Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 6/2007
MENSAGEM Nº 6/2007
RECEBIDA EM: 1° de fevereiro de 2007.
Nº DO PROJETO: 6/2007
SÚMULA: Acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 2682, de 25 de setembro de 2006, que
dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 edá outras providências, alterada pela
Lei nº 2730, de 23 de janeiro de 2007.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 1° de fevereiro de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de fevereiro de
2007
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello - PL
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de fevereiro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de fevereiro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 23 de fevereiro de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 38/2007
Lei nº 2737, de 23 de fevereiro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3980, dos dias 3 e 4 de março de
2007.
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A~IO XXI
·'·~":º;\
EDIÇÃ03980 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 3 E 4 DE MARÇO DE 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B~CO- ESTADO DO P.(\RANÁ
LEI N° 2.737, DE 23 DE FEVEREIRO D~ 2007 .
Acresce metasao Anexo I da Lei n• 2.682 dt 25 de setembro de 2006 que Dispõe
sobre as ações prioritárias da. Administratão Pública Mu~icipal, Funçõés de
Governo, Metas e Riscos Fiscats. Diretrizef Gerais para Elaboração Financeira e
P?líticas_de _Fomento e D~~e~volvimento a strem executa?~s pelas administrações
d1Teta e mdireta do Mumc1pto de fato Br:i!lco, no .exerc1c10 de 2007 e dá outras
providências, alterada pela Lei nº 2.730 de123 dejaneiro de 2007.
A Câmara Munícipal de Pato Branco, Esta\:lo do Paranâ, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: \
Art 1 ºO Anexo I da Lei nº 2.682 de 25 de ~etembro de 2006, alterada pela Lei nº
2.730 de 23 de janeiro-de 2007,'passa a vigorar acrescido das metas anexas ao presente projeto de lei. · i · Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de slia publicação, dando nova redação ao
Anexo 1 da Lei 2.682 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei. nº 2.730 de 23
de janeiro de 2007. !
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brjmco, 23 de fevereiro de 2007.
. ROBERTO 'fIGANÓ
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.737, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2007
Acresce metas ao Anexo I da Lei n• 2.682 de 25 de setembro de 2006 que Dispõe
sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizés Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a ~erem execútadas pelas administrações
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras
providências, alterada pela Lei nº 2.730 dé 23 de janeiro de 2007.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art lº O Anexo·! da Lei nº 2.682 de 25 de•setembro de 2006, alterada pela Lei n•
2.730 de 23 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido das metas anexas ao
presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação; dando nova redação ao
Anexo 1 da Lei 2.682 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei n• 2.730 de 23
de janeiro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 23 de fevereiro de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Anexo-1
Ano: 2007
Quantidade Un. Medida Valor
Orgão: 6- SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
Unidade: 4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo dê diminuir custos com
a reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.26.782.0043.0004 - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
11 1.394.000,00
Total Meta: li Máquinas/Equipamentos 1.394.000,00
Orgão: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 2 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Programa Governo: 21 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração
racional dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras,
de ações para redução dos índices de poluição, programa de educação ambiental
junto as escolas da rede municipai buscando uma melhoria na qualidade de vida;
aquisição de veículo.
Meta/Produto: Meta: 12.02.18.541.0021.0108 - Aquisição de Mâquinas e
Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
4 586.000,00 ' o
Total Meta: 4 Máquinas/Equipamentos 586.000,00
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Pato 'Branco
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Súmula: Acresce metas ao Anexo 1 da Lei nº 2.682, de 25
de setembro de 2006, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2007
e dá outras providências, alterada pela Lei nº
2730, de 23 de janeiro de 2007.
Art. 1°. O Anexo 1 da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, alterada
pela Lei nº 2.730, de 23 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido das metas anexas
a esta Lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº
2.730, de 23 de janeiro de 2007.
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Anexo-1
Ano:: 2007
Quantidade Un. Medida Valor
Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pato 'Branco
Unidade: 4- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
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F! •• â{M -' . Progra Tia Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários .·. '.·~i.;>l_?~,..,.;;J
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a
manutunção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.26.782.0043.0004-Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
Orgi10: 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 2 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Total Meta:
Programa Governo: 21 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
11 1.394.000,00
11 Máquinas/Equipamentos ·t .394.000,00
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração racional dos recursos naturais
renová 1eis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos Indicas de poluição, programa de educação ambiental junto as
escolau da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veículo.
MetaW·oduto: Meta: 12.02.18.541.0021.0108-Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
Total Meta:
4 586.000,00
4 Máquinas/Equipamentos 586.000,00
(
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2007
Busca o Executivo Municipal, através do projeto de lei nº 6/2007, obter
autorização desta Casa de Leis para acrescer meta ao anexo I - Ações Prioritárias
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº 2.682, de 25 de setembro de 2006 - LDO.
Tal alteração se faz necessária para incluir nas metas fiscais relativas ao
ano de 2007, a aquisição de máquinas e equipamentos, destinados a renovação da frota
municipal.
Referida alteração encontra amparo na Legislação Federal que regula a
matéria, bem como encontra respaldo na Lei 2. 731/2007, que autorizou a contratação
do tmanciamento.
Assim, do ponto de vista orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 12 de fevereiro de 2007.
SILVÉRIO - Presidente
N BERTANI - Membro -------·--;?7··-··--····· ······ -- ~,~
~MÁR FRANc1sco PASTORELLO
· .......
Retatm -----
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,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 612007
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de
Leis, para aprovar o Projeto de Lei n°. 6/2007, que acresce metas ao
Anexo I da Lei n° 2.682 de 25 de setembro de 2006 que Dispõe sobre as
Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
Administrações direta e indireta do Município de Pato Brarr,e97'~::·~~í.Eie-í "
d 200 d , 'd A • ~ " a.,1w,nr.-YV7..ufucipa ,;..e
e 7, e a outras provi enc1as. L.D.O i '.Pato 'Branco
~ Fi.:_~--~s__·-~ ~~ -1. LA."r·;,.,
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Visto: _.s:.) .. "l{M\lr'.IJOIKl'r.>:~'11.:
-~---.
O executivo através do projeto em apreço pretende acrescer na
programação para o exercício de 2007 o item aquisições de máquinas e
equipamentos.
A meta a ser inclusa encontra amparo legal devido à aprovação da
Lei n° 2731/2007 que possibilitou a contratação de financiamento junto ao
Banco do Brasil o qual se destina a aquisição de máquinas e equipamentos
utilizados pelo município.
A alteração acresce para o exercício financeiro de 2007 os seguintes
itens:
Órgão 6 - Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos
Unidade: Departamento de Serviços Rodoviários
Programa de Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos
Rodoviários
Meta/produto: 06.04.26.782.0043.0004 - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos
Valor de R$ 1.394.000,00
Órgão 12 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: Departamento de Meio Ambiente
Programa de Governo: 21 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Meta/produto: 12.02.18.541.0021.0108 - Aquisição de Máquinas e
Equipamentos
Valor de R$ 586.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
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Para que o processo seja completo, e esteja dentro do que disciplina
a legislação, já tramitou neste Legislativo e foi aprovada a Lei nº 2. 732, de
24 de janeiro de 2007, que alterou o Plano Plurianual para 2006/20009.
A matéria encontra-se em
Federal nº 4320/64 e Art. 165
seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 6 de fevereiro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491
ar egina Zanoelo
~-"7"'11...,,~ES ORIA CONTÁBIL
CO-CRC PR N°. 027.823/0-3 V
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
MENSAGEM Nº 006/2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o incluso
Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo I da Lei nº 2.682 de 25 de setembro de 2006
que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras providências, alterada pela Lei nº
2.730 de 23 de janeiro de 2007 tendo em vista a aprovação por este Legislativo Municipal da
Lei nº 2. 731 de 24 de janeiro de 2007, que Autoriza o Poder Executivo a contratar
financiamento junto ao Banco do Brasil S. A., a oferecer garantias e dá outras providências
correlatas, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS, no valor de até R$
1.980.000,00 (um milhão novecentos e oitenta mil reais) para a aquisição de máquinas e
equipamentos conforme determinações do referido Programa, o qual será em forma adicional
ao orçamento vigente.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresenJado, antecipamos nossos
agradecimentos,
)
Gabinete do Prefeito Municipl( de Pato Branco, Estado do Paraná em,
25 de janeiro de 2007. /
/' ', ---
/1 •Ril.ia~ Prefeito Municipal
Rua Caramuru, _271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 P.ato Branco Paraná
PROJETO DE LEI Nº 6/2007
Acresce metas ao Anexo I da Lei nº 2.682
de 25 de setembro de 2006 que Dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2007 e dá outras
providências, alterada pela Lei nº 2. 730 de 23 de
janeiro de 2007.
Art lº - O Anexo Ida Lei nº 2.682 de 25 de setembro de 2006, alterada
pela Lei nº 2.730 de 23 de janeiro de 2007, passa a vigorar acrescido das metas anexas ao
presente projeto de lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo I da Lei 2.682 de 25 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº 2. 730 de 23
de janeiro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em
25 de janeiro de 2007. }
RÔ~JJJ1:p$ 'Prefeito Municipal
Rua Caramuru, .271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Anexo-1
Ano:2007
Quantidade
Oruão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 4. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários
Un. Medida Valor
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custo-----i~"""""' e ama.ra-5'\/l w': fé tpvaal. ae manu1enção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.26.782.0043.0004 ·Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
Ors;ão: 12 -SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unida :le: 2 • DEPTO DE MEIO AMBIENTE
Total Meta:
Programa Governo: 21 • Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Pato 'Branco
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11 1.394.000,00
11 Máquinas/Equipamentos 1.394.000,00
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração racional dos recursos naturais
renov;íveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição, programa de educação ambiental junto as
escolc1s da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veiculo.
Metal! 1roduto: Meta: 12.02.18.541.0021.0108 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
Produto: Máquinas e Equipamentos
Total Meta:
4
4 Máquinas/Equipamentos
586.000,00
586.000,00