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materia nº 97/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 97 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 132/2020, que passa a vigorar com a redação abaixo e, consequentemente, suprime os arts. 4º e 5º, renumerando os arts. seguintes: Art. 3º A jornada de trabalho a ser adotada, em regime de escala, se dará da seguinte forma: I - escala de 12x36 horas: jornada exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem, auxiliares de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e copeiras, que cumprem carga horária de 40 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas consecutivas de folga; II - escala de 12x60 horas: jornada exercida por enfermeiros e técnicos em enfermagem, que cumprem carga horária de 30 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 60 horas consecutivas de folga; III - escala de 12x84 horas: jornada exercida por técnicos em radiologia que cumprem carga horária de 20 horas semanais,
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-05 Aprovado F Aprovado.
2020-10-02 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:53:44.411460-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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Excelentlssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
Os vereadores Amilton Maranoski - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José Correia - Podemos, membros 
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam 
para deliberação plenária, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 132/2020, de 17 de julho de 
2020, Mensagem nº 95/2020, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala 
de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco 
e dá outras providências. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: 
Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 132/2020, que passa a vigorar com a 
redação abaixo e, consequentemente, suprime os arts. 4° e 5°, renumerando os arts. seguintes: 
Art. 3° A jornada de trabalho a ser adotada, em regime de escala, se dará da seguinte 
forma: 
1 - escala de 12x36 horas: jornada exercida por enfermeiros, técnicos em enfermagem, 
auxiliares de enfermagem, auxiliares de farmácia, motoristas, zeladoras, cozinheiras e 
copeiras, que cumprem carga horária de 40 horas semanais, com escala de 12 horas 
consecutivas de trabalho, mediante concessão de 36 horas consecutivas de folga; 
li - escala de 12x60 horas: jornada exercida por enfermeiros e técnicos em 
enfermagem, que cumprem carga horária de 30 horas semanais, com escala de 12 
horas consecutivas de trabalho, mediante concessão de 60 horas consecutivas de 
folga; 
Ili - escala de 12x84 horas: jornada exercida por técnicos em radiologia que cumprem 
carga horária de 20 horas semanais, com escala de 12 horas consecutivas de trabalho, 
mediante concessão de 84 horas consecutivas de folga. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 28 de setembro de 2020. 
Membro 
PL 
Membro ~ 
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