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PROJETO DE LEI Nº 107/2007
MENSAGEM Nº: 103/2007
RECEBIDA EM: 5 de julho de 2007.
Nº DO PROJETO: 107/2007
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Zanella & Cia. Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 5 de julho de 2007.
DISTRIBUI DO ÀS COMISSÕES EM: 9 de julho de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS
POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PV
ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO·NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de julho de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurinda
Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de julho de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com emenda modificativa de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo -
DEM, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de julho de 2007.
ATRA VÊS DO OFÍCIO Nº: 438/2007
Lei nº ,2805, de 17 de julho de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4076, do dia 20 de julho de 2007 .
Rua Ararigbóia, 491
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8 . . ' - site: WWW.camarapat b a o ranco
o ranco.com.br Paraná
ANO XXII EDIÇÃ04076 PÁTO BRANCO, SEX.TA·FElRA, 20 DE JULHO DE 2007 .. . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO,DO PARANÁ
LEI N" 2.804, DE 1 TDE JULHO DE 2007
Autoriza doação de imóvel a M-árcio A. Zanella & Cia. Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica o Executivo Municipal autorizado a procede'r a doação do módulo 02, parte do
Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto "Eduardó Dagios" encravado no lote rural nº
40 do Núcleo Bo1:11 Retiro, situado na Rua Tercílio Pedro Colla, com 2.730,00 mi (dois mil,
se~eCentos e trinta metros quadrados), constante da Matrícula nº 36.568, do Regisfro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 49.276,SQ (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinqüenta centavos), à emPresa Márcio A. Zanella & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.637.182/0001-70, sittiadà na Rua Tapir nº 1200, nesta
cidade de Pato Branéo, Estado do Paranã..
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a' partir do efetivo início das atividaQes
'industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para uma· indústria para fabricação de artefatos de
madeira e met~lúrgica focados ao mercado de trabalho:'
UI - início da edificação no prazo mã.xitno de 90 (noventa) dias contados da publicação desta
Lei e inicio das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo 249958, de 18
de janeiro de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida; .
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da do.ação serão
suportadas pela empresà' donatária; "
V - revogação 9a doação com perda integqd das benfeitorias que edificar sobre o imóvel
objeto da doação, em beneficio do dOador, em caso de descumprimento -de qualquer das
condições estabelecidas nesta Lei e .na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993',
Art. 3°. Ficam reservadas por período de 02 (dai!:-) anos, contados da publicação da presente
lei, para eventual doação, caso a donatária Venha expandir suas· atividaçles industriais e dela
necessite para tanto, as seguintes ãreas: módulo 16 (dezesseis) c~m metrage~ de 1.665,00m2
(mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), constante da Matrícuta··nº 37.441, de
propÍiedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 30.053,25 (trinta mil, cinqüenta e
três reais e vinte e cinco centavos) e módlllo 17 (dezessete), com área de 925,00m2 (novecentos
e vinte e cinco metros quadrados), constante da Matfículà nº 37.442, de propriedade do
Município de Pato Branco, avaliado em R$ 16.696,25 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e
seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 4°. Fica também autorizado o Executivo Municipal, a concedei:~auxílio mediante termo
de forneciinento de materiais constantes no barracão inacabado no Parque Industrial Plartalto
"Eduardo Dagios", à empresa donatária, os quais deverão ser devolvidos ao·Municípío de
Pato Branco no prazo de 5 (Cinco) anos, a contar do inído das atividades industriais, conforme
características discriminadas no Anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 dé julho de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
---
Anexo
Descricão
Pilares
Tamanho 23x31(cm) de comprimento X altura 6,00 (metros)
Braços de Concreto
Comprimento 11,5 (metrcs) X na extremidade do beiral com 10x30
(cm); extremidade de apoio no piar 25x50 (cm), extremidade da
cumeeira 10x20ícml ·
Vigas Baldrame •
Espessura 13(cm) X Altura 40 (cm)
Cobertura de Fibrocimento ~
Tamanho da folha (m) 1,83 X 1_,10, espessura (mm) 6,00
Tamanho da folha (m) 1,53 X 1,10, espessura (mm) 6,00
Cumeeira
Espessura 6,00 (mm)
Fechamento com -lha de açO galvalume trapezoidal
lateral - Espessura 0,43 (mm)
Oitão
Espessura 0,43 (mm}
Revestimento de Pisos
Lastro de brita - Espessura 3,0 (cm)
Piso em concreto usinado, fck=25MPA; FAC==0,50%; Fargan>=0,55%;
cim>=353kgcim/m3; e/fibra sint. ·Espessura 7,00 (cm)
Regulariza~ão de piso com argamassa de cimento e areia traço 1:4 •
Esoessura 3 O ícml
Quantidade
28 unidades
22 unidadet
91,20 metros lineares 1
548 unidades
89 unidades
50 ,00 unidades
200m2
60 rn'
1.000 rn'
1,000 rn'
1,000 rn'
Câmara !lvf unicipaí áe
Pato 'Branco
Ft.:_11~?2~-------
~~~§~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 107/2007
Câmara Afunicip áe
Pa:to 'Branco
FI.: 1.2
Visto:
Súmula: Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Zanella & Cia. Ltda.
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do módulo 02,
parte do Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto "Eduardo Dagios" encravado no lote rural nº
40 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercílio Pedro Colla, com 2.730,00 m2 (dois mil,
setecentos e trinta metros quadrados), constante da Matrícula nº 36.568, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 49.276,50 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e
cinqüenta centavos), à empresa Márcio A. Zanella & Cia. Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.637.182/0001-70, situada na Rua Tapir nº 1200, nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2°. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria para fabricação de
artefatos de madeira e metalúrgica focados ao mercado de trabalho.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo
249958, de 18 de janeiro de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação
serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações
dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3°. Ficam reservadas por período de 02 (dois) anos, contados da publicação
da presente lei, para eventual doação, caso a donatária venha expandir suas atividades industriais
e dela necessite para tanto, as seguintes áreas: módulo 16 (dezesseis) com metragem de
1.665,00m2 (mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº
37.441, de propriedade do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 30.053,25 (trinta mil,
cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos) e módulo 17 (dezessete), com área de 925,00m2
(novecentos e vinte e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº 37.442, de propriedade
do Município de Pato Branco, avaliado em R$ 16.696,25 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e
seis reais e vinte e cinco centavos).
Art. 4°. Fica também autorizado o Executivo Municipal, a conceder auxílio
mediante termo de fornecimento de materiais constantes no barracão inacabado no Parque
Industrial Planalto "Eduardo Dagios", à empresa donatária, os quais deverão ser devolvidos ao
Município de Pato Branco no prazo de 5 (cinco) anos, a contar do início das atividades industriais,
conforme características discriminadas no Anexo, parte integrante desta Lei.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~~§'~$~ Estado do Paraná
Anexo
Descrição
Pilares
Tamanho 23x31 (cm) de comprimento X altura 6,00 (metros)
Braços de Concreto
Comprimento 11,5 (metros) X na extremidade do beiral com
10x30 (cm); extremidade de apoio no pilar 25x50 (cm),
extremidade da cumeeira 10x20(cm)
Vigas Baldrame -
Esoessura 13(cm) X Altura 40 (cm)
Cobertura de Fibrocimento -
Tamanho da folha (m) 1,83 X 1,10, espessura (mm) 6,00
Tamanho da folha (m) 1,53X1,10, espessura (mm) 6,00
Cumeeira
Espessura 6,00 (mm)
Fechamento com telha de aço galvalume trapezoidal
Lateral - Espessura 0,43 (mm)
Oitão
Espessura 0,43 (mm)
Revestimento de Pisos
Lastro de brita - Espessura 3,0 (cm)
Piso em concreto usinado, fck=25MPA; FAC=0,50%;
Fargan>=0,55%; cim>=353kgcim/m3; e/fibra sint. - Espessura
7,00 (cm)
Regularização de piso com argamassa de cimento e areia traço
1 :4 - Espessura 3,0 (cm)
f
Câmara !Municip áe
Pato 'Branco
Ft.: 'f ~
Visto:
Quantidade
28 unidades
22 unidades
91,20 metros lineares
548 unidades
89 unidades
50,00 unidades
200 m2
60 m2
1.000 m2
1.000 m2
1.000 m2
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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CAYtf<t'l IUIICIPÇL, DE PATO Ef<fKO FR
Protocolo Geral -12-l.'11-~7-17:36-0007"'.A-112
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
Câmara Municipal tk
Pato 'Branco
FI.: 1ic
Ofício 074/2007 - SEDET Pato Branco (PR), 12 def!·M~~~R~º~~~==-..J
Excelentíssimo Senhor VALMIR TASCA - Presidente - Câmara Municipal
de Vereadores de Pato Branco.
Em resposta ao oficio nº 429/07 de 10 de julho de 2007 em
que o Senhor Vereador Guilherme Sebastião Silvério, solicita a avaliação
financeira dos materiais constante no art 40 do projeto de Lei nº
107/2007.
INFORMAMOS que em conformidade com o acordado com
vossa senhoria, estará sendo firmado com a empresa contemplada um
"Termo de Auxilio" mediante fornecimento de material com o memorial
descritivo, bem como a quantidade de materiais e ainda o valor financeiro
"quantum", atendendo assim a sugestão desta Casa Legislativa.
Na certeza do atendimento e perspectiva positiva,
cretario
ecretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
1e.lo~lZO?~- ~ ~ ~'"YnÀ~~
~
~~~átY!P~!BUYY'b
V ALMIR TASCA
EXMO. SR.
"
Estado do Paraná Câmara Afu.nicip
Pato 'Branco
FI.: b~
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
~ Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e ~
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 107/2007: ~
EMENDA MODIFICATIV A
Modifica a redação do artigo 4° do Projeto de Lei nº 107 /2007, passando a
vigorar com o seguinte teor:
1
~
....
~ ,_..
1
"Art. 4º Fica também autorizado o Executivo Municipal, a~ conceder auxílio mediante termo de fornecimento de materiais constantes no ,......
barracão inacabado no Parque Industrial Planalto "Eduardo Dagios", à
empresa donatária, os quais deverão ser devolvidos ao Município de Pato
Branco no prazo de 5 (cinco) anos, a contar do início das atividades
industriais, conforme as características discriminadas no anexo, parte
integrante desta lei."
Sala das Sessões, 12. "julho de 2007. (' .
...__,L--f-:P.,.,.!' - -~-d::::::___ . ~ _ ______ •. [_~~-- \ __,....·
{_0~ ~
----------- ----------------------------- ~~~{~e
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~ l'IJ.IICIF'ft. lE PATO BRFID) PR
rt~~ukY~~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
V almir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Cámara Afu.nicipaí áe
Pato 'Branco
1
FI.: (o'f,
Visto: msm~ -·K-., .. ._.,
O vereador infra~assinado, Guilherme Sebastião Sílverio
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição
de relator da Comissão de Orçamento e Finanças para o projeto de lei
nº 107/2007, que autoriza doação de imóvel a Márcío A. Zanella &::
Cia. Ltda., requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando
enviar a esta Casa de Leis avaliação referente aos objetos constantes
no artigo 4º para que posteriormente seja adequada a redação do
referido artigo, aos preceitos constantes da legislação vigente, para
que o projeto de lei possa seguir sua regimental tramitação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 9 de julho de 2007.
o
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e-mail: legislativo@wjn.com br - site: www.camarapatobranco com.br
:-1 ·-- --------------
Câmara Afunicip
Pato "Branco
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICA_S___,,_FI-.: -4>-l--.--~~
PARECER AO PRCJETO DE LEI Visto;
'
1----------------~----·"
Projeto ele Lei n.10712007 '- Autoriza doação de imóvel a Márcio A. Z::ineila 8:
Cia Ltda.
Proponente: Executivo Municipal
Parecer do Relator Vereador Volmir Sabbi (PT)
Esse projeto de autoria do Executivo Municipal propõe a doação
do módulo 02 corn 2.730,00 m2, avaliado em R$ 49.276,50, localizado no
Parque Industrial Planalto' - Eduardo Dagios para a empresa Márcio A. Zanella
& Cia Ltda irnp!antar uma indústria para .fabricação de artefatos de madeira e
rn2talúrgica face.dos ao mercado de eventos e formaturas.
Propõe, também, o Executivo a reservar por dois anos. dois
módulos contíguos pn:wendo futura ampliação. Os módulos a serem
reservados são:
Móaulo 16 com área de 1.665m2, avaliado em R$ 30.053,25;
Módulo 17 com área de 925m2, avaliado em R$ 16.696,25.
Pela proposta, o Município cede, também, em Uso Oneroso urn
ba:racão inacabado que deverá ser devolvido ao Município em 5 anos.
Considerando:
1. que os irnéveis de propriedade do ~Aunicípio destinam-se exatamente ao 1
fomento do desenvoivimento indust'·ial e tecnológico de Pato Branco;
:2'. que a d imersão do lote é adequada para a instalação da indústria com
um barracão de 1 .000,00 m2;
que a emprasa tem uma posição de destaque nacional na realização d·::i
eventos e formaturas e essa implantação industrial, além de fortalecer a
empresa através ·da verticalização de sua produção, insere essa
empresa
nacior.al;
pato-branquense em um nicho importante da :ndústria
que a Lei de Zoneamento permite esse tipo dé atividade industrial no
terreno ern tela e que o Instituto Ambiental do Paraná não apresento J
objeção de ordem ambiental a esse empreendimento;
5. o parecer favorável da Assessoria jurídica dessa Casa de Leis.
Isto posto, Somos de parecer favorável à aprovação do projeto.
j
É o parecer deste relator
Pato Branco, 09 de julho de 2007.
Volmir Sabbi (PT)
Relator Com. de Políticas Públicas
Cdmara Afunicipa[ áe
Pato 'Branco
FI.: bla
Visto:
2
Estado do Paraná Pato 'Branco
FI.: (os
COMISSÃO DE JUSTIÇA E RED~Vis~to:~~:!::::==J
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 107 /2007
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para doar imóvel à Márcio
A. Zanella & Cia. Ltda.
A doação refere~se ao módulo 02, parte do Imóvel
Municipal parque Industrial Planalto "Eduardo Dagios", encravado
no lote rural nº 40, do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercílio
Pedro Colla, com 2.730,00m2, avaliado em R$ 49.276,50, sendo que a
donatária utilizará o imóvel para edificar uma indústria para
fabricação de artefatos de madeira e metalúrgica focados ao mercado
de trabalho. Também consta do projeto, a cedência em forma de
Cessão de Uso Oneroso, dos materiais constantes no barracão
inacabado no Parque Industrial Planalto "Eduardo Dagios" (conforme
discriminados no projeto), os quais deverão ser devolvidos ao
município no prazo de 5 anos.
A matéria está acompanhada das informações e
documentação exigida pela lei de doações, estando apta a seguir sua
regilil.ental tramitação, sendo que para tanto, após análise emitimos
PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de julh de 2007.
Marco Antonio August
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - Pato Branco Paraná
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~~~/Pa/or$~ Estado do Paraná
Câmara !Nlu.nicipa[ áe
Pato 'Branco
ASSESSORIA JURÍDICA F1.:_.<o ..... · l:l _______ _
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 107/2 ;10: ==~~~==::.l
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar o Módulo nº 02, parte do "Imóvel Municipal
- Parque Industrial Planalto Eduardo Dágios", encravado na parte do lote
rural nº 40 do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercilio Pedro Colla,
contendo área de 2.730,00 m2, constante da matrícula nº 36.568, do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 49.276,50 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta
centavos), à empresa MÁRCIO A ZANELLA & CIA LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 82.637.182/0001-70,
estabelecida na Rua Tapir nº 1200, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para uma indústria para
fabricação de artefatos e acessórios de madeira, em ferro, alumínio, plástico,
metalurgia, para móveis e decoração de ambientes.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar (expansão), além da geração de empregos e renda que
proporcionará com a efetiva ampliação da indústria, conforme se verifica das
informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
A proposição estabelece a reserva de áreas descritas no artigo 3°, pelo prazo
de 2 anos, para eventual doação, caso haja necessidade de expansão das
atividades da donatária.
Estipula ainda, a cedência, em forma de cessão de uso oneroso, de materiais
constantes no barracão inacabado no Parque Industrial Eduardo Dagios, em
favor da donatária, sendo que esta deverá no prazo de 5 (cinco) anos
promover a devolução ao Município, conforme as característica discriminadas
no artigo 4° do Projeto.
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Estado do Paraná Pato 'Branco
Visto:
Verificando a doutrina pátria a respeito do assunto, constatamos que essão
de Uso é a transferência gratuita da posse de um bem público de uma
entidade ou órgão para outro, a fim de que o cessionário o utilize nas
condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou
indeterminado. É o ato de colaboração entre repartições públicas em que
aquela que tem bens desnecessário aos seus serviços cede o uso a outra
que o está precisando, nas condições estabelecidas no respectivo termo de
cessão.Quando, porém, a cessão é para outra entidade (de outro ente
governamental), necessário se torna lei autorizativa da Câmara para
legitimar essa transferência de posse (não de domínio) do bem municipal
e estabelecer as condições em que o prefeito pode fazê-la. Em qualquer
hipótese, a cessão de uso é ato administrativo interno, que não opera a
transferência da propriedade, e por isso mesmo dispensa registros
externos. (Direito Municipal Brasileiro - 14ª Edição Atualizada - Hely Lopes
Meirelles - pág. 316/31 7)
Pelo que se verifica, a cessão de uso constitm-se num ato administrativo
interno, que não opera a transferência de propriedade, podendo ser
implementado entre entidades ou órgãos públicos de uma mesma entidade.
A cessão de uso, no presente caso, não é o instrumento jurídico adequado, em
razão que o objeto do aludido termo envolve órgãos de entidades distintas.
O mesmo doutrinador, relativamente ainda ao tema em questão, assim se
pronuncia:
" ... , a alienação de bens móveis e semoventes não tem normas rígidas
para sua realização, salvo obediência ao dispositivo mencionado (art. 17,
II da Lei nº 8.666/93), podendo o Município dispor a respeito como
melhor lhe convier. O que convém é que o Município regule
antecipadamente essas alienações, onerosas ou gratuitas, para evitar
abusos e favoritismos na sua realização.
O Município pode fazer doações de bens móveis ou imóveis desafetados
do uso público, e comumente o faz para incentivar construções e
atividades particulares de interesse local e convenientes à comunidade.
Essas doações podem ser com ou sem encargos, e em qualquer caso
dependem de lei autorizadora, que estabeleça as condições para sua
efetivação, de prévia avaliação do bem a ser doado e de licitação. Para
doações com encargos poder-se-á realizar licitação a fim de escolher o
donatário que proponha cumpri-los em melhores condições para a
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Estado do Paraná Pato 'Branco
FI.: {o.2,
Visto'.,.;: ;;;,~=~===::..;J
Administração ou para a comunidade. O certame é 'dispensado no caso
de interesse público devidamente justificado; e, de qualquer forma, o
instrumento contratual deverá conter, obrigatoriamente, os encargos, o
prazo de seu cumprimento e cláusula de reversão, sob pena de nulidade
do ato (art. 17, § 4º)"
Pelo que se depreende da doutrina acima, a priori a doação condicionada ou
a concessão de incentivo mediante contrapartida, apresentam-se mais
apropriadas ao caso concreto, cujo instrumento contratual deverá prever,
obrigatoriamente, os encargos, o prazo de seu cumprimento e cláusula de
reversão, sob pena de nulidade do ato.
A Lei nº 1.490, de 9 de setembro de 1996 (legislação anexa), que dispõe sobre
a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais
no Município de Pato Branco, em seus artigos 2° e 3°, assim estipula:
"Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder às unidades industriais já implantadas ou em fase de
implantação, mediante respectiva contrapartida, os seguintes incentivos:
X - execução de outros serviços ou concessão de outros
auxílios."
§ 1 º Caberá ao Departamento de Indústria e
Comércio da Prefeitura Municipal de Pato Branco:
II estabelecer a contrapartida da empresa
beneficiada por incentivo previsto nesta lei."
"Art. 3º O não cumprimento da contrapartida por
parte da empresa beneficiada pelo disposto nesta lei, em prazo a ser
determinado por ocasião da concessão dos incentivos, ressalvada a
doação de área, implicará na restituição ao Município de Pato Branco,
pela empresa infratora, de importância equivalente ao incentivo,
devidamente corrigida."
Pelo que se denota do dispositivo legal acima, os incentivos ofertados a
donatária deverão ser avaliados, para efeito de eventual indenização por
descumprimento da empresa beneficiada, cuja contrapartida deverá ser
estabelecida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato . anco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.b
Diante do exposto, recomendo quanto aos incentivos consignados no artigo 4°
do Projeto de Lei em apreço, seja adequado a redação do mesmo, aos
preceitos constantes da legislação acima referenciada.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, está a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 6 de julho de 2007 .
...
~-~~~
é Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 103/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Visto:
~
,...., ~
@
'?
...... Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o ~
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação do módulo 02, parte do g
Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto "Eduardo Dágios" encravado no lote rural nº 40 do ~
Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercilio Pedro Colla, com 2.730,00 m2 (dois mil setecentos "11
e trinta metros quadrados), constante da matricula nº 36.568 (trinta e seis mil, quinhentos e ~
sessenta e oito) Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade do Município de Pato Branco, avaliado no valor de R$ 49.276,50 (quarenta e nove
mil, duzentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos) a empresa MÁRCIO A. ZANELLA &
CIA. LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.637.182/0001-70,
sita na Rua Tapir, 1200 nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná
O imóvel, objeto da doação, se destina à implantação de uma indústria para
fabricação de artefatos de madeira e metalúrgica focados ao mercado de trabalho.
Também, solicita-se autorização legislativa para reservar tecnicamente por
período de 02 (dois) anos as áreas abaixo especificadas:
• módulo 16 (dezesseis) com metragem de 1.665,00m2 (um mil seiscentos
e sessenta e cinco metros quadrados), constante da matricula nº 37.441
(trinta e sete quatrocentos e quarenta e um) de propriedade do Município
de Pato Branco, avaliado em R$ 30.053,25 (trinta mil, cinqüenta e três
reais e vinte e cinco centavos) e;
• módulo 17 (dezessete) com metragem de 925,00m2 (novecentos e vinte e
cinco metros quadrados), constante da matricula nº 37.442 (trinta e sete
quatrocentos e quarenta e dois) de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 16.696,25 (dezesseis mil seiscentos e noventa e
seis reais e vinte e cinco centavos).
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação favorável e unânime
de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipa~~e Pa7anco, 04 de julho de 2007.
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1( j<fil:l~v refeito Municipal -·--"l
ASS"Esso . I/\ JUP.\DicÃJ ~.~ .. ~~, .... ~,j;"jtt"
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
..-~~-------------"'!!M--.... Câmara Municipal áe
Pato '.Branco
FI.: 53
PROJETO DE LEI Nº JO"'.l(Z.00~ .~~!(): : 002'&~?
Autoriza doação de imóvel a MÁRCIO A. ZANELLA &
CIA. LTDA
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação do módulo 02, parte
do Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto "Eduardo Dágios" encravado no lote rural nº 40 do
Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Tercilio Pedro Colla, com 2.730,00 m2 (dois mil setecentos e trinta
metros quadrados), constante da matricula nº 36.568 (trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito)
Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de propriedade do Município
de Pato Branco, avaliado no valor de R$ 49.276,50 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais
e cinqüenta centavos) a empresa MÁRCIO A. ZANELLA & CIA. LTDA pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.637.182/0001-70, sita na Rua Tapir, 1200 nesta cidade de
Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria para fabricação de artefatos
de madeira e metalúrgica focados ao mercado de trabalho.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do protocolo 249958, de 18 de
janeiro de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das atividades
industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro da doação serão suportadas
pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer das
condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas
pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Ficam as áreas abaixo especificadas, reservadas por período de 02
(dois) anos, contados da publicação da presente lei, para eventual doação, caso a donatária
venha expandir suas atividades industriais e dela necessite para tanto.
•
•
módulo 16 (dezesseis) com metragem de 1.665,00m2 (um mil seiscentos e
sessenta e cinco metros quadrados), constante da matricula nº 37.441 (trinta e
sete quatrocentos e quarenta e um) de propriedade do Município de Pato
Branco, avaliado em R$ 30.053,25 (trinta mil, cinqüenta e três reais e vinte e
cinco centavos) e;
módulo 17 (dezessete) com metragem de 925,00m2 (novecentos e vinte e cinco
metros quadrados), constante da mat ula nº 37.442 (trinta e sete quatrocentos
e quarenta e dois) de propriedade Município de Pato Branco, avaliado em R$
16.696,25 (dezesseis mil seisi:{ os e noventa e seis reais e vinte e cinco
centavos). {í /
1 / , !
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1 4 , 85501-060 Pato Bra c.o,,.;.-~oa - ASSESSORIA JUP.ÍDli'.11 .
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
FI.: 5B
Art. 4° Fica também autorizado o Executivo Municipal, a ceder, em forma de Cessão de
Uso Oneroso, à empresa Donatária, os materiais constantes no barracão inacabado no Parque Industrial
Planalto "Eduardo Dagios", os quais deverão ser devolvidos ao Município de Pato Branco no prazo de
cinco (cinco) anos, a contar do início das atividades industriais, conforme características discriminadas a
seguir:
Descrição Quantidade
Pilares
o Tamanho 23x31 (cm) de comprimento X altura 6,00 28 unidades
metros
Braços de Concreto
o Comprimento 11,5 (metros) X na extremidade do beiral 22 unidades
com 10x30 (cm); extremidade de apoio no pilar 25x50 (cm),
extremidade da cumeeira 1 Ox20 cm
Vigas Baldrame - 91,20 metros lineares
o Es essura 13 cm X Altura 40 cm
Cobertura de Fibrocimento -
o Tamanho da folha (m) 1,83 X 1, 1 O, espessura (mm) 6,00 548 unidades
o Tamanho da folha (m) 1,53 X 1, 1 O, espessura (mm) 6,00
Cumeeira
o Espessura 6,00 (mm)
Fechamento com telha de aço galvalume trapezoidal
o Lateral -Espessura 0,43 (mm)
Oitão
o Espessura 0,43 (mm)
Revestimento de Pisos
o Lastro de brita - Espessura 3,0 (cm)
D Piso em concreto usinado, fck=25MPA; FAC=0,50%;
Fargan>=0,55%; cim>=353kgcim/m3; e/fibra sint. - Espessura 7,00
(cm)
D Regularização de piso com argamassa de cimento e areia
tra o 1 :4 - Es essura 3,0 cm
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
89 unidades
50,00 unidades
200 m2
60 m2
1.000 m2
1.000 m2
1.000 m2
Pato Branco Paraná
r
•
Interessado:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC
ESTADO DO PARANÁ
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
MARCIO A ZANELA E CIA LTDA
Responsável
E F d { Deferimento D
m ace e lndefer·1mento D d f e avor requeri "d o, o presen t e processo poderá ser arquivac
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCiO
PARA USO DO REGISTRO DE COMÉRCIO
c4maip Mu:n~ipaí dé
Pato 'BranaJ , '
FI.: .:Pbs
CI ~ ( e f
~~m: !)')fm'%9! •.
Os sócios declaram, sob as penas da Lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em Lei ou nas
restrições legais que possam impedi-los de exercer atividades mercantis.
E, estando os sócios 03 justos e contratados assinam este instrumento em treis ) vias, de igual
teor e para o mesmo efeito, na presença das testemunhas abaixo:
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Ass.: -------------------------lil Nome: <t
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Ass.: -------------------------(j Nome: -
TESTEMUNHAS:
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Formulário aprovado pela IN/DNRC r~.º 22 de 5/10/1987
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' «\ fie MARCIO A. ZANELLA & CIA L TDA. \.;,s . CGC/HF NQ82.637.182/0001-70{ '
PRIMEIRA AL TERAÇAO CONTRATUAL .i
MARCIO ANTONIO ZANELLA e JUVELINA ~Nt~ ROTILLI
ZANELLA,sócios componentes da sociedade mercantil que gira sob a Razão Soc'ial de MARCIO A. ZANELLA & CIA L TOA, com sede e foro na ·cidade de Pato Branco.Paraná a Rua Dr Sílvio Vidal nQ 21 centro, com
Contrato Social de constituição devidamente arquivado na Junta Comercial sob nQ 412.0257445.l em 26 de junho de 1991,Resolvem de comum acordo alterar seu Contrato Social conforme clausulas e condições abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA: O capital social no valor de Cr$ 1.000.000,00
(hum milhão de cruzeiros) dividido em 1.000.000 cotas de Cr$ (hum
cruzeiro) ,~ada,por força do decreto lei nQ 8.697 de 27/08/93 ficou
modificado para CR$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros reais) dividido em
1.000 cotas de CR$ 1,00 (hum cruzeiro real) cada uma,e por força da
Medida provisória nQ 542 de 30/06/94 ficou novamente modificado para
R$ 0,36 (trinta e seis centavos).
CLAUSULA SEGUNDA:O Capital social no valor de R$ 0,36 (trinta e seis
centavos),fica elevado a partir desta data para R$ 2.770,00 (dois
mil, setecentos e setenta reais) dividido em 2.770 cotas de R$ 1,00
(hum real) cada uma sendo que o aumento de R$ 2.699,64 (dois mil
seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos)é
feito neste ato com o aproveitamento do saldo da conta RESERVAS DE
CAPITAL.
O Sócio Sr MARCIO ANTONIO ZANELLA,que possui na sociedade um capit~'
de R$ 0,32 (trinta e dois centavos),eleva nesta data seu capital ~
cial para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dividido ~.
2.500 cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma,sendo que o aumento de
R$ 2.499,68 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta
e oito centavos)é feito neste ato com o aproveitamento de sua participação proporcional na conta RESERVAS DE CAPITAL; A socia JUVELINA
INES ROTILLI ZANELLA,que possui na sociedade um capital de 0,04
(quatro centavos) eleva seu capital nesta data para R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) dividido em 270 cotas de R$ 1,00 (hum real)
cada uma,sendo que o aumento de R$ 269,96 (duzentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos) é feito neste ato com o aproveitamento de sua participação proporcional na conta RESERVAS DE CAPITAL.
CLAUSULA TERCEIRA: Após a alteração havida o capital social no valor
de R$ 2.770,00 (dois mil setecentos e setenta reais)dividido em
2.770 cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma fica assim distribuído
entre os sócios:
MARCIO ANTONIO ZANELLA ......... C/2.500
JUVELINA INtS ROTILLI ZANELLA .. C/ 270
total ............................ 2. 770
COTAS DE 1,00 CADA = 2.500,00
COTAS DE 1,00 CADA = 270,00
cotas de 1,00 cada = 2.770,00
CLAUSULA QUARTA:Altera a clausula quinta do contrato social, passando a ser : 57.29 locação de telão.
CLAUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais clausulas do
trato Social não modificadas por esta alteração
, I '
\ . 1,
Cd~::;;::::oã/dé-·1·. Ft.: 5J.i
MARCIO A. ZANELLA & CIA L T .A'i->t():_._~~fJ,,• , 02
CGC/MF NQ82.637.182/0001-70 .
PRIMEIRA ALTERAÇAO CONTRATUAL ( ( (
E.por assim estarem os socios
assinam o presente instrumento pa
forma e teôr n'á: presença de duas
contratcdos.lavra~.datam,e
03(trê3) vi~s da igual
de setembro de 1994.
testemunh
r~LI~./~ \ UYELINA INtS ROTILLI ZANELLA
(
....
MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA
CGC/MF Nº 82.637.182/0001-70
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
MARCIO ANTONIO ZANELLA,brasileiro, casado,do comerc10, residente e
domiciliado a Rua Pedro Ramires de Mello nº 20 apto 1403 centro,Pato
Branco,Pr,portador da cédula de identidade nº 3.741377/1 expedida pela SSP do PR e
CPF525.438.389-53;e JUVELINA INÊS ROTILLI ZANELLA,brasileira,viúva, do
comercio. residente e domiciliada a Rua Ararigbóia nº 725 apto 101 centro,Pato
Branco,Pr portadora da cédula de identidade nº 1.162311 expedida pela SSP PR e CPF
nº 840.183.809-68,Sócios componentes da sociedade mercantil por cotas de
responsabilidade limitada que gira sob o Nome Empresarial de MARCIO A ZANELLA
& CIA LTDA,com sede e Foro na cidade de Pato Branco,Pr a Rua Dr Silvio Vidal nº 21
centro, Pato Branco,Pr, com Contrato Social devidamente arquivado na Junta Comercial
do Paraná sob nº 4120257445-1 em 26 de junho de 1991,e ultima alteração contratual
devidamente arquivada na Junta Comercial do Paraná sob nº 9.4052086.9 , em 07 de
dezembro de 1994; Resolvem de comum acordo alterar seu Contrato Social conforme
clausulas e condições abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA: O Capital Social no valor de R$ 2.770,00 (dois mil
setecentos e setenta reais) dividido em 2.770 cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma fica
elevado a partir desta data para R$ 3. 780,00 (tres mil setecentos e oi;:enta reais) dividido
em 3.780 cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, sendo que o aumento de R$ 1.010,00
(hum mil e dez reais) é feito nesta data com o aproveitamento do saldo da conta
RESERVAS DE CAPITAL; O Sócio Sr MARCIO ANTONIO ZANELLA que possui
na sociedade um capital de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dividido em 2.500
cotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, eleva nesta data seu capital para R$ 3.409,00
(tres mil quatrocentos e nove reais) dividido em 3.409 cotas de R$ 1,00 (hum real) cada
uma sendo que o aumento de R$ 909,00 (novecentos e nove reais),é feito nesta data com
o aproveitamento de sua participação proporcional na conta RESERVAS DE
CAPITAL; A Sócia Sra JUVELINA INÊS ROTILLI ZANELLA,que possui na
sociedade um capital de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) dividido em 270 cotas de
R$ 1,00 (hum real) cada uma, eleva nesta data seu capital para R$ 371,00 (trezentos e
setenta e um reais) dividido em 371 cotas de RS 1,00 (hum real) cada uma, sendo que o
aumento de R$ 1O1, 00 (cento e um reais) é feito nesta data com o aproveitamento de sua
participação proporcional na conta RESERVAS DE CAPITAL; RETIRA-SE DA
SOCIEDADE, cedendo e transferindo a totalidade de suas cotas para a sócia ingressante
RAQUEL ADRIANA ZA.t~LLA, brasileira, menor impúbereConforme Certidão de
Nascimento nº 36.143, fls 254, Lv A-60, residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires
de Mello nº 20 apto 1403, centro, Pato Branco, Pr, neste ato representada pelo seu Pai
Sr MARCIO ANTONIO ZA.t~ELLA, acima qualificado,que paga a sócia cedente a
importância de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) nesta data em moeda corrente
do País servindo o presente como recibo.
CLAUSULA SEGUl\TIA: Após as alterações havidas o capital social no valor de R$
3. 780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) dividido em 3. 780 cotas de R$ 1,00 (hum
real) cada uma, fica assim dístribuido entre os sócios:
NIARCIO Ai'-.'TONIO ZANELLA. .......... c/ 3.409 cotas de R$ 1,00 cada uma= 3.409 . p
RAQUEL ADRIA..NA ZA.."1\JELLA. ......... c/ 371 cotas de R$ 1,00 cada uma= " ~~ éJ/o
total... ...................................................... 3.780 cotas de R$ 1.00 cada uma= ".~.00 ~ . ·;: , 2J. ~
~ FI(.~, o ~ { o
-Ser idOf
... ... t ... / , J
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. . Câmara Afunicipef ~""7 .·
Pato 'Branco
FI.: óo2 . . ~.~o: . . ~L---,····
MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA
CGC/MF Nº 82.637.182/0001-70
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
FL.02 ·.
CLAUSULA TERCEIRA A socia retirante dá ao soc10 remanescente e a sócia
ingressante ampla raza, e geral quitação de todos seus haveres para com a sociedade e
declara estar a partir desta data definitivamente desligada da sociedade.
CLAUSULA QUART A:O sócio remanescente e a sócia ingressante declaram serem
conhecedores da atual situação econômico-financeira da sociedade e assumem a partir
desta data o Ativo e passivo da mesma.
CLAUSULA QUINTA: A sócia ingressante declara que não está incursa em nenhum
dos crimes previstos em Lei que a impeça de exercer atividades mercantis.
CLAUSULA SEXTA: Altera pelo presente o endereço da sociedade passando ser a
partir desta data para; RUA TAPIR Nº 1200 CENTRO, CEP 85501-300, PATO
BRANCO, PARANÁ.
CLAUSULA SETIMA: Fica alterado pelo presente instrumento a atividade da sociedade
passando ser a partir desta data: comercio varejista de equipamentos de áudio e
vídeo; locação de telão , sonorização,iluminação de equipamentos audio visuais de
informática e afins,produção de vídeos, audios, comerciais para TV e Spots
p/radios,produção de programas e matérias jornalísticas.
CLAUSULA OITAVA: Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato social
não modificadas por esta alteração Contratual; E, por assim estarem os'sócios justos e
contratados,lavram, datam e assinam o presente instrumento particular em 03 (três) vias
de igual forma e teôr na presença de duas testemunhas.
testemunhas:
~;e - ····- ~·.·-. ~ ,/
Júkemar Jose Casa
RG 1.895.703-SSP PR
Nà~liP<t POreira
RG 3.881.186-0 SSP PR
Pato Branco,Pr 30
."'. · . .. ····-~··~
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MARCIO A ZANELLA CIA L TDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Câma;,:/::::::ãldé·_.····-
1
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FI.: ,5~
V)~~ .... fil~"~
MARCIO ANTONIO ZANELLA, brasileiro, casado sob o regime
de comunhão Parcial de Bens, empresário, residente e domiciliado a Rua Pedro Ramires de
Mello nº 20, Apto 1403, centro, Pato Branco, Pr, cep 85501-250, portador da carteira de
identidade nº 3.741377/1 expedida pela SSP PR e CPF nº 525.438.389-53; RAQUEL
ADRIANA ZANELLA, brasileira, menor impúbere, certidão de nascimento nº 36.143, fls
254, A-60, nascida em 03 de julho del997, natural de Pato Branco, Pr, e CPF nº
006.795.019-16, residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires de Mello nº 20, Apto 1403,
centro, Pato Branco, Pr, cep 85501-250, Sócios componentes da Sociedade Empresária
limitada, que gira sob o Nome Empresarial de MARCIO A ZANELLA & CIA LIDA
ME, com sede e foro na cidade de Pato Bran00, Paraná, a Rua Tapir nº 1200, Centro, cep
85501-300, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 82.637.182/0001-70, com Contrato
Social arquivado na Junta Comercial do Paraná sob nº 4120257445-1 em 26 de Junho de
1991, e última alteração contratual arquivada na Junta Comercial do Paraná sob nº
983150478 em 17/12/1998, Resolvem de comum acordo alterar seu Contrato Primitivo, e
alterações posteriores, conforme clausulas e condições abaixo.
CLAUSULA PRIMEIRA: Altera pelo presente instrumento o ramo de atividade da
empresa que era: Comercio varejista de equipamentos de áudio e vídeo, locação de telão,
sonorização, iluminação de equipamentos audio visuais de informática e afins, produção de
vídeos, audios, comerciais para TV e Spots p/rádios, produção de programas e matérias
jornalísticas para: Produção de vídeo, áudio, comerciais para Tv e spots para rádio,
produção de programas e matérias jornalísticas, locação e comércio varejista de
equipamentos de áudio e vídeo, telões, projetores, sonorização, iluminação e
equipamentos de informática.
CLAUSULA SEGUNDA:A sociedade poderá ter administrador não sócio com poderes,
vedado, no entanto o uso do nome empresarial em negócios estranhos ao interesse
social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
facultada retirada mensal, cujo valor não ultrapasse o limite fixado pela legislação do
imposto de renda.
CLAUSULA TERCEIRA: Fica estabelecido que a sociedade poderá ser administrada por
pessoas que não façam parte do quadro societário da empresa e que sua nomeação, bem
como, sua destituição, será formalizada e efetivada através de alteração contratual. assinada
por todos os sócios, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando
dispensada a realização de reuniões específicas para tal fim.
CLAUSULA QUARTA: O administrador declara sob as Penas da Lei que não está
impedido, por Lei Especial, e nem condenado ou encontram-se sob efeitos da condenação,
Câmara !JJ,j;;;í_'[C.ipãldê ··· ·
Pato 'Branco.!
MARCIO A ZANELLA CIA LTDA ME L,;Vi:!!,!•s~to~: ::t!~~::'.:t::=::~-.::'.'. ... _.;.,,i
CNPJ 82.637.182/0001-70
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a _cargo<.> públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as nonnas de defesa da concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
CLAUSULA QUINTA: A reunião dos sócios será convocada pelo Administrador e/ ou
sócio, com 10 (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória, com
local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os sócios, para esse
fim, depositaram na sede da sociedade.
CLAUSULA SEXTA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios, cujo
quorum de instalação será a maioria simples do capital social.
CLAUSULA SETThIA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os
sócios deliberarão sobre as contas, e designarão administrador (es) quando for o caso.
CLAUSULA OITAVA: DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO: À vista da
modificação ora ajustada e em consonância com o que determina o art.2.031 da lei nº
10.406/2002, os sócios RESOLVEM, por este instrumento, atualizar e consolidar o contrato
social, tomando assim sem efeito, a partir desta data as cláusulas e condições contidas no
contrato primitivo que, adequado às disposições da referida Lei nº 10.406/2002, aplicáveis
a este tipo societário, passa a ter a seguinte redação:
CLAUSULA PRIMEIRA: A sociedade gira sob o Nome Empresarial de 1\lARCIO A
ZANEI .. LA & CIA LTDA ME, estabelecida a Rua Tapir nº 1200, centro, Pato Branco,
Pr, cep 85501-300.
CLAUSULA SEGUNDA: O objeto social da empresa é o ramo de: Produção de vídeo,
áudio, comerciais para Tv e spots para rádio, produção de programas e matérias
jornalísticas, locação e comércio varejista fie equipamentos de áudio e vídeo, telões,
projetores, sonorização~ iluminação e equip 'llentos de informática.
CLA CSULA TERCEffiA: Os sócios declaram que a empresa está enquadrada como
Microempresa nos termos da lei 9.841artigo2º Inciso 1de05/10/1999.
CLAUSULA QUARTA: A sociedade poderá ter administrador não sócio com poderes,
vedado, no entanto o uso do nome empresarial em negócios estranhos ao ínteresse social
ou assumir obrigaçõe::, seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros,
facultada retirada mensal, cujo valor não u!trapasse o limite fixado pela legislação do
imposto de renda.
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MARCIO A ZANELLA CIA LTDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
Câmara Afunú;,ipaí ele I' .. Pato '.Branco
FI.: 1..\~
Visto:
CLAUSULA QUINTA: Fica estabelecido que a sociedade poderá ser administrada por
pessoas que não façam parte do quadro societário da empresa e que sua nomeação, bem
e~ mo, sua destituição, será formalizada e efetivada através de alteração contratual, assinada
\ por todos os sócios, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado, ficando
dispensada a realização de reuniões específicas para tal fim.
CLAUSULA SEXTA: O administrador declara sob as Penas 1
fa Lei que não está
impedido, por Lei Especial, e nem condenado ou encontra-se sob efeitos da
condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
CLAUSULA SETIMA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para sua aquisição, se postas à
venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLAUSULA OITAVA: O capital social totalmente integralizado de R$ 3.780,00 (três mil
setecentos e oitenta reais) dividido em 3.780 quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, fica
assim distribuído entre os sócios:
Márcio Antonio Zanella .................................. c/ 3.409 quotas de R$ 1,00 cada=
Raquel Adriana Zanella .................................. c/ 371 quotas de R$ 1,00 cada=
Total................................ ............................ 3. 780 quotas de R$ 1,00 cada =
3.409,00
371,00
3.780,00
CLAUSULA NONA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas,
mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
CLAUSULA DECIMA: A sociedade iniciou as atividades em 01/07/1991, e seu prazo de
duração é por tempo indeterminado.
CLAUSULA DE CIMA PRIMEffiA: A reunião dos soc10s será convocada pelo
Administrador e/ ou sócio, com l O (dez) dias de antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços que os
sócios, para esse fim, depositaram na sede da sociedade.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião
de sócios, cujo quorum de instalação será a maioria simples do capital social.
\
~
MARCIO A ZANELLA CIA LTDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA: Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico,
c.1bendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLAUSULA DECIMA QUARTA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social, os sócios deliberarão sobre as contas, e designarão administrador (es) quando for o
caso.
CLAUSULA DECThtA QUINTA: A Administração da sociedade caberá a\.
quotista MARCIO ANTONIO ZANELLA, com poderes e atribuiçõe~
ADMlNISTRAR, autorizado o uso do Nome Empresarial, vedado, no entanto,
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualqu1;;r
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem
autorização dos demais sócios.
CLAUSULA DECIMA SEXTA: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar
filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
CLAUSULA DECIMA SETIMA: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a titulo de .. pro-labore .. , observadas as disposições regulamentares
pertinentes.
CLAUSULA DECI1\1A OITAVA: O balanço geral será levantado em 31 de dezembro de
cada ano, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados.
CLAUSULA DECIMA NONA: Fica eleito o foro de Pato Branco, Pr para qualquer ação
fundada neste contrato.
CLAUSULA VlGÉSSIMA: Falecendo ou sendo interditado qualquer dos soc1os, a
sociedade continuará com seus herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou inexistindo
interesse, apurar-se ão os haveres em balanço geral, que se levantará, conforme
entendimento vigente.
Parágrafo Único- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLAUSULA VIGESSIMA PRIMEIRA: E, por estarem justos e contratados la\Tam,
datam, e assinam juntamente com duas testemunhas o presente instrumento, em três
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MARCIO A ZANELLA CIA L TDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
vias de igual forma e teor, rubricada pelos sócios que se obrigam fielmente, por sí e por
seus herdeiros a cumprí-lo em todos os seus termos.
Testemunhas:
N~~ereira RG 3.881.186-0 SSP PR
JUNTJrCOMERCJA[ D<YPÃffiWA
'
ESCRITCRIO REGIONAL OE PATO BRANCO
CERTIFICO O REGISTRO EM . SOB NÚMERO: 20034184 ;
8
i3/12 /2003
Protocolo: 03/418438-4 - i4. Empr~sa:ql 2 0257445 1 /'f/J/'f ~
M!\F<Cl~ ,; 21'.NELLA 6 CIA LTDA ME J / I' .. ~
MARIA THEREZA LOPES SALOMAO
SECRETARIA GERAL
/
MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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,,<f,~Rt:~Gt. / /~'·"' : ~~ .. /', :~::?.;?t/I) ~.1t ' -.:.~~-~ ~"" ... ~ .. ......... ~
, ·"""" .. }; l· r.·.:_f·;-::.~~~ ~
MARCIO ANTONIO ZANELLA, brasileiro, separa~o )~ }g /.
judicialmente, empresário, residente e domiciliado a Rua Pedro Ramíres de Mello nº 20, -:;::
Apto 1403, centro, Pato Branco, Pr, cep 85501-250, portador da carteira de identidade nº
3.741377/I expedida pela SSP PR e CPF nº 525.438.389-53; RAQUEL ADRIANA
ZANELLA, brasileira, menor impúbere, certidão de nascimento nº 36.143, fls 254, A-60,
nascida em 03 de julho del997, natural de Pato Branco, Pr, e CPF nº 006.795.019-16,
residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires de Mello nº 20, Apto 1403, centro, Pato
Branco, Pr, cep 85501-250,neste ato representado por seu Pai Sr MARCIO ANTONIO
ZANELLA, acima qualificado; Sócios componentes da Sociedade Empresária Limitada,
que gira sob o Nome Empresarial de MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA l\tlE, com
sede e foro na cidade de Pato Branco, Paraná, a Rua Tapir nº 1200, Centro, cep 85501-300,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 82.637.182/0001-70, com Contrato Social arquivado
na Junta Comercial do Paraná sob nº 4120257445-1 em 26 de Junho de 1991, e último
arquivamento na Junta Comercial do Paraná sob nº 20052307301 em 07/07/2005,
Resolvem de comum acordo alterar seu Contrato Primitivo, e alterações posteriores,
conforme clausulas e condições abaixo.
CLAUSULA PRIMEIRA: Altera pelo presente instrumento o ramo de atividade da
empresa que era: Produção de vídeo, áudio, comerciais para Tv e spots para rádio,
produção de programas e matérias jornalísticas, locação e comércio varejista de
equipamentos de áudio e vídeo, telões, projetores, sonorização, iluminação e equipamentos
de informática para: Locação de Equipamentos Audiovisuais e Acessórios para
Eventos, Estúdio Fotográfico, Organização de Eventos e Formaturas.
CLAUSULA SEGUNDA: A sócia RAQUEL ADRIANA ZANELLA que possui na
sociedade um capital de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um reais) dividido em 371 quotas
de R$ 1,00 (hum real) cada uma, cede e transfere a quantia de R$ 185 quotas de R$ 1,00
(hum real) cada uma, para a sócia ingressante JULIA EDUARDA ZANELLA, brasileira,
solteira, menor impúbere, nascida em 14/05/2002 natural de Pato Branco, Pr, conforme
registro de nascimento nº 42486 às fls 596 livro A-70, e cpf nº 049.777.619-79, neste ato
representado por seu Pai Sr MARCIO ANTONIO ZANELLA acima qualificar'
residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires de Mello nº 20 apto 301, centro, Pato Bran1
Pr cep 85501-250, que paga a sócia cedente a quantia de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco
reais) nesta data em moeda com;nte do País. servindo o presente como recibo.
CLAUSULA TERCEIRA: Após as alterações havidas o capital social no valor de R$
3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais) dividido em 3.780 quotas de R$ 1,00 (hum
real) cada uma, fica assim distribuído entre os sócios:
Mareio Antonio Zanella ................................ c/ 3.409 quotas de R$ 1,00 e.ada= 3.409,00
Raquel Adriana Zanella ............................... c/ 186 quotas de R$ 1 00 cada = 186 00
Julia Eduarda Zanella .......... '! ......................... c/ 185 quotas de R$ i',oo cada= 185',oo
Total. .................................................................. 3.780 quotas de RS 1,00 cada= 3. 780,00
Câmara Afunicip á.e.
Pato 6.Branco
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MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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CLAUSULA QUARTA: A sócia ingressante e os sócios remanescentes declaram .s~~~~; conhecedcres da atual situação econômico financeira da sociedade e assumem a partii:~~t$f~·~ Y
data o Ativo e Passivo da mesma. ·
CLAUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato social
não modificadas por esta alteração contratual. E, por estarem justos e contratados, lavram,
datam, e assinam o presente instrumento particular em três vias de igual forma e teôr na
presença de duas testemunhas.
Pato Branco, Pr 22 de Novembro
Testemunhas: MA
air .~Fl~~- •e 1pe Pereira
RG 3.881.186-0 SSP PR
' Vi,+o:
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MARCIO A ZANELLA & CIA L TDA ME
CNP J 82.637.182/0001-70
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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MAR CIO ANTONIO ZANELLA, brasileiro, .,.,~s~°itf~~q~;?:;; ·· .. ·
judicialmente, empresário, residente e domiciliado a Rua Pedro Ramíres de Mello íiõ'20~--
~Apto 301, centro, Pato Branco, Pr, cep 85501-250, portador da carteira de identidade nº
3.741377/l expedida pela SSP PR e CPF nº 525.438.389-53; RAQUEL ADRIANA
ZANELLA, brasileira, menor impúbere, certidão de nascimento nºJ6.143, fls 254, A-60,
nâscida-cem b:f de julho de1997, natural de Pato Branco, Pr, e CPF nº 006.795.019-16,
residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires de Mello nº 20, Apto 301, centro, Pato
Branco, Pr, cep 85501-250,neste ato representado por seu Pai Sr Márcio Antonio Zanella,
acima qualificado; JULIA EDUARDA ZANELLA, brasileira, solteira, menor impúbere,
nascida em 14/05/2002, natural de Pato Branco, Pr, conforme registro de nascimento nº
42486 às fls 596 livro A-70, e cpfnº 049.777.619-79, neste ato representada por seu Pai Sr
Mareio Antonio Zanella, acima qualificado, residente e domiciliada a Rua Pedro Ramires
de Mello nº 20 apto 301, centro, Pato Branco, Pr cep 85501-250; Sócios componentes da
Sociedade Empresária Limitada, que gira sob o Nome Empresarial de MARCIO A
ZANELLA & CIA L TDA ME, com sede e foro na cidade de Pato Branco, Paraná, a Rua
Tapir nº 1200, Centro, cep 85501-300, devidamente inscrita no CNPJ sob nº
. 82.637.182/0001-70, com Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Paraná soh nº
412025 7 445-1 em 26 de Junho de 1991, e último arquivamento na Junta Comercial do
Paraná sob nº 20061428639 em 18/05/2006, Resolvem de comum acordo alterar seu
Contrato Primitivo e alterações posteriores, conforme clausulas e condições abaixo.
CLAUSULA PRIMEIRA: O capital social no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e
oitenta reais) dividido em 3.780 quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma, fica alterado a
partir desta data para R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) dividido em 50.000 quotas de R$
1,00 (hum real) cada uma, sendo que o aumento de R$ 46.220,00 (quarenta e seis mil
duzentos e vinte reais) é feito nesta data pelo sócio Sr MARCIO ANTONIO ZANELLA,
da seguinte forma: R$ R$ 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais) representado por um
veiculo marca Fiat Fiorino furgão ano/mod2004/2005 placa DNY3198, chassi nº
9BD25504558748637 a gasolina; R$ 10.000,00 (dez mil reais) em móveis para escritório;
R$ 5.420,00 (cinco mil quatrocentos e vinte reais) nesta data em moeda corrente do País.
CLAUSULA SEGUNDA: Após as alterações havidas o capital social no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais) dividido em 50.000 quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma,
fica assim distribuído entre os sócios:
Sócios Ouant quotas Valor quotas 0
/o Total
Mareio Antonio Zanella 49.629 1,00 99,26% 49.629,00
Raquel Adriana Zanella 186 1,00 0,37% 186,00
Julia Eduarda Zanella 185 1,00 0,37% 185,00
Total 50.000 1,00 100,00% 50.000,00
.,,.,_...,.,._.,,_..,,.,,-------.,..,.,...\":"·: '"":-·-· :.--:·~.' ..• , ........ -"""1'>".'""'".•··-..•;• ... ,, .. ,
"'.'
Cdniara Afunicip áe
Pato qJranco
Fl.: ~'õ
MARCIO A ZANELLA & CIA L TOA ME
CNPJ 82.637.182/0001-70
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLAUSULA TERCEIRA: Altera pelo presente instrumento o ramo de atividadii. di~
empresa que era: Locação de Equipamentos Audiovisuais e Acessórios para Eventos,
Estúdio Fotográfico, Organização de Eventos e Formaturas, para: Industria de.Artefatos~"
. , ... . . .acessórios de Madeira, em ferro, Alumínio, plástico, metalurgia, para móveis e
decoração de ambientes, Locação de Equipamentos Audiovisuais e Acessórios para
Eventos, Estúdio Fotográfico, Organização de Eventos e Formaturas.
CLAUSULA QUARTA: O sócio se responsabiliza em transferir a documentação do
veículo ora integralizado para a empresa, num prazo de trinta dias a contar da assinatura do
presente t
CLAUSULA QUINTA: A administração da sociedade continua sendo exercida pelo sócio
Sr MARCIO ANTONIO ZANELLA, com poderes e atribuições de administrar,
autorizado o uso do Nome Empresarial, vedado no entanto, em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de
terceiros.
CLAUSULA SEXTA: Permanecem inalteradas as demais clausulas do contrato social não
modificadas por esta alteração contratual. E, por estarem justos e contratados, lavram,
datam, e assinam o presente instrumento particular em três vias de igual forma e teôr na
presença de duas testemunhas.
Testemunhas:
r ......... nnv6878661-4- SSP PR
Na~·ipe ·~ Pereira
RG 3.881.186-0 SSP PR
Pato Branco, Pr 24
I
Marci Antonio Zanella
(Representante)
A
V'GTS
fUl'IDO OE GAP/INTll>. 00 TEMPO OE SER'liCO
GFIP - SEFIP 8.20 (25/09/2006)
··- -- ---·--- 01-RAZAO SOCIAL/NOME
MARCIO A ZANELLA CIA LTDA
03-FPAS 04-SIMPLES
515 2
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 25/09/2006- 09:11:26
Câmara !Jvfunicipal de
Pato 'Branco
FI.: ~J,
Visto:
02-DDD/TELEFONE
(0046)02253456
05-REMUNERAÇÃO i06-QTDE TRABALHADORES '.07-ALÍQUOTA FGTS
14.587,26 27 8 i
1
, __ --- ·-· ·- _,_ ____ ·----------------______ J
08-CÓD RECOLHIMENTO ,09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPC( 8 1 ~11-COMPETt:NCIA :12-DATA DE VALIDADE
115 017980-9
: 13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL
L~----- --------
858800000113 669801790617
82.637.182/0001-70 09/2006 07 /10/2006
14-ENCARGOS
1.166, 98 i
1
0,00
'
-· ··-·. ----- ·------ _l
15-TOTAL A RECOLHER
1
1.166, 98 i
... - . -- ______ __J_ __ -----------------'--- --------------~
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/10/2006**
007477050880 263718200013
. --- -- -- i
:z: I! <: <:: <:: 0:-J t~ C-:1 t::I fl) c::i C-:! l-; li CS:t <S:: ;1J li !'.!J :r;-.. fTl C> C-J z !'J.i O-· (__fj Ci C:I li ~~ Ü"•
I! ....... 1 :z: t::I ;:;i: 1=1 ,...,. (,.) co e~ z i! .... :; ·· ..... :I> li o o 0:-J H v L. !'.!J ·...;; o:i t-=· e li n ( . .'l ....... e: li -; ::>:t ....... G:l fT1 ....... ....... o '-"' f'T"I !! o ..... ~ e;;:,
-i li ::3: o -i ,, !'.:!.. ro e;;:. o :z: li :::?..: (.Jl .... •. 1'11 I! -i '=' f'!1 f'T"I fí; o ru e;;:. H li -ç ....... n:i :z: li o i11 z ;o :z ,....., <$:> CS> o. o I! 7-' ·...:i cS1
-i li o""t" v -i fTl 0:-J ""O <S• oS• ro I! o 1-"· o ;-.; 1! t!.i o o l,,-:1 1-1 ""' .;;;. 1->· li <.:: º"· 0:-J 1! (.!""J c1 :r:t- l.C! ....... ,_, . tti -ri 11 ~ ::t> I! !-! r- "" 1 1 J",;.! C-; li ""- ('"") li -1 ::!: 3 C....1 (..;i -; _, li -·l :D· li e ....... f'l:I ..... (.!') li rr; o I! :::;;: :=i ,,.. ll
!! rn ,...,. li''! :D· n '=' I! :z o :::!J ii rn li -l O-· ;:o li i::i:i li o o-. íl1 li :J :I> li '-O (") li :t> :z: li o:i :I> li Q 0:-J
il <S, t:::= I! :J> o li ,_... :I> ií :::;;:: li '""" ('""'"; li rr;
" '° :r;.. I! :z '=' li """ o li -i o 1: 0-. li o ro..:i I! ....... li (f)
1! f il ttl
n.:i li --~ li r; 7.' co 1! !! C) ::!> co I! li .2: (.j')
li o;; li 1-! f_!) li ro..:i !! C-:i r Ci " 0-. CSo ii e; O-· li (..o.) cs:: p e: li .... ,:i --~ li zS: 1! ~ .... t::. H l:t:! co li ==~ co 1$: .... .J. :J> <S:o li --~ íLl 0-. .... _:; íi ;.Q
11 ....... ,_... ...... '-. ...... <S• il ;r] 1-"·
t.'1 li ....... <S> :::t.:i ....... UI !! :r~
ro I! 1-'· ....... <S> --O <S> &$:: <S• i! fTl li o- l°)". ...... ...... CS,1 ........ co li rn li ()-. O-· ru fi) ,_,_ f""l.1 o:i li :Si o:;;, -.o I! ~ cs~ cSi 1 ::S:= ! li .,, H ... o -.o ::s: ....... G,:: .. ~.J :::;;:~: :::;;:.: li ... ~. .J:>. -1'• 11 co CD o- (J'i O··· ::s) o ... il -l::i· ..i:,.
IPGTS
FUNDO DE BWN'M 00 UMPO OE 5ER'llÇD
GFIP - SEFIP 8. 20 (27 /10/2006)
·-
MARCIO A ZANELLA C IA LTDA
1 ·-·---·-- ! 03-FPAS !04-SIMl?LES
515 ! 2 ;
' 1
r~-~~~D RECOLHIMENTO lo9-ID RECOLHIMENTO
1 115
~-------__]
017980-9
~DEPÓSITO +CONTRIB sÕcIAL
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 27/10/2006-16:30:34
105-REMUNERAçAO 106-QTDE TRABALHADORES
14.903,23 30
10-INSCRiçJ\.O/Til?C( 8 ) 11-COMPET!::NCIA
82.637.182/0001-70 10/2006
02-DDD/TELEFONE
(0046)02253456
07-ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07 /11/2006
1
'14-ENCARGOS 115-TOTAL A RECOLHER
1 '
i 1.192, 25 i 0,00 1.192,25
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2006**
[ 858700000111 922501790614 107478050880 263718200013
CEF060207112
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
i.192,25RU1073
l'GTS
FU\100 CE Gl\".<WTV\ OiJ TEMPO OE SH1'/iCO
GFIP - SEFIP 8. 20 (28/11/2006)
MARCIO A ZANELLA CIA LTDA
O•-SIMPLES
515 2
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 28/11/2006-17:18:42
20.195,21 28
(0046J0225345E
8
'38-C(JD kECO!.,H IME:NTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCl'IÇ.i\O!TI PC ( 8 ) 11-COMPETÊ:NCIA 1~-~.lATA DF. "JALID.~DE
115 017980-9 82.637.182/0001-70 11/2006 07 /12/2006
D-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGCS 15-TOTAL P.. RECOLHER
1.615,61 0,00 1.615,61
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/12/2006**
858100000161 156101790610 207 4 7 9050880 2 63718200013 AUTENTlc~g,o ~~fi~~~CA
CEF060207i22006131754008928 · J, ~
17GTS
Fl,'l'lDO CE !ll\t!llNTll\ DO TEMFQ DE SERl/:CO
GFIP - SEFIP 8.20 (15/12/2006)
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 15/12/2006 - 13: 38: 08
Fl.:-=:--{'(\...,-:.-----
'·~~~~:..;-=r~
01-RAZAo SOCIAL/NOME --~CÍ2-DÔDhELEFONE
MARCIO A ZANELLA CIA LTDA (0046) 02253456
i
0:1-FPAS 04-SIMPLES 0$-REMUNERAÇÀO -- -~ô1-l\ifouo"T.i:;-rG1's- --
515 2 31.200,85 8
08-CÔD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO -10-INSCRIÇÀO/TIPC( 8 ) ; 12-DATA DE VALIDADE
115 017980-9 ' 82.637.182/0001-70 ' 12/2006 07/01/2007 i
-------- __ J _____ - - - i_ - ____ ;__ -· ____ l_ ·--·--·-·--------
13-DEPÔSITO +CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
1
2.496,06 0,00 2.496,06'
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/01/2007**
858100000242 960601790708 107480050884 263718200013 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
35.00 ?> 1
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RUA TERCILIO PEDRO COLLA
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A: 1.000,00m2
A: 1.000,00m2
70,00
Prefeitura Af unicipa[ áe Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 02 (dois),
desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, de Núcleo Bom Retiro, situado na Rua
Tercilio Pedro Colla, esquina com Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta, neste
Município de Pato Branco - PR, medindo 2.730,00m2 (dois mil, setecentos e trinta
metros quadrados), constante da Matrícula nº 36.568 do 1º Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O imóvel é avaliado em R$ 49.276,50 (quarenta e nove mil, duzentos e setenta~
seis reais e cinqüenta centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
osé Dal 'Ross
Pre ºdente
Pato Branc6, ,. 0
Câmara Afu.n.icipaí á.e.
Pato 'Branco
FI.: OI
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
~cS~<J(~ CPF 603.278.559·91
28 de março de 2005.
[-R-EG-IS-T-RO-GE-~-A---L )[~~_:_:~_ 81 1 )
:M:AT:R:rc:u:LA:N:º:-};;;:6:.:,-;;;:~~~(~~~---RU-BR-IC_A_._·___,J
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTOMÓDULO 02(DOIS)",desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal-Par
que Industrial Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40,de
·núcleo Bom Retiro,situado neste município de Pato Branco, contendo
a área de 2.730,00m2(DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguinte~~l4~ites e confrontações: NORTE: confrontando com a Rua Pioneiro Avelino A. Chiochetta
com 39,00m; SUL: confrontando com a Rua Tercilio Pedro Colla, medindo 39,00m; LESTE: confrontando com parte da mesma área, medindo
70,0üm e a OESTE: confrontando com a Rua Tercilio Pedro Colla, medindo 70,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas.pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,
seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e AV.7-33.
891 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO:MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessqa .Jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade
de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
'71. 780. 781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
t• OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
[!ATO BRANCO p~
Prefeitura Municipa[ áe Pato tBranco
ESTADO DO PARANÁ
Câmara Mun.icip áe
Pato $ranco
FI.: -2ú
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 16 (dezesseis),
desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, de Núcleo Bom Retiro, na Rua Pioneiro
Avelino A. Chiochetta, neste Município de Pato Branco - PR, medindo 1.665,00m2
(um mil, seiscentos e sessenta e cinco metros quad.-ados), constante da Matrícula
nº 37.441 do lº Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR.
O imóvel é avaliado em R$ 30.053,25 (trinta mil, cinqüenta e três reais e vinte e
cinco centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. /,
Vlademir
Pre
Jo~aier Membro ~/
/?" ,. ··/
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.. ·;/' . . .. e-é01li
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544- 85501-060 - Pato Branco - Par , ._,,...~);'
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg~
CPF
dOl1JrR$
603.278.559-91
~
12 de abril de 2006.
[REGISTRO GERAL]( :~41/1 J
- __ [e ti>~Rr-.] MATRÍCULAN2 3-7.441 _bi.JJ V\-~_
IMOVEL URBANO: - "IMÓVEµ MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO-MÓDU
LO 16(DEZESSEIS), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal-Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40,
do Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Pionei~o Avelino Chiochetta, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 1.665,00m2(MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO METROS QUADRADOS),sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com a
Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com 37,00m; SUL: confronta com o módulo~6,com 37,00m; LESTE: confronta com o módulo 18, com 45,0üm
e a OESTE:confronta com o módulo 02, com 45,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com
o provimento nº60/0S,capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes
de 06.01.05, as quais assumiram inteira re~ponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e AV.9-33.891 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO,Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
r11. 1ao. 1s110001-09l
ELICE SOARES RIBAS
f' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 65504·350
L!ATO BRANCO p~
Prefeitura !Jvf unicipa[ áe Pato tBranco
'"""••- ESTADO DO PARANÁ Câmara !N[wiicip
Pato 'Branco
Fl.:~:2
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal 'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 17 (dezessete),
desmembrado de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque Industrial Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40, de Núcleo Bom Retiro, na Rua Tercilio
Pedro Colla, neste Município de Pato Branco - PR, medindo 925,00m2 (novecentos
e vinte e cinco metros quadrados), constante da Matrícula nº 37.442 do 1° Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR.
O imóvel é avaliado em R$ 16.696,25 (dezesseis mil, seiscentos e noventa e seis
reais e vinte e cinco centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão .
. . Vlademir J
João
~~: ~r
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
[REGISTRO GERAL)[--::~A4-----42;1 )
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
~~ s(Ul!(,€(y ~ MATRÍCULA Nº 37.442
CPF 603.278.559-91
12 de abril de 2006.
IMOVEL URBANO: - "IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALDO-MÓDU
LO 17(DEZESSETE), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº40,
do Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Tercilio Pedro Colla,nesta cidade de
P~to Branco, contendo a área de 925,00m2(NOVECENTOS E VINTE E CIN
co METROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com o módulo 16, com 37,00m;
SUL:confronta com a Rua ~ercilio Pedro Colla, com 37,00rn; LESTE:
confronta com o módulo 18, com 25,00m e a OESTE: confronta com o
módulo 02, com 25,00m. As medidas e confrontações foram fornecidas
pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05,capitulo 16,seção 4,item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05,as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento.Ref. Mat. 33.891 e AV.
9-33.891 do livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
r11. 180. 78110001-091
ELICE SOARES RIBAS
fº OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
UATO BRANCO p~
Câmara Municip áe
Pato 'Branco
Fi.: Ô.2
.. ,Y'st~ =fil~~t.;;
]
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico. r~~~';:'7_:::-ranc""':'ic~ip:-ºal'-""'dé--
, fl .. ~~
, '/i;~o: ~11,ion,. • ....... ~ ..... ·"4•··-~."'~ ............. •
MEMORANDO Nº 173/07 Pato Branco (PR), 18 de junho de 2007.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Senhor WLADEMIR DAL ROSS.
Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos.
ASSUNTO: Lei de Zoneamento.
Solicitamos a gentileza de vossa senhoria providenciar o
parecer sobre o Zoneamento do terreno situado no Bairro Industrial "Eduardo
Dágios" Planalto, em relação à possibilidade de instalação de uma empresa de
Fabricação de Artefatos de Madeira e Metalúrgica voltado ao setor de
Formaturas da empresa MÁRCIO A ZANELLA & CIA L TOA.
Anexo localização do terreno.
Certo do atendimento.
··,caiiiâ:ra Municiptilde
Pato 'Branco
FI.: 2).J
•
,_'-:i~!~;_~~ ... -·· ---····· -~-.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060- Pato Branco -PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
MEMORANDO Nº 250/07
DA : SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
DATA: 19.06.2007
ASSUNTO: Lei de Zoneamento
Prezado Senhor,
Em resposta ao memorando 173/07 encaminhado a esta secretaria,
solicitando parecer sobre o zoneamento, informamos o que segue abaixo:
EMPRESA
Márcio a Zanela e Cia LTDA
Atenciosamente.
ZONA PARECER
ZISIT Adequado
Prefeitura unici~I de Pato Brancc
Eng° Civil lademír José Dai Ross
Secretário de Eng. Obras e Se"1iços Puohcos
Portaria n•· 32/200!>
Câmara
Pato Branco (PR), 19 de junho de 2007.
Ilustríssimo Senhor WILLIAM APOLÔNIO
MACHADO - fiscal do IAP - Instituto Ambiental do Paraná - Pato
Branco - Paraná.
Solicitamos a gentileza de vossa senhoria vistoriar o
terreno e emitir o RIA - Relatório de Impacto Ambiental situado no
Bairro Industrial "Eduardo Dágios,, - Planalto, em relação à
possibilidade da implantação da empresa MÁRCIO A ZANELLA 8r..
CIA L TOA que opera no ramo de "Indústria de Artefatos de
Madeira e Metalurgia para Eventos e Formaturas".
Anexamos mapa.
Certo de contar com vossa atenção, estamos à
disposição para os entendimentos que se façam necessários.
Atenciosamente.
··::1.,··
. . RELATÓRIO DE INSPEÇÃO AMBIENTAL . . Doc\.tMEHTODesnNAÓoAÍJ ~Gis:moDE 'llSTOÁSA l'écNiéAAMBénALPARA.~M~ DE ~DEATIVIDADES POLUJDOl'.fAS DEGRADANTES E/OU~ DO MA 1 RIA .· · • 00. USO DO l.A.P 01. CONTROLE . - ,... I' " "U. 00. PROTOCOLO LOCAL C" 9Vfj , •.••• .,. r '-
:. -·
amara untctr~ -
{j/j)'"'"'"'º OI. S.P.I DE ORIGEM Pato '.Branco
GOVERNO DO AMBIENTAL
PARANA'. DO PARANÁ
FI.:. ~ SECRETÀRJA DO MEJÓ AMBIENTE : DIRETORIA DE CONTROLE DE RECURSOS 02. INSPEÇAO AMBIENTAL PARk (TIPO UCENÇ,4, i/.IPREENOIMENTOS} ~.' e:; E RECURSOS IÚDRJCOS AMBIENTAIS .. . . 'f.i~!~.!..:::t: ~- ' ..
02. IDEttlCAÇAO DO REQUERENTE .
03. RAZÃO ~~r~RIDIC~~ N7~Flsr~ ! CM líB:f • 04. ENDEREÇO DO EMPREENDIMENT~ /\tll.\ j)J Ov~ í/k',,-~ OS.BAIRRO 106.MU~I~ t~MJ.,_J~ 107. CEP
03. RELATÓRIO ~PE~ - 08. CORPO RECEPTOR • b@-\_ \ rL0 1 09. BACIA HIDROGRÁFICA
..!6u~ 10. CENTRO GEOMÉTRICO DO EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU. MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATÉRIAS.PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LÍQUIDOS GASOSOS E RESÍDUOS SÔLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
oes.: TRATANDO;SE DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE L.P.,DESCREVEM TAMBt::M Á LOCALlZAÇÃO PREVlSTA PARA o EMPREENDIMENTO COM R'LAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO POBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA! ASPECTO FLORESTAL.
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Ut.Jo~~ cl!.J..~ "'-.e:. r ~ ~ .e.~ c5> {S> ~·-. ·-~ p.,o.À.~ ó{0~· ~.
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04.EN w kfu-Q\/ 05. TÉCNICO VISTORIADOR 14.NOME
19.l~l·&t~
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15.)li \{\~ >~ ( ~~ l~ÇÃ~12~·~IE~ÁRIO, SÔCIO, GERENTE •.. ) 20. 1 •. D:.Gl"f ~1.:r~~!JE CLASSE 21.REGIÃO
. Al. O-·'\.)
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 22. ESCRITÔRIO REGIONAL T' " 111:> ~ ./óato ~
Q il1 J) \Á-fo't:;VJ ·~'
. ...., \lr:i ~- 18. ASSINATURA DO ENTREVISTADO 23. ASSINATURA DO'TT'P""'~,..... .
1 ·c:; Q. ~\.'!>. ,,..
y_j~ "' ' • . \. .. >l..Ã l~ J ~. . i• VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 2' VIA. REQUERENTE 3"VIA. ESREG '<e..__ V 1 ;-5..~ I Cód. 12.01.006 ~~ ... 9'j sª . lfJ!
.·. •. . .. ,C .··... > .•.. ·.· .. RE:LATOl'l.1.(;.!DE, l~SPEÇÃO AMBIENTAL . . . ·
. Dóclt.IMo DmiWióÀÓ. iiÉÓISjjiO DE ~~AJllÍÉNÍ'ÀL ,.W, ~AS~ DE LICSICIAMENTO DEATMOADES POl.UlDORAS DEGRADANTES E/OU MOOIFicAOORA$ 00 MA RIA . . ;'op._llSO "oo l.A.P.
. <-.r.:··:: : ...... 00.P@!JROTOCOLOLOCAL·.
01. CONTROLE N.º 66321
Câmara Afunicip
Pato '.Branco GOVERNO IX): . rw 17iir IA i:::.i:::,.~ PARANA'. . V:!)) DOPARANA .. - ' - .. , ... -
SECRETÁRIÁDi> MEIO ~lENtE ..
. E RECURSOS H1Dluéos .
M.
'fllf~~DIAIENTOS) :6 !J.
01. S.P.I DE ORIGEM
02. INSPEÇAO AMBIENTAL PARA: (TIPO LJCENÇ
Visto:
02 .. 1DE1J..:1:1cAçAo DO REQl.IERENTE• . . '
03. RAZÃO JX~p~r~RfDIC~~ "7 :.;;:eFrsr~ cr~. 04. ENDEREÇO DO EMPREENDIMENT~ ~
05. BAIRRO 07. CEP
03. RELATÓR/O.~.INSPEE;O· : ... ';"'· ·.: •. •.: , 08. CORPO RECEPTOR • •
. bEh,' f\.,0 09. BACIA HIDROGRÁFICA
10. CENTRO GEOMETRICO DO EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUsCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATERIAS.PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO EIOU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LIQUIDOS GASOSOS E RESIDUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATANoo:se DE VlSTORIA PARA EMISSÃO DI L.P .• DEICREVEM TAMB~M Á LOCALIZAÇÃO PREV11STA PARA o EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL. COMERCIAL. !: INDU!ITRIAL, 8fTUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
18. ASSINATURA DO ENTREVISTADO
i• VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Cód. 12.01.006 2' VIA. REQUERENTE
21. REGIÃO
3' VIA. ESREG
Câmar"a ~{wui~ij7cM:
Pato 'Branco
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câmara "!N(unicip
Pato '.Branco
1
. ,.~;~ ~funkipatCZ
Pato 'Branco
FI.: -/ k ~'lst?_;_~g
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: MÁRCIO A ZANELLA & LTDA, sociedade empresária por quotas
de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ nº 82.637.182/0001-70, na
cidade de Pato Branco, estado do Paraná.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Barracão Industrial com 1.000 mts, estrutura pré-moldada,
cobertura convencional com área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros
quadrados), para instalação de uma indústria de produção de álbuns, porta
retratos e produtos em madeira e metalúrgica focados no mercado de
formatura. Ainda para futura ampliação necessitamos de uma reserva técnica
de 3.000 m2 (três mil metros quadrados).
Atividade: Fabricação de artefatos de madeira e metalurgia, bem como
acessórios para eventos focados no mercado de formatura.
Endereço: Rua Tapir, 1.20 - CEP: 85.501-300- centro - Pato Branco - Paraná.
Telefone para contato: 46- 2101-1300 // 8801-5050
d
O_bs: O _Pb~l?jet~ endtr~rá,em1 funcio~amednto imediatamente, sendo ideal. a ./
1sponi 11zaçao o 1move em ate 90 ias.
Pato Branco, 15/01/2007
, -
·,~~~~~~~--::.-'$
·. .
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANCO - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ·TECNOLÓGICO . . . . . . ·. ·.·' . . - .· .
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADEECONOMICO - F.~~~CEIRfl:.,_ ·- -' i'
-L
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA '.!?a.to 'Branco
NOME: MÁRCIO A ZANELLA & CIA L TOA. CNPJ: 82.637.182/0001-i (tt.: -1."1
''<o: Tf'/;:'\..,. ,:. "' ,
ENDEREÇO: Rua Tapir, 1.200- CEP: 85501-300. ........... . ~·'-'"·"" ' -
BAIRRO: CENTRO MUNICÍPIO: Pato Branco - PR
FONE: 46-3225-1300 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 26/06/1991
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação de Artefatos diversos de Madeira, Locação de
Equipamentos audiovisuais e acessórios para eventos, estúdio fotográfico e organização de
eventos e formaturas.
1.1. - Composição societária 1.2. -.Sociedade Empresarial Limitada.
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Márcio Antônio Zanella Sócio administrador 49.629,00 99,26% 49.629,00 100%
Raquel Adriana Zanella Sócia 186,00 0,37% 186,00 100%
Júlia Eduarda Zanella Sócia 185,00 0,37% 185,00 100%
TOTAL 50.000,00 100,00% 50.000,00 100,00%
Data ultima alteração contratual: 24/01/2007.
2.-ENQUADRAMENTO
( x ) Microempresa ( ) Pequena. Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( x ) Próprias ( ) Alugadas
3.1. -kea em m2 Administração Produção Outros Total construir Área terreno
Atual 250 380 80 710 570
Solicitada 100 900 o 1.000 5.000
4. - O PROJETO
4.1 - Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões, modelo, marca, valor,
etc., englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
Construção de um galpão para fabricação de álbuns, convites, lembranças; objetos de marcenaria e
metalurgia e similares a serem utilizados na atividade fins da empresa, que é o de organização de
eventos, especialmente formaturas e feiras de negócios, além da comercialização desses produtos em
diversas regiões do país; em uma área de 1.000 m2, com pé direito com 3,Sm, estrutura pré-moldada,
paredes de tijolos, cobertura convencional, preferente com forro, piso básico polido e instalações
elétricas, hidráulicas e telefônicas básicas; aquisição de máquinas, ferramentas, equipamentos de
informática e veículos.
(\e Pa~~
Total do orçamento/Investimento necessário: R$ 950.000,00 ·~ ·$ ~ 1·ª Ç\1~~ ~ ~ -, ~ 11
s~
-r~â:ttuz" -r-a"""'"'.,. .. ,..._-_._-. ~.;..,.-,..,,.. ,.r.,...,,, ...
...
Ano2
Pato 'Branco
F1.:.4liAo 3 ·Pi_ TOTAi
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano Ano 1
Visto: u'\~ ..... '."- Terrenos ···--··········-·
Obras civis 300.000,00 300.000,00
Máquinas e equipamentos 150.000,00 150.000,00 300.000,00
Veículos 135.000,00 135.000,00 270.000,00
Instalações 80.000,00 80.000,00
TOTAL 150.000,00 530.000,00 135.000,00 135.000,00 950.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 950.000,00 100% Município 300.000,00 31,58%
Capital de Giro 0% Rec. Prôprios 650.000,00 68,42%
Total 950.000,00 100,00% Total 950.000,00 100,00%
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Caixa Econômica Federal 22/02/2009 5%a.a. TJLP mensal 68.558
Gaixa Econômica Federal 10/12/2008 5%a.a. TJLP Mensal 54.359
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais: ( x ) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento ...
Exercício anterior - Ano: Últimos três meses Mês: 10/06 Mês: 11/06 Mês: 12/06
Fat. em R$: 235.553, 13 Valores em R$ 18.640 17.550 20.420
Utilização capacidade instalada atual em: 100%: Futura: 90%:
Produção Futura %
Organização de eventos R$ 2.945 15% 4.417 9,4%
Documentários R$ 3.925 20% 5.888 12,5%
Locação de Equipamentos R$ 3.925 20% 5.888 12,5%
Formaturas R$ 4.908 25% 7.362 15,6%
Álbuns/fotografias R$ 2.945 15% 20.615 43,7%
Material Promocional R$ 982 5% 2.946 6,3%
TOTAL 19.630 100,0% 47.116 100,0%
.·
. o/o exportaÇão
Organização de eventos 30% 70% 0%
Documentários 20% 80% 0%
Locação de Equipamentos 50% 50% 0%
Formaturas 60% 40%
Álbuns/fotografias 50% 50%
Material Promocional 30% 70%
Prod.Vemiidos
Pessoas Físicas Sul do Brasil 35% Eventos
Tractbel Energia S/A Florianópolis - SC 15% Documentários
Sebrae Paraná Curitiba - PR 10% Locação Equip.
Prefeitura Chapecó Chapecó-SC 9% Documentários
ABC-Caracu Palmas-PR 10% Folders
WL - Grupo Meimberg Sudoeste - PR 5% Todos
Pessoas Jurídicas Sul do Brasil 16% Todos . -.. · . ·, -.:· ... , . : -·
Princip.ài~ fQ(n,t}c~~l)~~#.. ·es:i~~r~~iº;ycidâ~e. ~sta~o.·. ·· % sobre compras .·•.· Mat. adquiridos
Universal Álbuns. Batatais-SP 30% Álbuns
Relimp lnd.com. Lida. São Paulo - SP 10% CDs, DVDs,emb.
Gráfica lmprepel Ltda. Pato Branco - PR 20% Impressos
Cliper Informática Pato Branco - PR 20% Equipamentos
Diversos Pato Branco - PR 20% Divrsos
7 .4 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 05 01 06
Produção 25 08 33
Outras 00 02 02
Total 30 11 41
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
8. - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
O sócio administrador do empreendimento, Márcio Antônio Zanella, é empresário com
mais de 20 anos de experiência no ramo, sendo a postulante uma das empresas mais
tradicionais em seu ramo de atividade instaladas na região e com atuação em diversos pontos
da região sul do Brasil.
A formação profissional do administrador é de ensino superior na área de administração e
com diversos cursos de formação complementar na área de gestão; possuindo formação
paralela com treinamentos em diversos outros órgãos formadores na área técnica e
administrativa; possui, também, o EMPRETEC, curso ministrado pelo SEBRAE /ONU.
A empresa está informatizada com um sistema completo de controles administrativos e
financeiros, disponibilizando relatórios gerenciais e de desempenho; a administração utiliza
técnicas e estratégias modernas de gerenciamento e condução dos negócios, compatíveis com
as exigências do mercado.
Câmara
~
:Municipal tk.····
Pato 'Branco .. _,.-. . .,~,,.·~~ ~1';~ ;/ ~ r at0 · FI.: 4 ~ t..Q ~ ~~ . f,(~ ~ Visto: ~ ,,........ -"" •· ·~-- , .. __ f~--· ·~·~·· 1',;}_. \. .... ': ~ .. '\"I· ,..J 7 v-'
·r '~------ n.f. ·-. ·-r .r - -j
9. -ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS Pato '.Branco
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos di! bjt'1J~eis~idade e diferencial
competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc Visto: ri\~:"(\ J
··-····- .....
A empresa postulante atua na área de organização de eventos, com foco em formaturas, feiras
de negócios, palestras, simpósios e seminários, além de atuar também na área de produção de
vídeos, folhetos e folders institucionais e de propaganda. Principalmente na área de formaturas
e feiras de negócios se fazem necessários, além de álbuns e porta retratos, estruturas metálicas
e de madeira que são hoje terceirizadas, sendo objeto da postulação a implantação de uma
unidade de produção própria desses itens, desenvolvendo e fomentando a economia local.
A empresa possui completa estrutura de produção de vídeos com as mais modernas filmadoras
e ilhas de geração e aperfeiçoamento de imagens, além de pessoal de negociação e busca de
clientes.
A concorrência local e regional é normal, existindo na cidade mais duas empresas do ramo,
entretanto a concorrência se dá com várias empresas da região sul; os quinze anos de atuação
no mercado regional são a maior prova de desempenho da empresa postulante.
Observa-se um crescimento expressivo na demanda pelos produtos e serviços oferecidos pela
empresa, por ser crescente o número de escolas de ensino superior, pelo crescimento do
número de empresas em geral e da necessidade dessas demonstrarem mais adequadamente
seus produtos, serviços e sua própria história. Não há indicativos de retração da demanda.
Com o -projeto será possível substituir compra em outros estados por-empregos -gerados aqui.
10. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO -A ser preenchido pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO - consumo anual
11.1 - ENERGIA UNIDADE ELÉTRICA GAS NATURAL OUTRAS
CONSUMO KW/H 50.000 Não Não
DEMANDA KW/H 100.000 Não Não
REGIME OPERACIONAL Um turno de 8 horas diárias durante 22 dias por mês em média.
11.2 - TRANSPORTE
SISTEMA DE ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO:
Tanto o abastecimento, bem como a distribuição dos produtos não exige maior estrutura,
sendo feito pelas transportadoras que atuam na região, sendo suas quantidades relativamente
pequenas e de fácil transporte.
11.3 - SANEAMENTO (tipo, características, quantidades).
ÁGUA: Baixo consumo. oodendo ser fornecida oela comoanhia de abastecimento.
ESGOTOS: Apenas galerias pluviais e esgoto "doméstico" gerado pelos funcionários.
LIXO - Não haverá geração de lixo, pois as sobras de metais são vendidas para empresas do
setor para reaproveitamento; quanto às sobras de tecidos e, madeira e papel, são todos recicláveis
e produzidos em quantidades mínimas, não havendo necessidade de local específico para tal.
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: normal
NÍVEL: pequeno
TELEFONIA ESPECIAL: não
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTf FfCAÇÃO - Mediana - grande disponibilidade local.
SERVIÇOS ADICIONAIS - Não há necessidade.
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO - Não há necessidade;
11.6 - MEIO AMBIENTE
câmtlrã' Municip
Pato 'Branco
FI.: i.-1
V•ç•o:~::: ...................... _____ : .... ~.,....,...-......:..11.
EXIGÊNCIAS DO PROJETO: A empresa já funciona a mais de 15 anos no local; possui licença
ambiental e não gera lixo que não seja reciclável, portanto, não há necessidades especiais no
tocante a riscos ambientais.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
EMITIDA EM 25/06/2007
Requerente .. : MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA ME
Nome ........ : MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA ME
6 2007
Câmara Municip áe
Pato '.Branco
Endereço .... : *RUA TAPIR 1200 Cod. Cadastro: 259700-0
Bairro ...... : CENTRO DA CIDADE
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 82.637.182/0001-70
SITUACAO .... :Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Evandra Carla Fiorini Bianca
digitei a presente certidao, que nao apresentando
vai pormim conferida, visada e assinada.
passei e
entrelinhas,
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar Qtv'Uas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 25/09/2007 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Existem débitos a vencer de R$ 314,23
Pato Branco, Pr, 25 de Jun o de 2007
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
Rua Cararnuru, 2 71 Fone/Fax (46) 3 2 2 O- l 544
pessoa jurídica, abrange somente o
85501-060
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais 1""· ___ ..._0:51_1..1.u. .&. -- -
· câttiaTa'!Níunicip;;_Táe-~·
Pato 'Branco
FI.: Q3 . ' ~~~~:l)~~i.__-;:- .
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 3293421-16
Certidão fornecida para o CNPJ: 82.637.182/0001-70
Nome Empresarial: MARCIO A ZANELLA & CIA L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não.
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 24/08/2007 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 3293421-16
Emitida Eletronicamente via Internet
25/06/2007 -16:37:42
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/_d_negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=82 ...
,.....""""!_r...,a~11.1.u. ..1. ,,.._ .....
Câmarà"9.~7Wiicipal Je-·1
Pato '.Branco
Ft.: nb . .. ~!2:-~,.:__ . - . :
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 82637182/0001· 70
Razão Social: MAR CIO A ZANELLA & CIA L TDA ME
Endereço: R.UA TAPIR. 1200 R. / CENTRO / PATO BRANCO / PR./ 85505-010
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra:--se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 21/06/2007 a 20/07 /2007
Certificação Número: 2007062115523683690879
Informação obtida em 25/06/2007, às 16:34:58.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação· de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMat. ..
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Câmara 9'vfunicipal dé
Pato '.Branco
FI.: Gt
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DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome:MARCIO A ZANELLA & CIA L TOA ME
CNPJ: 82.637.182/0001-70
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
da pessoa jurídica acima identificada que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF)
e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz, refere-se exclusivamente à situação da pessoa jurídica no
âmbito da SRF e da PGFN, sendo válida para a matriz e suas filiais.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/11/2005, alterada pela
Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
Emitida às 16:12:20 do di.a 12/01/2007 <hora e data de Brasília>.
Válida até 11/07/2007. I
Código de controle da certidão: 0510.E4C7.EE10.5C6C
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF/Nº 3, de 22/11/2005, alterada pela Portaria
Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
:omprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
:ontribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, provid
SRF a sua atualização cadastral.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
82.637 .182/0001-70
NOME EMPRESARIAL
REPÚBLICA FEDERA TIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATADEABERTURA
CADASTRAL 0310711991
MARCIO A ZANELLA & CIA L TOA ME
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
Câmara Municipa[tk ..
........... -f/?ato '.Branco
FI.: Qb
~~-~!.~>. -~·,
~ ~ 99-7-99 - Outras atividades de serviços prestados rinci almente às empresas não es ecifícadas anteriormente
r 10 E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Sy . .,9-2-00 - Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
74.10-2-01 - Design
74.90-1-05 -Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artistícas
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
82.99-7-03 - Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
82.99-7-07 - Salas de acesso à internet
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
1 LOGRADOURO
R TAPIR
NÚMERO
1200
1 COMPLEMENTO
1
CEP
85.501-300
1
SITUAÇÃO CADASTRAL
_ATIVA
1 SITUAÇÃO ESPECIAL
********
! BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
1 MUNICIPIO
PATO BRANCO
Ap1 1do pela Instrução Normativa RFB nº 568, de 8 °de setembro de 2005.
Emitido no dia 15/1/2007~,s 09:47:33 (data e hora de Bras!lia).
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
13/04/2001
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
A SRF agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, cligue agui.
Atualize sua página
.·· ....
,·'-,,:,.:~>'~ -~·<''·,~~~-:--~--~· .. ~-,"-.~~·~<~~·~<:.·.·,,~·<.:~·,~<·--.::.··~··\ ··. ·-. -.:.:·- ~. '·· .. , .. ··-. ' ·,, ' '
<~. W\\\ \\'Mt~tlCV\FflP~AATIVADQ BMS~ ·. \\ •. .
·-Litl~ ) ~~ÍF~º!DPf!sr'1r1If9~ E;~E~qs DA c9ivµRcADE P;ATº ~~Nco -w~~ !
·""· A-.,,
'-i
j .· / . • . . .· • ! . . TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE /
' · Travessa Goiãs;n~55• Cx. Postal nº01 "C.ENTRO ,85505-005 ' CPF: 061104019-00 .
/ .TEL~f.AX: (~Íl) a3i4 24,14/~~m~il; partó~ádlstribuidor@brturbo.com.br JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIOVERONESE,.
. JULIANOVERONESE .
PAULA VERONESE
Câmara ~{uniciphi ·~..:. : . . • \l
Pato 'Brancó~ . •• ... D .
FI • Q!) ·•. ~·... ·· ~ •. -- ______ .............. ft
Certidão .Positiva ••. 1 • . • '
. . \ \ ' ' .
. Ce'rtifiqd, \a\pedido de, parte interessada, que revendo os livros e arquivos
distribqiçãp\ Çf~L 1
(Cível, · Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
Exec1.,1tivo Fisc~I, :Depósitos,, CRIMINAL. (Criminal, Carta Precatória, Precatória Espe- ., . • • f .• - .
dai; J.uizado Especial) sob ·minha' guarda neste cartório, verifiquei CONSTAR o seguinte cóntra:. .· .
· .MARCIO ZANELLA E CIA L TOA
CNPJ Bf.6~7.18?/000,1.,70,, 1
no p~ríodo compreendido desde 14/12/1960, data de
instalaçãp de~te ca~órlo., até a presente data. · , : \ • ' 1 ' i \ ~ ' ' ( i
Distrib, Livro Qata' i Açãd
' ' '
Det~lhes: Tipo= e Í ~é 111..Valor \ o,oo ',
ObservaÇ.ões ·.. . . .
Vara
PRIMEIRA V ARA
CIVEL
482/2007] POR DEPENDENC!A NA bISTRIBUICAO Nº330/07
. . . · · : 'Jll llllllHlllllllllllllllJlllllllH 1111111111111111111 · .• ·•• ·<:: ~•:f?ÀTô•BkÀNCàlPR 22 dê J . ' ... '· "-.:· ' ''. '· ~. ·•. '··. '·, ' 1 ' .. '
Custas = R$ 16,29
Página 001/001
Requerente
INCOFLASH INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS
FOTOGRAFICOS L TDA
~ 'i•
··---:; ' .. ~···
_,,v,.,•·r.•;-:·,,.
Câmara :M.untctpat Uc.
Pato 'Branco
FI.: o\.f PREVNet . \/jst~~L-... "'""·•··;
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO
Nº 001772007-14021060
1ADQSJlQ_SUJEil'QJ?ASSIYQ;
NPJ: 82.637.182/0001-70
OME: MARCIO A ZANELLA & CIA LTDA ME
NDERECO: RUA TAPIR
AIRRO OU DISTRITO: CENTRO
IUNICIPIO: PATO BRANCO
:STADO: PR
:EP: 855bl-300
FINALIDADE DA CERTIDÁQ:
1200
~UP ?UER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALT~KACOES, EXCETO PARA:
AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITAL SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
BAIXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DESTA
CERTIDAO EM NOME DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DA EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A VERIFICACAO DE SUA
VALIDADE NA INTERNET www.previdenciasocial.gov.br, , OU EM QUALQUER
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA DE ATENDIMENTO DA
PREVIDENCIA SOCIAL.
[, ~RA SER OBSERVADA A FINALipADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
Er-" 1111, EM, 08 DE JANEIRO ~E 2007.
cm ·IDADE ATE 07 /07 /2007 .
VALIDA POR 180 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
EMPRESA OE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
·-..-,l
. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA-E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÊRCIO
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
C0NTRATO DE CONSTITUICÃO DE SOCIEDADE
PGR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
QUALIFICAÇÃO DOS SÓCIOS, PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL E GERÊNCIA
MARCIO ANTONIO ZANELLA
VIDE INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ' PARA uso DO REGISTI0 ~r$~ici';,af d;:-- ( ( ( -r
' Pato 'lJra.ncv e { < i r
'FI.: 03 ' l { (
( < • \'i1'°.: .•.. !:.~!;.,!___ ....
06.11.1969. Data de Nascimento
Comerciante RG. J. 741377 /l•SSP PR __ Nome do Sócin IPOf extenso!
Brasileiro Solteiro t Nacionalidade Estado Civil Profissão C.I. Ôrgão Exp. UF
- 525•438. 389-53 Rua Ararigboía n2 725-Apto 101-Centro-Pato - CPF · :; Endereço Completo
Branco Pr~------------.......... -----..--------------~--------........... ----.. - 85.500 .-.... ..
\goo.ooo 9oo_.o_oo~'~º-º~~~~~ 900.000,00 CEP
_N_~_d_·_~_º_t•_·- __ -_·-----------------------cªe~'. -'~mlci~slnas e equipame~tiÕ~tego ~i'ir~~e diso rim! Forma e Prazo da Integralização '
das.te o..ontrd to. --------------·· ····----... ,,.. Capital a lnt<jQrallzar tCzSJ ,
.·· na9ao na clausula l2SZ
------------·"· ... -----~·~---- Isoladamente-dia ensado da Gerência e Uso do Nome Comercial 8 Q 8 U Ç 8 0 •
.,JUVRLINA I~ ROTILLI ZANELLA lO/AG0/1945 ·. Nome do Sócio (por extenso)
_::__:Braslleira Data de ·~Jascimento
viúva. Comerciante RG.l.1623llj SSP _ PR ,. , ,::tonaHdade
,,40.183.809-68 Estado Civil pmiã .Ararigbo!a n~ 725~Apto io1~t!éntro-P'áto
35,.500---- CPF ~ . Er:'dereço Completo
.··Bran:;~o P-r.----..... ·----... ·-----......-....... .._ .............. ~-------~ ....... 100.000 100.000,00 100. 000,00
CEP
N.• de Cotas Capital Subscrito ICz Si Cajital Integralizado l.Cz SI
~--~~~---~--~~-~---~--·_·---~---------~--~ F.Jll moeda corrente do pais nestã data.-------
Capital a Integralizar ICzSI Forma e Prazo da Integralização
Gerência e Uso do Nome Comercial
Nome do Sócio (por extenso) Data de Nascimento
Nacionalidade Estado Civil Profissão C.I. Órgão Exp. UF
CPF ' Endereço Completo
CEP
N.°' de Cotas Capital .s~. b'icrito !Cz S 1 Capital Integralizado 1Cz$)
Capital a lntegralitar ICzSl For·- ., ~;·r.z0 ., · ·· ::..ç,rahzação
--------:---------------......... ---. -------
Gerêl"C1a e Uso do,., ·2 Comercial
Nome do Sócio (por exten~ol Data de Nascirnento
Nac1onal1dade Estado Civil Profissão C.I. Órgão Exp. UF
CPF Endereço Completb
CEP
N.1.1 de Cotas Capital Subscrito (Cz$) Capital Jntegrahzado ICzSI
Capital a Integralizar !Cz S J Forma e Prazo da lnteç rahzação
Gerêr eia e Uso do Nome Comercial
Formulãroo aprovado peta INIDNRC N° 22 de 511011987
r
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MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
CLAUSULA 1 ~ - NOME COMERCIAL. SEDE E FORO
MARO IO A. ZANELLA &: O IA · LTDA ~~~--'-'--..:..:....:~:..::._~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Nome Comercial
Rua JIR. S ILVIO .VIDAL NR 21 - Centro - Pato Branco · .. ----------" ~ Sede tEndereço ComplP.to · Rua. Praça, Av .• Bairro. N~ e complemento/Município)
PR 85.500 ____ ,f.''!:.......,_ .... ___ .... ___ .......__ .... ______ ... ;f'.• .. -~~-----------· ·~'919
UF CEP
Pato Branco PR . .._.....__ .. _______________ .._._..,:.·.·~--... flil9------------.-- foro (Município, UFI
CLÁUSULA 2! - CAPITAL SOCIAL
1.000.000.
N~ de .... Cotas _-;... __ _,.._ .... ________ , . .,..
Capital· a lntegraliur "ICz $)
Cr.$-1 9 00 1.000.000,00
--- Total do Capital ICzSl Capital Total lpor e>uenso)
CrS-100. 000, O<l ----~-.......------- -------..:.-•. - Or$-9 00. 000, 00 Em Moeda Em Bens Móveis 1Cz$1 Em Bens Imóveis ICzS} Outros ICzS)
~ª=r~~~l~º~º=·~º~º~º-·~º~º~e=m~m=o=ed=ª~º~º~r~r~e~n=t~e~d~o~p~a~!~s~n~e~s~t~ª~I-ª-'-ª~; :r~900.000,00 Forma e Prazo da lntegralízação ....
em máquinas e equipamentos conf. discr:t.minação éláusula 122 dest·e con
trato.
CLÁUSULA 3~ - PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE E TÉRMINO DO EXERCiCIO SOCIAL
01 / 07 / 1991 ~ lndewm;nado D Determ;nado até: / / 31/12/ De cada
Inicio de Atividade Término do Exercicio
Social
ano
CLÁUSULA 4~ -- RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS
A responsabilidade de cada sócio nas obrigações assumidas pela sociedade está limitada ao total do ca-
. pital social.
CLÁUSULA 5~ - OBJETO SOCIAL
Comércio Varejista de Material Fotográfico e
cinematográfico Cod. 42.54
Serviços de Publicidade e Propaganda
Serviços de auxiliares e~ produção de películas cin~
matográficas e :itaa p/vidéo.
Formulano aprfvado pela INIONRC N'· 22 de 511011987
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO
SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO
CLÁUSULA 6.ª - GERÊNCIA E USO DO NOME COMERCIAL
PARA USO DO REGISTRO DE: COMÉRCIO
b
a;;;;;_râ ~Mw~icipaí áe
' Paio 'Branco
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A gerência da sociedade e o uso do nome comercial serão exercidos pelo(s) sócio(s) indicado(s) na forma
deste instrumento, vedado o uso do nome comercial em assuntos alheios aos interesses da sociedade.
CLÁUSULA 7 ~ - RETIRADA "PRO-LABORE"
Os sócios poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, fixar uma retirada mensal pelo exercício da gerência, a título de "pro-labore", respeitadas as limitações legais vigentes.
/ CLÁUSULA 8.ª - LUCROS E/OU PREJUÍZOS
Os lucros e/ou prejuízos apurados em balanço a ser realizado após o término do exercício social serão repartidos entre os sócios, proporcionalmente às cotas de cada um no capital social, podendo os sócios, todavia,
optarem pelo aumento de capital, utilizando os lucros, e/ou compensar os prejuízos em exercícios futuros.
CLÁUSULA 9~ - DELIBERAÇÕES SOCIAIS
As deliberações sociais de qualquer natureza, inclusive para a exclusão de sócio, serão tomadas pelos sócios
catistas que detenham a maioria do capital social.
CLÁUSULA 10 - FILIAIS E OUTRAS DEPENDÊNCIAS
A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir filiais e outros estabelecimentos, no país ou fora dele, por ato
de sua gerência ou por deliberação dos sócios.
CLÁUSULA 11 - DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE
O falecimento, a interdição, a inabilitação e qualquer outra situação que implique em dissolução da socieda-
. de permitirão ao(s) sócio(s) remanescente(s) admitir(em) novo(s) sócio(s) para a continuidade da empresa,
na forma abaixo:
CL~USULA 12 - FORN.A E PRAZO DE INTEGRALIZAÇÃO DR CAPITAL
O sócio Sr. Marcos Antonio Zanella-integraliza 900. 000 cotas de
Cr.$-1,00 cada uma totalizando Cr~-900.000,00, com entrega para a
sociedaàe de máquinas e equipamentos cinematrrgráficos conf .segue:
·02-Vidéo Caaset Marca Panasonic Mod. PVÔ500 série ne C5SA26067 e B5S
- A22869 data fabricação 1985 - Valor Cri- 100. 000,00
01-Máquina Filmadora Marca Panaso11i<:~ Mod. NVM7Pi. e/acessórios fabri-
. -cação 07/88 série n2 G8HJ300155 V1:3lor Cr$- 200.000~00
01-Máquina Filmadora Marca Panas~nic Mod~AG460 fabr.07/90 c/acessó
rios aáríe n2 GOHT00057. Valor Cr~- 500.000,00
05 cabos p/filmadora marca RCA l,5mts de compr.cada Cr$-10.ooo,oo
07 cabos p/filmadora.transmissorea de energia de 2,5x2mm, CUJ!'primento 25 mts por Crf-35.ooc,cc.
04 Lu.minórias de lCOO.Watz cada por Cr$-20.ooc,oo
01 Tripé Marca RCA p/filmadora por Cr$- 15.000,00
04 ~ripé Marça RCA p/luminárias de filmagens por Cr$-20.ooo,oo
Entrega os equipamentos e maquinas acima para a sociedade n;as·ta
_ ~ata livre e desembaraçado de quaisquer Ônus, àí·1idas
Formulárta aprovado i)l?la IN·DN=:. ". ·· 2/ de 5'10 1::~-;