PROJETO DE LEI Nº 155/2008
Nº DO PROJETO: 155/2008
RECEBIDO EM: 3 de novembro de 2008
SÚMULA: Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, que
dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pato Branco -
Paraná.
AUTOR: Vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi- PT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de novembro de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 5 de novembro de 2008
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de novembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello, (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de novembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor:.Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello, (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 422/2008
Lei nº 3036, de 14 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4443, do dia 20 de novembro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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000 OESTE
O JORNAL DA NOSSA GENTE
DE NOVEMBRO DE 2000 J ANOXXlll J
·pio'.de· Pátó·Brafioo:· ffiigri~uttuta·e~-o OO-Ifiércfo;_·que:Có!lStltuem;-i:t<:rm:oµientOEa sllà;t ;-
fonte de,riquey.a, gntças-às.,ati,vidades Q.~env:oJvidas neste catnl)ó: A roda d_éti_
na.~~ µtferioY dO Béu'iiti;·:ibéri&:·;-_~liribtilÍià _á'jndúStriá fuàntlfãtureini e --
~~é~iÍé~~f ~~~~~~~,~~~Ç~{l:~i~\~~-~ ~'.~ te_alado de ~ercúrio_e_Para_aroda_dentada por·sero sim ,; . _,,. _ êo 'de fé,·fi_q~
za,_força, p&et,::solidéZ,\prospêridái!ei(cbnstância, alÍlor_.t?:_(~~lfi, f.1_ e 396, Aii: ' '
mio, 60;-e. Rônchetti,- 192). A t~ha olh!IPica _~a; é o sírilb9tõ h'ehildico de cultura
-de _Ciêíiéiíl{"dê~ attlbJ. i afdbtg\feireirô} '(CdSfullJ.'~Q_ à:nbfoinâ'de'fui; conhecimenitife_ sal)er:_ ((hielft:s4s)YÉ.~id~4áfóm~ p.ome 'tutefar,·-para:!l;_ci>Jiqui~ta dos ·melliºres prêmi9_s ~-'.~- ~t~Jle~i~iW~i~ -~-;~~P<:trt\Y~·~1 _,~hama ardente, ;-~r,s~_yez,_~·;º-~-@~019 ~- ~l_ep_d!?f.: ~ ~u§!re; p~~·:,(fhi~~.-286; e Cairo,
'132): d liVl:li'a~rk('éi)_'Smib;ólÓ)ie~dí4lAé enidlça:d,'éespend'.~ tei e à ciênda ....
(úuelfi, 339). A_fu8éláfui8~''81é:trtfitl.i\I)À:stilA''~fÓi 'éX:ttaídaUm:verso de Es.;
{láê_io'~ :-~ ânitÍio;:"iêneióse ))lief; sic-;i$''.àdà'st'ra:· -(c_otiigem;,:valente crianÇa;-:)~:-.
ass_im que se via aos céus) .. Este Verso.Vll'gÍlio J!lodifiêou ·se;'tun:poUco, e reproduzi
na ENEIDAIX,64L _() lvfUnicípio_de PatO Btahcó, é COJÍsiderado o berço da cultura
da ~~~o_,~>f~~~;P~~~-~;e~~,~~~~-~~~-~i~ ~n~;~-~~ vizinhas, pe10;.pro~~º- màten~~~Ji~1o.a_<f!~~-eµ~- ç~~LdE::$t?.U P9!9~Q-pato (pàlmípe-,.
de da familia'dO~ tâlhelfuUSirÕs)/dé'"pii.ii'Mge:m·branCf4· V'Ólab~:ê'&ntrado nO_ ch'efi
PREFEiTuRA MUNICIPAL DE PATO BRANCO :-·)tSTADO_ :óo PARANÁ- - do:eSCudo "ibéiico"/~-'a-faikà'Oridádá iio'·l5dnna~ciiefe'diníiliüiO'aô êscudO, évocàm
:;; , _ LEI Nº.3,036 DE 14-D~'NOVEMBRO D~-_:2008 -~"'- L.J:i--({Dbril~faó MUnidi)ii>;'revelan'cÍO aSSini'aiARMAS FALANTEs-~ó-.lhgar. O t0pôrii-
·_A1tera a redação dos artigos _8~.e 9~ da Lei n° 665,- deJ3;de inaio de 1986, que dis- mo PATO BRANCO foi-tfrado, por_ elilpréstimo,-do,Rio-.h(lm~~().:Suas márgeilS e.':
põe Sobre a forro.a~ a_apfesentação-dos_Sf:mbol~ de) Mwiicii)_io_de_P.ato Branco, P.3::-: ~·,terrenos alagádiÇ<>S ~:()/!~b_i~;dessas ª".es: palníí~,:e,por_Jsso, os desbra~
-~-~; __ ,_-. ___ -__ -_._-._,;_-_:-- ;/_._--:"----.:-<~/:.o:'.:·_;.,;-,: ; - --- -- .. ,.,._, -~ádo'íesdêstare8iãO<Pà!ána~nse,Daq~élàéí)~a,der'àniaôrioÔÍloillede:PatoBrãõA Cânlara_Muajcipal_ clé Pa_to-Bran~o, .EstaOO._do_~~á, aprovou e eu, Prefeito-Mu- co. Por determinaÇão do Eng" Dr.Francisco Gtiti:ei&'i &1~-:(tfui ·00s diretoiCS\b' ·
nicipal;_sanciono a: seguinte _Lei: __ , . _ _ _ :-_:_ -, _-: ___ :,:-"; ; _- : , :_ Esci:itório _do 3° Coffiiss_~º- de.Terras) foi ~o _então-_ a este_!-'f_~cípio o nonie de_
Art. ~o Q artigo 8° da Lei jiº _66_5, de _13 __ de maio de. I_,986~ pass!l a vigorar coln a se- PÀTO'.BRANc0;1ebfsubSúfuiÇícf'aO'-nOnie'nb:M RETnlb)aD.üiO'Distrito Judiei.
1 guinteredação: _- ____ , _: -: , .::_--"' .:_:- " _ ::'- _ . áriO.A-faixa'ótidada~--em'_riietàJ-ptata;-iíóOOD~hefe:·do-escud~"~'tbérico",repre--.
"Art. _8° O Brasão de~as do_Muajcípio' de P'ató Branco.coínpõe-se de um escudo senta simbol~ca_men~_-9 rio,_fa!O_ Branêo, ~-_qu~_l-~ ·9 M~cíp_~o homônimo, ao
de formato ''ibérieô''._ (tatribéJíl_ ~nhecido pelo nome de "portugu~lo/>si_~~;_:~.~~~- ~', --~~e -~-Les~, ~- ~-f~_!l~~· _d5plJIO ~--~e prata,_p?stas _em~~(!-_º-C:Scude.te de. gopanhol" ou''':flameng0"); terclado-em pala, de-blau (azul), prata e blaU (azul). A P e' les (vermelho) sobre a porta central da_cor~a -~Uial, _representam,,sunbohcamente
3ª palas são carregadas, respectivitinenie; dé.-uin·3rado antigo em metal ouro, com ~Santo P~iro_do ~u,IDcíp_io dé P3td-~1i'111cO:'SÃO _PEDÍtÜÂPÓSTOLO e _ilusas estevas à sinistra; e do capacete alado de MercúrtO";knibéffi em-ilietal oufo; visto· -.-- traói. a autoridâde conférida'.por-Jesus CriStõ ao Apóstolo'Pedró; ·com as seguintés
de frente, ambos centradóS. No centnflia i•pala_(de prata) é representada uma tocha palavras: "E eu te darei as chaves do Reino dos.Céus; e tudó o: que ligares na terra,
olimpica, acesa, em sua cor, posta em pálà, com a chama-ardente, ambas em sua cor -será ligado nos céus, e ttido o que desligares na terra, será desligado noS céus". (São--
brocante sobre um livro aberto, em sua-cor posto em perspectiva de frente, no quãt Mateu,s; C_ap. _16,-_veri;íc_ulo 19). A coro~ mufal de 9inC? !ortes-vis_íveis, representa-
. é escrita_a seguinte frase latina: "SICITUR" (na lª página), e "ADASTRA'.' (na 2ª da em métal prata,'coin Os portões e jaD.etas de sable _(pretó) é privativa de cidades
página), em caracteres maiúsculos de sable (preto). O chefe, cosido, em esmalte go- (llãó Capitais <fe:~~).' O ésnialté gO_les_(Ve_rinelbO),_ tÍO che'fe··aO escudo ibérico,
les (v_ennelho), é carregado de um pato (palmípede da famfiia dos lamelirrostros), _lembra a cor cara~_stica_ dá terra í.festa_iégíão do Súdoeste;Paranaense. O esmal·,
de plúmagem branca; centrado; volante da siÍlistra para a destra".-Na ponta 'do eSCUdó --- · te sinoPla (verde); no-cOntrâ·chefe do-escudo-ibériCO,Jembra·os ex.tensos campos,
"ibérico", numa porção equiyalente ao contra-cheque diminuto, cosido, em esmalte .váizeas; colinas e baixadas que coirlinarii cOm a sede,do-Mu:hlcípiO de Pato Branco,
sinopla (Verde), é_ figurado unia faix.a O_ndada, em metal prata. Como timbre do_esc_u·-' , e que _caracterizam ~ l>eleza de_ sua paisagem_natural _O _esmalte sinopla (verde) é
do "ibérico'.', tocando o, é representada uma coroa mural de cinCo torres visíveis, em- o-símbolo heráldico de esperança,_cortesia, civil_idade, abundãn_cia; campo, posse ...
metal prátá, com os portões e jailelaS de sable <Preto). Sobre a: porta central da coroa (Guelfi, 576, eAsêtnio, 65). "A esperança é verde", porque alude aos campos verdeniural, é figurado um escudete do mesmo forinato citado, em esmalte goles (verme- janleS na prinlave_ra, pn;n_un".:i~d~ cOpiosacolbeita": (C_fQllalanga. dtado por Cai·
lbo)"carregado do atributo simbólico de ·sãó Pedro Apóstolo: duas chaves, uma de _ro, 336): Os dois Súportes, representados· pot Um-ramo de triilhO~ espigado à destra;
ouro e outra de prata, postas em aspa. Como suportes: um ramo de milho espigado, e por um ramo de soja frutifiCado,- à Sinistrà,' simbolizam as duas-principais cultu·
à destra; e um ramo frutificado de soja, à sinistra, ambos em sua cor, e pasSados em ras agrícolas (1° e 2° lugares) d9 Muni_cípio de Pato Branco, confomie fonte oficial
aspa sob o escudo. Num listel, em esmalte goles (vermelho) por ser a cor dominant~ _ , SEAG/DERAL PATO BRANC0/1987. A abréviatura cronológica "_14.11.1951'', à
no escudo com as pontas dobradas-e terminadas em :flâmula, brocante sobre os pés destra, indica a data da CRIAÇÃO do Município de Pato BrancQ, por força da Lei
dos dois suportes, é gravado o. topônimo PATO BRANCO, em caracteres maiúscu- Estadual nº 790, da mesma data, o qtial sé desinembrou--de Clévelâhdia e a abrevialos do tipo "Franklin Gothic", e em metal prata. Nas pontas em flâmula, sãô grava- tura cronológiêa 14.12.-1952", à sinistra, indicia a data de sua solene lli'STALAÇÃO
das as abreviaturas cronológicas: à destra, "14.l l.1951 "; e à sinistra, "14.12.1952"; com· a posse do 1º PREFEITO MUNICIPAL eleito, Sr. Plácido Machado, sendo a 1ª
ambas em metal prata. Uma roda dentada; em metal ouro, é figurada sob o escudo, Câmara Mu:hlcipal constituída dos seguintes Vereadores: Dr. Harry Waldir Graeff,
cujo listel é brocante sobre a ·metade inferior da mesma." (NR) Arcênio Gonçalves de Azevedo, Casemiro Gauze, João Viganó, Aristides Manúet
Art 2° O artigo 9° da Lei nº 665,"de 13 de maio de 19.86, passa a vigorar com a se- Martins, Antonio Zanol, Vitélio Parzianello e Guerino Zandonã, con:fonne consta
guinte redação: da ATA lavrada em livro próprio." (NR),
"Arfi'9" Adotou se o escudo de fonnato "ibérico" porque já é tradicional em nossà Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sUa Publicação.
"Heráldica de Domínio" em homenagem ao povo descobridor e principal fonnador Esta· lei decorre do prOj~o de lei nº 155/2008, -de autoria dos vereadOres Aldir Vende nossa raça. Escolheu se o esmalte blau (azul) na lª e 3° palas, por ser o símbo- druscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilhenne Sebastião Silverio, Laurindo
lo heráldico de justiça, perseverança, zelo, perfeição, virtude, firmeza incorruptí- Cesa, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski, Marco Antonio Augusto Pozza,
veL. (Guelfi, 64, Asêmio, 63; e Ronchetti, 126); o metal prata, na 2ª pala, pôr ser o Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca e Volrnir Sabbi.
símbolo heráldico de paz, amizade, lealdade, pureza, beleza, formosura, felicidade, Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de novembro de 2008.
franqueza, verdade, equidade ... (Guelfi, 51; eAsêncio, 61). O arado antigo e o capa- ROBERTO VIGANÓ
cete alado de Mercúrio representam simbolicamente a base econômica do Munici- P"refeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 155/2008
Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665,
de 13 de maio de 1986, que dispõe sobre a forma
e a apresentação dos Símbolos do Município de
Pato Branco, Paraná.
Art. 1º O artigo 8° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 8° O Brasão de Armas do Município de Pato Branco compõe-se de um
escudo de formato "ibérico" (também conhecido pelo nome de "português-clássico",
"espanhol" ou "flamengo"), terciado em pala, de blau (azul), prata e blau (azul). A 1ª e 3ª
palas são carregadas, respectivamente, de um arado antigo em metal ouro, com as estevas
à sinistra; e do capacete alado de Mercúrio, também em metal ouro, visto de frente, ambos
centrados. No centro da 2ª pala (de prata) é representada uma tocha olímpica, acesa, em
sua cor, posta em pala, com a chama ardente, ambas em sua cor brocante sobre um livro
aberto, em sua cor posto em perspectiva de frente, no qual é escrita a seguinte frase latina:
"SICITUR" (na 1ª página), e "ADASTRA" (na 2ª), em caracteres maiúsculos de sable (preto).
O chefe, cosido, em esmalte goles (vermelho), é carregado de um pato (palmípede da
família dos lamelirrostros), de plumagem branca, centrado, volante da sinistra para a destra.
Na ponta do escudo "ibérico", numa porção equivalente ao contra-cheque diminuto, cosido,
em esmalte sinopla (verde), é figurado uma faixa andada, em metal prata. Como timbre do
escudo "ibérico", tocando o, é representada uma coroa mural de cinco torres visíveis, em
metal prata, com os portões e janelas de sable (preto). Sobre a porta central da coroa mural,
é figurado um escudete do mesmo formato citado, em esmalte goles (vermelho) carregado
do atributo simbólico de são Pedro Apóstolo: duas chaves, uma de ouro e outra de prata,
postas em aspa. Como suportes: um ramo ·de milho espigado, à destra; e um ramo
frutificado de soja, à sinistra, ambos em sua cor, e passados em aspa sob o escudo. Num
listei, em esmalte goles (vermelho) por ser a cor dominante no escudo com as pontas
dobradas e terminadas em flâmula, brocante sobre os pés dos dois suportes, é gravado o
topónimo PATO BRANCO, em caracteres maiúsculos do tipo "Franklin Gothic'', e em metal
prata. Nas pontas em flâmula, são gravadas as abreviaturas cronológicas: à destra,
"14.11.1951"; e à sinistra, "14.12.1952"; ambas em metal prata. Uma roda dentada, em
metal ouro, é figurada sob o escudo, cujo listei é brocante sobre a metade inferior da
mesma." (NR)
Art. 2º O artigo 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 9º Adotou se o escudo de formato "ibérico" porque já é tradicional em
nossa "Heráldica de Domínio" em homenagem ao povo descobridor e principal formador de
nossa raça. Escolheu se o esmalte blau (azul) na 1 ª e 3ª palas, por ser o símbolo heráldico
de justiça, perseverança, zelo, perfeição, virtude, firmeza incorruptível... (Guelfi, 64, Asêmio,
63; e Ronchetti, 126); o metal prata, na 2ª pala, pôr ser o símbolo heráldico de paz, amizade,
lealdade, pureza, beleza, formosura, felicidade, franqueza, verdade, equidade ... (Guelfi, 51;
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e Asêncio, 61). O arado antigo e o capacete alado de Mercúrio representam simbolicamente
a base econômica do Município de Pato Branco: a agricultura e o comércio, que constituem,
no momento, a sua fonte de riqueza, graças às atividades desenvolvidas neste campo. A
roda dentada, na parte inferior do escudo "ibérico", simboliza a indústria manufatureira e a
extrativa que se vêm desenvolvendo de modo acentuado neste Município. Escolheu se o
metal ouro que é o mais nobre metal do Brasão para o arado antigo, para o capacete alado
de Mercúrio e para a roda dentada por ser o símbolo heráldico de fé, riqueza, força, poder,
solidez, prosperidade, constância, amor ... (Guelfi, 27 e 396, Asêmio, 60; e Ronchetti, 192). A
tocha olímpica acesa, é o símbolo heráldico de cultura de ciência, de amor e ardor guerreiro.
(Coston). É o emblema de luz, conhecimento e saber. (Guelfi 545). É considerada como
nome tutelar, para a conquista dos melhores prêmios em todas as competições culturais e
esportivas. A chama ardente, por sua vez, é o símbolo de esplendor, fama ilustre, pureza ...
(Guelfi, 286; e Cairo, 132). O livro aberto é o símbolo heráldico de erudição, respeito à lei e à
ciência ... (Guelfi, 339). A frase latina "SIC ITUR ADASTRA" foi extraída um verso de Estácio:
"Macte ânimo, generose puer, sic itur adastra" (Coragem, valente criança, é assim que se via
aos céus). Este verso Virgílio modificou se um pouco, e reproduzi na ENEIDA IX,641. O
Município de Pato Branco, é considerado o berço da cultura da região sudoeste paranaense,
e sempre se distinguiu entre as localidades vizinhas, pelo progresso material e pelo
adiantamento cultural de seu povo. O pato (palmípede da família dos lamelirrostros), de
plumagem branca, volante e centrado no chefe do escudo "ibérico", e a faixa andada no
contra-chefe diminuto do escudo, evocam o nome do Município, revelando assim as ARMAS
FALANTES do lugar. O topônimo PATO BRANCO foi tirado, por empréstimo, do Rio
homônimo. Suas margens e terrenos alagadiços eram o "habitat" dessas aves palmípedes, e
por isso, os desbravadores desta região paranaense, naquela época, deram ao rio o nome
de Pato Branco. Por determinação do Engº Dr.Francisco Gutierrez Beltrão (um dos diretores
do Escritório do 3° Comissário de Terras) foi dado então a este Município o nome de PATO
BRANCO, em substituição ao nome BOM RETIRO, antigo Distrito Judiciário. A faixa andada,
em metal prata, no contra-chefe do escudo "ibérico", representa simbolicamente o rio Pato
Branco, o qual banha o Município homônimo, ao Sul e a Leste, as duas chaves, de ouro e de
prata, postas em aspa no escudete de goles (vermelho) sobre a porta central da coroa
mural, representam, simbolicamente o Santo Padroeiro do Município de Pato Branco: SÃO
PEDRO APÓSTOLO e ilustram a autoridade conferida por Jesus Cristo ao Apóstolo Pedro,
com as seguintes palavras: "E eu te darei as chaves do Reino dos Céus; e tudo o que ligares
na terra, será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra, será desligado nos céus".
(São Mateus, Cap. 16, versículo 19). A coroa mural de cinco torres visíveis, representada em
metal prata, com os portões e janelas de sable (preto) é privativa de cidades (não Capitais
de Estados). O esmalte goles (vermelho), no chefe do escudo ibérico, lembra a cor
característica da terra desta região do Sudoeste Paranaense. O esmalte sinopla (verde), no
contra-chefe do escudo ibérico, lembra os extensos campos, várzeas, colinas e baixadas
que confinam com a sede do Município de Pato Branco, e que caracterizam a beleza de sua
paisagem natural. O esmalte sinopla (verde) é o símbolo heráldico de esperança, cortesia,
civilidade, abundância, campo, posse ... (Guelfi, 576, e Asêmio, 65). "A esperança é verde",
porque alude aos campos verdejantes na primavera, prenunciando copiosa colheita".
(Crollalanga, citado por Cairo, 336). Os dois suportes, representados por um ramo de milho,
espigado à destra; e por um ramo de soja frutificado, à sinistra, simbolizam as duas
principais culturas agrícolas (1° e 2° lugares) do Município de Pato Branco, conforme fonte
oficial SEAG/DERAL PATO BRANC0/1987. A abreviatura cronológica "14.11.1951'', à
destra, indica a data da CRIAÇÃO do Município de Pato Branco, por força da Lei Estadual nº
790, da mesma data, o qual se desmembrou de Clevelândia e a abreviatura cronológica
14.12.1952", à sinistra, indica a data de sua solene INSTALAÇÃO com a posse do 1°
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Paraná
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PREFEITO MUNICIPAL eleito, Sr. Plácido Machado, sendo a 1ª Câmara Municipal
constituída dos seguintes Vereadores: Dr. Harry Waldir Graeff, Arcênio Gonçalves de
Azevedo, Casemiro Gauze, João Viganó, Aristides Manuel Martins, Antonio Zanol, Vitélio
Parzianello e Guerino Zandoná, conforme consta da ATA lavrada em livro próprio." (NR)
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 155/2008, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
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Paraná ~
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2008
Em análise pelos Membros de Justiça e Redação ao projeto de lei nº
155/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Através deste projeto os vereadores pretendem alterar a redação dos
artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986.
Visam também corrigir a data da sanção da Lei nº 790, do Estado do
Paraná, que dispõe sobre a divisão administrativa do Estado no qüinqüênio de 1952
a 1956, que originou na criação do município de Pato Branco.
Em análises a documentos constatou-se um equívoco onde consta o
nome do Sr. Genuíno Piacentini como membro da 1ª legislatura, mas na ata em
anexo observamos que ele não assumiu a cadeira, sendo considerado renunciante.
Outra correção refere-se ao nome do vereador Vitélio Parzianello, o
qual constatou erroneamente como Vitélis Parzianello.
A matéria contempla os preceitos legais, estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 6 de novembro de 2008.
tMGuilherme Sebastião Silverio (PMfIB) - Membro
1)1Í\~1 ~ ~' .<. J,. vo1mUa);bí~n~sidente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 155/2008
Pretende os ilustres Vereadores autores do Projeto de Lei em apreço, obter o
apoio do douto plenário desta Casa Legislativa, para promoverem alteração na
redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986, que dispõe
sobre a forma e a apresentação dos Símbolos do Município de Pato Branco.
As alterações propostas visam adequar o texto dos referidos dispositivos
legais, para neles corrigir a data da sanção da Lei nº 790 do Estado do Paraná,
que dispõe sobre a divisão administrativa do Estado no quinquênio de 1952 a
1956, que originou na criação do Município de Pato Branco.
Tal equívoco foi identificado pela pesquisadora Sueli Rosa Dartora,
Administradora desta Casa de Leis, através de análise dos documentos da
época, bem como, em relação aos membros que compuseram a 1 ª Câmara
Municipal, entre os quais consta o nome do Sr. Genuino Piacentini, que não
assumiu a cadeira, sendo considerado renunciante. (Ata anexa)
Outra correção proposta, ao texto da Lei nº 665/86, refere-se ao nome do
vereador Vitélio Parzianello que compôs a 1 ª Câmara, o qual constou
erroneamente como Vitélis Parzianello.
Devido a data da sanção da Lei Estadual acima reportada, o Brasão do
Município de Pato Branco, deve conter a data de 14.11.1951 e não de
30.10.1951.
A matéria não encontra óbice de ordem legal, estando em condições de seguir
sua regular tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 5 de novembro de 2008.
---.~-:-.......... k \....lM_, f2..s,,.,,._. ""-A"()
enato Monteiro do Rosário
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AO PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário e solicitam o
apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 155/2008
Súmula: Altera a redação dos artigos 8° e 9° da Lei nº 665, de 13 de
maio de 1986, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos
Símbolos do Município de Pato Branco - Pr.
Art. 1° O artigo 8° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8° O Brasão de Armas do Município de Pato Branco
compõe-se de um escudo de formato "ibérico" (também conhecido pelo nome
de "português-clássico", "espanhol" ou "flamengo"), terciado em pala, de blau
(azul), prata e blau (azul). A l3 e 3ª palas são carregadas, respectivamente, de
um arado antigo em metal ouro, com as estevas à sinistra; e do capacete alado
de Mercúrio, também em metal ouro, visto de frente, ambos centrados. No
centro da 2ª pala (de prata) é representada uma tocha olímpica, acesa, em sua
cor, posta em pala, com a chama ardente, ambas em sua cor brocante sobre
um livro aberto, em sua cor posto em perspectiva de frente, no qual é escrita a
seguinte frase latina: "SICITUR" (na 1ª página), e "ADASTRA" (na 2ª), em
caracteres maiúsculos de sable (preto). O chefe, cosido, em esmalte goles
(vermelho), é carregado de um pato (palmípede da família dos lamelirrostros ),
de plumagem branca, centrado, volante da sinistra para a destra. Na ponta do
escudo "ibérico", numa porção equivalente ao contra-cheque diminuto,
cosido, em esmalte sinopla (verde), é figurado uma faixa ondada, em metal
prata. Como timbre do escudo "ibérico", tocando o, é representada uma coroa
mural de cinco torres visíveis, em metal prata, com os portões e janelas de
sable (preto). Sobre a porta central da coroa mural, é figurado um escudete do
mesmo formato citado, em esmalte goles (vermelho) carregado do atributo
simbólico de são Pedro Apóstolo: duas chaves, uma de ouro e outra de prata,
postas em aspa. Como suportes: um ramo de milho espigado, à destra; e um
ramo frutificado de soja, à sinistra, ambos em sua cor, e passados em aspa sob
o escudo. Num listei, em esmalte goles (vermelho) por ser a cor dominante no
escudo c as pontas dobradas e terminadas em flâmula, brocante sobre os
pés d portes, é gravado o topônimo PATO BRANCO, em caracteres
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Paraná
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maiúsculos do tipo "Franklin Gothic", e em metal prata. Nas pontas em
flâmula, são gravadas as abreviaturas cronológicas: à destra, "14.11.1951 ";e à
sinistra, "14.12.1952"; ambas em metal prata. Uma roda dentada, em metal
ouro, é figurada sob o escudo, cujo listel é brocante sobre a metade inferior da
mesma." (NR)
Art. 2º O artigo 9° da Lei nº 665, de 13 de maio de 1986,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 9° Adotou se o escudo de formato "ibérico" porque
já é tradicional em nossa "Heráldica de Domínio" em homenagem ao povo
descobridor e principal formador de nossa raça. Escolheu se o esmalte blau
(azul) na 1 ª e 3ª palas, por ser o símbolo heráldico de justiça, perseverança,
zelo, perfeição, virtude, firmeza incorruptível... (Guelfi, 64, Asêmio, 63; e
Ronchetti, 126); o metal prata, na 2ª pala, pôr ser o símbolo heráldico de paz,
amizade, lealdade, pureza, beleza, formosura, felicidade, franqueza, verdade,
equidade ... (Guelfi, 51; e Asêncio, 61). O arado antigo e o capacete alado de
Mercúrio representam simbolicamente a base econômica do Município de
Pato Branco: a agricultura e o comércio, que constituem, no momento, a sua
fonte de riqueza, graças às atividades desenvolvidas neste campo. A roda
dentada, na parte inferior do escudo "ibérico", simboliza a indústria
manufatureira e a extrativa que se vêm desenvolvendo de modo acentuado
neste Município. Escolheu se o metal ouro que é o mais nobre metal do
Brasão para o arado antigo, para o capacete alado de Mercúrio e para a roda
dentada por ser o símbolo heráldico de fé, riqueza, força, poder, solidez,
prosperidade, constância, amor ... (Guelfi, 27 e 396, Asêmio, 60; e Ronchetti,
192). A tocha olímpica acesa, é o símbolo heráldico de cultura de ciência, de
amor e ardor guerreiro. (Coston). É o emblema de luz, conhecimento e saber.
(Guelfi 545). É considerada como nome tutelar, para a conquista dos
melhores prêmios em todas as competições culturais e esportivas. A chama
ardente, por sua vez, é o símbolo de esplendor, fama ilustre, pureza ... (Guelfi,
286; e Cairo, 132). O livro aberto é o símbolo heráldico de erudição, respeito
à lei e à ciência ... (Guelfi, 339). A frase latina "SIC ITUR ADASTRA" foi
extraída um verso de Estácio: "Macte ânimo, generose puer, sic itur adastra"
(Coragem, valente criança, é assim que se via aos céus). Este verso Virgílio
modificou se um pouco, e reproduzi o na ENEIDA IX,641. O Município de
Pato Branco, é considerado o berço da cultura da região sudoeste paranaense,
e sempre se istinguiu entre as localidades vizinhas, pelo progresso material e
pelo · tamento cultural de seu povo. O pato (palmípede da família dos
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lamelirrostros ), de plumagem branca, volante e centrado no chefe do escudo
"ibérico", e a faixa ondada no contra-chefe diminuto do escudo, evocam o
nome do Município, revelando assim as ARMAS FALANTES do lugar. O
topônimo PATO BRANCO foi tirado, por empréstimo, do Rio homônimo.
Suas margens e terrenos alagadiços eram o "habitat" dessas aves palmípedes,
e por isso, os desbravadores desta região paranaense, naquela época, deram ao
rio o nome de Pato Branco. Por determinação do Engº Dr.Francisco Gutierrez
Beltrão (um dos diretores do Escritório do 3° Comissário de Terras) foi dado
então a este Município o nome de PATO BRANCO, em substituição ao nome
BOM RETIRO, antigo Distrito Judiciário. A faixa ondada, em metal prata, no
contra-chefe do escudo "ibérico", representa simbolicamente o rio Pato
Branco, o qual banha o Município homônimo, ao Sul e a Leste, as duas
chaves, de ouro e de prata, postas em aspa no escudete de goles (vermelho)
sobre a porta central da coroa mural, representam, simbolicamente o Santo
Padroeiro do Município de Pato Branco: SÃO PEDRO APÓSTOLO e
ilustram a autoridade conferida por Jesus Cristo ao Apóstolo Pedro, com as
seguintes palavras: "E eu te darei as chaves do Reino dos Céus; e tudo o que
ligares na terra, será ligado nos céus, e tudo o que desligares na terra, será
desligado nos céus". (SÃO Matheus, Cap. 16, versículo 19). A coroa mural de
cinco torres visíveis, representada em metal prata, com os portões e janelas de
sable (preto) é privativa de cidades (não Capitais de Estados). O esmalte goles
(vermelho), no chefe do escudo ibérico, lembra a cor característica da terra
desta região do Sudoeste Paranaense. O esmalte sinopla (verde), no contrachefe do escudo ibérico, lembra os extensos campos, várzeas, colinas e
baixadas que confinam com a sede do Município de Pato Branco, e que
caracterizam a beleza de sua paisagem natural. O esmalte sinopla (verde) é o
símbolo heráldico de esperança, cortesia, civilidade, abundância, campo,
posse ... (Guelfi, 576, e Asêmio, 65). "A esperança é verde", porque alude aos
campos verdejantes na primavera, prenunciando copiosa colheita".
(Crollalanga, citado por Cairo, 336). Os dois suportes, representados por um
ramo de milho, espigado à destra; e por um ramo de soja frutificado, à
sinistra, simbolizam as duas principais culturas agrícolas (1° e 2° lugares) do
Município de Pato Branco, conforme fonte oficial SEAG/DERAL PATO
BRANC0/1987. A abreviatura cronológica "14.11.1951", à destra, indica a
data da CRIAÇÃO do Município de Pato Branco, por força da Lei Estadual nº
790, da mesma data, o qual se desmembrou de Clevelândia e a abreviatura
cronológica 14.12.1952", à sinistra, indica a data de sua solene
INSTALAÇÃO com a posse do 1º PREFEITO MUNICIPAL eleito, Sr.
Plácido Machado, sendo a 1 ª Câmara Municipal constituída dos seguintes
Vereado : Dr. Harry Waldir Graeff, Arcênio Gonçalves de Azevedo,
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Casemiro Gauze, João Viganó, Aristides Manuel Martins, Antonio Zanol,
Vitélio Parzianello e Guerino Zandoná, conforme consta da ATA lavrada em
livro próprio." (NR)
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2 08.
Osmar Braun Sobrinho - PR
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Lei nt 790
DATA: 14 de novembro de 1951.
súmula: DtspÕe sÔbre a Divisão Administrativa do Estado
no qulnquênio de 1952 a 1956.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - A Divisão Administrativa do Estado, obedecerá,
no quinquênio de 1952 a 1956, a composição constante dos quadros
I e II, anexos, que ficam fazendo parte integrante desta lei.
Art. 2~ - As novas unidades administrativas serãry
instaladas na data da posse dos respectivos prefeitos.
Art. 32 - Dentro de 90 (noventa) dias a contar da
data da instalação, cada município publicará o ato estabelecendo
os quadros urbanos e suburbanos
e distritais.
das novas sédes municipais
Art. 42 - Fica o Poder Executivo autorizado a contribulr
com o auxilio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a cada
municÍpio criado pela presente lei, mediante requerimento
do respectivo prefeito.
Parágrafo Único - Êste auxilio não se estende
municípios de fronteira.
Art. s~ - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno em Curitiba, em 14 de novembro
de 1951.
( aa) BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO
Roberto Barrozo
Felizardo Gomes da Costa
Francisco Peixoto de Lacerda Werneck
Plragibe Araújo
Newton carneiro
. ·i·.;R~"·~~:i~ER'EXECU-TIVOj Oscar Lopes Munhoz
. f ~ '· !}' DQ,~ADQ !~5'1.,,:,3~~~":' Independência, e 63.ºJ' ''- ~~ J. "·'--: · · u. -::· :..-:..-. (aa) ·Benf.9-Mnnhoz da Rocha Neto· -~ :·.&..~,z:. , . .:;~DECRETO'" N. '320d'"'. - ••· .. :· ; .. . Newton .came1:ro • .
.':.'°' o..;ciOvernadoi.do .Est.ado;dg ~- ... ~· Prot. n. 14022-51 - PG .. -~ : ··-· · ·~ -"'•'h•-,.•---. --- . . .. ,.,.J ___ 1c1aJ ga .P~Utcia_~to!f" -~u. --~':<"""
Abilon de Souza Naves
. . .... --~ .... -· ~~.-· . "d . d -·rd . DECRETO N. 3202 -· ... 1 Ben.1amin Pradp:·~~Xt(ÇoG~ ~ ·em nce er, e acu o com o . com1...,gn . 0 ... 6...,.~!.4f'~1JAi.ef.laflo
. _ .... g;::1e1·n .. 293, de 24 ~e no- ·O"· Governador .fo Esta.do uo:Pa.Ta·:·de-P~~ no~ .. Mt3~~ 'dé · • .. de- 1949, a 'Liclnlo Barbosa, nA .. · ·... • · 1-Mai.O · itfunt.--r i6'·"21 ""su.;..fffi6Pfits .·.:."- _ . · te- do ·cargo da classé -Q.'da Resolve conceder,. d\\" a.cõrdO' com·-o 1 êtintt~& 14 W:. ~ de
.... _.<"l.). ;_ -~ __ ":·tt~· De_legatto :de Po~ia.~i;l.S> art:·l40.-·item II, da IM n.-293, de·~~-.:-t'95 : .. :isol &.Iiui~a~~,'63,0 •":·~"(ie~l/~ Chefatura de. Po.- de novembro·deJ.949 •. a Ivahy ~ar·:.-da Ret>'6blleà.- .,. -, .. ~~·~·; ':.~
de ac&-d.O com o art:c 185; : da'Let ~"293, de 24 de ·Deve 1949~ a-· Manoel Pedro ·-Bant
ocupante do cargo· da clase
carreira de Dcrlturá.rio,: do
Geral, lotado ho Departam · Arquivb Pú&Uco, .. desta.-Secr•
.(Quinze) dias• de licença, en "ação, para "tra.tamento de de. a partJ.r elo dia 31), ~; c·
;:.
· , "'-'1:. twn> .. anti' de licença, fiem ven-: :tina. ocupante do cafyo -da ~T '-.a), Beg&tJ •. Manbtlz da ~.·~eÍO .. ~-~~tratar de.~ .
1
,tlá carreira de.Agrõnomo,·do _, 'F'~--~-, ibtttaBar:r0'79·"":-.··~ .i·-.;.--,~ - ~-:' ·.. · · -aeraJ.-do Detf. de ·Produção-Vegetal..,. · ,-- . 3 89:.S .. _ ro-Jf-- · · .. v;.énf·,·14 -de n:oveml:iro de Ida Secretaria ci, Agricultura, o~ .· -_ (-~ n.~ 1 • ~ ... ~- ·: 1
~;r-~- ,Iiidt;pendêll.olfl<.,,. 63.º ·cim°' dos adicionais de ~% <vtnte ·e . -n- • h, • d ......:_ S "".~-;,,_-.. :·_. :::":"~·:_) ·.... cinco por pento) sôbrà·seus:v~ci- vm11pac 0.8 o ~·~u. r.
fu 1'1iinlioz da ·B.Oêiía NiliO mentos, a ptrtlr de 20·-dã "fevereiro Governado:r ·- - ::--·~benP·.~ -• · ·do ano em curso, data em que -oom- !.i:>·
"·~:-Pi'ot." n. 10996-51 - PG. pli!tou trinta e clnco anos de·~ ... EM 14 DE NOVEMBR~.-.lf.'E°-11151.
flrido. . -:·-·· · ·~
- secretfll':la. d) ·Esta.ao~ doo;
do Interior -e -Justiça.- em 1 vembro de 1951. ·
R<>berlo Bemno
·secretârio ·de /F.stado
:poRTARI.f\ N. ·29;
--~;..·~-~ .. ~~:··-~ECRETO"N. 3201 ' ·.Çó: '~tlba, em 14 de~-oveM.b; de . 13789 '_Chefatura .de Polícia; or. ;..:.A- lo 1767-51 Bnnjamin. Prado - Lavre-se O secretário. de Estado Ci ,_ .'.0_,::q9.Vêmador do Estado do Para-_ .l951. 130.º ·da. .fltde~d~cia e .
63:º decreto.·· , , cios do Interior e Justiça. ;
~·~ .-·._ .. · _ · · ·~ ·1 da República-. 12710. Mó.rio '.Bittencourl - Deíerl- vista o constante do pi'otoc• -.t,~~.--:·-~.ly.e. ·conceder, de acõrdo ·~ (aa) Bento.Munhoz da Bocha Neto d.o. Lavre.se decreto.·.. . n. 4322-8224-51, désta. Secre·
arl. 179, da lei n. 293, de 24 de no- Francisco ~~oto de Lac~da 13803 José dos Santos Castro - solve,
venibrO de-1949, a Eddy Saporskf-Ca-. "\'Vemeck· •·:.- · - DefcridÕ,,Lavre-se-decreto. à Iracema. -Angutskl.co~; prtUionei-· ocupente do eal'llO de pro· Ref. Prot. n. 6676-51 - PG. 13891 Azella· Barbosa Afonso da classe "M" lotada. ·no De}:
•. feasçir· normalista • PadriO H, do Quaw . DECRETO N~ 3203 Costa. - Deferido. Lavre-se decreto. to do Arquivo Público. or::i
dr9.do:Enslno,· com exerclcio no.-gru· .. .14022 Eddy ~por'ski Caprilhene·- do serviços no Departamen· · .J>W .élQo~~daa. Mercêa. -deata- Oapltal, O -Governa.d~ ~o ~do do Para· ! D11feridÕ. Lavre-se deCt'.eto~ . terior e Justiça., desta. ~:
:;.:~~>-~:.·ltcen_ça. -. ·-especial, .nâ. . ~··~"-- -. -·· ·- . 10996 Llclnio'Barbosa - -Deferido. Ctrlnta.> "dias .de- fêrlss·r~. -.ll(ll'~•r,h"aTel·'.ai-mesma.-i;e.;a.fAsl:ado Resolve ele~ de classe, de•acõrdo· La.vr~ decreto. __ res, a partir do 15 de oUtUbl
. c;io "ex. ~Jcto·~'de •suas ;funçõea-<Ciuran ... com o art..:cll'1,1ilfnea e. do Código do ; !5676../Ivahy Marilns - Deferido. ! rente ano, refer!!:_etadanoddo< .. _ • .. .-;...... dld tre , 8 Ua ..__R_ • • secet.a.ria de _, G ,. w -O-oµ:»c.ual>--.CODJJ>reen _ o..en ;._:_.. Ensino,· At.e Bar~ Afonso da Lavre-se decreto. . 1
do Interior e JusUça.· em
-de':.oui_!~: ~~.ltM,~~ :igual.~~' ~de Costa .do -cal'IO:_ -de, .. professor norma-: .. Secretaria ._de Estado dos Nego-: vt"mbro de 1Q51.
·~~ü~t·e;i~j4f~~~iiomDbrO·de ~~J:~er!f~i:~~~';um;o d9e:; _ ~º~u~~rtz°:verno. Empenho ~,-13-51 \ s~= ~taa0
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LEI N.º 6 6 s
Data: 13 de maio de 1986.
SÚMULA: Di spÕe sobre a forma e a s.
presentação dos Sf mbolos do Municfpio de Pato Branco - PR;
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, decretou e eu
. Preféit~ Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. Iº - São Sfmbolos do Municfpio de Pato Branco
Pr. :
a) a Bandeira Municipal;
b) o Brasão de Armas Municipal.
§ Único - A eonstituiçã.o Federal, de 18 de s·etembro
de 1946, em seu , , artigo 195, par~grafo ~nico, facultou aos , Munícipios terem Sf mbolos pr~prios, cabendo ~ lei local in~
tituf-los.
Art. 2º - Consideram-se padrões dos Sfmbolos Munic1pa1s os exemplares executados de acordo com as especificações e regras básicas estabelecidas na presente Lei.
, , § !º - Os originais dos Símbolos do Municipio deP'ªto Branco ficarão arquivados na repartição competente da
, - , Prefeitura, e so poderao ser reproduzidos, mediante previa
autorização do Prefeito Municipal ou do Presidente da Câms.
ra de Vereadores de Pato Branco.
, § 2º - Os exemplares de reprodução dos Simbolos do , , Município de Pato Branco poderão ser distribuídos gratui-
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BSTADO DO rARAN!
GABINETE DO PREFHJTO 02
•
tamente pela Prefeitura Municipal, ou postos a venda por
terceiros, mediante autorização do Executivo Municipal.
, Art. 3º - A Bandeira do Município de Pato Branco
; a que foi classificada em Iº lugar no concurso adredepro
movi do por esta Muni c i pa 1 ida de em 1967.
- , Art. 4º - A Bandeira do Município de Pato Branco,
na sua apresentação, segue as normas de proporcional idade;
institui das a respeito do Pavi lhãc:i Nacional (Lei 5.700 de
lº/09/71). Em obedi;ncia a isto, ter~ o formato retangular.
A dimensão ser~ calculada tomando-se por base alargura (al
tura) désejada que ser~ dividida em 14 (quatorze) partes
iguais (m~dulos - M) cada uma das partes, ser~ considerada _... , . .. . ·i ,
uma medida ou simplesmente modulo. O comprimento sera de
20 (vinte) m~dulos. , Assim sendo, a Bandeira do Município de
, . Pato Branco ter<Ol desenho ou feitura retangular de 14mx20 m
de altura e comprimento respectivamente. O campo retangular apresenta-se assim constitui do, observado de frente: , - Um tri~ngulo ret~ngulo, cor verde-bandeira, com verti ce
na parte esquerda superior, cujos catetos apresentam 13 M
na largura e 19 M no comprimento. No tri~ngulo h~ uma estrela, de cor branca, com 05 pontas, cujo ponto central ,
e
o encontro de duas retas perpendiculares traçadas a 03M do
v;rtice. A estrela ser~ formada, num circulo com 02 M de
raio. A complementação do ret~ngulo d~-se em cor branca,s~
bre a qual constam:
a) uma faixa amarelo-ouro com 02 M de 1 argura, , , , partindo do v~rtice inferior esquerdo, com termino no vertice superior direito, paralela ~ hipotenusa do tri~ngulo
verde, a OI M de afastamento;
b) um cf ~culo verde-bandeira, com raio de 2,SM, , CUJO centro sera o encontro de retas perpendiculares, tra-
~ , çadas em equidistancia, 04 M do vertºice inferior direito.
.• IPOOrnlf~O'ii'MOO~ WJM~O«:OIP~I!. @~ IP~ 'ii'© ~ . ESTADO DO PAllANA
.. Rlfi· GABINETE DO PREFEITO 03
I
No c~_rcu\ot a.ba\x.o do di~metro ho~\"Z..c:;,{\.t&\, ~\\\ \:)~~'(\.CO:, u:m~
figura de mão, em forma de gesto, vista de dorso, voltada , . f"
para ~a _esquerda, amparando um c i rcu 1 o de amare 1 o, suspenso, ·,
com di.imetro de 2,5 M dentro do qual se estampa um.patir:ho,
voltado para a mesma direção do gesto.
A Bandeira tem duas faces idênticas, apresentando somente
diferenças de mão, na posição das cores e sf mbolos em reiª
çao a quem a observa de frente, sendo -Oi rei to o lado que
aqui se descreve.
Art. 5º - A Bandeira do Municfpio de Pato Branco
apresenta-se em 03 (tr~s) cores: o Verde, o Branco e o Amareio. O Verde h • •
do triangulo ~a Natureza Vegetal, na are_a do Municfpio, em seu estado primitivo. Nela se assentou o Primeiro Ciclo Econ~mico de Pato Branco, fulcro seg~
ro para o sucesso no futuro gloriaso. O Verde ainda ; a e§
perança, qua 1 ida de inerente dos art f f ices de Pato Branco ,
em todos os tempos. O Branco traz, fundamentalmente, a meu
sagem da paz. À paz o Branco alia a amizade, a lealdade, a
harmonia, a pureza de intenções, a felicidade da vida do
patobranquense. O Branco representa as bases sobre as quais
se constr9i uma sociedade coesa e sadia. É a reciprocidade
de açao que aflora no povo de Pato Branco. É a marcha unida dos patobranquense rumo ao destino Glorioso que lhes e~
• ta reservado. O Amarelo sao - as riquezas naturais com que
Pato Branco foi agraciado. É tamb;m o progresso, a pujança
a projeção econ~mica nos cen~rios estadual e federal, con-
• • • seguidos com arduo trabalho, coragem e fe inabalaveis. O
Verde do circulo~ o das plantações. É o da reserva da, natureza vegetal. É o da arborização urbana, num alerta de
que~ possfvel a convivência pacifica e respeitosa do bín~ . .
m1 o natureza-progresso. A mão no ci rcu 1 o representa o tr.5!.
ba( ho, a produtividade do patobranquense, gerador·es do de-
·";&-"
., ...
senvolvimento, do progresso, da riqueza, representados pela moeda (cfrculo amarelo) exibida pela mão, contendo o
sfmbolo de Pato Branco, como effgie. A estrela projeta os . .
raios de luz sobre o Pato Branco, iluminando o povo no seu
labor.'~ inspiração, criatividade, força intelectual. Luz , . , ,,.. , . ,. ~ .... , e garantia, ~animo, e firmeza,· e bençao, e vida.
Art. 62 - A Bandeira Municipal, em tecido, para
uso das Repartições P~blicas Municipais ou das escolas e , . , entidades autarquicas, sera reproduzida em qualquer um dos
seguintes tipos, nos quais se considera como largura do p~
no a o d "f. 1 1 e 1 e-pa d rao - " , normalmente de 45 (quarenta e c1u
co) centf metros:
Tipo 1 , com um pano de 45cm de largura;
Tipo 2, com dois panos de' 45 cm .de largura;
Tipo 3, com ~
tres panos de 45 cm de largura;
Tipo 4, com quatro panos de 45 cm de largura;
Tipo 5, com c1 nco panos de 45 cm de largura;etc ••
§ Üni co Os tipôs enumerados neste artigo sao - os normais. Poderão ser fabricados tipos extraordin~rios, , de dimensões maiores, menores ou intermediarias, conforme
as condições de uso, mantidas, entretanto, as devidas proporçoes.
, '
Art. 72 - O Brasão de Armas do Município de Pato , , Branco e o que foi idealizado e executado pelo vexilologoe
heraldista, Prof. Arthur Luponi.
Art. 8!! - O Brasão de Armas do Muni cf pi o
- d d f ,,.b' . ,, Branco compoe-se de um escu o e ormato 1 er1co
de Pato
(tamb~m
conhecido pelo nome de "português-cl~ssico", ""espanhol" ou
"flamengo"), terciado em pala, de blau (azul), prat.a e blau
(azul). A lª e 3ª palas são carregadas, respectivamente,de
um arado antigo em metal ouro, com as estevas-à sinistra;e
do capacete alado de Merc~rio, tamb~m em metal ouro, visto
de frente, ambos centrados. No centro da 2ª pala (de prata)
--
. · IP 00 ~ !F ~ O í1 llD lf3 A\ !M llD 00 O «; O IP A\ I!. •ti;' Vil BSTADO DO PAllAN!
GABINETE DO PREFBITO
. ~ representada uma tocha o 1 r mpi ca, acesa, em sua cor, posta em· pa 1 a, com a chama ardente,'· ambas em sua cor brocante
sobre um livro aberto, em sua cor posto em perspectiva de , frente, no qual e escrita a seguinte frase latina: "SIC
ITUR" (na 1 !! p~gina), e "ADASTRA" (na 2!!), em caracteres
•
ma i ~seu 1 os de sab 1 e (preto). O chefe, cosi do, em esma 1 te gQ.
les (vermelho), ~ c~rregado de um pato (palmfpede da famf'-
1 ia dos lamelirrostros), de plumagem branca, centrado, vo-
' , 1 ante da sinistra para a destra. Na ponta do escu.do "i ber l
co ", numa porção equ i va 1 ente ao
do, em esmalte sinopla (verde),
contrachefe diminuto, cosi
,
.e figurado uma faixa ondada, em metal prata. Como· timbre do escudo "ib~rico", tocau
, . r
do-o, e representada uma coroa mural de cinco torres v1s1-
veis, em metal prata, com os portões e janelas de sable ( , preto). Sobre a porta central da coroa mural, e figuradoum
escudete do mesmo formato citado, em esmalte goles (verme-
) , , 1 ho carregado do atributo si mbo 1 i co de São Pedro Aposto 1 o:
duas chaves, uma de ouro e outra de prata, postas em aspa.
Como ' suportes: um ramo de mi lho espigado, a destra; e um
' ramo frutificado de soja, a sinistra, ambos em sua cor, e
passados em aspa sob o escudo. Num listei, em esmalte goles (vermelho) por ser a cor dominante no escudo com as
pontas dobradas e terminadas em flâmula, brocante sobre os
, , " p~s dos dois suportes, e gravado o toponimo PATO BRANCO,em
. , caracteres ma1usculos do tipo "Franklin Gothic", e em metal prata. Nas pontas em flâmula, são gravadas as abrevia-
, ' ' turas cronol9gicas: a destra, "30.10.1951"; e·a sinistra,
'"14.12.1952"; ambas.em metal prata. Uma roda dentada,em me
, . . ' ,. tal ouro, e figurada sob o escudo, cuJo listei e brocante
sobre a metade inferior da mesma.
, Art. 9º - Adotou-se o escudo de formato "iberico"
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1' ,. , , , . !,
J>Orque Jª ~tradicional em nossa "Heraldica de Domínio" em J;,•.•
homenagem ao povo descobridor e prin_cipal formador de nos- !·
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llST!DO DO PARA NA
GABINETE DO PREFEITO
, - - '\ ,. -"las~ por.ser o siml:lõlõ heraldico de justiçà, perseverança,
zelo, perfeiÇ~o, virtude, firmeza incorruptf vel ••• (Guelfi,
.64, As;mio, 63; ~ Ronchetti, 126); o metal 'prata, na 2ª PA
la, por ser, o sf~bolo heráldico de.paz, amizade, lealdade,
pureza, be 1 eza, ·formosura, fe 1 i cidade, franqueza, verdade, ,
eq<íidade ••• (Guelfi, 51; e As;nci~, 61). O arado antigo e . i - ' _.- - . ,. . .. . ,.
0 capacet:p alado de Mercurio representam simbolicamente a
base eco~.; mica do Muni cf pi o de Pato Branco: a agr i cu 1 tura
e o com;;rcio, que coi:istituem, no momento, a sua fonte de
• riqueza, graças as atividades desenvolvidas neste campo. A
roda dentada, na parte inferior do escudo "ib;;rico", simbQ
liza a ind~stria mànufatureira e a extrativa que se v~m de . , - senvo 1 vendo de modo, acentuado. neste-Muni ci pi o_. . Esco 1 heu-se
,. ~ '
o metal oüro que e ó mais fiobre metal do bras~o, ·par~ o arado antigo, para o capacete alado de Merc~rio e para a rQ
,. , - ,. , . -
da dentada - por ser o s.imbolo heraldico de fe, riqueza
força, poder, solidez, prosperidade, 'constância, amor ••• (
Guelfi, 27 e-396, As~mio, 60; e Ronchetti, 192).·A tocha
, - , ,. , .~ ~
olímpica acesa, e o símbolo heraldico de cultura de c1encL
aj de amor e ardor guerreiro. (Coston). to emblema de luz,
conhecimento e saber. (guel"fi 545). t considerada como no'-
me tutelar, para a conquista dos melhores pr~mios em todas
as competi çÕes cu 1 tura is e esportivas. A chama ardente_, por , , sua vez, e o símbolo deesplendor, fama ilustre, pureza ••••
(Guelfi, 286; e Cairo, 132). O livro aberto~ o sfmbolo h~
ráldico de erudiç;o, respeito; lei e; ci;nc~a •• ,(Gu~lfi,
339). A frase latina "SIC ITUR ADASTRA" foi , extrai da um ver:
so de Estáci o: "Macte ânimo, generose puer, si c itur adástra" (Coragem, valente criança, ~assim que ~e via aos ~us).
Este verso VirgÍlio modificou-se um pouco, e reproduzi-o na
ENEIDA IX, 641. O Municfpio de.Pato B~anco, ;; considerado o
berço da cultura da região sudoeste-paranaense, e semprese
distinguiu entre as localidades vizinhas, pelo progressomª
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teria) e pelo adiantamento cultural de seu povo. o pato e
palmfpede da famfl ia dos Tamel irr9stros), de plumagem bran
ca, volante e centrado no chefe do escudo ,, . , ~ .. ,, ••' -.-'
1 ber1 co , e a 4
faixa andada no contrachefe diminuto do escudo, evocam. o
nome
!:/ªr •
do Municfpio, revelando assim as ARMAS
O top.;ni mo PATO BRANCO foi .tirado, por
FALANTES do 1 !!.
, . emprest 1 mo, do
Ri o hom.;n i mo. Suas margens e t.errenos a 1 agadi ços eram o "hg.
~ b i tat" dessas aves pa 1 m1 pedes, e por isso, os desbravadores , desta região ~aranaense, naquela epoca, deram ao rio o nome de Pato Branco. Por determinação do EngQ. Dr; Francisco
Gutierrez Beltrão (um dos diretores do Escrit.;rio do 32 CQ.
miss~rio de Terras) - foi dado então a este Municiplo o nQ.
me de PATO BRANCO, em substituição ao nome BOM RETIRO, an- . . , tigo Distrito Judiciaria. A faixa andada, em metal prata,
no contrachefe ·do escudo "i b~r i co ", representa si mbo 1 i C? -
mente o rio PATO BRANCO, o qual banha o Municfpio hom.;nimo,
ao Su 1 e a Leste, as duas chaves, de ouro e de prata, postas em aspa no escudete de goles (vermelho) sobre a porta
central da coroa mural, representam, simbolicamente o Santo Padroeiro do Municfpio de Pato. Branco: SÃO PEDRO APÓS..
TOLO - e ilustram a autoridade conferida por Jesus Cristo
ao Ap.;sto 1 o Pedro, com as seguintes pa 1 avras: "E eu te darei as chaves do Rei no dos ,
Ceus; e tudo o que 1 i gares na , , terra, sera 1 i gado nos c~us~ e tudo o que desligares na ter. , , ra, sera desligado nos , " ceus • (São Matheus, Cap. J 6, versj_
culo 19) •. A c.;roa mural de cinco torres vi.sf veis, represen
tada em metal prata, com os port~es e janelas de sable(pr~
to)~ privativa de cidades (não Capitais de Estados). O e2
malte goles (vermelho), , no chefe do escudo iberico, lembra
a cor caracterf stica da terra desta região do Sudoeste Paranaense. O esmalte sinopla (verde), no contrachefe do es- , cudo iberico, lembra os extensos campos, v~rzeas, colinas
e baixadas que confinam . , com a sede do Município de Pato
•
'
ESTADO DO P!HANA
GABINETE DO PREFEITO
Branco, e que caracterizam a beleza de sua paisagem natural. O esmalte sinopla (verde) ~o sf mbolo heráldico de e~
pe.rança, cortesia, .c·i vi 1 idade, abundância, campo, posse ••• 4
(GLielfi, 576, e As.;mio, 65). "A e~perança ~verde, porque
alude aos campos verdejantes na primavera, prenunciando c~
piosa colheita". (Crollalanga, citado por Cairo, 336). Os
i ·dois suportes, representados por um ramo de mi lho, espigacb
~destra; e por um ramo de soja frutificado, ~ sinistra,s.@
bolizam as duas principais culturas agrf coJas (12 e 2 2 lugares) do Municfpio de Pato Branco, conforme fonte oficial
SEAG/DERAL - PATO BRANC0/1978. A abre vi atura crono 1 ~gi ca "
30.10.1951", ~destra, indica a data da CRIAÇÃO do Municfpio de Pato Branco, por:_forç.ada Le·i Estadual n2 790, da
mesma data, o qual se desmembrou de Clevelândia e a ·abreviatura cronol~gica "14, 12. 1952", ' a sinistra, indica a data de sua solene INSTALAÇÃO com a posse do 12 PREFEITO MUNICIPAL eleito, Sr. Pl~cido Ma~hado, sendo a Iª Câmara Municipal constitufda dos seguintes Vereadores: Dr. HarryWal
dir Graeff, Arc.;nio Gonçal'ves de Azevedo, Casemiro Gauze ,
João Vigan~, Aristides Manuel Martins, Antonio Zanol, Yiti
lis Parzianel lo, Guerino Zandoná e Genuíno Piacentini, cou
forme consta da ATA lavrada em livro pr~prio.
Art. 10 - A Bandeira Municipal , sera hasteada obrigatoriamente, nos dias de festa ou de luto municipais,
em todas as repartições pGblicas municipais, estabelecimeu
tos de ensino em geral e em quaisquer outras instituições,
corporações ou associações particulares, situadas no Munie . c1p10.
§ Único - far-se-á o hasteamento,
~s 08 horas e o arriamento ~s 18 horas.
normalmente ,
Art. li ~Será a Bandeira Municipal hasteada diª
riamente no ediff cio da Prefeitura Municipal, durante as
horas de audi.;ncia, se·ssões e expediente administrativo.
t .·.
ESTADO DO PAHANÃ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 12 - O uso da Bandeira Muni c'i pa 1 obedecer~
as seguintes prescrições:
1 - Quando. hasteada em jane 1 a, por'ta, sacada oü
bal~ão, ocupar~ as seguintes po.siçÕes: ao· centro se isola-"'·'
da; ' a esquerda, se houver Bandeira Nacional ou Estadual;ao·
centro, se.figurarem outras Bandeiras que nao a Nacional ou
i a Estad~a 1 •
OBS. Considera-sé lado esquerdo de um dispositi..:
' vo de bandeiras o lugar que fica a esquerda de uma pessoa
colocada junto a ele, e voltada para a rua, para a plat~ia
, . ou, de modo geral, para o pyblrcó que observa esse disposi
ti vo.
11 - Quando a Bandeira Municipal for hasteadajuQ
to com a Bandeira Nacional e a Bandeira Estadual, as posiçoes ocupada's sera o as seguintes:
a) A Bandeira Nacional, ao centro;
b) A Bandeira Estadual, ' a direita;
c) A Bandeira Muni c i pa 1, ' a esquerda desse dispositivo de bandeiras.
, li 1 - Quando em prestito, desfile, procissão,etc,
, - , nao sera conduzida em posiçao horizontal, e ira ao centro
da testa da coluna, quando não houver BAndeira Nacional e
Estadual, havendo estas, , ' ' podera ir a frente da coluna, a
, ' esquerda da coluna, porem, a esquerda· da Nacional ou da E§.
' tadual; a frente e ao centro da testa da coluna, dois metros adi ante da 1 i nha das demais formadas, se concorrerem
três ou mais bandeiras que não a Nacional ou Estadual.
IV - Quando distendida e sem mastro, em rua ou , , praça, entre edificios ou em portas, sera colocada de maneira que o lado maior do ret~ngulo esteja em sentido hori
zonta 1.
V - Quando em sala ou salão, por motivo de reuniões, conferências -0u solenidades, ficar~ estendida ao lcn.
"'·; .
· IP!f.l~IF~O'li'll!lffil~ ~ll!llroO~OIP~O. @~ IP~'li'@ 'Z" w ESTADO DO PAllANA
GABINBTB DO PREFEITO 10
go_ da parede, por detr~s da cadeira da pres i d~nc ia ou dó 1 Q.
ca 1 da tribuna, sempre acima da cabeça do respectivo ocu- .. 1.,,
, '
pante, e colocada pelo m'odo indicado no m.1mero anterior• .. 4
VI - Quando 'em florão·, sobre escudo ou outra qual
quer peça, que agrup~ diversas bandeiras que não a Naci o-
, - I nal ou a Estadual, .ocupar~· o centro, nao podendo ser menor
que estas, nem colocada abaixo delas.
' , VII - Quando hasteada em mastro, ficara ho topo
se figurar juntamente com as Bandeiras Nacional e Estadual, , ser~ colocada no mesmo plano destas, se figurar com outras
bandeiras representativas de instituições, corporaçoes ou
- , associaçoes, ser~ colocada acima.
VI 11 - Quando em funeral: para hasteamento, , sera
levada ao topo do mastro antes de oaixar a·meio mastro, e
' , subira ao topo antes do arriamento; sempre que for conduzi , da em marcha, sera o 1 uto indicado por um 1 aço de crepe, a-
' tado junto a extremidade superior do mastro.
, ' , IX - Quando distendida sobre ataude, ficara a
· tra 1 ha do 1 ado da cabeça do morto, devendo ser retirada por
ocasião do sepultamento.
, § lll - No caso do numero do presente artigo, o
, ' ' mastro devera estar situado no plano vertical, normal a f~
chada; a· prumo ou inclinado para fora,
cal, no m~x1mo at~ 30 (trinta) graus.
... ' , . com relaçao a vert~
§ 2!l - Somente por ato expresso 'do Poder Executivo, ser~ a Bandeira Municipal hasteada em funeral.
§ 3!l - Quando se fizer hasteamento, em conjunto,
, das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, far-se-a em
primeiro lugar o dá Bandeira Nacional, depois o da ;Ban'dei- , ra Estadual e por ultimo, o da Bandeira Municipal. O arri,!! , mento sera feito em ordem inversa.
1
BST ADO DO PAllANA
GABINETE DO PREFEITO 1 1
§ 4º - Para homenagem de caráter oficial a Chefes··
de Estado, autoridades nacionais ou estrangeiras, oú ainda:'.- . ,. - --- .... ._.: ·:·_-i"_}-- .- -"··:'·'·: . .
a datôls historicas, assim como na ornamentaçao de praçasou
vias p~blicas, ~permitido o uso da Bandeira Municip~l,Jun.
tamente ou não com óutras, dando-s·e sempre a esta a situação descrita nos incisos.do presente artigo.
Art. 1 3 - t obr i gat.;r i o o uso do Brasão de Arma·s . . ""' .. -.. .,,... . ... . ' .
Municipal: a) em suas convençoes her?ldicas, nos envelopes
e pap~is de expediente das repartições p~blicas e entidades aut~rquicas municipais, e em todas as publicações decQ
r~ter ofi~ial; b) na frontaria do ediffció da PrefeitUraMy_
~
nicipal,,em cores ou em convençoes her?ldicas, sobre a poc
ta principal de entrada.
Art. 14 - t vedado o uso da Bandeira Municipal e
do Brasão de Armas.Municipal, sempre que não se revestirem
da forma ou não se apresentarem do modo prescrito na presente Lei.
Art. 15 - t igualmente proibido que se apresente
ou se trate com desrespeito qualquer dos sfmbolos Municip~
1 s.
Art. 16 - .t ainda proibido o uso da Bandeira Municipal:
1 - Sempre que o exemplar nao estiver em bom estado de conservaçao;
li - Como ornamento ou roupagem, nas casas de di
versões, ou em qua 1 quer ato que n.ão se revista de car.;ter
~ . CIVICO ,local;
Ili - Como resposteiro ou pano de boca, guarnição de mesa ou revestimento de tribuna, cobertura de pia- . , cas, retratos, pairieis ou monumentos a serem inaugurados.
ESTADO DO PAllANA
GABINBTB DO PREFBITO 12
IV Por qualquer pessoa natural ou entidade co-
·, letiva, para a prestação de honras de carater particular.
Art. 17 - E vedado o uso da Bandeira Municipal e
do Brasão de Ar~as Muni c ipa I, na i ntegr.i da de ou em qua 1 quer ,. , de suas partes integrantes, nos r~tulos ou involucros de
. ' produtos postos a venda e, bem assim, na propaganda ou qual ' - ~ quer outro ato ou expediente de natureza comercial ou 1ndustrial.
§Único - Na proibição deste artigo nao se compreende a gravação ou reprodução da Bandeira e do Brasão de
Armas Municipal em pequenos objetos de cer~mica, metal ou
madeira, _em cadernos escol ares, desde que previamente autQ.
rizada pelo Prefeito Municipal. -)
Art. 18 - Consideram-se cores municipais o verde
bandeira, o branco-nfveo e o amarelo-ouro.
Art. 19 - Para ornamentação em geral, nos casos
em que não seja permitido D uso da Bandeira Municipal, poderão ser empregadas, em galhardetes, fl~mulas, pain~is,e~
cudos, ou de outro qualquer modo, as cores municipais, inclusive em combinação com as cores nacionais e estaduais.
Art. 20 - Durante a cerim~nia do hasteamento ou
arriamento da Bandeira Municipal, e nas ocasiÕ.es.em queela
se apresentar em marcha ou cortejo, bem como durante a ex~
cução do "Hino do Municfpio de Pato Branco", ~ obrigat~ria
, a atitude de respeito conservando-se todos.de pe e em si-
~ . lenc10.
Art. 21 - O exemplar da Bandeira Municipal que
deixar de ser usado, por se achar em mau estado de conser-
, ' - vaçao, podera ser ~ntregue ~ repartiçao competente da Prefeitura, a fim de ser incinerado no dia da Bandeira Nacional.
1
" 1
ESTADO DO PARAN!
GABINETE DO PREFEITO 13
Art. 22 - ~vedado colocar quaisquer inscrições
,sobre a Bandeira Municipal e o Brasão de Armas Municipal.
, Art. 23 - O poder executivo~ autorizado a tomar
as_provid~ncias necess;rias para a reprodução em cores e . . ~ - . - - ,. , . devida divulgaçao"dos S!mbolos do Munic!pio de Pato Branco.
I . Art. 24 - Esta Lei entrar.;; em vr gor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contr.;;rio.
Gabinete do· Prefeito Municipal de Pato Branco, em
-~~~ .
Ao toe; o Ri 'º" ~~ PREFEITO MUNICIPAL
13 de maio de 1986.
CAPÍTULO IV
ELEICÃO E POSSE ,
Criado o município em 14 de novembro de 1951, o Tribunal
Regional Eleitoral determinou .o pleito para os cargos eletivos da
administração para o dia 09/01/1952, sendo operacionalizado pela
Comarca de Clevelândia. Tempo exíguo, portanto, que obrigou os
partidos políticos a certos atropelos para escolha e respectivo registro
dos candidatos para o executivo e o legislativo. Para a campanha, então,
quase nada de tempo! Cumpriu-se, no entanto, o calendário eleitoral,
acontecendo a eleição no dia determinado pela autoridade competente,
cuja apuração, ocorrida em Clevelândia, apresentou o seguinte
resultado, restrito, para a Câmara Municipal, à nominata dos nove
vereadores titulares:
Eleição Municipal no Municfpio de Pato Branco de
09/01/1952.
Eleitorado: 2.146
Não compareceram: 858
Compareceram: 1.888
Para Prefeito Municipal:
Plácido Machado: 1. 042 votos
Cristiano Liberato Leonardi: 729 votos
Nulos: 100 votos
Para a Câmara Municipal:
Legendas:
Em branco: 17 votos
Partido Trabalhista Brasileiro/PTB - 4 cadeiras;
Partido Sacia( Democrático/PSD - 2 cadeiras;
Partido Republicano/PR - 2 cadeiras;
Partido Social Progressista/PSP - 1 cadeira.
63
I'
1!
Candidatos Eleitos:
Partido Trabalhista Brasileiro: Aristiqf}!s Manoel Martins;João Viganó;
Casemim .. Gauze; Arce1Jio_ Gonçalves de. Azevedo. ---- ·- ~--- ·~ ··--·--·--·--~·- -·--·---. -·~
Partido Republic;ano: Harri Valdir Craeff; Vitéfio Parzianello.
Partido Social Democrático: Cuerino Zandoná; Genuíno Piacentini. --····-----.. ,, , ... ~-•.. ,_, ____ - "''" ·----- ___ ., __ , ____ --~
Partido Social Progressista: Antonio Zanol.
A festa, com foguetório dos venced~res;-começou em Clevelândia,
atingindo o ápice na chegada da comitiva da vitória a Pato Branco,
estabelecendo-se na sociedade o binômio habitual nessas situações: a
euforia do triunfo e o constrangimento da derrota. Esses extremos, no
entanto, sob a terapia do melhor dos remédios, o tempo, foram se
aproximando gradativamente e, sem muito demorar, diluíram-se,
fundindo-se num só bloco, em que o embate político passou a figurar
como sombra distante e esquecida, no mundo do eleitorado
descompromissado, aquele que votou num ou noutro candidato, por
simples simpatia. Vivo o fato permaneceu no bojo dos partidos políticos, .
em que o cultivo do antagonismo, agora bem doméstico, ascendeu a
novos patamares e que haveria de aflorar intensa e negativamente
durante a administração que estava por se instalar em Pato Branco.
o dia 04 de dezembro de 1951; deu-se o primeiro ato público,
oficial e solene com a Instalação da Câmara Municipal; Eleição da Mesa;
Instalação da Sede do Município e Posse do Prefeito Municipal, cuja
ata de ocorrência tem a cópia transcrita a seguir:
64
~ .14 \~\ 6.t -----y~~--~
Plácido Machado
chega ao recinto da
Cârnara, para
Tomada de Posse
como primeiro
, prefeito de Pato
J Branco. Atrás do
prefeito, à
esquerda, o
Vereador Cuerino
Zandoná. Foto
cedida pela família
de Plácido
Machado.
Ata da Instalação da Câm{lra Municipal, Eleição da Mesa, instalação
da Sede do Município de Pato Branco e posse do Sr. Prefeito
Municipal. j_~ . . Aos quatro dias do mês de Dezembro de um mil novecentos e
cinqüenta e dois, na sede provisória da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, às dezesseis horas e sob a Presidência do Sr. Arcenio
Gonçalves de Azevedo, por ser o Vereador mais idoso o qual convidou
o vereador Aristides Manoel Martins para secretariar os trabalhos
preliminares desta secção, procedendo-se em seguida a verificação
dos diplomas dos senhores Vereadores presentes: Arcenio Gonçalves
de Azevedo, Guerino Zandoná, Vitélio Parzianel/o, Harri Valdir
Graeff, Antônio Zanol, Aristides Manoel Martins, Casemiro Gauze e
joão Viganó e após esta verificação o Sr. Presidente declarou na forma
regulamentar aberta a secção, mandando que se procedesse a
chamada de todos os vereadores eleitos e diplomados. Em seguida o
Sr. Presidente declarou instalada a Câmara Municipal, convidando a
todos os vereadores a prestarem o compromisso legal, proferindo as '
seguintes palavras PROMETO EXERCER COM HONRA E
LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI AUTORGADO PELO
POVO, TENDO EM VISTA O RESPEITO AS CONSTITUIÇÕES
DA REPÚBLICA E DO ESTADO, A OBSERVÂNCIA DAS LEIS, O
BEM PÚBLICO E PROSPERIDADE DO MUNICÍPIO. DE PATO
BRANCO. Em pé os demais vereadores proferiram a frase ASSIM
65
. r----···
.·. i
1
t
I 1 • 1
• 1
• 1
l:'
O PROMETO. Findo o compromisso legal, o Sr. Presidente declarou
que ia proceder a eleição da mesa por escrutínio secreto, o que foi
feito, verificando-se após o seguinte resu1tado: para presidente Antonio
Zano/, com cinco votos; para vice Presidente Casemiro Cause, com
cinco votos; para primeiro Secretário Aristides Manoel Martins, com
4 cinco votos; para segundo secretário Cuerino Zandoná com cinco
votos Conhecido os resultados o senhor Presidente declarou eleitos
e empossados os senhores vereadores: Antonio Zanol, Casemiro
Cause, Áristides Manoel Martins e Guerino Zandoná,
respectivamente; Presidente e Vice-Presidente, primeiro e segundo
Secretário. A seguir o sr. Presidente declarou organizada a Mesa da
Câmara Municipal, passando em seguida a Presidência ao Sr. Antonio·
Zano/, por ter sido efeito. Este assumindo a Presidência da Mesa,
declarou, que na forma da lei regulamentar, ficavam instalada
respectivamente, as sedes da Câmara Municipal de Pato Branco,
nesta cidade. Após esta solenidades o sr. Presidente designou os
vereadores: Vitelio Parziane//o, Cuerino Zandoná e Casemiro Cause,
para introduzir no recinto o Sr. Prefeito eleito, Placido Machado, que
tomou assento à mesa à sua direita, depois de exibido o respectivo
diploma que foi considerado legal, o Sr. Presidente convidou o Prefeito
para prestar na forma do estilo a promessa legal, tendo este proferido
as seguintes palavras: PROMETO DEFENDER E CUMPRIR AS
CONSTITUIÇÕES DA REPÚBLICA E DO ESTADO, OBSERVAR
AS LEIS, PROMOVER O BEM GERAL DO MUNICÍPIO DE PATO
BRANCO E DESEMPENHAR COM. LEALDADE, HONESTIDADE
E PATRIOTISMO AS FUNÇÕES DO MEU CARGO. A seguir o Sr.
Presidente declarou empossado nas funções do seu cargo o Sr. PI acido
Machado Prefeito Municipal.
66
E para constar lavrou-se a presente ata de instalação e termo de
posse, que vai assinada pelo presidente da Câmara, Prefeito,
Vereadores e demais presentes .
Dia da Posse.
Plácido Machado
entrega ao
Presidente da
Câmara o Diploma
de Prefeito,
expedido pelo TRE.
À direita, o
Vereador Casemiro
Gauze. Foto cedida
pela familia de
Plácido Machado.
Leitura atenciosa da ata acima revela fato estranho, quanto
inexplicável. Evidencia-se ele no rol dos vereadores presentes à
solenidade e que foram empossados na função de vereador: Arcenio
Gonçalves de Azevedo, Guerino Zandoná, Vitélio Parzianello, Harri
Valdir Graeff, Antônio Zanol, Aristides Manoel Martins, Casem iro Gauze
e João Viganó. Contados chegam a 8, enquanto que foram eleitos 9,
por ser este, por definição da Lei Orgânica dos Municípios, o número •
mínimo de cadeiras.em Legislativo Municipal. Por simples conferência
chega-se à conclusão que, o ausente foi o vereador eleito Genuíno
Piacentini. O que teria levado Genuíno Piacentini a não se apresentar
para a investidura na função que a sociedade de Pato Branco lhe
delegara? Os registros históricos em torno da instalação das atividades
. -'-•-' '
administrativas do Município de Pato Branco não respondem a esta
pergunta. Por outro lado, porém, no Livro de Atas de Reuniões da
Câmara Municipal de Pato Branco, relativo ao registro da Primeira Sessão
ocorrida aos vinte e nove dias do mês de dezembro de 1952, lê-se, às
~ fls. 2: comparecendo, de acordo com a chamada procedida os seguintes
vereadores: Antônio Zanol, Presidente; Aristides Manoel Martins,
Casem iro Gauze, Guerino Zandoná, Arcenio Gonçalves de Azevedo,
Harri Valdir Graeff, Vitélio Parzianello, e João Vigan6. Apresentou-se o
Sr. Genuíno Piacentini o qual foi considerado do cargo, digo, renunciante
do cargo de Vereador nos termos do artigo vinte e um, parágrafo
segundo, da Lei Orgânica dos Municípios. A comprovação cabal de
que Genuíno Piacentini não chegou a ocupar assento na Câmara de
Vereadores consta da ata que registra a 2ª reunião do legislativo patobranquense a qual se deu em 31 de dezembro de 1952. À página 17
do livro próprio consta o registro: ... A requerimento verbal do Vereador
Guerino Zandoná, pedindo para que fosse convocado o Suplente de
Vereador Senhor Neptuno Carraro, em vista da perda de mandato do
Senhor Genuíno Piacentini, ficou deliberado e aprovado que fosse o
mesmo convocado para o dia dois de Janeiro.
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