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PROJETO DE LEI Nº 60/2007
Regime de urgência é'd.";;~.-~:-,,~1·,;{unicipaf áe
~F':Uo 'Branco
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MENSAGEM Nº: 60/2007
RECEBIDA EM: 7 de maio.de 2007.
Nº DO PROJETO: 60/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, para reforço de
dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco
para o exercício de 2007.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de maio de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de maio de 2007.
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de maio de 2007.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi -
PT.
Ausente o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de maio de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de maio de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 261/2007
Lei nº 2768, de 27 de abril de 2007.
Decreto nº 5120, de 16 de maio de 2007
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4033, dos dias 19 e 20 de maio de
2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO XXI
PREFSlURA WNICIPAL DEPAlO BRANCO-ESTADO 00 PARANA
LS N' 2.768, CE 16 OE MAIO r:::e 2007 Airtoriza o Executivo Mmicipal abrir· Crédito
SUplementar, para reforço de dotações
orçamentárias C()llsign-s no crçaniento de
Cãm..-a Mmicipal de Pato Branex> para o
exare leio de 2007.
A Câmara Murié:ipal de Pato éranco, Estado do Paraná, apróvou e eu,
Prefeito Muricipal, sanciono a seglinte Lei:
Art. 1° Rca autorizàdo o Execu1íll0 Múnicipal abrir Crédito SUplementar no
valor de R$ 444.000.00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotações
orçamertárias já consignadas. no orçamànto da Câmara MuniciJl!ll de Pato Branco, a saber.
01
OI
01.031.0001.2.001.000
3.3.90.39.00.0000
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadttes
Ativida:les Legislativas
Outros S..-v. de Terceiros - Pessoa JIJ'ídica R$
Mellorias e Constr. de Né:va Sede e Novo Plenário
44.000,00
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.51.00.0000
TOTAL
Obras e 1 nstalações R$ 400.000,00
R$ 444.000,00
Art. 2" Para dar CX>bertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado ex>mc
recurso, a anulação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Cãm..-.
Mmicipal de Pato Branoo vigente para o exercício finarceiro de 20071 a saber.
01
01.01
01.031.0001.2.001.000
3.1.90.11.00.0000
3.3.S0.41.00.0000
3.3.90.14.00.0000
01.031.0001..1.001.000
4.4.90.52.00.0000
4.6.90. 71.00.0000 TOTAL .
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadttes
Ativida:leS Legislativas
Vencimeilt)s e Vant. Rxas-Pesscal Civl
Contrituições
Diárias- Passeei CMI
R$
R$
R$
Mellorias ~ Constr. de Nova Sede e NO\IO Plenário
Equipamentos e Material P9'manente R$
Principal da Pívida Q>ntrá1ual Resgatado R$ . RS Art 'S' Esta Lei entra em vigor na data de sua pubicação. /
Gabinete do Prefeito MuniciJl!ll de Pato Branco, 16 de maiode2007.
ROBERTO VIGANÓ
PrafOito t-1unicipal
PREFEl1URA MUNICIPAL DE PAlO BRANCO -ESTADO DO PAR/lNÁ
DECRElO N' 5.120 DE 16 DE MAIO DE 2007
180.000,00
20.000,00
·10.000,00
134.000,00
100.000,00
444.000,00
· Abre Crédto &elementar, para ref<>r9:> de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007,
no valor de A$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e
~atro mi reais). · /
O Prefeito Mll'\ldpal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe ·
são conferidas peloart. 47, ilciso XX.Ili da Lei Orgânica.Mooic:~al; e cun bas8 na lei n° ~.768, de 16 de
maio de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercíeio, lm Crédito S1.4J!ementar no valor de A$ •
444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforQ.'.> de dotações orçamentárias já
consignadas no orçamento da Câmara Mlllic:~alde Pato Branco, a saber.
01
01
01.()31.0001 2.001.000
3.3.90.39.oo.oooo·
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.51.00.0000
TOTAL
CÃMARA MUMCIPAL
Cãmaia de Vereadores
Atividàdes LegiSativas .
Outros Serv.· c:t8 T eroeiros - PeSScOO Jtlldica R$
Melhorias e Constr. de Nova sed8 e Novo Pk!nário
Otirss e Instalações R$
R$
44.000,00
400.000,00
444.000,00
Art. 2º Para dar cobertLJ"a ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso,
a anUação das dotações orçamentárias consigladas no oiçamento da Cãmar8: Municipal de Pato
Branoo vigente para o e>ercleio fiilanc:eiro de 2007 'f~ saber:
01 CÃMARA MUNICIPAL
01.01 Cãma"' de Vereadores
01.031.00012.00).000 AtillidadesLegislalivaá
3.1.90.11.00.0000 Vencinentos eVant. Fixas .... Pessoal Civl
3.3.50.41.00.0000 Contrl>uições
3.3.90.14.00.0000 Diárias-Pessoal Civi
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.52.00.0000
4.6.90.71.00.0000
TOTAL
Mehorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Equipamentos e Ma~ial Permanente
Pmcipel da Divida Contratual Resgatado
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Art. 3' Este Decreto entra em \4~na data dé sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brsnco, 16 de maio de 2!XJI.
ROBERTO VIGANÓ
Prefei~ Mlllidpal
180.000,00
20.000,00
10.000.00
134.000.00
100.000,00
444.000,00
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento da Câmara Municipal de
Pato Branco para o exercício de 2007.
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de
dotações orçamentárias já consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato
Branco, a saber:
01
01
01.031.0001.2.001.000
3.3.90.39.00.0000
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.51.00.0000
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Obras e Instalações R$
R$
44.000,00
400.000,00
444.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como rec1,Jrso, a anulação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco vigente para o exercício financeiro de 2007, a saber:
01
01.01
01.031.0001.2.001.000
3.1.90.11.00.0000
3.3.50.41.00.0000
3.3.90.14.00.0000
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.52.00.0000
4.6.90. 71.00.0000
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Contribuições
Diárias - Pessoal Civil
R$
R$
R$
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Equipamentos e Material Permanente R$
Principal da Dívida Contratual Resgatado R$
R$
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
180.000,00
20.000,00
10.000,00
134.000,00
100.000,00
444.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 60/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 60/2007, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara
Municipal de de Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar.
O operação em questão, destina-se a suplementar valores no orçamento da
Câmara de Vereadores, para permitir a realização das obras de reforma e ampliação do
prédio da Câmara.
Assim, sob o aspecto orçamentário e fmanceiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 10 de maio de 2007. '] __ .,...- \
\
!
N .-···B~·ªT~Membro
é ___ ,_----·· ~ /~~---~
----o•••••••• .,•<••••·'"-,-•,..._..,._._. •••. .,_,.,~•••4•••' •• ••~•••••••• "'"'-"'"'•••••• ,.,,,,,. ""' ''"'-'
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO - Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.bf
MENSAGEM Nº 060/2007
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja feita· suplementação orçamentária,
consignada no orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e
quarenta e quatro mil reais).
A suplementação orçamentária se faz necessária, pois após constatação da
Câmara Municipal, que através de levantamento, observou a necessidade de remanejamento
das dotações orçamentárias existentes no orçamento financeiro de 2007, para que seja
realizada licitação referente à reforma do Plenário e construção da área administrativa.
Considerando a urgência que a providência requer, rogamos aos nobres
edis que a matéria seja apreciada em regime de urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de 8átô Banco, 7 de maio de 2007.
·-
ASSESSOR1ÃJÜRlõíCA
Rua Caramuru, _271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
g:J"'efeítu"'a ::?11unící/2al de g:Jato !Brianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 60/2007
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco para o
exercício de 2007.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias já consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01
01
01.031.0001.2.001.000
3.3.90.39.00.0000
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.51.00.0000
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica R$
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Obras e Instalações R$
R$
44.000,00
400.000,00
444.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, a anulação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco vigente para o exercício financeiro de 2007, a saber:
01
01.01
01.031.0001.2.001.00Ó3.1.90.11.00.0000
3.3.50.41.00.0000
3.3.90.14.00.0000
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.52.00.0000
4.6.90. 71.00.0000
TOTAL
Rua Caramuru, .271
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Contribuições
Diárias - Pessoal Civil
R$
R$
R$
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Equipamentos e Material Permanente R$
Principal da Dívida Contratual Resgatado R$
R$
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
180.000,00
20.000,00
10.000,00
134.000,00
100.000,00
444.000,00
-----=·-
ASSESSORIA JURID!C~ -,
Paraná
Oficio nº 239 / 2007
Senhor Prefeito:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo
proposição dos vereadores, membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis,
Valmir Tasca - DEM (Presidente); Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS (Vice-presidente); Aldir Vendruscolo - DEM ( 1°
Secretário) e Volmir Sabbi - PT (2° Secretário), solicita que V. Exª envie a
esta Casa de Leis, um projeto de lei (conforme modelo anexo) que abre
Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007. A
solicitação se faz necessária após constatar, através de levantamento feito
pela Assessoria Contábil desta Casa, a pedido do Presidente deste Legislativo
Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, sobre a necessidade de
remanejamento das dotações orçamentárias existentes no orçamento
financeiro de 2007, para que seja realizada licitação referente à reforma do
Plenário e construção da área administrativa. Diante disso se faz necessária a
suplementação indicada para dar cobertura as despesas que forem
necessárias para a execução da obra e de serviços com terceiros.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, para reforço de dotações
orçamentárias consignadas no orçamento da
Câmara Municipal de Pato Branco para o
exercício de 2007.
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir crédito suplementar no
valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço de dotações
orçamentárias já consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco, a saber:
01
01
01.031.0001.2.001.000
3.3.90.39.00.0000
4.4.90.51.00.0000
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
R$
R$
R$
44.000,00
400.000,00
444.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso, a anulação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento da Câmara
Municipal de Pato Branco vigente para o exercício financeiro de 2007, a saber:
01
01.01
01.031.0001.2.001.000
3.1.90.11.00.0000
3.3.50.41.00.0000
3.3.90.14.00.0000
01.031.0001.1.001.000
4.4.90.52.00.0000
4.6.90.71.00.0000
TOTAL
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara de Vereadores
Atividades Legislativas
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil
Constribuições
Diárias - Pessoal Civil
R$
R$
R$
Melhorias e Constr. de Nova Sede e Novo Plenário
Equipamentos e Material Permanente R$
Principal da Dívida Contratual Resgatado R$
R$
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
180.000,00
20.000,00
10.000,00
134.000,00
100.000,00
444.000,00
Paraná
~
,,. t:st.ado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
llllllt Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2007
lllillltorgao .............•. : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade C•rcamentaria: 01.0l CAMARA DE VEREADORES
Especificacao Despesa Esfera
0001.1.001.000 Melhorias e Contrucao de Nova Sede ou Novo
Plena rio
4.4.90.51.00.00.00
Executar servicos de melhorias, reparos,
adaptacoes do edifício da Camara Municipal,
construcao do novo Plenario e/ou construcao de nova
sede para a Camara Municipal.
OBRAS E INSTALACOES Fiscal
01.031.0001.2.001.000 Atividades Legislativas
3.l.911.11.00.00.00
3.l.9>l.13.00.00.00
3.1.9).16.00.00.00
3.3.Sl.41.00.00.00
3.3.9l.14.00.00.00
3.3.9l.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.6.90.71.00.00.00
Assegurar o funcionamento da Camara, em consonancia
com os preceitos constitucionais e com as normas
estabel.ecidas na Lei Organica oferendo plenas
condicoes aos Vereadores no exercicio das funcoes
de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os
servicos internos; exercer externamente o controle
sobre a aplicacao e prestacao de contas dos
recursos municipais; revisar periodicamente a
legislacao municipal e executar outras atividades
previstas na Lei Organica Municipal; criar e
manter pagina na Internet; adqurir veiculo;
transmitir
audiencias
equipamentos
e divulgar as sessoes legislativas,
publicas e outros eventos; adqurir
para gravacao de audio, video com
producao e edicao de sinal televisivo.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
CONTRIBUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO
2
3
5
6
7
8
9
10
11
12
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
01001
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"··---fl.2.o--~.~-··--·"··~--- i,
[b~!;:!;?Lc~'Jl~'!='=='.ii~~"'~J
-------- Importancia ------
Detalhada Total da Aplicac
607.652,
1.949.347,
i.100.000,00 - .l~o.o;t;>,c::o
220.000,00
40.000,00
20.000,00 - 2.... .a;Cl«::!D
10.000,00 - Lo. s;i..ca,0>
40.000,00
10.000,00
35.000,00
110.347,79
184.000,00
100.000,00
-t LI. 4.. .OQO ' <;O
- ~ôl.l..~,QI;:
- \ c;C. go:J . ~
Pessoal. e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras Arnortizacao Div:
1.440.000,00
0,00
0,00
1.440.000,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
225.347, 79
o,oo
0,00
225.347, 79
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais
607.652,21 1.949.347,79 0,00
0,00
o,oo
607,652,21
0,00
o,oo
1.949;347, 79
0,00
0,00
0,00
791. 652, 21
o,oo
0,00
791. 652, 21
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Correntes Despesas de Capital
1.665.347,79 891.652,21
0,00
0,00
1.665.347,79
º·ºº
0,00
891. 652, 21
100.000,
o,
o,
100.000,
Total Ge1
2.557.000,
O,
O,
2.557.000
Senhor Prefeito:
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo
propos1çao dos vereadores, membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis,
Valmir Tasca - DEM (Presidente); Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS (Vice-presidente); Aldir Vend.ruscolo - DEM (1º
Secretário) e Volmir Sabbi - PT (2° Secretário), solicita que V. Exª envie a
esta Casa de Leis, um projeto de lei (conforme modelo anexo) que abre
Crédito Suplementar, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2007. A
solicitação se faz necessária após constatar, através de levantamento feito
pela Assessoria Contábil desta Casa, a pedido do Presidente deste Legislativo
Municipal, vereador Valmir Tasca - DEM, sobre a necessidade de
remanejamento das dotações orçamentárias existentes no orçamento
financeiro de 2007, para que seja realizada licitação referente à reforma do
Plenário e construção da área administrativa. Diante disso se faz necessária a
suplementação indicada para dar cobertura as despesas que forem
necessárias para a execução da obra e de serviços com terceiros.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
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1 Presidénte
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