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Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Municipal do Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 311412020
Data: 21/09/2020 - Horário: 09:41
Legislativo - REQ 198712020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1987/2020
Requer ao Executivo Municipal que informe
quando será realizado o pagamento da
insalubridade aos Motoristas e Agentes
Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se
serão pagos os valores retroativo à data de início
dos trabalhos de combate ao Covid-19.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente, para que informe quando será realizado o pagamento
da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso,
anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de
combate ao COVID-19.
O pedido justifica-se, tendo em vista a necessidade de valorização desses
profissionais, os quais tem se dedicado para o bem comum da sociedade. Isso é
realizado por exemplo, no Hospital Policlínica de Pato Branco, na sessão ordinária do
dia 14 de setembro de 2020, representantes do hospital informaram que atualmente os
servidores recebem insalubridade a fim de compensar o risco enfrentado com a
Pandemia.
Cabe informar ainda, que na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2020, a
Secretária Municipal de Saúde, informou que já foi acordado a concessão da
insalubridade para os motoristas da saúde e também aos Agentes Comunitários de
Saúde.
Na data de 24 de agosto de 2020, foi aprovado crédito especial por meio do
Projeto de Lei nº140/2020, o qual previu a abertura de crédito de R$ 4.037.867,39
(quatro milhões trinta e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove
centavos), além disso, no dia 16 de setembro de 2020 foi aprovado mais R$
12.655.911 ,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e onze
reais), por meio do Projeto nº 152/2020.
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 3114/2020
Data: 21/09/2020 ·Horário: 09:41
Loglslatlvo • REQ 1987/2020
Os valores deverão ser destinados para atender as atividades desenvolvidas
pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo utilizado para pagamento dos
servidores. Portanto, orçamento existe, basta a Administração Municipal elencar suas
prioridades.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de setembro de 2020.
José GiÍO}:eit:sf da Silva
eador- PT
dç?
CAITWtl Mun!C. Pato BcanCO
l\mllton Maranostd
vereador • PL
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
Rodrigo
~~ Jos6 Correia
Vereador • Podemo1"
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