Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 185/2008
Regime de urgência
Convoca sessões extraordinárias
MENSAGEM Nº 159/2008
RECEBIDA EM: 17 de dezembro de 2008
Nº DO PROJETO: 185/2008
SÜMULA: Cria cargo de Auxiliar de Educação Infantil li, dentro da estrutura administrativa do
Município de Pato Branco.
(Auxiliar de Educação Infantil li -Babá - Exigência do Fundeb - Profissionais da Educação
Infantil devem possuir formação Magistério). ·
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: Recebido no período de recesso.
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM: 22 de dezembro de 2008
RELATOR: Laurinda Cesa - PSDB
VOTAÇÃO NOMINAL
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de dezembro de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo
Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Cilmar Francisco Pastorello (sem partido) e Valmir Tasca - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de dezembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marcelo
Oltramari - DEM, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Cilmar Francisco Pastorello (sem partido).
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 29 de dezembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 529/2008
Lei nº 3070, de 29 de dezembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4475, do dia 31 de dezembro de 2008.
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000
./ Plaiiejat Jo9oS e-entretenlmentoS_~.- ~os-~ falxa.etéOO dos oiúPós de
crianças, atuando de modo -~-;i15,carar:t«lstk:as:e:,~:das crianÇasi considerando"$$ neceSsidades de euklados.·&s tormas peêU!iares_de a:pmdêr, ser, sentir, -deSen~-einteragir. ·.· · _ ___ :_" __ --_ .. : -~ ,----- _ ' _-_
./ MOtivar _o dasenWMmenlo dà criança. através do gosto pelo"- ~hó,:: pintura.
./ ~~~=!Oeea=~doseútrabalho. ~-relaçãOde afetMdade, autOfidede e oonfiançil com as criarlças. ·
./ . Infundir na criança hãbitcs de higiene ·e linpeza e outros atrhutos sociais e mórtlis; ./ Estabele<:el" j)l'Ognimas, visa!ldo ineuft bons hábitos allmefltares. _ -. • -- .-
./ -Criar estrmulos saudâwill. ~ Jtclinaçõas e aptid6e$, ·próprias de cada ./ =· :if:,:::er~ ~=::oo= :!: ~ <1esenvotvirnGiiiO'~ e de . cfldátioas especificas para criar, planejar, realizar, gerir e avar.ar sltuaç.Cles dldãticaS
enriquecedoras para a aprendizagem e o desenvolYimen!o das crlanças- ./ Anaf.sar, selliciOOar _e utJliZar diferentes materiais, livros, bmqu&dos. CDS,· Instrumentos
musiealS, - etc. adequandO-OS e potenel8fizarK!o seu uso nas cfrversas atividades
desenvolvidas. · ./ considerar a brincadeira em Iodas as suas manlfestaçõoo. como éStnllégia de ensino e
aprendlzaQerÍl. · _ ,/ Ulifizar diferentes e flexlveis modos de organitaçlio do tempo. do espaço e do
agnipainento das crianças . ./ Organtzar e promover trabalho$ coriiplememares de earater cMco, cultural e reereaWo. propiciando atividad&S de integração da lnstituiÇãO com as famllia& e _comunidade.
propondo Proietos de trabalho em comum. . ./ Auxmar as crianças em todas as; suas lléC6SSkladeS. relacionadas a afimentação e· higiene
descritas llO cargo de Auxitiaf de Educação lnhil\ll1 . ./- Rearizar outras ativldadea, determinadas pela direção ou coordenaçâQ dos çentros de
edu~ infantil, correlatas ao cargo.
ESPEClFtCAÇÕES
lnslruçlo m!nkna exigida: Magistério Responsab!lldade: Crianças de Educação !nfantilASCENÇÃO
·Procedência: Auxiliar de E4UC8Çêo Infantil
--
PROJETO DE LEI Nº 185/2008
Cria Cargo de Auxiliar de Educação Infantil li,
dentro da Estrutura Administrativa do Município
de Pato Branco.
Art. 1° O anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo Provimento Efetivo, da Lei nº
1.368, de 28 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da
Administração Direta Municipal, passa a vigorar acrescido de:
VAGAS CARGO GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
50 Auxiliar de Educação Operacional R$ 564,40 40
Infantil li
Art. 2º O Anexo V da Lei nº 1.368 de 28 de julho de 1995, Descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo
de Auxiliar de Educação Infantil li, nos termos do anexo 1, parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
VIII
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Estado do Paraná
ANEXO 1
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Educação Infantil li
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atender as crianças em todas as suas necessidades diárias, cuidando de sua higiene,
alimentação, organizando e promovendo atividades educativas, levando-as a se exprimirem
através de desenhos, pinturas, conversação, canto ou por outros meios, auxiliando-as
nestas atividades, para desenvolverem-se física, mental, emotiva e socialmente.
DESCRIÇÃO DETALHADA
v' Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto educativo da
instituição a qual trabalha, em processos coletivos de estudos e reflexão.
v' Propiciar e mediar situações de aprendizagem para todas as crianças, zelando pelo
seu desenvolvimento pessoal e considerando aspectos étnicos e de convívio social.
v' Planejar jogos e entretenimentos específicos, apropriados a faixa etária dos grupos
de crianças, atuando de modo adequado às características e capacidades das
crianças, considerando as necessidades de cuidados, as formas peculiares de
aprender, ser, sentir, desenvolver-se e interagir.
v' Motivar o desenvolvimento da criança, através do gosto pelo desenho, pintura,
modelagem, conversação, canto e dança.
v' Coordenar o grupo de crianças e a organização do seu trabalho, estabelecendo
relação de afetividade, autoridade e confiança com as crianças.
v' Infundir na criança hábitos de higiene e limpeza e outros atributos sociais e morais;
v' Estabelecer programas, visando incutir bons hábitos alimentares.
v' Criar estímulos saudáveis, desenvolvendo-lhes inclinações e aptidões, próprias de
cada criança, a fim de promover a evolução harmoniosa entre elas.
v' Utilizar diferentes áreas de conhecimento, bem como do desenvolvimento infantil e
de didáticas específicas para criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações
didáticas enriquecedoras para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças.
v' Analisar, selecionar e utilizar diferentes materiais, livros, brinquedos, CDs,
instrumentos musicais, etc, adequando-os e potencializando seu uso nas diversas
atividades desenvolvidas.
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Paraná*
~•,
•
./ Considerar a brincadeira em todas as suas manifestações, como estratégia de ensino
e aprendizagem .
./ Utilizar diferentes e flexíveis modos de organização do tempo, do espaço e do
agrupamento das crianças .
./ Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e
recreativo, propiciando atividades de integração da instituição com as famílias e
comunidade, propondo projetos de trabalho em comum .
./ Auxiliar as crianças em todas as suas necessidades, relacionadas a alimentação e
higiene descritas no cargo de Auxiliar de Educação Infantil.
./ Realizar outras atividades, determinadas pela direção ou coordenação dos centros
de educação infantil, correlatas ao cargo.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução mínima exigida: Magistério
Responsabilidade: Crianças de Educação Infantil
ASCENÇÃO
- Procedência: Auxiliar de Educação Infantil
-Acesso
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Paraná~
COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 185/2008
Cria cargo de Au.xiliar de Educação Infantil II, dentro da estrutura administrativa do
· Município de Pato Branco.
A Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, dispõe sobre a organização do
quadro de pessoal da administração direta municipal. O Executivo Municipal, através
do Projeto de Lei em em análise, pretende obter autorização legislativa para criar o
cargo de Auxiliar de Educação Infantil II, dentro da estrutura administrativa do
Município de Pato Branco.
Segundo a proposta o cargo de Auxiliar de Educação Infantil II conterá
50 vagas, com vencimento de R$ 564,40 mensais e 40 horas semanais, estipulando
ainda as atribuições do mesmo, inserindo-os nos Anexos I e V da Lei nº 1.368, de 28
de julho de 1995.
Conforme justificativa apresentada pelo autor, a proposição decorre da
.necessidade de cumprir uma exigência do Fundeb e uma orientação do Ministério da
Educação, de que todos os profissionais envolvidos com educação infantil, possuam no
mínimo formação Magistério.
No presente caso, não se aplica a vedação constante do Parágrafo único
do artigo 21 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), já
que a criação do referido cargo está recepcionado no PPA, na LDO e na LOA, bem
como, os gastos decorrentes com a criação do mesmo em número de 50 vagas, está
dentro do limite dos gastos de pessoal do Poder Executivo, o que não caracterizaria
aumento de despesa com pessoal no exercício que finda o mandato do Chefe do Poder
Executiv.o Municipal.
Diante do exposto, exaramos PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
Márcia
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de dezembro de 2008.
. de an/~ski - PPS
Presidenta
L ~· Mal~elo Oltramari - DEM
('
~
~:--> Bertani - PDT
·~~J:· Volmir Sabbi - PT
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 185/2008
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para criar o cargo de Auxiliar de Educação Infantil II,
dentro da estrutura administrativa do Município de Pato Branco, constante da
Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização do
quadro de pessoal da administração direta municipal.
Em síntese justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
proposição decorre da necessidade de cumprir uma exigência do Fundeb e
uma orientação do Ministério da Educação, de que todos os profissionais
envolvidos com educação infantil, possuam no mínimo formação magistério.
Segundo a proposta o cargo de Auxiliar de Educação Infantil II conterá 50
vagas, com vencimento de R$ 564,40 mensais e 40 horas semanais,
estipulando ainda as atribuições do mesmo, inserindo-os nos Anexos I e V da
Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2°, inciso Ido artigo
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, que assim estabelece:
'' Art. 32 - .................................. .
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que
disponham:
I - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
"Art. 47 - Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal, na forma da lei;
No presente caso, não se aplicará a vedação constante do Parágrafo único do
artigo 21 da Lei Complementar nº 1O112000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
desde que a criação do referido cargo, esteja recepcionado no PP A, na LDO e
na LOA, bem como, os gastos decorrentes com a criação do mesmo em
número de 50 vagas, fique aquém do limite dos gastos de pessoal do Poder
Executivo, o que não caracterizaria aumento de despesa com pessoal no
exercício que finda o mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal, ou
seja, nos últimos 180 dias do mandato.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 ato Paraná
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Em havendo previsão na LDO e no orçamento para a criação do aludido
cargo, bem como verificado que as despesas dele decorrentes não atingem o
limite de 54% de gastos com pessoal, conforme preceitua a LRF, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências necessárias e cumpridas
as formalidades legais, estará a proposição apta a seguir sua regular
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 18 de dezembro de 2008.
Í'll ~- flc?-Q;-~
se enato Monteiro do Rosário
sse sor Jurídico
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Paraná
descritos:
<;Piefeitu ia d/!{ unici/1.al de g:J ato 23ianco
I ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 159/2008
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa os anexos Projetos de Lei abaixo
• Cria Cargo de Auxiliar de Educação Infantil li, dentro da Estrutura Administrativa
do Município de Pato Branco;
• Altera Anexos 1 e IV da Lei nº. 1369, de 28 de Julho de 1995.
Faz-se necessária a aprovação destes projetos, visto ser hoje uma exigência do
Fundeb ·e uma orientação do Ministério da Educação, que todos os profissionais envolvidos com
educação infantil, possuam no mínimo formação magistério.
Como já existe dentro da nossa estrutura o cargo de auxiliar de educação infantil, a
nível de ensino fundamental, notou-se somente a necessidade do desdobramento deste cargo em
outro nível, que exigisse esta formação. Além do município realizar concurso para o provimento
deste novo cargo, dentro desta nova estrutura, os atuais profissionais, ocupantes do Cargo de
Auxiliar de Educação Infantil, podem ser promovidos para o nível li, desde que possuam a nova
formação mínima exigida e preencham outros critérios previstos em lei, através da avaliação de
desempenho funcional.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada em regime
de urgência, convocando esse Legislativo Municipal para realizar tantas sessões extraordinárias,
quantas necessárias, para apreciação do incluso Projeto de Lei, conforme preceitua o artigo 27 da
Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
Gabinete do Prefeito de Pato Branco, 1Jl dezembro de 2008.
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' J ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~85 \Zool?
Cria Cargo de Auxiliar de Educação Infantil li, dentro
da Estrutura Administrativa do Municipio de Pato
Branco.
Art. 1º O anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo Provimento Efetivo, da Lei n. 0 1368,
de 28 de julho de 1995, que dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Administração
Direta Municipal, passa a vigorar acrescido de:
VAGAS CARGO GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
50 AUXILIAR DE OPERACIONAL R$ 564,40 40 VIII
EDUCACÃO INFANTIL li
Art. 2º O Anexo V da Lei nº. 1.368 de 28 de julho de 1995 (descrição de cargos do
Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo de Auxiliar de
Educação Infantil li, nos termos do anexo I, parte integrante desta Lei).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor nd-ua publicação.
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)/!mJ
OVIGANÓ
Prefeito Municipal
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57-J'iE[Eítu'ia o1f!unící/.laL dE 57-J ato !B'ianco
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
TÍTULO DO CARGO
Auxiliar de Educação Infantil li
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Atender as crianças em todas as suas necessidades diárias, cuidando de sua higiene, alimentação,
organizando e promovendo atividades educativas, levando-as a se exprimirem através de
desenhos, pinturas, conversação, canto ou por outros meios, auxiliando-as nestas atividades, para
desenvolverem-se física, mental, emotiva e socialmente.
DESCRIÇÃO DETALHADA
-' Participar da elaboração, implementação e avaliação do projeto educativo da instituição a
qual trabalha, em processos coletivos de estudos e reflexão;
-' Propiciar e mediar situações de aprendizagem para todas as crianças, zelando pelo seu
desenvolvimento pessoal e considerando aspectos étnicos e de convívio social;
-' Planejar jogos e entretenimentos específicos, apropriados a faixa etária dos grupos de
crianças, atuando de modo adequado ás características e capacidades das crianças,
considerando as necessidades de cuidados, as formas peculiares de aprender, ser, sentir,
desenvolver-se e interagir;
-' Motivar o desenvolvimento da criança, através do gosto pelo desenho, pintura, modelagem,
conversação, canto e dança;
-' Coordenar o grupo de crianças e a organização do seu trabalho, estabelecendo relação de
afetividade, autoridade e confiança com as crianças;
-' Infundir na criança hábitos de higiene e limpeza e outros atributos sociais e morais;
-' Estabelecer programas, visando incutir bons hábitos alimentares;
-' Criar estimules saudáveis, desenvolvendo-lhes inclinações e aptidões, próprias de cada
criança, a fim de promover a evolução harmoniosa entre elas;
-' Utilizar diferentes áreas de conhecimento, bem como do desenvolvimento infantil e de
didáticas especificas para criar, planejar, realizar, gerir e avaliar situações didáticas
enriquecedoras para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças;
-' Analisar, selecionar e utilizar diferentes materiais, livros, brinquedos, CDs, instrumentos
musicais, etc., adequando-os e otencializando seu uso nas diversas atividades
desenvolvidas;
-' Considerar a brincadeira em tqd as suas manifestações, como estratégia de ensino e
aprendizagem;
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I ,
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GABINETE DO PREFEITO
.í Utilizar diferentes e flexíveis modos de organização do tempo, do espaço e do agrupamento
das crianças;
.í Organizar e promover trabalhos complementares de caráter cívico, cultural e recreativo,
propiciando atividades de integração da instituição com as famílias e comunidade, propondo
projetos de trabalho em comum;
.í Auxiliar as crianças em todas as suas necessidades, relacionadas a alimentação e higiene
descritas no cargo de Auxiliar de Educação Infantil.
.í Realizar outras atividades, determinadas pela direção ou coordenação dos centros de
educação infantil, correlatas ao cargo.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução mínima exigida: Magistério
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- Procedência: Auxiliar de Educação/n~~-·· ASCENÇÃO &;;-;
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