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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE RESOLUCAO Nº 5/2020
Autor: Mesa Diretora
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o
sítio eletrônico e e-mails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os
mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato
Branco.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de discorrer sobre os processos legislativo,
administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e e-mails oficiais, os sistemas de
comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e
passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa discorrer sobre os processos
legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e e-mails oficiais, os
sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência
ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
O projeto tem um objetivo muito simples, assegurar a integralidade,
confidencialidade e disponibilidade dos processos legislativos, administrativo e outros.
Em tempos de processos cada vez mais tecnológicos isso se faz mais do que
necessário já que por meio de sistemas de informática e da rede mundial de computadores
temos agilidade em nossos processos e transparência nas informações, porem corre-se
riscos na mesma proporção como vazamento de informações confidenciais por exemplo.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'R<(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
E9 http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesOpatobranco.pr. leh br
CÂMARA MUNICIPAL DE
> PATO BRANCO
Como muito bem citado no parecer jurídico em anexo ao projeto de resolução, este
foi desenvolvido em conjunto com os departamentos desta casa de Leis, então o mesmo
encontra-se muito bem estruturado.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de setembro de 2020.
Pa
Amiltom Maranoski - PL Fabricio Preis de Mello - PSD
Membro Presidente
ias Boff Gerhard
Membro- Relator
, .
Rodrigo Té Correia - PODEMOS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br
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