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materia nº 95/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 1º do Projeto de Lei nº 84/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O art. 2° da Lei nº 5. 509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, ferras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças."
native_id11018

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-24 Arquivado F Emenda protocolada em 12 de agosto de 2020. O Projeto de Lei nº 84/2020 foi aprovado nas sessões ordinárias realizadas em 21e 23 de setembro de 2020, porém por um lapso a emenda não foi votada. Portanto, foi apresentada em 25 de setembro de 2020 e votada na sessão ordinária do dia 28 de setembro, a Emenda de Redação nº 96/2020, com o objetivo de modificar a redação da Lei nº 5.509/2020. Vide: Emenda de Redação nº 96/2020

Documents (1)

texto original #

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Ofício nº 141/2020/GP 
Senhor Presidente, 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Pato Branco, 6 de agosto de 2020. 
Câmara Municipal de Pato Branco 
lllllllllllHlllll 
PROTOCOLO GERAL 2530/2020 
Data: 12/08/2020 - H~rário : 10:58 
Administrativo 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para 
solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 84/2020 anexo a 
Mensagem nº 62/2020, de 12 de maio de 2020, passando a viger com a seguinte redação: 
"Art. 1º O art. 2° da Lei nº Lei nº 5. 509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 2° Para efeitos desf a lei considera-se enf ulho, o lixo não domiciliar, 
derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, ferras e resíduos de 
materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças." 
Agradecemos e nos colocamos a inteira disposição para esclarecimentos que 
se fizerem necessários. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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