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materia nº 1959/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1959 / 2020
Date 2020-09-17
EmentaReiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais.
native_id10909

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-09-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 611/2020-DL.
2020-09-21 Aprovado — Aprovado.
2020-09-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T13:53:14.370602-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Câmara Municipal do Pato Branco 
Ili 1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 308512020 
Data: 17/09/2020 - Horário: 09:30 
Legislativo - REQ 1959/2020 
Gahinete ela Vereaclora Marines Boff Gerharc/t- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1959/2020 A,,Zf<OVADO 1 
Dala :_i,,S ~QQ.;D 
Ass·~"'' . --·----·-- r; ... - , .. Q , .. ;. >. 'l"f', 
~- · 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que se manifeste tecnicamente acerca 
do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera 
dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, 
que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem￾estar dos Animais - PROSEM, no município de Pato 
Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos 
animais. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando 
solicitação à Secretaria Municipal de Meio ambiente, para que se manifeste 
tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, 
que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROSEM, no 
município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. 
O pedido justifica-se devido a indicação do departamento jurídico desta 
casa de leis, para que, posteriormente possamos emitir parecer referente a matéria em 
questão. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 128/2020 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https: //www.patobranco.pr.leg. br - No menu: Processo 
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 16 de setembro de 2020. 
rra~ines JJ1(,~ Boff {)::~ er ~!LL&- ardt 
Vereadora PS B 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
18) http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 

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