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Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
llllllllllll 1~1111 111111111111111 PROTOCOLO GERAL 321712020
Data: 29/09/2020 - Horário: 09:13
Legislativo • REQ 206012020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 2060/2020
Requer ao Senhor Francisco Alberto Caricati,
Diretor Geral do Depen, para que seja revista e
flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de
higiene pessoal dos familiares aos detentos do
PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão
e da Cadeia Pública de Pato Branco, dentro das
medidas de precaução e combate ao COVID-19.
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado oficiado ao Senhor Francisco Alberto
Caricati, Diretor Geral do Departamento Penitenciário - DEPEN (Rua Maria Petroski,
3312 - Bairro Bacacheri - Curitiba - PR - Cep 82600-730), solicitando para que seja revista e
flexibilizada a entrega dos alimentos e produtos de higiene pessoal dos familiares aos
detentos do PEFB - Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão e da Cadeia Pública de
Pato Branco, dentro das medidas de precaução e combate ao COVID-19.
O motivo desta solicitação é o custo que os familiares dos detentos estão
encontrando para o envio de alimentos e produtos de higiene pessoal, como também a
demora para a entrega dos mesmos, levando 15 dias para ser repassado ao detento e o
custo de envio pelo correio em torno de R$ 120,00. Outra medida para a flexibilização seria
que fosse solicitada ajuda aos municípios para que auxiliem no recebimento, designando
colaboradores para este serviço.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 23 de setembro de 2020.
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