PROJETO DE LEI Nº 177/2008
MENSAGEM Nº 151/2008
RECEBIDA EM: 28 de novembro de 2008
Nº DO PROJETO: 177/2008
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
(CNPJ nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei - Imóvel a ser
doado situado na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide - Para o ramo de Indústria e
Comércio de Silos, Secadores e Elevadores para Cereais, Tanques de Combustível, Estruturas
Metálicas, Coberturas, Calhas; Tubulações, Ventilações e Exaustão Industrial - Arsione de
Aquino Souto - Fone 46-3223-4596 - Celular: 46-9115-1596).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de dezembro de 2008
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 3 de dezembro de 2008
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
POlÍTICAS PÚBLICAS: Laurinda Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cilmar Francisco Pastorello
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de dezembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo
Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido) e Valmir Tasca - DEM.
Aprovado com emenda modificativa. de autoria da Comissão de Justiça e Redação composta
pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (relator), Nelson Bertani - PDT e Volmir
Sabbi-PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de dezembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo
Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Cilmar Francisco Pastorello (sem partido).
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de dezembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 529/2008
Lei nº 3067, de 29 de dezembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4475, do dia 31 de dezembro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
000
PROJETO DE LEI Nº 177/2008
Autoriza doação de imóvel a Datasilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - ME.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20 (vinte). desmembrado de uma parte
do Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40,
do Núcleo Bom Retiro, na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste Município de
Pato Branco, Paraná, medindo 2.903,71m2 {dois mil e novecentos e três metros e setenta e
um centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 36.576, do 1° Oficio do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e
dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos), para a empresa Datasilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o ··capur· fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e comércio
de silos, secadores, elevadores para cereais, correias e roscas transportadoras, caixa de
água, tanques de combustíveis, estruturas metálicas, coberturas, calhas, vedações de
telhados, ventilação e exaustão industrial, lareiras a lenha, tubulações e serviços de
reformas de máquinas, silos, secadores e elevadores para cereais e serviços de reformas
em geral; ·
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 264154,
de 5 de novembro de 2008, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993,
com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná#
Ciíl'IARA i'WICIPi'i.. DE PATO f01t.t1l f'R
~~~-a;~~~ Estado do Paraná
Exma. Sra.
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
22../f-z,loi- ~ ~
..LU.v.>~ d.e" °'~ -V
d.e- f~ \QM:o,.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Justiça e Redação,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 177/2008, que
autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do inciso li, do parágrafo único do art. 1°, do projeto de lei nº
177/2008.
Art. 10 ..•
Parágrafo único ...
II - Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e comércio
de silos, secadores, elevadores para cereais, correias e roscas transportadoras, caixa de
água, tanques de combustíveis, estruturas metálicas, coberturas, calhas, vedações de
telhados, ventilação e exaustão industrial, lareiras a lenha, tubulações e serviços de
reformas de máquinas, silos, secadores e elevadores para cereais e serviços de reformas em
geral.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de dezembro de 200
Guilherme Sebastião Silv....,· ~,...
Relator
Volm1r
')~~ Sabbi - PT
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177 /2008
Autoriza doação de imóvel a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
O Executivo Municipal busca autorização legislativa para doar parte do Imóvel
Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20, desmembrado de uma parte do Imóvel
Municipal - Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob n° 40, do Núcleo
Bom Retiro, na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste Município de Pato Branco, para
a empresa Datasilos - Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo
Rei, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A área a ser doada é de 2.903,71 m2
, matriculado sob nº 36.576 do 1 o Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e
seis centavos).
A empresa Datasilos pretende expandir sua produção, gerando mais empregos e
renda ao município.
Sob o ponto de vista redacional apresento a seguinte EMENDA
MODIFICATIVA ao projeto de lei nº 177/2008:
Art. 1° ...
Parágrafo único ...
II - Destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria e
comércio de silos, secadores, elevadores para cereais, correias e roscas
transportadoras, caixa de água, tanques de combustíveis, estruturas metálicas,
coberturas, calhas, vedações de telhados, ventilação e exaustão industrial, lareiras a
lenha, tubulações e serviços de reformas de máquinas, silos, secadores e elevadores
para cereais e serviços de reformas em geral.
A propos1çao está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme. exige a Lei Municipal n° 1.207/93, que institui normas
para a doação de imóveis públicos à atividades industriais. Portanto, emitimos PARECER
FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da mesma. ·
Rua Ararigbóia. 491
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 15 de dezembro de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio -
Vo mir Sabbi - PT
Presidente
- Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 . - Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br- e.-ma11: leg1slat1vo@wln.com.br
Paraná
- I I COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177 /2008
Autoriza doação de imóvel a Datasi/os Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
O projeto de lei em estudo é de autoria do Poder Executivo, que
pretende doar parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20,
desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo Bom Retiro, na Rua Engenheiro
Guilherme Jorge Scheide, neste Município de Pato Branco.
A área a ser doada é de 2.903,71 m2
, matriculado sob nº 36.576 do 1º
Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, de propriedade do
Município de Pato Branco, avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e dois mil,
quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos), para a empresa Datasilos -
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
O imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria e
comércio de silos, secadores e elevadores para cereais, tanques de combustível,
estruturas metálicas, coberturas, calhas, tubulações, ventilações e exaustão industrial.
A empresa Datasilos pretende expandir sua produção, gerando mais
empregos e renda ao município.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que institui
normas para a doas;ão de imóveis públicos à atividades industriais. Portanto, emitimos
PARECER FAVORAVEL à tramitação e aprovação da mesma.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 5 de dezembro de 2008.
Os
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 177/2008
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em epígrafe, obter
autorização legislativa para doar parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, Módulo 20, desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal -
Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do
Núcleo Bom Retiro, na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste
Município de Pato Branco, contendo área de 2.903,71 m2, matriculado sob nº
36.576 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comaraca de Pato
Branco, de propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$
52.411,96 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis
centavos), para a empresa DATASILOS - INDUSTRIA E COMERCIO
DE MAQUINAS L TDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei, em
Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria e
comércio de silos, secadores e elvadores para cereais, tanques de combustível,
estruturas metálicas, coberturas, calhas, tubulações, ventilações e exaustão
industrial.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre da ampliação que pretende a
empresa realizar (expansão), além da geração de empregos e renda que
proporcionará com a efetiva ampliação da indústria, conforme se verifica das
informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Sob o ponto da vista da técnica legislativa, recomendo quando da elaboração
da redação final seja adequada a redação do art. 1 º, bem como, o inciso II, do
parágrafo único, do mesmo dispositivo, para nele constar o objeto social da
donatária, conforme estabelece a Quarta Alteração Contratual, efetuada em
data de 3 de setembro de 2007. '
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Cumpridas as formalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua
regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR ruízo.
Pato Branco, 3 de dezembro de 2008.
'--'"""'""'"
f--0 <....U-v ~~ ·,..__ '()
enato Monteiro do Rosário
sor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
g:>ie(eituia d/11,uniciP,aÍ de g:>ato !Bianca
1 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 151/2008 tll
t
~ Senhor Presidente, Senhores Vereadores. ~
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o;
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação de parte do Imóvel(:
Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20 (vinte), desmembrado de uma parte do "Imóvel"'
Municipal - Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do Núcleo
Bom Retiro, na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste Município de Pato Branco -
PR, medindo 2.903,71m2 (dois mil e novecentos e três metros e setenta e um centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº. 36.576 do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR. O imóvel é avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e dois mil,
quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos), para empresa DATASILOS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TOA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 264154, de 05 de
novembro de 2008, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo
de Indústria e Comércio de Silos, Secadores e Elevadores para Cereais, Tanques de
Combustível, Estruturas Metálicas, Coberturas, Calhas, Tubulações, Ventilações e Exaustão
Industrial.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que se reitera a Vossas Excelências e
seus nobres pares votos de admiração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Bfanco, 24 de novembro de 2008. ~......... _J_ -
Rua Caramuru, 271
~" /i7 jn?7/ RQ~VIGANÓ ?"Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
SSORIA JURIDIÇ,
Pato Branco Paraná
fP'l,t:{ t:itu 7,a cll1, unicif2al dt: fP ato !B7,anco
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza doação de imóvel a DATASILOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TOA .
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20 (vinte), desmembrado de uma parte do
"Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, do
Núcleo Bom Retiro, na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste Município de Pato
Branco - PR, medindo 2.903,71m2 (dois mil e novecentos e três metros e setenta e um
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº. 36.576 do 1º Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR O imóvel é avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e
dois mil, quatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos), para empresa DATASILOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TOA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 03.910.719/0001-58, situada na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "capuf fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária:
destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de Indústria e Comércio
de Silos, ores e Elevadores para Cereais, Tanques de Combustível, Estruturas
Metálicas, Coberturas, Calhas, Tubulações, Ventilações e Exaustão Industrial, vedado qualquer
outro.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 264154, de
05 de novembro de 2008, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de
90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novemb/ de 1993.
/
M r E•t• Le; '°"' om ~17.Pii''º
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Documentos necessários para pedido de incentivos.
List.
("Í ) Protocolo de pedido de incentivos;
(~ ) EVTE-Estudo de Viabilidade Técnica e
Econômica. Preenchido integralmente.
(v ) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alterações;
(O( ) Certidão negativa de tributos municipais;
( -( ) Certidão negativa de tributos estaduais;
( .J ) Certidão negativa de tributos federais;
( "/) Certidão negativa de INSS;
(-./ ) Certidão negativa de débitos junto ao FGTS;
(-<,.) Certidão Negativa Civil e Criminal.
/'"'.
~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico
Requerente: OAT ASILOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÁQUINAS L TOA.
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: Um terreno, com 3.500
m• (três mil, e quinhentos metros quadrados) conforme projeto de viabilidade
econômico financeiro, anexo.
Atividade: Indústria E Comércio De Silos, Secadores E Elevadores Para Cereais,
Tanques De Combustível, Estruturas Metálicas, Coberturas, Calhas, Tubulações,
Ventilações E Exaustão Industrial.
Endereço: Rua Tocantins Nº 184- Bairro Cristo Rei 1- Pato Branco
Telefone para contato: (46) 3223-4596119115-1596
Arsione De Aquino Souto
Obs:
O SOUTO
O!lléallos lnd. e Comércio
de.Máquinas Uda.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONuMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda
ENDEREÇO: R.ua Tocantins, nº 184
BAIRRO: Cristo Rei
FONE: (46) 3223-4596119115-1596
DATA DA CONSTITUIÇÃO: 0310112000
ATIVIDADE PRINCIPAL: Indústria e Comércio de Silos, Secadores, Elevadores para Cereais,
1 Correias e Roscas Transportadoras, Caixa d'agua, Tanques de combustível, Estruturas r
Metálicas, Coberturas, Calhas, Vedação de Telhado, Ventilação e Exaustão Industrial.
1.1. - Composição societâria 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
' Arsione de Aquino Souto Gerente 95.000,00 95 95.000,00 95
Milton Souto Sócio 5.000,00 05 5.000,00 05
lndianara L. de A. Souto Administradora
Total 100.000,00 100 100.000,00 100
Data ultima alteração contratual 06/09/2007.
2. - ENQUADRAMENTO
0 ( ) Microempresa ( x) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
" ~ 3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias (x ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administra!. Produção Outros Total constr. Are a
terreno
Atual 050 400 200 450m2 650m2
Solicitada 30 400m2 1.ooom2 430m2 3500m2
2
4. - O PROJETO:
Dobradeira de ferro - Dobradeira automática própria para serviço pesado em obras ou industriais para
Estruturas Metálicas, Coberturas, Calhas, Tubulações, Ventilações e Exaustão Industrial.. As dobradeira
são capazes de produzir todo tipo de dobra possível de ser utilizado em concreto armado, de acordo com a
Norma Brasileira NB-1-78. São dotadas de dispositivos que permite a programação prévia dos ângulos de
dobra, proporcionam alta produtividade nas fabricações seriadas, característica das centrais de ferro
pronto. R$ 250.000,00
Guilhotina de corte de ferro - As cortadeiras são máquinas projetadas e construídas para corte de barras
de aço e demais materiais de ferro. São máquinas de fácil manejo e operação, seguras e de manutenção
reduzida.
r-- Cortadeira hidráulica para serviços extra pesados de corte, com as seguintes características:
" • Bomba de pistões radiais imersa em óleo dentro do reservatório.
• Estrutura de chapas e perfis laminados unidos por soldagem.
• Os dois cilindros hidráulicos de dupla ação são comandados pela mesma válvula solenoide.
• Possui volante massa para armazenar energia. R$ 180.000,00
Estufa de pintura - Projetada para utilização nos serviços de pintura líquida, tendo como diferencial seu
sistema de filtragem através de uma cortina d'água, ou seja, a névoa gerada no processo é direcionada
para uma cascata de água, onde ocorre a precipitação do material. Com exaustão simples ou dupla. O
processo de cura da tinta eletrostática a pó ou liquida, ocorre continuamente tendo como transporte,
monovia motorizada, que agiliza o processo produtivo. R$ 70.000,00
0 Obras Civil - Construção de um barracão para a instalação de Estufa de pintura, em atendimento as
?0
e/}$ Normas Ambientais de aproximadamente 430 m2 e mais de 1.000 m2 para o devido armazenamento dos
produtos RS 225.000,00
Instalações em geral para operacionalização final da expansão da empresa RS 200.000,00
Total de investimentos RS 925.000,00 (novecentos e vinte e cinco mil reais)
4.1- Discriminação do investimento
Investimentos Real. Ult. ano Ano1 Ano2 Ano 3
Terrenos
Obras civis
Máquinas e
equipamentos
xxxx
xxxx
xxxx
102.000,00 68.000,00 ~ --·ss.000,00
358.000,00 99.000,00
total
225.000,00
500.000,00
3
Instalações )()()()( 120.000,00 50.000,00 30.000,00 200.000,00
Total xxxx 580.000,00 217.000,00 128.000,00 925.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 925.000,00 90.20% Financiamentos 117.000,00 11.50%
Capital de Giro 100.000,00 9.80% Recursos Próprios 908.000,00 88.50%
Total 1.025.000,00 100% 1.025.000,00 100%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. JUROS ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO MONET. PAGTO. DEVEDOR
,,--._ PROGER BCO DO 25/07/2014 6,25%aa 5,33%aa 60 Parcelas 117.000,00
~ BRASIL 6 meses de carência
117.000,00
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
{ x ) em dia { ) em atraso { ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇQES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício Ano:2007 Ultimas três meses Mês:08/08 Mês:09/08 Mês:10/08
Faturamento em Valores em R$ R$108.810,18 R$115.399,10 R$110.488,11
R$: 1.075.088,26 334.657,39
~ ,'li Utilização capacidade instalada atual em %: 100 Futura%: +15
7.2- Quadro da Produção - (ffsico ou valores) - base mensal
Produtos Unid. Prod. atual % Prod. futura %
Silos 200.000 19 380.000 25
Elevadores 350.000 33 490.000 29
Secadores 400.000 37 580.000 35
outros 125.000 11 220.000 11
total 1.075.000 100% 1.670.000 100%
7 .3 - Quadro de comercialização - ffsico ou valores - base mensal
- - -· Produtos % de Vendas no % de vendas % exportação
estado ~~,,' ;,~_,--~-.""-
outros estados / (;e fato'-· , I:"\ A~
()-"! ~ 1
4 '§ Fls.<U~ ~
( ~)
Silos, Secadores, Elevadores 60 40 N
para Cereais, Estruturas
Metálicas, Coberturas,
Ventilacão, Exaustão.
Principais Clientes cidade, estado %sobre Prod. vendidos
faturamento
Cooperativas COAMO 30% FIL TROS/EQP
Armazéns COASUL 20% FIL TROS/EQP
OUTROS CLIENTES 30% vários equipamentos
Pyrahi- Arroz Prato Fino São Borja - RS 15% Sistema Exaustão
Codepa 05% SILO/SECADOR
100%
·. Principais fornecedores Endereço: cidade, %sobre Mat.adquiridos
estado compras
Comercial Gerdau Pato Branco - PR 25% Diversos
TevereS.A. São Lourenç - SC 20% Diversos
Wurth do Brasil Peças 10% Diversos
TU PER São B. do Sul - SC 10% Diversos
Unotec Santo André SP 15% Filtros
Diversos 20%
Total 100%
~ 7.4 - Número de Empregos ,, li 'SETOR ATUAL GERADOS CIO TOTAL
PROJETO
Administração 4 01 05
Produção 16 27 43
Outras 2 03 05
Total 22 31 53
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
O Administrador da empresa possui mais de 15 (anos) de experiência no mercado.
-
5
);> O administrador da empresa Sr. Arsione de Aquino Souto, possui uma experiência
profissional a mais de 15 (Quinze) anos no mercado e conhecimento em sistemas de
exaustão e ventilação industrial com vários serviços executados e em funcionamento em
grandes empresas como, Telepar - Sistemas de climatização no Call Center em Ctba. Nos
cinco andares do prédio. Telefônica - Sorocaba - SP no prédio administrativo com 03
andares, Cinema de Andirá- Pr
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de
venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
:}
);> A empresa trabalha com tecnologia atualizada, máquinas de transformação do produto e
outras, conforme demonstrado no projeto.
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
~ 11.1 -ENERGIA UNIDADE ELETRICA GASNATURAL OUTRAS .,
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO: sim
FERROVIÁRIO: não
HIDROVIÁRIO: não
AEROVIÁRIO:não
URBANO: sim
KWH
KWH
normal
PORTOS/TERMINAL PRIVADO: não
2180
2180
6
r--.
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA : sim
ESGOTOS: sim
LIXo: sim
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: TELEFONE
NÍVEL: COMERCIAL
TELEFONIA ESPECIAL: Internet Br Turbo Brasil Telecom
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
fJ QUANTIFICAÇÃO: Segundo grau ou superior, em caso de necessidade estaremos
qualificando o pessoal.
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas: não
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO: não
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO/ Projeto IAP (resíduos) - Em conformidade com as
exigências do meio Ambiente e IAP.
7
· ..
. ·,~;· .', -., .. : -'·. . .
DATASILOS IND. E COM. DE MÁQUINAS LTDA.
nnu~.;jJ~íirn@ti.1111 DO PARANÁ
~b~IO R/;"Q C.N.P.J.MtF. N.ª ç,'?-~- i1:>4'' "' .! \'lê
CONTRATO SOCIAL
14r ~ ~ . . 1 . ARSIONI DE AQUINO SOUTO, maior, brasileiro, c:asado, co t':-lil~ e
domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Esta.do do Paraná, sito a Rua Cl!siano ~ºl' ~
Anchieta, portador da C.l.RG: n. 0 3.882.751..0, expedida pela Secretaria de ' · blica do
Estado do Paraná e CPF.: n. 0 487.208.529-91, e DffiCEU LUIZ ABLE, maior, bráSileirO, c:asado,
comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, sito a Rua
Eduardo Dagios, n.0 55,. Bairro Gralha Azul, portador da C.l.RG.: n.° 1. 743.502, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estlldo do Paraná, e CPF.: n.0 372.948.909-78, e ADAIR KRAUSE,
maior, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, sito a Rua Guarani, n. º 1246, Centro, portador da C.l.RG.: n." 504.044.518-1, expedida pela
República Federativa do Brasil, Policia Civil Instituto de Identificação do Estado do Rio Grande do
Sul, e CPF.: n.° 487.869.000-30, resolvem ·por este instrumento de Contrato, constituir uma sociedade
mercantil por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas Leis n.° 3.708 de 10 de Janeiro de
1919, e pelas demais disposiçlles aplicáveis a espécie, e cláusulas a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob a denominação social. de" DATASILOS IND. E
COM. DE MÁQUINAS LTDA.", com sede e foro nesta cidade, sito a Rua Tocantins, n.° 184, Bairro
Cristo Rei, CEP.: 85506-330, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: A sociedade tem por objetivo comercial o ramo de : INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE SILOS, SECADORES, ELEVADORES PARA CEREAIS;. CORREIAS E ROSCAS
TRANSPORTADORAS, CAIXA D'ÁGUA - TANQUES DE COMBUSTiVEL - ESTRUTURAS
METÁLICAS - COBERTURAS - CALHAS - VEDAÇÃO DE TELHADOS - VÉNTILAÇÃ.0 E
E~UST,Ã_°-.' INDUSTRJAf.. - LAREIRAS A LENHA, TUBULAÇÕES E SER~ÇOS DE
REFORMASJJwl\li\(2UINAS, SILOS, SECADORES E ELEVADORES PARA CEREAIS, E
SERVIÇOS DE REFORMAS EM GERAL.
CLÁUSULA TERCEIRA: O Capital Social inteiramente subscrito e realizado ua forma prevista,
neste ato , na importância de RS 20.000,00 (Vmte Mii Reais) divididos em 20.000 (vinte mil) cotas do
valor nominal de RS 1,00 (um real) cada uma, integralmente realizadas neste ato, em moeda corrente do
pais: Fica distribuldas entre os sócios cotistas da seguinte maneira:
1 - ARSIONI DE AQUINO SOUTO - 12.000 (doze mil) cotas no valor de RS 12.000,00 (Doze Mil
Reais), integralizados em moeda corrente do Pais neste ato.
2 - ADAIR KRAUSE - 4.000 (quatro mil) cotas no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais),
integralizados em moeda corrente do País neste ato.
3 - DIRCEU LUIZ ABLE - 4.000 (quatro mil) cotss no valor de RS 4.000,0o (Quatro Mil Reais),
integralizados em moeda corrente do País neste ato.
CLÁUSULA QUARTA: O prazo da duração da sociedade 'indeterminado", iniciando suas atividades
no dia 03 de Julho de 2000. ·
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sócios é limitada a importílncia total do capital social
por termos do art. 2° da Lei n.° 3.708de10dejaneh·ode1919.
CLÁUSULA SEXTA: As deliberaçõ~.s sociais, ainda que impliquem em alteração contratual poderá
ser tomada por sócios que representem a maioria absoluta. do capital sociedade.
CLÁUSULA SÉTl.MA: As quotas da sociedade são indivisíveis e não poderão ser transferldas <>U
alienadas a quaiquer titulo a terceiros sem u consentimento uWU1ittae dos den1rtls, ca~ndo a estes o
direito de preferência na sua aquisição na proporção das qu~s que possulrem.
/
r·
. ..
"
...
~"-\)~ de p'9;
"' 'ó ~ 'IQ. <fJ ~ FlsQQ.Q_w ,(O • .::t
~~:-: "~
r !!!:?•"<é' ' '·:~ _,,,,_
r.r.:·• -1· i-f': . \ ~,, ..
JJAIA~!LWS J.ND. E COM. DE MÁQUINAS L"IM.
C.N.P,J.M.F. N.º
CONTRATO SOCIAL
'
CLÁUSULA OJTA VA: Os s6cios , que desejarem, transferir suas quotas deverão ncitiP~r por escrito •
sociedade discrlminand.o-lhe o preço, forma e prazo de pagamento para que esta, atl'miês dos dtmais""
sócios, exerça ou renuncie ao direito de prel'er<ia o que deveri f~ dentro de 60<(sessenta ) diiti"'
contando do recebimento da notificação ou em maior prazo, sem que se.ia exercida o dirdto de·.
preferência as quotas poderão ser livremente transferidas.
CLÁUSULA NONA: A sociedade será administrada por \lm s6cio gerente qual compete privativa e
individualmente o uso da firma e representação ATIVA E PASSIVA, judiclal e extra judiclal cfa
sociedade, sendo-lhes entretanto vedado seu emprego sob qualquer pretexto ou modalidade, em
oper11çlio ou negócios estranhos ao objeto social , especialmeute a prestação de avais, endossos, fümças
ou caução de favor.
CLÁUSULA DÉCIMA - Pelos serviços prestados que prestar a sociedade, perceberá o sócio gereute a
titulo de remuneração "PRO-LABORE", a quantia mensal fixada em comum até o limite de dedução
fiscal prevista na legislação do imposto de renda, a qual será levada a conta de despesas gerais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA : O anó social coincidira com o ano civil, devendo li 31 de
dezembro de cada ano, ser levantado o BALANÇO GERAL, da sociedade, obedecendo as prescrições
legais e técnicas pertinentes a matéria. Os resultados serão divididos entre sócios proporcionalmente as
suas cotàs de capital, podendo os lucros , a critério dos sócios serem distribuídos ôu ficarem em reserva
da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Fica investida na função de Gerente da sociedade dispensado da
prestação de canção, o sócio ARSIONI DE AQUINO SOUTO.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, para dirimir quaisquer dúvidàll oriundas deste instrumento particular de Contrato Mercantil,
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - Os s6tios (as) do preseute Contrato Social, declaram não estarem
incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei, qne o impeçam de exercer atividade mercantil.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Os s6cios declartlm para os efeitos de enquadramento como
microempresa que o volume da sna receita bruta anual não ucederâ no llDO da Constituição o limite
fixado no INCISO Ido artigo :2° Lei Federal n.º9.841 deOS/10/1999, e que a empresa n!lo se enquadra
em qualquer das hipóteses de eulusão relaciona®s no art. 3° desta Lei.
E por estarem de pleno acordo, assinam o presente em três vias de igual teor e forma,
com duas testemunbas abaixo, para que produzam os devidos efeitos legais •
NEIDE
RG:4.l2
s
Pato Branco, Pr, 26 de Junho de 2000.
_, __ ,
; Protocolo: 00/148657-8
··i!filMEmA ALTERAÇÁ•OCQ~fa:RATUAL . ··.. (1f~'·,'.~~~)'í;~~~~
;~:~~~~:!d~i;:r~~n~i~~~~!gis~;~s~:~~; n~~~;~:s2'.i~~~ 'd;~~~~ia~J~' · i!i'.'J>! ·~~~ Instituto de Identificação. do Paran\Í, e i)lscrti() no cadastro de pes~oas 'fisicas cfo '
Ministérip da Fazenda sob o n.;°''487:2083$9.91, residente êi (!Ôffiiciliado na
cidade de Pato Branco, Estado do P11raná, · l'tllt Cassiano Ricardo , ri:• 50, Bairro
Anchieta, e DIRCEU. LU.!!Z A,B_LE, btasí~~J;r(), cl!Sado, portador da c~dUla de
ldtmtidade, regiGt,ro geral; n.° 1':7 43 .502, exjj~.~tdà;,p!jlo Instituto de Identificação
do Paraná, e insÇrito no cadastro de pessoas 1}$jpiifr;~~·~pistério da Fazendas sob
o n.º 372.948.909-78, residente e dómiciJíadâ \.la'.ci,.l:l;ii:qijide. P~p n+illleó, estado
do Pal-aná, sito. na rµa Eduardo I?~gfos, )X;º 55;13~1) Õ:faltiaú~l;:_,,e. AJ)J..~
KQ.AUSE, maior ,brasileiro, ;;à,sad.(l, %>merciante, portador :a11. eédüla de .··
Identidade, registro geral, n;• SÔ4JJ44.Sl8•1. ex.pedida pelo ;Instituto de .
Identificação do Rio Grande do Sµl, e.inscrito no cadastro de pessoas fisicas do .
tvlinistário da Fazendas sob o n.~ 487.869:0Ó0.3Q, residente e domiciliada na ·
cidade de Pato Branco, estado do Paraná, sito na riia GUru:~ n;.l.746, Centro,
sócios componentes da Sociedade Empresarial " '.DATASILOS Jl\ID';: E COM.
D:E lWAQUINAS LTDA..- ME", estabelecida a Rua Tocantins, n." 184, Bairro
Cristo Rei, CEP: 85506-330, na Cidade de PatoBran,co, E.stado do ~í!faná, com
setl Contrato social Primitivo. deVidainente Afqui'{l\dO ná l\4~M,. Junta Comercial, . sob o nº 412.04369022, pôr despacho,dâf,à(li:i;em $e~~~o.de 03 ''decJulho · de 2000,
resolvem .<ilterar seu contrato social de áêotdO e em con$onltll.CÍa'CóJn as. cláüsµlas
· abaixó, e com.legislação em vigor, aplicáveis subsidiariamente as sociedades pôr
quotas de responsabilidade fü;nitada, emfa~ ao disposto do ~.rt. 18 do decreto n•
3,708de10 de janeiro de 1919;.;temjustoe§ontratadoo Segtiinte: · ·
CJLÁUSULA PWMEmA-. O.sócio DltCÃiW LUI?'.ABLE~;;acirrj,a identificado; · ..
que possuía niisocieda<le 4.000(quatro miJ )'·qy~f~vtl.9valorriorilirialde R$ 1,00
(um real) cada quota, perfazeIJ.dP um Total'. dê ~$ <}~QO~OO (Quatro mil . reais), ·
neste ato RETIRA"SE da sotlêdade, ceden#G\ ·e trÍiÓ.$Ierindo , suas quotas de
capital parte, ou seja 3.000(trêsÍiJil) quota, novaJornoil)jnal de R$ l,QO (um real)
cada quota, perfazendo um totid de · R$ :tooO;OQ(três mil · rel}i11); ao ·sócio ,
ARSIONI DL AQU1Nü SOUTQ~ acima identifi.cado, e a. parte de l.OOO (um
niil) quotas, no v1lor nominal de(R$ l,oo (um real) cada quota, perfazendo um
total de R$ 1.000.00 (um miL reais), .ao sl'.Jcio ADAlR 1(1\AOSE, acima
identificado, dando ao mesmo geral e irrevogáv~I quitação da sessão das quotas
ora efetuadas, declaranrlo-se definitivamente d~~,Í$itdo da sociedade;
\:,;~~~ '!'. ..
_..: ',
Jl)A'l;ASlliOS lN:D. E COM. DE.MAQlJU>lASLJ'IM1;- ME ·· ·. ·~:-:-·.·_,- ·:•r;.; - :- : ..
C.N .:r,J.N" 03.91O.719/0001-58 ~~;:;"'
PRIMEIRA ALTERAÇÃO co~r~TUAL.
CLÁUSULA SEGUNDA - De c9nf!;)rrnidaqr çom a cláusula. prii.9,~ira o capital
social da empresa de 20.000 (Vinte tnil).qµoti\s/pov~lor nominal de.R$l,OO (um
r~) <mdih quota, perfazendo um tofaldé R$'20.000,00 (Vinte riiiL,«:ais) fica
assim distribuidos entre;os sócios.( as): NOME·. .
. ARslONl ][)E AQ1IID'if0 SOUTO . ADMR K..'tAUSE .
Q't5,or.;4s
isj!l!IO: · ". i
5;000
VALOR ..
R$ iS.OOQ,00
R$ .. · s,000,00
~·
/ (~~ 1'üTAL :w.ooo
CLÁUSULA TERCEmA - Penmµieci:im em pl!lno vigor e ooridiçõés alJ ~mais Cláusulas do Contràto Social primitivo;. hão atini\dos pôr· este instrumento. de . Alteração de Contrato Social. · · .. . ... · ··
E, pôr estarem assim justos e contratados, lavram e assinam o presente Contrato,
na. presença de duas testemunhas maiores; capazes, em?Q4 (quatro) \lias .. de igual
teor e fomià, obrigando-se fielmentól pôr si e seu11J:ierdeiroã; ~ ·~mpri-lo ém todos
os tennos e. cláµsulas. · · · · · ·
IÍ . .E' ATO Bf.lANCOí!;,P .. R., Í DE. AGOSTO
+ii;;l
_i=1l:u11l!/1t+l.411J.,.,__l_ _ SlLV1A .l"i~tikiiXiLAN RIO: 6•.107.il94lll SSP - PR
.,
'
DE 2001.
Protocolo: 01/226177-7
·--·---~
. l
'·.'
1-' . ;~
-~. 2: )t~J~~~~~~!' · ·-··:-·;;,·<· ,5 .. :~-~~1ng.r~~$~ª1!
;';~~~ ..
· ., ;_Anchi~!Ílj.Çlif",
.- ' \~ ·';,,,;,,
. ·r.
_,;. ·'' CLÁYSUlJ~SEG • .
···; ·'./ ':;:; :~'it~~~~ti~~t~~I:··· .
•.. soc1os. ,,.,,, . '_-'_' -. ---. - ,-. :·~,~:-
~· f ~~~~:~. '
.>'. ' '. (~1.1,·.·.:~..·.·.;·,.···l_ .. ·,:.< •. .• _:_:·.·.· _ ... ~.,;···• .. ·.·· .. _ .. · '· ; ''•' ' '
=- _:-: ;;:~:'. ~ ' ' ~-:_ --- ·-~~);-:-> , " _'.,_;;··::._.'.-,.1
· __ '.·.•.·.·,:.·_.·,'.;:_·_··.,_·.·,·.·.·,1. __ ·,.·,;.·_._,·.•.~.·.·.·.c·'•·~,·.:.-.~.•.·.•,'..•.:,·1: .. t ..•.•. _ .. ~.·.,_~ .•. ·.~.·_. ,·_·_ .:.;.:.:_!·~.·.:.·.·.:,._~_- .•. '::·_'._;·,'..• . ·, .. '.•_·.;_ .•.•. ~.·-.·.·;i[j ·.· : .,,, .. ,,,,""· :.. : ... ,, , .. , .· . ~ '; J:t~:-_~;- .: · ~:,_-. -...
' ' ' ' ; ' .· /'.' ;{; .1,fJ1i\ict :;', '·' ___ , '"~-=· :·::,,:··== .. -~;-~--=~=-~-=-=:_ ______ ....:..:=========~=====
. ;,.·
111·· .. -.
1
CNPj,: 03.910,719/0().01-'58
TERCEIRA AL TIZRAÇÃO·~O,NTRA TUAL
CONS~~IDAÇÂO . \
\
1
\
\
\
i
ARSJOl\11.DE AQUINO SQU"(O\jrasiieiro,. Q,asado, sob o. Regime de Coml.lnhão Parcial de
Bens, Natural·deltapejà~·(jo.Oeste, .Est.adó 1!9.,F,'araná, ·Adrninístractor; portador t;lo cpF,: sob
o n.0 487 .208.529-91, e C. I. RG.: sob o n.• 3.:8.82: 751-0,~xpedido pelo lm~títufo de Identificação
do Estado do Paraná, em 01/02/1983,. residente e dcirilieiHadci nesta .cidade de Pato Branco,
Estat;lo do Pàraná, sito a Rua Goian.~~~s, oº 599; li!Ptp. 20~ •. Centro; CEF>.: 85501-020', e
INDIANARA LEONARl)')I AGUIARDE.A~m!NO SOUTO; fi!rasdeira, Oas.!jda, sob o Regime de
Comunhão Parcial de Bens, Administra~'oril; Natural. dQ Pato. Branco,.· EStado do· Paraná,
portaclordo CPF.: sob o n:º 779.685;909côs;e C.l.RG.: sob.o n.• 4.905:642-7, e.)(pedido pelo
Instituto de Identificação do Estado do Pâtt\n~; em21:l/0111987, residente e domiciliado.nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, $.itó a Rüa,(3oíanazes, nº 599, apto 202, Centro,
CEP.: 85501-020.
1
:t• CLÁUSULA - A sociedade .girará sob .nome empresarial de. '.'DATASILOS. INDUSTRIA E·
. COMERCIO DE MAQUIN.í\;s L TOA - MÇ", tendo sua sei;ié e f~ro a Rua Tocantins, nº 184,.
Bairro Cristo Rei, CEP.: 85506-330; nestácidáde dif Patóii;fo11ncó;;;i:Sstadó do Paraná.
2ª ~.CLÁUSULA: O capital social s.erá de R$ 100.0(l0,00 (Cem mi.L reais), tlivi!iiid6$ em .
100.000,00 (Cem mil) cotas, no vifüir'nominal de R$ 1,ôô (um real) cada cota, integralizados em
moeda corrente do Pais:
1. - ARSIONI OE AQUINO souto, €19:000 ~assenta mil) quotas, no vi;ilor de R$ 60.00ó,OO
(sessenta mil reais), integralizados em rt'jO~fol!i:i%orrente cio país neste ato; ·
2- INDINARA LEONARDIAGUIARbE ÀQ\\!IN\íl)~ou;r:o, 40:000 (quarenti;i mU)·quotas, no valor
de R$ 40.00o,oo (Ql.lar;enta mil reais), integralizados ém mô'ed~ 9Prtente do paí~ riest& ato.
3ª - CLÁUSULA - o objeto serã o ramo de: "INDUSTRIA E COMERCIO DE SILOS;
SECADORES, ELEVADORES PA'BA~~REAIS, CORREIAS E ROSCAS "fRÀNPOSRTADORAS,
CAIXA DE AOUA; TANQUES DE COM~\iJ$JlVEL; ESTRUTURÀSME"fÁLICAS;COBERTURAS;
CALHAS; VEDAÇÃO DE TELHADôS; \ll\l\)l)t'ILAÇÃO E E!(AUXTÃO INOUTRIAL; LARE:IARA$ A
LENHA; TUBULAÇÕES E SERVIÇOS DIZ f'®FQ.RMAS DE MAQUINAS,.SILOS, SECADORES E
ELEVADORES PARA CEREAIS, E SERVIÇ.ÔSl;IE REFORMAS EM GERAL" .
4. • - CLÁUSULA - A sociedade teve inicio ern suas atividades em 03 de julho de 2000, e seu
prazo de duração é inqetenninado.
5ª CLÁUSULA - As quotas são indivi~íveis e não podEirão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem. o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado; em igualdade' de condiÇões e
preço direito de preferência para a sua aquisição se po~tas à venda, formalizando, se realizada a
cessão delas, a alteração contratual pertinente, . • _ . . ~
J ;óe.Pe1; ~~.. º<P ' . ·- ~ i2 l \"'_ o>
::J Fls.~. ~
' ~ ~ º· e- - .:::;:;:::>
'
•A.~-----------~
TERCEIRAALTERAÇÃQ QQNTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO
1 · ·: :: ' ·> .1,~TIJ;<ilJf:iT:
1-' :·~ L-"'.'.;·:;,<l_~>J.~'.
6ª CLAUSULA - A responsabQidede.:de cada sócio é reslrita eo valor de suas quotas, mas todos
resp,ondem solidariamente· pefâ fnteg~ção do capital social.
7" CLAUSULA - A Administração da sociedade cabem ao sócio: ARSIONI DE AQUINO
SOUTO, oom os poderes e alribul~de admin~resjuntos·ou inclivlaual; autorizado o uso do
nome empresarial, ved11do, no entanto; em aUvidà~ esfranh11s ao interesse social ou assufnlr
obrig11ções seja em favor de qualque~dos quotislas:ou·deteroeiros. bem como onerar ou ammar
bens Imóveis da sociedade, sem aulónzação do oufro sócio.
a• - CLAUSULA - A reunião dos sóci.os será convocada pelo Administrador efou sócio, oom 10
(dez)<lias de antecedência, medrante:, expedição de <:arta convocatórii!;,çom l!ical, <lata. hora e a
ordem do dia da reunião, para os endelli900 que os sócios, para essàlim, deposftàrem na sede
da sociedade.
9" • CLÁUSULA - As deliberaçijes soci11fs serão toma\1118 em reunião ~ sócios, çyjo o quorum
de. ins.talação e de decisão sarno pela milioria slmpléá{1 ·voto cada cóta ·de Cápifal}; nos casos
.em que.a lei não exigir quórum maior.
10• CLÁUSULA - Ao término d;i cada exen::lclO social, em 31 de dezembro, o administrador
prestará contas Juslifü:adas de sua adll)ill\\!lraçâo, procedendo à elaboração do inventário, do
balanço patrimonial e do balânçode msul(âdo et:onômiéo, cabendo· aos sóciõs, naproporçâo de
suas quotas. os lucros ou perdas apurados.
11ª CLÁUSULA- Nos quatro meses segl;!fntelt ao término do exercício social, os sócios
deliberarão sobre as contas e designarão admlnlstrádo((eí!)quando for<> caso.
12° CLAUSULA - A socledil!'!ll pQder;! a q~i;llqµl!r tempo; abrir ou fechar fiítal ou outra
dependência, mediante afferaçãóoontratuatassmada por todos :OS sócios.
13° CLÁUSULA- Os sócios poderão, de comum acordo, lixarurmnellrtlda mensal, a titulo de •pro
labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.
14° CLAUSULA-Falecendo ou intemltadoqu1;1lquers6cio, a sociei:lade con.tlnu;ira suas atividades
com os herdeiros, suce11sores e o incapaz; {!lí\o sendi>ipessíveloumexistlndi>inleresse destes ou
do(s) sócio(s) remanescente(s). o va!Gtrde satís haveres será apuffldo e liquidado com base na
siluayão patrimonial da soCledatle, à data daresolUÇão, verificilda em balanço 8$pecialmente
levantado. . . 0
Parágrafo únk:o-0 mesmo prceedimentoseráadotadO& em outros <:asos em que a sociedades~
resolva em relação a seu só.cio. . <-.1J.-.
/'
/
~~(i. dep~ \.,., 'b 'ó
. ~ ;.;_,: ~ .,,_ ~ Fts.,M_ ~ " $ • -==>:
··~-=~· ----·-~-----------------'-----------------''"-'-~-~º~
TERcEIRAAl:;)lERAÇÃO CONTRATUAL
OO~~l'>LlDAÇÃO
15° cl.AUSULA - O(s) AdministradOr{!ls):•l;leclara(m), sob as penas da lei, de que não estão
impetlidos de exercer a admlnlstraÇiíp ~a sociedade, por lei espeéi:il, ou· em virtude de
condé:rtação criminal, ou par s.e enconlí'.at(em) sob os efeitos dela, a pena que'(ede, ainda que
temp;;í'ianamente, o acesso.JI cargo:;, p~~J!Çps; ou potcririleJalfmenfar, de prevan'tlaÇ!io, peita-ou
suborno, .concussão, pecul~to, ou .ct1~t~ a econo!riiâdfefp~Í!lf, contra o sistema financeiro
nacional, contra.normas de defesa ela C!il!~rrêncla, ctjntraasrelaÇões de consumo, fé públioa,ou
a propriedade. · ·
.16°- MICROEMPRESA - Os sócios deºlaram para os efei(<ls de enquadramenl<l como
microempresa que o volume de sua receltil b.ruta anual tJãP ex~.~el'IÍ no ano da constituição o
limite lixado no INCISO 1 do artigo 2• da L,el Federal n;º !1~1 c(é 0511.0ft999, e que a empresa
não se enquadra em qualquer das t\ipót!l~/;!s de exclusão relacloiiadas1no artigp a• desta Lei. . ..
E por est 'i assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 (três) vias.
) I ,/AI Pato Branco, PR, 10 de janeiro de 2005.
s~~o SOUTO INOIANARALEO.~QUINO SOUTÓ
'-------·-------.. -----·--:y--· ··-·-··· ...
..
/
~.
~
,-.
. JJ
· DATASILOS IND. E COM. OE MÁQUINAS L tDA - ME.
_,,;.::;:::----1 b " /:, [~'ft;,.'Í.... I\~' ''-
03.910. 719/0001-58
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL fl :;.'·~,_.:;-·-·------~!~~ .. ,,
: 'i / '-."f:"Y;t7 '{!-\
ARSIONI DE AQUINO SOUTO, Brasileiro, Casado, sob o Regime de qonfunh~~cial \i'ii) Bens, Natural de ltapejara do Oeste. Estado do Paraná, Administrador, 11ort'edoffq:!f$l'F 111.o
487.208.529-91, e RG.: sob o n.o 3.882.751·0, expedido pelo lnstltuto\~e\\demji@àçã\f do/
Estado do Paraná, em 01/02/1983, residente e domiciliado nesta clcjad'e. d~:?11\g_J:lr,ám;o,
Estado do Paraná, na Rua Minas Gerais, 16, Bairro Anchieta CEP 85501-5àO, .. !l··lt!~IANARA
LEONARD! AGUIAR OÉ AQUINO SOUTO, Brasileira, casada, sob o Regime 0e Coiliunhão
Parcial de Bens, Administradora, Natural de Pato Branco, Estado do Paraná, portador do CPF
o n.o 779.685.909-06, e RG.: sob o n.o 4.905.642-7, expedido pelo Instituto de Identificação do
Estado do Paraná, em 2810111987, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, na Rua Minas Gerais, 16, Bairro Anchieta CEP 85501-500. Únicos sócios
da sociedade empresária DATASILOS IND. E COM. OE MÁQUINAS LTDA - ME, com sede
na Rua Tocantins, 184, Bairro Cristo Rei, CEP 85506-330, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná. lnscrità no CNPJ sob ·o nº .. 03.910.719/0001-58. Com contrato social
devidamente arquivado na Junta Comercial do Paraná sob o NIRE 412.04369022 por
despacho em sessão de 03 de julho de 2000, e última alteração contratual sob nº
20050314840 na data de 01 de fevereiro de 2005, resolvem nesta data, alterar seu contrato
social mediante as cláusulas é condições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sócia INDIANARA LEONARD! AGUIAR DE AQUINO SOUTO, que
possui na sociedade um capital de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) dividido em 40.000
(Quarenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, RETIRA-SE da sociedade
cedendo e transferindo a totalldade de suas quotas conforme segue:
a) 5.000 (Cinco mil) quotas no vaioL.de R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalizando R$ 5.000,00
(Cinco mil reais), para o sócio ingressante MILTON SOUTO, brasileiro, casado, regime de
comunhão universal de bens, nascido em 03/03/1935, empresário, portador do CPF n•
060.082.679-15 e Cédula de Identidade RG nº 3.869.606·6 expedida pela SSP/PR, residente e
domiciliada na Rua das Sirlemas, 531, Bairro Planalto, CEP 86509-020, no municfpio de Pato
Branco-PR, que paga à sócia cedente a importância de R$ !i000,00 (Cinco mil reais), nesta
data em moeda corrente do pais, servindo o presente instrumento como recibo.
b) 35.000 (trinta e cinco mil) quotas no valor de R$ 1,00 (Hum real) cada uma totalizando R$
35.000,00 (Trinta e cinco mil rljais) para o sócio ARSIONI DE AQUINO SOUTO, acima
qualificado, que paga à sócia cedente a importância de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais)
nesta data em moeda correnta do pais, servindo o presente instrumento como recibo.
CLÁUSULA SEGUNDA: Após as alterações havidas, o capital social no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais), já totalmente integralizado, dividido em 100.000 (Cem mil) quotas
no valor de R$ 1.00 (Hum real) cada uma, fica assim dlstribuldo entre os sócios:
Arsione de Aquino Souto
Milton Souto
Total
Quotas
95.000
5:000
100.000
Capital
95.000,00
5.000,00
100.000,00
%
95%
05%
100%
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica estabelecido que a sociedade possa ser administrada por
pessoas que façam parte do quadro societário da empresa e que não façam parte do quadro
societário da empresa e que sua nomeação, bem como, sua destituição, será formalizada e
efetivada através de alteração contratual, assinada por todos os sócios, devidamente
arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando dispensada a realização de reuniões
especificas para tal fim. ·
CLÁUSULA QUARTA: A administração da sociedade será exercida pelo sócio Sr. ARSlONI
DE AQUINO SOUTO, e pela não sócia INDIANARA LEONARD! AGUIAR DE AQiJINO
•·''
DATASILOS IND. E COM. DE MÁQUINAS L TOA - ME.
03.910. 719/0001-58
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
.1:
/ /~.~-~r.0·:~Ã~~,, SOUTO, qualificados acima, individualmente, e na qualidade de s6Ci!J'-a~jhlflistraêltit_~\
administradora não sócia, que terão os mais amplos poderes necessár;ios/à d, , >ll"'8,:\
negócios sociais, podendo representar a sociedade <1tiva e passlv~m~let~fl l ~:-: \
extrajudicialmente, perante terceiros, inclusive realizar todas as movlme~ta õeà1 .. " rias, ,'
vedado, no entanto, em ailVldades estranhas ao interesse social ou assumir rigaÇõês ~ja _.:
em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou aliei:iar 'bensjmóíiel$ ·
da sociedade, sem autorização do outro sócio. '·. <º .. '"' .,, ' ./
CLÁUSULA QUINTA: Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a c!lrgos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculaio, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
(' pública, ou a propriedade.
.. CLÁUSULA SEXTA: o nome da sociedade empresarial passa a ser DATASILOS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TOA - ME.
~ -........ ,
J$J
CLÁUSULA SÉTIMA: A vista dE\ modificação ora ajustada, os sócios resolvem, por este
instrumento, atualizar e consolidar o contrato social, tomando assim sem efeito, a partir
desta data, as cláusulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado ás
disposições da referida Lei nº 10.406/2002 aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a
seguinte redação:
CONTRA TO SOCIAL CONSOLIDADO
ARSIONI DE AQUINO SOUTO, Brasileiro, Casado, sob o Regime de Comunhão Parcial de
Bens, Natural de ltapejara do Oel}te, Estado do Paraná, Administrador, portador do CPF n.o
487.208.529-91, e RG.: sob o n.o· 3.882.751-0, expedido pelo Instituto de Identificação do
Estado do Paraná, em 01/0Z/1983, residente e domiciliado nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, na Rua Minas Gerais, 16, Bairro Anchieta CEP 85501·500, e MILTON
SOUTO, brasileiro, casado, regime de comunhão universal de bens, nascido em 03/03/1935,
empresário, portador do CPF nº 060.082.679-15 e Cédula de Identidade RG nº 3.869.606-8
expedida pela SSP/PR, residente e domiciliada na Rua das Siríemas, 531, Bairro Planalto,
CEP 85509-020, no munlclpio de Pato Branco-PR
CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o nome empresarial de OATASILOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, com sede na Rua Tocantins, 184,
Bairro Cristo Rei, CEP 85506-330, Comarca de Pato Branco, estado do Paraná, podendo
estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional, obedecendo às
disposições legais vigentes.
~ .. CLÁUSULA SEGUNDA: O objeto social será o ramo de: "INDÚSTRIA E COMÉRCIO OE
SILOS, SECADORES, ELEVADORES PARA CEREAIS, CORREIAS E ROSCAS
TRANSPORTADORAS, CAIXA DE ÁGUA, TANQUES DE COMBUSTiVE<IS, ESTRUTURAS
METÁLICAS, COBERTURAS, CALHAS, VEDAÇÕES DE TELHADOS, VENTILAÇÃO E
EXAUSTÃO INDUSTRIAL, LAREIRAS A LENHA, TUBULAÇÕES E SERVIÇOS DE
REFORMAS DE MÁQUINAS, SILOS, SECADORES I! l!LEVADORl!S PARA CEREAIS, E
SERVIÇOS DE REFORMAS EM GERAL".
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade iniciou suas atividades em 03 de julho de 2000, e seu
prazo de duração é indeterminado.
1
J
l 1
l
~
~ ' j
'
1 ' l
l
l
1~
J
r-,
~
DATASILOS IND. E COM. DE MÁQUINAS L TOA - ME.
03.910.719/0001-58 !é :";::~··;:;~~;7·:;
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ,,,;, "'''':M~A
CLAUSULA QUARTA: O capital social é de R$ 100.000,00 (Cem mil r~~1fl~~ll..m ,
100.000 (cem mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma. Fica assim dish:l~~ído !!~· !(.,o~
sócios abaixo relacionados: · · ·::r 0
.rC.-' -!;, •,
! .. : ;..?;-:~':'f-.1.~ .... \
Quotas Capital i % -:!· ·· ... ·
Arsíone de Aquino Souto
Milton Souto
Total
95.000 95.000,00 . 95% .·
5.000 5.000,00 . -05% .. -<. /
100.000 100.000,00 -•.. 1ao!llf" •. ·, ~-. ~·
CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivislvels e não poderão ser cedidas ou transferidas a
terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
conoições e preço o direito, de preferência para a sua aquisição, se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
'I
CLÁUSULA SEXTA: A responsabilidade de cada sócio ê restrita ao valor de suas quotas, mas
todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica estabelecido que a sociedade possa ser administrada por pessoas
que façam parte do quadro societário da empresa e que não façam parte do quadro societário
da empresa e que sua nomeação, bem como, sua destituição, sará fonnalizada e efetivada
através de alteração contratual,' assinada por todos os sócios, devidamente arquivada na
Junta Comercial do Estado, fican!lo dispensada a realização de reuniões especificas para tal
fim.
CLAUSULA OITAVA: A administração da sociedade será exercida pelo sócio Sr.·ARSIONI DE
AQUINO SOUTO, e pela não sócia iNDIANARA LEONARD! AGUIAR DE AQUINO SOUTO,
qualificados acima, individualmente, e na qualidade de sócio-administrador e administradora
não sócia, que terão os mais amplos poderes necessários à direção dos negócios sociais,
podendo representar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, perante
terceiros, inclusive realizar . todas as movimentações bancárias, vedado, no entanto, em
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos
quotistas ou de terceiros, bem como onerar .ou alienar bens imóveis da sociedade, sem
autoríza9ão do outro sócio.
CLÁUSULA NONA: Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra nonnas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé
pública, ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA: A reunião dos s6cios será convocada pelo Administrador e/ou sócio,
com 10 (Dez) dais de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com local,
data, hora e ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse fim,
depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Dependem de deliberação dos sócios: a aprovação das
contas da administração, exclusão ou retirada de um dos sócios por pedido do sócio, a
designação dos administradores em ato separado, não sócio ou administrador sócio, a
destituição dos administradores, o modo e o valor da remuneração dos administradores.
r'-
'ifl
DATASILOS IND. E COM. DE MÁQUINAS L TOA- ME.
03.910.719/0001-58
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ' /,.-~:~·;;;~~;·F,~~~·,
CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As deliberações Sociais serão tomaQá'!!·'~ilf·'rêiirilã!iJ':le,
sócios, ~ujo qu~ll!m de instalaçãó e decisão será a maioria simples de cfp .. illil ~ .. ~fJJ.'Pº~~.· que a lei não eX191r quorum maior. · . .. . ~, .. ,, .. ,,. 1 ~ 1 \ .•;··"~·;~ i . . \ ~1/~,;~ i :
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: Ao ténnino da cada exerciclo social, er'ra 3\de'deieimb :o, qf
administrador prestará contas justificadas de sua administração, proceden'a~ ~QÜQ!ll p d6
inventário, ~o balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabàr.@&all ei6s,
na proporçao de suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
Cl.ÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exerclclo social,
os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso.
Cl.ÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou
outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Os· sócios poderão de comum acordo, fixar uma retirada
mensal a trtulo de pró-labore, observada as dlsposii;ões'fegals pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: F.alecendo ou sendo Interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará sua atividade com os· herdeiros, sucessora e a incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de $aUs haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade
se resolva em relação a seu sócio.
'
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito.o Foro da Comarca de Pato Branco-PR, para
dirimir qualquer dúvida que se refira ao presente contrato.
Pato Branco, 03 de setembro de 2007.
INDI
OUTO
Test~~Jú
:tarta Soletti Dalla Costa
/-6.131.872-0 SSP/PR
"
··--- Sutifiri::õl.lEí'\füiíCi:Jo-PÃAANA .. ESQ!!ffORIO REGIONAL DE PATO BRANCO CÊ!ttiFlcoo·REGISTROEM: 06/09/2007
SOBNÚMER0:2<J0731J2S917
Protocolo: 071392691 • 7, DE 03/0912 ~·
7 _ --'. r-. '
esa:41 2 0436902 2 ~
ASILOS Il'IWSTRll\ t CIJKERC10 O& -- --·- -------··--···- -·--1
INAS· Lillll. Kt. MARIA THEREZA t.OPES·SALOMAO !
"''f~~-==:==~~:-· ··_· -- s.ecR:i:~~~~RA~ __ _j
• ' • '/., .·-•y.i ··~ ~- I
, f!i,t1z;;t ·'10v; 'r
MILTON SOUTO
~ Sirttone Cristina Zanin
RG me.069-8 SSP/PR
í'
'ê
Prefeitura IJK~:n,icipal de Pato Branco
Estado do Paraná
· i,CERTIDAO. NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 4280/2008
EMITIDA EM 05/09/2008
Requerente .. : DATASILOS IND E COM DE MAQ LTDA -~"··""-
)i:
Nome ........ : COM DE MAQ LTDA
Endereço .... :
DATASILOS IND E
* RUA TOCANTINS
CRISTO REI
184 Cod. Cadastro: 215239-0
Bairro ...... : POSTO SEIS RODAS
Cidade •..... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ...•. : 03.910.719/0001-58
SITUACAO .•.. : Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes de'ilta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Darci..:::l>evza' e. sz;J./
digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras,
vai pormim conferida, visada e assinada.
passei e
emendas ou entrelinhas,
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 05/12/2008 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr, 05 de
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
2008
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
pessoa juridica, abrange somente o
85501-060
'·í
CERTIDÃO (\ONJUNTAP0$1TIVA COM EFEITOS DE NE;GATIVA
DE DÊBITOS.BEJA:IJ:il~~~Çi>~T~l~\W<ili~t!t~~RJ:;~IS EADIVJPAATJVADA UNI~? .
~Niij~.r:f~~J;~,~~~e~lif~ltf!~~~~j·~~#i~~~~1:f9~$:Lfl)~~PP ,,, ";f .. ~t~··
1. constam débitos relativos à trib1,1tos ac:fm.inistrados pela Secretaria da Receiia .Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade su5pens.a; .i:ios termos do art. 151 da Lei nQ 5.172; de 25 de
outubro de 1966 - Código TribUtártoNaeionaF(CTN); e
2.
' . ,, ... iê" _,., .~ ··: -··
Esta certidão, emitida em nome da matriz e )l~lida .para todas as suas filiaJs, rêfêre~~e exclusivamente .à situação do sujeito passive np. â.r,ribito da RFB. e da PGFN,, não abrangendo as
contribuições previdenciárt;is e as contribuiçõeS·.deviii!al!, por lei; a terçeiros, incl.usive as inscritas em
Divida Ativa do· Instituto Nacional do SeguroSocial(iNSS), obJeto de certidâo·esI~,acífica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua;J(1J\enticldàâe'ili!\dntet:íi'.!'ff''np,s\'
···and.eteÇos>"(ht!P:f/WW.W!l'.euejt!!Jf~~'lllJl.!l~l!lf?M\\i(~\PHl!~l\\.e,•!~ltf•~IDJ<i~\11i9ov J:ír>.. . • .. ,1(\f,\;,;;,,, •. ~":!Nf!''" :···
éc;,·.~~~il!~~;;>,
Válitla .áté '1'5/ê
Código de controle da certidão: AF18.11E9.E30D.97E7
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasur;i ouemendalnva)idaráeste dopufTlento. ,;, ~ .
•
Estado ' ' do Parana
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4610697 "45
Certidão fornecida para o CNPJ: 03.910.719/0001-58
Nome Empresarial: DATASILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
~,fazeo.!!;wt,g9v.b.r
Esta Certidão tem validade até 18/01/2009 - Fornecimento Gratuito
i Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão N' 4610697-45
Emitida Eletronicamente via Internet
1911112008 M 17:01 :00
Dados transmilidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
CAI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 03910719/0001-58
Razão Social: DATASILOS IND E COM DEMAQUINAS LTDA
Endereço: RUA TOCANTINS 184 /CRISTO REI/ PATO BRANCO/ PR I 85506-330
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia doTempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 19/11/2008 a 18/12/2008
Certificação Número: 2008111916575352151459
Informação obtida em 19/11/2008, às 16:57:53.
A'' utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
:.~ ..
i-
'
Protocolo de Envio de Arquivos
Conectividade Social
Pr!lzado Cliente DATASILOS IN E COM DE MAQ L TDA - 010391071900015800,
Seu arquivo sefipcr.sfp foi armazenado na caixa postal da funcionalidade SEFIP/REV. na Caixa
Econômica Federal, no dia 29/10/2008 às 17:02.
O número deste Protocolo de Envio de Arquivos é 12447210.1AA34985.8974E039.AABEFC23.
Este número é sua garantia do recebimento do arquivo pela Caixa Econômica Federal, para posterior
tratamento.
Sendo detectadas ocorrências impeditivas para o seu processamento,
nota explicativa será enviada para a sua Caixa Postal.
Informações Complementares:
NRA:NcBHakOC81 d00006
Base de Processatitento: PR
Municlpio de apresentação da RE: Pato Branco/PR
Competência : 10/2008
Atenção: Este Protocolo de Entrega de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo
das informações.
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenaçao da Receita do Estado
Cadastro de Contribuintes do ICMS
Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD
Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Início das Atividades
90213079-95 03.910.71910001-58 0712000
Empresa I Estabelecimento
Nome Empresarial DATASILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
Titulo do Estabelecimento DATASILOS
Endereço do Estabelecimento RUA TOCANTINS, 184 - SAO VICENTE - CEP 85506-330
Municlpio de lnstalaçao PATO BRANCO -PR, DESDE 07/2000
· Qualificação
Situaç,ão Atual ATIVO - REGIME NORMAL I NORMAL - DIA 15 DO MES+1, DESDE 0712000
Natureza Jurldica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA L TOA
Atividade Econômica Principal do 2511-0/00 -FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
Estabelecimento
Atividade Econômica Secundária do 3311-2100-MANUTENCAO E REPARACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS
Estabelecimento METALICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEICULO$
Quadro Societário
Tipo
CPF
CPF
CPF
Inscrição
487.208.529-91
779.685.909-06
060.082.679-15
Nome Complelo /Nome Empresarial
ARSIONI DE AQUINO SOUTO
INDIANARA LEONARD! DE AGUIAR
MILTON SOUTO
Este CICAD tem validade até 3010312008.
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via
Internet www.fazenda.pr.gov.br
~ . -· .
Qualificação
SÓCIO-ADMINISTRADOR
ADMINISTRADOR
SÓCIO
Estado do Paraná
secretaria de Estado da Fazenda
coordenação da Receita do Estado
CAD/ICMS Nº 90213079-95
Emitido Eletronicamente via AR.Internet
29102/2008 11:08:32
Dados transmitidos de fonna segura
Tecnologia CELEPAR
.... · .. ·. ·:.·:.·
··: .
~·;
···--. ·:_,. ,.··· "-: ~:::··· .. , .. ,A"º .. ~,,: ·~.
----:-" _ •..
..-,.
. NQ-ME "EMP!itS-ÃJiJAl.
AfASJilos . INO.. E COM. DE· MAQU;NAS LTDA.
TJlUlO -o.o ESTAB"FLrclMEHf"O (H"OME·O( FA-J'HAS-.IA)
·oATASILOS
--------------·----'----------'--~
c61>'r __ c9 .E Bf.SCRrç o º-~_-ATIV!t)~_ór .Eco"'í1u.fcA·.PRHl.Cl'P-AL.
2:ª'; 9.~r- 1--0_0 - l=e.br'j ç:ac"aq ·ou-.t.r.e>s· pr.~.-?~- e:1'ªt:iQr.;_ad.C?.:§· ·ine,t-.aJ
{: :O)'G._g,.~: tr s:l'.-.R'J:ç . ..:o-..OA." ,~·!i.T _R.Ef~ .. Jj/-R: :o-rE~::··--.. ',:· . - : - . · lm.a;,2,." -SOCIEDADE .p.foq~OtAS· REse'ó~&A:Mi<ID~P.1' ··HD.A --·· - .. - ··- .... -.. ·-·-- ·--~·-·· ··- ·- ....
: _ .: J-~~~~~,1~~-~~~·1.N_S.
·· ·· •: t!i~6i;(~o'.: .. ·. --- . -~-::~.:: .-.
··.-.. ,_., ..•... :-. . .. _,_
:; .. -.··
..... --~-··
P.l!S:· ·A-~/ff,J;~-C.OJIR,(i:o· :}~:l~- .::f~Q~~~~-~If'oJf~-~~s: -~-~ ,;_·:\<>. · ..... ·~{ ,_,. .,.,_ ' ; ··-~--~· ·-··-
•·"f!E·· A .s11r· o.
. " .. :-"'." .. ' -.... ~
. · .. --::·.·:~:--..
.• . . -- C·.'., .. ~-:
... )~~,~- :~~f0~1r·
- ·.::-·.
· .. ·.·-,, ;-:·.··
,: ... -·
·.v.- l:Tfl-0 EH:.r
[\
\#})'
"·
~J
Prefeitur~ Municipal de.Pato Branco
Sec:retari<:l Municipal de Desenvohrirnento Econômico e
Tecnológico
MEMORAf\JDO Nº2t6/08 Pato Branco (PR), 05 de novembro de 2008.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
PARA: Secretaria Munícipe)! de Engent1aria, Obras e Serviços Públicos -
Vlademir Dai R.oss"
ASSUNTO: Lei de zoneamento.
Através deste, solicitamos a Vossa Senhoria que nos seja
fornecido parecer da Secretaria acerca da lei de :Zoneamento para
implantação de uma indústria, Data$ilos Industria e Cornén:io de
\
Maquinas U:da, que tem como objeto a fabricação de silos, secadores ~ ';•
elevadore!!! para cereais, tanque.s de combustíveis, ei!ill:ruturas
metálicas, coberturas, calhas, tubulações, ventilações e e:iuu.11stão, em
terreno situado no Parque Industrial Eduardo Daggios, em Pato Branco -
PR.
Certo de contar com o vosso entendimento.
' t {r : l t \ rc}_J Recebido em \... ·: " - 1;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060-Pato Branco- PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobrauco.pr.gov.br
MEMORANDO Nº247/07
DA : Secretaria De Engenharia, Obras E Serviços Públicos
PARA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
DATA: 19.06.07
ASSUNTO:
Prezado Senhor,
Em resposta aos memorandos encaminhados a esta Secretaria
solicitando parecer sobre o zoneamento, Informamos o que segue:
Memorando
nº
146/07
·' ·- :·
··1soio7
151/07
152/07
153/07
154/07
160/07
Data Empresa Zona Parecer
30.05.07 batãsilos lnd. ZISII Adequado
. Com.Má uinas_ Ltda _
04.06.07 Pelissari e Possamai
Ltda
**** -·Proibido • Possui
rio a menos de
30 Om
04.06.07 Pelissari e Possamai ZRII
Ltda
Proibido
04.06.07 Pelissari e Possamai ZRII Proibido
Ltda
04.04.07 Rodrigues Ind. Cons. ZISII Adequado
e Reparações de
Fur ões Ltda
04.06.07 Fábrica de Furgões, ZISII Adequaddo
Cabines Carrocerias
12.06.07 R. Refinski ZISII Adequado ·
Metalúr ica
Atenciosamente.
.:: 11 d Palo Brancc Prefeitura u 1c1pa e
Eng' civil tademlr Jo:f J:! ~~~!, s~cr<alBtlo de En~~~~~~~ : 212005
. '
' ~
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIACÁO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 20 (vinte),
desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, de Núcleo Bom Retiro, na Rua
Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, neste Município de Pato Branco - PR,
medindo 2.903,71m2 (dois mil e novecentos e três metros e setenta e um
centímetros quadrados), constante da Matrícula nº. 36.576 do 1 º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O imóvel é avaliado em R$ 52.411,96 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e onze
reais e noventa e seis centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Rua Caramuru, 271
.j
Vlademir Jo ' Dai 'Ross
Presid nte
Jo~ t::~~I ·~
Fone/Fax (46) 3220-1544
Pato Branco, 04 de no
1~'
85501-060
I '
! /
I ! j
Adilcione Colli
Membro
Pato Branco
/
//
//
Paraná
•
···.--·O••·•····•~. •••·~"""76'.tlér~''"'"'"··• .
I·
~ MÓDULO 20 ~ 2.903,71 m2
PARTE DO LOTE RURAL SOB Nº 40 .•· ·
DO NÚCLEO BOM RETIRO
A: 314.878,80
PLANTA DE SITUAÇÃO
''
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N• 77.780.781/0001·09
TITULAR
~ cSO!U& f?À(á.:av
CPF.603.278.559-91
28 de março de 2005.
~---__,.------~ FICHA
( REGIS~RO GERAL Jl 36. 576/1 J
( ll~BRI: 4 .·,)
MATR[CULAN2 ·J6;576 ~~L .
IMOVEL SUBURBANO: - ''IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO_;,.
MÓDULO ·1o(DEZ)", desmembrado de uma partje do Imóvel Municipal Par~
que Industrial Planalto,encravado na pa:tlte do lote rural nº40,do Nú-
· cleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branoo,contendo a
área de 7.l.99,74m2(SETE MIL,CÊNTO E NOVENTA E- NOVE METROS E SETEN-;
TA E QUATRO CENTIME'Í'ROS QUÃD11.ADOS), sem ):jenfeitorias, dentro dos se·-
guintes limites e confrontações: NORTE: :confrontando com parte do
lote 40,medindo 45,90m e 35,00m; SUL:co~frontando com o módulo ll,i
medindo 70,0Qm; LESTE: confrontando com~ Rua José Gabrielle, medindo 120,QOm "' " O:al$Tlil1 con:Erontande ce;m parte do mesmo lote 40,
do Núcleo Bom Retiro,medindo 89,90m.As medidas e confrontações foram
fornecidas pelas partes contratantes de .acordo com o provimento n º
60/05,capitulo 16, ·seção 4, item 16.4.1 ~ seguint~s de 06.01.05, as
quai.s assumiram inteira responsabilidade: pelo suprimento. Ref. Mat.
33.891 e AV.7-33-.891do livro nº02, dest:e Oficio.
\
PROPRIETÁRIO:MUNICil?IO DE PATO BRANCO, P'essoa Jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade
de Pato Branco-Pr, inscrita no CNl?J/MF; sob nº76.995.448/0001-54.
r77.780.781/0001m091
EL.lCE SOARES RIBAS
1' OFÍCIO llS REGISTRO GERAL OE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 05504-350
L,!'_ATO BRANCO PARM0J
•
1
' '
LOTE3' .~----;;;;;--~,
~r=·· ==-~==~-:::~ -· ~ '=
1
1
1
I!
11 . ·1-· ..
1
1
L _____ _
PARTE 00 LOTE RURAl SOS No 40
DO NÚCLEO BOM RETIRO A;314.878,80
LOTE41
1
----~f!Ul\,ENGO.GUIL,l-IEAM!:~GEsoe!E ~
11n 1
MÓDULO O\
VJ~
1 1 ! ' 1
1 \~
1
L~<OC lolE~' Lü;L"* 1
! 1 1
' 1 '
RESE~LEGAL
IMÓVEL NIL!J.Q JOSÉ CREMA
1
.. ;i. ~)'tú/~~t'f~~~ti'! -: ..
· :<::~; ;;_ ~;=;·.=?:''._/r!1~~1~~~'1 ... -. , -; .. ;; . . --- -~ .::.;:.;;· .. ,.::_ . ::··::·;:
.. ··.~.'.\.:.:,r .''.·: .. ::~ .. ':!ii(1~ t·rfl;~:.,.".,;~,:-~,~~:0r°' ~:;.,".;:;r,~~··~~~'~:·. "4c .. ·.,:;::_:; .. :
lr{)4 .
• 09.SACIAHIOROGRÃFICA
..:t:GcJ ú
O ~EOMéTRlCO DO EMP~EENDJMENTO (LATITUDE l: LONGITUDE)
" ER SUSCITA MENTE O PROCESSO\ GERADOR OE POLlllÇÃ.O OEGRAtlAIHE E OU.MOO\FIC"-OORDO MEIO AMRIE!UE, FORNECENDO O,&.OOS RELATIVOS-ÀS MATé.RIM..PRIMAS, PRODUTOS E OE.TALHAMENTO A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LfQUIOOS GASOSOS E RESÍDUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES, .
IU1'-'NDO!S!! PI! VISTORIA PARA l!M1$SÃO º" Ll'.,oe$CREVEM TAl,l8iM Á LOcAl.IZAÇAD PREVISTA PÃflA o EMPRl!l!tlbfMEHTO COM 11.El.AÇÃO AOS MANANCIAIS DI! ABAST~CJMENTO POBLICO, CORPO& RECEPTORES, DENSIDAlll!.POPUl..ACIONAL, COMERCIAL l'!büttRIM .. SrtUJ,ÇÃ'l fUllO!ÃR\J,~ MPl!:CW fLORUtM.. .
\ \
'
/
3' VIA. ESREG .
1 •
11 '.\
1