00
893,48
6.339,89
5.332,93
0,00
0,00
932,14
0,00
0,00
15.074,28
0,00
0,00
10.606,40
0,00
0,00
3.441,26
0,00
0,00
6.215,65
0,00
0,00
1.660,11
0,00
0,00
)
041220007.2.070000 Atividades do Gabinete do Secretario
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
645 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
78.000,00 0,00
0,00
64.632,32
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
0,00
0,00
64.632,32
646 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
16.000,00 0,00
0,00
10.546,87
185410021.2.071000 Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
10.546,87
652 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
450.000,00 0,00
0,00
267.059,62
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
83.000,00
0,00
267. 059, 62
653 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
95.000,00 0,00
0,00
55.290,42
0,00
0,00
55.290,42
)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
78.000,00
5.687,65
64.632,32
16.000,00
1.194,40
10.546,87
367.000,00
73.398,98
267 .059, 62
95.000,00
16.343,47
55.290,42
13.367,68
0,00
0,00
5.453,13
0,00
0,00
99.940,38
0,00
0,00
39.709,58
0,00
0,00
) )
PROJETO DE LEI Nº 150/2008
DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES REDUZIDAS
041220002.2.002000 Coordenação e Supervisão dos Órgãos d.a Administração
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
13 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
480.000,00 0,00
0,00
301. 558, 07
1.200' ºº
0,00
301.558,07
041240004.2.003000 Manutenção das atividades da Coordenadoria de Controie Interno
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
20 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
100.000,00 0,00
0,00
35.538,53
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
21 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
21. 000, 00 0,00
0,00
7.400,21
0,00
0,00
35.538,53
0,00
0,00
7.400,21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041210006.2.007000 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
67 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
76.000,00 0,00
0,00
23.391,09
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
68 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
16.000,00
3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0,00
0,00
3.758,70
69 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
15.000,00 0,00
0,00
1.056,00
0,00
o,oo
23.391, 09
o,oo
0,00
3.758,70
0,00
0,00
1.056,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
478.800,00
32.752,69
301. 558, 07
100.000,00
3.733,38
35.538,53
21. 000, 00
784,00
7.400,21
76.000,00
0,00
23.391,09
16.000,00
0,00
3.758,70
15.000,00
0,00
1.056,00
177.241,93
0,00
0,00
64.461,47
0,00
0,00
13.599,79
0,00
0,00
52.608,91
0,00
0,00
12.241,30
0,00
0,00
13.944,00
0,00
0,00
)
3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
71 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
3.000,00 0,00
0,00
737,80
0,00
0,00
737,80
041220009.2.013000 Manutenção da Coordenadoria de Compras, Licitacoes e Almoxrifado
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
118 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
150.000,00 0,00
0,00
71.846,27
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
119 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
31.000,00 0,00
0,00
13.764,36
041240011.2.014000 Manutenção do Departamento de Tesouraria
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
126 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
95.000,00 0,00
0,00
35.129,53
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
127 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
20.000,00 0,00
0,00
6.536,39
1.200,00
0,00
71.846,27
0,00
0,00
13.764,36
0,00
0,00
35.129,53
0,00
0,00
6.536,39
154520016.2.022000 ~utenção das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
185 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
150.000,00 0,00
0,00
63.276,77
0,00
0,00
63.276, 77
)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
123670022.2.104000 Adquirir aparelhos para o atend.imento de programas as necessidades especiais
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
309 Fonte .... : 01104 25% sobre demais impostos vinculados a e
50.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
0,00
737,80
148.800,00
7.571,95
71.846,27
31.000,00
1. 604, 50
13.764,36
95.000,00
3.130,83
35.129,53
20.000,00
657' 4 6
6.536,39
150.000,00
13.317,75
63.276, 77
50.000,00
0,00
0,00
2.262,20
0,00
0,00
76.953, 73
0,00
0,00
17.235,64
0,00
0,00
59.870,47
0,00
0,00
13.463,61
0,00
0,00
86.723,23
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
)
278120027.2.109000 Adquirir e manter equipamentos
4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
550 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
50.000,00 0,00
155,90
19.777,59
278120027.2.111000 Promover o esporte e o 1azer 1ocal
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
0,00
3.260,59
19.777,59
350 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
40.000,00 0,00
65,55
8.824,85
0,00
65,55
8.824,85
103010028.2.048000 Instituição e Manutenção de equipes Programa Saúde da Família
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
411 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
1.314.000,00 0,00 15.000,00
0,00 0,00
382.248,08 382.248,08
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
415 Fonte .... : 01303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 -
276.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
91. 531, 02 91. 531, 02
236910018.2.065000 Manter Centro de Eventos
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
595 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários {Livres) - Exercício
68.000,00 0,00
0,00
25.797,75
288430012.2.018000 Amortização e Encargos da Divida Interna
4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
3.600,00
0,00
25.797,75
154 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres} - Exercício
1.440.000,00 0,00
17.091,86
369.450,67
0,00
17.091,86
369.450,67
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
4.570,79
19.430,79
40.000,00
65,55
8.824,85
1.299.000,00
70.086,46
382.248,08
276.000,00
20.954,86
91. 531, 02
64.400,00
1.795,07
25.797,75
1.440.000,00
17.091,86
369.450,67
30.222,41
346,80
346,80
31.175,15
0,00
0,00
916. 751,92
0,00
0,00
184.468,98
0,00
0,00
38.602,25
0,00
0,00
1. 070. 549' 33
0,00
0,00
rPie{eituia dV/.unicif2al derPato !Bianca
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 136/2008
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
~
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativ9,
o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montanflil
de R$ 1.557.900,00 (hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais ). 8
~ A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para pagamento do funcionalismciJJ
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de L ~ antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja aprecia~ em Regime de Urgência. ::5
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato n o, 17 de outubro de 2008.
R
Prefeito Municipal
, ,,--.
ASSE ~c;o AJURIDICA
J
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
r!Jrie{eíturia dlflunícípa[ de rfJ ato !Brianco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~501 l.008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.557.900,00 (hum milhão
quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais ).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no
valor de R$ R$ 1.557.900,00 (hum milhão quinhentos e cinqüenta e sete mil e novecentos reais), para atender
despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - SECR. DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Manutenção da Secret. de Administração e Planejamento/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL::::' .................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0010.2.01 O - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos/
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS/ .......................................... .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.04 - ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 - Custear Inativos e Pensionistas/
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS::'.'. .......................................... .
3.1.90.03.00 - PENSÕES . .'.. .................................................................................. .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS
04.122.0007.2.012- Manutenção do Gabinete do Secretario de Finanças
3.1.90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.04 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 - Manutenção das Ativid. da Coordenadoria de C9ntabilidad.v·
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PES~OAL CIVIL.:. .................. .
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .. c. .......................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manutenção das Atividades do Depart.de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.:: ................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .. : . ." ......................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2,024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PES1)0AL CIVIL.'.: .................. .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.::: .......................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.025 - Manter fabrica de tubos, britador e usina de asfalto'
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL..:'.:°: ............... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.:'.. ..................................... ..
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS 8 B 1
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVI RI
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
Pato Branco
60.000,00
5.000,00
38.000,00
30.000,00
21.000,00
5.000,00
55.000,00
12.000,00
10.000,00
5.000,00
18.000,00
5.000,00
P ná
g:Jit:{t:ituia c!li(unici{lal dt:g:Jato 23ianco I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
26.782.0017.2.026 - Manutenção das atividades do Departamento de serviços·
Rodoviários
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PE~SOAL CIVIL. ..................... .
~0.13.00 - OBRIGAÇOES PATRONAIS- INSS ...... , ....................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.05 - COORDENADORIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.2.079 - Atividades da Coordenadoria de Trânsito/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:: .................... .
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS.~ ......................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.01 - GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
12.122.0007.2.027 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretario de"
Educação, Cultura, Esporte e Lazer /
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL..: ................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS.::'.'. ......................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transpori;,Escolar /
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS .............................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitárioj
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL: .................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGACOES PATRONAIS - INSS .. :: .......................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.046 - Manutenção das atividades ambulatoriais na US Central/
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS./ ......................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e emergência/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:.'. .................. .
3.1.90.16.00- OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL.::": ............... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenologia /
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:.'. ................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.c'.'.'. ......................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0030.2.053 - Manutenção dos serviços e distribuição de medicaç. básica/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL'.'. ................... .
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS./ ......................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0031.2.115 - Manutenção das atividades de cord, super, execução de/
serviços vigilância saúde /
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .............................................. .
1000 R$ 70.000,00
1000 R$ 23.000,00
Fonte
1000 R$ 30.000,00
1000 R$ 10.000,00
1103 R$ 10.000,00
1103 R$ 2.000,00
1103 R$ 20.000,00
1000 R$ 30.000,00
1000 R$ 10.000,00
1303 R$ 100.000,00
1303 R$ 450.000,00
1303 R$ 5.000,00
1303 R$ 20.000,00
1303 R$ 5.000,00
1303 R$ 5.000,00
1303 R$ 1 .000 ,00
1303 R$ 6.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.01 - GABINETE DO SEC.DE AÇÃO SOCIAL IDAD.
08.122.0007.2.057- Manutenção das ativida Gabinete do Secretário de/
Ação Social e Cidadania ,
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FI A IL·:...................... 1000
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (4 3220-1544 85501-060 Pato Branco JURÍDICA
(/)iefeituia dV!unicibaÍ de(/)ato !Bianca
1 ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS:'.'.:........................................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
_Q&.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut. Das Atividades do Depto.da Criança e Adolescente,/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:...................... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS.:'.:........................................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de Assistência··
Comunitária
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL::..................... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS- INSS .. /............................................ 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção das Atividades da Marcenaria/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.:'. ................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS./. ........................................... .
Fonte
1000 R$
1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
04.122.0007.2.063 - Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento/
Econômico e Tecnologia
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL~...................... 1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
i~:~~1-_go~~2~:5~E~a~~e?~e~~~~~~~~tos ./
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS . .'.'............................................ 1000 R$
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL:'.'.°................. · 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
04.122.0007.2.068- Atividades do Gabinete do Secretário/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:'.:.................... 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.03 - DEPARTAMENTO AGRÍCOLA
20.601.0054.2.077 - Atividades do Departamento Agricola/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...................... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.::':........................................... 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Fonte
11.04 - DEPARTAMENTO PECUÁRIO
20.602.0055.2.078 -Atividades do Departamento Animal'
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL..................... 1000 R$
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS/............................................ 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.01 - GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE
04.122.0007.2.070 - Atividades do Gabinete do Secretario--'
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:'.' ..................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.:·: ........................................... .
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 -Atividades e Conservação do o mbiente/
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1.000,00
110.000,00
18.000,00
10.000,00
45.000,00
5.000,00
1.500,00
7.800,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
12.000,00
3.000,00
8.000,00
1.000,00
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - J; AL CIVIL: .................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS -1 SS ............................................ . 1000 fl$--~~l,llQ,-
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46} 3220-1544 85501-060 Pato Branco
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.~
P'Le{eítu'La c/l1unícíflaÍ de Pato !B'Lanco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indic8do como recurso a anulação
parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Coordenação e Supervisão dos Órgãos da Administração/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL!.'. ...................
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de Controle/
Interno
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL::'. .....................
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS.! ...........................................
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 - Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de/
Administração e Planejamento
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:'.'. ....................
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS-INSS/ ...........................................
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL../ ......................................................
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO:'.'. .....................
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.02 - COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013- Manutenção da Coordenadoria de Compras, Licitações e/
Almoxarifado.
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL( .....................
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INS&'. ............................................
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.03 - COORDENADORIA DE TESOURARIA
04.124.0011.2.014 - Manutenção do Departamento de Tesouraria/
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL:. ......................
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS./ ..........................................
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022- Manutenção das atividades do Departamento de Serviços/
Urbanos
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIV. ...................
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12.367.0022.2.104-Adquirir aparelhos para o atendimento de programas as/
necessidades especiais
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO.<.: .........................................................
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.109 -Adquirir e manter equipamentos/
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE/ .......................
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.111 - Promover o esporte e o lazer local/
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA/ ...................
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46)
uipes Programa saúde da-"
85501-060
Fonte
1000 R$ 35.000,00
Fonte
1000 R$ 45.000,00
1000 R$ 9.000,00
Fonte
1000 R$ 52.600,00
1000 R$ 12.200,00
1000 R$ 13.900,00
1000 R$ 2.200,00
Fonte
1000 R$ 15.000,00
1000 R$ 2.000,00
Fonte
1000 R$ 30.000,00
1000 R$ 5.000,00
Fonte
1000 R$ 25.000,00
1103 R$ 32.000,00
1000 R$ 10.000,00
1000
Pato Branco
<:PiE[Eituia dV!unici/laÍ dE <J-J ato !Bianca
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
~íl~ /
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..................... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS./ ......................................... .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Manter Centro de Eventos"
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL'.~ ................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.843.0012.2.018 - Amortização e Encargos da Divida Interna"
4.6.90.71.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO::'.. ............. .
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J~VIGANÓ Prefeito Municipal.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060
1303 R$ 500.000,00
1303 R$ 92.000,00
Fonte
1000 R$ 25.000,00
Fonte
1000 R$ 622.000,00
RIA JURIDICA
Pato Branco - 'i>araná