~~~§~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 101/2007
RECEBIDO EM: 5 de julho de 2007.
Nº DO PROJETO: 101/2007
-----~---:--:--·". Câmara 9vfonicipal ife 1 Pag 'Branco I
FI.: G -1
Visto: :}j;) ~ .
SÚMULA: Declara de utilidade pública municipal a Associação Pato-branquense de
Handebol.
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de julho de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTICA E REDAÇÃO EM: 9 de agosto de 2007.
RELATOR: Aldir Vendruscolo
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 27 de agosto de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de agosto de 2007.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PV
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 31 de agosto de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 521/2007
Lei nº 2826, de 31 de agosto de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4118, do dia 19 de setembro de
2007.
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ANO XXII
, .
ODO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI N" 2.826, DE 31 DE AGOSTO DE 2007
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de
Handebol.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito Munici11al, sanciono a seguinte Lei:
Art. !º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Patobranquense de 1-iandebol, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no
CNPJ sob nº 07212,816/0001-28, com sede na Travessa Pagnoncelli nº 38, em
Pato Branco, Estado do Paraná,
Art. 2" A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente ao
Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à
comunidade durante o exercício anterior. -
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Esta lei decorre do projeto de lei nº 1O1/2007, de autoria do vereador Guilherme
Sebastião Silverio - PMDR
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 31 de agosto de 2007,
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
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Câmara Municipal ele
PROJETO DE LEI Nº 101/2007
:~,i],;;; - ~ ... - - ... li.,. - ........... .
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Patobranquense de Handebol.
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação
Patobranquense de Handebol, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob
nº 07.212.816/0001-28, com sede na Travessa Pagnoncelli nº 38, em Pato Branco,
Estado do Paraná
Art. 2°. A entidade referida no artigo 1° se obriga a apresentar anualmente
ao Executivo Municipal relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o exercício anterior.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 101/2007, de autoria do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
(
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2007
Pretende o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, através do projeto de lei ora analisado, obter autorização
legislativa para declarar de utilidade pública municipal a Associação
Pato·branguense de Handebol.
A Associação é entidade civil, sem fins lucrativos, com
sede na Travessa Pagnoncelli, 38, em Pato Branco.
A prática desportiva é importante para a formação dos
jovens, bem como, para a projeção que as equipes esportivas
proporcionam ao Municípi~. Além disso o esporte com incentivo e
treinamento pode transformar as pessoas em "Grandes Atletas ou
Grandes Cidadãos".
Concordamos com a presente matéria de autoria do nobre
colega vereador sendo a mesma justa e necessária porque com a
declaração de utilidade pública a Associação poderá requerer fundos
para contribuir ainda mais com a formação de jovens atletas através
do treinamento de handebol.
Analisando a matéria encontramos no Relatório de
Atividades da Associação, um texto que não poderíamos deixar de
transcrever dada a sua si:rp. plicidade e importância:
"Se o eco das bq~as um dia faltar nas ruas ou canchas
desportivas, o mundo não será igual,· são muitos os profJssionais nas
mentes juvenis, que enchem de ilusões em vossas formas de fazer e
emitam seus ensinamentos, porque este novo trabalhp feito com ética
profissional volta a por uma ilusão em quem faz de sua vida
assimilações e técnicas de qualquer desporto; porque algo de vocês
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r&~~de-:?~~~ Estado do Paraná
está criando vida, donde o desporto é virtude e o homem adquire
expressões que ajudam a dar respostas de superação em situações tão
diferentes como às de um jogo."
Legalmente a matéria encontra amparo estando apta a
seguir sua regimental tramitação motivo pelo qual, após análise, , emitimos PARECER FAVORAVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 24 de agosto de 2007.
Marco Antonio
Márci~s aH'a~~·~~ de Carvàlho Kozelinski - PPS (Presidente)
Câmara Municip
Pato 'Branco
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ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL - APBH
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
AGOST02007
Se o eco das bolas um dia faltar nas ruas ou canchas
desportivas, o mundo não será igual, são muitos os profissionais
nas mentes juvenis, que enchem de ilusões em vossas formas de
fazer, e emitam seus ensinamentos, porque este novo trabalho
feito com ética profissional volta a por uma ilusão em quem faz
de sua vida assimilações e técnicas de qualquer desporto;
porque algo de vocês ta criando vida, donde o desporto é
virtude e o homem adquire expressões que ajudam a dar
respostas de superação em situações tão diferentes como às de
um jogo.
INTRODUÇAO
Os sistemas de jogos e atividades recreativas têm como finalidade organizar um
número determinado de atletas e crianças dentro de um espaço, para dar a cada um deles
funções específicas, com isso pretendemos por ao alcance de todos uma verdade
sustentada e com a experiência que conseguimos através de estudos diário e de uma
observação direta, implantamos um programa voltado a formação das equipes, atletas e
crianças que de aos jovens a necessária orientação cultural e moral desenvolvendo
também seu potencial Bio-Psico-Social.
O Município de Pato Branco é conhecido como um Centro de Excelência onde
se pratica todos os esportes e várias modalidades se destacam. O ano de 2007 está sendo
de extrema importância, já que conseguimos atingir crianças de nossas Escolas e
atingindo diretamente os Pais.
Os dirigentes esportistas, profissionais da área e afins, criaram a Associação
Patobranquense de handebol - APBH, com o objetivo de centralizar as ações em todas
as categorias da modalidade no Município, já que contamos com 130 crianças e atletas.
Iniciamos nossos trabalhos em 28 de janeiro com as equipes do Juventude classe
90 e adulto e dia 14 de fevereiro o inicio das atividades com as categorias de base
envolvendo as crianças de primeira a quarta serie da Escola Olavo Bilac.
Alem do esporte rendimento, destacamos as atividades das categorias de base no
envolvimento das atividades, que além do aprendizado do Handebol trabalhamos
também a Ludicidade, o Cooperativismo e a Inclusão dentro e fora das quadras
facilitando a difusão Intercultural que permitam desenvolver atitudes e valores
relacionados à formação do ser humano, com auto estima e auto confiança.
O desenvolvimento dos trabalhos foi realizado no Ginásio do Pólo Esportivo do
Bairro Industrial de segunda a sexta feira nos horários das 13h30 as 17h30 com as
categorias de base, e de segunda a sábado das 18h00 as 20h00 com os Juventude e
Adulto, nos naipes masculino e feminino.
Destacamos também a colaboração da GEPARDO IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO DE FRUTAS, onde arrecadamos junto à referida Empresa nas terças e
quintas, frutas que são entregues as crianças após as atividades e aos atletas após os
treinamentos e mais quando de amistosos realizados pelas equipes.
FORMAS DE TRABALHOS
1- Exercícios Pedagógicos: objetivo é o aprendizado do gesto técnico
2- Exercícios Livres: Correção Técnica individual e técnica.
3- Exercícios Específicos: Objetivos de correção tática individual e grupos.
4- Exercícios Integrais: Com objetivo da correção e aperfeiçoamento do gesto
na tática coletiva (Inclusão).
5- Exercícios de Combinações: Pré estabelecidas, partindo de fragmentações
até a combinação completa. (inclusão de grupos e cooperativismo).
RECURSOS FÍSICOS
- Ginásio de Esportes do Pólo Industrial
- Campo Atlético do Centro Esportivo Municipal
- Ruas da Cidade
- Outros
AMISTOSOS
ADULTO - MASCULINO
05/05 - Pato Branco 32 x 31 Francisco Beltrão
02/06 -Pato Branco 31x34 Francisco Beltrão
03/03 - Pato branco 22 x 36 Francisco Beltrão
24/06 - Pato Branco 31 x 25 Candói
21/07 - Pato Branco 23 x 24 Francisco Beltrão M
21/07 - Pato Branco 21 x 17 Francisco Beltrão F
JUVENTUDE - MASCULINO
24/03 - Pato Branco 19 x 20 Verê
14/06 - Pato Branco 24 x 21 Clevelândia
16/06 - Pato Branco 31 x 31 Dois Vizinhos
COMPETIÇÕES
ADULTO - MASCULINO
28/07 -Pato Branco 20 x 12 Reserva do Iguaçu
28/07 - Pato Branco 30 x 28 Candói
29/07 - Pato Branco 30 x 38 Dois Vizinhos
29/07 - Pato Branco 38 x 29 Canta Galo
11/08 - Pato Branco 26 x 26 Dois Vizinhos
11/08 - Pato Branco 27 x 15 Francisco Beltrão
12/08 -Pato Branco 27 x 24 Candói
18/08 - Pato Branco 3 7 x 22 Nova Laranjeiras
19/08 -Pato Branco 32 x 34 Laranjeiras do Sul
20/08 -Pato Branco 37 x 29 Francisco Beltrão
21/08 - Pato Branco 26 x 42 Dois Vizinhos
22/08 - Pato Branco 3 5 x 23 Quedas do Iguaçu
JUVENTUDE - MASCULINO
23/06 - Pato Branco 19 x 27 Verê
25/06 -Pato Branco 37 x 11 Palmas
26/06 - Pato Branco 23 x 28 Capanema
28/06 -Pato Branco 17 x 33 Dois Vizinhos
. CâmaraMi. tmki'pd~ j
Pato '.Branco J
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CLASSIFICAÇÕES
JOGOS DA JUVENTUDE - REGIONAL
DATA: 22 a 30/06
LOCAL: MANGUEIRINHA
CLASSIFICAÇÃO: MASCULINO: 5º LUGAR
FEMININO: 5º LUGAR
COPA CANDÓI DE HANDEBOL
DATA: 28 E 29/07
LOCAL: CANDÓI
CLASSIFICAÇÃO: MASCULINO: 3° LUGAR
QUADRANGUAR DE FCO. BELTRÃO
DATA: 11E12/08
LOCAL; F. BELTRÃO
CLASSIFICAÇÃO: MASC: 1 ºLUGAR
JOGOS ABERTOS -FASE REGIONAL
DATA: 17 A 25/08
LOCAL: LARANJEIRAS DO SUL
CLASSIFICAÇÃO: MASC: 3° LUGAR
CONCEPÇÃO DE JOGO E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Uma vez que o esporte solicita o domínio pessoal e a força física, as atividades
servem para a redução das agressões por quem passamos todos os dias alem da
importância pra uma melhor qualidade de vida, a prevenção e manutenção da saúde, o
Handebol hoje é um dos jogos mais rápidos que conhecemos, pois solicita a força
muscular, a velocidade, a resistência, a técnica, a elegância, a cooperação, a
coordenação, a coragem e ainda reúne três bases atléticas naturais como: Correr, Saltar
e Arremessar. A motivação a pratica de exercícios visando o bem estar integral de quem
pratica desenvolvendo as habilidades naturais e as capacidades fisicas com hábitos de
cooperação e responsabilidade.
Relacionamos jogos e brincadeiras desenvolvendo a ludicidade, permitindo a
expressão e criando a expansão de movimentos.
ASPECTOS POSITIVOS
A Criação da ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL -
APBH veio dar uma grande contribuição e incentivo a atividades diversas, motivando e
direcionando a pratica do handebol já que é a modalidade que nas cresce nas Escolas em
todo o Brasil, Oportunizando principalmente as crianças a pratica e o desenvolvimento
da modalidade, divulgando os trabalhos e dando um maior suporte pra que possamos
segurar essas crianças praticando Esporte e tirando das ruas.
A Participação de algumas crianças em festivais de handebol pela primeira vez
como aconteceu em nosso Município onde realizamos juntamente com o Município de
Palma Sola no dia 13 passado onde envolvemos cerca de trezentas pessoas com o
envolvimento da maioria com seus pais. Oportunizamos isso para que elas tenham a
oportunidade de interagir com outras culturas esportivas, criando novas amizades e
aprendendo a dividir espaços inclusive com adversários de quadras em alojamentos,
motivando-as a se organizarem e entenderem que quando existe uma comunidade,
temos que saber se organizar com respeito e cooperação, levando isso pras comunidades
em que elas vivem.
CONCLUSÃO
Sabedores que somos da importância da pratica de esportes, na formação dos
jovens e da projeção que as equipes esportivas proporcionam ao Município e que por
sermos uma equipe também que sonhamos e trabalhamos incansavelmente para
realizarmos um sonho que com certeza vai dar muita esperanças a muitas outras
"pequenas vidas" que, com incentivo e treinamento podem se tornar " GRANDES
ATLETAS ou GRANDES CIDADÃOS".
Câmara Municipal áe.
Pato 'Branco
Fl.:
Visto: ... .' }i;rj;,
?,3, ~ ~ .. . .. ... ,,_ ... .,,. .... , .. .,..,, ........... ~ ..... .
ANEXOS
Curriculum vitae profissional de Hilário Vizzotto
- Professor de Educação Física;
- Treinador de Handebol das equipes masculina e feminina, do município de Pato
Branco desde 1986;
- Professor Coordenador do Centro de Excelência do Handebol, desde 1998,
coordenado pela UFPR - Universidade do Paraná;
-Técnico de handebol escolar de 1989 a 1992, 2004 a 2007.
- Técnico vice-campeão dos JAP's - Jogos Abertos do Paraná, Divisão "A" em,
1996, 1998, 2002 e 2003;
Técnico Tri Campeão dos JAP's Jogos Abertos do Paraná, divisão "B" em, 1999,
2000 e 2001;
-Técnico Vice-Campeão dos Jogos Abertos Brasileiros em 1991;
-Técnico terceiro colocado nos Jogos Abertos Brasileiros em São Paulo em 2000;
- Técnico por diversas vezes campeão, dos Jogos Abertos do Sudoeste, (Jogos
Abertos do Paraná e Jogos da Juventude em suas fases regionais);
Na área de aperfeiçoamento profissional realizou diversos cursos:
- Curso de capacitação em Educação Física Escolar;
- Curso para professor do Ensino Médio e Fundamental;
- Cursos de treinamento fisico em Handebol;
- Curso de arbitragem de Handebol;
- Clinicas no Centro de Excelência do Handebol - UFPr
- Curso de Fisiologia do Exercício;
- Curso de Biomecânica;
- Curso de Avaliações Clinica;
- Curso de Psicologia Desportiva;
- Curso de nutrição;
- Curso de Atividades para Deficientes Físicos:
- Seminário Paranaense de Esporte Educacional;
- Seminário Internacional de Handebol, de 1991 a 2000 e em 2003, com iniciação
em Handebol básico e alto nível (Dinamarca, França, Espanha, Alemanha);
Estado do Paraná
FI.: P'f ranco
ASSESSORIA JURÍDICA Vl~t'.',;~~,,,.íiJZCt. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2007
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio, através do Projeto
de Lei em epígrafe, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
declarar de utilidade pública municipal a "ASSOCIAÇÃO
P ATOBRANQUENSE DE HANDEBOL, entidade civil, sem fins
lucrativos, com sede na Travessa Pagnoncelli, nº 3 8, em Pato Branco, Estado
do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 07.212.816/0001-28.
Com a declaração de utilidade pública terá a referida entidade condições de
pleitear recursos em órgãos e esferas governamentais, objetivando
implementar as finalidades consignadas em seu estatuto social .
Verificando as informações e documentos acostados ao Projeto de Lei em
apreço, constatamos que a referida entidade preenche parcialmente os
requisitos estipulados na Lei nº 2.340, de 1 º de junho de 2004, que estabelece
normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco,
restando tão somente o cumprimento ao disposto contido no inciso IV do
artigo 3° da supra mencionada legislação municipal, que exige
apresentação de relatório de atividades estatutárias realizadas.
Do estatuto social anexo, depreende-se que a referida entidade tem por
finalidade promover a prática desportiva na modalidade de handebol, bem
como outros eventos que possam vir a somar e engrandecer a modalidade.
Os eventuais recursos (auxílios) a serem pleiteados pela aludida sociedade
civil junto a municipalidade, após obtenção da declaração de utilidade
pública, dependerá de expressa previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, para serem deferidos, conforme determina a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Feitas essas considerações, após supridas as exigências legais, estará a
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato ranco, 8 de agosto de 2007.
)~ <....t.c.-<... -~'~ v
enato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 101/2007
Súmula: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
Patobranquense de Handebol.
Art. 1 º - Fica declarado de Utilidade Pública
Municipal a Associação Patobranquense de Handebol , entidade civil
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 07.212.816/0001-28, com
sede na Travessa Pagnoncelli, nº 38, em Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2° - A entidade referida no artigo 1° se
obriga a apresentar anualmente ao Executivo Municipal relatório
circunstanciado dos serviços prestados à comunidade durante o
exerci cio anterior.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 5 de julho de 2007.
Guilherme Sebasti- Silverio -Vereador PMDB
PROPONENTE o
1
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Câmara 9'vfuni.c.ipal ~
'l(ato 'Branco
ESTATUTO
HANDEBOL
~
Visto:
. "ASSOCIAÇAO
PATOBRANQUENSE DE
HANDEBOL''
Selo de Autenticidade dt
Atos foi afixado ni 0111·
11 folha do donmento.
·--·-·'
ESTATUTO
ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE
HANDEBOL
CAPÍTULO!
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO.
Artigo 1° - Sob a denominação de associação patobranquense de handebol, fica instituída
uma associação civil, sem fins lucrativos que se regera pelos presentes estatutos e pela
legislação especifica.
Artigo 2° - A sede da associação será a travessa Pagnoncelli nº 38 Bairro Bancário na
cidade de Pato Branco Estado do Paraná.
Artigo 3° - A Associação terá como finalidade promover a pratica desportiva
patobranquense na modalidade de handebol, bem como outros eventos que possam vir a
somar e engrandecer a modalidade, e também atividades junto aos seus membros
associados.
Artigo 4° - A duração desta sociedade é por prazo indeterminado, ou por quanto dure a
modalidade de handebol no município.
CAPITULO II
DOS SÓCIOS
Artigo 5° - São considerados sócios todos aqueles que, sem impedimentos legais, forem
admitidos como tais, mediante o preenchimento de formulário próprio, e que sejam
aprovados pela Diretoria da Associação, e mantenham em dia as suas contribuições
mensais estipuladas pela Assembléia Geral e que mantenham fiel obediência a estes
estatutos e deliberações da sociedade.
Selo de Autenticidade de
Aios foi afixado na 611i· na folha do doc1m1nto.
~:~·~: ~ãd t1Jki -~ . -···-... -...... -........ - ...... .
Artigo 6° - Ficam criadas as categorias de Sócios, a saber. Contribuintes, beneméritos,
honorários, remidos e mantenedores.
Artigo 7° - Terão direito a voto na assembléia todos os sócios participantes ativos da
Associação participantes de no mínimo uma reunião registrada em ata, e os sócios citados
no artigo 6° deste estatuto.
Artigo 8° - Os sócios com direito a voto poderão votar por procuração, passada ou
coletivamente a um dos demais sócios com direito a voto.
Artigo 9° - Os membros da Associação não respondem subsidiariamente pelas obrigações
sociais.
CAPITULO III
DA DIRETORIA
Artigo 1 Oº - A Associação será dirigida por uma diretoria eleita em Assembléia geral, para
um período de dois anos, podendo ser reeleita. A Diretoria será composta dos seguintes
cargos diretores: Presidente, Vice-Presidente, Secretario, Tesoureiro, Relações Publicas,
Diretor de Patrimônio, e Conselheiros.
Artigo 11° - Serão atribuições do Presidente _ Coordenar e dirigir todas as atividades
desenvolvidas pelo handebol, bem como de contratação e admissão dos jogadores.
Artigo 12° -Caberá ao presidente, isoladamente ou em conjunto com o tesoureiro
representar a sociedade ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente.
Artigo 13º - Nenhum membro da Diretoria será remunerado, para o desempenho de suas
funções e respectivas atribuições.
Selo de Autenticidade dt
Atos foi atirado na 6lti·
na folha do doc1mento.
Câmara• unictp
Pato '.Branco
FI.: 23 ~ 11'.~t.~Ckk~==~ki~'
CAPITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Artigo 14° -O Conselho Fiscal compor-se-á de três membros efetivos, cada um dos quais
com um suplente, associados ou não e eleitos anualmente pela assembléia geral da
associação.
Artigo 15° - Os membros de Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão os seus cargos até
a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após sua eleição, e poderão ser
reeleitos.
Artigo 16° - O Conselho Fiscal tem as atribuições e os poderes que são conferidos por lei.
Artigo 17° - Os membros do Conselho Fiscal, associados ou não desempenharão as suas
funções e atribuições, sem remuneração.
CAPITULO V
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Artigo 18º - As assembléias gerais serão ordinárias, com reunião dia 30 de dezembro de
cada ano, para eleger a diretoria, quando for o caso, aprovar as suas contas, eleger os
membros do Conselho Fiscal e deliberar outras situações decorrentes durante o processo do
ano pertinente.
Artigo 19° - As Assembléias Gerais serão extraordinárias sempre que os interesses da
Associação exigir o pronunciamento dos sócios e para os fins previstos por lei e nos
seguintes casos: reforma dos estatutos; eleição da nova diretoria; por renuncia do exercício;
e outros.
Artigo 20º - As Assembléias Gerais serão dirigidas pelo Presidente da associação, ou, por
um dos sócios eleitos pela proporia assembléia, que convidará um ou dois sócios presentes
para servir de secretario (s) na composição da mesa que dirigirá os trabalhos da assembléia.
Selo de Autenticidade dt
Atos foi afixado na Olli· na folha do documento.
CAPITULO VI
DO PATRIMÔNIO
Artigo 21 º - O patrimônio social será constituído das contribuições de seus sócios, doações
subvenções e legados.
Artigo 22° - A alienação, hipoteca penhor ou venda ou troca de bens patrimoniais da
associação somente poderá ser decidida por aprovação da maioria absoluta da assembléia
geral extraordinária, convocada especificamente para tal fim.
CAPITULO VII
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Artigo 23° - O exercício social terá a duração de um ano, terminando em 31 de dezembro
de cada ano.
Artigo 24º - No fim de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na
escrituração contábil da associação, um balanço patrimonial e a demonstração do resultado
do exercício e uma demonstração das origens e aplicações de recursos.
CAPITULO VIII
DA LIQUIDAÇÃO
Artigo 25° - A Associação poderá ser extinta por deliberação da maioria dos associados, em
qualquer tempo, desde que seja convocada uma assembléia geral extraordinária para tal
fim.
Artigo 26º - A Associação também poderá ser extinta por determinação legal.
Artigo 27° - No caso de extinção, competirá a assembléia geral extraordinária estabelecer o
modo de liquidação e nomear o liquidante e Conselho Fiscal que devam funcionar durante
o período da liquidação.
Selo de Autenticidade dt
Atos foi afi11do na Gltl· na tolha do documento.
Artigo 28º - Extinta a sociedade seus bens serão doados a uma instituição congênere.
CAPITULO IX
DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 29° - Os estatutos desta associação serão reformáveis no tocante a administração, ou
qualquer outro dispositivo, sempre que houver a necessidade de modernizar, ou adequar o
mesmo a realidade do momento; no intuito do fortalecimento e crescimento da Associação
sempre com o consentimento de seus associados, bem como estes optarem.
Artigo 30° - Os casos omissos, terão que ser resolvidos por maioria dos associados em
convocação de Assembléia Geral Extraordinária, ou outra forma cabível de conduta.
Artigo 31° -Fica eleito o Foro desta comarca, de Pato Branco para qualquer ação fundada
nestes estatutos.
Pato Branco, 21 de janeiro de 2005.
. .
A TA de Fundação da Associação
ATA da assembléia geral de constituição da Associaçâo Patobranquense de
Handebol, realizada no dia 14 de Janeiro de 2005.
Após 15 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e cinco, as 20:00 a rua
Travessa Pagnoncelli Nº 38, nesta cidade, reuniram-se em Assembléia Geral de
constituição e Fundação os senhores membros fundadores da associação
Patobranquense de Handebol.
Assumiu a presidência do trabalho, pôr aclamação unanime, o senhor Dirceu
Saggim, brasileiro, casado, empresário CPF 487.186.619-04, RG 3.002.182-7,
presidente e domiciliado a rua Aimoré 700 Centro, na cidade de Pato Branco, estado do
Paraná, convidando a mim Marcelo Oltramari, Brasileiro, solteiro, professor de
Educação Física, CPF 861.312.229-91, RG 4.958.764-3, residente e domiciliado a Rua
Artur Bernardes Nº 100, na cidade de Pato Branco estado do Paraná, para a secretariar a
seção, o que aceitei a pedido do presidente li a ordem do dia, para qual fora convocada a
assembléia geral e que tem o seguinte teor: A) Discussão e aprovação do projeto dos
estatutos sociais; B) Constituição e Fundação definitiva da sociedade; C) eleição da
diretoria e eleição do conselho fiscal; D) Outros assuntos relacionados com a
constituição e fundação da Associação - iniciando os trabalhos, o presidente me
solicitou que procedesse a leitura do projeto dos estatutos sociais, cujas as cópias já
haviam sido distribuídas previamente aos presentes. Finda a leitura, o presidente
submeteu-se, artigo pôr artigo, a apreciação e discussão e, em seguida, a sua votação,
tendo o mesmo sido aprovado pôr unanimidade e sem emendas ou modificações.
Após a leitura na integra, foi deixado em aberto a palavra para quem quisesse
se pronunciar. Não havendo pronunciamento dos membros a reunião teve seu fecho e
todos assinaram a presente, concordando com o teor na integra.
Pato Branco, 15 Janeiro de 2005
Secretário
CAR~óF=IO ,,.,.--.. , -···"'- ' -, : .• · J {·~-~* ) ;· '< / •"\
Rt::GISTRO OE TITULOS E oocutJ.;:NTOS;:: Pc~·SC ·.~; J,.,, '., .'~;\5
DOCUMENTO PROTGCOLADG ~E.Gl3TRl1DO E ARQUlVADO
SOB MICROFILME'!'
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9-~ SP' ~ ATA 002 - DA COMPOSIÇAO DA DIRETORIA
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sr ~~'~\..o~\J".:.. · · • Aos 16 (dezesseis) dias do mês de janeiro de 2005, com o objetivo de dar
RODE1 • - • - l - d A . - p t b d contmuaçao a compos1çao e regu amentaçao a ssoc1açao a o ranquense e
Handebol, reuniram-se os membros interessados para eleger e compor a diretoria e o
conselho fiscal para o primeiro exercício da Associação Patobranquense de Handebol
referente a 2995-2006. A nominata ficou assim estabelecida: Presidente: Dirceu
Saggim, empresário, casado, brasileiro, RG: 3 .002.182-7, residente na rua aimoré 700,
centro. CIC: 487.186.619-04. Vice Presidente: Anderson Tonial Junior, empresário,
solteiro, brasileiro, RG: 4.958.768-6 e CIC: 881.616.509-00 residente na rua guarani,
1166, centro. Secretario Geral: Marcelo Oltramari, Professor, solteiro, brasileiro,RG:
4.958.764-3, CIC: 861.312.229-91, residente na rua Arthur Bernardes, 100 - Pinheiros.
Primeiro secretario: Luis Carlos da Silva, policial, solteiro, brasileiro, RG: 3.996.337-0,
CIC: 681.567. 749-49, residente na rua floreio Zandoná s/n -Pinheirinho. Tesoureiro
Geral: Mareia Regina Dosciatti Saggim, empresaria, casada, brasileira, RG: 3.983.655,
CIC: 487.121.839-20, residente na rua aimoré 700 - centro.Diretora de Relações
Publica: Daiana Patrícia Follmam Pasquim, Jornalista, solteira, brasileira, RG:
7.132.433-8, CIC: 033.439.729-40, residente na rua Doutor Francisco Beltrão, 544 -
Baixada. Diretor de Patrimônio: Jean Max Picolotto, Técnico de produtos químicos,
solteiro, brasileiro, RG: 5.028.193-0, CIC: 741.850.039-20, residente na rua Pedro José
da Silva, 651. Santa Terezinha, que depois foi anulado e substituído o cargo de Diretor
de Patrimônio por Bruna Costa de Lima Fernandes, estudante, solteira, brasileira, RG:
7.814.343-6, CIC: 058.163.679-19, Residente a rua Xingu, 988, Amadori. O Conselho
Fiscal da Associação ficou com a seguinte designação : Primeiro conselheiro: Thiago
Guilherme Santin, estudante, solteiro, brasileiro, RG:8.486.452-8, CIC: 059.249.479-98,
residente na rua Dalto Trevisam, 65 Jardim das Américas. Suplente: Paula Alexandra
Pereira, estudante, solteira, brasileira, RG: 4.567.328, CIC: 055.207.099-80, na Fiorelo
Zandoná, s/n Pinheirinho. Segundo conselheiro: Paulo José Barbosa Gonsalves
Ferronatto, Professor, solteiro, brasileiro, RG: 6.257.767-3, CIC: 029.498.139-09,
residente na rua Aimoré, 55 centro. Suplente: Josiane Benatto, estudante, solteira,
brasileira, RG: 8.360.647-9, CIC: 050.713.579.25, residente na rua Osvaldo Aranha,
248, apto 02, centro. Terceiro conselheiro: Hilario Vizzotto, Professor, solteiro,
brasileiro, RG: 1.599.281, CIC: 285.479.269-68, Residente na Travessa Pagnoncelli, 38,
Bancários. Suplente: Wanda Vizzotto, Aposentada, solteira, brasileira, RG: 1.584.315,
CIC: 451.199.539-72, residente na Travessa Pagnoncelli, 38, Bancário. Após a leitura
na integra todos concordaram assinaram a presente ata, por ser a expressão da verdade.
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CARTÓRIO VIEIRA
tEGISTRO OE TITULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JUR(OICAS
>OCUMENTO PROTOCOLADO. REGISTRADO E ARQUIVADO.
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PATO BRANCO 2 7 OUT. 2005~ 3 8141
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: AVQ05539
Relação da Diretoria e do Conselho Fiscal da Associação Patobranquense de Handebol.
Nominata da diretoria eleita para o primeiro exercício da Associação. 2005-2006
Diretoria da Associação
Presidente
Nome: Dirceu Saggim Profissão: Empresário
Estado Civil: Casado Nacionalidade: Brasileira
RG: 3.002.182-7 CIC: 487.186.619-04
Endereço: Rua Aimoré 700 - Centro
Vice Presidente
Nome: Anderson Tonial Junior
Estado Civil: Solteiro
RG: 4.958.768-6
Endereço: Rua Guarani 1166 - Centro
Secretário Geral
Nome: Marcelo Oltramari
Estado Civil: Solteiro
RG: 4.958. 764-3
Endereço: Rua Arthur Bernardes 100 - Pinheiros
1 º Secretário
Nome: Luiz Carlos da Silva
Estado Civil: Solteiro
RG: 3.996.337-0
Endereço: Rua Fiorelo Zandoná s/n - Pinheirinho
Tesoureiro Geral
Nome: Mareia Regina Dosciatti Saggim
Estado Civil: Casada
RG: 3.983.655
Endereço: Rua Aimoré 700-Centro
Diretor de Relações Publica
Nome: Daiana Patrícia Follman Pasquim
Estado Civil: Solteira
RG: 7.132.433-8
Profissão: Empresário
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 881.616.509-00
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 861.312.229-91
Profissão: Policial
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 681.567.749-49
Profissão: Empresária
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 487.121.839-20
Profissão: Jornalista
Nacionalidade: Brasileira
CIC: 033.439.729-40
Endereço: Rua Doutor Francisco Beltrão 544- Baixada
Diretor de Patrimônio
Nome: Bruna Costa de Lima Fernandes
Estado Civil: Solteira
RG: 7.814.343-6
Endereço: Rua Xingu 988 - Amadori
Profissão: Estudante
Nacionalidade: Brasileira
CIC: 058.163.679-19
Câmara !Jvfuni.cipal áe -.
Pato 'Branco
FI.:~ Visto: :i :--D í?JaY' ............ ~-.. ....................... ~ ... ' . .,....,_ ...... .
Conselho Fiscal da Associação
1 º Conselheiro
Nome: Thiago Guilherme Santin
Estado Civil: Solteiro
RG: 8.486.452-8
Endereço: Rua Dalto Trevisam 65 -Jardim América
Suplente:
Nome:Paula Alexandra Pereira
Estado Civil: Solteira
RG: 4.567.328
Endereço: Rua Fiorelo Zandoná s/n - Pinheirinho
2° Conselheiro
Nome: Paulo José Barbosa Gonçalves Ferronato
Estado Civil: Solteiro
RG: 6.257.767-3
Endereço: Rua Aimoré 55 -Centro
Suplente
Nome: Josiane Benato
Estado Civil: Solteira
RG: 8.360.647-9
Endereço: Rua Osvaldo Aranha 248 ap 02 - Centro
3° Conselheiro
Nome: Hilario Vizzotto
Estado Civil: Solteiro
RG: 1.599.281
Endereço: Travessa Pagnoncelli 38 - Bancários
Suplente
Nome: Wanda Vizzotto
Estado Civil: Solteira
RG: 1.584.315
Endereço: Travessa Pagnoncelli 38 -Bancários
Presidente da A
Profissão: Estudante
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 059.249.479-98
Profissão: Estudante
Nacionalidade: Brasileira
CIC: 055.207.099-80
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 029.498.139-09
Profissão: Estudante
Nacionalidade: Brasileira
CIC: 050.713.579-25
Profissão: Professor
Nacionalidade: Brasileiro
CIC: 285.479.269-68
Profissão: Aposentada
Nacionalidade: Brasileira
CIC: 451.199.539-72
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal
01 EVENTO(S)
01 Código/descrição
101 Inscrição de matriz
03 IDENTIFICAÇAO
04 Nome Empresarial
ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL
04 QUALIFICAÇAO
06 Natureza Jurídica
399-9 Outras Formas de Associação
CNPJ
FCPJ - FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA
02 Data 03 CNPJ
03/02/2005
05 Titulo do Estabelecimento(Nome Fantasia)
07 Porte da Empresa 08 Trib.Simples 09 CNAE Fiscal Administrador
Demais 9261-4/99 Outras atividades desportivas
05 ENDEREÇO
1 O Logradouro 11 Número 12 Complemento
TRAVESSA PAGNONCELLI 38
14 Cep 15 Cod.Município 16 Nome do Município
85504-480 7751 PATO BRANCO
18 Caixa Postal/UF/Cep 19 DDD 20 Tel. 21 DDD 22 FAX 23 Correio Eletrônico
46 224-5713
24 Cod.País 25 Nome do País
07 CONTADOR I EMPRESA DE CONTABILIDADE
27 NOME (Pessoa Física)
MAURO CESAR KALINKE
13 Bairro/ Distrito
BANCARIOS
17 UF
PR
28 CRC do Contador Responsavel 29 UF 30 CPF 31 CRC da Empresa 32 UF 33 CNPJ
00033694 PR 574.940.109-04
08 IDENTIFICAÇAO DA PESSOA FISICA RESPONSÁVEL PERANTE O CNPJ
34 Nome
DIRCEU SAGGIN
Data Geração : 21 /02/2005 Hora Geração : 18:45:29
35 CPF
487.186.619-04
. . I -
36 Qualificação
16-Presidente
r
Câmara 9tfunícip ~
Jl~rmuo
Curriculum vitae profissional de Hilário Vizzotto
- Professor de Educação Física;
- Treinador de Handebol das equipes masculina e feminina, do município de Pato
Branco desde 1986;
- Professor Coordenador do Centro de Excelência do Handebol, desde 1998,
coordenado pela UFPR - Universidade do Paraná;
-Técnico de handebol escolar de 1989 a 1992, 2004 a 2007.
- Técnico vice-campeão dos JAP's - Jogos Abertos do Paraná, Divisão "A" em,
1996, 1998, 2002 e 2003;
Técnico Tri Campeão dos JAP's Jogos Abertos do Paraná, divisão "B" em, 1999,
2000 e 2001;
-Técnico Vice-Campeão dos Jogos Abertos Brasileiros em 1991;
-Técnico terceiro colocado nos Jogos Abertos Brasileiros em São Paulo em 2000;
- Técnico por diversas vezes campeão, dos Jogos Abertos do Sudoeste, (Jogos
Abertos do Paraná e Jogos da Juventude em suas fases regionais);
Na área de aperfeiçoamento profissional realizou diversos cursos:
- Curso de capacitação em Educação Física Escolar;
- Curso para professor do Ensino Médio e Fundamental;
- Cursos de treinamento fisico em Handebol;
- Curso de arbitragem de Handebol;
- Clinicas no Centro de Excelência do Handebol - UFPr
- Curso de Fisiologia do Exercício;
- Curso de Biomecânica;
- Curso de Avaliações Clinica;
- Curso de Psicologia Desportiva;
- Curso de nutrição;
- Curso de Atividades para Deficientes Físicos:
- Seminário Paranaense de Esporte Educacional;
- Seminário Internacional de Handebol, de 1991 a 2000 e em 2003, com iniciação
em Handebol básico e alto nível (Dinamarca, França, Espanha, Alemanha);
~~ q~t~ -b~ti
Ccitnara !Munic.ipaí áe ···1
.~~~~J GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
SECRETARIA DE SEGURANS:A PÚBLICA
DEPARTAMENTO DA POLICIA CIVIL
5ª SUBDIVISÃO POLICIAL DE PATO BRANCO
ATESTADO DE BOA CONDUTA
Atesto a pedido das partes interessadas, que Dirceu
Saggim RG nº 3. 002. 182. 7 11-PR, Anderson Tonial Junior RG nº 4. 958. 768. 6 11-
PR, Marcelo Oltramari RG nº 4.958.764.3 li-PR, Daiana Patrícia Follman
Pasquim RG nº 7. 132.433.8 li-PR, Bruna Costa de Lima Fernandes RG nº
7.814.343.6 li-PR, Thiago Guilherme Santin RG nº 8.486.452.8 li-PR, Paulo
José Barbosa Gonçalves Ferronato RG nº 6.257.767.3 li-PR, Luiz Carlos da
Silva RG nº 3.996.337.0 li/PR, Hilário Vizzoto RG nº 1.599.281 li/PR, Josiane
Benato RG nº 8.360.647.9 li-PR, Wanda Vizzotto RG nº 1.584.315 li-PR, Márcia
Regina Dosciatti Saggim RG nº 3.983.655, Paula Alexandra Pereira RG nº
4.567.328, ambos brasileiros, maiores, que verificando junto ao Sistema
Integrado da Policia Civil do Estado do Paraná e Sistema INFOSEG.
NADA CONSTA, contra os mesmos que desabonem
suas condutas, até a presente data. Atesto para fins de serviços diversos.
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ____ , ___ , ____________________________________ _ Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência,
providencie junto à SRF a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
07 .212.816/0001-28
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 0310212005
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
•****
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
93.19-1-99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - OUTRAS FORMAS DE ASSOCIACAO
1 LOGRADOURO
TR PAGNONCELLI 1~~MERO 1 '~C-0-MP-L-EM-E-NT-0~~~~~~~~~~
1
CEP
85.504-480
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
1 SITUAÇÃO ESPECIAL
********
1 BAIRRO/DISTRITO
BANCARIOS 1
MUNICÍPIO
_ PATO BRANCO
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/02/2005
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 de setembro de 2005.
Emitido no dia 19/06/2007 às 19:50:26 (data e hora de Brasília).
i······
Página 1de1
Pr.,parar rdqioa
PM·'' irnpress-fio
A SRF agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cJiqJ.I~_a,qui.
Atµali;z:~-~mª_J~ági11a
Câmara Munk'lpd/.-Jê··-··
Pato IJJranco
FI.: 1~f ..• "i~to: ,. ...... _........,..,..._......,, :::~iidnâ .. .,....ii-.., ..... ._.......... . . . ·-·~· .. • . . •...
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Comprovante.asp 19/06/2007
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL RECIBO DE ENTREGA DA DIPJ 2007
DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA - DIPJ 2007
CNPJ: 07.212.816/0001-28 Ano-Calendário: 2006
Nome Empresarial: ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL
Declaração Retificadora: NÃO
Período: 01/01/2006 a 31/12/2006 Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Tipo de Entidade: Recreativa
Apuração da CSLL: Desobrigada
Desenquadramento em 2006: NÃO
Operações com Exterior: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
INFORMAÇÕES ECONÔMICAS
Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Paes: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários
do Brasil e do Exterior: NÃO
As informações prestadas na DIPJ correspondem à expressão da verdade (Decreto-lei n.º 2.124/84, art. 5° e Lei nº 9.779/99, art. 16).
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: DIRCEU SAGGIN
CPF: 487.186.619-04
Telefone: (46 } 32245713
Correio Eletrônico:
Ramal: FAX: (
Atenção! Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
34.52.80.23.89-07
Versão: 1.00
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 19/06/2007 às 19:59:47
3037956630
34.52.80.23.89
MINISTÉRIO DA FAZENDA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA
Ficha 01 - Dados Iniciais
CNPJ: 07.212.816/0001-28
Situação da Declaração: Normal
Retificadora: NÃO
Ano-Calendário: 2006
Período: 01/01/2006 a 31/12/2006
D I P J 2007
Optante pelo Refis: NÃO
Forma de Tributação do Lucro: Isenta do IRPJ
Apuração da CSLL: Desobrigada
Tipo de Entidade: Recreativa
Desenquadramento: NÃO
Ativos no Exterior: NÃO
Apuração e Informações de IPI no Período: NÃO
Participação Permanente em Coligadas ou Controladas: NÃO
·mércio Eletrônico e Tecnologia da Informação: NÃO
Royalties Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Royalties Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Optante pelo PAES: NÃO
Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior: NÃO
Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços,
Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior: NÃO
Ficha 02 - Dados Cadastrais
Nome Empresarial: ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL
Código da Natureza Jurídica:
399-9 - Outras Formas de Associação
Código da Atividade Econômica (CNAE-Fiscal):
93.19-1/99 - Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
Tipo de Logradouro: Travessa
Logradouro: TR PAGNONCELLI
Número: 38
Bairro/Distrito: BANCARIOS
"l<': PR
uDD: 46
DDD:
Caixa Postal:
Correio Eletrônico:
Município: PATO BRANCO
Telefone: 32245713
FAX:
UF:
-------------- Câmara Mwiicipaf ... de
Pato r.Branco
;~;,j!~fil.~.: ..... .
Complemento:
CEP: 85504-480
CEP:
CNPJ 07.212.816/0001-28 DIPJ 2007 Ano-Calendário 2006 Pag. 2
Ficha 03 - Dados do Representante e do Responsável
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: DIRCEU SAGGIN
CPF: 487.186.619-04
DDD: 46
DDD:
Correio Eletrônico:
Telefone: 32245713
Fax:
DADOS DO RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Nome: MAURO CESAR KALINKE
CPF: 574.940.109-04
CRC: 033694 UF: PR
DDD: 46 Telefone: 32202442
DDD: 46 Fax: 32202442
Correio Eletrônico: fernando@ortecrnc.com.br
Ramal:
Ramal:
Câmara Municipafde
Pato 'Branco
~~ro: ~fil~r
CNPJ 07.212.816/0001-28 DIPJ 2007 Ano-Calendário 2006 Pag. 3
Ficha 36A - Ativo - Balanço Patrimonial
Discriminação Último Balanço do Ano
Imediatamente
Anterior
CIRCULANTE
01.Caixa
02.Bancos
03.Valores Mobiliários
04.Estoques
OS.Imóveis Destinados a Venda
06.Adiantamentos a Fornecedores
07.Clientes
OS.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálc. Neg.
09.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
10.Impostos e Contribuições a Recuperar
11.Despesas do Exercício Seguinte
12.0utras Contas
13. (-)Contas Retificadoras
14.TOTAL DO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
15.Clientes
16.Créditos com Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Valores Mobiliários
'_8. Depósitos Judiciais
19.Créditos Fiscais CSLL - Difer. Temp. Base Cálculo Negativa
20.Créditos Fiscais IRPJ - Difer. Temp. Prejuízos Fiscais
21.0utras Contas
22. (-)Contas Retificadoras
23.TOTAL REALIZÁVEL LONGO PRAZO
PERMANENTE - INVESTIMENTOS
24.Participações Permanentes em Coligadas ou Controladas
25.Investimentos Decorrentes de Incentivos Fiscais
26.0utros Investimentos
27.Ágios em Investimentos
28.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
29.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
30. (-)Deságios e Prov. p/ Perdas Prováveis em Invest.
31.TOTAL DOS INVESTIMENTOS
PERMANENTE - IMOBILIZADO
32.Terrenos
33.Edifícios e Construções
34.Equipamentos, Máquinas e Instalações Industriais
35.Veículos
36.Móveis, Utensílios e Instalações Comerciais
37.Recursos Minerais
38.Florestamento e Reflorestamento
39.Direitos Contratuais de Exploração de Florestas
10.0utras Imobilizações
41.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
42.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
43. (-)Depreciações, Amortizações e Quotas de Exaustão
44.TOTAL DO IMOBILIZADO
PERMANENTE - DIFERIDO
45.Despesas Pré-Operacionais ou Pré-Industriais
46.Despesas com Pesquisas Científicas ou Tecnológicas
47.Demais Aplicações em Despesas Amortizáveis
48.Correção Monetária - Dif. IPC/BTNF (Lei nº 8.200/1991)
49.Correção Monetária Especial (Lei nº 8.200/1991)
50. (-)Amortização do Diferido
51.TOTAL DO DIFERIDO
52.TOTAL DO PERMANENTE
53.TOTAL DO ATIVO
Câmara unic.ipal áe ·1
Pato 'Branco
:., ~~t1.~-=
116, 89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116, 89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
116, 89
da Declaração
29,89
o,oo
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29,89
CNPJ 07.212.816/0001-28 DIPJ 2007 Ano-Calendário 2006 Pag. 4
Ficha 37A - Passivo - Balanço Patrimonial
Discriminação Último Balanço do Ano
CIRCULANTE
01.Fornecedores
02.Financiamentos a Curto Prazo
03.Impostos, Taxas e Contribuições a Recolher
04.Salários a Pagar
OS.Dividendos Propostos ou Lucros Creditados
Imediatamente
Anterior
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
06.Provisão para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
07.Provisão para o Imposto de Renda
0,00
0,00
OS.Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
09.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
10.0utras Contas
11. (-)Contas Retificadoras
12.TOTAL DO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
13.Fornecedores
14.Financiamentos a Longo Prazo
15.Empréstimos de Sócios/Acionistas Não Administradores
16.Créditos de Pessoas Ligadas (Físicas/Jurídicas)
17.Provisão p/ o Imposto de Rendas/ Lucros Diferidos 1
_8. Débitos Fiscais CSLL - Diferenças Temporárias
19.Débitos Fiscais IRPJ - Diferenças Temporárias
20.0utras Contas
21. (-)Contas Retificadoras
22.TOTAL EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
23.Receita de Exercícios Futuros
24. (-)Custos e Despesas Correspondentes
25.TOTAL RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - CAPITAL
26.Capital de Domiciliados e Residentes no País
27.Capital de Domiciliados e Residentes no Exterior
28. (-)Capital a Realizar
29.TOTAL CAPITAL REALIZADO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - RESERVAS
30.Reservas de Capital
31.Reservas de Reavaliação
32.Reservas de Lucros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116, 89
0,00
0,00
116, 89
0,00
0,00
0,00
33.Res. P/ Aumento de Cap. (Lei nº 9.249/1995, art. 9º, § 9º)
34.0utras Reservas
0,00
0,00
35.TOTAL DAS RESERVAS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO - OUTRAS CONTAS
36.Lucros Acum. e/ou Saldo à Dispos. Assembléia
37. (-)Prejuízos Acumulados
18. (-)Ações em Tesouraria
39.0utras
40.TOTAL OUTRAS CONTAS
41.TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
42.TOTAL DO PASSIVO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116, 89
116, 89
Câmara '.Municip2'de ·
Pato q]ranc . .:r
FI.: ' ~ Visto: ?tê tl4i
da Declaração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
116, 89
0,00
0,00
116,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
87,00
0,00
0,00
-87,00
29,89
29,89
CNPJ 07.212.816/0001-28 DIPJ 2007 Ano-Calendário 2006 Pag. 5
Ficha 39 - Origem e Aplicação de Recursos
Discriminação
ORIGEM DE RECURSOS
01.Contribuições de Associados ou Sindicalizados
02.Receita da Venda de Bens ou da Prestação de Serviços
03.Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
04.Ganhos Líquidos Auferidos no Mercado de Renda Variável
OS.Doações e Subvenções
06.0utros Recursos
07.TOTAL
APLICAÇÃO DE RECURSOS
OS.Ordenados, Gratific. e Outros Pagamentos, Inclusive Enc. Sociais
09.IR Retido sobre Rendimentos de Aplicações Financeiras de Renda Fixa
10.IR Retido ou Pago s/ Ganhos Líquidos Auf. Mercado Renda Variável
11.Impostos, Taxas e Contribuições
12.Despesas de Manutenção
13.0utras Despesas
14.TOTAL
15.SUPERAVIT/DEFICIT
Câmara Mun;.;,if"(ii'iu
Pato '.Branco
:~~: ,,f1_~-~
Valor
30,00
0,00
0,00
0,00
2.347,00
0,00
2.377,00
0,00
0,00
0,00
179,11
2.284,89
0,00
2.464,00
-87,00
CNPJ 07.212.816/0001-28 DIPJ 2007 Ano-Calendário 2006 Pag. 6
Ficha 51B - Rendimentos de Dirigentes
*** FICHA NÃO PREENCHIDA ***
===~=======~~=======================================================================================================================
0001 - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL Folha: 7
B A L A N C O P A T R I M O N I A L
REAL ENCERRADO EM 31/12/2006 Ernissao: 08/05/2007
====================================================================================================================================
NOME DA CONTA
A T I V O
CIRCULANTE
DISPONIBILIDADES
CAIXA
CAIXA
TOTAL CAIXA
TOTAL DISPONIBILIDADES
TOTAL CIRCULANTE
TOTAL A T I V O
SALDO NOME DA CONTA SALDO
29,89
29,89
29,89
29,89
===============
29,89
Câmara Municip áe · i
PtUo 'Branco 1
~~: ~144.-·
===:~-==========--=========================================================================================================================
0001 - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL Folha: 8
B A L A N C O P A T R I M O N I A L
REAL ENCERRADO EM 31/12/2006 Ernissao: 08/05/2007
====================================================================================================================================
NOME DA CONTA
P A S S I V O
PATRIMONIO LIQUIDO
PATRIMONIO SOCIAL
PATRIMONIO SOCIAL
PATRIMONIO SOCIAL
TOTAL PATRIMONIO SOCIAL
TOTAL PATRIMONIO SOCIAL
SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS
SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS
SUPERAVIT/DEFICIT DO EXERCICIO
TOTAL SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS
TOTAL SUPERAVIT OU DEFICIT ACUMULADOS
TOTAL PATRIMONIO LIQUIDO
SALDO NOME DA CONTA SALDO
116,89
116, 89
116, 89
-87,00
------------- -87,00
-87,00
29,89
===============
TOTAL PASSIVO
Presidente
Reconhecemos a exatidao do presente Balanco Patrimonial
Sornando no Ativo e no Passivo R$ 29,89
VINTE E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS **********
*******************************************************
*******************************************************
PATO BRANCO, 31 de Dezembro de 2006
Câmara Municipal
Pato 'Branco
29,89
~~fil;BJn&
===··=================================================================================================================================
0001 - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL Folha: 9
DEMONSTRACAO DO SUPERAVIT OU DEFICIT CONSOLIDADO
REAL ENCERRADO EM 31/12/2006 Emissao: 08/05/2007
====================================================================================================================================
NOME DA CONTA
RECEITA OPERACIONAL BRUTA
RECEITAS
CONTRIBUI COES
CONTRIBUICOES DE ATLETAS
OUTRAS CONTRIBUICOES
DOACOES E SUBVENCOES
DOACOES
DOACOES DE PESSOA JURIDICA
RECEITA LIQUIDA
LUCRO BRUTO
DESPESAS OPERACIONAIS
DESPESAS TRIBUTARIAS
IMPOSTOS E TAXAS
IMPOSTOS E TAXAS
RESULTADOS FINANCEIROS LIQUIDOS
DESPESAS FINANCEIRAS
CPMF
DESPESAS BANCARIAS
JUROS PAGOS
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS
LANCHES E REFEICOES
MATERIAIS E SUPRIMENTOS
PROPAGANDA E PUBLICIDADE
VIAGENS E ESTADIAS
R E S U L T A D O O P E R A C I O N A L
DEFICIT LIQUIDO DO EXERCICIO
VALOR
2 .377, ºº
2.377,00
30,00
30,00
30,00
2.347,00
2.347,00
2.347,00
2 .377, 00
2 .377, 00
(2.464,00)
(179, 11)
(179, ll)
(179,11)
(84186)
(84, 86)
(0,59)
(79, 05)
(5,22)
(2. 200, 03)
(2.200,03)
(816, 00)
(97,00)
(30, 00)
(1.257,03)
(87, 00)
87,00
Reconhecemos a exatidao da presente Demonstracao de Resultados
do exercício, apurando um Deficit de R$ 87,00
OITENTA E SETE REAIS **********************************
*******************************************************
*******************************************************
PATO BRANCO, 31 de Dezembro de 2006
Sistema de processamento eletronico da Precisa Informatica - Direito de uso cedido a ORTEC-ORGANIZ TECNICA CONTABIL
-~-~~:"""":"""-r'F:-·'·
~Bfk~=I ...._.,._.........-.. .. ·~··•.lf• ~ ..........
FI.:
Vi11to:
===~================================================================================================================================
0001 - ASSOCIACAO PATOBRANQUENSE DE HANDEBOL Folha: 10
DEMONSTRACAO DE DEFICIT OU SUPERAVIT ACUMULADOS DO EXERCICIO DE 01/01/06 A 31/12/06 Emissao: 08/05/2007
====================================================================================================================================
DESCRICAO VALOR
-------------------------------------------------------------------------------------------------------~----------------------------
(+/-) Saldo Inicial de Superavit Acumulados .......................• : 116,89
(-) Parcela dos Superavit Acum Incorp. ao Patrimônio Social ........ : -116,89
(-) Deficit Liquido do Exercido ................................... : -87,00
(=) Saldo final de Deficit acumulados .............................. : -87,00
Reconhecemos a exatidao da presente Demonstracao
(
PATO BRANCO, 31 DE DEZEMBRO DE/006
Presidente
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Estado do Paraná 1
LEI Nº 2.340, DE 1º DE JUNHO DE 2004JFL:
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Súmula: Estabelece normas para a declaração
de utilidade pública no Município de
Pato Branco e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos
termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada
pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte
lei:
Art. 1 º A concessão do título de utilidade pública no Município de Pato
Branco regula-se pelas disposições desta lei.
Art. 2° As sociedades civis, as associações com atividade social, recreativa
ou esportiva, as instituições filantrópicas, de pesquisas científicas e fins culturais e as
fundações constituídas no Município de Pato Branco ou aqui exerçam suas atividades
através de representações, com o fim exclusivo de servir desinteressadamente à
coletividade podem ser declaradas de utilidade pública.
Art. 3º A concessão de título de utilidade pública far-se-á através de lei
municipal, devendo a entidade interessada, com a finalidade de instruir a respectiva
proposição legislativa, com documentos autenticados, fazer prova de que:
1 - possui personalidade jurídica própria, comprovada mediante Certidão de
Registro de Pessoas Jurídicas;
li - a entidade (matriz ou filial) encontra-se em efetivo e contínuo
funcionamento no Município de Pato Branco em observância aos fins estatutários, a pelo
menos um ano, imediatamente anterior à proposta de declaração de utilidade pública;
Ili - não remunera a qualquer título os cargos da sua diretoria e que a
entidade não distribui lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes e mantenedores sob
nenhuma forma ou pretexto;
IV - mediante relatório apresentado, promove a educação, a assistência
social, ou exerce atividade de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas ou
filantrópicas, de caráter geral ou indiscriminatório;
V - seus diretores e conselheiros fiscais sejam portadores de ilibada conduta
e idoneidade moral;
VI - ata da eleição de sua diretoria atual, registrada em cartório;
VII - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício;
VIII - declaração de isenção de Imposto de Renda; e
IX - inscrição atualizada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Parágrafo único. O requisito constante no inciso V deste artigo poderá ser
comprovado mediante atestado fornecido pela Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, ou por um Juiz de Direito, ou por um Promotor de Justiça, ou por um Delegado
de Polícia.
Art. 4º As sociedades, associações ou fundações declaradas de utilidade
pública farão registro, em livro especial, de acesso público, da Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania, que se destinará, também, à averbação das remessas d6s relatórios, a
que se refere o artigo 5°. /
Rua Ararigbóia, 491 Telefax: (46) 224-2243 85505-030 Pato Branco
~~~ \~Cº'~'~o@wh"d~~kL
Paraná
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Estado do Paraná
Art. 5º As entidades declaradas de utilidade pública salvo motivo de força
maior, devidamente comprovado, a critério da autoridade competente, ficam obrigadas a
apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, à Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no
ano anterior, devidamente comprovado no demonstrativo das receitas e das despesas
realizadas no período, ainda que tenham sido subvencionadas pelo Poder Público
Municipal.
Art. 6º As entidades já detentoras de título de utilidade pública deverão, no
prazo de 90 (noventa) dias, da publicação desta lei, fazer sua inscrição na Secretaria
Municipal de Ação Social e Cidadania, a fim de habilitarem-se aos posteriores auxílios e
subvenções a serem concedidos pelo Poder Público Municipal.
Art. 7º O descumprimento de qualquer exigência prevista nesta lei ou o
desvirtuamento das suas finalidades, cuja apuração se fará em processo administrativo,
instaurado pela Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, ou mediante
representação de qualquer interessado, assegurando-se o contraditório e ampla defesa,
poderá acarretar o cancelamento da declaração de utilidade pública da entidade infratora,
sem prejuízo da ação judicial cabível.
Parágrafo único. Constatada a existência da infração, cometida por entidade
declarada de utilidade pública, o Chefe do Poder Executivo Municipal encaminhará à
Câmara Municipal projeto de lei objetivando a revogação do benefício.
Art. 8º Somente poderão receber auxílios, subvenções e contribuições do
Poder Público Municipal, as entidades que sejam portadoras da declaração de Utilidade
Pública.
Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1 O. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
constantes das leis nº 1.046, de 2 de julho de 1991 e nº 2.146, de 12 de abril de 2002.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 30/2004, de autoria dos vereadores
Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele - PP, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio
Ruaro - PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Nereu Faustino Ceni -
PC do B, Pedro Martins de Mello - PFL, Sílvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL, Vilmar
Maccari - PDT e Vilson Dala Costa - PMDB.
Gabinete do
junho de 2004.
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 1 º de
Rua Ararigbóia, 491
I - Dirceu ~~r~reira Presidente t/
Telefax: (46) 224-2243 85505-030
E mail: legislativo@whiteduck.com.br
Polo Bronco Paraná
Câmard..!Municip
PlÚJ° 'Branco
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