~~~§~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 47/2007
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 45/2007
RECEBIDA EM: 12 de abril de 2007.
Nº DO PROJETO: 47/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional
Especial e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de abril de 2007.
DISTRIBUiDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de abril de 2007.
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de abril de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de abril de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de abril de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 231/2007
Lei nº 2759, de 27 de abril de 2007.
Decreto nº 5112, de 27 de abril de 2007.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4019, dos dias 28 e 29 de abril de
2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ANO XXII EDIÇÃ04019 PATO BRANÇO, SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE ABRIL DE 2007
l~'ânutra Municipal de
PREFEITURAMUNICIPALDEPMOBRANCO-ESTADOOOPARANÁ
LEP,..2.~Jl~2'rbiiA8Ri'iôii~ "I Auloriza o E•eculivo MunU:ipal a proced<t abertura de Crédilo Adicional Especial .e da oulras
providências:
A Clmara Munidpal de Pato Brancó, Estado do Paraná,aprovooi eeu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Iº Ficaaulorizado o Executivo Municipal aid>rirCréditm\clMimalEaporial no Orçamento Geral do
Município de Palo Branco, Eslado do Paranâ, palao~eilt I lif li ' Hs.aosuporte!la despesa
a-ser realizada com recurso do excessó de arrectida.ção de receita oriunda de Convênió e de Rendimento
de AplicaçõeS Financeiras, no valor de~- 17~.· 10,90 (cenlo e setenla e oilo mil, duzenlos e dez reais e novenla cenlavos), para atender despesa no uinlo Órgão e DolaÇão Orçamenlária:
07.00- SECRET,MUN.EDUCAÇÃO,CUJ,ES .. lrrEELAZER Fonle .
07.02-DEPARTAMENTO ADMJN1S1RATIVO_
12.361.0022. l .Ol o - Construção, AmpÍiaçãof Conservação de Unidades Escolares e Creches
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 31130 RS 178.210,90
Art. 21> Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser abert'o em deco~ência da~tori~ cons~te
desta Lei, serão utilizados recursos de excaso.de arrecada"ção de convênio e, de Aphcações Fmance1ras
não previstos na_Lei Orçamentária do Exercício de 2007, no valor de R$ 178.2)0,90 (cento~ setenta e
oito mil duzentos e dez 'r.eai~ e noventa centa,vos), com regulamentação por decreto na efebvação da
receita,' conforme o previsto no inciso II do§ lºdo Art. 43 da Lei Federal nº4320, de 17 de março de
1964.
DESCRIÇÃO CategoriaEconômica Fonle Excesso Arrec.- Convêoúo RoformadaEscolaRochaPombo2471.02.0l.00.00 31130
R$ 168.2!0,90 Excesso Arrec.- Aplic.Financeiras -Reforma da Escola Rocha Pombo l 325.01.0~. 02. 08
31130 RS I0.000,00 . Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeilo Municipal do Palo Branco, 27 do abril de 2007.
ROBERTOVIGANÓ
P~f~to ~uniciprü
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BR.f-NCO - ESTADO [)O PARANÁ
--~-.~---
DECRETO N° 5.112, DE 27 DE ABRILDFp007 . :
Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 168.210,90 (cento e sessenta e oito mil,
duzentos e d~z centavos ~ noventa centavos~
O Prefeito Municipal de Pato Branco. Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são
conferidas Pelo art. 47. inciso XXII! da Lei Qrgânica Municipal, e considerando a autorização
prevista na Lei Municipal nº 2. 759, de 27 de:abril de 2007,
DECRETA .
Art. Iº Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato
Branco - Estado do Paraná, para o Exercícioide 2007, destinados ao suporte da despesa a ser
realiiada com recurso do excesso ·de arreCadação de receita oriunda de Çol)vênio e de
Rendimento de Aplicações Financeiras, no valor de R$ 168.21O,90 (cento e sessenta e oito mil,
duzentos e dez r"ais e noventa centavos), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.00:<2. l.OIO - Construção, Ampliação, 'Conservação de Unidades Escolares e Creches
4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 31130 R$ 168.210,90
Art. Zº Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autor:ização
constante da Lei nº 2. 759, de 27 de abril de -2001, serão utilizados recursos de excesso de
arrecadação de convênio e de Aplicações Financeiras não previstos na Lei Orçamentária do
Exercício de 2007, no valor de R$ 168.210,90 (cento e sessenta e oito mil, duzentos e dez reais
e noventa centavos), com regulamentação por decreto na efetivação da receita, conforme
o preyisto no inciso li do§ 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de niarço de 1964.
DESCRIÇÃO Categoria Econômica Fonte
Excesso Arrec.- Convênio Reforma da Esco1a Rocha Pombo· 2471.02.01.00.00
31130' R$ ·168.210,90
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palo Branco, 27 de abril de 2007"
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
'.Pato 'Branco
f5~~~g;~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 47/2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2007, destinados ao
suporte da despesa a ser realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita oriunda de Convênio
e de Rendimento de Aplicações Financeiras, no valor de R$ 178.210,90 (cento e setenta e oito mil, duzentos
e dez reais e noventa centavos), para atender despesa no seguinte órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.01 O - Construção, Ampliação, Conservação de Unidades
Escolares e Creches
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
31130 R$ 178.210,90
Art. 2°. Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio e de
Aplicações Financeiras não previstos na Lei Orçamentária do Exercício de 2007, no valor de R$ 178.210,90
(cento e setenta e oito mil, duzentos e dez reais e noventa centavos), com regulamentação por decreto na
efetivação da receita, conforme o previsto no inciso li do§ 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4320, de 17 de
março de 1964.
DESCRIÇÃO Categoria Fonte
Econômica
Excesso Arrec.- Convênio Reforma da Escola Rocha Pombo 2471.02.01.00.00 31130 R$
Excesso Arrec.- Aplic.Financeiras - Reforma da Escola Rocha 1325.01.05.02.08 31130 R$
Pombo
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f
\
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168.210,90
10.000,00
Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 47/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 4 7 /2007, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito adicional especial.
O crédito em questão, originou-se do excesso de arrecadação, e agora. será
destinado à conta competente.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 23 de abril de 2007.
STIÃOSILVÉ
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" Cârnara !Jv[unicipaiaé i
Pato 'Brarteo .~
\} 1
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 47 /2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 47 /2007 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 178.210,90 (cento e setenta e oito mil
duzentos e dez reais e noventa centavos).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2007, dotação orçamentária que cobrirá despesas com Obras e
Instalações na fonte 31130, dentro da Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esportes e Lazer - Atividades do Departamento Administrativo - Construção,
Ampliação, Conservação de Unidades Escolares e Creches, objetivando a execução do
convênio de reforma para a Escola Rocha Pombo.
Dotação orçamentária, conforme especificações do anexo IV da
Instrução Técnica n°. 20/2003 - Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2007 -
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assim exemplifica:
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
oara ar condicionado central etc.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei nº.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei
e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas para
sua abertura é:
Rua Ararigbóia, 491
•:• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
~~~~!?~$~ Estado do Paraná
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos de excesso de
arrecadação, oriundos de Convênio para Reforma da Escola Rocha Pombo (fonte
31130), não previstas na Lei Orçamentária do Exercício de 2007, com base no que
disciplina o art.43, § 1°, inciso II, § 3º e § 4º da Lei 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43.A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ l ° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
II - os provenientes de excesso de arrecadação.
§ 3° Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o
saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a
arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência
do exercício.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de
excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos
extraordinários abertos no exercício."
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim como
Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem previa
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;"
A Contabilidade da Prefeitura Municipal, encaminhou Balancete da Receita
como forma de comprovação do valor firmado Convênio, já lançado na contabilidade
o valor dos rendimentos foram previstos e serão lançados quando do resgate até o
limite ali estipulado.
Dessa forma encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a
matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei,
estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de abril de 2007.
Rua Ararigbóia, 491
~rcia,Aegina -~ Zanoelo
As~ssora Contábil
co-c.!K-PR nº 027 .823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
Balancete 2.TXT
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Folha: 1
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita ~.rrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
01000 Recursos ordinarios (Livres) - Exercicio corrente
RECEITAS CORRENTES
1.128,11
RECEITA TRIBUTARIA
384,81
IMPOSTOS
-53.537,89
-14.615,19
-14.615,19
1000.00.00.00.00
1.128,11
1100.00.00.00.00
384,81
1110.00.00.00.00
384,81
1112.00.00.00.00
177,23
1112.04.00.00.00
384,81
IMPOSTOS SOBRE
177,23
O ,PATRIMONIO E A R
IMPOSTO SOBRE A RENDA E
QUALQUER NATUREZA
-9.822,77
PROVENTOS DE
177,23 177,23 -9.822,77
1112.04.34.00.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE
OUTROS RENDIMENTOS
177,23 177,23 -9.822,77
1112.04.34.03.00 Imposto de Renda Retido na Fonte-MOE
139
177,23
1113.00.00.00.00
207,58
1113.05.00.00.00
207,58
177,23 -9.822,77
IMPOSTOS SOBRE A
207,58
PRODUCAO E A CIR
IMPOSTO SOBRE SERVICOS
207,58
ISS - DO EXERCICIO
-4.792,42
DE QUALQUE
-4.792,42
1113. 05. 01. 00. 00
207,58
1113.05.01.03.00
207,58 -4.792,42
140
207,58
ISS - DO ECERCICIO - MDE
207,58 -4.792,42
1900.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
743,30 743,30 -38.922,70
1990.00.00.00.00 RECEITAS DIVERSAS
743,30 743,30 -38.922,70
1990.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS
743,30 743,30 -38.922,70
1990.99.99.00.00 RECEITAS DIVERSAS
743,30 743,30 -38.922,70
1990.99.99.06.00 RECEITAS DIVERSAS EDUCACAO
172
127,69 127,69 -372,31
1990.99.99.07.00 Receita de 6% de valeTransporte
157
204,84 204,84
1990.99.99.08.00 Receita Faltas,
Previsto
54.666,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
39.666,00
39.666,00
39.666,00
39.666,00
500,00
37.166,00
158
410,77
Balancete 2.TXT
410, 77 -1.589,23
Tota 1 Fonte ............. . 1.128, 11 1.128,11 -53.537,89
01101 FUNDEF 60% - Exercicio corrente
1000.00.00.00.00
1. 392. 835, 80
1300.00.00.00.00
2.357,44
1320.00.00.00.00
2.357,44
1325.00.00.00.00
2.357,44
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS CORRENTES
1.392.835,80 -5.455.164,20
RECEITA PATRIMONIAL
2.357,44 -27.642,56
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
2.357,44 -27.642,56
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
2.357,44 -27.642,56
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
2.357,44 2.357,44 -27.642,56
1325.01.02.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEF
141
2.357,44 2.357,44
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
1.390.478,36 1.390.478,36
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
1.390.478,36 1.390.478,36
1724.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
1.390.478,36 1.390.478,36
1724.01.00.00.00 TRANSFERENCIAS
-27.642,56
CORRENTES
-5.427.521,64
INTERGOVERNAMENTAI
-5.427.521,64
MULTIGOVERNAMENTAI
-5.427.521,64
DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.000,00
54.666,00
6.848.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
6.818.000,00
6.818.000,00
6.818.000,00
FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO -
155
1. 390. 478' 36
1.392.835,80
FUNDEF
6.818.000,00
1. 3 90 . 4 7 8 1 3 6 -5.427.521,64
Total Fonte ............. . 6.848.000,00
1.392.835,80 -5.455.164,20
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 16/04/2007 as 14h16min (9)
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
01103 10% sobre Transferencias Constitucionais - Exercicio corrente
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 15.000,00
1.785,24 1.785,24 -13.214,76
Página 2
1300.00.00.00.00
1. 785' 24
1320.00.00.00.00
1. 785' 24
1325.00.00.00.00
1. 785' 24
1325. 01. 00. 00. 00
Balancete 2.TXT
RECEITA PATRIMONIAL
1.785,24 -13.214,76
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1.785,24 -13.214,76
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
1.785,24 -13.214,76
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
1.785,24 1.785,24 -13.214,76
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
1.785,24 1.785,24 -13.214,76
1325.01.05.03.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MDE/OUTRAS VINCULACOES
1.785,24 1.785,24 -13.214,76
1325.01.05.03.01 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 10%
147
1.785,24
1.785,24
1.785,24 -13. 214, 76
Tota 1 Fonte ............. . 1.785,24 -13.214,76
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados a educacao - Exercicio corrente
1000.00.00.00.00
937,12
1300.00.00.00.00
937,12
1320.00.00.00.00
937,12
1325.00.00.00.00
937,12
1325.01.00.00.00
-49.062,88
RECEITAS CORRENTES
937,12
RECEITA PATRIMONIAL
937,12
RECEITAS DE VALORES
937,12
REMUNERACAO DE
937,12
REMUNERACAO DE
-49.062,88
MOBILIARIOS
-49.062,88
DEPOSITOS BANCARIO
-49.062,88
DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
937,12 937,12 -49.062,88
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
937,12 937,12 -49.062,88
1325.01.05.03.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MDE/OUTRAS VINCULACOES
937,12 937,12 -49.062,88
1325.01.05.03.02 Aplic.Financ.Ensino Fundamental 25%
148
937,12
937,12
937,12 -49.062,88
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Balancete 2.TXT
01107 salario Educacao - Exercicio corrente
1000.00.00.00.00
130. 563' 91
1300.00.00.00.00
94.417,29
1320.00.00.00.00
94.417,29
1325.00.00.00.00
94.417,29
1325.01.00.00.00
-249.436,09
RECEITAS CORRENTES
130.563,91
RECEITA PATRIMONIAL
94.417,29
RECEITAS DE VALORES
94.417,29
REMUNERACAO DE
94.417,29
REMUNERACAO DE
64.417,29
MOBILIARIOS
64.417 ,29
DEPOSITOS BANCARIO
64.417,29
DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
94.417,29 94.417,29 64.417,29
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
94.417,29 94.417,29 64.417,29
1325.01.05.03.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MDE/OUTRAS VINCULACOES
94.417,29 94.417,29 64.417,29
1325.01.05.03.03 Aplic.Financ.salario Educacao
149
94.417,29 94.417,29 64.417,29
380.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 350.000,00
36.146,62 36.146,62 -313.853,38
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI 350.000,00
36.146,62 36.146,62 -313.853,38
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 350.000,00
36.146,62 36.146,62 -313.853,38
1721.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 16/04/2007 as 14h16min (9)
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 3
Prefeitura Municipal de Pato Branco
unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita Previsto
Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
01107 salario Educacao - Exercicio corrente
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 350.000,00
36.146,62 36.146,62 -313.853,38
1721.35.01.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO
151 350.000,00
Página 4
Balancete 2.TXT
36.146,62 36.146,62 -313.853,38
Tota 1 Fonte ............. . 130. 563 '91 130.563,91 -249.436,09
03101 FUNDEB 60% - Exercicios Anteriores
1000.00.00.00.00
0,00
1300.00.00.00.00
0,00
1320.00.00.00.00
0,00
1325.00.00.00.00
0,00
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS CORRENTES
0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
RECEITAS DE VALORES
0,00
MOBILIARIOS
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS
0,00
0,00
BANCARIO
0,00
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
0,00 0,00 0,00
1325.01.53.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB
30
0,00 0,00 0,00
Total Fonte
0,00 0,00 0,00
31110 MDE/convenio Merenda Escolar
1000.00.00.00.00
25.098,17
1300.00.00.00.00
194,17
1320.00.00.00.00
194,17
1325.00.00.00.00
194,17
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS CORRENTES
25.098,17
RECEITA PATRIMONIAL
194,17
-235.901,83
-805,83
MOBILIARIOS
-805,83
BANCARIO
-805,83
RECEITAS DE VALORES
194,17
REMUNERACAO DE DEPOSITOS
194,17
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
194,17 194,17 -805,83
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
194,17 194,17 -805,83
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
380.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
261.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MDE
194,17 194,17 -805,83
1325.01.05.02.01 Aplic.Financ.Merenda Escolar
142
194,17 194,17 -805,83
Página 5
1. 000,00
1. 000' 00
Balancete 2.TXT
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 260.000,00
24.904,00 24.904,00 -235.096,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI 260.000,00
24.904,00 24.904,00 -235.096,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 260.000,00
24.904,00 24.904,00 -235.096,00
1721.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 260.000,00
24.904,00 24.904,00 -235.096,00
1721.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR -
153
24.904,00
PNAE
24.904,00 -235.096,00
Total Fonte ............. . 25.098,17 25.098,17 -235.901,83
31111 MDE/convenio Transporte Escolar
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
1.192,23 1.192,23
1300.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL
1.192,23 1.192,23
1.192,23
1.192,23
260.000,00
261.000,00
0,00
0,00
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 16/04/2007 as 14h16min (9)
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 4
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita
Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
31111 MDE/Convenio Transporte Escolar
1320.00.00.00.00
1.192,23
1325.00.00.00.00
1.192,23
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
1.192,23 1.192,23
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
1.192,23 1.192,23
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
1.192,23 1.192,23 1.192,23
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
1.192,23 1.192,23 1.192,23
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
Página 6
Previsto
0,00
0,00
0,00
º·ºº
Balancete 2.TXT
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MOE 0,00
1.192,23 1.192,23 1.192,23
1325.01.05.02.02 Aplic.Financ.Transporte Escolar
143 0,00
1.192,23 1.192,23 1.192,23
Total Fonte ............. . 0,00
1.192,23 1.192,23 1.192,23
31118 MDE/Conv.Dinheiro Direto na Escola
1000.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1721.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1721.35.02.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
152
0,00
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE
0,00 -70.000,00
Total Fonte
0,00 0,00 -70.000,00
31121 MDE/Conv.Aliment.creches PNAC
1000.00.00.00.00
7.443,49
1300.00.00.00.00
33,89
1320.00.00.00.00
33,89
1325.00.00.00.00
33,89
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS CORRENTES
7.443,49 -123.056,51
RECEITA PATRIMONIAL
33,89 -466,11
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
33,89 -466,11
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
33,89 -466,11
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
33,89 33,89 -466,11
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
33,89 33,89 -466,11
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS
Página 7
70.000,00
70.000,00
130.500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
Balancete 2.TXT
MDE
33,89 33,89 -466,11
1325.01.05.02.06 Aplic.Financ.Aliment.creches - PNAC
146
33,89 33,89
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
7.409,60 7.409,60
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
0,00 0,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
0,00 0,00
-466,11
CORRENTES
-122. 590, 40
INTERGOVERNAMENTAI
-70.000,00
DA UNIAO
500,00
500,00
130.000,00
70.000,00
70.000,00
1721.34.00.00.00 TRANSFERENCIAS
-70.000,00
DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
1721.34.99.00.00 TRANSFERENCIAS DO FNAS PARA OUTROS PROGRAMAS
DE ASSISTENCIA SOCIAL 70.000,00
0,00 0,00 -70.000,00
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Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 5
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita
fl.rrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
31121 MDE/Conv.Aliment.creches PNAC
1721.34.99.01.00 convenio Alimentacao creches - PNAC
150
0,00 0,00 -70.000,00
Previsto
70.000,00
1760.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 60.000,00
7.409,60 7.409,60 -52.590,40
1761.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO E DE
SUAS ENTIDADES 60.000,00
7.409,60 7.409,60 -52.590,40
1761.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACA 60.000,00
7.409,60 7.409,60 -52.590,40
1761.02.03.00.00 convenio Alimentacao creches - PNAC
208
7 .409, 60
7.443,49
7.409,60 -52.590,40
Total Fonte ............. . 7.443,49 -123.056,51
31123 MOE/Programa Transporte Escolar
Página 8
60.000,00
130.500,00
1000.00.00.00.00
154,62
1300.00.00.00.00
154,62
1320.00.00.00.00
154,62
1325.00.00.00.00
154,62
1325. 01. 00. 00. 00
Balancete 2.TXT
RECEITAS CORRENTES
154,62
RECEITA PATRIMONIAL
154,62
-35.845,38
-845,38
MOBILIARIOS
-845,38
BANCARIO
-845,38
RECEITAS DE VALORES
154,62
REMUNERACAO DE DEPOSITOS
154,62
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
154,62 154,62 -845,38
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
154,62 154,62 -845,38
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MDE
154,62 154,62 -845,38
1325.01.05.02.03 Aplic.Financ.Transporte Escolar
144
154,62 154,62 -845,38
36.000,00
1.000,00
1.000, 00
1.000, 00
1.000, 00
1. 000,00
1. 000,00
1. 000,00
1700.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 35.000,00
0,00 0,00 -35.000,00
1720.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAI 35.000,00
0,00 0,00 -35.000,00
1721.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 35.000,00
0,00 0,00 -35.000,00
1721.35.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 0,00 0,00 -35.000,00
1721.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO -
FNDE
0,00 0,00 -35.000,00
1721.35.99.01.00 TRANSFERENCIAS TRANSPORTE ESCOLAR - P
154
0,00 0,00 -35.000,00
Total Fonte ............. . 154,62 154,62 -35.845,38
31129 MDE-Convenio Educacao Basica
1000.00.00.00.00
1.224,87
1300.00.00.00.00
1.224,87
1320.00.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
1.224,87 1.224,87
RECEITA PATRIMONIAL
1.224,87 1.224,87
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
Página 9
35.000,00
35.000,00
35.000,00
36.000,00
0,00
0,00
0,00
1.224,87
1325.00.00.00.00
1.224,87
1325. 01. 00. 00. 00
Balancete 2.TXT
1.224,87 1.224,87
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIO
1.224,87 1.224,87
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
1.224,87 1.224,87 1.224,87
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
0,00
0,00
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 16/04/2007 as 14h16min (9)
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 6
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita
A1·recadado Peri odo Arrecadado no Ano Diferenca
31129 MDE-Convenio Educacao Basica
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
1.224,87 1.224,87 1.224,87
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MDE
1.224,87 1.224,87 1.224,87
1325.01.05.02.07 Aplic.Financ.Educacao Basica
224
1.224,87 1.224,87 1.224,87
Total Fonte ............. . 1.224,87 1.224,87 1.224,87
31130 MDE-Convenio Reforma Escola Rocha Pombo
1000.00.00.00.00
2.389,75
1300.00.00.00.00
2.389,75
1320.00.00.00.00
2.389,75
1325.00.00.00.00
2.389,75
1325.01.00.00.00
RECEITAS CORRENTES
2.389,75
RECEITA PATRIMONIAL
2.389,75
2.389,75
2.389,75
MOBILIARIOS
2.389,75
BANCARIO
2.389,75
RECEITAS DE VALORES
2.389,75
REMUNERACAO DE DEPOSITOS
2.389,75
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
2.389,75 2.389,75 2.389,75
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
Página 10
Previsto
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Balancete 2.TXT
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
2.389,75 2.389,75 2.389,75
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MDE
2.389,75 2.389,75 2.389,75
1325.01.05.02.08 Aplic.financ.Ref .Escola Rocha Pombo
227
2.389,75 2.389,75 2.389,75
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
168.210,90 168.210,90
2400.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
168.210,90 168.210,90
2470.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS
168.210,90 168.210,90
168. 210, 90
DE CAPITAL
168.210,90
DE CONVENIOS
168.210,90
2471.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO
SUAS ENTIDADES
168.210,90 168.210,90 168.210,90
2471.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACA
168.210,90 168.210,90 168.210,90
2471.02.01.00.00 conv.Reforma da Escola Rocha Pombo
228
168.210,90
170.600,65
168. 210, 90 168.210,90
Total Fonte ............. . 170.600,65 170.600,65
E DE
31131 MDE-Convenio Adaptacao Equip.e Escola Educacao Especial
1000.00.00.00.00
588,16
1300.00.00.00.00
588,16
1320.00.00.00.00
588,16
1325.00.00.00.00
588,16
1325. 01. 00. 00. 00
RECEITAS CORRENTES
588,16 588,16
RECEITA PATRIMONIAL
588,16 588,16
MOBILIARIOS
588,16
BANCARIO
588,16
RECEITAS DE VALORES
588,16
REMUNERACAO DE DEPOSITOS
588,16
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS
588,16 588,16 588,16
1325.01.05.00.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO E
588,16 588,16 588,16
1325.01.05.02.00 RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS
BANCARIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONVENIOS
MDE
588,16 588,16 588,16
1325.01.05.02.04 Aplic.Financ.Adap.Escola Educ.Especia
Página 11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Balancete 2.TXT
CPcetil - contabilidade Publica - Emissao: 16/04/2007 as 14h16min (9)
Estado do Parana Balancete da Receita
lo Trimestre/2007 Folha: 7
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Unidade Gestora: DEPARTAMENTO DE ENSINO
Receita Previsto
Arrecadado Periodo Arrecadado no Ano Diferenca
31131 MDE-Convenio Adaptacao Equip.e Escola Educacao Especial
231
588,16 588,16
2000.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
588,16
69.823,63 69.823,63 69.823,63
2400.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
69.823,63 69.823,63 69.823,63
2470.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
69.823,63 69.823,63 69.823,63
2471.00.00.00.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO E DE
SUAS ENTIDADES
69.823,63 69.823,63 69.823,63
2471.02.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACA
69.823,63 69.823,63 69.823,63
2471.02.02.00.00 conv.Adaptacao Equip.Escola Especial
230
69.823,63 69.823,63 69.823,63
Tota 1 Fonte ............. . 70.411,79 70.411,79 70.411,79
Total Geral ............. . 1.803.376,00 1.803.376,00 -6.041.790,00
Página 12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.845.166,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
nidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Especificacao Despesa Esfera
12.306.0022.2.028.000 Alimentacao Escolar
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
Manter alimentacao escolar com o objetivo de
oferecer aos estudantes das redes publicas de
ensino estadual e municipal, conforme determina a
Legislacao Federal
MEC/FNDE/PNAE/PMAE.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
vigente, em parceria com o
248
249
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.1.010.000 Construcao, Ampliacao, Conservacao de
Unidades Escolares e Creches
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
Construir, ampliar e conservar unidades escolares
do ensino pre-escolar, fundamental e especial,
equipando-as com moveis, materiais pedagogicos,
biblioteca, videoteca, areas de lazer e recreacao,
incluindo a conservacao de ginasios e quadras de
esportes para oferecer melhores condicoes aos
alunos bem como concluir e equipar a Usina do
Conhecimento; adquririr terreno para construcao de
creches, construir
municipais.
OBRAS E INSTALACOES
conservar e manter creches
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
253
254
255
Fiscal
Fiscal
AQU!SICAO DE !MOVEIS Fiscal
12.361.0)22.2.029.000 Atividades do Departamento Administrativo
3. 3. 90. u . 00. 00. 00
3.3.90.3( .00.00.00
3.3.90.3~.oo.oo.oo
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Coordenar,
servicos
orientar e supervisionar os
administrativos necessarios ao perfeito
funcionamento do departamento. Definir e
implementar a politica municipal de educacao
atendendo escolas e alunos de ensino regular,
supletivo de la a 4a serie do
fundamental, educacao infantil e especial.
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ensino
259
260
261
262
263
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
12.361.0022.2.030.000 Manutencao do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00.00
.1.90.13.00.00.00
.1.90.16.JO.OO.OO
Manter o Ensino Fundamental em tempo integral as
criancas da Pre Escola, la a 4a series;
aquisicao de acervo para biblioteca, mobiliario,
equipamentos de informatica e multimidia, materiais
pedagogico, esportivos e recretativos; fornecer
material escolar a alunos carentes; capacitar os
profissionais do ensino; promover cursos e eventos;
visando a melhoria da qualidade de
ensino-aprendizagem e ainda construir abrigo para
estudantes da zona rural.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
264
265
266
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
31110
31121
·a..ic~c:.e
<>J'~º 01104
01104
01104
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
261.000,00
130.500,00
500.000,00
100.000,00
200.000,00
6.000,00
10.000,00
2.000,00
30.000,00
20.000,00
540.000,00
113. 400, 00
20.000,00
391. 500, ºº
800.000,00
68.000,00
3.513.400,00
Exmo.Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no artigo 176 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, requerem seja dada tramitação em
regime de urgência ao projeto de lei de 47/2007, enviado a esta
Casa de Leis através da Mensagem nº 45/2007, de 12 de abril de
2007, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de
Crédito Adicional Especial.
A solicitação da tramitação em regime de urgência se dá
considerando a necessidade de inclusão no orçamento da verba, em
face da urgência no início das obras na Escola Rocha Pombo.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 12 de abril de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
<Prefeitu:m"9Vtttniê!ífl!rréfe-g'!ato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 76.995.448/0001-54
MENSAGEM Nº 045/2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo Projeto de
Lei que propõe seja aberto Crédito Adicional Especial na dotação orçamentária adiante discriminada, no montante
de R$ 178.210,90 (cento e setenta e oito mil, duzentos e dez reais e noventa centavos), destinado ao suporte da
despesa a ser realizada com receita oriunda de Convênio e de Rendimentos de Aplicações Financeiras.
A presente proposição destina-se a locação de recursos para pagamento de Obras e Instalações,
na construção, ampliação, conservação de Unidades Escolares e Creches.
Considerando a urgência que a providência requer, e, contando com a compreensão dos ilustres
componentes dessa Casa de Leis, solicitamos que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brancp·;'1-2 abril de 2007.
'r
LCX,-CA 'i 'SSESSORIA JUR Dt
,h,
l.:~~ -
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544- 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
<Pr~feitura :Jvíunicipa[ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ: 76.995.448/0001-54
PROJETO DE LEI Nº "t':'J lZico"lAutoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito
Adicional Especial, e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral
do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2007, destinados ao suporte da despesa a ser
realizada com recurso do excesso de arrecadação de receita oriunda de Convênio e de Rendimento de Aplicações
Financeiras, no valor de R$ 178.210,90 (cento e setenta e oito mil, duzentos e dez reais e noventa centavos) para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.01 O - Construção, Ampliação, Conservação de Unidades
Escolares e Creches
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte
31130 R$ 178.210,90
Art. 2° Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de convênio e de Aplicações Financeiras
não previsto na Lei Orçamentária do Exercício de 2007, no valor de R$178.210,90 (cento e setenta e oito mil,
duzentos e dez reais e noventa centavos), com regulamentação por decreto na efetivação da receita, conforme o
previsto no inciso li do§ 1° do Art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17-03-64
DESCRIÇÃO Categoria
Econômica
Excesso Arrec.- Convênio Reforma da Escola Rocha Pombo 2471.02.01.00.00
Excesso Arrec.- Aplic.Financeiras Reforma da Escola Rocha 1325.01.05.02.08
.
JPr;feito
,{c>f; ~ Municipal
Fonte
31130 R$
31130 R$
168.210,90
10.000,00
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544- 85501-060 - Pato Branco - Paraná.