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PROJETO DE LEI Nº 74/2007
Regime de urgência
MENSAGEM Nº 75/2007
RECEBIDA EM: 31 de maio de 2007.
Nº DO PROJETO: 7 412007
ªITtara 9W'unicip
Pato '.Branco
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Visto: .:h.7:r:RJ =
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 31 de maio de 2007.
OBS.: Este projeto de lei foi devolvido ao Executivo Municipal, atendendo solicitação feita
através do ofício nº 617/2007-GP, de 21 de junho de 2007, enviado pelo Prefeito Roberto
Viganó.
DEVOLVIDO AO EXECUTIVO EM: 22 de junho de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 383/2007, de 22 de junho de 2007, assinado pelo Presidente
Valmir Tasca.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
CFffi!~ MUNICIPfL 1)1,:: PATO ~ PR
P7-e{eitu7-a dM;_~ºl':$aTa:Je fÍJ~t~ !J3;::::-;Jl'iESTADo DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO áe
Ofício nº 60/2007/AAL Pato Branco, 22 de junho de 2007.
Senhor Presidente,
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta relativa ao
seguinte ofício:
Ofício nº. 343/2007, de 12 de junho de 2007, recebido dia 13 de junho de 2007:
Em relação ao pedido do Vereador Aldir Vendruscolo - DEM, solicitando para
que seja fornecida autorização para o senhor lsmario do Amaral Lopes trabalhar na rodoviária
municipal, informamos que não será fornecida a autorização pelas razões em anexo.
Em relação ao pedido do Vereador Nelson Bertani - PDT, solicitando para que
seja arrumada a estrada que liga as comunidades de Sede Dom Carlos a Rondinha,
informamos que o serviço será providenciado. Ressaltamos, contudo que na referida estrada
foi efetuada manutenção e cascalhamente no final de 2006.
Em relação ao pedido do Vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR,
solicitando informações a respeito do Projeto de Lei nº 74/2007, informamos que já foi
solicitado sua devolução e encaminhado outra mensagem conforme discussão com os
senhores vereadores no dia 21 do corrente mês, em reunião na Câmara Municipal.
Em relação ao pedido do Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB,
solicitando para que seJa providenciada a instalação de iluminação publica no final da Rua
Vereador Alberto Geron, esquina com a Rua Guarani, informamos que já foi encaminhado para
serem elaborados os projetos necessários.
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
CONTINUARua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Ofício n° 383/2007
Pato Branco, 22 de junho de 2007.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através do oficio nº 617 / 2007 /GP, datado
de 21 de junho de 2007, estamos devolvendo o projeto de lei nº
74/2007, encaminhado através da mensagem nº 75/2007, que autoriza o
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais).
Respeitosamente.
/ ,
/Valmir Tasca
( Presidente
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 617/2007/GP Pato Branco, 21 de junho de 2007.
~
~
~ !
'P.
Senhor Presidente, \
.......
Dirigimo-nos a presença de Vossa Excelência para solicitar a devoluçãor·.J
do Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 075/2007, de 31 de maio de 2007, que solicita
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00
(um milhão e quinze mil reais).
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
)
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Câmara ~un.idp
Proloc:olo Get-al -11-Ji.in-2007-15:02--000491-1/1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALMIR TASCA PRESIDENTE DA
CÂMARA DE VEREADORES DE PATO BRANCO, ESTADO DO
PARANÁ.
O Vereador, abaixo subscrito, na condição de Relator do Projeto de
Lei nº 74/2007, no uso de suas atribuições legais e regiinentais, requer seja enviado
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, oficio:
Solicitando ao mesmo que determine o envio a esta casa de Leis,
dos seguintes documentos~
1-Que despesas foram empenhadas nas contas a serem
suplementa das;
2- Qual a explicação para em apenas 5 (cinco) meses, ter-se
esgotado todo o saldo orçado para o ano de 2007;
3- Onde foi aplicado o material de consumo adquirido com o saldo
da conta 3.3.90.30.00 - Material de Consumo da Secretaria de Obras e
Serviços Públicos;
4- Onde foram utilizados os serviços contratados com o saldo da
conta 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica da
Secretaria de Obras e Serviços Públicos;
As informações acima, deverão vir detalhadamente explicadas,
evitando-se a resposta genérica.
Em tempo, senhor Presidente, solicito a ampliação do prazo para
emissão do parecer em mais 10 (dez) dias.
Nestes termos pede deferimento.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ASSESSORIA CONTÁBIL Visto~:~~~~.._
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 74/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº. 74/2007
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze
mil reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço a dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2007, com a finalidade dar
suporte a dotação cujos recursos não permitem o pagamento de despesas com
3.3.90.30.00 - material de consumo e 3.3.90.39.00 - outros serviços de terceiro -
pessoa jurídica.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo parte
do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2007 - Tribunal de Contas do
Estado do Paraná:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva;
diesel automotivo; lubrificantes automotivos; combustível
e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros
combustíveis e lubrificantes; material biológico,
farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria
ou de uso zootécnico; sementes e mudas de plantas;
gêneros de alimentação; material de construção para
reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro
e sobrevivência; material de expediente; material de
cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição
de disquete; material para esportes e diversões; material
para fotografia e filmagem; material para instalação
elétrica e eletrônica; material para manutenção, reposição
e aplicação; material odontológico, hospitalar e
ambulatorial; material químico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento,
tecidos e aviamentos; material de acondicionamento e
embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento
de aviação; sobressalentes de máquinas e motores de
navios e esquadra; explosivos e munições; bandeiras,
flâmulas e insígnias e outros materiais de uso
nãoduradouro.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO- Despesas decorrentes da prestação de serviços por
P.JURÍDICA pessoas jurídicas para órgãos públicos, tais como:
assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação
(telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos; locação
de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de
locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes; conservação e adaptação de bens imóveis;
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de
divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; valerefeição; auxíliocreche (exclusive a indenização a
servidor); software; habilitação de telefonia fixa e móvel
celular· e outros conaêneres.
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/
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J
~~~/Pah$~ Estado do Paraná
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
"*'a prévia autorização legislativa e *ª indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
''Art.167 - São vedados:
l-:Irlüu-a Afunicipãlr
V - a abertura de crédito suplementar ou especía Pato 'Branco
sem prévia autorização legislativa e sem indicação ·_-.,;c);;;·':....~..t.:--,T'"'T'----
dos recursos correspondentes;" ~i·~, : =í:~ ]c.À-ur
Conforme o orçamento municipal as dotações orçamentárias que servirão
para cobertura da dotação ora suplementada possuem os seguintes saldos
orçamentários conforme informações do Departamento de Contabilidade da
Prefeitura Municipal de Pato Branco.
SALDO DA DOTACÃO SUPLEMENTADA
06.00 - SECRET. MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO......................................... 1000 R$
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA......... 1000 R$
SALDO DAS DOTAÇÕES QUE SERÃO ANULADAS
06.00 - SECRET. MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Construção de Capela Mortuária Comunitária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.020 - Aquisição de terreno p/o novo Cemitério Municipal
45.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.......................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.022 - Construção de Pontos de Chapa
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.......................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
16.482.0048.1.021.000 Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.1.025 - Construir o Centro de Convivência da Mulher
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
120,00
671,03
70.000,00
150.000,00
60.000,00
50.000,00
350.000,00
Paraná
t/?~~fbl-_~§~$~ Estado do Paraná
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................. 1000 R$ 100.000,00
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.065 - Promoção de Feiras Exposições e Manutenção do
Centro de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................ 1000 R$ 114.040,57
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLÓGIA
22.661.0019.1.012 - Infra-estrutura Parques Industriais
45.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ........................................... 1000 R$ 100.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................. 1000 R$ 200.000,00
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 4 de junho de 2007.
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e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
~Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
iiiiiiiJUnidade Orcamentaria: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
=-
_, Codigo
5iiíd
ad
Pil
rail
iiiiit
'Sil
'iii1I
'iiiiíl
-
-
-
-
aál
15.451.0041.1.002.000
4.4.90.51.00.00.00
15.451.0041.1.003.000
t.4.90.51.00.00.00
15.451.0041.1.004 ·ººº
iifii/fíl 4.4.90.39.00.00.00
iiiiiiiit 15.451.0041.1.005.000
..
'fii!iJiíllJ 4.4.90.51.00.00.00
'fi/iiiiíl 15.451.0041.1.020.000
iiiiiJll
i1iiiÍit
=1íifl
4.5.90.61.00.00.00
liiiiiiÍll 15. 451. 0041.1. 022. 000
=-ti .90.51.00.00.00
'iiii1iÍil
~
~
5iiit
15.451.0050.1.006.000
iiiiiiiiiif4.4.90.51.00.00.00
~ 15.452.0016.2.022.000
=-
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~
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...
~
...
=-
~
...
=--
-
Especificacao Despesa Esfera
Pavimentacao e Conservacao de Vias Urbanas
OCompreende a execucao
conservacao de vias urbanas
de pavimentacao e
com asfalto e pedras
poliedricas, dando maior seguranca a populacao da
cidade.
OBRAS E INSTALACOES 180 Fiscal
Ampliacao da Rede d'Agua e Esgoto Sanitario
Ampliar a rede de agua e esgoto sanitario em varias
ruas da cidade objetivando melhor condicoes de vida
a populacao, conforme Plano de Investimentos e
Saneamento Basico, em parceria com a SANEPAR e
Programa de Acao Social em Saneamento; limpar rios
e correges.
OBRAS E INSTALACOES
Atualizacao do Plano Diretor do Município
Atualizacao do Plano Diretor do Município
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -P.JURIDICA
Construcao de Capela Mortuaria Comunitaria
Construcao de Capela Mortuaria Comunitaria
OBRAS E INSTALACOES
Aquisicao de terreno p/o novo Cemiterio
Municipal
181
182
557
Aquísicao de terreno p/o novo Cemiterio Municipal
AQUISICAO DE IMOVEIS
Construcao de Pontos de Chapa
Construcao de Pontos de Chapa
OBRAS E INSTALACOES
Reformas e Manutencao de Predios Publícos
191
156
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Objetiva viabilizar a reforma e manutencao de
predios publicos tais como a sede da prefeitura, a
rodoviaria municipal e demais predios sob
responsabilidade desta Secretaria.
OBRAS E INSTALACOES 86 Fiscal
Atividades do Departamento de Services
Urbanos
Conjunto
servicos
de acoes que objetivam a
publicos tais como,
prestacao de
construcao de
ciclovias;
e ampliar
conformidade
cdacao do
Transito e
construcao de galerias pluviais; manter
a sinalizacao horizontal e vertical de
com a Lei 1.707/98 que dispoe sobre a
CEXETRAN Conselho Municipal de
o fundo Municipal de Transito, do
sistema viario; construir e conservar passeios nas
ruas;
trevos
construir
incluindo
e conservar
plantio de
pracas, jardins e
flores e arvores,
remocao e poda; manter e ampliar os cimiterios
Câmara !Mun.icip
Pato 'Branco
Fl.: __ ...::.;....-.:--i:..+-r---- {)~
Visto:
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Importa11cia --------
Detalhada Total da Aplicacao
'.'00. 000, 00
200.000,00
10.000,00
10.000,00
50.000,00
50.000,00
70.000,00
70.000,00
150.000,00
150.000,00
60.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
'.'.848.500,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
Jrgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Jnidade Orcamentaria: 06. 03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
Codigo
J
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.5:.oo.oo.oo
Especificacao Despesa Esfera
municipais
municipal;
com infraestrutura,
construr abrigos
manter o areoporto
para trabalhadores
volantes; construir banheiros publicas na Praca
Presidente Vargas.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 183
OBRIGACOES PATRONAIS 184
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 185
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 186
MATERIAL DE CONSUMO 187
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 188
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 189
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 190
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 192
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
15.L_.0016.:.o:4.000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminacao
Publica
; 3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
; 3.1.90.16.00.00.00
; 3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
~
, 3.3.90.30.00.00.00
~ 3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
' 3.3.90.39.00.00.00
i3.3.90.39.00.00.00
.4.4.90.s:.00.00.00
~
Manter e ampliar a rede de energia eletrica e
iluminacao publica, executando services de
substituicao de lampadas e outros mateciais,
proporcionando a populacao maior seguranca.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 201 Fiscal
OBRIGACOES PATRONAIS 202 Fiscal
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 203 Fisc;;tl
DIARIAS - PESSOAL CIVIL 204 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 205 Fiscal
MATERIAL DE CONSUMO 206 Fiscal
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 207 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 208 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 250 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 209 Fiscal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 210 Fiscal
>016.2.025.000 Manter,Conservar,o Britador, Fabrica Artefatos
Cimento e Usina Asfalto
,
.3.1.90.11.00. ºº· 00
3.1.90.13.00.00.00
~.1.90.16.00.00.00
p.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
G.3.90.33.oo.oo.oo
~.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
1
Manter as atividades do britador municipal, fabrica
de artefatos de cimento e usina de asfalto,
objetivando a producao de pedra britada, confeccao
de tubos, lajotas, e meio fio, utilizados na
construcao de boeiros, galerias pluviais, passeios
e pavimentacao asfaltica.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
211
212
213
214
215
216
217
218
Fiscal
Fiscal
Fiscal
FLscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
16.48~.0048.1.007.000 Participar na Construcao de Casas Populares
Câmara Muníc.ip
Pato 'lJranco
FI. :-==i"-"'---+--H-r----
Vlsto:
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01050
01000
01000
01000
01050
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
650.000,00
136.000, 00
80.000,00
2.000,00
950.000,00
500,00
150.000,00
850.000,00
30.000,00
135.000,00
28.000,00
20.000,00
2.000,00
20.000,00
550.000,00
500,00
30.000,00
20.000,00
1. 500. 000, 00
100.000,00
260.000,00
54.000,00
15.000,00
1.000,00
100.000,00
200,00
50.000,00
20.000,00
2.405.500,00
soo.:oo,oo
Urbanas 457.080 43
Participacao do Município na infra-estrutura para a
construcao de casas populares a populacao carente,
na cidade de Pato Branco e Distrito de Sao Roque do
<JJ"lE[Eituria dMunici/J,aÍ dE <JJ ato !Brianco
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO Câmara un.icipaí áe
P~o tJJranco
Fl.: _ ___;=---..r.-~....---
Visto:
MENSAGEM Nº 075/2007
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar,
no orçamento vigente, no montante de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para fazer frente ao
pagamento de material de consumo e outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto~
o
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que oR"
g.
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência. º
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pat?:_n-co, 31 de maio de 2007.
/;&#{--,~ ~~11c'v1~ Prefeito Municipal
--------·-·'· ASSESSORL<\ .JURIDICf\ .. ·-' Í ·~~·.-......... ,.~ .... ~ ... - .... , ... ,,,., .-. .•. J
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PriEf Eltuia c:fl/{uniciP,aÍ JE YJ ato 23ianco
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ESTADO DO PARANÁ Câ ._."",,. f. • •
GABINETE DO PREFEITO mara :.JYLW'ttctp
Pato~ranco
Visto:
PROJETO DE LEI Nº~}W~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e
quinze mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.015.000,00 (um milhão e quinze mil reais), para atender despesa
no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03- DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
15.452.0016.2.022 -Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO................................................. 1000 R$ 700.000,00
3.3.90.39.00 -OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA......... 1000 R$ 315.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações.:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.005 - Construção de Capela Mortuária Comunitária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0041.1.020 - Aquisição de terreno pio novo Cemitério Municipal
45.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................................... 1000 R$
06.00- SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451. 0041.1. 022 - Construção de Pontos de Chapa
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
16.482.0048.1.021.000 Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS
26. 782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
08.244.0036.1.025 - Construir o Centro de Convivê eia da ulher
35.000,00
150.000,00
30.000,00
40.000,00-
300.000,00
o9.o3 - DEPARTAMENTO DE Ass1sr~NCIA c;BE. · 1 IA
:::::,::::u~ ~AS ~ INS::~;~:~G~; ~ ~~~~1 ~~~~ 1000 R$ 100.000,00
Pato Branco Paran;---~-if ---~---.., ..... 1.-....... .-.. ....
M'SESSORI/:\ .JURÍDIC1
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g:J'tE[Eitu'ta d1il_unici/2aÍ dE g:J ato !Brianco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO câm:i.~a":Municip áe
Pato '13ranco
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 DEPARTAMENTO DE COMÉRCIÓ
23.691.0018.2.065 -Promoção de Feiras Exposições e Manutenção do
Centro de Eventos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ........................................... :........ 1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLÓGIA
22.661.0019.1.012- Infraestrutura Parques Industriais
45.90.61.00-AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................................... 1000 R$
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
20.606.0051.1.017 - Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ...... .)........ 1000 R$
Rua Caramuru, 271
/
Art. 3° Esta Lei entra em vigor n ata de sUà publicação.
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RO/ERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco
80.000,00
100.000,00
180.000,00
Paraná
1
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