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materia nº 96/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 96 / 2020
Date 2020-09-25
EmentaEMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O art. 2º da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças.”
native_id11072

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-28 Aprovado F Aprovado.
2020-09-25 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-28T13:46:08.854631-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco 
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton 
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de 
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168 
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 84/2020, que Altera dispositivo da Lei nº 5.509, 
de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook 
Ambiental e Social". 
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: 
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o 
seguinte teor: 
"Art. 1° O art. 2° da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 2° Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar, 
derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos 
de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças." 
Pato Branco, 24 de setembro de 2020. 
Mo ;;n ~~~e !/# 
Amilton Maranoski 
Vice-Presidente 
2° Secretário 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr. leg.br 

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