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Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllll llllllllll 1111111111111
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
N---- PROTOCOLO GERAL 324212020
Data: 30/09/2020. Horário: 10:01
Loglslallvo • REQ 208012020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 2080/2020.
Requer ao Sindicato dos Servidores e Funcionários
Público Municipal de Pato Branco , parecer técnico
acerca do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera
dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de
2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice,
mediante consulta pública, para a função de diretores
de estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal na forma que especifica.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado ao
Sindicato dos Servidores e Funcionários Público Municipal de Pato Branco,
através de seu presidente, Senhor Nelcio Renato Alves Ferreira (Travessa Borges,
200, Bairro São Vicente, CEP: 85506-390, Telefone: (46) 32246441) para que analise
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 164/2020 que altera
dispositovos da lei nº 4.893, de 11 de novembro de 2016, de autoria do Executivo
Municipal.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação.
OBS.: O Projeto de Lei nº 164/2020 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 30 de setembro de 2020.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
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