• PROJETO DE LEI Nº 158/2008
RECEBIDO EM: 11 de novembro de 2008
Nº DO PROJETO: 158/2008
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco Esporte Clube.
(Sede na BR 373, Km 399, nº 581, Trevo do Patinho, inscrita no CNPJ sob nº
77.737.716/0001-09 - Tirone Todeschini - Presidente - Alexsandro Fernandes, Secretário;
Ivo lvor Honesko, Diretor de Futebol).
AUTORES: Vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem
partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes
de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de novembro de 2008
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 19 de novembro de 2008.
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de novembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
O vereador Aldir Vendruscolo perdeu o mandato conforme Acórdão nº 35.861, de 4 de
novembro de 2008, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ata nº 92/2008, de 24 de
novembro de 2008.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 445/2008
Lei nº 3044, de 28 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4454, do dia 3 de dezembro de 2008.
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000 fSlE
O JORNAL DA NOSSA GENTE
QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2008 1 ANO XXlll 1 4454 1 REGIONAL 1
PREFEITURAMUNICIPAiDEPt\TÔBRANc():·EsTADO'DO PAAANA , , :_.· ~ ·: ~·--- ?/---L~lNº_--3.044;-D_~>2,~_PÉ\;IK9~~p{,DS:.~J~O,l!JW'.)0' · D_edara_ de-Vtilidade P_úbUc8:; Municip_a~- f1:Pato l:lranco ,Esp~rte_,C_lubé. __
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aprovou e eu, Prefeito· Municipal, sanCióno ·-â ieguint1H...eí:
Art. lº Fica declarada de Utilidade·Púbfü::a·Municipa1 o Pato Branco Esporte Clube;'
entidade civil sem_ fins lucrativos,_ inscrita no CNP! _sob nº 77: 737. 7_ 16/0001-0_9 ,_ com
Sede n~'.BR 373-Km 399,'.nº 581; Trévo dci.Pàtinho,_ém Pafu:Branco', Estàdo.do P<!- -,
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Art. ·2° A_ etliíd:ide referida- nO-ârtiio -1'0 ~~-Obri~_a_á--lJpresentár _:ariW!ttiellte ·a9 Exécu:' · tivo Municipal relatório circlUlstanciado dos serviç'os prestidÕs à co~unidade duran~
te o exercício anterior.
Art. 3~ Esta Lei.entra em v_igor_ na data de sua publ.i~ção. . . , ,
Esta Lei decorre· do :Projeto de Lei .nº 158/200É, d"e autoria dos vereadOí-ês A!dir vdn:.
druscoló, Cilmar Francisco Pastorello, Guilhenne- Sebastião Silverio, Laurindo Cesa,-·
Mªrcia Fernandes· de Carvalho Kozelinski, Mar:co Antonio Augus_to·Pozza,·Nelson·
Berto.n.i~ Osmar Braun SohrinhO, Valmir_T~sc~. e Volmir Sabbi.
:<'Gabinete do Prefeito Munícipal de PatO Branco, 28 de novembro de 2008.
ROBERTO.YIGANÓ
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 158/2008
Declara de Utilidade Pública Municipal o
Pato Branco Esporte Clube.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco Esporte
Clube, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 77.737.716/0001-09, com
sede na BR 373 Km 399, nº 581, Trevo do Patinho, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante
o exercício anterior.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 158/2008, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 15812008
Declara de Utilidade Pública Municipal o
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE.
Autoria: vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar
Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio - PMDB,
Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho
- PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
O "PATO BRANCO ESPORTE CLUBE", é entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede na BR 373 Km 399, nº 581, Trevo do Patinho, em Pato
Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 77.737.716/0001-09. A
declaração de utilidade pública proporcionará à entidade condições de pleitear
recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando implementar as
finalidades consignadas em seu estatuto social .
Considerando que a referida entidade preenche os requisitos
estipulados na Lei n° 2.340, de 1º de junho de 2004, que estabelece normas
para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco, emitimos
PARECER FAVOPÁVEL à tramitação e aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de novembro de 2008.
Guilherme Sebastião Silve@ PMDB
J Membro
p~ 1 1 l 1 1 ~. J. o~~~P~ Presidente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 158/2008
Pretendem os ilustres Vereadores Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho e
Marco Antonio Augusto Pozza, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de utilidade
pública municipal o "PATO BRANCO ESPORTE CLUBE", entidade civil,
sem fins lucrativos, com sede na BR 373 Km 399, nº 581, Trevo do Patinho,
em Pato Branco, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº
77.737.716/0001-09.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade preenche os requisitos estipulados
na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece normas para a
declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco.
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade associativa tem
por finalidade, promover a prática do futebol profissional e dos desportos
amadoristas em geral, e ainda atividades de caráter social, recreativo, artístico,
cultural e cívico.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, está a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato B anco, 19 de novembro de 2008.
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l~Ll~m:i;ri;;fo~niltteiro do Rosário
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AO
PLENÁRIO
Estado do Paranã
DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Os Vereadores infra-assinados, NELSON BERTANI - PDT e OSMAR
BRAUN SOBRINHO - PR no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário e
solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 158/2008
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal o Pato Branco
Esporte Clube.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública
Municipal o Pato Branco Esporte Clube, entidade civil sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 77.737.716/0001-09, com sede na
BR 373 Km 399, nº 581, Trevo do Patinho, em Pato Branco, Estado
do Paraná.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1° se
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exercício anterior.
publicação.
PROPONENTE
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
Sala das Sessões, 10 de novembro de 2008.
Osmar Braun Sobrinho - PR
PROPONENTE
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
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NADA MAIS.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Eu, Challita Pefkowicz, pesquisei.
Pato Branco (Pr), em 12 de novembro de 2008.
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
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de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
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CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Beber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
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ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Beber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
CONSTAR em relação fM*Mj@, filho (a) de ilJilil
portador (a) do RG n. 0 MM•f*
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CERTIDÃO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
......
NADA MAIS.
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ANTECEDENTES CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do(a) procurador(a) Heber Sutili, para fins
de instrução processual, que revendo em cartório, os registros de processos
criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei NADA
CONSTAR em relação
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NADA MAIS.
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MARICELE~~ ESCRIVÃ DESIGNADA
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CERTIDÃO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS
CERTIFICO, em requerimento do Dr. Heber
Sutili, OAB/PR 39.372, a fim de instrução processual, que revendo em cartório, os
~, registros de processos Criminais e o Sistema de Informatização Criminal, verifiquei
CONSTAR em relação a IVO IVOR HONESKO, filho Gregório Honesko e
Michalina Honesko o seguinte:
PROCESSO CRIME 2005.157-2, recebida a
denúncia em 10/11/2006, como incurso no art. 180, § 1°, do Código Penal. Os
autos encontram-se na fase de instrução.
NADA MAIS.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
Eu, Challita Petkowicz, pesquisei.
Pato Branco (Pr), em 12 de novembro de 2008.
MARICE~~ ESCRIVÃ DESIGNADA
PATO BRANCO
Ofício n. 0 079/2008
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE
CNP J: 77.737.716/0001-09
ESTÁDIO OS PIONEIROS
PARANÁ
Pato Branco, Paraná, 04 de Novembro de 2008.
À
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
A/C Sr. Presidente Hélio Cury e/ou Sr. Eliseu
Curitiba - Paraná
Prezado Senhor,
O PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, vem através desta, solicitar à V.Sa.,
CERTIDÃO em que conste a data da reativação do clube, assim como todos os campeonatos por
ele disputados no ano de 2008.
É de fundamental importância a referida CERTIDÃO, tendo em vista que o clube
precisa apresentar junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO para aprovação da LEI
DE UTILIDADE PÚBLICA, em regime de URGÊNCIA.
Esta CERTIDÃO poderá ser repassada via e-mail nos seguintes endereços:
patobrancoec@hotmail.com, alexsandrofernandes@hotmail.com, ou ainda via fax pelo n.º: (0**46)
3225-2822, e a via original poderá ser encaminhada via Sedex a pagar para: FARMÁCIA SÃO
PEDRO, Rua Pedro Ramires de Mello, 274, Centro, CEP: 85501-250, Pato Branco, Paraná, AfC:
Tirone Todeschini.
No aguardo de sermos atendidos,
PATO BRANCO
Ofício n. 0 078/2008
À
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE
CNPJ: 77.737.716/0001-09
ESTÁDIO OS PIONEIROS
PARANÁ
Pato Branco, Paraná, 31 de Outubro de 2008.
FEDERAÇÃO PARANAENSE DE FUTEBOL
AJC Sr. Presidente Hélio Cury
Curitiba - Paraná
Prezado Senhor,
O PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, vem através desta, solicitar à V.Sa.,
CERTIDÃO em que conste a data da reativação do clube, assim como todos os campeonatos por
ele disputados no ano de 2008.
É de fundamental importância a referida CERTIDÃO, tendo em vista que o clube
precisa apresentar junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO até o dia 03/11/2008.
Esta CERTIDÃO poderá ser repassada via e-mail nos seguintes endereços:
oatobrancoec@hotmail.com, alexsandrofernandes@hotmail.com, ou ainda via fax pelo n. º: (0**46)
3225-2822, e a via original poderá ser encaminhada via Sedex a pagar para: FARMÁCIA SÃO
PEDRO, Rua Pedro Ramires de Mello, 274, Centro, CEP: 85501-250, Pato Branco, Paraná, NC:
Tirone Todeschini.
No aguardo de sermos atendidos,
---'--=:::..,.....\.:::>e.-" e-..,á'?ols~..--.1 Alexsandr
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
77 .737. 71610001-09
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 1111211979
NOME EMPRESARIAL
PATO BRANCO ESPORTE CLUBE
TITULO 00 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
***"'****
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94,.12-3-00 ~Clubes sociais, esportivos e similares
..,vOlGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURiOlCA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
1 LOGRADOURO
BR373 KM 399
NÚMERO
581
1 COMPLEMENTO
1
CEP
85.503-230
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
.ATIVA
1 BAIRRO/DISTRITO
TREVO
1 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
1
SITUAÇÃO ESPECIAL
. ********
1 MUNICiPIO
PATO BRANCO
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.
Er·do no dia 31/10/2008 às 13:43:25 (data e hora de Brasília) .
••
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27111/2007
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atu.ªJi :z;e suª pªginª
DECLARAÇÃO
TIRONE TODESCHINI, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná, inscrito no CNPJ sob o n.0 495.984.499-04, na qualidade de Presidente do PATO
BRANCO ESPORTE CLUBE, declara para os devidos fins que a Entidade PATO BRANCO
ESPORTE CLUBE, Associação Esportiva sem fins lucrativos, devidamente inscrita no CNPJ sob o
n.0 77.737.716/0001-09, situada na Rodovia BR 373 KM 399, 581, em Pato Branco, Estado do
Paraná, não possui Balanço Patrimonial.
Sendo o que havia a declarar,
TIRONE TODESCHINI
CPF: 495.984.499.04
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RECIBO DE ENTREGA DA
DECLARAÇÃO DE INFOBMAÇÕES ECONÕMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2008
CNPJ: 77.737.716/0001-09
Nome Empresarial: PATO BRANCO ESPORTE CLUBE
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2007 a 31/12/2007
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Outras
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2007: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Apuração e Informações de IP! no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Ano-Calendário: 2007
Refis: NÃO Paes: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
As infonnações prestadas na DIPJ correspondem à expressão da verdade (Decreto-lei n.0 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: LUIZ FRANCISCO DA SILVA
CPF: 036.730.309-49
Telefone: ( ) Ramal:
Correio Eletrônico:
FAX: (
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
13.39.37.81.46-39
Versão: 1.10
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 30/06/2008 às 10:08:02
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13.39.37 .81.46
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CARTófiio OE PROTESTO E REÍ31STRÓ_Tfn.iLos DOC~ OE PESSOAS:JÚRÍDICAS
R. IGUAÇÚ, 476 ·-SALA 4(15/6 ··TElEFAX: (046) 2'5·2455 · CEP85501·27Q- PATO BRANCO -·PR · · · TASEUÃ: ABEGAtl VIEIRA SAMARA - . ·
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- TABEUÃ: ABEGA1L VIEIRA SAMARA .
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tumt:i--r?o ÚJJ11:Ã.;&&;o ~qçn· .[};~70~ 1.x: Gs?o,,e:,rt? ~odo.<:.
teor. a: t3asç)- 7J?í.5.on ~p-e7co.. otG Ot??<?e-,CJ{c;i.,. D1,eewK
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?D!Co - .1);<:. G::;&rj7(S<,>77 ;:;::;=779.cCre,s; ci0'_ ~c.,.tJ<'.A..- ~óo-C,,,:
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5-J·.t,Y(}l. • Jcwta 'iYJG75 /Jaw-??a,;;; cr_,_ :r,,ea?C?,e;/ fk,eq-d-J ~7?:<s
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RELATÓRIO
PATO BRANCO
ESPORTE CLUBE
PATO BRANCO/PR., NOV/2008
Histórico do clube
Os dois clubes de futebol de Pato Branco - Palmeiras e Internacional - em
assembléia geral conjunta histórica, realizada no Clube Pinheiros, no dia 5 de novembro
de 1979, concretizaram a sua fusão, dela resultando o Pato Branco Esporte Clube.
A fusão dos dois clubes foi amplamente debatida e considerada indispensável diante
dos desafios dos tempos modernos. Os desportistas de então concluíram que a cidade
não comportava dois clubes de futebol e que sua fusão haveria de ser benéfica para Pato
Branco. O novo clube, com o nome de Pato Branco Esporte Clube, haveria de melhor
divulgar o município.
Competições
A despeito das dificuldades encontradas pelo caminho, e comuns a grande maioria
/~ dos clubes brasileiros, das cidades grandes e pequenas, o Pato Branco Esporte Clube
vem se mantendo, disputando, ao longo de seus 29 anos de existência, um grande
número de competições, tendo participado de campeonatos da 1ª e da 2ª divisões, além
de certames estaduais de juniores e de competições amadoras regionais.
O Pato Branco brilhou intensamente na 2ª divisão e disputou campeonatos da divisão
maior do futebol paranaense. Conquanto tenha tido uma participação discreta, o clube
atraiu grandes públicos ao Estádio Os Pioneiros, antigo Ney Braga. E dispõe-se a fazê-lo
novamente, como uma conseqüência natural do desenvolvimento do município e
atendendo a um apelo de sua população.
Representação do Município
O Pato Branco Esporte Clube, com suas equipes juvenis e de juniores, têm
representado o município em competições estaduais, como aconteceu em 2003, quando
Pato Branco foi campeão de futebol nos Jogos Abertos do Paraná.
O clube esteve, e sempre estará à disposição do município para representá-lo em
competições que possam elevar o nome de Pato Branco em nosso Estado e fora dele.
Dificuldades Enfrentadas
Não são poucas as dificuldades enfrentadas, sendo a questão financeira a maior
delas. A despeito de tais dificuldades, o Pato Branco se manteve ativo em quase todos
os seus 29 anos de existência, participando em competições em pelo menos 20 destes
anos.
Para custeio das despesas com suas atividades, o Pato Branco tem recebido a ajuda
da municipalidade. e de um grande número de empresas. O clube sobrevive ainda das
contribuições de desportivas, associados ou não, que adquirem ingressos para os jogos
ou participam das campanhas financeiras lançadas.
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E fundamental que o Pato Branco Esporte Clube, fiel a seu propósito de depender o
município nas disputas esportivas, busque o apoio do município e do empresariado. E
que trate de reorganizar seu quadro social, buscando oO apoio dos antigos associados de
Palmeiras e Internacional, e cadastrando novos sócios numa população que cresce a
cada ano.
E é o que a entidade pretende fazer. Sem dispensar a ajuda da municipalidade e das
empresas, buscará o Pato Branco o respaldo dos desportistas do município e da região.
Para tanto procurará oferecer benefícios a seu quadro social.
E conta, desde já, com a compreensão de todos.
li - Galeria de Presidentes
Ao longo de seus 29 anos de existência, o Pato Branco Esporte Clube foi liderado pelos
mais dedicados presidentes. Graças ao trabalho desses valiosos desportistas, e das
diretorias por eles formadas, o clube tem conseguido enfrentar as maiores dificuldades e
chegar ao ano de 2008 em condições de participar de novas competições.
Eis a relação de seus presidentes:
1979 - Nilso Miguel Aver
1980 - Ezilio Chioquetta
1981 - Honório Ribeiro do Nascimento
1982 - Ruben José Thomazi
1983- Nilso Miguel Aver
1984- Clovis Santo Padoan
1984 - Luiz Carlos Langer
1985 - Osvaldo Ruaro
1986 - Luiz Carlos Langer
1987 - Mauricio Cardoso
1987 - Ademir Miliavaca
1988 - Osvaldo Ruaro
1989 - Olivar Cenci
1989 - ltacir Sebben
1990 - Nelson Redivo
1991 - José Antonio Marin
1992 - Nelson Redivo
1993- Dirceu Detoni
1993 - ltacir Sebben
1994 - Gilmar Arcari
1995 - Altair Bressan
1996 - Dirceu Detoni
1997 - José Antonio Marin
1998 - Alaor M. Bernardi
2000 - Luiz Francisco Silva
2003 - Nilson Pereira de Almeida
2006 - Clodoaldo José Bahls
2008 - Tirone Todeschini
2009 - Ivo Honesko
Ili - Participações e Títulos
Desde sua fundação o Pato Branco vem participando de um grande número de
campeonatos regionais e estaduais. Vejamos quais foram eles:
1980 - Campeonato Paranaense da 1ª divisão
1981 - Campeão do Torneio da Soja, disputado entre clubes da região
1981 - Campeão da segunda divisão paranaense
1982 - Pato Branco promove o 1 Torneio de Associações e Firmas
1983- Pato Branco disputa a segunda divisão e se classifica para a primeira em 1984
1984- Clube garante seu lugar na primeira divisão em 1985
1985 - Pato Branco campeão masculino e feminino de vôlei no campeonato da Divisão
Municipal de Esportes
1986 - Pato Branco campeão da segunda divisão
1987 - Pato Branco disputa a primeira divisão e garante seu lugar em 1988
1988 - Técnico Carlos Froner faz excelente trabalho. Clube permanece na primeira
divisão
1989 - Pato Branco se garante na primeira divisão em 1990
1989 - Pato muito entre os quatro finalistas do campeonato amador
1990 - Clube disputa o campeonato da primeira divisão
1991 - Pato disputa o campeonato da segunda divisão e volta à primeira
1992 - Pato Branco cai para a divisão intermediária
1993 - Fora dos campeonatos estatuais, o Pato Branco dedica-se a formar escolinhas
1995- Nerci Gewehr (Gaúcho) organiza escolinhas de futebol no Pato Branco
1996 - Prosseguem as escolinhas
1998- Lançadas escolinhas de base (de 13 a 19 anos)
1999 - Pato Branco disputa o campeonato Regional de Futebol Amador
2001 - Clube disputa o campeonato estadual de juniores
2002 - Novamente no campeonato estadual de juniores, classificando-se para a segunda
fase
2003 - Ainda no estadual de juniores, chegando à segunda fase
2003 - Município, representado pelo Pato Branco E.C. campeão dos Jogos Abertos do
Paraná (futebol).
2004 - Pato Branco v ice-campeão do Campeonato Regional Amador
2004 - Clube disputa o campeonato estadual de juniores
2005 - Pato Branco disputa o campeonato paranaense da Série Prata
2008 - Clube disputa o paranaense de juniores, ficando em 9° lugar na classificação geral
Previsão de Gastos Durante o Ano de 2009
Salários Comissão Técnica .......................... ., ...... .
Salários Atletas ..................................................... .
Salários Cozinheiras, Faxineiras, Ajudantes ........ .
Encargos .............................................................. .
Alimentação dos Atletas ...................................... .
Medicamentos ..................................................... .
Taxas de Arbitragens .......................................... .
Taxas de Transf. De Atletas FPF ........................ .
Taxas de Transf. De Atletas CBF ....................... .
Material Esportivo .............................................. .
Material Expediente ........................................... .
TOTAUANO ..................................................... .
Trabalho pela Juventude
R$ 62.000,00
R$ 175.000,00
R$ 19.000,00
R$ 22.000,00
R$ 54.000,00
R$ 10.200,00
R$ 15.000,00
R$ 7.800,00
R$ 3.750,00
R$ 18.000,00
R$ 3.200,00
R$ 389.950,00
As atividades do Pato Branco Esporte Clube têm contribuído para o desenvolvimento
da comunidade, preenchendo as tardes vazias dos domingos defendendo a juventude das
más influências próprios dos momentos de ócio.
A formação de escolinhas, além de proporcionar ocupação saudável a crianças e
jovens, contribuem para revelar jogadores para equipes brasileiras, que poderão até
mesmo brilhar em estádios de outros países.
Este trabalho em favor da juventude haverá de ter continuidade. A manutenção das
escolinhas por si só já justificariam e existência do Pato Branco Esporte Clube e o apoio
destinado à entidade por órgãos públicos e organizações privadas.
Projeto Segundo Tempo
O Projeto visa a criação de uma Escolinha de Futebol, para crianças e
adolescentes matriculados na rede pública de ensino.
O Pato Branco Esporte Clube tentará viabilizar o Projeto através de parcerias com
empresas, Secretaria Estadual e Municipal de Esportes.
A idéia principal do Projeto, consiste em investir no Treinamento de Futebol para
crianças e adolescentes, ocupando o período contrário ao de suas aulas, daí a
denominação de Segundo Tempo. A empresa investe no PROJETO, e em troca, terá sua
imagem ligada a um investimento social, além de ter a possibilidade de contar com novos
talentos, a médio e longo prazo.
A Escolinha atenderá os alunos da cidade de Pato Branco, previamente
selecionados, no contra-turno escolar, sendo que para esse trabalho, contará com
treinadores com experiência em categorias de base do Futebol de Campo e preparadores
físicos, podendo estes serem formados ou ainda estagiarias dos cursos da Educação
Física da região. Os treinos acontecerão duas vezes por semana, tendo a duração de
duas horas. Esses meninos serão selecionados através de "peneiras" divulgadas nas
escolas da cidade, lembrando, que é condição básica para entrar no Projeto, estar
~uf\ de 'b ó"'Ó
.(1)
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V~
matriculado na rede municipal ou estadual de ensino. Paralelamente, será acompanfia o
o rendimento e freqüência escolar.
Após os treinos, haverá lanche para os atletas.
Metas para 2009 e Anos Seguintes
O Pato Branco Esporte Clube:
1 - lutará por seu reerguimento, disputando em 2009 o campeonato da segunda divisão,
se convidado for pela Federação Paranaense;
li - Criação de uma Escolinha de Futebol, denominada Projeto Segundo Tempo, visando
a participação de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino;
Ili - o clube participará de outras competições a nível estadual e regional;
IV - a entidade reorganizar-se-á internamente, lançando campanha de novos sócios e
recuperando antigos associados;
VI - O Pato Branco Esporte Clube buscará o apoio da municipalidade e do empresariado
e de Pato Branco.
VI - o Pato Branco Esporte Clube reformará seu estatuto, adaptando-o ao novo Código
Civil e as exigências dos tempos modernos;
VII - a entidade promoverá outras atividades, além do futebol, participando mais
intensamente da vida da comunidade pato-branquense. O clube desenvolverá
promoções sociais, culturais e assistenciais no município de Pato Branco, e apoiará
campanhas neste sentido encetadas pela municipalidade e por organizações públicas e
privadas.
,~ Conclusão
O PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, visa engrandecer os valores municipais,
propiciando a população, além de lazer, uma maior integração e participação com o
Clube. Busca ainda, aprimorar o seu lado social e humano, dando oportunidade a
crianças de nosso município de seguirem o caminho da vitória profissional, através do
esporte.
Pato Branco, Paraná, 05 de Novemb
..
PA'.CO BRANCO ESPORTE CLUBE
CAl'!T
. Art. l~ - O PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, com sede e foro na
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, sociedade civil de /
duração indeterminada, reger-se-á pelas leis vigentes ap;J.icáveis e pelas disposições destes estatutos, por escritura. pú-/
blica de fusão, é sucessor da Sociedade Esportiva Palmeiras , fundada em 04 de julho de 1949, e do Sport Club Interna.cio!1al
fundado em 18 de dezembro de 1953. '
Art. 2Q - O Clube têm por finalidade, promover:
.. a) a prática do futebol profissional e dos desportos ama- · ---dori"S't""ãrem-geral; ---------
b) reuniões de caráter social, recreativo,.artístioo, cuJ:.
tura.l e eívioo entre seue sócios. ·
Art. 3Q - O Pato Branco Esporte Clube têm os seguintes /
símbolos e cores:
a) a bandeira é um Tetllngulo·nas cores: verde, branca e/
vermelha, cujo lado maior segue· o segmento áureo. A bandeira,
é formada por três faixas horizontais, nas cores verde~ branca e vermelha, dispostas nesta ordem de cima para baixo,.tendo ao centro o distintivo do clube;
b) a flâmula obedece a·camposição geral da bandeira.;
c) o escudo e o distintivo do clube é um círculo de 10 cm
de diil.metro, no qual se acha inscrito um pato forma.do pelos
algarismos 7 e 9, e 4 faixas oblíquas-nas cores branca, verde
branoa e vermelha, nesta ordem de cima para baixo, sendo que,
na primeira faixa branca, mais larga, estão escritas as palavras PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, os algarismos 7 e 91 que formam a cabeça do pato são nas cores verde e vermelha, respeoti
vamente,_ enquanto que as letras são na cor verde. O :fundo dÕ
círculo é branco:.
CAP!TULO II
Dos Sócios, seus Direitos e Deveres;
Art. 42 - l!l condição para ser s6cio do PATO BRANCO ESPORTE CLUBE, o preenchimento dos requisitos exigidos por estes /
estatutos.
Art. 5g - O quadro social é formado por sócios das seguin
tes categorias;
a) patrimoniais: são sócios patrimoniais oriundos dos extintos Sport Club Internacional e Sociedade Esportiva. Palmeiras, e ainda os que vierem a subscrever-t:l'.tulos :patrimoniais,
ou adquiri-los.por transferência ou.sucessão;
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b) vv.i:.11~~.iVU.~iíw~d • os bvv•Ob · '"J.'-'e, s~u.i 8-\..t.Y,ül~"ll'em
patrimonial., assumirem a obrigação do pagamento de oon
ções peri6dioas fixadas para a categoria;
c) Atletas: s6cios·que disputarem regularmente as competi
ções esportivas amadoristas defendendo ai!' cores d.o Pato Branco, enquanto em assídua atividade, conforme normas a. serem /
baixadas em regimento interno; ·
d) Laureados: s6cios que, no campo esportivo, tezi!ia.m obti
do vit6rias,de excepcional. destaque para o Pato Branco, se 'Rio i/'
do cri!érios E'!stabelecid~s em ·:egimento interno, mediant ~ ~-íl' provaçao do Conselho Deliberativo; v '7
e) Remidos: s6cios que integravam esta categoria no
tintos S. C. Internacional. e S.E. Palmeiras, ou que venli
pagar a quota de remissão no valor correspondente a 420 (qu:~~~
trocentos e vinte) mensalidades sociais, ou que completem
anos de contribuições ininterruptas ou alternadas, e que, por
isto, ficam· isentos do pagamento das mensalidades;
· ·rt·'Beneméritos:·pessoas que tenham doado bens de valor /
considerável ao patrimônio do Pato Branco Esporte Clube e que
obtenham este título por aprovação do Conselho Deliberativo;
g) Honorários: pessoas que tenham, prestado serviços de ;·
alta relevância ao clube, mediante a.provação do Conselho Deli·
berativo, e ainda o Governador do Estado do Paraná, o Prefeito Municipal de Pato Branco, parlamentares com domicílio elei,
toral em Pato Branco.,.!filquanto no e:i.cE'lr..cício de seus mandatos.
Art. 62 - O direi to de votar e ser votado pertence com e~
clusividade aos s6cios com mais de 18 anos, quites com a Te-/
souraria. Os s6cios têm direitos e deveres pr6prios dos s6cios de entidades congIDiêres.
T1TULO II
Dos Orgãos de.Administração Social:
Art. 72 - São poderes da Sociedade;
a.) Assembléia Geral;
b) Conselho Deliberativo;
c) Conselho Ji'iscal;
·d) 'Diretoria.
CAP1TULO I
Das Eleições:
Art, 82 - As eleições para os orgãos de administração social são realizadas:
a) para a. eleição do Conselho Deliberativo e Conselho Fi,!!.
cal: Binualmente, nos anos ímpares, durante o mês de dezembro,.
. />
\l •. i.
..
. -..
..
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--.
b) 'anualmente pa.ra Presidente e
Branco Esporte Clube, durante o mês
lho Deliberativo;
Vice-Presidentes do
~· ato/ ~· de dezembro, pelo Conse-/
c} para Presidente, Vice-Presidente, 12 e 22 secretários/
do Conselho Deliberativo, dentro de 30 dias da Assembl:éia Geral de eleição dos conselheiros, pelo Conselho Del:iberativo.
Art. 92 ~ As sessões el:eitorais são presididas:
a) as de Assembléias Geral. Ordinária, por president
honra do clube ou por membro do c.onselho Del:iberativo· e
do na Assembl:éia;.
b) As do Conselho Del:iberativo: pelo presidente do
ou seu substituto legal•
Art. 10 - As Assembléias Gerais para eleição do Conselho/
Deliberativo instàlam-se c·om quâl.quer número de sócios presen- . ··· tes~-A--votação será-iniciada às 9 horas e encerrada às 21· hO:: .-
ras, procedendo-se imediatamente a apuração.
Art. ll - Nas eleições efetuadas no âmbito do Conselho De
liberativo, exigir-se-á o "quorum" de 50% dos conselheiros, ã
menos que haja exigência de "quorumi• superior em razão da matéria a ser votada.·· ·
Art. 12 - Os candidatos a cargos eletivos serão registra.-
dos até às 20 horas do 52 ·dia anterior à data marcada para· a
eleição, na Secretaria do Pato Branco, mediante requerimento/
dirigido ao Presidente do Clube. · ' . . "j
·§ Unico - Os candidatos a cargo eletivos deverão ter, no
mínimo, três anos de matricula social, no Pato Branco ou nos
Clubes, Palmeiras ou Internacional.
Art. 13 - A eleição será pQr voto secreto, mesmo havendo/
chapa lhlica, devendo o Presidente do Pato Branco e o Presiden
te do Qonselho Deliberativo obter maioria absoluta entre os 7
votantes, sem o que· proceder-se-á a nova vota~ão entre os dois mais votados. ·
§ Unico - 'Em caso de empate será considerado vitorioso o
candidato mais.antigo como sócio do Pato Branco, Palmeira.e ou·
Internacional, ou, persistindo o empate, o mais idoso.
Art. 14 - Para os cargoe de Presidente do Pato Branco e /
do Conselho Deliberativo não poderá haver mais do que uma reeleição.
CAPJ'.TULO II
Da Assembléia Geral:
Art. 15 - A .Assembléia.Geral Ordinária é
Presidente do Pato Branco com, no mínimo, 15
dência, em edital publicado na. impensa, lido
convocada pelo /
dias de antece-/
em elliiseora de /
··--.,,-.-. ---··--:;-,-
..
•··
r~~10 e afixado na sede sooiai., Ovm expressa indicação da """"ª~
hora, local e ordem do dia, competindo-lhe eleger o Conseiho D · • '
liberativo durante o mês de dezembro dos anos ímpares. . $ nO. -,,,~ eFls~111 ~ . ,
Art. 16 - A Assembléia Geral Extraordinária é convocada por~ motivos relevantes, a critério do presidente do Pato Branco, do
Conselho Deliberativo ou.do Conselho Fiscal, ou ainda, por in-/
termédio do Conselho Deliberativo,·a requerimento de, pelo me-/
nos, 10% dos sócios com direito a voto, pela imprensa, pelo rá- ~
dio, e afixado na-sede; com antecedência mínima de 05 dias.
§ Unico - A Assembléia Geral Extraordinária reúne-se e. OO~--~
meira convocação com a presença de pelo menos 100 sócio '<- '~""~ _convocação com a presença de 50 sócios no mínimo e em .' c '1'
cação com qualquer número de sócios, observado o inte al
30 minutos entre as covocações.
Art. 17 - Por decisão da maioria da Assembléia Ger·a.r-~..i;.
ordinária, especialmente convocada', poderá ser.dissolvido o
selho Deliberativo, desde que.estejam presentes, no mínimo,
terço dos sócios com direito a voto.·
CAPJ'.TULO III
Do Consélho Deliberativo:
Art. 18 -·o conselho Deliberativo, soberl\Ilo em .suas resoluções, é o orgão de.manifestação coletiva_dos sócios ressalvadas
as matérias de compet~cia da Ass_embléia Geral. -
Art. 19 - O conselho Deliberativo é .formado por um membro /
efetivo para cada 50 sóoios, conforme :ilituação em 30 de. novem-/
bro do ano e~ que houver eleição para o orgão, e de suplentes /
em igual número, todos com pelo menos três anos de matrícula so
cial no Pato Branco, ou dos clubes fundentes, Palmeiras· ou In-7
tem.acional, e ainda de membros natos;
§ ~2-- O-Presidente do l'ato Branco, os Presidentes de-honra
e os ex-presidentes do clube nos últimos cinco anos, enquanto /
associados, são membros natos do Conselho Deliberativo;
§ 22 - O Conselho Deliberativo não poderá ter menos de 30 /
conselheiros efetivos, nem mais de 300, ·entre··membros eleitos e
natos;
§ 32 - Dois terços dos conselheiros deverão eer-brasileiros
e pelo menos um terço do total deverá ser· de sócios patrimoni-/
ais;.
§ 42 - ~ permitida a reeleição de conselheiros.
Art. 20 -·o Presidente, o Vice-Presidente e os Secretários·
do Conselho Deliberativo são empossados na mesma reunião.em que
foram eleitos.
§ tlnico - O Presidente do Pato Branco e os membros do Cons~
lho Fiscal, são empossados pelo Presidente do conselho Deliber~
tivo, ou seu substituto leal, em ato informal, dentro de 15 dias de sua eleição.
, .• -----""'"="""~~---="-'r'-"t-.'"""""'"'"-•.:-- -~ ....... ~~--:,,_~~~==·~· ...,..,iii'<i*--- j •
f [Fo~~) ~ Art. :<'..i. - v vonselho De.i..ioera;o;:..vo reunir-se-a: $ • º{~
a) ordinariamente: no mês de dezembro de cada ano para deli
berar sobre o relàtório da diretoria, parecer do Conselho Fis-7
cal e orçamentos anuais (geral e do Departamento de Futebol), e
ainda para eleição do Presidente do Pato Branco, dos Vice-Presi
dentes e do Conselho Fiscal;
b) ordinariamente: dentro de 30 dias da Assembléia Geral /
que elegeu• o orgão, para eleição de seu presidente, vice-presidente e secretários;
c) extraordinariamente: por solicitação do Presidente'
to Branco, do ·conselho Fiscal, de metade dos conselheir
mínimo; ou por convocação do Presidente do próprio or
do julgar necessário.
Art. 22 - As reuniões do Conselho Deliberativo s.
das através de cartas protocoladas aos conselheiros e
fixado na sede, com a antecedência.·de três dias, constan~~~V
edital, local, data, hora e ordem do dia·.
'(U Art. 23 - O "quorum" necessário para qualquer deliberação,
exceto eleição ou qualquer outra exceção constante dos estatutos, será de· metade dos conselheiros e:feti vos .•
Art. 24 - Compete ao Conselho Deliberativo: . . . a) eleger e empossar seu Presidente, Vice-Presidente e se-
• . cretários;
.. _: b) eleger e empossar o Presidente e Vice-Presidentes do Pato Branco e dar posse aos mell\bros nomeados·. da Diretoria;
i
c) eleger e .empo11sar .. os mE!mbros do Conselho Fiscal;
li) eleger os presiden~ea de honra, os ed'oios .benemllritos e
honorários, e conceder láuraae, ·tudo mediante proposta da Diretoria;
e) alterar ·os presentes estatutos e resolver sobre casos omissos em reuniões especial.menta convocadas;
:f) votar a redação e as altera.çõee do Regimento Interno,pr.2.
postas pela Diretoria do Pato Branco;
g) Deliberar sobre os relatórios e as propostas da Direto-/
ria, os pareceres do Conselho Fiscal ·e votar os orçamentos anuais (Geral e do Departamento de Futebol);
h) deliberar, discutir e propor medidas de interesse social;
•.'
i) jUlga.r rec11rsos, como instância superior;
j) autorizar o aúmento, a.alienação e a oneração do patrim~
nio social e a oontratação de empréstimos mediante garantia hipotecária, pignoratícia e alienação fiduciár:Í.a;
k) all.torizar a emissão de t!tuloe patrimoniais e fixai-lhes
o valor e a forma de integraliza.Ção;
/
/ f
. \
. -
-((
l; <.A.t!..1..J.o.1~:..:-.:.;.: .• : 1 :tJVX- propv~ ... .:a.- c.r..;. .uire-i;or:..Q., i;i;OUr& oa va
das contribu:ições periódicas dos sócios, jói.as e taxas di
m) fixar o limite -de matrículas para cada categoria social,
por proposta da Diretoria;
n) Intervir na administração e Cf1!lsar mand~tos dos membros/ \e'
de qualquer orgão da. sociedade, mediante a.provação de 2/:}dos /
membros efetivos_do Conselho Deliberativo;
o) con~ocar a Assembléia. Geral Extra.ordinária,_ na forma do
Art. 16.
Art. 25 - No impedimento do Presidente
do Conselho Deliberativo, a presidênoia do
pelo Conselho que o orgão indicar.
Art. 26 - O conselheiro eleito ou nomeado membro
ria não poderá votar em matéria na qual a Diretoria
volvida, podendo, entretanto, 'tomar parte das discus
--------------- ----- ----CAP!TULO IV
Do Conselho- Fis_cal:
Art. 27 - O Conselho Fiscal, composto de trlls membros efet,:j,_
vos, dos quais pelc-menos'dois devem ser economistas ou conta.bi
listas, e igual número de suplentes, ele~tos pelo Conselho Deli
berativo na forma do Art.; 8, tem a incumbllncia _de acompanhar e7
fiscalizar.a gestão econômico-financeira da administração •
Art. 28 - Compete ao -~onselho Fiscal;
a) discutir e aprovar os orçamentos anuais ( o geral e o do
Departamento de Futebol), suj~ito à votação do Conselho· Deliberativo;
b) examinar _os documentos da contabilidade bimestralmente e
os balanoetes da Tesouraria, trimestralmente;
-,
c) examinar a. contabilidade própria do Departamento de Fut~
bol, (profissional);
d) dar parecer.sobre o balanço i'inanceiro anual;
e) reavaliar anualmente-o patrimônio social;
_ f) dar parecer sobre-as propostas de aumento, alienação ou
oneração do· patrimônio social e da contratação de empréstimos a
ser submetida à apreciação do Conselho Deliberativo;
g) dar parecer sobre a emissão de títulos patrimoniais e S.2,
bre o reajuste das mensalidades e taxas;
h) ~restar todas as informações sobre a situação econômico-
.financeira do Pato Branco;-
i) sugerir ao Presidente-do Conselho Deliberativo a concOC,!!:
ção do orgão quando as circunstancias aconselharem a medida, ou
. .
~v.:,.voo.C;;i.~· o. V,;..'e:.~v ~ ... ~:.t:: Íl_o.ú1en:v'" ..,~ \;t ~cov •'4,•.:a ......... a. ii..o.O i:or tow,v.,~\Ó\ o..
tro de 72 horas, observa.da. a forma regular de convocação.""'
CAP!TULO V
Da Diretoria;
Art. 29 - A Diretori~ compQe-se do Presidente, de dois Vice--
Presidentes, eleitos pelo Oonselllo Deliberativo no m~s de dezembro de cada a.no, e pelos seguintes membros, üe livre escolha
Presidente, "ad referendun" do Conselho Deliberativo:
a) 12 e 22 secretários;
b) 12 e 22 tesoureiros; i
c) Vice Presidente de Futebol;
d) smis Diretores de Futebol;
e) Diretor de Patrimônio; ·- .. ,,_ ..,_ ______ ------· -- --·.--- ---- -- ., -·------......... ~-
f) Diretor Social;
g) Diretor dos esportes amadoristas;.
h) Diretor Cultural;
i) outros diretore,s de .. departamentos que venham a ser criados •
Art. 30 - A µiretoria t~m os ~ais. amplos poderes para prati
car os atos de gêstão concernentes a.os fins da sociedade, não 7
podendo transigir ou renunciar a seus direitos, hipotecar, a.li~
nar, empenhar, arrendar ou contrair empréstimos que venha a. on~
rar de qualquer forma os bens da sociedade, sem previa· e expre.!1.
sa autorização do Conselho Deliberativo.
Art. 31 -·o Presidente representará 9. Pato Branco ativa e/
passivamente, judicial e extra.judicialmente,
Art. 32 - Os cheques, documentos de .crédito ou financeiros,
devem ser emitidos ou.endossados em conjunto pelo Presidente· e
pelo 12 ou 22 tesoureiro.
Art. 33 - Compete à Diretoria:
a} aprovar a ordem do dia ou agenda para a Assembléia Ge- / ral Bxtraordinárif e para as reuniões do Conselho Deliberativo;
b) indicar os candidatos oficiais à presid~ncia e vice-presidentes do club~ e as chapas oficiais para o Conselho Deliber~
tivo e Conselho 'isca.l;
c) Sugerir a indicação de ~mes para Presidentes de Honra,/
sócios beneméritos, sócios honorários e laureados do clube;
d) contratar empregados, treinadores e atletas profissionais, rever e rescindir seus contratos;
. .. _ 7
' '
.(
E:l.1 "" ............. _.. .. ..; .... ,._-i;,IÇ ov";;i'.i.."'_;;;: ........................ "" .... 1.o.Q ... -........ ~"c;;i.,,._._ .......... pa:;ra &.
do o:Lul:>e, quando sol.icitadc ou julgar convenient.es;
f) solicitar a convocação do Conselho Deliberatívo cu·da /
Assembléia Geral Extraordinária; -
g) aplicar penalidades aos a.sscciadcs, funcionários e profissionais contratados, quais sejami advertência, SUJl:Pensão, /
multa e exclusão. . · K()R o •1e·-
• . . "<?< ~\ ,T!TULO III
Do Futebol Profissional:
. Art. 34 -. compete ao Vice-Presidente de
a) supervisionar e dirigir, di.retamente cu através de Dire
tores, o Departamento de Futebol (profissional) do clube, bem
como as divisões inferiores, juvenis, infante-juvenis, infan-/
tis, todas amadoras;
e) propor à Diretoria
coe, auxiliares e atletas
contratações, reformas de
sa de atletas em geral;
a contratação e a dispensa de técniprofissionais do clube, tratando de
contratos, venda de passes ou dispen . . - . -,
d) propor à Diretoria a remuneração de técnicos, instrutores, funcionários ou chefes. de: .. serviços ligados ao futebol;
e) representar o Presidente; por delegação deste, junto à
FederaÇão Paranaense de Futebol, ligas ou quaisquer outros orgãos ligados ao futebol e aos• esportes;
f) supervisionar a contabilidade do Departamento de ~'uteb~l
Profissional, feita em separado, na forma da lei.
T:CTULO IV
Das Disposições Gerais e Transitórias:
Art. 35 - Os membros dos diversos orgãcs. do Pato Bra.noo Es
porte Clube não receberão qualquer retribuiçãc·material em razão do desempenho de seus mandatos.
Art. 36 - ~ proibido nas dependências do clube o jogo de /
azar,bem oo~o disoussão de temas religiosos, políticos e raciaist
Art. 37 - Os s6oicê não respondem solidária ou subsidiaria
mente pelas obrigações que a Diretoria e seus representantes 7
lega.is contraírem, tácita cu expressamente, em nome do clube.
Art. 38 - A sociedade somente poderá ser dissolvida., fu."ldi
da, incorporada ou desmEllllbre.de. por deliberação de Assembléia /
Geral Extraordinária, tomada por no mínimo 2/3 da íotal.idade /
dos associados com direito a vote.
Art. 39 - No caso de dissoluç:. de. sociedade a Assembl6ia
'
'
.
o •
......................
a) a ~aneira de resgate dos títulos patrimoniai
b) o destino do patrimônio remanescente ap6s s
todas as obrigações sociais.
Art. 40 - O Pato Branco Esporte Clube, não
qualquer bem im6vel trazido à fusão pelo Sport Club Internaoio
nal ou pela.Sociedade Esportiva Palmeiras, pelo prazo de cinco
anos.
Art. 41 - Os direitos e deveres dos assooiados serão res-/
peitados dentro da sociedade sucessora, isto é, os s6cios remi
dos e patrimoniais de Pa1l!leiras e Internai:ional conservarão ei
ta condição na nova associação.·
Art. 42 - O Primeiro Conselho Deliberativo do Pato Branco/
Esporte Clube, eleito em 05.ll.79, pela Assembléia Geral de /
fundação do clube, terá seu mandato estendido até dezembro de
1981.
Art. 43 - O primeiro Presidente do Pato Branco e seus dois
Vice-Presidentes, eleitos pelo Conselho Deliberativo em Q5.ll.
7.9, exercerão seus mandatos até dezembro de 1980.
Art. 44 - Cada associação fundente entrega nesta data à Di
reteria do Pato Branco Esporte Clube, todos os seus bens m6veis
e imóveis, bem como todos os direitos a eles inerentes, e ainda, balanço de sua contabilidade, .. inclusive a relação· dos só-/
cios, discriminando suas respectivas categorias.
§ Unice - Os livros· de at~s e contábeis, bandeiras, taças,
e troféus, igualmente são entregues a l.liretoria do Pato'. Branco
que assumindo as tradições· e títulos esportivos das associações
sucedidas, organizará uma galeria.
Art. 45 - O Pato Branco Esporte Clube, como sucessor, assE
me todo o ativo e passivo, inclusive oculto,. das. associações /
sucedidas, assim como todos os encargos fiscais, previdenciá-/
rios e trabalhistas, passa.rido a·exercer todos os direitos so-/
bre os atletas, de conformidade com os respectivos contratos,
registrados na forma das leis esportivas.
Art. 46 - Os sócios patrimoniais das associações fundentes ~ociedade Esportiva Palmeiras e Sport Club Internacional, passam a integrar a categoria de s6cios patrimoniais do Pato Bran
co Esporte Clube, independentemente do valor nominal ou venal/
dos respectivos títulos.
§ Unice - Num prazo de 180 dias, a Diretoria do Pato Bra.~
co emitirá títulos patrimoniais em substituição aos títulos /
originais de Palmeiras e Internacional, cujo valor nominal será
o atribuído à primeira-série de·títulos a ser emitida pelo Pato Branco Esporte Clube.
Art. 47 - Os pres:entes estatutos entram em vigor nesta data, ficando, consequentemente, revogados e sem nenhum efeito /
os estatutos.das assooiações fundentes, ou seja da Sooiedade /
~u,{I d~t.<)-, . /
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. ·. Esportiva. Palmeira.e s do Sport Gl.ub Interna.ciona.J.. Os Ee · ~·
tutos fora.m aprovados pela Assembléia, e entrarão em vig · ""~·
ap6s a lavrat\U'a da escrit\U'a pública de fusão, aprovação/
pela Federação Paranaense de Futebol, e registro no Oart6-
rio de Registro das Pessoas Jurídicas da Coma.roa de Pato /
Branoo, o que será providenciado imediatamente.
"
Era sómente que se continha nos referidos Estatutos, /
que bem e fi.elmente datilografei,. conferi e que assino jun·
tamente com 'o Presidente e demais membros da mencionada SÕ
d~h. 1 - '
cimento
Pedro E. Paracena
CPF N,o 061.104.449.8'7
]l•glstto de Titulos e Documento•
. CGC D• 77780773/0001-62
f!tDRO OE SÁ RIBAS
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"9 Ola\tlo Aranha. 6Q'1 .. F''. Br•nolP • Pll
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Estado do Paraná
LEI Nº 2.340, DE 1º DE JUNHO DE 2004.
P\j~UC"'ºº . do- 'ff1(JAIA>
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N•.J.7,53 ~Wd ~> ::.
Súmula: Estabelece normas para a decluação
de utilidade pública no Municír,io de
Pato Branco e dá outras providêr cias.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Pararní, nos
termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redaçãc: dada
pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de novembro de 1994, promulga a se ~uinte
lei:
Art. 1° A concessão do título de utilidade pública no Município de: Pato
Branco regula-se pelas disposições desta lei.
Art. 2º As sociedades civis, as associações com atividade social, recreativa
ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais e as
fundações constituídas no Município de Pato Branco ou aqui exerçam suas ativi jades
através de representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadame 1te à
coletividade podem ser declaradas de utilidade pública.
Art. 3° A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de lei
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a res>:ectiva
proposição legislativa, com documentos autenticados, fazer prova de que:
01( l::.NP'.l 1 - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante Certiclão de
Registro de Pessoas Juridicas;
AiN li - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e co 1tínuo
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, ;i pelo
menos um ano, imediatamente anterior à proposta de declaração de utilidade pública;
1 I é! ' Ili - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e iUe a
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedorE: s sob
nenhuma forma ou pretexto; .
r-·- () i)J IV - mediantei relatório apresentado, promove a educação, a assislência
social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório;
V - seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada cc: nduta
e idoneidade moral; 0 1', VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório;
()\\.VII -balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
oC. VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e
p'NX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Parágrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo poderá ser
comprovado mediante atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Ação So:ial e
Cidadania, ou por um Juiz dH Direito, ou por um Promotor de Justiça, ou por um Dehigado
de Polícia.
Art. 4º As sodedades, associações ou fundações declaradas de uti idade
pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria Municipal de. Ação
Social e Cidadania, que se destinará, também, à averbação das remes.~ dos relatórios, a
que se refere o artigo 5°. / /
Rua Arorigbóia, -491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
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Estado do Paraná
Art. 5° As entidades eclaradas de utilidade pública salvo motivo de força
maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obriga1das a
apresentar, até o dia 30 de abril d cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Sc:cial e
Cidadania, relatório circunstanciado os serviços que houverem prestado à coletividE1de no
ano anterior, devidamente compro ~ado no demonstrativo das receitas e das despesas
realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público
Municipal.
Art. 6º As entidades j detentoras de título de utilidade pública deveriio, no
prazo de 90 (noventa) dias, da pyblicação desta lei, fazer sua inscrição na Secl'etaria
Municipal de Ação Social e Cidadarrn·a, a fim de habilitarem-se aos posteriores aux lias e
subvenções a serem concedidos pel Poder Público Municipal.
Art. 7º O descumpri ente de qualquer exigência prevista nesta lei ou o
desvirtuamento das suas finalidade , cuja apuração se fará em processo administ ·ativo,
instaurado pela Secretaria Muni ipal de Ação Social e Cidadania, ou me jiante
representação de qualquer interess do, assegurando-se o contraditório e ampla d~fesa,
poderá acarretar o cancelamento d declaração de utilidade pública da entidade infratora,
sem prejuízo da ação judicial cabível
Parágrafo único. Co statada a existência da infração, cometida por en:idade
declarada de utilidade pública, o hefe do Poder Executivo Municipal encaminhará à
Câmara Municipal projeto de lei obje ivando a revogação do benefício.
Art. 8º Somente pod rão receber auxílios, subvenções e contribuições do
Poder Público Municipal, as entida es que sejam portadoras da declaração de Utilidade
Pública.
Art. 9º Esta lei entra e vigor na data de sua publicação.
Art. 1 O. Revogam-s as disposições em contrário, especialmen :e as
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991enº2.146, de 12 de abril de 2002.
Esta lei decorre do rojeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vere<.dores
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóyis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS Enio
Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgnrc - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello -f FL, Sílvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, 'filmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa PMDB.
Gabinete do PresideJte da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1 º de
junho de 2004.
Rua Ararigbóia, -491
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irceu i' as ereira
Pr Sfü nte
Telelax: (46) 224-22 3 85505-030
Email: le islativo@whiteduck.com.br
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