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materia nº 1987/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1987 / 2020
Date 2020-09-21
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe quando será realizado o pagamento da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de combate ao Covid-19.
native_id10946

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-13 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, através do Ofício nº 10/2020/DG.
2020-09-22 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 611/2020-DL.
2020-09-21 Aprovado — Aprovado.
2020-09-21 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T13:53:14.968712-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal do Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 311412020 
Data: 21/09/2020 - Horário: 09:41 
Legislativo - REQ 198712020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1987/2020 
Requer ao Executivo Municipal que informe 
quando será realizado o pagamento da 
insalubridade aos Motoristas e Agentes 
Comunitários de Saúde, além disso, anunciar se 
serão pagos os valores retroativo à data de início 
dos trabalhos de combate ao Covid-19. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente, para que informe quando será realizado o pagamento 
da insalubridade aos Motoristas e Agentes Comunitários de Saúde, além disso, 
anunciar se serão pagos os valores retroativo à data de início dos trabalhos de 
combate ao COVID-19. 
O pedido justifica-se, tendo em vista a necessidade de valorização desses 
profissionais, os quais tem se dedicado para o bem comum da sociedade. Isso é 
realizado por exemplo, no Hospital Policlínica de Pato Branco, na sessão ordinária do 
dia 14 de setembro de 2020, representantes do hospital informaram que atualmente os 
servidores recebem insalubridade a fim de compensar o risco enfrentado com a 
Pandemia. 
Cabe informar ainda, que na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2020, a 
Secretária Municipal de Saúde, informou que já foi acordado a concessão da 
insalubridade para os motoristas da saúde e também aos Agentes Comunitários de 
Saúde. 
Na data de 24 de agosto de 2020, foi aprovado crédito especial por meio do 
Projeto de Lei nº140/2020, o qual previu a abertura de crédito de R$ 4.037.867,39 
(quatro milhões trinta e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove 
centavos), além disso, no dia 16 de setembro de 2020 foi aprovado mais R$ 
12.655.911 ,00 (doze milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e onze 
reais), por meio do Projeto nº 152/2020. 
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
(8) http://www.patobranco.pr.leg. br / ve readorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg.br 
Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3114/2020 
Data: 21/09/2020 ·Horário: 09:41 
Loglslatlvo • REQ 1987/2020 
Os valores deverão ser destinados para atender as atividades desenvolvidas 
pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo utilizado para pagamento dos 
servidores. Portanto, orçamento existe, basta a Administração Municipal elencar suas 
prioridades. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 21 de setembro de 2020. 
José GiÍO}:eit:sf da Silva 
eador- PT 
dç? 
CAITWtl Mun!C. Pato BcanCO 
l\mllton Maranostd 
vereador • PL 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 
Rodrigo 
~~ Jos6 Correia 
Vereador • Podemo1" 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readorgilsonfe itosa@patobranco.pr.leg.br 

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