tj/~~§~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/2007
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 48/2007
RECEBIDA EM: 19 de abril de 2007.
Nº DO PROJETO: 53/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 19 de abril de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 20 de abril de 2007.
RELATOR: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de abril de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de abril de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de abril de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 231/2007
Lei nº 2763, de 27 de abril de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4020, do dia 1° de maio de 2007.
Decreto nº 5114, de 27 de abril de 2007.
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4019, dos dias 28 e 29 de abril de
2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO )J<ll EDIÇÃ04020 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 1° DE MAIO DE 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 2.763, DE 27 DE ABRIL DE 2007
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, simciono a seguinte.Lei:
Art. 1" Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor deR$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para
atender .despesa no seguinte órgão e Dotáção Orçamentária:
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300352.059 - Fundo·Municipal de ;Assistência Social
33.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCWS ................................ :............ 1000
R$ 84.015,00 .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.06 l - Manutenção das Atividades da Ação Social e Cidadania
33.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCWS ............................................. 1000
R$ 65.985,00 :
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0824400361:025 - Construir o Centro dé Convivência da Mulher
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES............................................ 1000 '
R$ 150.000,00 .
Art 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.
· Gabinete do Prefeito MuniCipal de Pato ~ranco, 27 de abril de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
ANO XXII EDIÇÃ04019 PATO BRANCO, SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE ABRIL DE 2007
PREEEITURi', MUNICIPAL DE PATO .BJ,',ANCO ~ tTADO DO PARANÁ
DECJ!ETO:N":·5.!T4'Dll'27 DE.AJIRlt;.IJB'ajJO't i '·
Abre Credito Supfementar. no valor de l~.000.00 (cento e cinqüenta mil reais).
• O Prefeito Municipal de Palo Branco. ES~do ~o Paraná. no uso das alribuições que lhe são
cc:mferi4as; pelo art. 47. inciso XX.UI da Lei Orgãnii;;l Municipal, e com base na Lei n" 2.763. de 27 de
abril de 2007, J
DECRETA:
Art. l° Fica aberto, no ç0neme exercício, um CrédítÓ Suplementar. no valor de R$ 150.000,00 (cento
e cinqüenta mil reais). para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 • SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E ClD®ANJA Fonle - .• '
09.02 • DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300352.059 - fundo Municipal de Assistêru:\a Sooial
J>.S0.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS. ........................ 1000 RS
84.015,00
09.00 • SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonle
09.63 - DEPARTAMENTO t?E ASSl!;TENCIA col<(ui;1TÁRIA
08.244.0036.2.061 ·Manutenção.das AlividadeJ> dá Ação Social e Cidadania
H.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.................. ......................... IOOO RS
65.985.00 . . .
Art. r Para dar c:ot>ertura ao crédito aberto no ánigo anterior é indicado como recurso a anulação
parcial da seguinte dolação:
09.00 -· SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonle
09.0l ".IlEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMPNrrÁRIA
08U40036J.025 - Conslruir o Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.51.00 ·OBRAS E INSTALAÇÕES................................. 1000 RS
IStl.000.00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de Sua p\lbli.c:ação,
Gabinele do Prefeilo Municipal de Paio Branco. 27 de abril de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Pr.cfeilo Municipa1
t81~~l'k§'ah$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 53/2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais).
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício,
um Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02- DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300352.059 - Fundo Municipal de Assistência Social
33.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................. 1000 R$ 84.015,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades da Ação Social e
Cidadania
33.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS............................................. 1000 R$ 65.985,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0824400361.025- Construir o Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.51.00-0BRAS E INSTALAÇÕES............................................ 1000 R$ 150.000,00
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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rj?~~/?~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N'. 53/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 53/2007
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento
do Município de Pato Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais).
O valor acima indicado será utilizado para as despesas oriundas da
concessão de subvenções sociais dentro da Secretaria de Ação Social e
Cidadania - Departamento da Criança e Adolescente e que atenderá valores
repassados para a FUNDABEM.
Existe saldo na dotação orçamentária que foi indicada para cobertura
do crédito, estando dentro do que disciplina a matéria e em conformidade
com a Lei nº. 4320/64.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 41, 42 e 43
d a Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
Nesse sentido somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação e aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o
que disciplina a Lei.
~~ '- ,_ /0(,/
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO
Membro
er, SMJ.
de abril de 2007.
O SILVERIO
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
tj/~~~§~91~ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 5312007,
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 53/2007
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil
reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço a dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2007, com a finalidade dar
suporte a dotação cujos recursos não permitem o pagamento de despesas com
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais - que cobriram despesas com subvenção social
a FUNDABEM - Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor, Projeto de Lei
n° 36/2007 que tramita neste Legislativo Municipal.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo parte
do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2007 - Tribunal de Contas do
Estado do Paraná:
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais Cobertura de despesas de instituições privadas de
caráter assistencial ou cultural, sem finalidade
lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo
único, e 17 da Lei nº 4.320, de 1964, observado o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101,
de 2000.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"*-ª prévia autorização legislativa e
"*·a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme o orçamento municipal a dotação orçamentária que servirá para
cobertura da dotação ora suplementada possui saldo orçamentário de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), conforme cópia anexa.
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 20 e abril de 2007.
Rua Ararigbóia, 491
Márcia/Regina Zanoelo 1 As,Sessora Contábil
co-c--RC-PR Nº. 027 .823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
Estado do Par ma
Prefeitura Mu1icipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
1rgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
lnidade Orcame1taria: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Codigo Especif icacao Despesa Esfera
08.243.0035.2.058.000 Manut.das Acoes Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da
Crianca e Adolescente
3.1.90.11.0).00.00
3.1.90.11.0).00.00
3.1.90.13.0).00.00
3.1.90.16.0D.OO.OO
3.3.90.14.0D.OO.OO
3.3.90.30.0D.OO.OO
3.3.90.33.0D.OO.OO
3.3.90.36.0D.OO.OO
3.3.90.39.0D.OO.OO
4.4.90.51.0D.OO.OO
4.4.90.52.00.00.00
Manter o Conselho Municipal da Crianca e do
Adolescente, implementando suas acoes, manter o
conselho Tutelar no que se refere a remuneracao dos
seus membros, bem como, proporcionar capacitacao e
treinamento aos conselheiros Tutelares, Manter e
apoiar a Casa Abrigo Esperenca e centro de Promocao
Humana e Infante-Juvenil (Horto Florestal),
abrigando criancas e adolescentes de O a 17 anos em
situacao de risco, encaminhados pela Promotoria
Publica, objetivando sua formacao profissional,
alimentacao,lazer e cultura eo necessario a sua
insercao social e outras despesas necessarias aobom
funcionamento e desempenho da casa Abrigo Esperanca
e Horto Florestal. Desenvolver emparceria como
Governo FederaL o Programa Bolsa Escola, com as
atribuicoes inerentes ao Município.Manter o
Programa Sentinela em atencao a criancas e
adolescentes vitimas de violencia, bem como,
desenvolver o Programa de Erradicacao do Trabalho
Infantil, promovendo a erradicacao do trabalho de
menores,implantar e desenvolver o Programa Agente
Jovem, propiciando a preparacao de jovens entre 15
e 17 anos a atuarem em sua comunidade de forma
cooperativa colaborando para a transformacao da
realidade emque esta inserido. Efetuar a aquisicao
de equipamnetos ao Centro de Promocao Humana e
Infante-Juvenil (Horto Florestal) proporcionando as
criancas e adolescentes ambiente ao seu
desenvolvimento pessoal,bem como, a aquisicao de um
veiculo, ampliando assim.a efetivacao e eficiencia
das atividades de assistencia a crianca e ao
adolescente.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
520
521
522
523
524
525
526
527
528
529
530
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
08.243.0035.2.059.000 fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.50.43.C0.00.00
.3.50.43.CO.OO.OO
Oferecer condicoes para o Conselho Municipal de
Assistencia Social, gerir e coordenar a política
municipal de assistencia social,atendendo Creches,
Idosos, APAE, fundabem, Associacoes e Entidades.
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
531
532
Fiscal
Fiscal
Fonte
01000
31750
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
31751
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
300.000,00
86.000,00
81.000, 00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
2.000,00
150.000,00
170.000,00
80.000,00
23.150,00
~-a~ .ois ,co
15.000,00
15.000,00
1.007 .150, 00
249.000,00
Est1do do Parana
Preleitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
nid<1de Orcamentaria: 09. 02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Especi ficacao Despesa Esfera Fonte
3. :1. 50. 4 3. 00. 00. 00 SUBVENCOES SOCIAIS 533 Fiscal 31752
3 .. 1. 50. 43. 00. 00. 00 SUBVENCOES SOCIAIS 534 Fiscal 31753
3. 1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 537 Fiscal 01000
3. 1.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 538 Fiscal 31751
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos
477.000,00 0,00 676.000,00 103.150,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
477.000,00 0,00 676.000,00 103.150,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes
0,00 1. 256 .150, 00 0,00 1.153. 000, 00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 1.256.150, 00 0,00 1.153.000,00
Invers.
Despesas
-------- lmportancia ------
Detalhada Total da Aplicac
20.000,00
46.000,00
5.000,00
148.000,00
Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
de Capital
103.150,00
0,00
0,00
103.150,00
Amortizacao Divi
O,
O,
º·
º·
Total Ge1
1.256.150,
O,
O,
1.256.150,
Es·:ado do Parana
Pr•!fei tura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa -
Exercicio de 2007
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
Especificacao Despesa Esfera
08.241.0034.2.060.000 Manutencao da Casa Abrigo Centro Dia
,.3.90.30.00.00.00
,.3.90.36.00.00.00
:.3.90.39.00.00.00
4 .4.90.51.00.00.00
4 .4.90.52.00.00.00
Manutencao da Casa Abrigo Centro Dia visando o
atendimento diario com medicamentos, alimentacao e
lazer, acompanhamento por profissionais
multidisciplinares a pessoas idosas e carentes do
Municipio de Pato Branco e acao continuada. Manter
o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos.
Apoiar o Albergue Bom Samaritano, Lar dos Idosos e
Associacao Patobranquense de Idosos - API, Efetuar
a aquisicao de veiculo modelo "perua" e um onibus
para o transporte de idosos e seu adequado
atendimento.
atendimento
reformar
a idosos
e ampliar o centro de
Centro Dia e Associacao
Patobranquense de Idosos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
551
552
553
554
555
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
(8.244.0036.1.025.000 Construir o Centro de Convivencia da Mulher
Construir o Centro de Convivencia da Mulher
'.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 66 Fiscal
(18.244 .0036.2.061.000 Manutencao das Atividades da Acao Social e
Cidadania
Conjunto
servicos
criancas,
de a coes que objetivam promover os
socia.is de um modo geral atendendo
adolescentes, idosos e familiares,
encaminhando e assistindo familiares e pessoas
carentes do Municipio de Pato Branco, que se
encontram em situacao de risco e vulnerabilidade
social, amenizando situacoes emergenciais e
implementando atividades e acoes para eleminar ou
reduzir tais problemas. Prestar apoio aos catadores
de papel, padronizar carrinhos de papeleiros.
Amenizar situacoes emergenciais com o fornecimento
de cestas basicas, atendimento e tratamento de
dependencia química e benefícios eventuais.
Desenvolver o Programa Bolsa Familia Desenvolver o
Programa PAIF - Programa de Atendimento Integral a
Familia. Realizar casamentos comunitarios; prestar
Assistencia Juridica aos reconhecimente carentes e
promover a capacitacao dos Conselhos Municipais
correlatos a area social. Efetuar a aquisicao de
veiculo visando a ampliacao dos atendimentos e
assistenciais.
de Deficiencia,
beneficio
service
de
de
Promover a assistencia ao Portador
assistenciando na aquisicao de
prestacao continuada, realizando
acao continuada e oficinas
profissionalizantes, bem como, oportunizar apoio a
reabilitacao. Efetuar aquisicao de veiculo padrao
onibus para ampliar o atendimento e assistencia aos
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Importancia -----
Detalhada Total da Aplicê
35.000,00
10.000,00
25.000,00
3.000,00
10.000,00
83.00(
250.001
- J'5o·OEP(Q:::>
250.000,00
1. 202. 501
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
nidêde Orcamentaria: 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
Especificacao Despesa Esfera Fonte
-------- Importancia ------
Detalhada Total da Aplicac
3.l .90.11.00.00.00
3.l .90.13.00.00.00
3.l .90.16.00.00.00
3. :: . 50. 4 3. 00. ºº. 00
3.::.90.14 .00.00.00
3. :1. 90. 30. 00. 00. 00
3. :1. 90. 32. 00. 00. 00
3. :1. 90. 33. 00. 00. 00
3. :1. 90. 36. 00. 00. 00
3. :1. 90. 39. 00. 00. 00
4. d. 90. 51. 00. 00. 00
4.1.90.52.00.00.00
portadores de deficiencia.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 559
OBRIGACOES PATRONAIS 560
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 561
SUBVENCOES SOCIAIS 562
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 563
MATERIAL DE CONSUMO 564
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 565
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 566
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 567
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 568
OBRAS E INSTALACOES 569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 570
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
08.244.0036.2.062.000 Manutencao da Marcenaria
3. L.90.11.00.00.00
3. L. 90. 13. 00. 00. 00
3. L.90.16.00.00.00
3. 3.90.14 .00.00.00
3. 3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.1.90.52.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Manutencao e
proporcionando
profissionalizar
conservacao da marcenaria,
melhores condicoes de trabalho,
adolescentes na fabricacao de
moveis, desenvolver o Projeto Menor Aprendiz,e
fetuar as atividades de marcenaria correlatas
destinando os moveis as diversas Secretarias da
Administracao Municipal.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 571
OBRIGACOES PATRONAIS 572
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 573
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 574
MATERIAL DE CONSUMO 575
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 576
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 577
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 578
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 579
Manter o Centro de Convivencia da Mulher
Manter o Centro de Convivencia da Mulher
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
63
64
65
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
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01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
450.000,00
94.500,00
30.000,00
70.000,00
5.000,00
100.000,00
115.000, ºº
3.000,00
80.000,00
155.000,00
10.'tlOO, 00
90.000,00
120.000,00
25.000,00
5.000,00
2.000,00
30.000,00
500,00
40.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
30.000,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras
724.500,00
0,00
0,00
724.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total dos Projetos Total das Atividades
250.000,00
0,00
0,00
250.000,00
1.573.000,00
0,00
0,00
1.573.000,00
700.500,00
0,00
0,00
700.500,00
Total Op. Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
398.000,00
0,00
0,00
398.000,00
Despesas Correntes
1.425.000,00
0,00
0,00
1.425.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
398.000,00
0,00
o,oo
398.000,00
237.500,
50.000,
Amortizacao Divi
O,
O,
O,
O,
Total Ge1
1.823.000,
O,
o,
1. ~23. 000,
~Jl ~ICIPtL !E PATO ~j) Ff<
Frotocolo Geral -19-Abr-:-007-17:28--<l00114-1/2
g:J'ief eitu'ia c:/l!l.unicibaf de rJJ ato !B'ianco
F I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 048/2007
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montante
de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),
A abertura do Crédito Suplementar, se faz necessária para fazer frente ao pagamento de
Subvenções Sociais.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que roµamos para que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em Regime de Urgência. /
Gabinete do Prefeito Municipal d:P:rr-"!'· 16 d~ a:ril de 2007.
/ flzPJJJ RfBEM/~ÍNb /
Piefeito Municipal
'r
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:J'"le{eítu'"la dlll,unícíbaÍ de <:Pato !B'"lanco
/ I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
~c~~=:de íl L~~-4~ PROJETO DE LEI N°6o/~.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender despesa no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
0824300352.059 - Fundo Municipal de Assistência Social
33.50.43.00 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS .................................................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades da Ação Social e
Cidadania
33.50.43.00 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS .................................................................... .
Fonte
1000 R$ 84.015,00
Fonte
1000 R$ 65.985,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0824400361.025 - Construir o Centro de Convivência da Mulher
4.4.90.51.00 - OBRAS E 1000 R$ 150.000,00
INSTALAÇÕES..................................................................... )
/
Art. 3° Esta Lei entra em .• ~;~,ºt1.!ita ae· su. ª. pub. licação.
íi:u:f!l~ ~~Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná