rt7~~~9'dY$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 77/2007
MENSAGEM Nº: 74/2007 F.ª :M.imú:.ipaí de
RECEBIDA EM: 4 de junho de 2007. "''!~:~~!°'Branco Nº DO PROJETO: 77/2007 . '-· ;:;l: ~; : .
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira Reza - Dhidia Confecção.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de junho de 2007.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 14 de junho de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB
POLÍTICAS PÚBLICAS: Volmir Sabbi - PT
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de junho de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Aldir Vendruscolo - DEM.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 28 de junho de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 2 de julho de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 403/2007
Lei nº 2791, de 6 de julho de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4079, do dia 25 de julho de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ANO XXII EDIÇÃ04079 PATO BRANCO, QUARTA-F 1Rtí;4flnfrJiJ~ áe
Pato 'Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LEI Nº 2.791, DE 6 DE JULHO DE 2007
••l••<H ..... \llWW·'·
Autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira Roza - Dhidia Confecção.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do lote nº 03,
da quadra 1013, localizado na Rua do Principe,. com area de 944,55m' (novecentos
e quarenta e quatro metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), constante
da Matrícula nº 29.646, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 28.420,87 (vinte e oito inil, quatrocentos e
vinte reais e oitenta e sete centavos), a Maria Celma Silveira Roza - Dhidia
Confecção, pessoa jurídica de direito privado; inscrita no' CNPJ/MF sob nº
05.820.798/0001-31, situada na Rua Paraná nº 395, Centro, nesta cidade de Pato
Branco, Estado. do Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria de vestuário e facção
de tecidos, vedado qualquer outro;
III -itúcio da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e início das atividades industriai$ propostas no pedido, objeto do
protocolo nº 246946, de 11 de setembro de 2006, da Prefeitura Municipal, na forma
nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação sómente após o. efejivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as.despesas com escrituração e registrei
da doação serão suportadas pela empr~sa donatária·;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre. o
imóvel objeto da doação, em beneficio do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de mai9 de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 6 de julho de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
ri~~~§~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 77/2007
Súmula: Autoriza doação de imóvel a Maria Celma
Silveira Roza - Dhidia Confecção.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do lote
nº 03, da quadra 1013, localizado na Rua do Príncipe, com área de 944,55m2
(novecentos e quarenta e quatro metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 29.646, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 28.420,87 (vinte e oito mil, quatrocentos e
vinte reais e oitenta e sete centavos) a Maria Celma Silveira Roza - Dhidia Confecção,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.820.798/0001-31,
situada na Rua Paraná nº 395, Centro, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria de vestuário e
facção de tecidos, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo nº 246946, de 11 de setembro de 2006, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Site: www.camarapatobranco.com.br • e-mail: legislativo@wln.com.br
•
.
V.
' ~~~~~~~ ... ' . .. ... ... .. . . ..- ................... " ...................................... -
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007
Busca o Executivo Mnnicipal, através do Projeto de Lei nº 77 /2007, obter
autorização legislativa para doar área de terra, para a empresa Maria Celma Silveira
Roza- Dhidia Confecção.
Referida empresa atua na área de confecção, e pretende a doação de área
de terra, para ali implantar sua indústria e continuar gerando empregos e tributos para o
Município de Pato Branco.
Da análise dos documentos acostados ao projeto, concluí-se, que os
mesmos, encontram-se dentro do que determina a Lei 1207/93 e suas alterações.
Não haverão outras despesas que não as relativas à área de terras (lote),
que deixará de pertencer ao patrimônio do Município.
Assim, sob o aspecto orçamentário e fmanceiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 07 de maio de 2007.
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P. to 'Branco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 77/2007
Busca o Executivo Municipal através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para doar imóvel a Maria
Celma Silveira Roza - Dhidia Confecções.
A n1atéria contempla os preceitos legais estando apta a
seguir sua regimental tramitação e é considerada justa e necessária
porque o imóvel que será destinado exclusivamente para o ramo de
indústria de vestuário e facção de tecidos promoverá a geração de
renda e empregos para o município de Pato Branco.
Sendo assim após análise da matéria emitimos , PARECER FAVORAVELasuaaprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de junho de 2007.
~~\~ a'tvalho Kozelinski - PPS (Presidente)
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rt~~d&/P~d'I~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 77 /2007
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o lote nº 03, da quadra nº 1.013, localizado
na Rua do Príncipe, com área de 944,55 m2, constante da matrícula nº 29.646,
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 28.420,87 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte reais e
oitenta e sete centavos), à MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA
CONFECÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
05.820.798/0001-31, estabelecida na Rua Paraná nº 395, Centro, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria de
vestuário e facção de tecidos.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar, além da geração de empregos e renda que proporcionará
com a efetiva ampliação da indústria, conforme se verifica das informações
que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207/93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Diante dos investimentos propostos pela donatária, constante do projeto de
viabilidade econômico-financeira (doe. anexo), recomendo especialmente a
Comissão de Finanças e Orçamento, que atente-se quanto ao valor do
capital social consignado no contrato social da mesma, promovendo as
diligências de estilo.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de junho de 2007.
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Jurídico c-~:w~": 'FI.: ~ ... •,..: -::--o;=~~~===.1
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e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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ESTADO DO PARANÁ ~L~-.a~Ania:ri--a ...... Mi~wi-ic_t_1n-... áe-.. GABINETE DO PREFEITO T
Pato 'Branco
MENSAGEM Nº 07 4/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação do lote nº 03, da quadra
1.013, localizado na Rua do Príncipe, com área de 944,55m2 (novecentos e quarenta e quatro
metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 29.646, do
Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
28.420,87 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) a Maria Celma
Silveira Roza - Dhidia Confecção, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 05.820.798/0001-31, sita na Rua Paraná, 395, Centro, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de uma indústria de
vestuário e facção de tecidos.
:ir'
g.
Na certeza de que o incluso Projeto de Lei merecerá a aprovação dessa Colen'ª
Câmara Municipal, firmamo-nos com estima e apreço. Ei'
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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g_Jriefeituria dli{unici/2al de <JJ ato !Brianco
ESTADO bo PARANÁ ' 1 Câ-;;;:;,,..,~unicip GABINETE DO PREFEITO Pato 'Branco
FI.: ~~-
Visto.:..;: =:d~:=;;;===~~;J
, PROJETO DE LEI Nº 77/2007
Autoriza doação de imóvel a Maria Celma Silveira
Roza - Dhidia CQnfecção.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do lote nº 03,
da quadra 1.013, localizado na Rua do Príncipe, com área de 944,55m2 (novecentos e
quarenta e quatro metros e cinqüenta e cinco centímetros quadrados), constante da Matrícula
nº 29.646, do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 28.420,87 (vinte e oito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e sete centavos)
a Maria Celma Silveira Roza - Dhidia Confecção, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ/MF sob nº 05.820.798/0001-31, sita na Rua Paraná, 395, Centro, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo
início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria de vestuário e
facção de tecidos, vedado qualquer outro;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
nº 246946, de 11 de setembro de 2006, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro_~ 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor n,a data ~sua publicação.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC
ESTADO DO PÁRA~;-u.-.-;.tJ.:<" l.UIJ.l·u·;pu+.,""'-+---- i Pato 'Branc.o
2006/09/246946
002-SOLICITACOES
(I02·SOLICITACAO FAZ
MARIA CELHA S.R.D.CONFECCOES
Responsável
'·
. :-,~~-f{,k=
E F d {
Deferimento D
m ace e . Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivac
Câmara 9\tfunicip- á.e
Pato 'Braru:o
~7. PREFElTURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: MARIA CELMA SILVEIRA ROZA
CONFECÇÕES
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
DHIDIA
Terreno para instalação de uma industria de vestuário e facção de
roupas, com metragem de 1.000 m2 e um barracão de 300m2 •
Atividade:
lndústtlâ e comércio de roupas do vestuário e facção de roupas
dê gtiffes de São Paulo.
Endereço: Rua Paraná nº 395 - pato Branco - Paraná
Telefone para contato: (46) 3224-5655
Pato Branco, 04/09/2006
'){)6l'(ea ePn,a. fu:/vedíêl Kozét_,
Assinatura do Proprietário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
" SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONÔMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA CONFECÇÕES
ENDEREÇO: RUA PARANÁ, 395
BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: 46-32245655 DA TA DA CONSTITUIÇÃ0:20/08/2003
ATIVIDADE IND.ARTIGOS DO VESTUÁRIO E FACÇÃO DE TECIDOS
1.1. - Composição societária 1.2. -Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
MARIA C. S. ROZA TITULAR 30.000,00 100
total 30.000,00 100,00%
Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
( X ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( ) Alugadas
3.1.-Área em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
/
1--~~~~~~~~~1--~~~--+-~~~~+-~~~-+~~~~-+---''---~~---1,/' Atual 280m2 50 230 70 350 550,00
Solicitada 60 250 31 O 1.000,00
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade,dimensões, modelo,
marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
CONSTRUÇÃO DE UM BARRACAO COM 310M2, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA INDUSTRIA DO VESTUÁRIO E
SERVIÇOS DE FACÇÃO DE ROUPAS, DEVIDO AS INSTALAÇÕES ATUAIS NÃO PERMITIR O AUMENTO DE
PRODUÇÃO, FALTA DE ESPAÇO PARA COLOCAÇÃO DE MAIS MÁQUINAS, OS CUSTOS PARA SERÃO 50%
CAPITAL DE GIRO E O RESTANTE EM EMPRÉSTIMOS. /
Total do
orçamento ... ! ooo.ooo,00 ....................................................................................................................................................... ..
4.2 - Cronoszrama de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano
Terrenos
Obras civis 100.000,00
Máquinas e equipamentos
Instalações
Total
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$
Investimentos Fixos 100.000,00
Capital de Giro 20.000,00
Total 120,000,00
Ano 1 Ano2
% Fontes
80% Financiado
20% Rec.Próprios
100,00% Total
Ano 3
R$
84.000,00
36.000,00
120.000,00
total
100.000,00
%
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR .,,
,\-"
6.1-Encargos Sociais e Fiscais:
( x ) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ano: Ultimos três meses Mês: 06 Mês: 07 Mês:08
Faturamento em 2006 Valores em R$ 29.350,00 8.080,00 9.700,00 11.570,00
R$ :90.976,00
Utilização capacidade instalada atual em%: 100 Futura %:100
7.2-Quadro da Prodoiroão- (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual 0
/o Prod. futura
FACÇÃO DE ROUPAS 2,100 15.000,00 60 30.000,00
CONFECÇÃO PEÇAS DO 750 4.500,00 40 12.000,00
VESTUARIO
total 2.850,00 19.500,00 100,00% 42.000,00
7.3-0uadro de comercialização- físico ou valores- base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados
FACÇÃO DE ROUPAS 40% 60%
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento
BIGGROUP LTDA BARUERI-SP 100
Princiuais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras
BIGGROUP LTDA BARUERI-SP 100
7.4-Número de Emprei os
SETOR ATUAL
Administração 01
Produção 06
Outras
Total 07
GERADOS C/ O PROJETO
01
12
13
-~uira Municipal de
Pato 'Branco
;., J1 h?k -e
%
60
40
100%
% exportação
Prod.vendidos
FACÇAODE
ROUPAS
Mat.adquiridos
FACÇÃO DE
ROUPAS
TOTAL
02
18
20 :_;_ ' -
•'
/
/
/
!
/
/
.,,/
,,
Informações adicionais
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
Iniciou na Calju confecções na área de costura, período de 4 anos, Malharia Gucho 3 anos, curso de .
operadora de máquina industrial no Sesi, treinamento na área de oficina de costura administrado pela V
Glória Mendonça- São Paulo. Aperfeiçoamento nas empresas Karmona e Biggroup em São Paulo onde /
presta serviços de facção.
9. -ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
RECEBIMENTO DA EMPRESA BIGGROUP LTDA DE SÃO PAULO, APROXIMADAMENTE 1900
PEÇAS MENSAIS, PARA FINS DE SEREM PRESTADOS SERVIÇOS DE FACÇÃO, PARA
POSTERIOR RETORNO PARA A EMPRESA EM SÃO PAULO. SÃO UTILIZADAS MÁQUINAS DE
COSTURA SEMI NOVAS ELÉTRICAS, COM ALTO PODER DE PRODUÇÃO. A CONCORRÊNCIA /
NESTE CASO NÃO EXISTE, POIS, ELA PRESTA SERVIÇOS EXCLUSIVOS PARA ESTA
EMPRESA DE SÃO PAULO.
Cdmara Afu:n.icipal. rfe
Pato 'Branco
FI.: ~Ô Visto: "J:;ir eJIJ( t ..............
10. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO - A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE ELETRICA
CONSUMO
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
KW 570
11.3 -SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
ESGOTOS
LIXO
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
Responsável
GASNATURAL OUTRAS
'
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria do Desenvolvimento da Produção
Departamento Nacional de Registro do Comércio
MiMERO OE IOENTIACAÇÃO 00 REGISTRO OE EMPRESA- NIRE DA SEOE NJRE. DA FILIAL (preencher somente ~ alo referente a filial)
c21.ax:r: ·· · · NOME 00 EMPRESÀRIO (completos~ abreviaturas) J';~
MARIA CELMA SILVEIRA ROZA
NA'IURAl OE (cidade e sigla do estodo)
IUl'PR
NACIONALIDADE rSTAOOClVlt ... · :·/'- ·:'.
PATO BRANCO BRASILEIRA .. casado· SEXO REGIME DE BENS (se casado)
MO F [gJ Comunhão parcial
FILHO OE (pai) (mãe)
JOAO MARIA SILVEIRA LUIZA MARIA CHICHETA SILVEIRA
NASCIDO SM ~data de nascimento) rOENTIOl\OE- órgão erissor r rPF("""""°)
24.06.1967 5.662.550-0 SSP PR 861318939-34
EMANCIPADO POR (forma dt:: ~ação - -sornetlle no caso de menor)
DOMICILIADO W.. tLOGRADOURO-rua, zv. etc.} NúMERO
RUA PEDRO JOSE DA SILVA 660
COMPLEMENTO 1BAIRRO1 DISTRITO ICEP CÓDIGO 00 MUNICiPIO
(U$0 da Junto Comerciei)
CASA PINHEIRINHO 85506-190
MUNICIPIO UF
PATO BRANCO PR
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de
empresário e requer à Junta Comercial do PARANA:
CODIGO 00 ATO DESC!!IÇÃO 00 ATO COOJGO 00 EVEmO DESCRIÇÃO DO EVENTO
080 CONSTITUICAO
CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO 00 EVENTO CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO 00 EVENTO
.NOME EMPRESARIAL
MARIA.CELMA SILVEIRA ROZA- DHIDIA CONFECÇÃO
LOGRAOOURO (MI, ~. etc.) NÜr.\ERO
'RUAPARANA 395 COMPLEMENTO 1 BAIRRO I DISTRITO rEP CÓDIGO DO tA'JNJCÍPIO
SALA CENTRO 85501-090 {Uso di!I Junta CorMrcial)
MUNICIPIO U~R 1 CORREIO ElETRONICO (E-MAIL)
PATO BRANCO
VALOR 00 CAPITAL- RS IVALOR 00 CAPITAL !J>o"•xtenso)
30.000,00 TRINTA MIL REAIS CÓDIGO OE ATMDAOE DESCRIÇÃO 00 OBJETO ECONôMICA
(CNAE Físeal) INDUSTRIA DE ARTIGOS DE VESTUARIO E SERVICOS DE FACÇÃO DE TECIDOS AfíV(dade principal CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUARIO
1811-2/01 FABRICACAO DE ACESSORIOS DO VESTUARIO Allvi~des secundárias.
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 1812-0101 .. 1821-0/00
5232-9/00
"
DATA rn:: INICIO DAS ATIVIOADE.S 1 NÚMERO OE lNSCRIÇAO NO CNPJ TRANSl'ER~IA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF NIREanterior r·'"' jUSODA~,C~MERCIAL 14/08/2003 _·· _ ;'.A:~~;2~r~'.;1J
ASSINATURA DA FIRMA PELO er.:PRE(f 10 (OU pelo ...,.esentant•l assislonte/~d«) -' ' ' '" .'"\
~&'\t""- DATA DA ASS&NA1\JRA
( p 'ft-l'Y1i {-,; evfl{O.. ~I . ..., ;, - •J) \J { rl ;a_ énn ft:cf"-~r) rSSlNATURA 00 EMPRESAAIO ' ''_\,'. 14/08/2003 'N\A '-! ,"',::,, (,p'º'tv-. ,:::i 6if.\Jft\ê>, (~Tn. ,-. ' :\ PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERC~ \
DEFERIDO. '.~ ~NTICAÇÃO • .
PUBLIQ~~:~~,,~ ~~~UIVE~S -.e,,~ --~~_...,~,.-~~-o--:-·::=:o"='-'-"=:.."'~'=::z::....~-"'='..:==----·--·--~:.--~~=-·::::.·\'--.::~.~- ·:·::·.::.'.:;".:" ~r··-·;
~:~:-)\~;_.•'- ~ . . . ~ ~---JUNTACOMERCIAL 00 PARANA '.. :,,e_ ' e
.-~ .. i ~ ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO:
~&,~ , CERTIÇICOO REGISTRO EM: 20/06/2003
i . SOB NUMERO: 41105567403
l Protocolo: 031249636-2 /r:l(~;;,.._...,' \MARIA CE.LMA SILVEIRA ROZA DHIDIA
; CONE''eCCAO MARIA THEREZA LOPES SALOMAO
SECRETARIA GERAL
• Receita Federal (:-;];,';;;~';;Municipal
Pato 'Branco
1.: __ ~;.-----M--1----
. '/l:<:tt): ::=:t::~:;;:-~;!:~--J
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NAClONAL DA PESSOA JURimcA
NÜMERO DE INSCRIÇÃO
""i.820.798/0001-31
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 20/08/2003
1 . EMPRESARIAL
~.~.{IA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA CONFECCAO
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
DHIDIA CONFECCAO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
14.11-8-01 - Confecção de rou as intimas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS
14.11-8-02 -Facção de roupas íntimas
14.12-6-01 • Confecção de peças de vestuário, exceto roupas Intimas e as confeccionadas sob medida
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL) l LOGRADOURO
RPARANA
1
CEP
85.501-090
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
. ATIVA
j SITUAÇÃO ESPECIAL
*** ... ****
1 BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
1 NÜMERO
395
1 COMPLEMENTO
SALA
1 MVNICIPIO
PATO BRANCO
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/08/2005
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 27 /04/2007 às 14:50:41 (data e hora de Brasília).
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© Copyright Receita Federal do Brasil - 27 /04/2007
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
DADOS DO SUJEITO PASSIVO:
CNPJ: 05.820.798/0001-31
NOME: MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA CONFECCAO
ENDERECO: RUA PARANA, 395
BAIRRO OU DISTRITO: CENTRO
MUNICIPIO: PATO BRANCO
ESTADO: PR
CEP: 85501-090
FI! LIDADE DA CERTIDÃO:
QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE
ALTERACOES, EXCETO PARA:
AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
Nº029432007-14021060
'""êâriiãra Municipal
Pato '.Branco
Visto:
24 DE JULHO DE 1991, E
CONTROLE DE COTAS DE
BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
VALIDADE NA INTERNET www.previdenciasocial.gov.br, , OU EM QUALQUER
;ENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PRf ~DENCIA SOCIAL.
DEVERA SER OBSE
EMITIDA EM, 23
COM VALIDADE AT
VALIDA POR 180
LIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
DE 2007.
DA SUA EMISSAO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
·d·~!'\~~:::: OE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIOENCIA SOCIAL
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 3166670-11
Certidão fornecida para o CNPJ: 05.820.79810001-31
Nome Empresarial: MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA CONFECCAO
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD.ICMS/PR.
Finalidade~ Cadastro nas empresas ou órgãos públicos
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
Esta Certidão tem validade
• • ov.br
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 3166670-11
Emitida Eletronicamente via Internet
27/04/2007 - 14:37:58
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
Câmara flv[unicip
Pato ':Branco
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal
r -L-::'Jmâ.ra Municipal áe
Pato 'Branco
( Fl.: _ _,,_....._--f'-rr---
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome:MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - DHIDIA CONFECCAO
CNPJ: 05.820.798/0001-31
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade da
pessoa juridica acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências
em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e a inscrições
em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz, refere-se exclusivamente à situação da pessoa jurídica no
âmbito da SRF e da PGFN, sendo válida para a matriz e suas filiais.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov .br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/1112005, alterada pela Portaria
Conjunta P ... nº 1, de 19/05/2006.
Emitida 14:33:22
Válida
Código
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF/Nº 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria Conjunta
PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
Página 1de1
Câmara Afwiicip áe
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 05820798/0001-31
Razão Social: MARIA CELMA SILVEIRA ROZA DHIDIA CONFECÇÃO
Endereço: RUA PARANA 395 /CENTRO/ PATO BRANCO/ PR/ 85501-090
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS .
•
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 29/05/2007 a 27 /06/2007
Certificação Número: 2007052910262778337515
Informação obtida em 29/05/2007, às 10:26:27.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br •
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. . .· TITUÍ.AR:DIRSOANTONIO,VERONESE / ,
. ,,,;:_"fi. / ' : .: .1 / Trav~ss'a Goiás/~~55 L ci Postal nº01 "~ENTRO - 85505-005 . . . CPF: 061104019~00 .• / ' . 1
' .· / ; J"ELEFAx: (~El) 3224-2414 7 e~m~il: cartóriodistribui.dor@biturbo.com.br . JURAMENTADOS: DILMARALUIZÍO VERON~SE .·
1 · , : • , • ' :· , . . . JULIANOVERONESE ; '
PAULA VERONESE, .··
.,.-~_.~~.,,-~~..,...,.....""' .... · .·
Câmdra Afunicip ..
· Pato 'tJJranco
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\ · 'qe,..ldão, ~·g~tlva l ; , ! ; ; ~ \ l . '
Certifico, a p~dJdo verbal d' parte Interessada, que revendo em Cartório
os nvros é ar,QÚIVQS ,de:~lslrlbulçao·,crveL (ÇJve1 •. carta Precatõrla, Precatõrla es- ·
:peçtal,/ JuJz~d~( ~~pé~al); 1Ex•GU•Y:º / F;lscal; ~~nhor~s. CRIMINAL (Cri minai. ca~ , Rr~catõr;ta, \~rec~~8: ~pecl.I,\ Julza~o Especial)~ sob minha guarda\ n~ste cartó~
.rio,\ v~rtfiq~~I ~Q CONSTAR n~nhum registro em andamento contra:
, .
1 1 ;1Pt1ÃRIA CELMA stLVEIRA .. ROZA·· DHIDIA CONFECCAO '. \ t, \ \ \ \ '\ ., ' ', . 1 \ \ . ' ' ' '. • ..\ 1 \
· CNPJ. 05 .. ~20.7$8/0,001-31., \,no· p.etfodo compreendido desde 14/12/1960, data de
'lnstalaçao\d~ste eartofió, atê ~presente data. f~(fü;~g~,•/\~i,\i~'~ "·, ', \ '1 ·.'. '. \, \ \ \ \ \ ' \ ', \
. · Blltlllllllllllllllllllllllllllllllll
'·. PATQ.QRANéQ/PR,:~s de SeterribÍo de 2006.10:10:51 . ~ ~ _-. - ·.. ' - ~ -~ ·- - . - - - ·- , -
\ \ 1
Cu5ta5 = R9 16,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Estado do Parana
CERTIDAO POSITIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS,
COM EFEITOS DE NEGATIVA No 1930 / 2007
EMITIDA EM 27/04/2007
Requerente: MARIA CELMA SILVEIRA ROSA
Cod. Cad .. : 2290530
Nome ...... : MARIA CELMA SILVEIRA ROSA
Endereco .. : * RUA PARANA N: 395
Bairro .... : CENTRO DA CIDADE
Cidade .... : PATO BRANCO PR
CPF/CNPJ .. : 05.820.798/0001-31
SITUACAO .. : Ativo
CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
Certifico, para os devidos fins, de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario
ou de atividades acima descritos, referente ao imovel ou empresa, que CONSTA
A EXISTENCIA DE DEBITOS A SEGUIR RELACIONADOS, INSCRITOS OU NAO EM DIVIDA ATIVA,
CUJA EXIGIBILIDADE ENCONTRA-SE SUSPENSA.
Em firmeza do que eu,Evandra Carla Fiorini Bianco
a presente certidao, que, nao apresentando rasuras,
vai por mim conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobra
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreend'
das ja descritas abaixo.
passei e digitei
ou entrelinhas,
dividas posteriormente
nesta CERTIDAO e alem
A presente certidao e valida sem rasuras
so tera validade se conferida com a original.
27/07/2007 , e copia da mesma
Existem debitas a vencer de R$ 97,84
Total e debitas p ndentes a vencer: 97,84
Certidao expedida gratuitamente
Aprovado pela IN no 01/03
ISCALIZACAO/TRIBUTACAO
WERNER FERREIRA PRIMO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL
0ocu.MENTO DE8T1NADON> RECllS1RO Dl! visioiuAmN1CAAMli!EÍ&TAL """'WIÍMM MotiAUOADes Dl! ucENt1AMemo oEATMDADES ~DEGRADANTES E/OU MOOIFICADORAS oo MA
ao. uso DO l.A.P 00. PROTOCOLO LOCAL
01. CONTROLE N.º
- 01. S.P./ DE ORIGEM
GOVERNOOO
PARANA: ~f!!)lfj INSTITUTO ( J.J/1 AMBIENTAL
DO PARANÁ Cdmara Municipal áe
SECRETARIADO MEIO AMBIENTE E RECURSOS.BíDRICOS DIRETORIA DE CONTROlE DE RECURSOS
· AMBIENTAIS
02. IDEN'{~lj~AÇAO DO REQUERENTE
03 .. RAZÃO so~\JSR_j'(R(~) p :'°~ (PESSOULA)
03.RELATJ{RIODE INSPEç.Ao
08. CORPO RE \~() ~~ <D 0 Q-0
10. CENTRO GEOMÉTRICO DO EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
02. INSPEÇAOAMBIENTAL PA , : (TIPO LICENÇ~fll,Q.,Ef/'J(ancó
FI.:
J>o
09. BACIA HIDROGRÁFICA
RIA
66303
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR OE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU MODIFICADOR 00 MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES L(QUIDOS GASOSOS E RES(DUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATANoo:sE DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE L.P.,DESCREVEM TAMBéM À. LOCAUtAÇÃO PREVISTA PARA o EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
/
12. LOCAL
04. ENTREVISTADO 14.NOME
Jo~ 15.CPF
"•f{ - o:., r 16. FUNÇÃO (PROPRIETÁRIO, SÓCIO, GERENTE ... )
G)cr r ·)3
1• VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
r.nrl 12.01.006 2' VIA. REQUERENTE
)
3' VIA. ESREG
(
/
/
/
13. OA't DA V STO~I~.
(7''-f · D1
05. TÉCNICO VISTORIADOR
lúME~~~ e:.-~
22. ESCRITÔRIO REGIONAL DE:
Pato Branco (PR), 21 de fevereiro de 2007.
Ilustríssimo Senhor NORMÉLIO BONATTO - Chefe Regional do IAP - Instituto
Ambientar do Paraná. '"'-c;r;:;--uiiá. 9i'. un.icip
Pato ':Branco
~d~ /!ui,,;
Através desta a empresa MARIA CELMA SILVEIRA ROZA - Dhidia
Confecções, vem mui respeitosamente a vossa senhoria solicitar a emissão do RIA -
Relatório do Impacto Ambiental da instalação da empresa de confecções de Jeans para
na rua do Príncipe Quadra 1013 - lote 03 no Município de Pato Branco conforme mapa
anexo e parecer favorável do município em relação à Lei de Zoneamento.
Certo de contar com vossa atenção estamos a disposição para os
entendimentos que se façam necessários.
Atenciosamente .
. Nla.YlÔ.. e-1~~ bJ \fe{{S.
MARIA CELMA SILVEIRA ROZA
Dhidia Confecções
Proprietária
' ·,. '~, .':,-·'.. 11 .... l< <
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Cararnuru, 271 - Centro
85501-060- Pato Branco - PR
Fone/fax (0xx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
MEMORANDO N2 035/06
DA SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
DATA: 15.02.07
ASSUNTO: Adequação pra industria pequena e media não poluitiva.
Prezado Senhor,
Em resposta ao memorando nº032/07, sobre o zoneamento do
terreno localizado na quadra 1013, lote 3, sito a Rua do Príncipe, Bairro Santo
Antonio, informamos que está área encontra-se localizada em uma zona SEVC, que
é adequada para industria de pequeno e médio porte, portanto é adequada para
empresa de confecções, desde que não ultrapasse 2.000m2 de área construída
(contenha no maximo 30 funcionários).
Atenciosamente
Pr"f"itura M , .J.:, E , , . 1c1pal de Pato Branco
s:'cietá~~~~ ~la gmb ir José Dai Ross n · ras e Serviços Publicas
Portaria n' 32/2005
PR E F E 1 TU R A M U N 1 C.1 P A L D E P A T O BRANCO
Cidade
de
PATO BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
Q U ll DR 1 N. 101 3
ESC. 1: 1.000 LOTº ........... -·····-·············-·--------··-·-··-----···--------·-··ANT. OU A.D RA ................................................................ .
~REA DOS LOTES - 7. 950,34m2
AREA RES. MUN, - l. 3 62, 55 m2
ÁREA OE RUA 40, l l rn2
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PLANTA DE SU BDI V l SÃO DA CHÁ- 88 ~ B
(SEVC)
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CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA
Tendo em vista a proposta para a ocupação da área de reserva
municipal loteada na quadra 1013, situada no limite entre as zonas de
Serviços Especiais e Coletoras com a Zona. Residencial II, para a instalação
de uma facção em malhas, corte e costura, esse Conselho de Meio
Ambiente se manifesta favorável dentro das seguintes condicionantes:
- Considerando que o local pretendido se situa como zona de
transição com a área residencial, fica condicionada a instalação do
empreendimento para as atividades de corte e costura, sendo vedado
qualquer outra atividade que gere emissões atmosféricas ou efluentes
líquidos;
- Fica vedado processos como tingimento de tecidos ou uso de
produtos químicos;
- Essa Anuência fica condicionado ao cumprimento integral das
condicionantes apresentadas pelo Instituto Ambiental do Paraná, ficando o
empreendedor obrigado a comunicar os Órgãos Ambientais Estadual ~
Municipal para qualquer modificação nos · processo do referido
empreendimento.
Albuquerque
Presidente
Pato Branco, 26 de abril de 2007.
/ ·' ? ~
Ne~eu Vidçi · ·alhano Juni~~ Secretário
•, ' .:1'911!•····'""' ............... -. ãl';J;"
1
., L'arnara 9Vlun.tcip
Pato 'Branco
~,~&e
Prefeitura Afunicipa[ áe Pato r:sranco ~•:ear~ ESTADO DO PARANÁ 1 Câmarâ!Mwiiâpaláe '
P{Ío 'Branco
:~b.~~; fv 11-i:.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzí e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano, parte do lote 03 (três) da quadra 1.013 (um mil e treze)
medindo 944,55m2 (novecentos e qua1·enta e quatro metros e cinquenta e ci11~0
centímetros quadrados), situado na Rua do Príncipe, Bairro Santo Antonio, nesta cidade
de Pato Branco, constante da Matrícula nº 29.646 do lº Oficio do Registro- Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O imóvel é avaliado em R$ 28.420,87 (vinte e oito mil quatrocentos e vinte reais
e oitenta e sete centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
.,
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\
•' '
al'Ross
Presidente
Pato Branco, 24 de .abril de 2007
m~f!;0 C~soRi~- Membro
,.;~;·.~:,;.;;'.:U~v:f'll~.),~
.,,.,,, ) ,, p ~~'~ /:.J;-; . - . e to '\
f, (~"'- 1-0 ~
tJ~ ~ :M ... ~~1\1
\~ .L !J'r) g1 \.~.-~ .·. . ' ~-~:~:;:/' Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
1° OFÍCIO
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
CGC 77.780.781/0001-09
Comarca de Pato Branco - Pr.
Rua Osvaldo Aranha, 697
TITULAR
ELICE SOARES RIBAS
CPF 603.278.559-91
05 de Junho de 1998.
[REGISTRO GERAL) [-- F~c;~ 6 /l-l
1 MATRÍCULA Nº _2_9.6__...4_6 _) '--~-R-UBR-IC-A __ ]
IMOVEL URBANO: Lote nº03(tres), da quadra
~~~ nº1013(um mil e
treze), sita a Rua do Principe, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de944,55m2(NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E
CINQUENTA E CINCO CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro
dos seguintes limites e confroptações: NORTE: com a chácara nº88-B
com 75,SOm; SUL: com o lote nº06,com 8,48m e com a rua do Principe
com 34,08; LESTE: com um ângulo agudo com a chãcara 88-B e rua do
Principe sem medida e a OESTE: com o lote nºOl, com 21,4lm e com o
lote nº06, com 29,91m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº07/96,capitu
lo 16, seção 4, item 16.4.9.1,de 09.12.96,as quais assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref .Mat.R.1 e V.2-.24.019,do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO,Pessoa Jurí
·dica de direito privado com sede à Rua Caramurú Centro nesta cidade
de Pato Branco inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54.
ELICE SO,f"RES f~lEl-~ls ••• Ol'lttO !;!i~ r.'l!G!SiaO GEIAl!. 011 Jiif;ÔVil•
RUA OSVi\LDO AP.ANHA, 0~!1
CEP 8Zl50~0
' ··. ,,.PATO. DRANCID - "'"
'cartiãni.'9wunicipai
Pato 'Branco
CUSTAS lllECI.~ . .cf8 ...
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CLIENTE: DIDHIA CONFECÇÕES
OBRA: EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
Prazo de Execução: 90 dias
MUNICIPIO: PATO BRANCO - PR
ITEM ESPECIFICAÇÕES TOTAL
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 5310,00
2 ESTRUTURA PREMOLDADA E METALICA 40300,00
3 ALVENARIA 18975,00
4 PISOS 13556,80
5 ESQUADRIAS 7000,00
6 INSTALAÇOES HIDRAULICAS/INCÊNDIO 3000,00
7 INTALAÇOES ELETRICAS/TELEF/ALARME 4500,00
8 PINTURA 5000,00
9 SERVIÇOS COMPLEMENTARES / I 5009,00
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/ 10?641,80
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TOTAL ACUMULADO Í
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1
M).uRl"RICARDO SCHIRMER
~NGENHEIRO CIVIL CREA-PR 32736/D
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
PESO(%) 1ºMÊS 2ºMÊS 3ºMÊS
5,17% 100,00%
39,26% 100,00%
18,49% 100,00%
13,21% 100,00%
6,82% 100,00%
2,92% 100,00%
4,38% 100,00%
4,87% 100,00%
4,87% 100,00%
100,00%
38,51% 17,05%
45610,00 39531,80 17500,00
44,44% 82,95% 100,00%