tj/~~~g;~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 75/2007
MENSAGEM Nº: 69/2007
RECEBIDA EM: 4 de junho de 2007.
Nº DO PROJETO: 75/2007
Câmara Munic.ipafdé-··"
ato '.Branco
Fl.:-~~--.,...~--
Vlato:
SÚMULA: Cria a Escola Municipal de Artes e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de junho de 2007.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 4 de junho de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS
POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PV
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de julho de 2007.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de julho de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de julho de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 421/2007
Lei nº 2795, de 6 de julho de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4080, do dia 26 de julho de 2007.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.795, DE 6 E JULHO DE 2007
Cria a Escola Municipal de Artes e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: ·
Art. I • Fica criada a Escola Municipal de Artes no âmbito do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, como fom1a de asseb'Urar a permanência de programa de
educação e cidadania utilizando-se das artes como forma de aprimoramento e
educação integral da criança.
§ Iº. A Escola Municipal de Artes visa contribuir para o desenyolvimento do
· equilíbrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e da mente com aulas de
artes, tendo como resultado final, apresentações artísticas isoladas e em conjunto
com temas .educativos que colaborem com o desenvolvimento integral da criança
e do _adolescente bem como desenvolva a noção de cooperação e amizade.
§ 2º. A Escola oferecerá os cursos de teatro, teatro de bonecos, dança moderna,
dança folclórica; circo, desenho e tai-shi-shuan.
§ 3°. Poderão ser criados novos cursos afins, confom1e deliberação da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º A Escola atenderá crianças das escolas de ensino regular, como também da
comunidade em geral.
Art. 3" A administração municipal deverá disponibilizar local adequado para o
regular funcionamento da Escola Municipal de Artes. •
Parágrafo único. A municipalidade através da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Espo1tes e Lazer, deverá efetuar a manuíenção, orientação, gerenciamento,
além de oferecer as condições estruturais e pedagógicas adequadas a fim de que a
referida escola atinja os objetivos almejados.
Art. 4" A municipalidade deverá efetuar i divulgação da presente escola com o
intuito de que a mesma possa atender o maior número possível de crianças e
adolescentes.
Art. S" As despesas par.a o adequado funcionamento da Escola Municipal de Artes
serão suportadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 6" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de julho de 2007.
ROBERTO VlGANÓ
Prefeito Municipal
câmara unicip
Pato 'Branco
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~ÚmtM~hAfnu(;~r/,ry~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 75/2007
Súmula: Cria a Escola Municipal de Artes e dá
outras providências.
Art. 1°. Fica criada a Escola Municipal de Artes no âmbito do Município de
Pato Branco, Estado do Paraná, como forma de assegurar a permanência de programa
de educação e cidadania utilizando-se das artes como forma de aprimoramento e
educação integral da criança.
§ 1°. A Escola Municipal de Artes visa contribuir para o desenvolvimento
do equilíbrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e da mente com aulas de artes,
tendo como resultado final, apresentações artísticas isoladas e em conjunto com temas
educativos que colaborem com o desenvolvimento integral da criança e do adolescente
bem como desenvolva a noção de cooperação e amizade.
§ 2°. A Escola oferecerá os cursos de teatro, teatro de bonecos, dança
moderna, dança folclórica, circo, desenho e tai-shi-shuan.
§ 3°. Poderão ser criados novos cursos afins, conforme deliberação da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2°. A Escola atenderá crianças das escolas de ensino regular, como
também da comunidade em geral.
Art. 3°. A administração municipal deverá disponibilizar local adequado
para o regular funcionamento da Escola Municipal de Artes.
Parágrafo único. A municipalidade através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, deverá efetuar a manutenção, orientação,
gerenciamento, além de oferecer as condições estruturais e pedagógicas adequadas a
fim de que a referida escola atinja os objetivos almejados.
Art. 4°. A municipalidade deverá efetuar a divulgação da presente escola
com o intuito de que a mesma possa atender o maior número possível de crianças e
adolescentes.
Art. 5°. As despesas para o adequado funcionamento da Escola Municipal
de Artes serão suportadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e
Lazer.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007
Busca o Executivo Municipal através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para criar a Escola Municipal
de Artes.
A matéria é justa e necessária considerando que a criação
da referida escola visa contribuir para o desenvolvimento do
equilíbrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e da mente com
aulas de artes, tendo como resultado final apresentações artísticas
isoladas e em conjunto com temas educativos que colaborem com o
desenvolvimento integral da criança e do adolescente bem como
desenvolva a noção de cooperação e amizade.
Além disso a matéria contempla os preceitos legais
estando apta a seguir sua regimental tramitação. Portanto, após
" análise emitimos PARECER FAVORA VEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 2 d~·~ ..
rv~o Kozelinski - PPS (Presidente)
Relatora
Marco Antonio
Rua Ararigbóia, 491 _ - . . F~ne: _(46) 3224-2243 : 85505-030 - Pato Branco
e ma1I. legislat1vo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br Paraná
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COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROTETO DE LEI Nº 75/2007 =-
Através do projeto de lei acima mencionado, busca o Executivo
Municipal obter autorização legislativa para criar a Escola Municipal de
Artes.
A matéria está amparada legalmente e é de interesse de toda a
comunidade porque oferecerá os cursos de teatro, teatro de bonecos,
dança moderna, dança folclórica, circo, desenho e tai~shi~shuam.
Após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL à tramitação
e aprovação do presente projeto de lei, porque somos favoráveis a todas as
ações de iniciativa do Poder Público Municipal direcionadas ao incentivo à
cultura.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 2 de julho de 2007. & ... ~ .
Osmar Braun Sobrinho - PV
Relator
câma:ra uni.c.ip áe
Pato '.Branco
.;,,:.~r! E~icã; ..
Volmir Sabbi ~PT
Membro
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007
O Executivo Municipal pretende através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para criar a Escola
Municipal de Artes.
Faz-se necessária a criação da Escola Municipal de Artes
considerando que o Centro de Artes atualmente não atende somente
as crianças das escolas, mas também a comunidade que participa
ativamente, sendo um programa de educação e cidadania que se
utiliza das artes como forma de aprimoramento e educação integral
da criança. Desta forma a administração municipal estará dando
continuidade as obras de iniciativa cultural.
Sendo assim, estando a matéria amparada legalmente e
considerando ainda informação do Departamento Contábil desta
Casa de Leis, da existência de previsão orçamentária para suportar
as . despesas pertinentes ao objeto da proposição, após análise esta
Comissão emite PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 2 de julho de 2007.
-·--p ..... ··,
0//~--· Cilmar Francisco Pastorello - PR
Membro
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 75/2007
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para criar a Escola Municipal de Artes, como forma de
assegurar a permanência de programa de educação e cidadania, utilizando-se
das artes como forma de aprimoramento e educação integral da criança.
Segundo a proposição a Escola Municipal de Artes visa contribuir para o
desenvolvimento do equilibrio emocional, do pensamento crítico, do corpo e
da mente com aulas de artes, tendo como resultadofinal, apresentações
artisticas isoladas e em conjunto com temas educativos que colaborem com o
desenvolvimento integral da criança e do adolescente bem como desenvolva a
noção de cooperação e amizade.
A proposta inclui cursos de teatro, teatro de bonceos, dança moderna, dança
folclórica, circo, desenho e tai-shi-shuan, além de outros cursos que poderão
ser criados. A escola antenderá crianças das escolas de ensino regular, como
também a comunidade em geral.
Competirá a Administração Municipal, através da Secretaria Municipal de
Educação, cultura, Esportes e Lazer, disponibilizar local adequado para o
regular funcionamento da Escola Municipal de Artes e suportar as despesas
com a manutenção, orientação, gerenciamento, além de oferecer condições
estruturais e pegagógicas adequadas a fim de atingir os objetivos propostos.
Informa-nos o Setor Contábil deste Legislativo, haver previsão orçamentária
para suportar as despesas pertinentes ao objeto da proposição. (doe. Anexo)
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no artigo 215 da
Constituição Federal, disposição esta recepecionada no artigo 123 da LOM,
que a respeito do tema, assim preceitua:
"Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
incentivará a valorização e a difusão das manifesta ~icipaí
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de junho de 2007.
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enato Monteiro do Rosário - Assessor Jurídico
Pato 'Branco
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•
~ Estado do Parana
• Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
forgao ....•.....•.... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
.Unidade Orcamentaria: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
' -------- Importancia --------
J Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
• 13.392.0026.2.039.000 Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.9~ >0.00.00.00
3.3.S, ~3.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
l.4.90.51.00.00.00
1.4.90.52.00.00.00
Coordenar e promover atividades
municipio, a traves da manutencao
municipal,museu historico,biblioteca
culturais do
do teatro
publica e
outras oficinas relacionadas com a cultura da
regiao, aquisicao do sistema de ar condicionado,
instrumentos musicais, equipamentos de som, livros
para biblioteca, videoteca, mobilia rios e um
veiculo; implantacao da companhia de tetro e danca
com alunos da rede publica municipal.
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
332
333
334
335
336
337
338
339
308
340
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
Fiscal
Fiscal
fiscal
3.392.0026.2.080.000 Manter o Fundo Municipal de Cultura
Manter o Fundo Municipal de Cultura
.3.90.30.00.00.00
.3.90.39.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
234
237
Fiscal
Fiscal
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers.
214.000,00 0,00 148.000,00 90.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
o,oo 0,00 o,oo 0,00
214.000,00 0,00 148.000,00 90.000,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais Despesas Correntes Despesas
0,00 452.000,00 0,00 362.000,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 452.000,00 0,00 362.000,00
165.000,00
34.000,00
15.000,00
10.000,00
20.000,00
3.000,00
15.000,00
50.000,00
40.000,00
50.000,00
15.000,00
35.000,00
Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
de Capital
90.000,00
0,00
0,00
90.000,00
402.000,00
50.000,00
Amortizacao Divida
0,00
0,00
º·ºº
0,00
Total Geral
452.000,00
0,00
0,00
452.000,00
fPiEfEituia d11uniczi/2aÍ JEgJato !Bianca
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 069/2007
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe a criação da Escola Municipal de Artes.
O Centro de Artes atualmente não atende somente as crianças das escolas,
mas também a comunidade que participa ativamente, sendo um Programa de educação e
cidadania que se utiliza das artes como forma de aprimoramento e educação integral da
criança.
Hoje, a estrutura do Centro de Artes é suficiente para atender 400 crianças em
espaço físico próprio.
Importante também mencionar que a comunidade aprova, participa e defende e
que principalmente já é realidade e, portanto é de primordial importância que tenha
continuidade, independente de gestão administrativa.
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Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada, tend§
em vista a importância e relevância da mesma. r-·'
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 25 de maio de 2007.
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PROJETO DE LEI Nº 75/2007
Cria a Escola Municipal de Artes e dá outras providências.
Art. 1° Fica criada a Escola Municipal de Artes, no âmbito do município de
Pato Branco, estado do Paraná, como forma de assegurar a permanência de programa de
educação e cidadania utilizando-se das artes como forma de· aprimoramento e educação
integral da criança.
Parágrafo Primeiro A Escola Municipal de Artes visa contribuir para o
desenvolvimento do equilíbrio emocional, do pensamento critico, do corpo e da mente com
aulas de artes, tendo como resultado final, apresentações artísticas isoladas e em conjunto
com temas educativos que colaborem com o desenvolvimento integral da criança e do
adolescente bem como desenvolva a noção de cooperação e amizade.
Parágrafo Segundo A Escola oferecerá os cursos de teatro, teatro de bonecos,
dança moderna, dança folclórica, circo, desenho e tai-shi-shuan
Parágrafo Terceiro Poderão ser criados novos cursos afins, conforme
deliberação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2° A escola atenderá crianças das escolas de ensino regular, como
também da comunidade em geral.
Art. 3° A administração municipal deverá disponibilizar local adequado para o
regular funcionamento da Escola Municipal de Artes.
Parágrafo Único A municipalidade através da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esportes e Lazer, deverá efetuar a manutenção, orientação, gerenciamento
além de oferecer as condições estruturais e pedagógicas adequadas a fim de que a referida
escola atinja os objetivos almejados.
Art. 4º A municipalidade deverá efetuar a divulgação da presente escola no
intuito de que a mesma possa atender o maior numero possível de crianças e adolescentes.
Art. 5º As despesas para o adequado funcionamento da escola municipal de
artes serão suportadas pela Secretaria Municipal de;:cação, Cultura, Esportes e Lazer.
refeito Municipal
Rua Caramuru, _271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná