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Ao Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco
A Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin (Presidente), Amilton
Maranoski (Vice-Presidente), Joecir Bernardi (1° Secretário) e Fabricio Preis de
Mello (2° Secretário), apresenta EMENDA DE REDAÇÃO, nos termos dos arts. 167 e 168
do Regimento Interno, ao Projeto de Lei nº 84/2020, que Altera dispositivo da Lei nº 5.509,
de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook
Ambiental e Social".
EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1:
Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 84/2020, que passa a vigorar com o
seguinte teor:
"Art. 1° O art. 2° da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 2° Para efeitos desta lei considera-se entulho, o lixo não domiciliar,
derivados de capinas, descarte de materiais de reformas, terras e resíduos
de materiais que possam acumular água, projetando vetores e doenças."
Pato Branco, 24 de setembro de 2020.
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Amilton Maranoski
Vice-Presidente
2° Secretário
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormoacirgregolin@patobranco.pr. leg.br
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