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materia nº 153/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 153 / 2020
Date 2020-09-16
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 84/2020, o qual altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que institui no Município de Pato Branco o Projeto Brook Ambiental e Social.
native_id10906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPA 
·~··· J~tf_.,i . _n __ -u, 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 84/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que institui no 
Município de Pato Branco o Projeto Brook Ambiental e Social. 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê alteração em 
dispositivo da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que institui no Município de Pato 
Branco o Projeto Brook Ambiental e Social. 
Basicamente a modificação retira do texto o trecho que considera entulhos os 
"galhos de poda de árvores", além de "outros" substituindo por "resíduos que possam 
acumular água, projetando vetores e doenças". 
Em justificativa, o Executivo argumenta que os galhos deveriam ser recolhidos 
por outra logística, tendo em vista o grande volume quando retirados. E com relação a 
especificação "outros", o argumento é que o termo é muito amplo, possibilitando o 
descarte de materiais perigosos por exemplo, diante disso especificou-se os resíduos 
que podem ser depositados nos brooks. 
O parecer Jurídico desta Casa de Leis opina pela normal tramitação do Projeto, 
tendo em vista estar de acordo com a legislação vigente. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
~Pato Branco, 16 de setembro de 2020. 
CarliW.lazzo 
Presidente 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ {46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
! /J'-r 
Vilmar Maccari 
Membro 
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