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materia nº 13/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2018
Date 2018-10-17
EmentaConcede a “Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense” ao Ilustríssimo Senhor José Argenta.
native_id1083

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-31 Aprovado — PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 11/2018, de 31 de outubro de 2018 PUBLICAÇÃO: Publicado na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7257, de 1º de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1624, de 1º de novembro de 2018.
2018-10-31 Redação Final — Encaminhado para elaboração do Decreto Legislativo.
2018-10-30 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação S Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-10-23 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-10-22 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-10-17 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação para análise e emissão de parecer.
2018-10-15 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

P,J/10 '. 
f&'dmtMO/kucyí«L_áP !J?'~~mu:~., 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Estado cio ParnnÍI 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
~ ~ 
~ § ~ .... ~ 
o ~ 
[ ~ 
~ 
O Vereador infra-assinado, CLAUDEMIR ZANCO-PDT, no uso de suas 1 """-
._. ~ prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação e deliberação plenária, o é SJ3 
seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 't ~ 
~ ~ 
Projeto de Decreto Legislativo nº .J:ê . .12018 ~ 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor José 
Argenta. 
Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense 
ao Ilustríssimo Senhor José Argenta. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Pato Branco, ;\1 de outu \ 
.... 
~ 
[!J,1--0 
[!) · . Rua Arariboia, 491 • Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
site: \WIW.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Apoio: 
J~i V~~ 
); (âlffe> ~~i p_ . A'lt Í1Jf&
Vereador 
inês Boff 
- S 
e 
B 
~ 
R~~Correa nr-' "1 f'Y'\ ~ 
Vereador - PSC 
Carlinho~ olazzo 
Ver~~os 
Vimar Maccari 
Vereador - PDT 
Ç~,) l~o~o ~onc16'F>~ de ~ello Vereador - PSD 
~ ~t.wJ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco 
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Paraná 
JUSTIFICATIVA 
José Argenta foi um dos sobreviventes dos 25.334 mil soldados escalados pela FEB 
para participar do conflito mundial. Foi um dos soldados presente no final da Segunda 
Guerra Mundial, entre as tropas aliadas e as forças do Exército alemão, que marcou 
fortemente a presença da Força Expedicionária Brasileira (FEB), no conflito da tomada de 
Monte Castello. 
No dia 2 de julho de 1944, pouco antes do navio-transporte General Mann levantar 
âncoras do porto do Rio de Janeiro, com 5.075 soldados a bordo, Getúlio Vargas 
despediu-se dos "pracinhas" com as seguintes palavras: "Soldados da Força 
Expedicionária. O chefe do governo veio trazer-vos uma palavra de despedida, em nome 
de toda a nação. O destino vos escolheu para essa missão histórica de fazer tremular, nos 
campos de luta, o pavilhão auriverde. É com emoção que aqui vos deixo os meus votos de 
pleno êxito. Não é um adeus, mas um 'até breve', quando ouvireis a palavra da pátria 
agradecida". 
Ao retornarem da guerra, faziam 12 dias que Getúlio Vargas já não era mais 
presidente do Brasil. A promessa de que haveria uma "pátria agradecida" não foi cumprida. 
Os veteranos foram abandonados pelas autoridades civis e militares brasileiras, e a 
legislação de benefícios foi praticamente ignorada, explica seu José. Esta verdade os filhos 
ouviram da Mãe a vida inteira: "Getúlio Vargas não cumpriu a promessa de amparar os 
pracinhas brasileiros." Não foi fácil a reintegração social dos veteranos do conflito mundial. 
Sem nenhum preparo fisico e emocional, com equipamentos ultrapassados e roupas 
inadequadas para os 20 graus negativos do inverno europeu, passaram por grandes 
dificuldades. José conta que viu, no campo de batalha, muitos soldados companheiros 
brasileiros morrerem de fome, frio e atingidos por estilhaços, clamando pela mãe. Diz que 
foi preciso ter sangue frio e equilíbrio emocional para suportar os momentos dramáticos da 
guerra mais sangrenta de todos os tempos. Sua participação, na arena das batalhas, 
marcou para sempre a vida do expedicionário. 
Hoje, com 98 anos, é um herói de guerra que saiu de um pequeno município do Rio 
Grande do Sul e que suportou até 20 graus negativos de temperatura na Itália. Um herói 
que teve papel determinante para a PAZ MUNDIAL. José foi um soldado que acreditou no 
ideal de que, mesmo sob forte bombardeio inimigo, deveria permanecer forte e firme. É 
modelo de equilíbrio, sobriedade e firmeza, virtudes que, somadas ao extraordinário bom 
coração, permitiram orientar para a vida seus descendentes. 
Seu José é conhecido por todos de seu meio (amigos, familiares e amigos dos filhos) 
como pessoa querida. É respeitado e admirado por uma legião de amigos que conquistou 
ao longo de sua vida. É um exemplo de vitalidade, perseverança, voluntariado, experiência 
de vida e vontade de viver. Admira a vida e seus mistérios e vive cada minuto com muita 
lucidez. 
São essas as razões que, aliadas ao entusiasmo do nosso homenageado, motivaram 
a apresentação deste Projeto de Decreto Legislativo, que veio postular o consentimento 
dos nobres pares, no sentido da aprovação desta homenagem, que, por ser de 
merecimento, vai ao encontro dos valores profissionais, éticos, morais e sociais do senhor 
José Argenta. 
Por fim, aplaudimos a honrosa vida da qual seu Argenta, com sabedoria e coragem, 
merece laurear tudo o que empregou para saudar a vida, a família e a Nação brasileira. 
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[!Jl~ Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: \\l\w.i.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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BIOGRAFIA DO SENHOR JOSÉ ARGENT A 
José Argenta é filho de Sebastião Argenta e Ernilia Argenta e irmão de Silvino, 
Vitória, Primo, Carolina, Elvira, Dusolina, Josefina, Romilda, Rosalina. Nasceu no 
município de Guaporé, Rio Grande do Sul, no dia 28 de julho de 1920; descendente de 
agricultores humildes que plantavam para a sobrevivência da família. Sempre ao lado dos 
pais, com 12 anos de idade sofreu seu primeiro golpe: perdeu o pai. 
Concluiu o então 1° Grau e, em 1939, com 18 anos de idade, alistou-se no 29° Grupo 
de Artilharia de Campanha Autopropulsado - 29° GAC AP - Base Militar do Exército 
Brasileiro em Cruz Alta - RS. 
Permaneceu nessa instituição até os 24 anos, quando foi convocado pela Força 
Expedicionária Brasileira (FEB), para constituir o primeiro escalão de soldados que 
viajariam para a Itália para combater na Segunda Guerra Mundial. 
Em 1945 embarcou num trem em Cruz Alta e partiu rumo ao Rio de Janeiro. Para 
ele, a viagem foi bastante cansativa. "A gente não tinha nenhum conforto. Íamos sentados 
no assoalho do vagão, pois não havia bancos. Nas estações ferroviárias, no Rio Grande do 
Sul, éramos recebidos com festa, e nos serviam comida quente. Depois, acabaram as 
recepções calorosas e, na hora das refeições, quase sempre, recebíamos um sanduíche 
simples", recorda. Chegando em São Paulo, trocamos de trem e prosseguimos para o 
Porto do Rio de Janeiro, de onde partiríamos para a Itália. 
Após 11 meses e 4 dias na Itália, retornou para o Brasil. Embarcou no porto de 
Nápoles, no dia 12 de agosto de 1945, a bordo do navio transatlântico SS Marisposa -
USA, chegando ao Brasil dia 22 de agosto de 1945, no mesmo porto do Rio de Janeiro, de 
onde partiu para a Itália. José recorda do calor que era ficar no compartimento interno do 
navio, confinado no alojamento onde não podiam subir no convés, e tomavam banho de 
água salgada. 
José, com apenas 25 anos de idade recém completados, retornou para sua pátria 
seis dias antes de a primeira bomba atômica ser arremessada pelos Estados Unidos na 
cidade japonesa de Hiroshima. Nove dias depois, outra bomba atômica - a Fat Man - caiu 
sobre Nagasaki. Eram os últimos atos de uma batalha que insistia continuar pelos lados do 
Pacífico. Na Europa, os conflitos cessaram em maip daquele ano. De setembro de 1939 a 
agosto de 1945, a guerra ceifou a vida de cerca de 55 milhões de pessoas. Foi a guerra 
em que mais pessoas morreram em toda História da humanidade. 
Após o desembarque no Brasil, permaneceu no Rio de Janeiro por mais três meses, 
até dar baixa do Exército, quando retornou para sua querência amada - Vista Alegre, RS, 
onde continuou trabalhando na agricultura. 
Com 27 anos, no dia 12 de setembro de 1947, casou-se com Thereza Balestrin e 
permaneceu morando em Vista Alegre, no Rio Grande do Sul, durante alguns anos e 
nasceram lá três filhos: Miranda, Sérgio e Celito Argenta. 
Com desejo intenso de desbravar territórios desconhecidos e sonhar com novos 
horizontes, partiu do Rio Grande do Sul com sua esposa e filhos e fixou residência em 
Santo Antônio, no Sudoeste do Paraná, divisa com o município de San Antônio, Província 
de Misiones - Argentina. Aí nasceram mais cinco filhos: Terezinha, Maria lnez, Rosemana, 
Cesar e Suzete Argenta. Oito filhos enchiam a casa dos Argenta. Continuou como 
agricultor e, como conhecia o ofício da carpintaria, executou diversos trabalhos em 
madeira, principalmente na área da construção civil. Levantou muitas residências e igrejas 
no município, que perduraM até os dias de hoje. Alguns anos após, deixou de ser 
carpinteiro e encontrou outro ofício para prover o lar. Comprou um armazém de secos e~ 
molhados. Com o passar dos anos, José e Thereza, conscientes das limitações do 
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C!J~~ Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46} 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: \WN1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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pequeno munrc1p10, sentiam que teriam que encontrar outra localidade que pudesse 
oferecer novos horizontes para seus filhos. Nenhum pai ou mãe quer que seus filhos 
passem dificuldades na vida. Pensando neles, tomaram a decisão de mudar-se para Pato 
Branco, Paraná, pois tinham sido informados de que o município estava em franco 
desenvolvimento e teria melhores oportunidades de emprego e de continuidade aos 
estudos dos filhos. 
Ao chegar em Pato Branco, José Argenta tratou de se colocar no mercado e foi 
trabalhar no Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), órgão vinculado à Secretaria da 
Agricultura e do Abastecimento (SEAB), órgão de pesquisa que dá embasamento 
tecnológico às políticas públicas de desenvolvimento rural do Estado do Paraná. 
Trabalhou em um campo de pesquisa, localizado em a 12 km do centro da cidade, 
como ajudante de pesquisa em grãos. Ali permaneceu de 1970 a 1976. Sua companheira 
de vida sempre lutou e buscou os direitos do marido por sua participação na Segunda 
Guerra Mundial. Brava e guerreira, tomou a iniciativa de ir buscar, no Exército da capital 
paranaense, a aposentadoria da qual o marido tinha direito e que não tinha sido 
formalizada. Embarcou para Curitiba e lá enfrentou todos os trâmites legais para que a 
aposentadoria do seu marido fosse aprovada. 
Somente em 1972 José foi aposentado pelo Exército brasileiro e passou a usufruir da 
remuneração como servidor público, por ter prestado serviços à Nação Brasileira. 
m.;···m m~. . Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
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ESPOSA 
Thereza Balestrin Argenta 
NOMES DOS FILHOS 
1. Miranda de Lourdes Argenta Machado de Souza 
2. Sérgio Argenta (in memorian) 
3. Celito Argenta, 
4. Terezinha de Jesus Argenta Paracena 
5. Maria lnez Argenta, 
6. Rosemara Argenta Dallagnol 
7. Cesar João Argenta, 
8. Suzete Argenta Dariva 
NOMES DOS NETOS 
1. Vinícius José Argenta, 
2. Alessandro Rodrigo Argenta, 
3. Aline Cristina Argenta, 
4. Marcelo Paracena, 
5. Ariane Paracena Morrone, 
6. Felipe Machado de Souza, 
7. Bruna Machado de Souza, 
8. Julia DallAgnol, 
9. Alexandre DallAgnol, 
1 O. Isabel a Dariva, 
11 . Eduardo Dariva 
NOMES DOS BISNETOS: 
1. Sofia Argenta 
2. Rafaela Argenta 
3. Enrico Soccol Argenta 
4. Lorenzo Soccol Argenta 
5. Theo Argenta Kerber 
6. Lara Argenta Kerber 
7. Gabriel Andreazza Paracena 
8. Maria Fernanda Paracena Morrone 
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[!]~~Rua Arariboia 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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rfdfftn/Kf//~.nÚJ~O~~ (?~/ !YJiCl/.nr» 
Estado do Parnn:í 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de "& cf°l u&->iil)YiJ rn e- ro I W t'fS · 
Pato Branco, t?t: \!o\ctolíS · 
~s PSC Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legis lativo@camarapatobranco.com.br 
.. 
tl!'ô~Jlanic~aldl!Yg'~~~ Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2018 
Autor: Claudemir Zanco- PDT 
Relator: Januário Koslinski- PSDB 
Súmula: Concede medalha de Honra ao Mérito Pato-branquence ao Ilustríssimo Senhor 
José Argenta. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do vereador acima citado busca a concessão de 
medalha de Honra ao Mérito Pato-branquence ao Ilustríssimo Senhor José Argenta. 
ANÁLISE 
O projeto em tela como apresentado pretende homenagear um pato-branquence 
que muito fez por nossa pátria amada. Seu José Argenta é natural de Guaporé - RS, 
sérvio o exército brasileiro por 6 anos e então em 1945 foi convocado para constituir o 
primeiro escalão de soldados que viajaria para a Itália para combater na Segunda Guerra 
Mundial. 
Após 11 meses e 4 dias vivendo os horrores da guerra mais sangrenta que a 
humanidade já viu, retornou ao Brasil, a sua querência amada onde se casou em 1947 
com Thereza Balestrin e permaneceram em Vista Alegre no Rio grande do Sul onde 
nasceram 3 dos seus 8 filhos. 
Buscando novos horizontes, mudou-se com a família para Santo Antonio no 
sudoeste do Paraná onde fixou residência e teve seus outros 5 filhos, trabalhou com 
armazém de secos e molhados e como carpinteiro contribuiu para a construção de várias 
casas e igrejas que ainda permanecem em pé até os dias de hoje naquela cidade. 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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Conscientes da limitação do município onde viviam, mudou-se com a família para 
Pato Branco onde logo ao chegar começou a trabalhar no Instituto Agronômico do Paraná 
(IAPAR) onde permaneceu de 1970 a 1976. 
Em 1972 enfim conseguiu se aposentar pelo Exército brasileiro depois de 
incansável luta encampada pela sua companheira de vida. 
Seu José Argenta se faz mais que merecedor de tal honraria. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos 
por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 19 de outubro de 201 8. 
Carlinho 
· 
3anuário Koslinski- PSDB 
Membro 
SC Presidente 
r golin - PMDB 
embro 
AUSENTE 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
Membro 
Rua Araribóia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
f?âmo4ffeJk~h~ur~d&g;~~an-~ Estado do Paraná 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 624/2018 
Requer seja realizada a entrega de Medalha de 
Honra ao Mérito do Senhor José Argenta no dia 
23/11/2018 às 19 horas no plenário da Câmara. 
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer seja realizada a entrega de Medalha de Honra ao Mérito do 
Senhor José Argenta no dia 23/1112018 às 19 horas no plenário da Câmara. 
~ u 1. 9 õlO fS . 
Solicita ainda seja providenciada a decoração do plenário e demais 
equipamentos para a realização da sessão solene. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco -
site: www.camarapalobranco.corn.br - e-mail: legislativo@carnarapalollranco.corn.llr 
r..,w ' 
Ofício nQ 07 /2018 
Pato Branco, 25 de outubro de 2018. 
Senhor: 
Encontra-se em trâmite nesta Casa de Leis o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 13/2018, de 15 de outubro de 2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT que 
concede o "Medalha de Honra ao Mérito Pato-Branquense" a Vossa Senhoria, o qual foi 
aprovado em primeira votação na sessão ordinária realizada no dia 24 de outubro de 2018. 
Portanto, antes que o mesmo seja submetido à segunda e última 
oportunidade para votação em Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno desta Casa 
de Leis, solicitamos que Vossa Senhoria posicione-se se aceita a honraria. 
Certos de contarmos com a sua atenção, agradecemos. 
Atenciosamente. 
Senhor José Argenta 
Rua Tamoio, 1147 
Pato Branco - Paraná 
\ 
\ 
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!!Ir> Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1523 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: \WN1.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Pato Branco, 29 de outubro de 2018. 
Senhor Vereador: 
Em atenção ao Ofício nQ 07 / 2018/Gab, datado de 25/10/2018 
acerca do Projeto de Decreto Legislativo que me concede Medalha de 
Honra ao Mérito Pato-branquense, e em atendimento à prescrição prevista 
no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, informo que aceito a 
concessão de tão honrosa homenagem. 
Atenciosamente. 
José Argenta 
Excelentíssimo Senhor Vereador 
Claudemir Zanco 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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DATA .!}Jd_J _j_f}_; J o I $ 
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CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS • •.••.••• • . • , •• • • • 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT . ••.. .. ..• .• •.•• . ••.. . .. . • •. 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD ••.•..•..• • ••.• . ••... . . 
JANUÃRIO KOSLINSKI - PSDB ••• •••• • ••.•....• . •••.•.. • 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT •••••••.••.. . ...•• 
MARCO ANTONIO AUGUSTO POZZA - PSD .••••• •• ••••• , 
MOACIR GREGOLIN - MDB . •. ••• •• • ••••• •. ...• • • • •• • • 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .. •• . •.. •. .•.... • .. ••• • • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP •• • •.. ... •••• • • • • • 
VILMAR MACCARI - PDT •.... • •• ••• • • •• , ••••••.•.. , • • 
JOECIR BERNARD! - SOLIDARIEDADE .• . • , • • , •• .•..• . ... 
DATA 3 J. I l,o I .a,Q\'1> 
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J._ ~ VOTAÇÃO NOMINAL AO PROJETO DE íX,~ t..e61S l.k'f\ O 
AMILTON MARANOSKI - PV .. •. •.• •• •.• • .•.• • ••. • • .• • 
CARLINHO ANTONIO POLAZZO - PROS . . .• . ....• . .••.•• . 
CLAUDEMIR ZANCO - PDT .. • •.••.•••••••••••• • ••• • • • • 
FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD • • •• •••• •• . ••. •.•• .•• . . 
JANUÃRIO KOSLINSKI - PSDB •• . • • .• . •.• .. ..••• • •• •. • •. 
JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT • •.• . ••.•.• •• •• • •• 
MOACIR GREGOLIN - MDB • ••.•.•. •. .•..•• •. • . .•• . . . . 
RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC .•......• • ••...••.••.•• • 
RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PP ••• • •• • •••••• • ••• • 
VILMAR MACCARI - PDT • • •••••••• • • • •• •• ••• •• • •• . • . • 
JOECIR BERNARD! - SD •••• • • • •. •. . • ... . .. . .... . ...... 
SIM 
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NÃO AUSENTE 
NÃO AUSENTE 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor José Argenta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1° Fica concedida Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense ao 
Ilustríssimo Senhor José Argenta. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do 
Paraná, aos 31 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
Publicações Leg • ais 
Caderno lnte rante da Edi ão nº 7257 Pato Branco, 1° de novembro de 2018 
Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e 
fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer 
medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, 
empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos. 
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CÃ"AAAAIW1JCIPAL DE PATO BRA.';co -ESTADO DO PAAJJIA 
HOY.OLOGAÇÃO DA cm;coRR[J;CIA li' 1/2011 
Ci:m f. -. ~·:, N i··;iso VI cb a1 43 d-1 l e1 Fe-Y.Hl n' 8 OOS/199l t-=• « rrtJ r'J 
t~"Tl 14 12 3 ô> Ed.21 e f;,;çe 2'> o: ·.st..a..·:~ r·:is ~.!tr'i ó> <~>. HO'.!OlOGO o oc~' lcl:Z.!.fo n' 1Wi017, e-•.;-;e-·:~ a ci::.·-xfl~·oo n' 112017, tÇQ tkrC3 e 
pc~·>. ci. nt· -= » é a e·: ·..!fb""-.J;> d~ · ro ó-! "~N'Jl".dl pa'<I r<E'St!o;áJ ~ ~rá;os 
~ j: ·~óiio~ d.? i"!·mSSJ! da C~-.ua K.1• · t-; ç-l.l ~Pé! ) e ra:·co. f'TI f-Z(V( dl CAS.~ 
DA covu~;:CACAO S/S l TOA. rwu r . .) ct;PJ Y.Ó r1 046W947.CX~ t- :..o, emo_;a 
r1'c·ç.·:is!3 ~ vi:-;o c".:--1:..J ~ct) ~ t..rh Go'!.~ !1 "':" e.:--·!·>) si:< ~ eis \ "2%ocfi 
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~~- d~ Prc.pai-J.?:".·il o ~:t.> ó> Pcr2o•ã - S ~tl.PRO, .-::rs!:io·'.~ ó> a:.-.; oo X Ó) 
Ed.tal P-Z>> 81a··:». 31 d~ e ~. !o 00 2'>18 JCECJR SER~~.1..RDf - Prn;~·~~ dJ 
Cám1a JJ. " cfoà d~ Pê.!·> &cr·:-<J 
CÃVAA.A W.\ (f'Al. OC PATO ERA\CO- ESTJ.00 DOP,1RJ.1L4 
RCSOlUÇ.IJ.> h• 11. N ll OCOU'n.&.OOU~ll 
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p..y:t 1•.tu.·:, t v..·.'íet r-ta·c.."' ~ d;· .. n_t ~!u s.-n r·.i. G ~-.., 1 b!iil u s.r.rrH 
u .·tÇu '. ;C> f:rl,.'.:> (oe 12 f~t) tt..~_ «rr1 n-; u» N 1·c» T dJ t !:iil cc,.:in·J> n r':-~;.!e<..:~~i»F UJ~t"i ;>T(r ~F:'f'-t :J~lU <'·~ ~Ot-~·=-..1 Eo:..:"JFrrJ TC::. 1F\EU:ó .Y-±-? !--!-,.. ->l. OtKJ• !J, !1(i e~'Y,~:·::! .&.:.etR .'~~CrEUBPT'H3 
V.- q .tl tF-.. ~!u; 4 b Tt. l!!tp.\ , h ,-; 17' l <n « ·f• 1 r· ., t·' 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU 
Ru..3. Frei \'ato ~rs.;;:h id. í03 
AUDIENCIA PUBLICA 
REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL 
A n~e-i UnJ. uO.:..: pal ~ S-.J.udad~ do l&U:it;u , junto a tmprua. DRZ 
Geot~no~~ " Cc-nsultori.i, estão COO\idV\d.? a p:pulaç-.!.> em ~ral. 
;!..UOC a~&-__s, cntidad~ d i..-cu.u e trru~nt.a.1 u de Ci'g.\c<s Fúb!i<0s para 
p.:uti."ipaH m dJ. 1 • AUOJf;SCL.\ PÜBUCA cll re-.Ul.o do PL.\XO OIRE.íOR 
MUXICIPAL., a .cr re.ilUad.a dia 22 de rr.,..tmho de 2018, c.;.rn irúci-> à.s 
19;00 Mr.u, ~ pt'lo.±O d:t Cãnnrn Mun.:cip.il, 1-:x~do n.3. Ru.l. \'akntim 
Ol.'-.- 727, n~ ta d<fod. ~. 
MUl>IOPIO D E S.\UD.\DE DO IGUAÇU FSTADO DO PARAl>Ã 
A\'ISODELICITAÇ.\O 
PROCESSOS• 219/ lOIS 
PREGÁO PRE.SE..'\Cl.ALZ\•. IJ.611018 
OJJE:TO. Aq.iliS-;:.io b nuqufo11 t t\J.Wp.lrrttnted .a.pko~ .ai u r ti.r...t. os .l · 
S·Xi!ÇÕ...S Jt J51i..-:u1: .. cs Jo .\funk ir;-..\ con'..:irm.: Of'\'.cif.(".i_ç1\cs minimll Jti· 
critu tm [ Jit.a.1, c001 RtrutSOi ~o .\tlnis:irio da rkultur ~ Pl'ruúil t Abü￾tcdmu.L> - .\lAPA - Ccc.tu .to.s Jt t tpllit: ~ 877193/2018/MAPA/CAL\'.A; n• 
87161 l/20 APAJCALXA t ~ 87730iflül8/.\\APAJCAIXA ttfttKntl.Jo f"lb 
üiu Ecocõm:..-:.l F~a.tl t cootu .pilti& do funidp:o dt &!.u..!Jdt do lgu.tÇU￾PRAZO DE [ :"ffRf.GA: Ui 60 (~s.s.t:nt.t) diu, .t coctu ~~' LNrl.\.i.o rth úi.u 
EcocCofn.i..-.1 FNtrll tsoU..-itlç.io F"f~º Drto dtCClffif'C''-5 
TIFO DE LICITAÇAO. ME1'0R PilEÇO POR ITL\L 
ABERTURA: Di1 1-t dt oowrr..brodt liJIS.lsO-J:OOhocu 
1:0-:FOR.\f AÇÓtS REFlRl;\.'TE AO EDITA L.:~ Sf\.,.H.uii dt Administn '2o -
Dtpm.unm:o <!t Coo:pcu t Uduç«·s d.i Frtfon:u. Mu.nkif'J.l t.t Nudi.~t do 
~çu. à Ru.l Frti \ ·1tor lkn ... -IMiJ. í (J.3..- Cu.trn - SJu&dt do lgw.çu-Pr . t~cfo￾r.t :"CI (046) Jl-'6· 11 66 oo r<~o si~~ hnpl/\01n- s..u: ...i~~o-1b..uru pr~.-b 1üd￾l.rc\'l($r hp 
$.J..:du!tdo lp.u\U . ra. 31 l tOJl\ll-ro Jt 2018. 
MAURO CESAR ClSO 
Pufo:o Munidp..tl 
USICIPIO DE S.WD.\DE DO IGl'AÇU - ESTADO DO PARAl>Ã 
A\'ISO DE RESULTADO DE LIOTAÇ.\O E AIJ)UIJIC I Ç.\O REF" LICITA· 
Ç.\O NA MODALID.IDE PRIGÀO PRISE1'CL\LN• IJUliJIS 
TrnJo tm \isu o rCS"-.1.lu Joi:!o pitxt t.!4> liciU!órk.' ru rr.udüJ.i.Je Pu-glo Presm· 
ciil SRP n~ lll/20JS, i:!t 16 Jt outuNn \! 2018, e..."" tNrtuI.t t ju!gur.tNo rm 
19 Jt ~-l ~ril d! N IS. t ,·,rific.1.J., '{Ct t'.'l•l h('tu\t iJ: rf( ,Ll r.:-.."UrNl. tu ( fo. 
\ll Z.U:cll.! .. Pr'b.:W-iH\ dt"sig.n.ld.:> pi:Lt E\xtui .l ~ 7.U201S. ADJUD:co ns&-~t{OS 
rnruULtts 1.fo.s Sf}.-uin:c.s ens, do PrN"e\.SO UciU!&io MoJL..iJ.!.!< Freglo Prt-
$.:OChl n' 13112015 J'-lr.1 Rtgh!Io Jt ~ru. .t Emrro.i.. qut lt'ftit'n~ ..i o IDl!nor 
~(\ c-s~lh ur.<r.ttccc.foc~ 1tgUe D.\ RJ\'A FOGOS E PESCA LIDA - ~IE, 
~PJ :'\•OJJ39.6'N,'(i(ü l-07. LOTE:OI. S-11.:.l!.& J\l lgu1.;u di1N dtc-t!rubrt.lJt 
1018, (J(Y.is Zu i, Pa~OO ro. 
HO~!OLOGAç.\O 
TttJ\l f'm ,uu o fU ie(« juríJko t ~ ADJUD:CAçAO .!o Pr(l}-.....-itl'.\ qt:t oo 
o resuluJo Jo rr\Xcsso lkiU:ório.ni moJlit..it~t Prcglo Prt:stncUI n' 131/1018 
· SRP. dt 16JIOJ2018, cC"m l.Nttur.1. e ~gut:.en:o cm 19/1012018 t Dlo u:htin· 
do int~IJ.'\lÜ).io r«Uri.l!, ru M.1uro Cõ.11 Ct-r.i.ci, Pt dcito nicip.il, tou:.o plib~ · 
co ~ O~fU OGAÇÃOdo Pnx~i'IO Lh.-rt.i.tórfo MoJ.ili&.!t R).~ Pn-~rn:iil ~ 
l 31/.lill8 p11.1. RfSistr o~e Pr(\05-, Ct..WNm< o .tlo;.fr ADJUDiCAÇÁO, a ~-ukti.· 
En:pm.>.- DARl\'A FOGOS E PE..<CA LTD.\ - ~IE.C.'IP) 1' '0UH.69- ~).)l·Cl7 . 
GUU!c:te ~o frito ~(unki;'il tle S11.:didt o pu~. Prt. }I) de ootd :<o dt b) 18. 
~IAURO CESAR axa PREFHTO \HJ~1 PAL 
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PREGÃO PRE.SEl>CIAL - S•. 131/1018. ATA N ' 169/ZollS · D.\Rll'A FOGOS E 
PESCA LTDA - ME,QIP) S•OJ3396~;(00J.07. 
A Pcl:>!ia.;fo '1..l in~cgi .1. .:!os uos .i.cinu t-rKoott-.uTH~ dis~wU r.o sc:b"Uin~t · 
dt h'W (! ll\..~ko: httpUtn1" '"'Jj.-..:rn<rn1 h nli\fO dt 31110/Zül S, coofonr.t 
Ld Autc,,-iu.tin 07 1~1!' 1-1 d~rru.r.;o dt10 7. 
CÂV.AAA IW~Al. OE PATO BR.A.'\00 • ESJ,&00 DO PA'tl\'\Ã 
OC~E'TOlEGISLATri0 1'"' li, DE l1 DEOUTlJERODE ?Jll 
~L'f1il.hJC:~ Yl' lOW#t..oP~.r~ 
1') tu:f'o$$n) Si!rta Jo~ ~ 
ACi:'MliLni:\,"W&?PD Bnnco. CY.!&ldoPuv.J, lflO. Oú f N, F'lf~~. 
µ-~o eDKrt'.a ~.h'O'. 
A.1. l' fa ccr<~or!J l.'<!'dthi&!H::.r"uoL'.&'b2 P:.!!.o-b' .r~~r>h.T;..T'~sr-o 
Wô.'l J.)$, Ã.~ 
A'l r E~~ ()e.;r~ e-~~ Ert; tn\'}:t nadb óetl.n p..t/Qçlo 
~-rtl~ di f'itWb-oo d.J CJt-.an L\rq:oa! ~Pi» Enr-co. j) Ó) F'it-.-d. ?'S 
l~ c..UOó:??JB 
PRHEITUAAllUN:Of>Al.. DC SÃO JOÃO 
AVISO OE LICITAÇÃO 
co~: R.QUíCtAn•oo1no11 
J..,w do: WJ.?>-W«onlrdl n' CQ7/2018 o '-~P"' ~ SJ.J J.»o - p"~~- . 
b'N p.:.t.l..:o, q .ie r-o d a 18 d.J r!s Oe &zetco 6!! 2018. âs 0000 h:::ns. N 
c.. -a lo. <~ \'f-'n.-X<u. e\U'i rn '."l a.ró.) k;Oç.i> N :>1U.a~-! 
Cor.::cr.l:r.:O Nb. q.Je I!., «~'" a a~:-W~ t~r& i-?~·°' - t-~ 
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$.).3 J»o, 31 ~(lo.l>,b.p~2018 
/<J. A:~ ~LOSEGASPA.Ci.ETIO 
Fn~·,, J.'t.ri:i"':M~S}')~ 
MUNICIPIO DE !TAPE/ARA D' OESTE 
ESTADO DO PARAS.\ 
DECRETOS• IH/1018 
DATA' 01.11.lOIS 
SÚ~IULA : l>tsil,ll.!.l i S.u .. MuU Tutzinh1 Zuc<hi 0.llÍ'li, r11.i OClqll o CJfi;O 
J.e Prolimt n!o t m Cooill.io dt l>iutc..-.i Jo l>~r.utunnto ~funiri;-tl lo!~ SJ!i.!t. 
A lctty.t ~t~~t Dt\·rtlo ~ <C:<Oc.tu r:o Si:t. \\\\\\ ,,.rnsc~1 N 
MUNICIPIO DE ITAPE)ARA IJ' O ESTE 
ESTADO DO PARAS.\ 
DECRETO 1'' IJ51l018 
D.\TA' 01.11.lOIS 
SÚ ~t ULA: Otiibr-u .1 Sr.._ Juu.11.1 Gutnlhu, r.u.1 0<up.11 o C..tlb,, de Prv•imfn￾lo tm Coois.s.io <!t lJiu:ou d1 Uni-J.?d t Bisici dt Slúdt. A lctegr.1 Jfilt l>t.:rt· 
to it ccrnc.lr.1 r:ll Sir e.\\\\\\ :.m~ cç.pt.tf 
1• TER.\tO ADITl\'0 AO COX TRATO r\ ... 219-Ul01 7, Cll.E.BRADO E.'\'-
TRE O ~IUS IPIO DE ITAPE/ARA D'OESTE E A E.\IPRISA RL'iO\'ADO￾RA DE P:\EUS DOIS VIZINHOS LTD.\ - EPP, inu-riu no CNPJIMF St..-.b o n• 
77.092.617/0001 • 09, OO;ctO ol C«llrJ.ll.ÇÍO de C'ffipct .:U upectiliu.:ia nl rrt-.>lol· 
çJ.o de w:ni.;os d~ rt\7.!P.tbens b f"ltu5 dC" w!\'1.:.1.!os., ónibw., c.i.minh&-s ir miqui￾nL...<., i n:evUl!õ J.J Ír..:1.1 munk if'.il. Jt .t..:\:':J.i (únl LS coc.-J'.<oj~t:S C' C".Sf'C'á.fi.:-.t\0ti 
minirrus ai&i.!li rA> Edit.r.I de Pu·gfo P1 t:S<CK.'itl !\''. Ol7/2017. í1n .Jd.ili'r.1Jo o 
'"J.!"" cOr:tratuil r J.s.5J.J'lo!o<!t RS 22....(1$ .. '\00 (\írittedoii rnile ('(Unia. co:to rtlli), 
ru.i RS 27.-06.0) (\in:t t wu mil ÇU.llro.:tntos e trinh t Ki-s ro.is), t fica rn"'f· 
rogvfo o r-u . .z1> cootu.tw.l. pliS.ln\:!o S'..U 'ibfo.:-il dt 31 (trinu tum) dC' ootdro 
de 2018 puol 23 (\ir.le C' c~:o) e!~ ftnniro dt 2019. Iupij.u-.a D'Otm" -~ Jt ou￾tubrodt 2018 
J• TER.\10 ADITIVO AO CO:\'"TRATO Z\• 1195/1017, CEllBRADO L''TRE 
O ~IUSICIPIO DE ITAPf)ARA ffOfSTE E A E.\IPRIS.\ RECAPADORA 
MARRrCAS LIDA - EPP, lru.."tiU nll CXPJl" IF s....-.b o a • 05.6S9.41S,'l)OO I -JS. 
<"l-jt(O .t O.'flln.U).Lo dt tmFfC'$.l tsrtd~itz.JJ. nt fíOl.l.)lo dt !tf\iço; Je fi,·a· 
r-1~m~ l!.t rr.lVi dt w!ru!o."S. õr.ibw.. cuninhõo t ml-;uiru...<., ir.l(),•.U:!ts d.i (roo 
n:.unidf'J1. Jt ic..:orJ o c ... .i.;rnr: )•3"es ~ci.:lw)bC".s~•sa:itJ•sn.J EJi￾ul ~t Puglo Prt:S(·nátl :"\•. OH/21117, H.:.a prürro..'g!Joo pr.uocoolut\!.ll. f'llS-lll· 
J osu.a\ibtc.ci.lde 31 (t1 intol t um)<!to.uh:.h ·o dt 2018r.ua 28 (\it:.~e t oi:o)de ft-
' 'a-<iro l!.t 2019. lu.ptju;i l>'Oo :t, 30 dt ou:\.bro t 1018 
HR.\10 DE RESCISÃO A.\llGA\'U DO CO~'TRATO N• llJ9/2017 QUE 
L'HRE SI CllillRA~I O MUSICIPIO DE ITAPffARA ffOESTE-PR E A 
f..\IPRfS.\ DE A\'IL\ GERA DORIS E SOSORIZAç.\O LTD.\ - M.E. Obi<· 
to~ r®Uo ~o Conlralo n• ZIJ9/2017 i!.t r m ti.;io dt Sfl\iÇ(IS de J.(lr,l)riuçlo 
desliru~os .1; C'"o"rn!o) t .i.thi~n dtu-mD}\idJ.s ~h Admini!tJ.i.\J.o Munidrtl 
-'fothu t!o ft'('fC'Stntw:t lq;JJ di t mprõ.1. 5.(·r rop~cntt dt wrr-.adoc no ~fim · 
fio t. o mtsmo ir.1.urumi1 o c.i.rgo r.o Ji1 1• dt 00'1trr.bro dt 2018., r.lo f"-....J'n -
do<oolrat.u mm .a z.dm.inUtrot\l O r\JMka n.ru tt m:(IS do .i.rt. 79 ir . .:. li d& Lti :"\• 
S f«..) 1993, nio hwcnJ..-. Jirc;t.'5 e ~ri.;i\&s, ~'-nus 6111r..:<iJ\l5 l.Xl N' ri~h;~':-..ll, 
n.!.J..i trn.!tl .t ud_11tlll Wl'..J. d.J. OUtIJ., .1 <;,u.iJ'\Utr litu!o C' cm ~-r.:tr lf'.X.1., re-1.J￾tinm<n'.t' l~ N-rii:.ç-Xs .a..u1.1miJ..i.s. ~ir •• fo il i~ it 1 ,1. Cl'."r.Ji\10 impo)tJ. rc!o F-J-· 
rJ.gnfo rrim<im <!\l Uti&Q í'J, di l ei S U6/19'93. hz.rtjira l>'Ou!t., 1'1, 3-0 Jt OU· 
tubro lt2018. 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
CÂl\IARA l\IUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 
Concede Medalha de Honra ao Mérito Pato￾branquense ao Ilustríssimo Senhor José Argenta. 
A Câmara Municipal ele Pato Branco, Estado cio Paraná, aprovou 
e cu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1 º Fica concedida Medalha ele Honra ao Mérito Pato￾branquense ao !lustríssimo Senhor José Argenta. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publ icaçào. 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, aos 31 de ouh1bro de 2018. 
JOECIR BERNARD/ 
Presidente 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código ldentificador:63031 DOE 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 01/1112018. Edição 1624 
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1312018 
RECEBIDO EM: 15 de outubro de 2018 
SÚMULA: Concede a "Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense" ao Ilustríssimo Senhor 
José Argenta. 
AUTOR: Claudemir Zanco - PDT 
APOIO: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP 
e Vilmar Maccari - PDT. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de outubro de 2018 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 17 de outubro de 2018 
RELATOR: Januário Koslinski - PSDB 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 24 de outubro de 2018-Aprovado com 8 (oito) votos e 3 (três) ausências. 
Votaram a favor: Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Moacir Gregolin - MDB, e Vilmar Maccari - PDT. 
Ausentes, os Vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Rodrigo José Correia - PSC e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
24 de outubro de 2018 - Retirado de pauta pelo Presidente, Joecir Bernardi. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 31 de outubro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos a favor e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari 
- PDT. 
Ausente, o Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de 
fevereiro de 2019. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines 
Boff Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
PROMULGAÇÃO: Decreto Legislativo nº 1112018, de 31 de outubro de 2018 
PUBLICAÇÃO: Publicado na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7257, de 1º de 
novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlamp edição nº 1624, de 1° de 
novembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
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