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materia nº 26/2007

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2007
Date 2007-03-12
EmentaDeclara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-Branquense dos Diabéticos.
native_id11030

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-02 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 41

rl~~g;~$~ Estado do Paraná· 
PROJETO DE LEI Nº 26/2007 
RECEBIDA EM: 12 de março de 2007. 
Nº DO PROJETO: 26/2007 
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-Branquense dos 
Diabéticos. 
AUTORES: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski...;. PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de março de 2007. 
DISTRIBU(DO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 22 de março de 2007 
RELATOR: AI d ir Vendruscolo - DEM 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de março de 2007. 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor 
Votaram a favor: Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski- PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PVe Volmir Sabbi- PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de março de 2007. 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor 
Votaram a favor: Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de março de 2007. 
ATRA VÊS DO OFÍCIO Nº: 153/2007 
Lei nº 2748, de 2 de abril de 2007. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4003, do dia 5 de abril de 2007. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ANO )(XII 
OES 
EDIÇÃ04003 PATO-BRANCO, QUINTA~FEIRA, 5 DE ABRIL DE 2007 
1·- --~---------------~----· . -- -- ------- ---- --- . 
1 PREFEITURA MUNICIPALDE PA'Ip BRANCO- ESTADO DO PARANA 
1 • LEI Nº 2.748, DE 2 DE ABRIL DE 2007 
1 Declara de Utilidade Pública Munic(pal a Associação Pato-Branquensé dos 
1 Diabéticos_ : . 
. A Câmara Municipal de Pato· Branco: Ês~ado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono -a seguinte Lei: : 
Art. 1 º Fica declarada de Utilidade ~ública Municipal a Associação Pato￾Branquense dos Diabéticos, entidade c~vil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob nº 07-310.838/0001-20, com sede na Rua das Garças nº 225, Bairro Planalto, 
em Pato Branco, Estado do Paraná. 1 _ 
Art. 2° A entidade referida no artigo lº se 9briga a apresentar anualmente ao 
Executivo Municipal relatório circqnstanciado dos serviços prestados à 
comunidade durante o exercício anteriof,- _ 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data ile sua publicação. -
Esta Lei decorre do projeto de lei nº l6/2007, de autoria dos vereadores Aldir 
Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorei~, Guilherme Sebastião Silveri_o, Laurindo 
Cesa, Márcia Fernandes de Carvalho K~zelinski, Marco Antonio Augusto Pozza, 
Nelson _Bertani, Osmar Braun Sobrinhoí Valmir Tasca e Volmir Sabbi. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 2 de abril de 2007. 
ASTÉRIO RIGON • 
Prefeito em Exercício 
rl~~~§J~$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 26/2007 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação Pato-Branquense dos Diabéticos. 
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato￾Branquense dos Diabéticos, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 
07.310.838/0001-20, com sede na Rua das Garças nº 225, Bairro Planalto, em Pato 
Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2°. A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente 
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o exercício anterior. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 26/2007, de autoria dos vereadores 
Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, 
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
( 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2007 
Buscam os vereadores Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar 
Francisco Pastorello - PL, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski -
PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi -
PT, através do projeto de lei ora analisado, obter autorização 
legislativa para declarar de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Pato-branguense de Diabéticos. 
Referida Associação é uma entidade civil, pessoa jurídica 
de direito privado, criada sem fins lucrativos ou econômicos e tem a 
finalidade de integrar e promover a participação dos diabéticos na 
comunidade, visando obter e manter condições de uma vida normal 
aos portadores de diabetes. 
A matéria é justa porque sua criação promoverá a 
integração e participação dos portadores de diabetes no meio social, e 
além disso encontra·se amparada legalmente estando apta a seguir 
sua regimental tramitação. 
Diante disso, após análise, optamos por exarar , PARECER F A VORA VEL à sua aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 23 de março de 2007. 
-~ ~ ~ OA_)Q)J6)·~ '1 oh:. MárJ.i'J1des de Cailvalho Kozelinski- PPS (Presidente) 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-22 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - sit : www.camarapatobranco.com.br 
Pretendem os ilustres Vereadores autores do Projeto de Lei em epígrafe, 
obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar de utilidade 
pública municipal "ASSOCIAÇÃO PATO-BRANQUENSE DOS 
DIABÉTICOS", entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 
das Garças nº 225, Bairro Planalto, em Pato Branco, Estado do Paraná, 
inscrita no CNPJ sob nº 07.310.838/0001-20. 
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de 
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando 
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social . 
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em 
apreço, constatamos que a referida entidade atende parcialmente aos 
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1° de junho de 2004, que estabelece 
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco, 
restando o cumprimento das disposições consignadas nos incisos V 
(atestado de que seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de 
ilibada conduta e idoneidade moral) e VIII (declaração de isenção de 
imposto de renda). 
Do estatuto social anexo, constata-se que a referida entidade tem por 
finalidade, dentre :outras, a integração e participação dos diabéticos na 
comunidade, visando obter e manter condições de manutenção e promoção da 
saúde e de uma vida normal. 
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade 
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade 
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade 
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Feitas essas considerações, após supridas as exigências legais, estará a 
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Br~co, 22 de março de 2007. 
k ~· ~--.,-.J- ç 
enato Monteiro do Rosário - Assessor Jurídico 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário e 
solicitam o apoio dos nobres pares para a aprovação do seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 26/2007 
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação 
Pato-Branquense dos Diabéticos 
Art. 1 º - Fica declarada de Utilidade Pública 
Municipal a Associação Pato-Branquense dos Diabéticos, entidade 
civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.310.838/0001-20 , 
com sede na Rua das Garças nº 225, Bairro Planalto, em Pato 
Branco, Estado do Paraná. 
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1° se 
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório 
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o 
exercício anterior. 
· Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua 
publ'cação. 
Sala das Sessões, 12 de março de 20 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
J.SSOCIAÇÃO PATO-BRANQUENSE DOS DIABETICO 
F:UA DAS GARÇAS 2 2 5 
CNPJ:07.310.838/0001-20 
PLANALTO 
f:550 9- O O O PATO BRANCO PR 
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2006 
(Valores expressos em Reais 1 
CIRCULANTE 
DISPONIBILIDADE 
BANCOS C/MOVTO 
~?OTAL DO ATIVO 
A T I V O 
Página:l 
5.384,94 
5.384,94 
5.384,94 
5.384,94 
PATO BRANCO-PR, 31 de Dezembro de 2006 ~~~ 
o,<c 
~· ·o~º'R«-- AGENOR SANTOS DE ANDRADE Jair Otavio ~i o,~°' ~..._'l>~~~ Contador 0".) ç.Pr!> 
CPF: 374 .198. 039-00 CRC: PR-026795/0-2 i.0.\< ~0 
CPF: 495.899.469-68 J 0 
Jl.SSOCIAÇÃO PATO-BRANQUENSE DOS DIABETICO 
F.UA DAS GARÇAS 225 
CNPJ:07.310.838/0001-20 
PLANALTO 
E5509-000 PATO BRANCO PR 
Página:2 >--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~--1 
BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 de Dezembro de 2006 
(Valores expressos em Reais) 
P A S S I V O 
~~OTAL DO PASSIVO 
P A T R I M Ô N I O L Í Q U I D O 
SOBRAS REALIZADAS 
SOBRAS OU PERDAS DO EXERCICIO 
'.WTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
'.WTAL DO PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
0,00 
5.384,94 
5.384,94 
5.384,94 
5.384,94 
-~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ _4\\ 
PATO BRANCO-PR, 31 de Dezembro de 2006 tC~v 
~'.; ·o~~~~~ ~'l} ~~ 
AGENOR SANTOS DE ANDRADE Jair Otavio . 0\~vº~rfJ~ 
Contador 1~~ r<;-.0 
CPF: 374.198.039-00 CRC: PR-026795/0-2 v 
CPF: 495.899.469-68 
ASSOCIAÇÃO PATO-BRANQUENSE DOS DIABETICO CNPJ:07.310.838/0001-20 
RUA DAS GARÇAS 225 PLANALTO 
85509-000 PATO BRANCO PR 
Página:3 
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Período: 01/01/2006 a 31/12/2006 
(Valores expressos em Reais) 
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 
(+)Receita Financeira 
DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 
(=)RECEITA LIQUIDA 
DESPESAS OPERACIONAIS 
1-)Despesas Financeiras 
1 -)Despesas com Vendas 
·-)Despesas Administrativas 
:-)Despesas Diversas 
:=)RESULTADO DO EXERCICIO 
8.433,00 
8.433,00 
8.433,00 
3.048,06 
128,06 
300,00 
2.227,91 
392,09 
5.384,94 
PATO BRANCO-PR, 31 de Dezembro de 2006 tC~~· 
-~ \O~;~{?<(- J,GENOR SANTOS DE ANDRADE Jair Otavi~ttio\~~o('~"'f->'J Contador \'C 0 
CPF: 374 .198. 039-00 CRC: PR-026795/0-2 j\t 0~ CPF: 495.899.469-68 -~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-1 
TER~10 DE ABERTURA 
Contém o presente Livro 100 {cem) folhas tipograficamente 
numeradas de l(um) a 100 (cem) por mim AGENOR SANTOS 
DE ANDRADE rubricadas com a rubrica" ",o 
qual servirá para o LIVRO DE REGISTRO DE ATAS DA 
ASSEl\'IBLEIA GERAL DA:-
"ASSOCIAÇÃO PATO-BR_ANQUENSE DOS DIABETICOS" 
PATO BRANCO IP ARANÁ E~t 05 DE ~IARÇO DE 2005 
·I 
./ 1 0L1t OLVle 
R SANTOS DE ANDRADE= PRESIDENTE 
~­
'~ 
.· /1-J / ... +-:. / /,·L.~ . . ,..- Y:,,lt.,,-í.é-e;. çru~ _./,_; l /í, ''-(/-<._.. /. 
,-;.,:..~/~~ ~ " ·~~ ./~~ ~ ,4 ./t,. . " .~-, -..... . . , __.., ~-/~o ; '~;~ . '· 
ffA/.J~v Cf,, .de:--~ A A,~i~;~cit»~~··· .. V'-'C/ ij' ,~- ~() 8 ~~')'-<fl ?:z -.. . \TA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINA .... 1UA DE CONSTITu'IÇÃO, FlJ.NDAÇr. '-IJs;f/~~ EL,EIÇAO DE DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO PATO-BRA.i~QUENSE DOS . L 
UlABETlCOS ..t, ~ 
... '1.c-s c1r:co . . . é:as de . ::::?s de . março 
d d 
o ano e dois . . mil .. e cinco, . as 
' 10 , 
fd ez) . h 
oras, na .) ~ ·~ ~ 
: \ SSO'--I 
..._....... 'L A-"-.... r-..,_.. ~O .r: 0 .1.. ~ ·1~0 = .BR:&. Ã- ... .:.., !VQU-~NSE ....:.- DOS n1·'" "-""-RET"'Inos ....... L. '--· "it v.l ... a ein P a tn ... v B ranLO, ~ ·" J ' ~ . 
E:;~:-::2.·:: ;i,2 :?ar3.::::l, na Rua das Garças., nº 225, Bairro Planalto, as pessoas ao final assinadas, \)1. -~·" ~ .. ~~~~- ri" 1 " 1,..,u;n~e) rp,n•n1··ran~ n~ em '"'semhle'·1"a ~~ral o~d;n;;r;a ~on"ocadª n"' u'It1'ma ,. '- . 
;~~;~;;·~~~;;;~r~~ória,";odi'~"' finaÍid;de d;, e:U" seg!iment~ li; ·re~i~~s pr:p;atórias \ 
~?;:,e:~es~,,::cuti~ e apr~v~r a proposta de, est~ut~ ~e u~a ~n~dade« associativa; de _direito , r .. : -:'-:"'' .01.oHl fin;:,- l.ucr atl\ os, destmada a reahz .. çao' u_e rnt.,graçao e yart1c.paçao_ dos ~ 
d1::ibet1·~os na comumdade, visando obter e manter cond1çoes de manutençao e promoçao da ~ 
s;:tde e de uma vida normal, todavia mai:tendo p~rfeita c~n~nância_ com os interesses da ~ ::om1:mdade que representa, como tambem uma mtegraçao harmomosa com a imciat1va <::; 
pr'.·;:ida, 2 com :is demais. Associações e Organizações Não. Governamentais, nacionais. ou 
~strar.geiras, que foi elaborada por comissão especialmente designada na última reunião 
prep:i:·atória. sob a Presidência do Sr. AGENOR SANTOS DE ANDRADE e Secretaria do 
Sr SETEMBRINO OSORIO DE ,ALMEIDA, que após verificada a presença de todos os 
sócios fundadores , dando numero legal para as suas deliberações, o Presidente deu início 
:i-os traballios, .c.om .a leitura, pelo Secretário, d.o Edital de Convocação, anteriormente 
distribuído e assinado por cada integrante da entidade, e da proposta de estatuto. Lida 
integralmente, foi levada a debate entre os presentes, que indagaram sobre vários aspectos 
e, explicados e esdarecidos, levou-se a proposta à votação dos presentes, que concordaram 
com a necessidade de se criar uma entidade com o nome de ASSOCIAÇÃO PATO￾BRA~'QLE:"\SE DOS DIABETICOS, resultando na aprovação do Estatuto. 
O Presidente bterino então de posse do Estatuto So.ciat da ASSOCIAÇAO PATO￾BRA.i'i"QUENSE DOS DIABETICOS, distribuiu cópias aos presentes, procedeu-se a sua 
leitur:i para em seguida submetê-lo à apreciação da Assembléia Geral como segue:-
Transcrição do Estatuto 
ESTATUTO SOCIAL 
CAPÍTULO! 
DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS DA ASSOCIAÇÃO 
Arr 1° - A Associação Pato-Branquense dos Diabéticos, é uma entidade civil pessoa jurídica de 
d:re!to privado, criada nos termos do Artigo 3° da Le~ Ordinária nº 9.790 de 23. de março. de 1.9.99, 
sem fihs lucrati11os ou econõmleos, com vigência por tempo indeterminado, congregando 
díabéttcos e comunidade, tendo como abrangência à finalidade de integração e participação dos 
diabéticos na comunidade, visando obter e manter condiyões de manutenção e promoção da 
saúde e de uma vida normal, co.m base territorial em roda a Unidade Federativa, cem sede à rua 
das Garças nº 225, airro Planalto, na cidade de , Pato Branco,Paraná, CEP 85509-000, e reger￾se-á na forma da Lei elo presente estatuto. 
Pato-Branquense dos finalidade de integração e 
s na comunidade, visan o ob-ter e manter condições de manutenção. e 
uma vtda normal 
• 't 
CARTÔF ... <, 
VlEIRJ, , Pf..\01.ESTn ~ t 
REGIS1"RC . ' oocuMet-1·1 os 
PMO sr.ANCO -PR 
P3régrafo 1"" A .Associação Pato.Bra.nquense dos Diabéticos não distribui entre seus associados, 
::;cnse!heiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou 
iíquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas de seu patrlmônlo, auferido mediante 
o exercício de suas atividades, e os aplk:a integralmente na consecução do seu objefüto. social. 
Darágrafo 2º - A. Associação Pato-Branquense dos Diabéticos, no desenvolvimento de suas 
ati~·idadês, ot~:"Jará os priricfpfos da legalidade, impes-;::.0alidade, moralidade, publicidade, 
econo!"f'icid3de e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor gênero ou religião. 
ozr3;;:::fc 3° .. A Associação: Pato.-Branquense dos Diabético.s, não remunera sob qualquer fo.rma, 
0s c-argos de sua diretoria e do conselho fiscal, bem como as atividades de seus Associados cujas 
z;t..:õçõns são inteiramente gratuitas. 
tirr 3° - Para atingir sua finalidade a Associação Pato-Branquense dos Diabéticos propõe-se: 
a} Integrar Diab.étic.os e Comunidade, despertando interesse para promover, manter e recuperar as 
condii;:ões de vida sadia, usando para isso de todos os meios regais ao seu a!Cance; 
b) Desenvohrer a.ç.ões junto à .comunidade pr.o.curando motivá-ta parn a impo;tãncia do diagnóstico 
precoce e da sua participação como associado; 
e} Concorr.er .par.a a orieníaçàc c.omum .dos diab.éti.c.os através .da Educação Sanitária do ind.ivíduo, 
família e comunk!ade, tendo em vista a manutenção dos diabéticos, objetivando o seu bem estar 
social; 
d) Fornecer assistência dentro de suas possibilidades aos associados diabéticos que dera venham 
necessitar, bem como proporcionar a seus integrantes oportunidades de vida social, cultural, 
esportjva e recreativa; 
e} Estabz!ecer inter-relacionamento entre diabéticos e comunidade n.o âmbii.o família-.c.omunidad.e; 
f} Realizar empreendimentos no sentido de atingir as finalidades da associação; •· 
gj C elaborar com as demais entidades da comunidade em assuntos de interesse comum; 
h} Desenvolver atividades com a f111atídade de levar aos associados uma participação ativa e 
continua; 
i) Prestar auxilio medico, social, psicológico, oftalmológico e nutricional aos diabéticos tip~ 1 e seus 
familiares, nã.o .se furtando t.od.avia, d.e ajudar .e .orientar os demais casos; 
iJ Promover cursos e palestras que objetivem o esclarecimento ao diabético e pessoas llgadas ao 
prnb!ema; 
i) Promover atfvidades recreativas; 
m} Defender todos os interesses e direitos dos diabéticos; 
2 
CA.RlôR~O 
VIEIRA 
PROTESTO E 
REGISIBODE 
DOCUMENTOS 
PMO BMNCO -PR 
t.1 Promover e prestigiar todos os trabalhos idôneos que tenham a mesma finalidade exposta pela 
r-\ Toda e qualquer renda auferida a quaiquer títuto deverá ser apiicada nas f1natidades previstas 
:-: sste Estatuto. 
CAPÍTULO II 
DO QUADRO SOCIAL 
Suh Sei<são l 
:-; 5° - Serão considerados associados todos os diabéticos que, sem impedimentos legais, forem 
~d'!'itidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio,. e que sejam apmvados pelo 
Sc~se!ho Diretor, mantenham em dia as suas contribuições mensais estiputadas pela Assembléia 
G"ral e que rnar>tenham fiei obediência a estes estatutos , ao regimento interno e deiiberaçôes da 
.. t,.ss~cb;-§o . 
.1 rt f3º - Poderão fazer parte, ainda, amigos, fami11ares, equipe de saúde e comunidade em geraL 
~ - 1 º - Os associado.s de que trata este artigo serão admi+jdos a julzo do Conselho Diretor. 
§- 2° - Os associados não respondem subsidiariamente pelas obrigações Sociais. 
f!.-+ lº- N::> :õ\dmissão de associados, assim como na concessão de qualquer beneficio, não poderá 
!-:;:;ver ciscrirninaçã::i quanto à raça, nacionalidade, crença, cor ou fitiação partidária. 
~ - Poderão ser admitidos como associados pessoas fisrcas ou jurídicas com domicilio ou 
sede em qualquer parte do País ou Exterior. 
Art 9° - O quadro social será composto por 5 (cinco) categorias de sócios.:-
a} 
b) 
~\ 
'"! 
d_\ 
..,,\ 
~1 
Fundadores; 
Efetivos; 
Contribuintes; 
H , . .. onoranos; 
Beneméritos . 
Fundadores são os que formaram o primeiro quadro de direção e 
daçã.o, passando a ter caráter permanente e honorifico, obrigando-se a uma 
a pela Diretoria, podendo votar e ser votado. 
~ j 
~~ ·~~ -~ J 
Q 
~~ ~ / ;\ ' ) ~ 
1 . ' 
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: ·: ::: ·: - $;:--.:::s ~c:c-.:êl;;tes à entidade, inclusive pela ajuda tinancaira . 
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VIEIRA 
PR01"ESí0 E 
REGISTRO L'~ 
DOCUMENTOS . 
P::.r::>grnfo 6° - Os títulos de sócios Honorários e Beneméritos serão conferidos pela 
: -~ 2 :: ;-;a. m cdl:mte prcp.o.sta fundamentada da Diíetoria e gozarão das seguintes prerrogativas:-
a) 0-= s0cios Honorários receberão honra quando presentes às reuniões e poderão ser 
co;;sultados sobre problemas da Associação; 
ti 1 Os c;ócios Beneméritos e Contribuintes gozarão de todos os direitos assegurados aos 
:;~cios Efeliv.os. Su.a fr.eqüên.cia às reuniões do Conselho é facultativa e sua inclusão 
:-:a :nesrna não interfere no numero d.e .c.onselheir.os fixadcs neste Estatuto. 
- São deveres .dos associados .em gera!: 
"· C11rnrrir as disposições estatutárias, regimentais e as decisões da administração, cooperando 
::.: ::i.cordo com .s.uaE, p.ossfüilid.ades na execução do programa da associação; 
:- .' C0!"'parecer às reuniões ordinárias e extraordlnârlas; 
e; P;cc;.;;z; at:-zir para a ass.oda.çã.o to.d.o .el.em.ento .disposto a .colaborar no progresso da entidade 
~ ('0!iiU~!d?(i~· 
: ~;; 0 -- Stc de-;eres de associadc diabético: 
z. ?;cc:.:r.;r recurso adequado a.o notar qualquer alteração no seu estado de saúde, procurando 
:---ianter-se em tratamento continuo; 
::: : ::-: : ::::-::!':'.l~ familiares .e comunidade para o controJ.e p.erió.dico de saúde; 
: 'Atra~r 0 maior número possível de pessoas diabéticas para a A.ssoc!ação; 
: . :-~;:.:!;ar de maneira .efetiva as vantagens rle participar da asscciação; . ~ 
;;:;~'~~~ª'das aliv;dades culturais, 'ecrnalivas, soc;ais e de aprnndi"!J"m, visando tmtamenID ~ 
. .:-: : : 0 - St:c c~reitos dos associa.d.os: cs~ 
sociação e participar das atividades programadas; 
Diretor, idfiias, suges - t\ prop.ostas .que sejam de interesse 
\ ~ ~--;:.. --::-> 
\ 
-
rfft!:}u;;;;;p;;i?;' c~~:t l ~ REGISTRO DE ; 
,4µ1, l '.:,,lf 1~:~;::it,;~.:== ::::: ' :'fir 
: . ::c.~c~tar ~ l' . a ' uire~a~ ..I' - d a /'\sscc1aç."'o 1\ . >< t o d os os esc 1 arec:men . t cs ,-! 
.... e que necessr.ar ·+ e que . 
t en h 
.. .am ~\'! ~,;§! .~ ~ "õ'~ç~o com os obJeti:vos da Assoc1a.Ção; {) , ~ 
- : 3i> - Qualquer associado, independente da categoria, será eHminado do quadro socia~ quando \~~ ---:~ ~ \:);( 
p;>rturbar a harmonia da Associação, atentar contra os bons costumes ou causar descréditos à · ~ ~"-L~ ::.s:c:::lação, csb<0ndo a Assembléia Ger~l tal incumbência, mediante proposta do Conselho Diretor \ '~ ,,.,,_! t _rio, l'"'.f\ rn Ínini.Q trac '::lCCQf"'i-:::i.c-foc: a\ -~ --~ ... ~ .......... -·--> ~~~ ~.~~ -· ~·~-.--·:--1 ·~ 
LA.t"Iiu ~· · ~•-n'LO If, ~y1j;· -
2~/ -· r-
~ 
DA ADMINISTRAÇÃO 
: ~ "4° - A administração da Asso.ciação s.erá exercida: 
; - reta Assembléia Geral 
:i! - peio Conselho Fiscal 
'\' · pel:: Assessoria Técnica de equipe multiprcfissionaf 
:. .-. 15° - Todos os mandatos serão por 02 (dois} anos, podendo os titulares serem reeleitos por 
7.&is ;,;m período para .o .cargo. 
5 '~'~;:·:e: 0'3 cargos serão grnhútos, e a e!eição e posse. obrigarão ao exercício regular como dever -..."..-... ,..,.;.+-..;. ... ~ ..... - ·..,; .. :,_,li;.;:....;.-_~. 
,:,.,.,. 1 0°· - tJ. Eiss~ssorfa técnica serâ composta por uma equipe de profissionais qus deverá pautar 
:;uas atividades .e pwgr.ama.çõ.es em .c.onsonânda com .os princípios .e .orientação do serviço de 
enferm<igem, que será a instância superior para solucionar eventuais probiemas técnicos. 
CAPÍTULO IV 
DA ASSEMRLÉL<\. GERAL 
..:,- ''º - A Assembléia Gera! é o órgão soberano da associação, respeitadas as disposições da 
:;.':?i<:.!ação vigente, as normas técnicas administrativas e o regimento interno da Associação, 
:c~petindo-!he: 
1 - ei~~er os administradores; 
• - ~-=s:rt-.. ir 0s administradores; 
< 
~ 
.............................................. ____ _ 
t_. 
:··~····· l.i/?lt, ifCf .::.-~/[tt:hlit~ JjJti.Í "ilr'e 
lt J.r ~-:C J 1; 
-v~ ·1 f ·:, .. ____ z, ~ 
CARTÓR~O 
VIEIRA 
PROTESTO E 
REGISTRO DE 
DOCUMENTOS 
f'AiO BRANCO- PR 
6 
,; })~· ·-'-~---.,.._ ~ 
e_: ?•.''.be'.""'· em _rrt:::•;;! ºº~'º.ºª!ão, "'ma m~loria ;.,.oluta dos ~ssooiados, º" oom menos de QhJ _ .. ·"'·.,.o fias con\fGC.::tÇ'-~s s~gwnt~s. ~,'t.jL/' '0 
::_,.,. 18º • A Assembléia Gera! reunir-se-á duas vezes por ano em sessões ordinárias na 1ª ,, ~\J .~ ::;:.:inzena .de maio e 1 ª quinz.ena de novembro de cada ano. I'\ ~ ~ 
d ~ 
§- 1 ° - N<i prirrleira sessão ordinária da. Assembléia Geral, será !ido o relatório do presidente sobre . ~ · 
:.:.:z gzstfi:; e sz for an~ de elei~ão, será elerro ;:; ~mP:ossado o novo_ Conse~ho Dirntor. Na se~nda \:i~ 
~~:~;" ~·~~~~~:~~~:~u~~~~pçao aos novos soc1os, bem como sera apreciado o plano de ação da \~ 
\ §- 2"' - A con.vocação da. Assembtêia Gerat Extra.ordinária. poderá ser feita. peto conselho diretor ou 
a rcqucrk-nento .de um minimo .de 50% mais um dos associados, com quinze dias de antecedência 
e c0m editais afixados na Associação em que conste a ordem do dia. 
:.._-: ; :;e A .assembléia só poderá fi.Jncionar com, no mínimo, a metade e mais um dos sócios em 
;:-r'""~"?. i:0n'1ocação e com qualquer numero em 2& convocação, meia hora mais tarde. A 
,:reS:d§..-:cia s.erã exercida pelo presidente, nos impedimentos legais ou eventuais poderá ser 
"'"""'Gida por outro membro do Conselho Diretor. Na ausência de todos os membros do Conselho 
::tet;)r. a µresid.ência recairá sobre qualquer associado presente designa.do pela Assembléia. 
As decisões da Assembléia serão tomadas peta maioría simples dos associados 
=:-,-~.:;êntss. 
CAPÍTULO V 
DO CONSELHO DIRETOR 
.: ~ :2 ~ ::.· - e~ C-0~~r~o [1iretor é o órgão executivo da assoçiaç3.o ~ compor-se .. á de 09 (nove} 
.7.:~t::.:3 clz~~ per :2:'3 rl~s nsso:-iados cm .t.~ssemb!t~ Gerat crd~r;ária 1 ficando assim constituído: 
:=RESIDENTE 
'.: VlCS-PRESIDENTE 
Zº '. :: :: PR!::SlDENTE 
D;RETOR iECNiCO ADMINISTRATIVO 
~- SECRETÁRlO 
NSElHO FISCAL 
nse!ho Diretor serão mensais e o presidente terá voto- de qualidade. 
~'·~ 22º - Sempre que ocorrer vaga em um dos cargos do Conselho Diretor, os demais membros, 
<m reunião especial, e por decisão de maioria simples, designarão dentre os associados um 
~cbst:tuto, com observância do estabelecido nos artigos 21, 22, 24 e 25, respectivamente. 
~ 
•'.~ 
)
\\d ;} '.~:r:.?.~ª~:~: .. ~ ~er~o criados pe!~ Co~selho Diretor os departamentos que se fizerem necessârios p· '\;) '·~ "-~ ~--··'-•':'-' funct.0namento e dinam1Smo. :) -~ :B 
:-,arágrafo 2°. Os diretores dos departamentos serão designados peio conselho diretor, devendo · ~~ ÇS - ~cmparecer às reuniões deste, sempre que convocados. \; ~-
Af't. 23º - Compete ao Presidente: ~ ~ 
1 
s ":::) 
~ 
a) Cu;;;prir e fazer cumprir e presente estatuto e o Regimento interno da Associação; 
b) Representar a Associação. ativa e passivamente em j1.1izo e fora dele: 
:) Convocar e presidir todas as reuniões do Conselho Diretor, bem como as assembléias g.erais; 
d} Assinar com o secretario todas as Atas das reuniões e Assembléias; 
s) Movimentar fundos juntamente com o Tesoureiro; 
f_I Apresentar à Assembléia Geral, ao termino da sua gestão, o re!atór"fo das atividades da 
.l:l.ssociação; ~ c;,1_ 
Art. 24-º - Compete ao Více-presidente: . ~~-~ 
a} Auxi!tar o Presidente e substituí-Lo em seus impedimentos temporários; ~ 
b) Assum< a !'residência em can\ter definitivo quando a mesma vagar; Ó . ~ e) Assumir e executar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Diretor, dentro de~ '6 
suas possibilidades. . .,. j 
Art. 25-0 - Compete ao 2° Vice-Presidente:- / ~ 
a) Auxiliar o Vice-Presidente e substiruHo em seus impedimentos temporários; ~ '_ -<2>-
b j Assumir a Vice-Presidencia em caráter definitivo quando a mesma vagar; 
e} Assumir e executar outras atribuições que lhe forem confiadas pelo Conselho Diretor, dentro de 
:;uas possibilidades. 
iões .e das Assembléias Gerais, assinando-as com o Presiden:t.e; 
.,. .. 
. ':~ 2 7° - Compete ao 2° Secretário: 
? ; .A.uxfüar o 1° secretário e representá-to em seus impedLrnentos,; 
CARTOO~O 
VIEIRA 
PROTESTO E 
REGISTRO DE 
DOCUMENTOS 
f'A-1 O B~NCO - PR 
::; Assumir, em caráter definitivo, as funções do 1° secietário quando vagar o cargo; 
?8° - Compete ao Tesoureiro: 
e:' O r·=~ebirnento de valores, seu controle e guarda, escriturando-os em livro-caixa regular; 
b) Apresentar mensalmente à dlretorla o balancete da receita e despesa; 
·:)Movimentar fundos juntamente com o Presidente; 
Art 29° - Compete ao 2° Tesoureiro: 
a} Auxi!iar o 1 ºtesoureiro e substituf-!o nos seus impedimentcs; 
b) Assumir, em caráter definitivo, as funções do 1u tesoureiro quando o cargo vagar; 
8 
Art. 30º - Compete ao Diretor Té.cnico Administrativo: ~ 
a) Pres"'r e"'1arecimentos no campo da saúde, promoçâo e proteç•o da s"'1de; ~ _ 
b) Orie:>ta_r e informar o.s associados através de sua diretoria, quanto à atividade e suas eventuais 'N~ m01!flC3Ç0'3S do programa de control"! de d1abét!cos: ~ - ) 
e) ~.~a;;tsr o grupo informado quanto ao desenvolvimento óentífico e tecnológico que ocorre na ~ ~ ~-~- assistência ao diabétic.o; ) ,"~ ~ 
d} Comparecer a todas as reuniões do Conselho Diretor; ~~) 
e) Assessorar a todas as inlc1atlvas da Associação; -6 
CAPÍTULO VI \ 1 r ~ 
DO t'ONSELRO FISCAL \_, J ~ _j:7 ?1° - O Conselho Fiscal será constituído de três membros titulares e três suplentes. eleitos~ ~ para um biênio pela Assembléia-Geral, sendo empossados juntamente com o Conselho Diretor, _, 
~sr: do um mandato rle 02(dois} anos e comdrlente com a Diretoria. -
i:..rt 32º - Compete ao Conselho Fiscat: 
·imento de.ste Estatuto e demais disposições regulamentares, diligenciando 
.,,,. GQm zelo e peto b m estar geral, fiscalizar a vida financeira da associação quer por suas 
a~iburções, quer quan oHdtarlo; 
financeiro e .contabil, e sobre as 
ganismos superiores da entidade; 
- CA.RTÔR~O 
VIEIRA 
PROTESí·o E 
REGISTRO DE 
DOCUMENTOS 
rA.o e~co. PR 
::~ Requislfar ao tes-0ureir:o, a quaJqu.er tempo, a documentação ccmprobatórta das operaçõe.s 
ei::onômico-financeiras realizadas pela entidade; 
e) Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes. 
Parágrafo Único:- As reuniões do Conselho Fiscal serão realizadas a cada ô (seis) meses, ou por ~~ ,,}.. " ~ ~) cor:Jocação do Presidente da Associação Pato-Branquense dos Diabéticos. \ \Ji~ \J 
CAPITULO vn \> "J Y' f'-!~ 
~ (, 
. ~ 
DAS RECEITAS 
4rt. 33º - Constituem-se Receitas da Assocíação:-
a} Contribuições mensais dos associados; 
'"<:> 
1 ~ ~ 
b) Subvenções, doações, auxmos. heranç,as e legados: 
e) Parcekas com Órgão.s ~~ac~onais e lnternacioíra~s, Públicos e Privados; 
d} Recursos provenientes de outras Organizações não Governamentais; 
a) Parcerlas e convênios com Instituições Federais, Estaduais e Municipais, administração direta e~ ~ 
indireta; :r.· , ... f; ,JtJros ~e tftu~os, depósitos Z' p:--az: z c~t:as- r;;;!tca~5es nc merc:adc:- financeiro; 
g) Outras rend3s even1uais:. 
h} Promoção de qualquer atividade ou evento que produzam renda para a Entidade; ~td. 
i\ Outras fontes legais. ~~. , . '·~ ~ 
Art. 34° - A Associaçã<J aplicará seus recursos mediante orçamentes anuais, e os eventuais saldo.s ,~ ·: 
excedentes serão revertidos em favor de programas e projetos de interesse da mesma. 'v ~ . '~) 
SEÇAOI 
DOPATRIMONIO 
t-Jt. 35° - O Patrimônio. da Associação Pato-Branquense, será constituído de: 
b) Bens moveis e imóveis, semoventes, provenientes de aquisições, doações, legados. 
e) Ações e Tftulos de rendas. 
d) Equipamentos. 
e} Outros bens. 
l (j 
L~~~ 
~)/~ . .....--: 
~ 
o do Patrlrnõnio da Associação Pato-Branquense dos Dlabêticos, z ~ 
seus bens, compete à Diretoria Executiva da Entidade. 
~V 
~) / 
V/ f 
,/~· 
CARTÓR~O 
VIEIRA 
PROTESTO E 
REGISTRO DE 
DOCUMENTOS 
P/l:;-0 enANCO. PR 
:.-: 38° - No casô de dtssc4ução da Associação, pOí se achar incurso na Lei 9.790/99, inciso IV do 
.:.-ria.o 4º, após pagar as dividas decorrentes das suas responsabilidades, os seus patrimônios 
10 
:::;.:idos r.~m .. ª. ne .. .scentes .serã.o transferi.dos a outr~ p.esso-"'. jurídica qu~lificada nos term~s da 1~,,.;.-. (', 0
--.J 
:ceferenc1almente uma que tenha o mesmo objeto socíal, fü;ando !Sflntos os Assocta.dos u~\f":/ ;:;.-...a!qu.er r.e.sp.onsabilida.de ativa, passiva .e s.olid.ária dos .d.ébito.s remanescentes. .~/ ' ,..~ 
·~ . 1:;arágrafo único:- No caso de perda da qualificação instituída por esta Lei, o respectivo acervo ~ \} 
::atrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou a \ ,,;{' y qc:=t!ticação, será transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei 9-790/99, r\ ~ . ~ 
:~êfêrencia!mente que tenha o mesmo objeto social. ' · ~ 
CAPÍTULO VIII · ~ 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
.A.rt. 39° -A prestação de contas da entidade observara:-
! - Os principies fundamentais .d.e .contabilidade B as normas brasil.eiras de .contabilidade; 
11 - A pubricidade, por quaiquer meio eficaz, no encerramento do exercício fisca!, ao relatório de 
atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de 
débitos junto ao lNSS e ao FGTS, colocando-os a disposição para o exame de qualquer cidadão; \'--
Ul - A realização .de auditoria, in.clusiv.e por auditores independentes, se for o .caso, da aplicação ~ -.......... ~ 
dos eventuais recursos objetos de termos de parcerias, conforme previsto em regu!amento; ~ 
N - A pre.sta.ção de contas d.e tcd.o.s .os r.ecurs.os e bens de origem publica recebidos, será feita 
conforme determina o parágrafo único do artigo 70° da Sonstituição Federal. 
DA EXTlNÇÃODAASS.OCIAÇÃO 
CAPITULO IX 
~~ .,__ 
~- ·"'·'7· 40° - A Associação só p.o.der.á s.er .diss.oJvid.a p.el.a v.onta.de .expr.es.s.a .d.e dois terços do.s ~~· assodados em pleno gozo de seus direitos sociais, reunidos em assemhtêia Gera! expressamente · 
;:;onvocada para este fim. , ~ 
Arf 41º - No caso de dissoiução ou extinção da entidade, os eventuais saidos em dinheiro 
:::~nsti~~ã:° um fundo .q1;1~ s.er.á revertido em benefício de outra entidade que atenda ao diabético ~ 't> 
zu a critena da assembl.e1a. rW ~ 
.~:: ;.2° - No caso de .extinção, competirá à Assembléia Geral fa.-traordinária .estabelecer .o modo de ~) '2 :'~~:~:~:~e nomea' o IKju<Jante e o Conselho Fiscal que de""m funoiona' durante o pe,todo da "'\--/~ ... > . 
CAPÍTULO X ~ --G 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS ~ 
CARTéR~O 
VIEIRA 
PROTEST'O E 
REGISIRODE 
DOCUMENTOS 
rA, O Bf'J.NCO • PR 
.:.~ !i.t.º - Os deveres e direitos do quadro associativo, condições de funcionamento atribuições 
":"::::'s detalh.ada.s d.os órgãos administrativos, assim como as disposições a respeito da vida 
~d!T\Lriistratlva da Associação constarão do Regimento lntemo que deve ser aprovado e alterado, 
;;.;; ~scessário, pela Assembléia Geral. ~~'\ 
,.:;,.,. 45° - O presente Estatuto entrará em vigor na data da sua aprovação em Assembléia Ger~Se ,/JJ 
::s·:endo .ser assina.do p.elo Diretor Pr.esk!.ente, Secr.el:ári.o, Tesoureiro, e Diretor Técnico, para que ·~ ~ "'"rt" __ .__ 0" - efeito<: . "·-· len::>i·c ,,,-~· \" \>" ,(; 
. \} \j 
Ao. 4ô' - Os c"os om~sos desse Estatuto se,ão decididos em reuniOo da Dirnto,ia Executiva. \j' J 
Art 47° - São associados fundadores da Organização Não Governamental, intitulada Associação / . \;X 
?ato-Branquense dos Diabéticos:- ~ ... · ~ "-
AGENOR SA.NTOS DE ANDRADE GABRIEL MARANOSKI \ 
SETEMBRiNO OSORIO DE ALMEIDA GILBERTO POUSCHTUK 
~ 
P!ERJNA GRAClEMA BARP SJLVESTRE 
~1 ~ 1\.. ,· 
CLAUDETE MARiA PETRI SAD!WEBER 
'=.V.A. S!L VA DE .CAMPOS ALElXO DE OUVBHA 
FRANCISCO DE MORAIS TRINDADE 
ODETEDEON WOADfSSUAVA CAMARGO , ~ • 
AVEL!NA GONÇALVES DE OLIVEIRA M!GUEUlASILVA ~ _, ~ ANSEL~.40 ANTONIO KAJE\NSKJ 
Colocado em votação .o Esta..+uto S.ocial, após lido, e discutidas todas as suas clausulas fui 
aprovado .sem emenrlas e e.stan.do em conformidade com a legislação que rege à matéria, 
será levado a registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Ato continuo. 
determinou o Presidente que .o Secretario fizesse a confrontação dos nomes, com .os .cargos 
par.a .os quais furam indicados e estando estes com as fichas de filiações em ordem e ~=---~ portanto em coruhções de votar e serem votados, furam aclamados p.or unanimidade, - .~ 
ficando eleita a seguinte diretoria:- Diretor Presidente:- AGENOR S~TOS D~ ' .9) A~1DRADE, CPFMF:- 374.19.&.039-00, RG:- 1.908.859-.6 SSPPR, Rua das Smemas n _, 45, Bairro Planalto, CEP 85509-020 - Pato Branco - Paraná; Vice-Presidente: GABRIEL ' u 
\iARANOSKI, CPFMF.- 304.001..809-44, RG l.513.049 SSPPR, Rua Tiradentes nº 507, l ~ 
Bairro Santo Antonio. CEP &5507-360, Pato Branco, Paraná; 2" Vice-Presidente:- cM._ ,.... ~ 
ARVELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA, CPFi\1F 028.161.669-.88, RG 6.731.059-4 \_J_) 
PROH:SIOE 
REGISIRODE 
DOCUMENTOS 
r'A;O Bf"lANCO- PR 
Hrnnco, Paraná; 2º Tesoureiro:- SADY WEBER brasileiro, e.as.ado, CPF1\1F 477.093.249-
S 1, RG 1.065.496 SSP/PR, Rua das Siriemas nº 245, Bairro Planalto, CEP &5509-020, na 
cidade de Pato Branco, Par.an.á. O Conselho Fiscal fui constituído pelos seguintes nomes:-· 
J º Conselheiro:- ODETE DEON, brasileira, casada, CPFMF &13.686.409-&2, RG 
: .867~ ! 06-l SSPJPR residente e domiciliada na Rua Timbó nº 393, Bairro Santo Aritonio. 
CEP 8-5507-2&0, na cidade de Pato Branco, Paraná; 2º Conselheiro:- PIERINA 
GRACIEMA. BARP SJL VESTRE, CPFMF 815.558.229-91, RG 2.19-1.054-6 SSPPR, Rua 
Tocantins nº 172, Bairro São Vicente, CEP &5506-; 3º Conselheiro:- FRA..1'iTCISCO DE 
h10RA1S TRINDADE. brasileiro, e.asado, CPF.MF: 179.976319-68, RG-186322 SSPSC. 
residente e domiciliado na Rua dos Pardais - 3.00, Bairro Planalto, CEP .85509-210 Pato 
~~ranco - Paraná; 1º Conselheiro Suplente:- EVA SILVA DE CAMPOS, brasileira, 
,;asada, CPFMF:- 563..229.&49-3.4, RG.- 13/R-1.656.451 SSPSC, residente e domiciliada na 
:wa das Siriemas nº 245, Bairro Planalto, CEP 85509-020 na e.idade de Pato Branco -
.?araná; 2º Conselheiro Suplente:- ALEIXO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPFJVJF 
193.325.729-66, RG 2.132.956 SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Tomé de Souza nº 
221 FDS, Bairro Alvorada, CEP &550&-050, na cidade de Pato Branco, Paraná; 3° 
Conselheiro Suplente:- MIGUEL DA SILVA, brasileiro, e.asado. CPFMF:- 0Kt944 .. 669-
15, RG:- 6.337.698-1 SSPPR, residente e domiciliado na Rua das A.rapongas nº 40, Bairro 
Planalto, CEP .85509-230 - Pato Branco - Paraná. E como ninguém mais fiz.esse o uso da 
palavra, foi lavrada a presente ata de Fundação da ASSOCIAÇÃO PATO~ 
BRANQUENSE DOS DIABETICOS, aprovação dos Estatutos e Eleição de sua Primeira 
Diretoria, que após lida e achada conforme foi assinada pela Presidente, por mim Secretario 
e pelo Diretor Técnico Adnünistrativo, e, demais associados conforme relação abaixo: 
SECRET ARJ{} 
ANSEL1 O ONIO KAJEWSKI 
.IRETô TECNICO ADMINISTRATIVO 
A Diretoria da APBD, se reuniu em assembléia extraordinária no dia vinte e 
nove de julho de dois mil e seis as dezenove horas e trinta minutos. Nesta 
ocasião foi apresentado e aprovado por Dr. ANSELMO A KAJEWSKI 
(Coordenador Técnico Administrativo da APBD), o qual foi aprovado por 
unanimidade o projeto para realização de uma JORNADA DE CAPACITAÇÃO 
MULTIDISCIPLINAR EM DIABETES. 
Esta Jornada será realizada no dia vinte e nove de setembro de dois mil e seis , 
no auditório da F ADEP (Faculdade de Pato Branco), e terá o apoio da 
sétima Regional de Saúde de Pato Branco, Secretaria Municipal de Saúde, Pólo 
Regional de Saúde e ANAD /FENAD e alguns patrocinadores. 
Objetivo desta Jornada é Orientar os Profissionais de Saúde das diversas áreas 
ligadas ao Diabetes Tipo I e II, sobre a prevenção e tratamento desta patologia, 
bem como despertar o interesse dos mesmos para o apoio da Associação e da 
comunidade em geral. 
Abaixo assinam todos os presentes nesta reunião. 
Pato Branco, 29 de Julho de 2006. 
--'·':' 
1 
A 
~ 
14 
f j F,.: ~···~~--··-·--~-·---.-·--·--· .. ·~, •. ., 
!. \ .·;'.:,:.~.:º~::•;:;.::;··.:~.~:;,.·:,;;:;:.;,::;'.:: . 
Aos Três dias de mês de Outubro de dois mil e seis, as dezenove horas e trinta 
minutos, a diretoria da APBD ( ASSOCIAÇÃO PATO - BRANQUENSE DOS 
DIABÉTICOS ) , reuniram- se em assembléia extraordinária para avaliar os 
resultados da PRIMEIRA JORNADA MULTIDISCIPLINAR PROFISSIONAL 
EM DIABETES 
Na ocasião estiveram presentes como palestrantes: MARCOS SCHMIDT; 
médico, JOÃO SERGIO DE ALMEIDA NETO; médico endocrinologista, ÉRICA 
LOPES; nutricionista, V ALMIR DALLA COSTA; psicólogo, P ATRICIA 
TUERLINCKX NOGUEZ; professora universitária, ALEXANDRE FRAIGE; 
cirurgião dentista, MAURO GEMELLI; fisioterapeuta, LUCIANO 
MARTGNONI; professor universitário, JORGE RAMOS; nefrologista, MARCIO 
ANTONIO SANTOS, médico oftalmologista. 
Tivemos 534 pessoas inscritas sendo 160 pagantes e os demais foram liberados 
gratuitamente , considerando que o nosso principal objetivo não visava lucro. 
(Funcionários Públicos foram isentados). 
No livro caixa consta a descrição de débitos e créditos. 
Os recibos encontram-se arquivados. 
O lucro final deste evento foi de R$ 5479.80 
O saldo foi depositado na conta nº 38232-9 Ag: 04952 
Nossos objetivos foram atingidos nesse evento. 
O Dr. Anselmo A. Kajewski (Coordenador Técnico Administrativo da APBD), 
esta sugerindo próximo evento 2° jornada Multidisciplinar em Diabetes para 
Novembro de 2007, a proposta foi ace por unanimidade. 
Assinam todos os presentes. 
Pato Branco, 03 de outubro de 2006 
, 
Comprc1vante de Inscrição e de Situação Cadastral 
Contribui nte, 
Confira OH dados de Identificação da Pessoa Juridica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à 
SRF a su 3 atualização cadastral. 
;e i.: - ...... _Ll~-·~-.. --~··-----····"-·---· 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA 
'l'':>:,,;;;}~:.:,:,c::;:;;:: 
NÚMERO 1 lE INSCRIÇÃO 
07 .310.1138/0001-20 
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA 
CADASTRAL 08/04/2005 
NOME EM ºRESARIAL 
ASSOCIACAO PATO-BRANQUENSE DOS DIABETICOS 
TITULO Dr) ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) 
******** 
CÓDIGO l ô DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 
94.30-8 ·00 • Atividades de associações de defesa de direitos sociais 
1 .CÓDIGO 1: DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 
J.93-6 ·00 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 
1 d4.99-5 -00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente 
CÓDIGO 1: DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 
305-0 • ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO (OSCIP) 
LOGRADI lURO 
RDAS GARCAS 
NÚMERO 
225 
1 COMPLEMENTO 
SITUAÇI\ :>CADASTRAL 
ATIVA 
1 ~!~~~~~O ESPECIAL 
1 BAIRRO/DISTRITO 
PLANALTO 
1 MUNIC(PIO 
PATO BRANCO 
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005. 
Emitido no dia 24/02/2007 às 10:34:28 (data e hora de Brasilia). 
l Voltar J 
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 
08/04/2005 
1 ~SITUAÇÃO ESPECIAL 
A SRF agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui. 
Atualize sua página 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF 
'·<r .>-,:,,, •~. '.•'-'.•, .... <; ,.·.+ 'fil\~f,:•.<''>',"'.I ;i;;~;-;.;,,r-:;=:'-'·-;,;;_•,;.• '<'.i"",; .-:O>· 
·~·~_ . .; /.)r:1fZ,. ;:T,~i- ~-:>;{i'lftÚ;i Jtll. í.ff!.. ~ 
' " i6. ~ 
, i:L,~,~~-=~~~::::~:;;~~~~~·J 
Ministério da Fazenda 
Receita Federal 
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF 
Nº do CPF: 374.198.039-00 
Ncme da Pessoa Física: AGENOR SANTOS DE ANDRADE 
Si'iuação Cadastral: PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO 
Comprovante emitido às: 11:44:14 do dia 24/02/2007 (hora e data de Brasília}. 
Ci'.>digo de controle do comprovante: 713D.DCC9.A572.53CO 
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Receita Federal na 
Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. 
A~rovado pela IN/SRF nº 461, de 18/10/2004. 
Nova Consulta 
A3SOCIAÇÃO PATO-BRANQUENSE DOS DIABETICO CNPJ: 07.310.838/0001-20 
RUA DAS GARÇAS 225 PLANALTO 
8~i509-000 PATO BRANCO - PR 
BA.LANCETE DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2006 
Classificação 
1 
1. l 
l. l. l 
1.l.1.01 
1.1.1.01. 001 
1.1.1. 02 
1.1. l. 02 .001 
3 1 
3 1.2 
3 1.2.02 
3 1.2.02.001 
3 1.2.02.001 
3.2 
3.2.2 
3.2.2.01 
3.2.2.01.001 
3 .2.2.02 
3 .2.2.02.001 
'.2.2.02.001 
'.2.2.02.001 
' . 2 . 2. 02. 001 
: .2.2.02.001 
: .. 2.2 .05 
:1. 2 .2 .05. 001 
:1.2.2.06 
1. 2 .2 .06. 001 
Tp Código Nome da Conta 
T 19 ATIVO 
T 
T 
T 
A 
T 
A 
T 
51 CIRCULANTE 
60 DISPONIBILIDADE 
78 CAIXA 
86 CAIXA MATRIZ 
94 BANCOS C/M'.NTO 
116 BRASIL S/A C/M'.NTO Nº 38. 232-9 
35 RESULTADO DO EXERCICIO 
T 1600 RECEITAS OPERACIONAIS 
T 1732 RECEITAS FINANCEIRAS 
T 1805 OUTRAS RECEITAS 
A 3042 INSCRIÇÕES NA ASSOCIAÇÃO 
A 2615 PATROCINIOS DIVERSOS 
T 2283 RESULTADO DO EXERCICIO - DESPESAS 
T 2330 DESPESAS OPERACIONAIS 
T 1767 DESPESAS CCM VENDAS 
A 2534 PROPAGANDA E PUBLICIDADES 
T 1902 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 
A 1856 DESPESAS CCM DECORAÇÃO 
A 2410 DESPESAS CCM FIIMAGEM 
A 3018 DESPESAS CCM REFEIÇÃO 
A 2267 DESPESAS POSTAIS 
A 2950 IMPRESSOS E Ml>.TERil\L DE EXPEDIENTE 
T 2160 DESPESAS FINANCEIRAS 
A 2143 JUROS PAGOS 
T 2216 DESPESAS DIVERSAS 
A 2 992 Ml>.TERil\L DE CONSUMJ 
fotal Geral dos Saldos Devedores: 
rotal Geral dos Saldos Credores. : 
8.433,00 
8.433,00 
Últ.Mov. 
16102006 
22122006 
30092006 
07122006 
30092006 
30092006 
30092006 
30092006 
30092006 
30092006 
22122006 
30092006 
Página:l 
Período: 01/01/2006 a 31/12/2006 
Saldo Anterior 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Débitos 
13. 913 ,00 
13. 913,00 
13.913,00 
8. 400 ,00 
8. 400 ,00 
5. 513 ,00 
5.513,00 
3. 048 ,06 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
3.048,06 
3.048,06 
300 ,00 
300 ,00 
2.227,91 
60,00 
345,00 
147 ,00 
178,20 
1.497 '71 
128 ,06 
128 ,06 
392,09 
392,09 
Créditos 
8.528,06 
8.528,06 
8.528,06 
8. 400 ,00 
8. 400 ,00 
128,06 
128 ,06 
8. 433 ,00 
8. 433 ,00 
8. 433 Ἴ 
8.433,00 
4 .800 ,00 
3.633,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
º·ºº 
º·ºº 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Saldo Atual 
5. 384. 940 
5.384,940 
5. 384 ,940 
0,00 
º·ºº 5. 384. 940 
5 .384 '940 
5 .384, 94C 
8. 433 ,ooc 
8 .433 ,ooc 
8. 433 ,ooc 
4 .800 ,ooc 
3. 633 ,ooc 
3.048,060 
3. 048 ,060 
300,000 
300,000 
2 .227 ,910 
60,000 
345 ,000 
147 ·ººº 
178,200 
1.497,710 
128,060 
128 ,060 
392 ,090 
392 ,090 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA/JURÍDICA 
:;ertificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: ALEIXO DE OLIVEIRA 
CPF: 193.325.729/68 
NADA CONSTA 
Pato Branco, 31 de janeiro de 2007 
FO RECOLHIDO O VALOR DER$ 0,42 POR FOLHA, ATRAVÉS DE GUIA DE CUSTAS 
Ce1tidão referente aos processos distribuídos a partir de 25 de abril de 1967, nas Seções Judiciárias Federais: 
• Paraná até 31/01/2007 às 01 :30 
•Rio Grande do Sul até 31/01/2007 às 01 :20 
•Santa Catarina até 30/01/2007 às 21 :00 
Página 1de1 
469 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA/JURÍDICA 
1::;ertificamos que contra a 
=>ESSOA FÍSICA: MIGUEL DA SILVA 
:PF: 083.944.669/15 
NADA CONSTA 
Pato Branco, 30 de janeiro de 2007 
FO RECOLHIDO O VALOR DER$ 0,42 POR FOLHA, ATRAVÉS DE GUIA DE CUSTAS 
Ce1tidão referente aos processos distribuídos a partir de 25 de abril de 1967, nas Seções Judiciárias Federais: 
•Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01 :20 
•Santa Catarina até 29/01/2007 às 21 :00 
Página 1de1 
468 
CERTIDÃO DE DISTRIBIBÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
EVA SILVA DE CAMPOS 
CPF: 
563.229.849 /34 
NADA CONSTA 
dlf93d871d90da2b071e29ee8f5682a8 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
Página 1 de l 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:39 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu .. Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle d1f93d871d90da2b071e29ee8f5682a8, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
tttp://www.trf 4 .gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo _ cert=A&num _ cpf _ cgc _... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
e696a3b5a97df9cb17346e28bd0d58e5 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
FRANCISCO DE MORAIS TRINDADE 
CPF: 
179.976.319/68 
NADA CONSTA 
Página 1 de l 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01./2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:38 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle e696a3b5a97df9cb17346e28bd0d58e5, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
Oc2ee4e4e5ae6cb91980d23e4757bd16 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
- DISTRIBUIÇAO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
PIERINA GRACIEMA BARP SILVESTRE 
CPF: 
815.558.229 /91 
NADA CONSTA 
Página l de l 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Cata.-ina até 29/0l./2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:29 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle Oc2ee4e4e5ae6cb91980d23e4757bd16, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
h:tp://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
SADYWEBER 
CPF: 
477.093.249 /91 
NADA CONSTA 
f3812d 13cfbc4 79dcf37e6b8062af4e3 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
Página l de l 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/0J./2007 às 2l.:OO 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:27 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle f3812d13cfbc479dcf37e6b8062af4e3, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
CLAUDETE MARIA PETRI 
CPF: 
431.613.409 / 49 
NADA CONSTA 
692a 1da8e6a01519a 1cc518fcf4d7736 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
Página 1de1 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/0í/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:26 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle 692a1da8e6a01519a1cc518fcf4d7736, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
h1tp://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
22f5aa60dbc6fd6e8894b77afaa69ab5 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
ANSELMO ANTONIO KAJEWSKI 
CPF: 
307.877.340/04 
NADA CONSTA 
Página 1de1 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:25 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle 22f5aa60dbc6fd6e8894b77afaa69ab5, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
h:tp://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
GILBERTO POLISCHTUK 
CPF: 
146. 993.469 /87 
NADA CONSTA 
7bcbd60bc95e514edb6ab60b399f1c3a 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
Página 1de1 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:24 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle 7bcbd60bc95e514edb6ab60b399f1c3a, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
h1tp://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
66dce04d72baedf6c590d840c20764 74 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
SETEMBRINO OSORIO DE ALEMIDA 
CPF: 
193.136.409/53 
NADA CONSTA 
Página 1de1 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:21 {hora e data de Brasília) 
!\ aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle 66dce04d72baedf6c590d840c2076474, e da conferência dos dados pessoais da 
;>arte interessada pela autoridade competente. 
htl:p://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
cd5e68b6432f6ca634 7799dd0e84e9f6 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
~RVELINA GONÇALVES DE OLIVEIRA 
:PF: 
[)28.161.669 /88 
NADA CONSTA 
Página 1de1 
nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
=ederais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:20 (hora e data de Brasília) 
,\aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
1~ndereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
lllúmero de Controle cd5e68b6432f6ca6347799dd0e84e9f6, e da conferência dos dados pessoais da 
1)arte interessada pela autoridade competente. 
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
GABRIEL MARANOSKI 
CPF: 
304.001.809 / 44 
NADA CONSTA 
cd33a59b32219aa52c5ce88873de3eb5 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
- DISTRIBUIÇAO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
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nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa Catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16:18 (hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle cd33a59b32219aa52c5ce88873de3eb5, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo _ cert=A&num _ cpC cgc _... 30/1/2007 
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL - 4ª Região 
Certificamos que contra a 
PESSOA FÍSICA: 
efee508387c5bfcfad0d0b 71abc3e8f4 
PODER JUDICIÁRIO 
JUSTIÇA FEDERAL 
CERTIDÃO DE 
DISTRIBUIÇÃO 
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE 
EXECUÇÕES CRIMINAIS 
PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA 
AGENOR SANTOS DE ANDRADE 
CPF: 
374.198.039 /00 
NADA CONSTA 
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nos registros de distribuição mantidos a partir de 25 de abril de 1967, das Seções Judiciárias 
Federais 
• Paraná até 30/01/2007 às 01:30 
• Rio Grande do Sul até 30/01/2007 às 01:20 
• Santa catarina até 29/01/2007 às 21:00 
Certidão emitida em: 30/01/2007 às 16: 15 {hora e data de Brasília) 
A aceitação da presente certidão está condicionada à verificação de sua validade na Internet, através do 
endereço http://www.trf4.gov.br (Menu "Consulta Processual/Autenticidade de Certidão") informando o 
Número de Controle efee508387c5bfcfad0d0b71abc3e8f4, e da conferência dos dados pessoais da 
parte interessada pela autoridade competente. 
http://www.trf4.gov.br/trf4/certidaoreg/main.php?local=jfpr&tipo_cert=A&num_cpf_cgc_... 30/1/2007 
Pato Branco, 24 de janeiro de 2007 
Relatório das Atividades da Associação Pato -
Branquense dos Diabéticos. 
Atividades basicamente com finalidade de reduzir as seqüelas provocadas pelo 
Diabetes, bem como prevenir seu desenvolvimento e diagnostico precoce. 
1. Palestras mensais, sendo realizadas sempre na primeira terça feira de cada mês 
com profissionais de saúde ligados ao grupo Multiprofissional para tratamento 
do Diabetes. 
Local: Salão São Pedro. 
Hora: 08:30 Hrs. 
2. Reuniões mensais com a diretoria para tratar de assuntos internos. 
3. Jornadas Multidisciplinares Profissionais com Periodicidade anual, tendo como 
objetivo preparar os profissionais de saúde para melhor atender o Diabético. 
4. Eventos promovidos em datas especiais sem programação prévia. Sempre 
visando a promoção de Saúde. 
Anselmo A. kajewski 
Coordenador Técnico Administrativo da APBD 

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