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materia nº 2060/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2060 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaRequer ao Senhor Francisco Alberto Caricati, Diretor Geral do Depen, para que seja revista e flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao Covid-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhado para o arquivo considerando o encerramento da Legislatura.
2020-09-30 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Senhor Francisco Alberto Caricati, Diretor do Departamento Penitenciário do Paraná - Depen, através do Ofício nº 644/2020-DL.
2020-09-30 Aprovado — Aprovado.
2020-09-30 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-30T13:42:26.845116-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll 1~1111 111111111111111 PROTOCOLO GERAL 321712020 
Data: 29/09/2020 - Horário: 09:13 
Legislativo • REQ 206012020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2060/2020 
Requer ao Senhor Francisco Alberto Caricati, 
Diretor Geral do Depen, para que seja revista e 
flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de 
higiene pessoal dos familiares aos detentos do 
PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão 
e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das 
medidas de precaução e combate ao COVID-19. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado oficiado ao Senhor Francisco Alberto 
Caricati, Diretor Geral do Departamento Penitenciário - DEPEN (Rua Maria Petroski, 
3312 - Bairro Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82600-730), solicitando para que seja revista e 
flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos 
detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de 
Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao COVID-19. 
O motivo desta solicitação é o custo que os familiares dos detentos estão 
encontrando para o envio de alimentos e produtos de higiene pessoal, como também a 
demora para a entrega dos mesmos, levando 15 dias para ser repassado ao detento e o 
custo de envio pelo correio em torno de R$ 120,00. Outra medida para a flexibilização seria 
que fosse solicitada ajuda aos municípios para que auxiliem no recebimento, designando 
colaboradores para este serviço. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de setembro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
t8Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg. br 

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