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Ofício nº 141/2020/GP
Senhor Presidente,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO
Pato Branco, 6 de agosto de 2020.
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 2530/2020
Data: 12/08/2020 - H~rário : 10:58
Administrativo
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para
solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 84/2020 anexo a
Mensagem nº 62/2020, de 12 de maio de 2020, passando a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º O art. 2° da Lei nº Lei nº 5. 509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2° Para efeitos desf a lei considera-se enf ulho, o lixo não domiciliar,
derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, ferras e resíduos de
materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças."
Agradecemos e nos colocamos a inteira disposição para esclarecimentos que
se fizerem necessários.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
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