materia nº 40/2007

~~~~§~$~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
RECEBIDO EM: 2 de abril de 2007. 
Nº DO PROJETO: 40/2007 ;···· ;··.~;~. ~.:.·.····· SÚMULA: Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do 
Município de Pato Branco. 
AUTOR: Mesa Diretora: Valmir Tasca - DEM (Presidente); Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS (Vice-Presidente); Aldir Vendruscolo - DEM (1º Secretário) e 
Volmir Sabbi - PT (2º Secretário). 
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de abril de 2007. 
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 4 de abril de 2007. 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB 
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Nelson Bertani - PDT 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 16 de abril de 2007. 
Aprovado com 10 (dez) votos a favor 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de abril de 2007. 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência. 
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir 
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
Ausente o vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de abril de 2007. 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 211/2007 
Lei nº 2756, de 20 de abril de 2007. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4014, dos dias 21 e 22 de abril de 
2007. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
ANO XXII 
------·· -------------------------------~ 
EDIÇÃO 4014. PATÔ BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 21 E 22 DE ABRIL DE 2007 
1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO. DO PARANÁ 
LEI Nº 2. 756, DE 20 DE ABRIL DE 2007. ' , . 
Atualiza os subSidios do ·Preféito; v'ice-Prefe~to e Secretários do Município de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato BranCo, Estado; do, Paraná, aprov~u e eu, Prefeito fytunicipal, 
sanciono a seguinte Lei: , . __ 
Art. 1 ª ·Ficam atualizados os súbsídios do Pi-efeito, dO Vice~Prefeito e dos Secretários do 
Município de Pato Bra~co, fixados pela Lei n?.2.365, de 14 de julho de 2004, na ordem de· 
3,12% (três vírguhrdoze por cento), de acordó·com a variação dó INPC- Índice Nacional de 
Preços ao Co.nsumidor, acumulada no períodf:? compreendido de março de- 200(! a fevereiro 
de 2007, a título de revisão geral anulll, nos termos dos incisos x· e XI do artigo 37 da Constituição 
Federal. · ~ · 
.Art. 2º A atualização dos subsídios- de que tr,ta esta Lei será concedida a partir do mês de . 
março de 2007, inclusive. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor. na data de ºs~a pl,lbli~ção, retroagindo seu~ efeitOs a 1 º de 
março de 2007. · 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 40/2007, d~ autoria dos vereadores Valmir Tasca, Márcia 
Fernandes de Carvalho Kc:>zelinski, Aldir Ven~rusc_olo , e Volmir Sabbi . 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 20 de abril de ~007.· 
. ROBJ;:RTÓ V_IGANÓ . 
Prefeito Municipal 
~~~~~ah~~ Estado do Paraná . . .. . , ' .•1 
PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
Súmula: Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários do Município de 
Pato Branco. 
Art. 1°. Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários do Município de Pato Branco, fixados pela Lei nº 2.365, de 14 de julho de 
2004, na ordem de 3, 12% (três vírgula doze por cento), de acordo com a variação do 
INPC - lndice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período compreendido 
de março de 2006 a fevereiro de 2007, a título de revisão geral anual, nos termos dos 
incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal. 
Art. 2°. A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será concedida a 
partir do mês de março de 2007, inclusive. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de março de 2007. 
Esta lei decorre do projeto de lei nº 4012007, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Valmir Tasca - DEM (Presidente), Márcia Fernandes de 
Carvalho Kozelinski - PPS (Vice-presidente); Aldir Vendruscolo - DEM (1° Secretário) e 
Volmir Sabbi - PT (2° Secretário). 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAgim. 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
Buscam os vereadores membros da Mesa Diretora, Aldir 
Vendruscolo - DEM, primeiro secretário; Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS, vice-presidente; Valmir Tasca - PFL, presidente; Volmir Sabbi 
- PT, segundo secretário, através do projeto de lei ora analisado, obter 
autorização legislativa para atualizar os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e 
dos secretários do município de Pato Branco. 
A atualização dos valores dos subsídios é na ordem de 3, 12% (três 
vírgula doze por cento), fixados pela lei nº 2365, de 14 de julho de 2004, de acordo 
com a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do período 
de março de 2006 a fevereiro de 2007. 
A matéria é justa e necessária porque contempla a ressalva do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que analisou como regulares os atos de 
fixação dos subsídios dos prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, 
dizendo que as majorações somente poderão ser aplicadas a partir de janeiro de 
2006, nos mesmos índices dos servidores, porém limitadas à recomposição 
monetária das perdas ocorridas entre janeiro de 2005 e a implementação do 
reajuste, devendo ser procedida mediante edição de lei específica de iniciativa do 
Poder Legislativo, que contenha indicação dos meses, inicial e final, a que se 
refere a reposição. 
Portanto, por contemplru- os interesses de todos, após análise, 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à tramitação e aprovação da 
presente matéria. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 9 de abril de 2007. 
Márcia F~ ~~elinski - PPS (Presidente) 
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e-mail: leqislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E OR~NTb ... 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
Através do projeto de lei ora analisado os vereadores 
membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis, Aldir Vendruscolo -
D EM, primeiro secretário; Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski 
- PPS, vice-presidente; Valmir Tasca - PFL, presidente; Volmir 
Sabbi - PT, segundo secretário, pretendem obter autorização 
legislativa para atualizar os subsídios do prefeito, vice-Prefeito e dos 
secretários do Município de Pato Branco. 
Conforme consta do projeto de lei, em a atualização dos 
valores dos subsídios é na ordem de 3, 12% (três vírgula doze por 
cento), fixados pela lei nº 2365, de 14 de julho de 2004, de acordo com 
a variação do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do 
período de março de 2006 a fevereiro de 2007. 
Em análise a matéria observamos que a mesma 
contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental 
tramitação, sendo que para tanto, emitimos PARECER , FAVORAVEL à sua aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de abril de 2007. 
------?Jf·-'""'-''"' .-.............. ____ ___ ( -------<~--
~·;~ --------- Cilmar Francisco Pastorello - PL 
Membro 
~---··--· 
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Guilherme Sebasti￾Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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.. ······~· ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
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Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende a Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pato Branco, obter o apoio do douto Plenário desta Casa 
Legislativa, para atualizar os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, fixados pela Lei nº 2.365, de 14 de julho de 2004, na 
ordem de 3,12% (três vírgula doze por cento), de acordo com a variação do 
INPC- Indice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulada no período 
anual compreendido de março de 2006 à fevereiro de 2007, a título de revisão 
geral anual concedido aos servidores públicos municipais, nos termos dos 
incisos X e XI do artigo 3 7 da Constituição Federal. 
A concessão da referida atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais acompanha o mesmo índice aplicado 
aos servidores públicos da Administração Municipal e aos Servidores do 
Poder Legislativo Municipal, respectivamente, objeto do Projeto de Lei nº 
35/2007 e do Projeto de Resolução nº 2/2007, ambos, em trâmite Ileste 
Legislativo Municipal. 
A Lei nº 2.365, de 14 de julho de 2004, que fixou o subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, dispõe no artigo 4°, o seguinte 
preceito: 
"Art. 4º Os subsídios de que tratam os artigos anteriores, serão 
atualizados automaticamente nas mesmas datas e pelos mesmos índices 
concedidos sobre a remuneração dos servidores públicos municipais, a 
título de revisão de caráter geral anual." 
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no processo nº 419118/04, que 
analisou como regulares os atos de fixação dos subsídios dos Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais, ressalta que as majorações somente 
poderão ser aplicadas a partir de janeiro de 2006, nos mesmos índices dos 
servidores, porém limitadas à recomposição monetária das perdas 
ocorridas entre janeiro de 2005 e a implementação do reajuste, devendo 
ser procedida mediante edição de lei específica de iniciativa do Poder 
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Legislativo, que contenha indicação dos meses, inicial .. e. lo;ff~~~··:e;· refere a reposição. 
A Carta Magna, no inciso X do artigo 3 7, com a nova redação dada pela 
Emenda Constitucional nº 19/98, estipula que: "a remuneração dos 
servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente 
poderá ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa 
privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na 
mesma data e sem distinção de índices." 
Celso Ribeiro Bastos em sua obra Comentários à Constituição do Brasil, no 
tocante a disposição contida no inciso X do artigo 3 7 da CF, assim se 
manifesta: 
"Cumpre notar que o texto acima cuida tão somente da revisão geral da 
remuneração dos servidores. 
Por revisão geral deve-se entender aquele aumento que é concedido em 
razão da perda do poder aquisitivo da moeda. Não visa a corrigir 
situações de injustiça ou de necessidade de revalorização profissional de 
determinadas carreiras mercê de alterações ocorridas no próprio 
mercado de trabalho, nem objetiva contraprestar pecuniariamente níveis 
superiores de responsabilidades advindas de reestruturações ou 
reclassificações funcionais. Restam, portanto, abertas as portas para esse 
tipo de aumento restrito aos cargos e carreiras especificamente atingidos 
por estas medidas." 
"De resto, o nosso ponto de vista encontra inteira correspondência no de 
Dallari, que de forma escorreita sintetizou a questão: por revisão geral 
deve ser entendido apenas o reajuste decorrente da perda do valor 
aquisitivo da moeda, que atinge a todos os servidores indistintamente." 
Pelo que se depreende da citação doutrinária acima, a proposição encontra 
sustentação na norma contida no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, 
cuja finalidade é de recompor as perdas salariais, decorrente da perda de 
valor aquisitivo da moeda, indistintamente a todos os servidores, na mesma 
data e sem distinção de índices, incluindo-se os detentores de mandato 
eletivo e secretários municipais. 
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A despesa a ser gerada em razão da atualização dos subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais, deverá estar compatível com os 
preceitos constantes nas Leis do Orçamento Anual, do Plano Plurianual e 
na das Diretrizes Orçamentárias, e encontrar-se dentro dos limites de 
despesa com pessoal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 
razão pela qual recomendo a Comissão de Finanças e Orçamento com o 
auxílio do setor contábil desta Casa Legislativa, a averiguação e análise 
dessas situações. 
A atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
Municipais (recomposição monetária), segundo instrução do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, deveria ocorrer a partir de janeiro de 2005 e a 
efetiva implementação do reajuste, o que não ocorreu em relação ao exercício 
de 2006 e no presente caso, uma vez que pela proposta, optou-se pela 
aplicação do INPC acumulado no período de março de 2006 a fevereiro de 
2007, concedido aos servidores públicos municipais, renunciando-se a 
atualização (recomposição monetária) referente aos meses de janeiro e 
fevereiro de 2007. 
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências de estilo, estará a 
proposição em condições de seguir sua regimental tramitação, por encontrar￾se amparada legal e constitucionalmente. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 3 de abril de 2007. 
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AO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO. 
Os Vereadores infra-assinados, componentes da Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, no uso de suas prerrogativas 
legais e com fundamento no inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal e no inciso V do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa 
de Leis (Resolução nº 08/90), apresentam para a apreciação e 
deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 40/2007 
Súmula: Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e 
dos Secretários do Município de Pato Branco. 
Art. 1° Ficam atualizados os subsídios do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco, fixados pela 
Lei nº 2.365, de 14 de julho de 2004, na ordem de 3, 12% (três vírgula 
doze por cento), de acordo com a variação do INPC - Índice Nacional 
de Preços ao consumidor, acumulada no período compreendido de 
março de 2006 à fevereiro de 2007, a título de revisão geral anual, 
nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal. 
Art. 2° A atualização dos subsídios de que trata esta Lei será 
concedida a partir do mês de março de 2007, inclusive. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2007. 
ala das Sessões, 2 de abril de 2007. 
Volmir 
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VARIAÇÃO DO INPC NOS ÚLTIMO 12 MESES - ACUNIULADO •' ,( /t'' - ·,' "~ .f. ·'· 
Série Histórica 
INPC 
Número Índice • Variação (º/o) , 
. Ano Mês. Dez 93 = 100) No Me"'s . 1 
. 3 Meses Semestral ! No Ano: 12 Mes's 
Jan 
Fev 
; 
iMar: 
Abr 
.Mai 
2005:Jun 
Jul 
:Ago 
:Set 
Out 
Nov 
'Dez, 
Jan 
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2006Jun 
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2007 Abr 
iQut 
Nov 
,Dez 
2474,21 
2485,10 
2503,24, 
2526,02 
2543,70· 
2540,90 
2541,66 
2541,66, 
2545,47' 
2560,23 
2574,05: 
2584,35: 
2594,17 
2600,14 
2607,16 
2610,29 
2613,68' 
2611,85: 
2614,72 
2614,20; 
2618,38i 
2629,64 
2640,68 
2657,05: 
2670,07 
2681,28 1 
0,57 
0,44 
0,73 
0,91 
0,70 
-0,11 
0,03 
0,00 
0,15 
0,58 
0,54 
0,40 
0,38 
0,23 
0,27 
0,12 
0,13 
-0,07 
0,11 
-0,02 
0,16 
0,43 
0,42 
0,62 
0,49 
0,42 
l,881 2,74i 0,57 5,,86 
1,88' 2,68 1,01' 5j,91 
1,75 
2,09 
2,36· 
1,50 
0,62; 
-0,081 
0,18; 
0,73i 
1,27: 
1,53 
1,33 
1,01. 
0,88 
0,62 
0,52 
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0,17! 
0,02: 
0,251 
0,57 
1,01 
1,48 i 
1,54 
1,54 
3,251 
4 01 1 
' 
4,28'. 
3,28í 
2,73 
2 28! ' 
1,69: 
1,71 
2,07 
2,30. 
2,42 
1,96 
1,54 
1 06' ' . 
o 79: ' 
0,54 
0,43 
0,74 
1,03 
1,73 
2,12 
2 57' ' 
1,75' 
2,68 
3,39' 
3,28 
3,31; 
3,31. 
3,47' 
4,07 
4,63 
5,05 
0,38i 
0,61 
0,88: 
1,00. 
1,13 
1,06; 
1,18 
1,16 
1,32 
1,75' 
2,18. 
2,81 
0,49 
0,91 
;·· 
6j.08 
6,.61 
6,93 
6,28 
5,54 
5,01 
4,99 
5,42 
5,53 
5,05 
4,85 
4,63 
4,15 
3,34 
2,75 
2,79 
2,87 
2,85 
2,86 
2,71 
2,S9 
2,81 
2,93 
3,:IL2 
FONTE: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Índices de Preços, Sistema Nacional de Índices de 
Pceços ao Consum;dor. 1