f!~~tÚY~ab/B~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 85/2007
RECEBIDO EM: 20 de junho de 2007.
Nº DO PROJETO: 85/2007
Câmara Afunicipaf dé··~ ·
Pato 'Branco
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SÚMULA: Declara feriado municipal o dia consagrado a "Corpus Christi".
AUTOR: Vereador Valmir Tasca - DEM
LEITURA EM PLENÁRIO: 21 de junho de 2007.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 2 de julho de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS
POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PV
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de julho de 2007.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurinda
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
Ausente o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de julho de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de julho de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 438/2007
Lei nº 2813, de 24 de julho de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4084, do dia 1° de agosto de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CJDO
ANO XXII EDIÇÃO 4084 ---·---· - -----------------·---------- --- --'-'--!.....-----·--~---~-=· ... =-.;..-..,..,...,.,,,""'"'"''~~.,,~'&ff.;,,;,:-,,~fl~·-L=lJlmramo__!J
Visto:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
, LEI N6 2.8I3, DE 24 DE JULHO DE 2007
Declara feriado municipal o dia consai,>rado a "Corpus Christi"
A Câmar.a Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. I º Fica declarado feriado municipal, o dia religioso consagrado a Corpus
Çhristi.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei de autoria do Vereador Valmir Tasca.
Gabinete c!o Prefeito Municipal de Pato Branco, 24 de julho de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
/
~~~§íab$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 85/2007
Câmara !:Municipal de- :.i
Pato 'Branco J
~.&k=J Súmula: Declara feriado municipal o dia consagrado a "Corpus Christi".
Art. 1°. Fica declarado feriado municipal, o dia religioso consagrado a
Corpus Christi.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 85/2007, de autoria do vereador Valmir
Tasca-DEM.
(
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t61~~~~~9J~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 85/2007
O vereador Valmir Tasca - DEM pretende após aprovação do
douto plenário deste projeto de lei, declarar feriado municipal o dia consagrado
a "Corpus Christi".
Segundo a lei 9093, de 12 de setembro de 1995, em seu artigo 2º,
prevê que "são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei
municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro,
neste incluída a Sexta-feira da Paixão." Em análise a preceitos relativos a
matéria observamos que existem 3 feriados religiosos municipais, sendo o dia 29
de junho (São Pedro Apóstolo - Padroeiro da cidade); no dia 2 de novembro
(finados); e a Sexta-feira da Paixão. Consideramos ainda que embora tenha sido
declarado como feriado municipal o dia 2 de novembro (finados), a referida data
passou a ser considerada como feriado nacional, com o advento da lei federal nº
10.607/2002, sendo que no município de Pato Branco há declarados oficialmente
2 feriados religiosos, podendo ser declarados mais 2 feriados conforme a
tradição local.
Com aprovação desta lei estaremos instituindo mais um feriado,
data que até então era considerado ponto facultativo, somando 3 feriados
religiosos municipais, estando portando dentro do que preceitua a lei nº
9093/95 e estando apta a seguir sua regimental tramitação, motivo pelo qual
após análise emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de julho de 2007.
Câmara unicipal ae- . Pato '.Branco
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Márcia F~~ ~'!;) ski - PPS (Pr:s~ent~;e~~:ra
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 85/2007 ....
Através do projeto de lei proposto pelo vereador Valmir
Tasca - DEM, o mesmo busca autorização legislativa para declarar
feriado municipal o dia consagrado a "Corpus Christi".
O dia religioso é uma festa da Igreja Católica que celebra a
presença de Cristo na Eucaristia e é realizada na quinta .... feira seguinte
ao domingo da Santíssima Trindade.
Após a análise acima, por ser de interesse da população
pato..-branquense e por encontrar..-se a matéria amparada legalmente,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à tramitação e
aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer.
Pato Branco, 9 de julho de 2007.
Rua Ararigbóia, 491
i: ,'. ~sd42? Sobrinho - PV
Relator
(
Vólmir
.~( Sabbi - PT
Membro
--~-~~~~:-.~--;~ .. 7,~~.~l-:"0·-:~-· ' Caiu···· .1. ·'•4'· ·. • '·F'"-•· r.L,,
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Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 -~t~f~~~ .. -- e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
~~~de-/P~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 85/2007
Pretende o ilustre Vereador Valmir Tasca - DEM, através do Projeto de Lei
em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para declarar
feriado municipal, o dia religioso consagrado a Corpus Christi.
Sobre o tema, a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, em seu artigo 2º,
assim estipula:
"Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados
em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não
superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão."
Verificando as legislações municipais referente a feriados religiosos,
constatamos haver declaração de feriados, no dia 29 de junho (São Pedro
Apóstolo - Padroeiro da Cidade), no dia 2 de novembro (finados) e a Sextafeira da Paixão.
Diante de tal constatação, verifica-se encontrar-se a proposição dentro do
número limite de feriados municipais, a que se refere a legislação federal
supra mencionada.
Cumpre ressaltar, que embora tenha sido declarado como feriado municipal o
dia 2 de novembro (Finados), através da Lei nº 251, de 14 de março de 1977,
a referida data passou a ser considerada como feriado nacional, com o
advento da Lei Federal nº 10.607/2002 (legislação anexa), significando que
no Município de Pato Branco há declarados oficialmente dois feriados
religiosos, havendo espaço para a fixação de novas datas comemorativas
religiosas, resguardadas a tradição local.
Estando a matéria legalmente amparada, opino em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de junho de 2007.
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L10607
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI tiº 10.607, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002.
Page 1of1
Dá nova redação ao art. 1° da Lei nº 662, de 6 de abril
de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1° de
janeiro, 1° de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e
25 de dezembro", e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O artJºda J,f?i nº 662, de E> c::le al:>riLc:le 1949, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º São feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de
setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se a Lei nº 1.266, de 8 de dezembro de 1950, que declara feriados nacionais os dias
que menciona.
Brasília, 19 de dezembro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.12.2002
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/2002/L10607.htm
Câmara !A-lunicipdJ.":.k: ,
FI.: Pato 2Jroncv __ ,
~~t;kx.. '
28/6/2007
<Prefeitura ?rtunicipa( de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N9 40/70
cânu:; M~kipat z; · · ~
Pato 'Branco '
FI.: t' ) .Vis.~: ... Ji& .. '&JHLi. .. Súmula: Transforma o dia 29 de junho, dia do Padroeiro da cidade de
Pato Branco, em feriado municipal.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decreta e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 19• Fica declarado feriado religioso, o dia 29 de junho, dia consagrado
a São Pedro Apóstolo, Padroeiro da Paróquia.
Art. 22• Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, em 2 de junho de 1970.
ALBERTO S. CATIANI
Prefeito Municipal
CMf<A IUIIC~ lE PATO lJitOJ ffi
~~~§>~~~ Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, VALMIR TASCA - DEM, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação do
douto Plenário e solicita o apoio dos nobres pares para a aprovação
do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 85/2007
Súmula: Declara feriado municipal o dia consagrado a
"Corpus Christi".
Art. 1° Fica declarado feriado municipal, o dia religioso
consagrado a Corpus Christi.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das S sões, 20 de junho de 2007.
p
I
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Corpus Christi - Wikipédia
Corpus Christi
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Page 1 of2
Câmara !iv"'liinicip-;d~ ~
Pato 'Branco
_......_'4.._..
:~,~2~ . ....._.,..,O•M"" ,
Nota: Se procura a cidade dos Estados Unidos, consulte Corpus Christi (Texas).
Corpus Christi (latim para Corpo de Cristo) é uma festa móvel da Igreja Católica que celebra a
presença de Cristo na Eucaristia.
É realizada na quinta-feira seguinte ao domingo da Santíssima Trindade. É uma festa de 'preceito',
isto é, para os católicos é de comparecimento obrigatório assistir à Missa neste dia, na forma
estabelecida pela Conferência Episcopal do país respectivo.
A procissão pelas vias públicas, quando é feita, atende a uma recomendação do Código Canônico
(art. 944) que determina ao Bispo diocesano que a providencie, onde for possível, "para testemunhar
publicamente a veneração para com a santíssima Eucaristia, principalmente na solenidade do Corpo
e Sangue de Cristo." É recomendado que nestas datas, a não ser por causa grave e urgente, não se
ausente da diocese o Bispo (art. 395).
,
ln dice
• 1 História
• 2 A Festa no Brasil
• 3 Vide
• 4 Ligações externas
História
A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo remonta
ao Século XIII. A Santa Igreja sentiu necessidade de realçar a
presença real do "Cristo todo" no pão consagrado. A Festa de
Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula
'Transiturus' de 11 de agosto de 1264, para ser celebrada na
quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece
no domingo depois de Pentecostes.
O Papa Urbano IV foi o cônego Tiago Pantaleão de Troyes,
Missa solene e procissão do
Santíssimo Sacramento na
Esplanada dos Ministérios em
Brasília no dia 16 de Junho de
2006
Foto: Valter Campanato/Agência
Brasil
arcediago do Cabido Diocesano de Liege na Bélgica, que recebeu o segredo das visões da freira
agostiniana, Juliana de Mont Comillon, que exigiam uma festa da Eucaristia no Ano Litúrgico. A
'Fête Dieu' (Festa de Deus) começou na paróquia de Saint Martin em Liege, em 1230, com
autorização do arcediago para procissão eucarística só dentro da igreja, a fim de proclamar a gratidão
a Deus pelo benefício da Eucaristia. Em 124 7, aconteceu a 1 ª procissão eucarística pelas ruas de
Liege, já como festa da diocese. Depois se tomou festa nacional na Bélgica.
O ofício foi composto por São Tomás de Aquino o qual, por
amor à tradição litúrgica, serviu-se em parte de Antífonas,
Lições e Responsórios já em uso em algumas Igrejas.
A festa mundial de Corpus Christi foi decretada em 1264. O decreto de Urbano IV teve pouca
repercussão, porque o Papa morreu em seguida. Mas se propagou por algumas igrejas, como na
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus _ Christi 20/6/2007
Corpus Christi - Wikipédia
Procissão de Corpus Christi,
Moosburgo, Alemanha, 2005
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diocese de Colônia na Alemanha, onde Corpus Christi é
celebrada desde antes de 1270. A procissão surgiu em Colônia
e difundiu-se primeiro na Alemanha, depois na França e na
Itália. Em Roma é encontrada desde 1350.
A Eucaristia é um dos sete sacramentos e foi instituído na
Última Ceia, quando Jesus disse :'Este é o meu corpo .. .isto é o
meu sangue ... fazei isto em memória de mim'. Porque a
Eucaristia foi celebrada pela 1 ªvez na Quinta-Feira Santa,
Corpus Christi se celebra sempre numa quinta-feira após o
domingo depois de Pentecostes.
A Festa no Brasil
Em muitas cidades portuguesas e brasileiras é costume
ornamentar as ruas por onde passa a procissão com tapetes de
colorido vivo e desenhos de inspiração religiosa. Esta
festividade de longa data se constitui uma tradição no Brasil,
principalmente nas cidades históricas se revestem de práticas antigas e tradicionais são embelezadas
com decorações de acordo com costumes locais. No Pará, no município de Capanema é uma tradição
os tapetes de serragem colorida cobrindo as ruas por onde passa a procissão de Corpus Christi.
Em Castelo (Espírito Santo), no estado do Espírito Santo, as ruas são decoradas com enormes tapetes
coloridos formados por flores, serragem colorida e grãos. Em São Paulo, o município de Matão é
famoso por seus tapetes coloridos feitos de vidro moído, serragem e flores que formam uma cruz no
centro da cidade. A cidade de Mariana - MG comemora a festa de Corpus Christi enfeitando as ruas
com tapetes de serragem e pinturas,em São Joaquim da Barra SP também segue o mesmo estilo, as
ruas ao redor da matriz, saõ enfeitadas com serragem, raspa de couro, areias coloridas, tudo o que a
criatividade proporciona para este dia santo.
Vide
Eucaristia
Ligações externas
• Homilia de João Paulo II
• Solenidade da Festa de Corpus Christi - Corpo de Deus
• História de Santa Juliana de Comillon
Obtido em "http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus _ Christi"
Categorias: Teologia dos Sacramentos 1 Festividades da Igreja Católica
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autores (mais informações em direitos autorais).
http://pt.wikipedia.org/wiki/Corpus _ Christi 20/6/2007
Vivos! - Corpus Christi
:: Quarta, 20 de Junho de 2007 :: Boa tarde!
:: Al>otto,JJm Pet::adQ. : : AdVltéri() :: Artes Marciais
•. Astrologia
•• Ba.tal.b;i Espiritual
•• Bel>id;t Alç9ó!Jça é conveniente ?
•. Bíl>Uª sªtânJçª •• Brasi.1 .. Eirnngélit::o
•• C:ªpitalismo Ev;mgélico
•• C:aPoeirn
•• C:arna.val à h.1z.da .. 8.ib.Ha .. Cód.igo da Bíblia, verdadeiro?
• • Conheçendo a Jesus • • Conhecendo a Dei!$
• • comPo$itor do ReiQo de Pe1,1$
• • corpus <;bristJ
.. C:r!staJs, 11ª Poder? •• D;inça na Igreja
. . Empregado$ sªntos
•• EmPregªdores.santos • • ffi!$ta$ Junim1s
• • .F.!.!1101> ... ~ .. J>a.is
•• Fotos do Ti!bemáçulo
•• Greve, Pe!iobediênçi11 ?
.. HaJlowee.n, çomemornr 1 .. 11alloween II
• • Halloween III
•• Hªrrv l>otter, inofensivo ? •• Ho.mossex.!.H'llismP . • Homossexualismo II
.. Impostos, paga-se?
.• ~nferno:JJmmito?
• • Inte.met sem fr(lnteirni;J
•• Israel: Espiritual !
: : .I.nv.eia.
:: :Jogos de Azêlr
• . k11i;çMª n.il Jgrejª
•• L.oul!oG11oi!!!
• • !.ol!v9GAdorndores ou 11rti.i;tas
•• !.<>Yvor: Ml.Íslt::o!iie9Vm!oC:dsto . . Milstvr!>;içi\o,J>eçado!
.. Mater!;ilii;mo na .:to.rei<1
• • Mert::<!do e Espiritl!al!dade . . MÍls!çêl Set::l!lar, edifica 1
•• MÍlsiÇodoReinodeDeYi>
• • Nanu>r<> cri.l>tiío
• • Namorar, !'lt::aLo!! trªm;ar ?
•• Natal •• Natal II
.. NovaJiirn:Hiiitória
.. No.v.a. i:rn: o MovimentP
• • N.o'll.il. l:rn: o qµe é .. ? •• NoVil i:ra: símbolos
• . Novel<1s ~ filmes
.• O sofr!meotQ d~ cacla <li<! . • .Pais li< filhQs: Amigos !
•• l>aii>l!<FUbQs;s~r.vo$.!
.. Páscoa
•. P<!stora!?B(bliçQ?
.. Perd.í!o
•. PiercJngeTªtool
.. P!ert::in9eTatoQ .. U:
•• Pirataria, proclutos falsifjçª<los
•• Rl!nas
•. Seitas
.. sexo, apenas no casame11t.o
.• s.imP.il.ti.il ... é Pecªdo! .. Sorte .li< S!Jperstição
:: Ti!rot :: IV .. !!. .. Çriani;.;>: fi.rial.~nfeHêi!!
: : Yoga e a vida crlstí!
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Corpus Christi
Existe no decorrer do ano, diversas datas que são definidas como
feriado, seja, municipal, estadual ou nacional. Geralmente, um feriado
sempre é bem vindo; para muitos sinônimo de folga no trabalho e
diversão. Mas, há uma questão muito séria que encontra-se por trás de
alguns destes feriados, são "dias santos", por conseqüência consagrado
há alguma entidade venerada por multidões; estes feriados é uma
forma de devotar louvor ou veneração a personagens declarados como
"santos" (lCo 10.19,20) .
Irmãos queridos somos chamados a uma vida santa (separada) e
compromissados com as verdades de Deus que estão expressas de
forma clara na Bíblia; o Espírito Santo move e faz-nos ver que é
incompatível com a fé verdadeira participar destas consagrações
tradicionais em algumas cidades. E, na condição de separados que
somos, é sábio declararmos diante das trevas que anulamos em nome
de Jesus Cristo, todo poder e autoridade constituída pelos homens às
forças espirituais contra nossas vidas. O passo seguinte é procurarmos
viver um dia, de muita vigilância e consagração ao Senhor (Mt 26.41},
para que não sejamos atingidos pelo inimigo.
Corpus Christi é uma festa ao Corpo de Cristo. É uma data adotada na
Igreja Católica, para comemorar a presença real de Jesus Cristo no
sacramento da Eucaristia, pela mudança da substância do pão e do
vinho na de seu corpo e de seu sangue (O Catolicismo declara que a
hóstia, torna-se literalmente em Carne e Sangue do Senhor Jesus) .
A seguir, veja como iniciou-se esta comemoração:
A origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo remonta ao
século XII. A Igreja sentiu necessidade de realçar a presença real do
"Cristo todo" no pão consagrado. Esta necessidade se aliava ao desejo
do homem medieval de "contemplar" as coisas. Surgiu nesta época o
costume de elevar a hóstia depois da consagração. Disseminava-se
uma controvertida piedade eucarística, chegando ao ponto das pessoas
irem à igreja mais "verem" a hóstia do que para participarem
efetivamente da eucaristia
A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula
'Transiturus' de 11 de agosto de 1264, para ser celebrada na quintafeira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo
depois de Pentecostes. O Papa Urbano IV foi o cônego Tiago Pantaleão
de Troyes, arcediago do Cabido Diocesano de Liege na Bélgica, que
recebeu o segredo das visões da freira agostiniana, Juliana de Mont
Cornillon, que exigiam uma festa da Eucaristia no Ano Litúrgico.
Juliana nasceu em Liege em 1192 e participava da paróquia Saint
Martin. Com 14 anos, em 1206, entrou para o convento das
agostinianas em Mont Cornillon, na periferia de Liege. Com 17 anos,
em 1209, começou a ter 'visões',
(que retratavam um disco lunar dentro do qual havia uma parte escura .
Isto foi interpretado como sendo uma ausência de uma festa
eucarística no calendário litúrgico para agradecer o sacramento da
Eucaristia). Com 38 anos, em 1230, confidenciou esse segredo ao
arcediago de Liege, que 31 anos depois, por três anos, será o Papa
Urbano IV (1261-1264), e tornará mundial a Festa de Corpus Christi,
pouco antes de morrer.
A 'Fête Dieu' começou na paróquia de Saint Martin em Liege, em 1230,
com autorização do arcediago para procissão eucarística só dentro da
igreja, a fim de proclamar a gratidão a Deus pelo benefício da
Eucaristia. Em 1247, aconteceu a 1ª procissão eucarística pelas ruas de
Liege, já com · · -toi:-nou festa nacional na
M•~ 1
201612007
Vivos! - Corpus Christi
IMPRIMINDO TEXTOS DO VIVOS!
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A festa mundial de Corpus Christi foi decretada em 1264, 6 anos após a
morte de irmã Juliana em 1258, com 66 anos. Santa Juliana de Mont
Cornillon foi canonizada em 1599 pelo Papa Clemente VIII.
O decreto de Urbano IV teve pouca repercussão, porque o Papa morreu
em seguida. Mas se propagou por algumas igrejas, como na diocese de
Colônia na Alemanha, onde Corpus Christi é celebrada antes de 1270.
O ofício divino, seus hinos, a seqüência 'Lauda Sion Salvatorem' são de
Santo Tomás de Aquino (1223-1274), que estudou em Colônia com
Santo Alberto Magno. Corpus Christi tomou seu caráter universal
definitivo, 50 anos depois de Urbano IV, a partir do século XIV, quando
o Papa Clemente V, em 1313, confirmou a Bula de Urbano IV nas
Constituições Clementinas do Corpus Júris, tornando a Festa da
Eucaristia um dever canônico mundial. Em 1317, o Papa João XXII
publicou esse Corpus Júris com o dever de levar a Eucaristia em
procissão pelas vias públicas.
O Concílio de Trento (1545-1563), por causa dos protestantes, da
Reforma de Lutero, dos que negavam a presença real de Cristo na
Eucaristia, fortaleceu o decreto da instituição da Festa de Corpus
Christi, obrigando o clero a realizar a Procissão Eucarística pelas ruas
da cidade, como ação de graças pelo dom supremo da Eucaristia e
como manifestação pública da fé na presença real de Cristo na
Eucaristia.
Em 1983, o novo Código de Direito Canônico - cânon 944 - mantém a
obrigação de se manifestar 'o testemunho público de veneração para
com a Santíssima Eucaristia' e 'onde for possível, haja procissão pelas
vias públicas', mas os bispos escolham a melhor maneira de fazer isso,
garantindo a participação do povo e a dignidade da manifestação.
A Eucaristia é um dos sete sacramentos e foi instituído na Última Ceia,
quando Jesus disse :'Este é o meu corpo ... isto é o meu sangue ... fazei
isto em memória de mim'. Porque a Eucaristia foi celebrada pela 1ª vez
na Quinta-Feira Santa, Corpus Christi se celebra sempre numa quintafeira após o domingo depois de Pentecostes.
Os dados históricos foram colhidos em sites Católicos, facilmente
encontráveis na rede.
Elias R. de Oliveira
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20/6/2007
<Prefeitura :Jvf_unicipa{ áe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 251/77
DATA: 14 de março de 1977.
SÚMULA: Institui feriados municipais.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Ficam decretados como feriados murnc1pa1s, os dias: 2 de
novembro - Dia de Finados, e a Sexta-feira da Paixão, em todo o território do Município
de Pato Branco.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de março de 1977.
Engg. Civil Roberto Zamberlan
PREFEITO MUN 1 CIPAL
L9093
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre feriados.
Página 1de1
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1° São feriados civis:
1 - os declarados em lei federal;
li - a data magna do Estado fixada em lei estadual.
Ili - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei
municipal. (lnci$QinçlyJ(jppela t,,eJ n~9.33õ, delQJ4J99(3)
Art. 2° São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição
local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o l:lrt, 1J çJçi t,,ei nº (:)Qõ,çle ó dejçineiro
ó.e 1949,
Brasília, 12 de setembro de 1995; 174° da Independência e 107° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no 0.0.U. de 13.9.1995
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9093.htm 1/6/2007
DE : Pref. Pato Branco
·"" FAX : 46 3220 1544 01 JUN. 2007 09:55 Pág.2
!
A título de exemplo, no Município de Curitiba - PR, de acordo com a Lei Municipal 3.015, de 24.08.1967, são feriados •
municipais: i
!
i
- Sexta-feira Santa; 1
- Corpus Chtisti; ! . - 8 de setembro .~ora da Luz; e j
~ados (atualmente considerado feriado nacional). j
Assim, sugere-se que seja consultado o órgão rompetente municipal para fins de se obter as datas que são consid~radas feriado municipal no Município de localização da empresa. 1
r
1
Ressalte-se, ainda, que o inciso III do art lº da Lei 9.093/1995, que foi acrescentado pela Lei 9.335/1996, prevê a
possibilidade dos Municípios instituírem como feriado civil municipal "os dias do inícío e do término do ano do centen~rio de
fundação do Município, fixados em lei municipal•. 1
s. feriados bancários l
O Banco Central do Brasil, através da Resolução 2.932, de 28.02.2002, publicada no DOU de 04.03.2.002, fac lta às .
instituições financeiras e demais instituições por ele autorizadas a funcionar o estabelecimento, a seu critério e d~ forma
independente, do horário de funcionamento das respectivas sedes e demais dependências. /
.:m . se tratando de agências de bancos múltiplos com carteira comercial, de bancos comerciais e da Caixa Ecohõmica
Federal, deve ser observado o seguinte: 1
!
• o horário mínimo de expediente para o público será de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimentd
obrigatório no período de 12:00 às 15:00 horas, horário de Brasília; 1
- na Quarta-Feira de Cinzas, no dia 24 de dezembro e em casos excepcionais, tais como festividades locais ou
eventos extraordinários, pode ser estabelecido horário especial de (uncionamento, desde que garantido d.
período mínimo de duas horas de atendimento ao públioo. i . 1
As agências pioneiras não estão sujeitas ao horálio mínimo nem ao atendimento obrigatório acima mencionado. 1
Cada dependência é obrigada a divulgar, em local e formato visíveis ao público, o respectivo horário de atendimento. /
A fixação de horário Independe de comunicação ao Banco Central do Brasil. 1 ·
Não haverá atendimento ao público no último dia útil do ano por parte das instituições financeiras e demais inst;tuições
autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, admítindo-se no citado dia somente operações entre as mencionadas
~~. 1
Não são considerados dias úteis, para fins de operações praticadas no mercado financeiro e de prestação de informabões ao
Banco Central do Brasil, os sábados, domingos e feriados de âmbito nacional, bem como: r~
- a segunda~feira e a terça-feira de Carnaval; · 1
- o dia dedicado a Corpus Christi;
- o dia 02 de novembro (considerado feriado nacional, conforme destacado no item 2 acima).
Fundamento: citados no texto.
Câmara 9vfu:nicipaidé.-~
Pato 'Branco
.~=----~~!
voltar
24/05/200
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_D_,E.-•P•r"'e""'r ... _P_a_t,.º-B .. ro;iia•n•c""'o46 3220 1544
01 JUN. 2007 09:55 p- "'. . I ag. 1 ..... ~-,•gZ~l.!l âc :..:! . . '
.,
FERIADOS
1. Introdução d · f · d Todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferentemente aos ommgos, nos ena os .
civis e nos religiosos, de acordo com a tradição local.
Excetuados os casos em que a execução dos serviços for imposta pelas exigências técnicas das empresas, é vedado o
trabalho nos dias de repouso garantindo-se, entretanto, a remuneração respectiva, constituindo~se como exigências técnicas
àquelas que, em razão do interesse público, ou pelas condições peculiares às atividades da empresa ou ao local onde as
mesmas se exercitarem, tornem indispensável a continuidade do trabalho, em todos ou alguns dos respectivos serviços.
Nos serviços que exijam trabalho no domingo, com excec;ão dos elencos teatrais e congêneres, será estabelecida escala de
revezamento, previamente organizada e, constante de quadro sujeito à fiscalização.
Nos serviços em que for permitido o trabalho nos feriados civis e religiosos, a remuneração dos empregados que .
trabalharem nesses dias será paga em dobro, salvo se a empresa determinar outro dia de folga.
Assim, é importante que se tenha ciência dos dias que são considerados feriados, para que sejam conhecidos os dias em
que, além dos domingos, é proibido o trabalho dos empregados, salvo na situação acima prevista, e para o planejamento
anual dos acordos de compensação de horário, Visando principalmente os feriados que recaem nos sábados, e os dias úteis
entre feriados e finais de semana que a empresa pretenda compensar.
2. Feriados nacionais
. Conforme a Lei 662/1949, com a redação alterada pela Lei 10.607/2002, e a Lei 6.802/1980 são considerados como
feri~dos nacionais as seguintes datas, as quais estão demonstradas no calendário para o ano de 2Ó06 reproduzido no item 6
abaixo:
Ressalte~se, ainda, que também é tida como feri .
art. 28, 29 e 77 e Lei 4.737/1965, art. 380). ado naaonal a data em Que se realizarem eleições (Constituição Federal,
3. Feriados estaduais
O inciso }1 do ãrt. 1 o da Lei 9.093/1995 .. . estadual a data magna do Estado fl"""'.. p~le. a possibilidade dos Estados d e:..... ~ AQUg em 1 estad .... I" a , l;Uerar.20 1"nst't , - • "-CQ • . ~ 1 UJrem como feriado civí
Assim, a titulo de exemplo, são fe. .
estadual competente· rfados estaduais, sugerindo se a ~ · - conumiação da e .
- 21 de abril em Mín G . . r spect1va legisfação junto ao órgã1 - 02 d · as erars·
e JUiho na Bahia. '
• 09 d · Ih , - ll e JU o em São Paulo·
de agosto em S , • 15 de agosto no Pa~ry~ Catarina; - 13 de s t a, • 20 d e embro no Amapá·
e setembro no R' ' - 20 de novembro 'º Grande do Sul·
no Rio de Janeiro. '
4 • Feriado .. Sã . s mun1c1pa;5 o fenados reli .
superior a Quatrog'~:~ ~s di~s de 91.Jarda clecla
' e mcluida a Sexta-~ radob-.:·~s;.._;::;em~p;;;i..."*H'tic:inêtt:-i,.,.. ra da (le" I
. ' 9.093/1995, art.
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ordo com a t . · º) radi<;ão local . , • e em numer;o -
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