PROJETO DE LEI Nº 152/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 139/2008
RECEBIDA EM: 13 de novembro de 2008
Nº DO PROJETO: 152/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
(Lote nº 24, quadra nº 1148, Rua Martin Afonso de Souza, esquina com Travessa Pedro
Sartori, de propriedade do Município, pelo imóvel Olídio Rodrigues Machado, de propriedade
de Olidio Rodrigues Machado e sua esposa Elsa Zanco Machado - o imóvel permutado será
destinado para construção da Escola Nossa Senhora do Carmo - em Cachoerinha).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de outubro de 2008
DISTRIBUIDO ÁS COMISSÕES EM: 28 de outubro de 2008.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Nelson Bertani - PDT
POLÍTICAS PÚBLICAS: Laurinda Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Aldir Vendruscolo
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de novembro de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Cárvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de
novembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de
novembro de 2008.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 445/2008
Lei nº 3043, de 28 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4454, do dia 3 de dezembro de 2008.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
REGIONAL 1
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Autoriza o_ ExeCutivo_-~9--nicipáI permutar imóveis. -'
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aprovou e eu, Prefeito MWlicieii!,o~cf~i~--~;,sei,uinte Lei:
Art. lº Fica O Execut~vo Mun!ciJ?~[~~~~o/-a1«\a;pt:nnutiir_ o lote nº 24,-da quadra nº ·
1148, contendo a área.de 200,oo,-iµ2 (duZ#lt~ °?"etros quadrados), constante da matrícula nº 31.542, do Re~istro d:~_t~\IÓ,ÍQJéis .-d#":~marca,;:de Pato Branco, Estado do
Paraná, situado na Rua -~ru;t_i~:i}f?~ :\1~~-~~j:~uina,_com Travessa Pedro Sartori, de propriedade do MUll_\cíi)j0'$1~-I'-a'.~~-B,n!n<XÜ'à~-ª-dô em R$ 9.640,00 (nove mil,
seiscentos e quarenta reais)1 PQ~P_árjid_o_iÓlóVei Õ,IÍ~i~ Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-t,'<1.0 Nú_ciéo de ~~t<)-BÍ'anco, situado no Município de Pato
Branco, contendo a área de S.000,ÓO {CiriC_o_ mil metro_s quadrados), constante da matrícula n°_40.743 do Registro Getál de·IffióVêiS da Coinaiti de Pafo Branco, Estado do
Paraná,_ avaliado -~m R$ 7.1,00,0_0 (sete·m_i.1 e cef!1 reais), de propriedade- de-Olídio Rodrigues r..._fachado e sua esposa Elsa Zanco-_fyfach~dl)·:-__ -_:·_, ._,_, __ · ·_:- . _. ; :-
Art. 2° A difere·nça, no _válof_ de R$_ 2.540,00 (dois_ ntll,_· ~uinhentós e q_uarenta reais);-
apurada· em favor do Múnicípio, dev'eráseí recolhi dá aos· cofies" mUnicipais antes da
escrituração do imóvel, pelo Senhor Olídio Rodrigues Machado, através de DARM.
Art.' 3"· As despesas com estrituração_dos-iínóvels, setão siJpoitádás'Pe'lo- município
de Pato Branco.
Art. 4° Esta:Lei entra !'!m vigor_ na: cÍ~ta~d~ s_ua pubúcaç~O'. _ _.-, -· : _ _. . . .::;
Gabinete do Prefeito Municipal de_ Pat_o Branéo, 28 de.nOveffibro_ de 2óo8:
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~~~~/Polç/B~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 152/2008
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o lote nº 24, da
quadra nº 1148, contendo a área de 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), constante da
matrícula nº 31.542, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, situado na Rua Martin Afonso de Souza, esquina com Travessa Pedro Sartori, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e
quarenta reais), por parte do Imóvel Olídio Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural
nº 33-A-1, do Núcleo de Pato Branco, situado no Município de Pato Branco, contendo a área
de 5.000,00 (cinco mil metros quadrados). constante da matrícula nº 40.743 do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 7.100,00
(sete mil e cem reais), de propriedade de Olídio Rodrigues Machado e sua esposa Elsa
Zanco Machado.
Art. 2º A diferença, no valor de R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta
reais). apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais antes da
escrituração do imóvel, pelo Senhor Olídio Rodrigues Machado, através de DARM.
Art. 3º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelo
município de Pato Branco.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Comissão de Justiça e
Red~ção, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para
a apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, as seguintes EMENDAS
ao Projeto de Lei nº 152/2008:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 1° do Projeto de Lei nº 152/2008, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a permutar o lote
nº 24, da quadra nº 1148, contendo a área de 200,00 m2 (duzentos metros
quadrados), constante da matrícula nº 31.542, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sito a Rua
Martin Afonso de Souza, esquina com Travessa Pedro Sartori, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 9.640,00
(nove mil, seiscentos e quarenta reais), por parte do Imóvel Olídio
Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-1, do Núcleo de
Pato Branco, situado no Município de Pato Branco, contendo a área de
5.000,00 (cinco mil metros quadrados), constante da matrícula nº 40.743
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, avaliado em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) de propriedade de
Olidio Rodrigues Machado e sua esposa Elsa Zanco Machado."
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do artigo 3° do Projeto de Lei nº 152/2008, passando a
vigorar com o seguinte teor:
"Art. 3º As despesas com escrituração dos imóveis, serão
suportadas pelo município de Pato Branco.
Sala das Sessões, 19 de novembro e 2008.
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Paranã
•
.
~
·.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15212008
Através do presente projeto de lei, o Executivo Municipal, busca
autorização legislativa para permutar imóvel, com a finalidade de construir uma
unidade escolar na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
O imóvel a ser permutado, lote nº 24 da quadra nº 1148, com área de
200,00 m2
, constante da matrícula nº 31.542, do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e quarenta
reais), de propriedade do Município de Pato Branco, será permutado por parte do
imóvel Olídio Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural n° 33-A-1, do Núcleo
Pato Branco, situado no Município de Pato Branco, contendo área de 85.678,00 m2
,
constante da matrícula n° 40. 743, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, onde serão desmembrados 5.000,00m2
, avaliado em R$
7.100,00 (sete mil e cem reais), de propriedade de Olídio Rodrigues Machado e sua
esposa Elsa Zanco Machado.
A diferença no valor de R$ 2.540,00 apurada em favor do Município,
deverá ser recolhida aos cofres públicos antes da escrituração do imóvel, pelo
permutante senhor Olídio, através de DARM. As despesas de escrituração dos imóveis
serão suportadas pelos permutantes em iguais proporções.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua
análise, contendo laudos de avaliações, memorial descritivo, matrículas imobiliárias e
plantas parciais dos imóveis.
Feita esta análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei de permuta de imóvel.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 1 O d e no~Vlfll'.!Wl-Ga.2.C~
Relator
~ herme Sebastião Silverio - PMDB
Membro
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15212008
O Executivo Municipal busca autorização legislativa para permutar imóvel,
com a finalidade de construir uma unidade escolar na Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha, conforme justificativa apresentada no ofício nº 98/2008, de 6 de
novembro de 2008, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer, Alcides Benato.
O imóvel a ser permutado, lote nº 24 da quadra nº 1148, com área de 200,00
m2, constante da matrícula nº 31.542, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e quarenta reais), de propriedade do
Município de Pato Branco, será permutado por parte do imóvel Olídio Rodrigues
Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-l, do Núcleo Pato Branco, situado no
Município de Pato Branco, contendo área de 85.678,00 m2, constante da matrícula nº
40.743, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, onde
serão desmembrados 5.000,00m2, avaliado em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais), de
propriedade de Olídio Rodrigues Machado e sua esposa Elsa Zanco Machado.
A diferença no valor de R$ 2.540,00 apurada em favor do Município,
deverá ser recolhida aos cofres públicos antes da escrituração do imóvel, pelo permutante
senhor Olídio, através de DARM. As despesas de escrituração dos imóveis serão
suportadas pelos permutantes em iguais proporções.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua
análise, contendo laudos de avaliações, memorial descritivo, matrículas imobiliárias e
plantas parciais dos imóveis. Portanto, emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação da mesma.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 10 de novembro de 2008.
Marco Antoni
Osmar Braun Sobrinho - PR
Presidente
Rua Ararigbóia. 491 fQne: (46) 3224-2243 85505-030 PatQ BrancQ Paraná
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r&'~~ffeal@!Pak91wnrff Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 152/2008
O Executivo Municipal através do projeto de lei nº 152/2008, busca
autorização legislativa para permutar imóveis.
O lote nº 24 de propriedade no Município de Pato Branco, da
quadra nº 1148, com área de 200,00m2 (duzentos metros quadrados), sito a Rua
Martin Afonso de Souza, esquina com Travessa Pedro Sartori, avaliado em R$
9.640,00 (nove mil seiscentos e quarenta reais), será trocado pelo Imóvel de
Olídio Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-1, do Núcleo
Pato Branco.com área de 85.678,00m2 (oitenta e cinco mil seiscentos e setenta
e oito metros quadrados), avaliado em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais).
Existe uma diferença no valor do imóvel de R$ 2.540,00 (dois mil
quinhentos e quarenta reais), que deverá ser repassada e apurada aos cofres
municipais.
Tendo em vista que a matéria contém os preceitos legais, a
Comissão de Orçamento e Finanças, opta por emitir PARECER FAVORÁVEL à
sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 28 de outubro de 2008.
isco Pastorello (PR) - Presidente
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUL~ i
ESPORTE E LAZER ~ s:;
- Jf. 98/2008 ; i
i;;:
Pato Branco, 06 de novembro de 2og8 ~
Sra. Presidenta, ~ !
~
Em atendimento ao oficio 405/2008 , enviado a esta Secretaria rir
proposição do vereador Aldir Vendrucolo, que solicita informações a respeito do imó~l
,~. a ser recebido pelo município, projeto de lei 152/2008, esclarecemos que o terreno ije
4.800 m2, destina-se a construção de uma unidade escolar na localidade de Nossà
Senhora do Carmo- Cachoeirinha, conforme projeto tramitando no Ministério da
Educação , com grande possibilidade de aprovação ainda para este ano .
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente
~o;n~ Alcides Benato
Secretário Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
Ilma Sra.
Márcia Fernandes de Carvalho kozelinski
Presidenta da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Pr
Exma. Sr".
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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i;;:
~ @
O vereador infra-assinado, Aldir Vendruscolo (sem partido), no~ !
uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo ~ :B
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis, qual é a destinação do ..
imóvel a ser recebido pelo município, conforme consta do projeto de lei nº ~
152/2008, enviado a esta Casa de Leis através da mensagem nº 139/2008, que~
autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. $
A solicitação se faz para que possa ser dada continuidade à tramitação do
referido projeto de lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de outubro de 2008.
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 152/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar o lote nº 24 da quadra nº 1148, com
área de 200,00 m2, constante da matrícula nº 31.542 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil,
seiscentos e quarenta reais), de propriedade do Município de Pato Branco,
pelo Imóvel Olídio Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A1, do Núcleo Pato Branco, situado no Município de Pato Branco, contendo
,,---. área de 85.678,00 m2, constante da matrícula nº 40.743 do Registro Geral de
· Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
7.100,00 (sete mil e cem reais), de propriedade de Olídio Rodrigues Machado
e sua esposa Elsa Zanco Machado.
Pelo que se denota dos documentos e informações anexas, constatamos que a
área de propriedade do sr. Olídio a ser permutada, corresponde à 5.000,00
m2 (cinco mil metros quadrados), conforme comprova o laudo de avaliação
simplificado. Assim sendo, a área objeto da presente permuta corresponde a
parte da área de 85.678,00 m2 constante da matrícula 40.743, razão pela
qual se faz necessário a adequação redacional do artigo 1 º da proposição,
mediante apresentação de emenda modificativa.
Dispõe ainda a proposição, que a diferença no valor de R$ 2.540,00 apurada
em favor do Município, deverá ser recolhida ao cofres públicos antes da
escrituração do imóvel, pelo permutante sr. Olídio, através de DARM. As
despesas de escrituração dos imóveis serão suportados pelos permutantes em
iguais proporções.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim
preceituam:
"Art. 69 - A aqms1çao de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
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1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, memorial descritivo, matriculas imobiliárias
e plantas parciais dos imóveis.
Para análise do interesse público, conforme apregoa a legislação acima
mencionada, necessário que a proposição esteja acompanhada de
justificativa que a demonstre (destinação do imóvel a ser recebido pelo
Município), razão pela qual recomendo seja oficiado o Executivo
Municipal para que preste informações e esclarecimentos a esse respeito.
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regular tramitação, competindo as
comissões permanentes promoverem a análise da mesma sob o enfoque do
interesse público.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco, 23 de outubro de 2008.
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enato Monteiro do Rosário
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 139/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização
legislativa para permutar o lote nº 24, da quadra nº 1148, contendo a área de 200,00 m2
(duzentos metros quadrados), sem benfeitorias, constante da matrícula nº 31.542, do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sito a Rua Martin Afonso de
Souza, esquina com Travessa Pedro Sartori, de propriedade do Município de Pato Branco,
avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e quarenta reais), pelo Imóvel Ofídio Rodrigues
Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-1, do Núcleo Pato Branco, situado no Município
de Pato Branco, contendo a área de 85.678,00m2 (oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e
oito metros quadrados), constante da matrícula nº 40.743 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais)
de propriedade de Olidio Rodrigues Machado e sua esposa Elsa Zanco Machado.
Anexamos, ao presente Projeto de Lei a Matrícula e Laudo de Avaliação.
Não havendo outro particular para o momento, apresentamos a Vossa
Excelência e aos nobres edis votos de estima e consideração, ao tempo em que solicitamos
que o Projeto de Lei seja apreciado e votado em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato lanco, 22 de outubro de 2008.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº .15.2 / Z008'
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o lote nº 24, da
quadra 11º 1148, contendo a área de 200,00m' (duzentos metros quadrados), constante da
matrícula nº 31542, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sito a Rua Martin Afonso de Souza, esquina com Travessa Pedro Sartori, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 9.640,00 (nove mil, seiscentos e
quarenta reais), pelo Imóvel Olídio Rodrigues Machado, desmembrado do lote rural nº 33-A-1,
do Núcleo Pato Branco, situado no Município de Pato Branco, contendo a área de 85.678,00m'
(oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e oito metros quadrados), constante da matrícula nº
40.743 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado
em R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) de propriedade de Olídio Rodrigues Machado e sua
esposa Elsa Zanco Machado.
Art. 2° A diferença, no valor de R$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta
reais), apurada em favor do Município, deverá ser recolhida aos cofres municipais antes da
escrituração do imóvel, pelo Senhor Olidio Rodrigues Machado, através de DARM.
Art. 3° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos
permutantes em iguais proporções.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na dat13 de a publicação.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
CREA-PRConselho Regional de Engenharia, Arquitetura e ~11~11111~1111.RT Nº 20082032501 Agronomia do Estado do Paraná E:i':::="~~::i:~~~~'----1 Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496177 Jbra ou Serviço Técnico
ART Principal Va/°';ze '""Prof'"ªº' Mantenha os Projetos no Obro
4' VIA - LOCAL DA OBRA
Profissional Contratado: RENATO BUZETII
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL
Empresa contratada: R. BUZETII ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: (46) 3220 1544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 6 VISTORIAS, PERÍCIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS,
LAUDOS ...
Área de Comp.
Tipo Obra/Serv
Serviços
contratados
Guia B
ARTNº
20082032501
Vir Obra
Base de cálculo: ,,.-....,
1100 SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS
052 AVALIAÇÕES
R$ 0,00 Vir Serviço R$1.200,00 Vir Taxa
TABELA TAXA MÍNIMA
Nº Carteira: PR-81217/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 43727
CPFICNPJ: 76.995.448/0001-54
Quadra:600
CEP: 85501060
Dimensão
Lote:05
2UNID
Dados Compl. O
Unidade Medida
Data Inicio 03/07/2008
Data Conclusão 15/07/2008
R$ 30,00 Entidade de Classe 333
· :ras Informações sobre a natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS, COM APRESENTAÇÃO DE LAUDO MODELO SIMPLIFICADO, CONFORME
SEGUE:
LOTE 24 QUADRA 1148-MATRÍCULA 31542
AVALIAÇÃO DE CUSTO DE REPRODUÇÃO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO DETALHADO DO IMÓVEL DA RUA
TOCANTINS
Assinatura do Contratante
lnsp.: 22
15/07/2008
Creaweb 1.08
4' VIA -LOCAL DA OBRA Deve permanecer no local da obra 1 serviço, à disposição das equipes de fiscalização do CREA-PR.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
____ .Autenticação Mecânica __ _
~ ENGENB.4Rl&EAVAU4Ç0BsLTDA
r"\.Buzetti
IMÓVEL
• Terreno urbano com área de 200,00 m2 referente a matricula nº 31542.
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
14/07/2008
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 9.640,00 (Nove mil seiscentos e quarenta reais)
...,,,B.NGENH4RlABAVAUAÇÕESLTDA
r"'.Buzetti
________ LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;.c:IC"'-A=D--=0-----~ N° do Memorando 1 1 N° do Objeto da Lei j 1 N° Avaliação
'-----'x"'--"x--'x"'-x~-:exc_ ___ ..J. . x-x-x-x-x . ~. ---~2~5~5~/~2~0~0~8---~
1 - IDENTIFICACÃO
Nome do cliente 1 Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Outros complementos
RUA MARTIN AFONSO DE SOUZA ESQ. COM LOTE 24 QUADRA 1148
TRAVESSA PEDRO SARTORI
\Bairro
1
Cidade \Município
FRARON PATO BRANCO ~ATO BRANCO lbJ
2 - CARACTERIZACÃO DA REGIÃO
lJso predominantes nfra-estrutura urbana ;!erviços públicos e
çomunitários 1
Comercial X Água X Pavimentação X Coleta de lixo X Escola ~ ~ ~ ~ ~
Industrial Esgoto sanitário X Captação pluvial X Transporte X Saúde
'-- L- ~ ~
coletivo ~
Residencial X Energia elétrica Gás canalizado X Comércio X Segurança
L multifamiliar ~ L- L- LX Residencial X Telefone X Iluminação Rede bancária X Lazer
~ unifamiliar ~ ~ pública ~ ~
3 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da vistoria: 29/06/2008.
3.1 -Terreno (matricula nº 31542)
o terreno referente a matrícula nº 31542 possui área de 220,00 m2 , sem benfeitorias,
apresenta topografia em declive em relação a rua Martin Afonso de Souza, possui as seguintes
confrontações: NORTE, com o lote 23 com 20,00 m; ao SUL, confronta com a Rua Martin
Afonso de Souza com 20,00 m; LESTE, com o lote 01 com 10,00 m; OESTE, com a Travessa
Pedro Sartori com 10,00 m.
4 - PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Período de pesquisa: 21/05/2008.
~ ..-; ' .,.., - Pato Branco - PR 14 L 07 l 2008 ,,.. h I ,, I 2
Local e data Renato~tti ! ""<• '·
Engenheiro Civil- 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzetti@creapr.orq.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site- www.rbuzetti.com.br
_.,,,,ENGENHARlABAVAUAÇÓESLTllA
r"\.Buzettí
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO ~-~~~~---~--~ ~-'-'--=---=------------ N° do Memorando \ \ N° do Objeto da Lei \ \ N° Avaliação
~---~x~-x~--"x~-x~--"x~-----'- _ x-x-x-x-x _ .__ ----=2=5_,,5,_/=2=º=º=8------'
4.1 - DOS VALORES DO TERRENO
A coleta de dados de mercado para o presente trabalho foi realizada nas imobiliárias de Pato Branco - PR,
onde foram pesquisadas ofertas atuais para estimar o valor do terreno.
Tratamento dos dados utilizado: Tratamento Cientifico.
Devido a existência de quantidade mínima para classificar o trabalho realizado na Fundamentação e
Precisão exigida pela Norma NBR 14653-1 e parte 2, denominamos o presente trabalho como LAUDO DE
AVALlAçAO.
Diante das informações coletadas em pesquisa e com auxilio do software TS Sisreg, inserimos
os elementos da amostra com suas principais caracteristicas, para formação de modelos
estatísticos.
VARIÁVEIS ESTUDADAS E[OU UTILIZADAS
Área total - Variável explicativa quantitativa, medida em metros, referente à área
total do terreno. Utilizada, por ser importante para formação do valor;
Localização - Variável dicotômica, correspondente a localização dos imôveis da amostra
e avaliando, sendo utilizado um para região de menor valorização e 2 para região de maior
valorização.
Frente - Variável explicativa quantitativa, medida em metros referente a frente
principal do terreno. Utilizada por mostrar-se importante para a formação do valor.
V/m2 - Variável explicada, expressa em reais por m2 que representa o valor do imóvel.
5 · RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
5.1 -Valor do Terreno
Dados adotados para a avaliação do terreno
Área total 200,00 m2
Localização 1 Item 4.1
Frente 10,00 Item4.l
Os valores unitários obtidos através do modelo descrito no item 4.1 deste laudo foram:
Valor Unitário médio: ...•.. R$ 63,45/m•
Intervalo de Confiança:
Valor minimo: R$ 48,22/m2
Valor máximo: R$ 83,49/m2
- . ~ • /
Pato Branco PR 14 / 07 / 2008 /I/ / ,, I 3
Local e data Renato Büzetti / ' ' tEngenheiro Civil- 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzetti@creapr.orq.br e.mail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br
...,,,,ENGENHARIABAVAUAÇóBSLTDA
r'\.Buzetti
LAUDO DE AVALIA ÃO SIMPLIFICADO ~--N-º_d_o_M_e_m-or_an_d_o __ ~I Nº do Objeto da Lei r-1 =-c.-=~-N_º_A_v_ali_·_a_ça--o----,
x-x-x-x-x . x-x-x-x-x . 255/2008
Os valores finais do terreno, foram:
Área (m2 ) Valor Unitário (R1i!Lm2 ) Valor Total (R$l
200,00 m2 R$ 48,22 R$ 9.644,00
VALOR ADOTADO PARA TERRENO R$ 9.644,00
1 Que arredondamos para R$ 9.640,00 jNove mil seiscentos e guarenta reais) 1
6 - CLASSIFICACÃO DA AVALIACÃO
Especificação da avaliação Metodologia
PRECISÃO I I FUNDAMENTACÃO I Comoarativo Direto de Dados de Mercado
6.1 - GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Avaliação realizada como LAUDO DEAVALIACAO, devido a existência de elementos amostrais, conforme
estabelece a NBR 14.653-1 e parte 2. Apresentamos a seguir as tabelas de Fundamentação e Precisão,
conforme norma.
7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Médio Médio
Observações do Mercado (Equação de Regressão)
V Unit. = 148,625474 • Area • -0,166892•e•(-44,761488•11Frente' )'e• (0,485424 •Local)
a) A liquidez e o valor do imóvel, no mercado imobiliário local, são afetados por fatores
significativamente:
O valorizantes D Desvalorizantes (JQNenhum
Em caso de valorizantes ou x-x-x-x-x
desvalorizantes, explicar:
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
JMatricula nº 31542 - 1° Oficio - Comarca de Pato Branco 1
9 - OBSERVAÇÕES FINAIS
• Avaliação realizada conforme critérios estabelecidos pela Norma NBR 14.653-2 .
• Avaliação realizada com modelo de regressão linear .
• Atribuímos o Valor mínimo do Intervalo de Confiança, devido ao terreno possui topografia em declive
acentuado em relação a Rua Martin Afonso de Souza.
- ,,....., '
Pato Branco PR 14 L 07 L 2008 / // / ,,, I 4
Local e data Renato Búzetti _ ( v v
Engenberro Civil- 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000- Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzetti@creapr.orq.br EHnail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br
...,. E111GEHB4RIABAVALl&ÇóES L'l'DA
f'.Buzetti
~-~--~-~LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIFICADO
N° do Memorando 1 1 N° do Objeto da Lei 1 ri ____ N_º_A_v_alia__ ça ___ o ___ _
~---~x~-x~-=x~-x~-=x~---~- _ x-x-x-x-x _ . 255/2008
10 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
Pato Branco - PR 14 / 07 / 2008 5
Local e data Renato
Engenheiro Civil- 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: rbuzetti@creapr.orq.br e-mail: renato@rbuzetticom.br Site-www.rbuzetti.com.br
( ' \
\
P:REFEITURA\JMUNICIPAL DE PATO BRl
· · ' · Cidade
de
PA'TO :BRANCO
..... N'l'A PARCIAL ZRll . . DA
ESC. 1: 1.000 LOTº
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lua 01\fi!lÃo Olk
QUADBA N. 1148
ANT. QUADRA
1 \• \'21.19 106.17
1 R.M. 26 r ..... -..".:"'-......_..J.._......,.._z:5:_~.::_,·i <q' r ... __ _ ~ g 477.65mZ
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R · VINICIUS DE MORAIS
RESUMO DAS ÁREAS
ÁREA DE LOTES• 2.5901 20 ,t?
A'REA DE RESERVA MUNICIPAL: 1.759, 24 m2
ÁREA OE RUA; 1.2711 24 m2
A'REA TOTAL • 5.620 168.m2
10.00 'º·ºº 10.00 10.00 10.(l{) '~ B,4o·: 17 16 ' IS o
.200.o 20o.o 2CO 14 13 12 o . ,.. ·1., .o 200.0 2 ai.o N <n <Ar 19020 •n 12.00
27 Ó'•º ) 10.62
q ~ o 7 o' B o . o M \él:l.i: "' o 10
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1
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o
a:
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CGC N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
éLe& 0~ c!(_da,y
CPF 603.278.559-91
21 de Setembro de 1999.
1 REGISTRO GERAL li ____ ___.
FICHA
1
31542/1
L.::MA~J~R~ÍC~UL~A~N~º:::::3=1.~~~2::::~l~~~~~~....J RUBRICA
~ 1
IMOVEL URBANO: - Lote nº24 {vinte e quatro), da quadra nºll48
(um mil e cento e quarenta e oito),sita a Rua Martin Afonso de Souza, esquina com, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
200,00m2(DUZENTOS METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos
seguintes limites e confrontações: NORTE: com o lote nº23, com 20,
OOm; SUL:com a rua Martim Afonso de Souza, com 20,00m; LESTE:com
o lote nºOl,com 10,00m e a OESTE: com a Travessa Pedro Sartori,com
10,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº0?/96, capitulo 16, seção 4,
,----. item 16.4.9.1, de 09.12.96, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 28.194 e R.1 e AV.2-28.194, do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 76.995.448/
0001-54.
EU©!! SOARES Ri~AS
f' OFÍCIO Dli RliG/51110 GEllJ.IL DE IMÓVEIS
RUAOSVll.LDO ARANHA, 697
CEP 65504-350
1!,ATO BRANCO PARAl~j
1• Ofício de Registro Geral
de Imóveis ·
ELICE SOARES RIBAS
~ ?i.''fC&J.J:t-fARJ.A _,':';A V.d.(.!:,~-:~~;
~li -~.i:iU2_,t?lti
IMÓVEL
• Parte do lote rural com área de 5.000,00 m2 referente amatrículanº 40743.
METODOLOGIA E ESPECIFICAÇÃO DA AVALIAÇÃO
• Método Comparativo Direto de Dados de Mercado
DATA DA AVALIAÇÃO
15/09/2008
VALOR DE AVALIAÇÃO
TERRENO R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais)
-!1!3-~]j'> ;i;NUEJ<iif:.i-ili-1 B A i,.AiAAÇ_?..:-::5'::;
"~ -~- fl ~..:~.fJ11;.:r<:tr;_·
LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;..:IC:_:_A::::D~O~-~---'-~ ---N-º -d-o~M~em--o-ran-d~o--~I 1 N° do Objeto da Lei 1 N° Avaliação
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x - x-x-x-x
1 - IDENTIFICAÇÃO
Nome do cliente !Logradouro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO RUA 1
Endereço do imóvel Outros complementos
LINHA CACHOEIRINHA LOTE33-A-3
!Bairro
ZONA RURAL
! !Cidade
PATO BRANCO
! !Município
PATO BRANCO ![:]
2 - CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO
liso predominantes nfra-estrutura urbana Serviços públicos e
1 i....munitários
Comercial Agua X Pavimentação Coleta de lixo X Escola 1- 1- 1--- 1- 1-
Industrial Esgoto sanitário Captação pluvial Transporte Saúde
1- coletivo 1- 1- ~ 1- Residencial Energia elétrica Gás canalizado Comércio Segurança
multifamiliar 1- 1- 1--- 1- 1-
Residencial Telefone Ilumillação Rede bancária Lazer
unifamiliar pública '-- 1- 1- ~- 1-
3 - IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO BEM AVALIANDO
Período da vistoria: 14/09/2008.
3.1 - Lote (matricula nº 40743)
Parte do lote referente a matricula nº 40743 possui área de 85.678,0 m2, sem benfeitorias,
apresenta topografia irregular, onde serão desmembrados 5.000,0 m2 (objeto da avaliação)
4 - PESQUISA DE VALORES E TRATAMENTO DOS DADOS
Período de pesquisa: 08/09/2008.
4.1 - DOS VALORES DO TERRENO
A coleta de dados de mercado para o presente trabalho foi realizada nas propriedade rurais próximas ao
imóvel avaliando, com dados fornecidos pelo Sr. Ami1ton Silveira.
Tratamento dos dados utilizado: Tratamento por Fatores.
. ,/J
Pato Branco · ""' 15 l u" l :.<uu8 ,, _,.· 11 "i-111 2
Local e data Renato Buletti / •
_Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224- 5549 - Pato Branco- PR
e-mail: e-mail: Site-
~ufl e
~}JP •>NN'N.iWCiA f;AVAMAÇ:'r~~,:;: fF~
3 %~
~ i.buzeiú LAUDO DE AVALIAÇÃO SIMPLIF;...:IC"'A-"D=-0=--=c--,,--o-~----"v"'is""-~---. ~-~N=º ~d-o~M_,em--o-ra-n-do---,I 1 N° do Objeto da Lei 1 1 N° Avaliação
x-x-x-x-x . . x-x-x-x-x . L. _____ x_-_x_-x_-_x ____ ~
Devido as exigências da NBR 14653-1eparte2 para classificar o trabalho realizado na Fundamentação e
Precisão, denominamos o presente trabalho como PARECER TÉCNICO.
VARIÁVEIS ESTUDADAS E[OU UTILIZADAS
Área total - Variável explicativa quantitativa, medida em metros, referente à área total do
terreno. Utilizada, por ser importante para formação do valor;
Frente a estrada rural - Variável explicativa quantitativa, medida em metros referente a
distância do imóvel com relação a estrada rural.
V/m2 - Variável explicada, expressa em reais por m2 que representa o valor do imôvel.
5 - RESULTADO DA AVALIAÇÃO E DATA DE REFERÊNCIA
5.1 - Valor do Imóvel
Valor Unitário médio: •••••• R$ 1,42/m•
Intervalo de Confiança:
Valor mínimo: R$ 1,35/m2
Valor máximo: R$1,49/m2
Os valores finais do imóvel, foram:
Área (m2 ) Valor Unitário {R§l m"} Valor Total (R$)
5.000,0 m2 R$ 1,42 R$7.100,00
VALOR ADOTADO PARA TERRENO R$ 7.100,00
1 Que arredondamos ;eara R$ 7.100,00 (Sete mil e cem reais} 1
6 - CLASSIFICAr.Ão DA AVALIAr.Ão
Especificação da avaliação Metodologia
PARECER Tl<CNICO Comnarativo Direto de Dados de Mercado
6.1 - GRAU DE FUNDAMENTAÇÃO E PRECISÃO
Avaliação realizada como PARECER TÉCNICO, devido as exigências da Norma NBR 14653-2.
7 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Desempenho do Absorção pelo mercado Número de ofertas Nível de demanda
mercado
Normal Normal Mêdio Mêdia
,/Í - Pato Branco rr.. Ih/ u....., / -..-!tn1n ~
F" f/ -, // / 3
Local e data Renato jilúzétti' ""' "
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center • sala 901 • Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549. Pato Branco - PR
e-mail: e-mail: Site-
-!!f;fo-,, El>fGEN7lARiA E AVALIAÇÕES L"I'])A
r>~-- ---'~
~ ·.i.bt1zettf
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~ J "' ~Fls..:iQ_@ ... . "
~---N_º_d_o_M_e_m-or_an_d~o--~\
LAUDO
\
DE
N° do
AVALIAÇÃO
Objeto da Lei
SIMPLIFICADO
\ ,-----,N=-=A-v-a-:li:-a-'ç~ã"o~""-----,
~
X-X-X-X-X _ _ X-X-X-X-X _ X-X-X-X
a) A liquidez e o valor do imóvel, no mercado imobiliário local, são afetados por fatores
significativamente:
O valorizantes O Desvalorizantes IT]Nenhum
Em caso de valorizantes ou
desvalorizantes, explicar:
8 - DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA
!Matrícula nº 40743 - 1º Oficio-Comarca de Pato Branco
9 - OBSERVAÇÕES FINAIS
• Avaliação realizada conforme critérios estabelecidos pela Norma NBR 14.653-2.
• Avaliação realizada por tratamento por fatores.
Pato tiranco PR 15 f 09 f 2008
Local e data
- - /1
Renato !:iúzetti f ·· "
Engenheiro Civil - 81.217 /D
Av. Tupy ,2221 Ed Go!d Center - sala 901 - Centro-~ CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224- 5549- Pato Branco- PR
e-mail: e-ma·11: Site -
. '
.-
4
~ ENGENHARIAEAVAUAÇÕESLTDA
f°'.Buzetti LAUDO DE AVALIA ~~~~N~º-do~Me-In~o-ran~d..,._o~~~\
x-x-x-x-x -
10 - LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO
8
x-x-x-x-x
Renato Buzetti
Engenheiro Civi
x-x-x-x
Av. Tupy ,2221 Ed Gold Center - sala 901 - Centro - CEP: 85.501-000 - Fone (46) 3224 - 5549 - Pato Branco - PR
e-mail: rbuzetti@creapr.ora.br e-mail: renato@fbuzetti.com.br Site www rbuzetti.com.br
) )
~ ENG.SNt!AR(A p; A VALU!ÇóES LTLM
~ ........ Buzetti -~
TABELA OE HOMOGENEIZAÇÃO DOS DADOS
DADO
Linha Cachoeirinha
Linha Cachoeirinha
Linha Cachoeirinha
Linha Cachoeirinha
Valor médio da amostra =
Desvio padrão(S)
t Student
Limite inferior
Limite superior
lnformacões .a.rea Oferta
Morador local Amilton Silveira I 46 3225 7215 72600 1
Morador local Amilton Silveira I 46 3225 7215 24200 1
Morador local Amitton Silveira I 46 3225 7215 96800 1
Morador local Amilton Silveira f 46 3225 7215 205700 1
(tabelado)
local Valor Total
1,2 90000,00
1,2 28200,00
1,2 112800,00
1,2 239700,00
Valor Unit.
1,49
1,40
1,40
1,40
1,42
0,04
1,64
1,36
1,49
Cv=S/X
0,03
0,03
0,03
0,03
Av. Tupy,2221EdGoldCenter - sa/a901 - Centro-CEP:85.501-000-Fone(46)3224-5549-PatoBranco-PR
e-mail: rbuzetti@creapr.org.br e-mail: renato@rbuzetti.com.br Site-www.rbuzetti.com.br
d/Slcalcl d/Sltabl
1,50 l,65
-0,50 1,65
-0,50 1,65
-0,50 1,65
33
A3
M8
5.000,00m2
33
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DEDUZIDO 0,2580 !lo. REF. A ÁREA DA ESTRADA.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGR:" IA
COORDENADORIA REGIONAL DO PARANÁ
PROJETO FUNDIÁRIO DO PARANÁ
CR -09
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1
11-llÓVEL: NUCL EO PATO BRll.NCO GLEBA·. LOTE N? 33A3 ÁRE.A( ho) 8, 5 6 7 8 -------------------------------1--=----------· ---;
MUNICÍPIO: PATO "BRANC~---· ____ lO,T_AD~cOc_:~P_A_R'-A"-N'-A'-'----t-"E-"S-"C,_A,L_"'c _ _i_:5_()00
DESENHADO EM : POR: V 1 S Tc:O-,-----;
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MINISTÊRIO DA, AGRICULTL!RA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
ppORDENADORIA R~GIONAL DO PA~ANÁ · CR/09
.·'PROJETO: FUNDIARIO DO PARAr~A- PFP
MEMORIAL DESCRITIVO \ .;..--
ESTADO: PARAN1'i MUNIC(PIO: PATO BRANCO
IMÓVEL: NÜCLEO PATO BRANCO GLEBA:
FOLHA. LOTE: 33A3 ÁREÁ(hal: S,5678 ha ,,
INSTRUMENTO: KERN 0M 501
MÉTODO EMPREGADO: POLIGOt·:OMtTRICO
NORTE:
LESTE:
SUL:
OESTE:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Lotes 34A e 34, separados por Estrada Vicinal.
Lotes 33, 330, 33E, este separado parcialmente por Estrada
V1c1nal e o lote 33A2, separado por Sanga sem nome.
I
Lote 33A2, separado por Sanga sem nome.
l'!ucl eo Dourado.
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• ,. "'o~ ELEMENTOS DO PERi"METRO ~ ~ F~.0:2.3 "' .. --·-·-------·--~-· -- ~ . :)
LADOS COMPRIMENTOS AZIMUTES ! OBSER V ACÕtS
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•u~• G1,H7" ~·35• &m~J1c1~1
60C - HB2A 41,110 85W7'ts• Estreda .Ytcinal
N82A - Mal 139.337 146tiU'3t" . P.81 - MS) 110.osz 14wz4•ss· . \
K80 "'. 6lE 26,313 2209'..1s•oz• Estrada .Yicinal
61E - M!IG 5,370 l37ti27'36" Atrav~ Estrada V'c1na1
M96 - )!93 94,248 179004•42•
RS!l - 257R. 3.600 179904'49" ..
257R - léR 31.568 245Q5!J'Ol" Siinga llliiii ~ .
15R - 15R 24.900 2399zs•ss• SAnp. fiEll nOill .. .
..
l5R - 14R 21 ,825 19:, (141i!'}:W. Sa.nga sem come
14R - 13R 63,717 lf.7926'31" Sanga. SClii fK)fi(I
~. 131? - 121 23,Ctl3 1989271 28• Slmga Se.tl f'IOi'l!!
12R - 11R 52,653· :M79SO'OSª San.ga sem nr-r~e
11R - lOR 56,05l 257933'06" S.1m'.}a s~ noroe ,.
lCR - 9R 31.325 243911 '43" Su19a sem ntmJe
91t - IGSA 36,GOJ 2339lZ'1fi• Sanga sa ooa
ms11. - 71E 46,000 358912'08" .
71E - 70E 6,000 35&912'16" Atravcs~B Estrada Yicinal
10E - flMA 475,222
;; 'l?//~f~ . Kuri ma , e. rol: n2 59l /D ~ a. Reg. / ./
-
.
•·
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CONFERE. VISTO:
DATA
CHEFE
12 0fício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg~
CPF
SCJa'tR,S/
603.278.559-91
~
17 de outubro de 2008.
uf.. de
Q'º
~F1s'º'º-; ~ " "'
E • o
[REGISTRO GERAL)--:~:~º ~
l ...... M_AT_R_ÍC_ULA_Nº----'4""'0....,_.74""3.____,H.._--1{/1F=-ue-R-1cA---"1
IMOVEL RURAL: "IMÓVEL ljfy/O ~ RODRI ES MACHADO", desmembrado do !ore rural
nº33-A-1. do Núcleo Pato Branco, situado neste município de Pato Branco, contendo a área de
85.678,00m2(0ITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO METROS
QUADRADOS), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com os lotes nºs.34-A e 34,
separados por estrada vicinal; LESTE: com os lotes 33, 33-D, 33-E, este separado parcialmente por
estrada vicinal e o lote 33-A-2, separado por sanga sem nome; SUL: com o lote 33-A-2, separado por
Sanga sem nome e a OESTE: com o Núcleo Dourado. Cadastrado no INCRA sob nº722 120 031 410.
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento
nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.4.l e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento, Ref. Mat; R.4, Av.6 e 7-20.852 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: OLIDIO RODRIGUES MACHADO, C.I. nº2.158.810-PR, CPF nº372.925.
529-00 e sua esposa sra. ELSA ZANCO MACHADO, C.I. nº5.514.428-9-PR, CPF nº941.116.
939-20, brasileiros, casados sob o regime de comunhão universal de bens, antes da Lei n°6.5 l 5/77, ele
agricultor e ela agricultora, residentes e domiciliados na localidade de Nossa Senhora do Carmo,
Cahoeirinha,.neste município de Pato Branco-Pr.
OFICIAL ··'
r77. 1ao. 1a110001-09l
ELICE SOARES RIBAS j 1' OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697 \
CEP 85504-350
UATOBRANCO p~
CREA-PR Conselho Regional de Engenharia, Arqu~elura e
Agronomia do Estado do Paraná
Anotação de Responsabilidade Técnica Lei Fed 6496'77
Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra ~~ ~ ~~~~ ~ 1 ART Nº 20_083214093
IQbra ou Serviço Técnico
ART Principal
.~n \JJ/\ - LOC/\L D/}_ OBR!~
Profissional Contratado: RENATO BUZEITI
Titulo Formação Prof.: ENGENHEIRO CIVIL _
Empresa contratada: R. BUZEITI ENGENHARIA E AVALIAÇOES L TOA
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Endereço:R CARAMURU 271 CENTRO
CEP: 85501060 PATO BRANCO PR Fone: (46) 3220 1544
Local da Obra: R CARAMURU 271
CENTRO - PATO BRANCO PR
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ativ. Técnica 6 VISTORIAS, PERÍCIAS, AVALIAÇÕES, ARBITRAMENTOS,
LAUDOS.
Área de Comp. 11 DO SERVIÇOS TÉC PROFISSIONAIS NA MODALIDADE CIVIL
Tipo Obra/Serv 163 LAUDOS, AVALIAÇÕES, VISTORIAS E PERÍCIAS
Serviços 052 AVALIAÇÕES
contratados
Guia B
ARTNº
20083214093
Vir Obra R$ 0,00 Vir Serviço
Base de cálculo: TABELA TAXA MÍNIMA
R$800,00 Vir Taxa
Nº Carteira: PR-81217/D
Nº Visto Crea: -
Nº Registro: 43727
CPFICNPJ: 76.995.44810001-54
Quadra:600
CEP: 85501060
Dimensão
Lote:05
2UNID
Dados Compl. O
Unidade Medida
Data ln ício 01 /0912008
Data Conclusão 1510912008
R$ 30,00 Entidade de Classe 333
Outras Informações sobre natureza dos serviços contratados, dimensões, ARTs vinculadas, ARTs substituídas, contratantes, etc
AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS RBANOS, COM APRESENTAÇÃO OE LAUDO MODELO SIMPLIFICADO, CONFORME
SEGUE:
LOTE COM 126, 15 M - MA
LOTE COM 5000 M - M T
. • .
Assinatura do Cont nte Assinatura do Pro 1ssional
,_
lnsp.: 22
20110/2008
CreaWeb 1.08
4ª VIA - i..OCAL-DA OBRA Deve °permàiiecer nó local da obra I sfarviço, -à disposição das equipes de fiscalização do CREA-PR.
A autenticação deste documento poderá ser consultada através do site www.crea-pr.org.br
___ __.Autenticação Mecânica __ _