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materia nº 1923/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1923 / 2020
Date 2020-09-14
EmentaReiterando: Requer à Associação Paranaense de Supermercados - APRAS - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá outras providências.
native_id10860

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-09-15 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Senhor Fernando Delazeri, Vice-Presidente Regional da Associação Paranaense de Supermercados – APRAS , através do Ofício nº 597/2020-DL.
2020-09-14 Aprovado — Aprovado.
2020-09-14 Leitura em plenário D Leitura e deliberação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T14:37:26.656029-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3003/2020 
Data: 14/09/2020 - Horário: 09:65 
Legislativo - REQ 1923/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1923/2020 
Reiterando: Requer à Associação Paranaense de 
Supermercados - APRAS - Regional de Pato 
Branco, para que se manifeste a respeito do 
Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe 
sobre a oferta de caixa preferencial aos 
consumidores que utilizarem sacolas retornáveis 
para o acondicionamento e transporte de 
mercadorias adquiridas e dá outras providências. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais na condição de relator e reiterando requerimento nº 
382/2020, de 16 de março de 2020, requer seja oficiado à APRAS - Associação 
Paranaense de Supermercados - Regional Pato Branco por meio de seu Vice -
Presidente Regional o Senhor Fernando Delazeri (Rua Barão do Rio Branco nº 754, 
CEP: 85501-090, Telefone: (46) 3224-5495, e-mail: patobranco@apras.org.br), 
solicitando para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, que 
dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas 
retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas e dá 
outras providências. 
O Projeto de Lei nº 223/2029 está em tramitação nesta comissão, e esta 
informação é de suma importância para que posteriormente se possa exarar parecer, 
junto à Comissão de Justiça e Redação. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 223/2019 na íntegra pode ser acessado através 
do endereço eletrônico: 
https://sapl. patobranco. pr. leg. br/media/sapl/pu blic/materialeg islativa/201 
9/4113/projeto_de_lei_no_223-2019.pdf 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de setembro de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
l8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

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