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materia nº 1953/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1953 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaRequer ao PatoPrev, através da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o prazo do princípio da anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr. Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro nesta Casa de Leis.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo PATOPREV através do Ofício nº 063/2020.
2020-09-16 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Senhor Ademilson Cândido Silva, Presidente Patoprev, através do Ofício nº 608/2020-DL.
2020-09-16 Aprovado — Aprovado.
2020-09-16 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-16T13:41:38.553137-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
o 
Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3053/'2020 
Data: 16/09/2020 - Horário: 10:08 
Loglslatlvo - REQ 1953/2020 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Requer ao PatoPrev, através da Assessoria 
Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o 
prazo do princípio da anterioridade nonagesimal se 
concretizou em março de 2020 tal como exposto pelo Dr. 
Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de 
setembro nesta Casa de Leis. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL e demais 
vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao 
Presidente do PatoPrev - Admilson Candido Silva (Rua Tapajós, 64 - Pato Branco-Pr.), 
solicitando através da Assessoria Previdenciária, que fundamente o motivo pelo qual o 
prazo do princípio da anterioridade nonagesimal se concretizou em março de 2020 tal 
como exposto pelo Dr. Jonas Albert Schmidt em reunião realizada no dia 8 de setembro 
nesta Casa de Leis. 
A solicitação justifica-se pelo fato de que se a noventena realmente 
operou-se em março de 2020, tem-se que o poder Executivo estaria omisso desde então 
com relação ao envio do projeto de lei para adequação da alíquota. 
,. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de setembro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vere adorbiruba@patobranco .pr.leg.br 

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