Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 115/2007
Regime de urgência a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho-PV, aprovado
por unanimidade, na sessão ordinária realizada no dia 2 de agosto de 2007.
MENSAGEM Nº: 115/2007
RECEBIDA EM: 2 de agosto de 2007.
Nº DO PROJETO: 115/2007
SÚMULA: Altera a redação do art. 1°, caput e inciso Ili do parágrafo único e art. 2°, da Lei
nº 2477, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à empresa
Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. - Confepar.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de agosto de 2007.
DISTRIBUIDO ÀS COMISSÕES EM: 6 de agosto de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS
POLÍTICAS PÚBLICAS: Laurinda Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de agosto de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir 'vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 9 de agosto de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - DEM, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi- PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 10 de agosto de 2007.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 474/2007
Lei nº 2818, de 10 de agosto de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4093, do dia 14 de agosto de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
·ANO XXII , EDIÇÃO 4093 PATO BRANCO, TERÇA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2007
PREfBTURAMUNCleAL DE PATO BRANCO- ESTADO OOPARANA
LEI N" 2.818, DE 10 DE AGOSTO DE 2ll07
Altera a redaÇão do art. 111 , C4>Uf e inciso Ili do parágrak> lrlico E
l!rt. 2º da Lei n11 2.477, de 15 de julho de 2005, que autorizou I!
doação ·de Imóvel à empresa COOPERATIVA CENTRAL AGRO
INDUSTRIAL l TDA • CONFEPAR.
A Câmara Municipal de Pato Branco; Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal.
sandonoaseguinte Lei: ,
Art 1º0 caput do artigo 111 e inciso IU do parágrafo único da Lei n11 2.4n, de 15 de julho de 2005
passam a ter a seguitte redação:
"Art. 111 • Fica o Executivo M1.11icipal autorizado a proceder a doação de parte do Imóvel Slburbano
Imóvel Reserva Munlcipal n!! 07, desmerrbrado dos imóveis lnelso Zufto e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07
encravados na parte dos lotes n11s 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, ParMá
conienoo área de 194.271,49m2 (cento e: noventa e q.iatro mil, d.Jzerios e setenta e un metros é quarenta e nove
cenümetros quadrados), constante da Matrícula N1 38.974, do 111 Olicio do Ri:.gistro Geral de Imóveis da Comarca de
Paio Branco, EstaOO do Paraná, avaliado em AS 2.725.589,00 (do~ milt-ões, setecentos e virte e cinco mil
qlinhertos e oiterta e nove reais), à empresa Cooperativa Certral Agro Industrial Ltda - CONFEPAR, pessoe
jurídica de direito privada; Inscrita no CNPJ sob n9 76.531.581/0002-30, situada na Avenida. Arthur Thomas, 2389
Bairro Jardim Gleba Cambe, no Municlpio de Lond'lna, Estado do Paraná,
Parágrafo único •..
Ili ·início das atividades industriais propostas nos pedidos, ob)eto dos protocolos n9 234943, de 1 E
de janeiro de 2005 e n9 237025, de 10 de junho de 2005, da Prefeitura Munieípat, no prazo de 90 (noventa) das e partir da publicação da referida alteração." .
redação:
Atl 'Z' O artigo 211 da Lei n11_2.477, de t.5 de jUhO de 2005, passa a vigorar com a seg..iintE
•Art. 211• Fica também o Executivo Muricípal autorizado à reserva técrica para futura doação, pele
perlodo de 2 (dois) anos, mediante autorização legislati'la, dO lmóvel Reseiva Municipal rfl 07, desmembrado doo
imóveis lnelso Zullo e Imóvel Reseiva tndJstrial - MõdJlo 07, encravados na parte OOs IQes n11s 85 e B6 do Núclec
Bom Retiro, sil!Jado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m~ (setenta e do'is mil metros
quadrados), constante da Matrícula ng 38.974,.do 1g Oicio do Reg:stro Geral de Imóveis da Comarca de Patc
Branco, Paraná, avaliado em A$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais).M -
Art 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua í:>OOlicação .,.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 10 de agosto de 2007.
ROOERTO VlGANÓ
Prefeito MuillciPat
Estado do Paraná Cdnut.ra 'Mun.icip
Patoironc.o Fl.:_~__,'r"""" ...... ___ _
íl VI
PROJETO DE LEI Nº 115/2007
Súmula: Altera a redação do art. 1°, caput e inciso Ili do
parágrafo único e art. 2º da Lei nº 2.477, de 15
de julho de 2005, que autorizou a doação de
imóvel à empresa COOPERATIVA CENTRAL
AGRO INDUSTRIAL L TOA - CONFEPAR.
Art. 1°. O caput do artigo 1° e inciso Ili do parágrafo único da Lei nº 2.477,
de 15 de julho de 2005, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de
parte do Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis
lnelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs
85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo
área de 194.271,49m2 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e um metros e
quarenta e nove centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, do 1° Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado
em R$ 2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e
nove reais), à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda - CONFEPAR, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.531.581/0002-30, situada na
Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe, no Município de Londrina,
Estado do Paraná.
Parágrafo único ...
Ili - início das atividades industriais propostas nos pedidos, objeto dos
protocolos nº 234943, de 18 de janeiro de 2005 e nº 237025, de 1 O de junho de 2005, da
Prefeitura Municipal, no prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da referida
alteração."
Art. 2°. O artigo 2° da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2°. Fica também o Executivo Municipal autorizado à reserva técnica
para futura doação, pelo período de 2 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do
Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel
Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo
Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m2
(setenta e dois mil metros quadrados}, constante da Matrícula nº 38.974, do 1º Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$
936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais)."
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
{
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
rg;,Wnatrh/llun~d&§~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007
Através do projeto de lei ora analisado pretende o
Executivo Municipal obter autorização legislativa para alterar a
redação do artigo 1°, caput, e inciso III do parágrafo único, e artigo 2º
da lei nº 24 77, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de
imóvel à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. -
Confepar.
Com a alteração pretendida, será doado o imóvel Reserva
Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis Inelso Zuffo e Imóvel
Reserva Industrial- Módulo 07, encravados na parte dos lotes nº 85 e
86 do Núcleo Bom Retiro, com área de 194.271,49m2, avaliado em R$
2. 725.589,00, o qual será destinado para a donatária ampliar suas
atividades, a qual trabalho no ramo de fabricação de produtos de
laticínios.
A matéria contempla os preceitos legais, estando apta a
seguir sua regimental tramitação, motivo pelo qual após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação.
,.
E o parecer, SMJ. Câmara
Pato Branco, 6 de agoz de 2007.
Vlsto:
Al
,t-~~~~~ Márcia Fer~des de Càrvalho Kozelinski - PPS (Presidente)
·. Relatora
Marco Antonio Au ~~~-PMDB- Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leqislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br·
rldmauv~~!P~$tan«Y Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007
Através do projeto de lei ora analisado, o qual o Executivo
Municipal pretende obter autorização legislativa para alterar a redação
do artigo 1°, caput e inciso III, do parágrafo único; e artigo 2° da Lei nº
2477, de 15 de julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à
empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. - Confepar.
Trata-se de parte do imóvel suburbano, Imóvel Reserva
Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis Inelso Zuffo e Imóvel
Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nº 85 e
86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, com área
de 194.271,49m2, avaliado em R$ 2.725.589,00.
A donatária, Confepar, é pessoa jurídica de direito privado,
situada na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe,
no município de Londrina, a qual pretende ampliar a planta industrial
com mais duas fases, com investimentos na ordem de R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Esta medida vem de encontro
ao interesse público uma vez que aumentará a renda para o município,
ampliando suas atividades .
. Desta forma e por encontrar-se a matéria amparada
legalmente, após análise, emitimos PARECER FAVORÁVEL a
tramitação e aprovação do presente projeto de lei.
É o parecer.
Pato Branco, 6 de agosto de 2007.
Presidente
Volmir Sabbi - PT
Membro
Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 115/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para alterar a redação do "caput" do artigo 1 º e inciso
III do Parágrafo único da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005, que autorizou
a doação de imóvel à empresa COOPERATIVA CENTRAL AGRO
INDUSTRIAL LTDA- CONFEPAR.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
alteração proposta visa ampliar à metragem da área anteriormente doada,
passando a constar como sendo 194.271,49 m2, constante da matrícula nº
38.974 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis. Propõe ainda, constituir
reserva técnica, o "Imóvel Reserva Municipal nº 07", desmembrada dos
imóveis lnelso Zuffo e imóvel reserva Industrial - Módulo 07 neste
Município, constante da matrícula nº 38.974 do 1º Oficio do Registro Geral
de Imóveis, com área de 72.000,00 m2, avaliado em R$ 936.000,00
(novecentos e trinta e seis mil reais), para futura doação, pelo prazo de 2 anos.
A proposição está acompanhada de laudo de avaliação das respectivas áreas,
matrícula imobiliária e planta de localização, referente ao imóvel objeto da
doação, bem como de documentos que indicam os investimentos e geração de
empregos que a donatária pretende realizar.
Considerando o disposto contido no artigo 4° da Lei nº 1.207 /93, que
estabelece que as donatárias de imóvel público, terão o prazo de 90 (noventa)
dias para iniciar a edificação de suas obras, contados da publicação da lei
autorizativa de doação, recomendo seja adequada a redação proposta no
inciso III, compatibilizando-a a norma acima indicada.
A matéria não encontra obstáculo de ordem legal, visando prever a reserva
técnica de área para futura doação e promover a ampliação da área do imóvel
objeto da doação efetuada através da legislação municipal supra mencionada,
sem contudo alterar-lhe a essência.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato ranco, 3 de agosto de 2007. ·---,~-:1-0 ~e - .~:-- ()
ose Renato Monteiro do Rosário
ssessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Câmara Municip
Pato '1JrtVU:-O ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
F!.: L./ 7 if
WVi~1st~o:,::S!~n::::=~~Á=ê~ili~· :=;:;:;;;:::;:::~· ~ ~~ o ~ 1-:
MENSAGEM Nº 115/2007 ~ ~ ~. ~ ..,..,
~ o
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. ~ !
~ ;B
Com ""' a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, tb
o incluso Projeto de Lei que altera dispositivos, da Lei nº 2.477 de 15 de julho de ~
2005, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa COOPERATIVA~ ...!..
CENTRAL AGRO INDUSTRIAL L TOA - CONFEPAR, no que se refere à área doada, r0
passando a constar 194.271,49m2 (cento e noventa e quatro mil virgula duzentos e
setenta e um metros virgula quarenta e nove centímetros quadrados), constante da
matricula nº 38.974 (trinta e oito virgula novecentos e setenta e quatro) do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis.
Ainda, busca manter RESERVA TÉCNICA, "imóvel Reserva
Municipal nº 07", desmembrada dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel reserva Industrial -
Modulo 07 neste Município, constante da matricula geral nº 38.974 (trinta e oito virgula
novecentos e setenta e quatro) do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis. Com
metragem de 72.000,00m2 (setenta e dois mil metros quadrados), avaliado em R$
936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reais) de propriedade do Município de Pato
Branco.
A justificativa denota-se da necessidade da empresa ampliar a planta
industrial com mais 02 (duas) fases, com investimentos na ordem de R$ 20.000,000.00
(vinte milhões de reais).
A lei que ora se busca sua alteração previa a doação de determinada
área, considerando a intenção da empresa em efetuar a construção de uma fase do
seu projeto industrial, no entanto, a mesma decidiu im~~ês fases do seu projeto
industrial, aumentando assim consideravelmente seus inv~stimentos no município,
razão pela qual o seu projeto sofreu algumas alteraçõ ~~e as. quais.:_~~c':'.'~.:de
( t~
Rua Caramuru, 271
:1i t\i~·~~~S$l)K~?~ .. i\r;··fr;J~<-t, ~'/ ;· ~
e- ,'ii\~(:Ht:.)'·<17) . -~-~~; ~
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
de uma área maior, visando comportar a infra-estrutura que sua produção industrial
demanda.
Sem duvida que tais alterações são perfeitamente compreensíveis dado
aos benefícios para o município, os quais serão bem maiores do que aos inicialmente
propostos.
Os poderes executivo e legislativo dão grande passo no sentido de
contribuirmos cada vez mais para com a geração de riquezas e de empregos em nosso
município, proporcionando maior dignidade e qualidade de vida ao nosso povo e maior
crescimento e desenvolvimento ao nosso município.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos os
nossos agradecimentos.
2007.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal d/Pato Branco, 02 de agosto de
/
/ / .i/ /Jwp ROB~R tvf GANÓ
Pré't~ito em Exercício
µ.· • .o-~·-•,·,
~J'
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
if->"l,t:,6;,itu"l,a <::::J1/(unícif:al dE Pato !B'Lanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Altera a redação do art. 1°, caput e inciso Ili do
parágrafo único e art. 2º da Lei nº. 2.477, de 15 de
julho de 2005, que autorizou a doação de imóvel à
empresa COOPERATIVA CENTRAL AGRO
INDUSTRIAL L TOA - CONFEPAR.
Art. 1º O Artigo Art. 1°, da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005, passa a
ter a seguinte redação:
Rua Caramuru, 271
" Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de
parte do Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07,
desmembrada dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial -
Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom
Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de
194.271,49m2 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e
um metros e quarenta e nove centímetros quadrados), constante da
Matricula nº 38.974 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco -PR. O imóvel é avaliado em R$ 2.725.589,00
(Dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta
e nove reais) a empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEPAR -pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
76.531.581/0002-30, - sita na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro
Jardim Gleba Cambe, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Parágrafo único ...
Ili - inicio das atividades industriais propostas nos pedidos, objeto dos
protocolos nº 234943 de 18 de janeiro d~5 e nº 237025 de 1 O de
junho de 2005 da Prefeitura Municipa1pãzo de 90 ~~,~~a
partir da publicação da referida alteraçf:___--- t~J
- Fone/Fax: (46) 3220-1544 - Jd~o1-060 - ~~;J:'é f~~ctó:E~~-~;;·;~;~raná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° Fica também o Executivo Municipal autorizado a reserva técnica
para futura doação, pelo período de 02 (dois) anos, mediante autorização legislativa,
Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel
Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo
Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de 72.000,00m2
(setenta e dois mil metros quadrados), constante da Matricula nº 38.974 do 1° Oficio
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR. O imóvel é avaliado
em R$ 936.000,00 (Novecentos e trinta e seis mil reais).
Àrt. 3° Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Pre eitura :Munici a{ de <R
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
n unici áe
Pato 'Bronco L -"'J
~1-;'@ =
LEI Nº 2.477, DE 15 DE JULHO DE 2005.
Súmula: Autoriza doação de imóvel à Cooperativa
Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEPAR.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação (de
parte) do Imóvel Municipal do lote suburbano - Imóvel Reserva Industrial - Módulo 7,
desmembrado de uma parte do imóvel lnelso Zuffo, com a área de 50.000 m2
,
matriculado no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, sob nº 36.768, avaliado em R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). à
Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEPAR, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 76.531.581/0002-30, sita na Avenida Arthur Thomas,
2389, Bairro JD. Gleba Cambé, no Município de Londrina, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para a implantação de uma
unidade industrial para fabricação de produtos de laticínios;
Ili - início das atividades industriais propostas nos pedidos, objeto dos
protocolos nº 234943 de 18 de janeiro de 2005 e nº 237025, de 1 O de junho de 2005, da
Prefeitura Municipal, na forma nele contida e do Protocolo de Intenções celebrado entre
as partes, anexo a presente lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2° Fica também autorizado o Executivo Municipal, a reservar para
futura doação, mediante autorização legislativa, a área de 50.000 m2
, parte constante da
Matrícula nº 36. 768, para implantação das fases seguintes do projeto de instalação de
indústria de fabricação de produtos de laticínios.
<Prefeitura <M_unicipa{ cíe Pato rBranco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara un.ic.i
Pa:to 'Branco
:,,~ Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.283, de 6 de outubro de
2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 15 de julho de 2005.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico.
MEMORANDO Nº 216/07 Pato Branco (PR), 02 de agosto de 2007.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Senhor CARLINHOS POLAZZO-Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Encaminhamento de Mensagem
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar
mensagem que altera a redação do Art. 1 º, da Lei nº 2.477 de 15 de julho de
2005, que autorizou o Executivo Municipal a doar imóvel à empresa
COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDUSTRIAL LTDA- CONFEPAR, no que
se refere a área doada, passando a constar 194.271,49m2 (cento e noventa e
quatro mil virgula duzentos e setenta e um metros virgula quarenta e nove
centímetros quadrados), constante da matricula nº 38.974 (trinta e oito virgula
novecentos e setenta e quatro) do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis.
Ainda, na mensagem efetuar RESERVA TÉCNICA, "Imóvel
Reserva Municipal nº 07", desmembrada dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel
reserva Industrial - Modulo 07 neste Município, constante da matricula geral nº
38.974 (trinta e oito virgula novecentos e setenta e quatro) do 1° Oft.ci do
Registro Geral de Imóveis, com metragem de 72.000,00m2 (setenta e
Câmara uníc.ipaíde '
Pato 'Branco
Fl.:~Lto 1Cd) Visto. -
metros quadrados), avaliada em R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil
reais) de propriedade do Município de Pato Branco.
A justificativa denota-se da necessidade da empresa ampliar a
planta industrial com mais 02 (duas) fases, com investimentos na ordem de R$
20.000,000.00 (vinte milhões de reais).
Salientamos que o início das atividades industriais propostas
nos pedidos, objeto dos protocolos nº 234943 de 18 de janeiro de 2005 e nº
237025 de 1 O de junho de 2005 da Prefeitura Municipal estabelecem o prazo
de 90 (noventa) dias a partir da publicação da referida alteração.
Para o atendimento supra necessita-se que a RESERVA
TÉCNICA seja reservada pelo período de 02 (dois) anos contado da data de
publicação da lei.
Anexamos documentação.
Atenciosamente.
Julio César H. Lattmann.
Secretário
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Interessado:
ESTADO DO PARANÁ
200!;5/06/237025
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
COOPERATIVA C. AGRO.IND.LTDA-C
Responsável
Pato 'Branco
Fl.: _ _,..-.p.....,. ___ _
Visto:
E F d {
Deferimento D
m ace e . Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em, / / ----------------
KAMARO (46) 3225-1393
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
REQUERENTE
Câmara unícip
Pa:to 'Branco
:.,d·~·~ NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
DOAÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 194.271,49 M2 PARA INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE
INDUSTRIAL, CONSIDERANDO ARÉA DE 72.000 M2 PARA RESERVA TÉCNICA
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ
FONE: (43) 3379-1313
MUNICÍPIO: LONDRINA • PR
Pato Branco 26/07 /2007
Renato José Beleze
Diretor Presidente
Cláudio Brito
Gerente Adm/Financ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ~ , ECONOMICO E TECNOLOGICO
1 • IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ
FONE: (43) 3379-1313
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS
1.1 ·COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA
2 - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa
3 - INSTALAÇÕES
3.1 -ÁREA EM M2
Prédio Adm/ Captação
Portaria
Previsão Aument Adm/ Captação
Refeitório
Armazem
Circulação portaria
Concentrador+ Balões Vert
Estacionamento carretas
Estacionamento coletivo
Fabrica de Queijo
Ilha/ recepção
COOPERATIVAS
CATIVA
COLARI
COROL
COCAFÉ
COFERCATU
COAMIG
COPAGRA
COOPLEITE
TOTAL
( X ) Próprias
Administ.
360
300
2665
37,5
Manteiga + Previsão Aumento Laboral
Pasteurização+Centrifuga
Previsão Aument Silos
Previsão Aumento Concentração
Secagem+Laboratório+ Empaco!
Silos
Uilidades
( ) Pequena
Produção Outros
3844
4400
200
2016
2914
7449
348
80
180
184
200
375
336
714
CAPITAL EM
31.12.06
4.852.294,88
3.801.013,88
823.491,58
1.326.403,46
768.278,52
1.435.982,31
1.225.412,14
60.000,00
14.292.876, 77
(X) Média Empresa
( ) Alugadas
Total
360
300
2665
37,5
3844
4400
200
2016
2914
7449
348
80
180
184
200
375
336
714
%
33,95%
26,59%
5,76%
9,28%
5,38%
10,05%
8,57%
0,42%
100%
( ) Grande Empresa
0,19%
0,15%
1,37%
0,02%
1,98%
2,26%
0,10%
1,04%
1,50%
3,83%
0,18%
0,04%
0,09%
0,09%
0,10%
0,19%
0,17%
Vestiário 37,5 37,5 0,02%
!Area de pavimentação 6984 6984 3,59%
Asfalta Geral 11496 11496 5,92%
Area lazer/ saciai 20782 20782 10,70%
Lagoa çle Polimento/ decantação 10948 10948 5,64%
Lagoas 8820 8820 4,54%
Pálio de Lenha 80000 80000 41,18%
Seletores Reatares 8120 8120 4,18%
ATUAL
SOLICITADA 3.363 23.278 147.150 173.790 89,46%
4 ·O PROJETO
4.1 - DISCRIMINAÇÃO DO INVESTIMENTO
1ª FASE: Unidade industrial completa composta de unidade fabril e departamentq administrativo agregado ( portaria, escritório e restaurante) .A unidade fabril será
composta de subunidades de recepção/descarga de leite cru, fábrica de processamento(equipamentos,laboratório,etc), de expedição de produto acabado.de setor de
utilidades, de tratamento de resíduos industriais (lagoas). Esta unidade terá capacidade para processar 400.000 litros de leite cru / dia a 45% ST e obter
aproximadamente 115.000kg de produto acabado.O equipamento principal será um evaporador de filme descendente no qual será removida a água do leite. Os
equipamentos auxiliares e periféricos a serem instalados são:bombas de produto e limpeza, trocadores de calor, centrifuga padronizadora, tanques/silos de
estacagens,pasteurizador,conjunto de frio.torre de resfriamento,caldeira,transformador,etc.Os edificações necessárias para unidade serão construídas em alvenaria ou
estruturas metálicas. 2ª FASE: Instalação de uma Torre de Secagem para Leite em Pó. 3ª FASE: Instalação de uma unidade para industrilização de queijo.
4.2 -CONOGRAMA DE INVESTIMENtOS
INVESTIMENTOS Real. Ult.Ano FASE 1 FASE 2 FASE 3 Total
TERRENOS -
OBRAS CIVIS 2.000.000,00 3.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.000.000,00 10.000.000,00 3.500.000,00 15.500.000,00
INSTALAÇÕES 1.000.000,00 2.000.000,00 500.000,00 3.500.000,00
rroTAL 5.000.000,00 15.000.000,00 5.000.000,00 25.000.000,00
5 • QUADRO DE USOS E FONTES
usos R$ % FONtES R$ %
INVESTIMENTO FIXOS 4.500.000,00 90% FINANCIADOS 18.000.000,00 90%
CAPITAL DE GIRO 500.000,00 10% REC. PRÓPRIOS 2.000.000,00 10%
TOTAL 5.00Q.000,00 100% TOTAi., 20.000.000,00 100%
6 - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXIS.tENTES
PRAZO tOTAL
DISCRIMINAÇÃO
CURTO LONGO 2006 2005
ATIVO IMOBILIZADO 432.450,86 491.044,82 923.495,68 479.179,85
GIRO 28.708.832,87 28.708.832,87 14.845.332,53
RECOOP 995.063,33 5.842.907,13 6.837.970,46 8.076.960,77
PRODECOOP 472.205,62 10.000.000,00 10.472.205,62 9.075.077,98
TOTAL 30.608.552,68 16.333.951,95 46.942.504,63 32.476.551, 13
6.1 - ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS
(X)EM DIA ( )EM ATRASO ( ) PARCELAMENTO
7.1 - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - FATURAMENTO
Exercício anterior - Ano: 2006 Últimos três meses Mês: 04/2007 Mês: 05/2007 Mês: 0612007
~
Faturamento em R$: 224.333.869,53 Valores em R$ 68.964.733,36 18.925.041,87 23.600.800.~,.. t ~~~;!6.438.891,24
Câmara !Municipaf ili. h \.) o;.., . o . ~
Pato 'Branco . §. . '--'\ ~\
1 <3 'li~: 3
~ ·-e f\i>· M·-o . ~ 1 ~· \
. ~ "· ...• \ ... ·.·
• r~ ~
Utilização capacidade instalada atual em 3: Futura%:
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
PRODUTO Unidade Prod Atual % Prod futura %
Linha Pó Lls 14.186.044 62% 36.304.573 80%
Linha UHT Lls 2.567.723 36% 5.706.050 80%
Linha Pasteurizado Lls 2.315.103 54% 3.429.782 80%
Linha Bebida Lactea Lts 126.243 40% 252.486 80%
19.195.112 45.692.891
7.3 - Quadro de Comercialização - (físico ou valores) - base mensal 06/2007
PRODUTOS % de Vendas no Estado % Vendas Outr Est. Exportação em %
Leite em Pó 5% 74% 21%
Lette UHT 60% 40%
Leite Pasteurizado 100%
Bebida Lactea 100%
Manteiga 4% 96%
Creme 100%
Leite Spot 4% 96%
Queijo 100%
Cliente Endereço: cidade, estado % si faturamento produtos/serviços
NESTLE BRASIL L TOA 23,15% Leite concentrado
UNILEVER BRASIL L TOA 5,46% Leite em pó
SORVANE S/A 4,87% Leite em pó
HARALD IND E COM DE ALIMENTOS L TDA 3,04% Leite em pó
POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS L TOA 2,85% Leite em pó
DANONE LTOA 2,79% Leite em pó
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL 2,16% Creme
INDUSTRIA DE ALIM NILZA S/A 2,05% Leite Cru
CIA LEGO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 1,84% Longa Vida
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A 1,79% Leite em pó
S/A FABRICA DE PROD ALIM VIGOR 1,70% Leite em pó
IRMAOS MUFFATO & CIA l TOA 1,61% longa Vida
SORVETES JUNDIA INDUSTRIA E COM L TOA EPP 1,35% Leite em pó
ATACADAO-DISTRIB. COM. E IND. lTOA 1,31% Longa Vida/ Pó Fracion
ARCOR DO BRASIL L TOA 1,23% longa Vida
Fornecedor Endereço: cidade, estado % si faturamento Mat. Adquiridos
COOP.CENTRAl DE CAP. DE LEITE-COOPLEITE 22,50% Matéria-prima
COOP. AGROP. MISTA DE GUARAPUAVA l TOA 8,66% Matéria-prima
TETRA PAK l TOA. 8,49% Embalagem longa Vida
COOP. DE lATICINIOS DE MANDAGUARI lTDA 6,98% Matéria-prima
COOP. AGROPECUARIA DE LONDRINA L TOA 5,68% Matéria-prima
LATICINIOS CORONEL FREITAS LTOA 3,38% Matéria-prima
lATICINIOS BOM GOSTO lTOA ~ 2,95% Matéria-prima
COPEl DISTRIBUICAO S.A. 2,56% Energia
COOP. AGRICOlA DE ASTORGA L TDA 2,16% Matéria-prima
COOPERATIVA AGROPECUARIA CASTROlANDA 1,91% Matéria-prima
D. DAMBROS TRANSPORTES E COMERCIO L TOA. 1,01% Transportadora
TRANSPORTADORA NIECKARS l TOA 0,94% Transportadora
LATICINIOS MONDAI LTDA 0,91% Matéria-prima
ENERGY PLUS ENERGIA ALTERNATIVA l TOA. 0,88% Material Combustão
COMERCIAL DE LEITE CATUIPE lTOA 0,84% ·· 'ria-prima
COROl COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL l TDA _.., ~ '71.Áu_.;,,..;_,.f J,,, • 0,70% /... óe º·-' --..118 · -
~ (~'- ., .., ~'
·- ~ íd e . . =>
::.:> Fls /. _ (') ,'U.Íl ~ !' ·\, íl ~. o \, \
-· -----·-··--- .... ~.
COOP.TRITICOLA ERECHIM LTDA. 0,68% Matéria-prima
TRANSPORTES AKP L TDA. 0,67% Transportadora
TRANSPORTADORA ESTRADAO L TOA 0,64% Transportadora
LATICINIOS TIROL L TOA 0,64% Matéria-prima
7.3.1 - Numero de Empregos
Setor ATUAL- LONDRINA O PROJETO TOTAL
Administração 78 20 20
Produção 259 141 141
Comercial 66
Captação 40
Total 443 161 161
Informações Adicionais
7 - ~XPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiência na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
A CONFEPAR é administrada por um Conselho d Administração, com mandato de 03(três) anos, composto por 1 (um) representante
indicado por cada Cooperativa filiada, além de uma Diretoria Executiva, que integra aquele Conselho, composta de 02 (dois) membros,
Diretores Executivos, sendo o Diretor Presidente médico veterinário e o Diretor Vice-presidente agropecuarista.
9 - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
1ª Fase: O processo consiste e.m-receber, resfriar, padronizar e estocar leite cru. Este passará posteriormente pelo evaporador de filme
descendente o qual sob vácuo fará o processo de evaporação 1 remoção de cerca de 55% da água do leite. Grande parte dos
equipamentos utilizados na instalação da unidade de concentração serão transferidos da unidade de Londrina, sendo que o concentrado
em específico terá um incremento de sua capacidade produtiva. 2ª Fase: O processo consiste na transformação do leite concentrado em
leite em pó. 3ª Fase: O processo consiste na produção de queijo
10 - CONCLUSÃO E PAR~CER TÉCNICOS - AserpreenchidopelaSecretariadeDesenvolvimentoEcon.ETécnológico
Câmara !Municipal' ele
"FI.: ~r\4nuta) '
Vlst ~Vjrcu~
RESPONSÁVEL:
11 - INFRA- ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1 ENERGIA ELÉTRICA UNIDADE 1 ªFASE 2 ªFASE 3 ªFASE
CONSUMO KW/h 900 2500 3000
DEMANDA KW/h 900 2500 3000
REGIME OPERACIONAL 24 horas/ 365 dias
11.2 TRANPORTE
RODOVIÁRIO: TRANSPORTE REALIZADO POR CARRETAS E CAMINHÕES DE COLETA DE LEITE AGRANEL. ,,,,.~~-
./Ar;.. t~_:;i"~
.T• '\) 'V-...
11.3 SANEAMENTO -tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: POÇO ARTESIANO. 1ª FASE: 30.000 lts/hora. 2ª FASE: 40.000 lts/hora. 3ª FASE: 63.000 lts/hora.
ESGOTOS: Todo o resíduo gerado pelo processo será tratado através da Estração de Tratamento.de Resíduos Industriais.
LIXO: A cooperativa necessitará do auxílio do serviço de coleta de lixo do município.
11.4 TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: LINHA TELEFONICA, INTERNET
NÍVEL: COMERCIAL
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: 1ª Fase: 41 PROFISSIONAIS. 2ª Fase: 100 PROFISSIONAIS. 3ª Fase: 20 PROFISSIONAIS.
SERVIÇOS ADICIONAIS· moradias, escolas
CONDIÇÃO OU QUALIFICAÇÃO: TÉCNICA E AUXILIARES DE SERVIÇOS COM CONHECIMENTOS EM MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS E BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO, OPERADOR DE CALDEIRA.
11.6 MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO: ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, COM A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) LOGOAS SENDO, 02 (DUAS)
LAGOA AERADA COM DE APROXIMADAMENTE 3150 M2 CADA, COM O DIMENSIONAMENTO DE 90 METROS DE COMPRIMENTO X 35 METROS DE LARGURA
E 2,5 METROS DE PROFUNDIDADE E MAS 02 (DUAS) LAGOAS DE POLIMENTO COM DE APROXIMADAMENTE 2100 M2 CADA, COM O DIMENSIONAMENTO
DE 70 METROS DE COMPRIMENTO X 30 METROS DE LARGURA E 2,5 METROS DE PROFUNDIDADE.
Câmara
6
· · ";;~ },.'.\)3.~:~1 z~:~· r1~;11~:c~1~~1
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) ASSEMBLÉIA GERAL:,~,~tit,Ni~
ORDINÁRIA DA COOPERATIVA CENTRAL AGRO:;:«~~~,~~;>
INDUSTRIAL LTDA - CONFEPAR- CNPJ N.º 76.531.581/0001~50 --~:'' .. ,_<:,,i~~;.~,. ; : :. . . ~
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2004 (dois ;mil~:~:.,;,~º~\\ )
quatro), às 1 Oh (dez horas), no salão de convenção do Hotel do Lago : '.· ,, /
Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º 1505, nesta cidade de
Londrina, Estado do Paraná, reuniram-se em terceira e última convocação,
as associadas da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEP AR, ~
representada por seus delegados, conforme presença registrada ein livro .
próprio, para deliberarem sobre os assuntos contidos no Edital de
Convocação, da 22ª (vigésima segunda) Assembléia Geral Ordinária o qual
contém a seguinte redação: Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. -
CONFEP AR - Edital de Convocação - 22ª Assembléia Geral Ordinária
CNPJ n.º 76.531.581/0001-50. O Presidente da Cooperativa Central AgroIndustrial Ltda. - CONFEP AR, com sede na cidade de Londrina, Estado do
Paraná, sito na Avenida Arthur Thomaz nº 2389, no uso das atribuições._ __ __,
estatutárias, convoca os delegados das 8 (oito) cooperativas filiadas, cujo
número nesta data é de 28 (vinte e oito) delegados, para reunirem-se ein
Asse1nbléia Geral Ordinária a ser realizada no salão de convenção do Hotel
do Lago Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º 1505, nesta
cidade de Londrina, Estado do. P'!:raná, no dia 25 (vinte e cinco) de Março
de 2004, às 8h (oito horas) em l ª (priineita1 ~convocação com a presença de . ·- . . ~
2/3 (dois terços) dos delegados em condiÇõ.,~$ de votar, ou às 9h (nove horas)
em 2ª (Segunda) convocação com a presênça da metade mais um dos
delegados em condições de votar, desde que represente no mínimo 50o/o
(cinqüenta por cento) das filiadas aptas à votar ou ainda em 3ª (terceira) e
últitna convocação às 1 Oh (dez horas) com a presença de no mínimo de 1 O
(dez) dos delegados em condições de votar, sendo obrigatório que estes
representem no mínimo 50°/o (cinqüenta por cento) das filiadas em
.,condü;ões ge. votar para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA
s ·-~ ~~ 11 ·· · 1 º) Pf~~tação de contas do . Conselho Administração, acompanhada do
E ~ ~ ~ \ Parecer' do Conselho Fiscal compreendendo: a) Relatório do Conselho de
~ ~~ ~\ Administração; b) Balanço patrimonial encerrado ein 31.12.2003; e) :)13~ ,, ;;.: i::: ru <e\ Demonstrativo da conta. de sobras e perdas; d) Parecer da Auditoria
z t1l"';5 ~l
Q U) :~ ~ l independente; e) plano estratégico, tático e operacional, consolidado no u1 (\j êií cq ~ ~.g Ô l orçamento anual ou plurianual de receitas e despesas; t) orçamento de
i- ·-= (j) .J \ investimentos, com síntese da viabilidade econô1nica e financeira: 2º) ~. ü J
-~ Destinação das sobras ou a fonna da cobertura das perdas; 3º) Eleição e
Posse dos t~erµbros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva:
4º) Eleição' e Posse dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de\
. ; J r·· ~- -1 /) ,,11J. ,~.:·,·;:\·.'.:,: .. t-< \ ' / \ ! \ -._}/!) v</ ' A•«::{'i • ', \')•>'
\ / / 1 1 ' / ·• / / 1
'.Ct ,-,_ . \ ·; , • ' '- 1 ' ,1 .". '' "1 (\ ' L"-": i ,,,___ ' : ,·~_.,-,,.--.,, ., ·' ,, • I'('\~ \ .
, i "-J'\, ' , · \.>vv / ) ! &,. '\..·/. •.J . \\ i J
.. ~' I '\ -· _: (,~i , \ .. :':. "·' /
· j,·~.Y~:l7j1~~t
2004; 5º) Fixação de pró-labore aos Diretores Executivos e de cédula d ;;>,~1''NÁ ·· ..
presença para os demais membros do Conselho de Administração e o ::?_. 11'~·:"'~
Conselho Fiscal; 6º) Autorização para celebrar com o Banco do Brasil S. . . . 0
ou outras instituições financeiras, mediante garantia de Alienação
Fiduciária, Penhor Mercantil, Agrícola e/ou Pecuário de Safras e Bens
pertencentes a CONFEPAR: a) Contratos de abertura de crédito; b)
Contratos para obtenção de Cartas de Crédito; e) Contrair financiamentos
para capital de giro; d) Operações de Câmbio; e) Operações de descontos de
duplicatas, cheques e NPRs; f) Operações de empréstünos através de EGFs,
N CRs, CRPs, CCLs, CRH ou qualquer outro instrumento que se faça
necessário; 7°) Autorização para operar cmn terceiros; 8º) Autorização para
a Confepar Associar-se à Coopleite; 9º) .Autorização para filiação da
Coopleite junto a Confepar; Londrina, 12 de Março de 2004. RENATO
JOSÉ BELEZE. Diretor Presidente. Constatada a existência de quorum
lêgal, com 27 (vinte e sete) delegados, para deliberações ein terceira e
última convocação, conforme registrado no livro de presença declarou o
senhor Presidente instalada a presente Assembléia Geral Ordinária, ----
agradecendo, em nome do conselho de administração, a presença de todos,
e que nos colocássemos na presença do nosso criador para que essa
assembléia transcorra na melhor maneira possível. Dando continuidade,
foram convidados para compor a mesa os membros do Conselho de
Administração: Adir Salla - Cativa~ Antonio Sérgio de Oliveira - Corol;
Arno Ravache Junior ..:._ 'êopagra~ Edson .. Rodrigues de Bastos - Coarnig;
José Emidio Martins - Coplac~< José Otaviano de Oliveira Ribeiro -
Cofürcatu~ Marcelino de Marchi - Cocafé e Newton Goy Kimura - Colari,
e Ary João Dresch Filho coordenador do Conselho Fiscal e fez menção dos
demais membros do Conselho Fiscal: Arí Schwans, Pedro Aparecido Sala;
Joaquim Martinez Valério, José Antonio da Silva Góes e Sebastião
Aparecido Jerônimo, José Roberto Ricken Superintendente da Ocepar,
Antonio Carlos Calliari da Cooproserv, Dr1 Shirleny Maria dos Santos
tv1assei, Dr Édison Roberto Massei e estagiário Marcos Leandro Dias -
Assessori~ jurÍdica. Agradecemos tainbén1._ a presença do presidente da
Cocafé Albino Mazzaro. Indicado pelos delegados, convidou a mim
Sêbastião Jarnil Beleboni - diretor vice presidente para secretariar os
trabalhos e lavrar a ata. Ato contínuo solicitou o Sr. Presidente ao
secretário '"Ad hoc" para que procedesse a leitura integral do Edital de
Convocação o qual foi publicado no .JORNAL DE LONDRINA da
cidade de Londrina, edição do dia 14/03/2004, classificados, página 7E,
além de ter sido convocados via correspondência e telefone à todas as
tí 1 iadas. f~eita a leitura. passamos aos itens da Ordem do Dia: Iº) Prestação
. de conta's do Conselho Administração. acompanhada do Parecer do
"- /7
; .. /1 / /
·. ' lfi: -:-: i / ,-._;; . . . /. ' :
___ ,.,~ -- '--- ., . r/Cfir,/14 i \'-._,_...,;\,.:}/ -,
e /. , .
, 'TCT\"'1'.'*:;ir"'!"'fv.1.·
::i.E,i:Jii~~ru~12J
Conselho Fiscal compreendendo: a) relatório do Conselho :r~h,~Aftt\NA
Administração; b) Balanço patrimonial encerrado em 31.12.20037~(~f~,q-..,..,!!~"}" demonstrativo da conta de sobras e perdas; d) parecer da Auditori ., : J!1 °?"\ ;r .. ~
independente; e) Plano estratégico, tático e operacional, consolidado n~ '.:'-; ~:-.; ) l
orçamento anual ou plurianual de receitas e despesas; f) orçamento. d 1 /
/ investimentos, com síntese da viabilidade econômica e financeira. O Sr.
Presidente iniciou a apresentação do Relatório do Conselho de
Administração, com uma mensagem do Conselho de Administração: "O
Conselho de Administração apresenta aos delegados representantes das
..---- cooperativas filiadas, para a devida apreciação, o relatório da gestão deste ~ ~
exercício compreendendo: de1nonstrações contábeis, notas explicativas,
parecer dos auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal. O ano
de 2003 ficou caracterizado pelo aume.nto do processamento da indústria,
trabalhando mais próxüna da sua capacidade total, consequentemente, uma
melhor remuneração ao leite do produtor, com amnento superiores aos
praticados para o produto acabado. Iniciamos este ano o processo de
exportação, através da Serlac e esperamos a cada ano aumentar a
participação neste mercado. Consolidamos os números bem próximo ao----
planejado, com um crescimento significativo, com tnelhora no fluxo de
caixa e venda direta de todo leite em pó industrial. Por outro lado, tivemos
problemas na indústria, que levaram a ajustar alguns equipainentos,
dificultando o aumento da produção QQ,.Jeite em pó, a qual, estaremos
recuperando e1n 2004. _As possas ações estratégicas, daqui para frente,
estarão voltadas para parcerias com as cooperativas do sul do Brasil e com
as indústrias de alimentos que utilizam o leite em pó. Isto possibilitará a
consolidação do nosso parque industrial. O relacionamento entre as
pessoas, sobre tudo com o produtor, norteará as demais ações da Confepar.
O conselho agradece toda a ç_onfiança que os senhores Delegados
çlepositaram durante o exercício. Não poderíamos, tambétn deixar de
agradecer aos Conselheiros Fiscais pela seriedade do trabalho
desempenhado, aos funcionários e colaboradores pela dedicação no dia-adia da cooperativa. E1n especial~ agradecemos a Deus, se1n o qual, os
caminhos trilhados, seriam em vão. O nosso muito obrigado, Conselho de
Administração" A seguir convidou o Sr. Cláudio Brito, Contador e
Supervisor do setor de contabilidade para dar continuidade nas demais
peças, sendo: Balanço Pàtrimonial: Ativo Circulante: R$27.1l0.829,49,
composto de Disponibilidades: R$ 1.286.093,54, ·Créditos:
R$17.828.89221, Estoques: R$7.796.795,19, Despesas do Exercício
Seguinte: R$ 199.048,55. Ativo Realizável a Longo Prazo R$10.545.488,81,
compost~ de: Créditos a Longo Prazo: R$ l 0.545.488,81, Ativo Permanente
R$ I 6.63(7.$00,84, compo~to de Investimentos R$ 342.944_68, Imobilizado~\
,
1
'
!
1 1 \
\ "', (j ,~ /)'1
,} '
; ,/~r, ..,,,,.' if\ ~ P~ i '. J J ~/ \ \_,:__i ~; · '}',"·;· .. J'J. '<$'t0
V~,' ~ 7,__,' ,-· ... //J . : ÚV). \ - ~~:- ', \ <P ;- ~ / , ,, A'v\\ ·
I r'-J)'"'· 11'1.r,/;;.ft,,/. !, -.,;/" , i .:;, ....,
-. __ .:
.,1 J 1 .. rLr[ ~~ f;,J
:/ .. . . ~ ---·i=... ~.;, '. ('1 =~~ /fi
S -~ ervid_g[:,/
;;:~:C~T D:1~t~t~~l!~~ili1i?!liEf~~·
R$16.139.692,64 e Diferido R$ 155.163,52, sendo o Total do AH~ç:~::::~~!}i
R$54.294.119, 14. Passivo Circulante R$22.656.973,81, compostÇ>;:\dw'·~ ···-~:.-·:
Valores a Pagar a Curto Prazo: R$ 22.656.973,81, Passivo Exigível aJ:spng
Prazo: R$10.861.077,01, composto de Valores a Pagar a Longo P:"razo: . ·
R$10.861.077,0l, Patrimônio Líquido R$20.776.068,32, compost6 de
Capital Social: R$14.472.876,77, Fundos e Reservas: R$6.303.191,55.t
Sendo o Total do Passivo de R$54.294.l 19,14; Demonstrativo da conta de
sobras e perdas: Receita Bruta: R$ 137.922.806,62, Deduções-~-;:n--("')-
R$9.377.139,23, Receita Operacional Líquida: R$128.545.667,39, Custo - ~,
das vendas: R$110.025.446,83, Resultado Operacional Brut ~ ~ ;? ~ R$18.520.220,56, Despesas Operacionais: R$15.508.3 l 9,55, Resultad '1- ~
Operacional Líquido: R$3.011.901,01, Ganhos ou Perdas de Capita ' ~§ R$(55.640,60), Resultado do Exercício: R$2.956.260,41, Resultado Líquid ! ~: do Exercício R$2.840.650,77, Destinações Legais e Estatutária
R$2.840.650,77 e Sobras a Disposição da A.G.O: R$ 0,00; plano d
atividade de 2003 e demais peças contábeis. Após esta apresentaçã, .. , ___ _.
solicitou ao Sr. Antonio Carlos Calliari- representante da COOPROSERVCooperativa de S.erviços Técnicos Profissionais Ltda., a proceder a leitura
do Parecer da Auditoria Externa "PARECER DOS AUDITORES
.INDEPENDENTES, Ilmºs Srs. Membros da Diretoria e Conselho Fiscal da
Cooperativa Central Agro-Jndustri~l Ltda.-Confepar-Londrina-Paraná, (1)
Examinamos os balanços · patrünorílai's "dá Cooperativa Central Agroindustrial Ltda.-Confepar, levantados em 31 de dezembro de 2003 e 2002, e
as respectivas demonstrações de sobras ou perdas, das mutações do
patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes
aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de
sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar urna opinião
sobre essas demonstrações contábeis. (2) Nossos exames foram conduzidos
de acordo com as nonnas de auditoria aplicadas no Brasil e compreenderam:
(a). o planejamt:mto dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o
volume de transações e o sistema contábil e de controles inten1os da
Cooperativa: (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos
registros que supórtam os valores e as infonnações contábeis divulgados~ ( c)
a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas
adotadas pela administração da Cooperativa, bem como da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto. (3) Em nossa opinião, com
base em nossos exames. as demonstrações contábeis acima referidas
representam. adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda.-
CON FEP AR. em 31 de dezembro de 2003 e 2002. o resultado de suas
opernçõe~. as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações · \
1 ,/Í' . • ,;v ;, "''.:''.~'"';J~-~~;'.'.);;,, e, )J J"/ /( /-'·!''' . f,, \ <?.'/" :~~ ___ \_ '- ~!./ , :_ ., \ \ ,·~l- / // ;;~~;' . 4 i\ t-~~\'
f//f';V/t y - . , ~·::;:~. ·' o A
\,~t..r:.\ . - >' ···<:~::~::'.~!:~;1;,:;:.;P''"
-
lf~JlJ:U'.Gff::r§I(;JJâR~:iC: ·
de seus recursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acôrli0r.::t:•~· ~~
com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 12 de mar~9(·:~çf;'"s:~~~~~
2004. Antonio Carlos Calliari Auditor Responsável Contador-CRCf~R ti~,, .. -, ·:>, . 33.280/0-2 OCB nº 553 Matric.COOPROSERV nº 031 COOPRO~s'ERV ::
Cooperativa de Serviços Técnicos Profissionais Ltda. CRC-PR nº 4.67010~ ..
6". Com a palavra o Sr. Ary João Dresch Filho - Coordenador do Conselho
Fiscal, para proceder a leitura do Parecer do Conselho Fiscal "PARECER r----- D O CONSELHO FISCAL. Na condição de membros do Conselho Fiscal da ~ !!
Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda-CONFEP AR, e em cumprimento
às atribuições legais e estatutárias, examinamos o BALANÇO
PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DA. CONTA DE SOBRAS E·
PERDAS e demais peças contábeis, relativas ao exercício findo em 31 de• )
dezembro de 2003 e com base nas notas explicativas e o parecer dos · ,,
Auditores Independentes somos de opinião que as referidas demonstraçõe
contábeis representam a posição patrimonial e financeira da Cooperativa e1
31 de deze1nbro de 2003, pelo que recomendamos a sua aprovação, peld'-----'
Assembléia Geral Ordinária. Londrina, 24 de março de 2004. Efetivos Ari
Schwans, Ary João Dresch Filho, Pedro Aparecido Sala e Suplentes:
Joaquim Martinez Valério, José Antonio da Silva Góes e Sebastião
Aparecido Jeronimo". Concluído as apresentações, solicitou a indicação por
parte da Asse1nbléia de dois'rtomes para çp9rdenar os debates e a votação da
matéria, cuja indicação recaiu ao Sr. Albino Maizaro para presidente e o Sr.
Crésio Romanhol, para secretário "Ad hoc". Assumindo a coordenação dos
trabalhos, o Sr. Albino Mazzaro agradeceu a indicação de seu nome
colocando a matéria em discussão. Após os esclarecimentos solicitados, foi
colocado em votação o item 1 ºda ordem do dia, compreendendo relatório de
prestação de contas do Conselho de Administração, o balanço patrimonial
encerrado em 31.12.2003, demonstrativo da conta de sobras e perdas e plano
de atividade para o exercício de 2003, obtendo-se a aprovação por
unanimidade. 2º) Destinação das sobras ou a forma da cobertura das
perdas-. ApóS''OS esclarecimentos necessários efetuados pelo Sr. Claudio
Brito - Contador, esclareceu que durante a vigência do projeto Recoop as
sobras do exerdcio serão transferidos para a reserva de saneamento
financeiro Recoop aprovado na 23ª AGE de 21/03/2000. 3º) Eleição e posse
dos membros do Cons~lho de Administração e Diretoria Executiva:
Encerrado o mandato dos atuais membros do Conselho de Ad1ninistração,
o Sr. Presidente solicitou aos dirigentes das Cooperativas filiadas a
indicação dos nomes para comporem o Conselho de Administração da
. Confepar, indicados os seguintes nomes, sendo o primeiro, titular e o
segundo o substituto: pela Colari: Srs. Renato José Beleze e Newton Goy
K_~mural J1
ela Cativa
1
Srs.: Sebastião Jamil B.eleboni e Jair Carlos da Silva~ \
\ 1 1 ! \ ~ /; . . . ' ' ~ tV:fTfr~, \ ~ ,J ;'-\_/ tf$/l2_ < 1 ~t 1 ~L '\ \<f ~)
·- , :.n~, '/;;."·.,:,.;· ,,~.>,//
pela Coplac Srs.: Ricardo José Afonso e José Emidio Martin:~Ifpela.''.~'.~I~t1§.E'.m
Cofercatu: José Otaviano de Oliveira Ribeiro e Sergio Bibiano Rodrigüeà~>f:,~l:~.
pela Corol: Srs. Antonio Sérgio de Oliveira e Eliseu de Paula; pela c9sa e:;~~?~. Srs.: Marcelino de Marchi e Albino Mazzaro; pela Copagra Srs:·:A:qi q~1 \~.
Ravache Junior e Miguel Rubens Tranin; pela Coamig Srs.:Edso ·,\T\, l
Rodrigues de Bastos e Afonso Lima. A Assembléia examinou os nomes .• ·. .l/
os referendou por unanünidade, ficando a composição do Conselho '
Administração para o mandato de 3 (três) anos, os senhores: RENATO ·
JOSÉ BELEZE, brasileiro, casado, médico veterinário, residente e j ;n
domiciliado a Rua Ernani Lacerda de Athayde, 188-Ed. Costa Es1neralda - - i
Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de Londrina, Estado do ~ €
Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 3.027.046-0 SSP/PR, ~ ~
inscrito no CPF n. 0 499.244.279-04; SEBASTIÃO JAMIL BELEBONI, ~~
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado a Rua da Lapa, .. ~ ~· 283 - Jardim Higienópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, e~-
portador da cédula de identidade RG n.º 599.283 SSP/PR, inscrito no CPB. ~ sob o n.º 044.788.789-00, RICARDO JOSE AFONSO, brasileiro, casado! .. --J
pecuarista, residente e domiciliado na Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo
Socorro - Caixa Postal 193, no município de Santo Antonio da Platina,
Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 1.007.548
SSP/PR, inscrito no ÇPF sob o n.º 238.162.019-20, indicado pela
COPLAC, .JOSÉ OT A \lIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro,
casado, engenheiro agrônomo, resid~nte· e do.miciliado na Rua Michigan n.º
145, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador da cédula de
identidade RG n.º 2.954.475-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º
004.342.059-1 5, indicado pela COFERCA TU, ANTONIO SÉRGIO DE
OLIVEIRA, brasileiro, casado, bioquímico de alimentos, residente e
. domiciliado na Estância Santa Maria, na cidade de Carnbé, Estado do
Paraná. portador da Cédula de Identidade RG n.º 647.536-SSP/PR, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 172.171.999-72, indicado pela COROL,
MARCELINO DE MARCHI, brasileiro, casado, agropecuarista,
.•. ·residente .G domiciliado na Rua Rio Grande do Sut Travessa com Rafael
Gil n.º 557. na cidade de Colorado, Estado do Paraná, portador da cédula
de identidade RG n.º 3.046.806-6-SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º
388.991.839-53. indicado pela COCAFÉ, ARNO RAVACHE JÚNIOR,
brasileiro. casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na rua
Antonina n.º 39. na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná, portador
da cédula de identidade RG n.º 1.830.085-SSP/PR. inscrito no CPF sob o
n.º 364.843.429-20. indicado pela COPAGRA, EDSON RODRIGUES
DE B!\STOS. braslleiro, casado, engef1heiro agrônomo, residente e
domicilihdo na rua Getulio Vargas n.º 165, na cidade de Guarapuava, , ·"!
' 6 A•\ //~
. /'~?4'-f' I
;,,_/ ..
i-:; t,/I
) /, •,
/L_ /1
/
Estado do Paraná portador da cédula de identidade RG n. º 87&.15'82P01~"-''.i~f~
SSP/PR, inscrito' no CPF sob o n.º 004.247.738-72, indicado p'~l";;\;=~ .. A
COAMIG. O Conselho de Administração ora composto, reuniu-se{ê'·' <·'"·~·~~ ~\, " ;.• •·e·· • < 1 "
separado (conforme estabelece o Estatuto Social, no § 1 º, artigo 29) pa ' ;' 'f ·
definir entre seus membros, os cargos de diretoria executiva e elegeu entrê~~· i
seus inembros o Sr. RENATO JOSÉ BELEZE, brasileiro, casado, médico / ·
veterinário, residente e d01niciliado a Rua Emani Lacerda de Athayde, 188- /
Ed. Costa Esmeralda -Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de
Londrina, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n. º .,---·-·--
3. 027. 046-0 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 499.244.279-04 para o cargo de if .~ - o DIRETOR PRESIDENTE e o Sr. SEBASTIAO JAMIL BELEBONI, .
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado a Rua da Lapa,
99-Jardim Higienópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador --......-
da cédula de identidade RG n.º 590.283 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º .,
044.788.789-00 para DIRETOR VICE PRESIDENTE. Tendo em vista a '
indicação dos efetivos da Colari e Cativa para a Diretoria, assume of
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO os suplentes indicados, os;"
Senhores: New!on Goy Kimura, brasileiro, casado, médico veterinário,··----'
residente e domiciliado a Rua Genesio Pires Ramos, 148 na cidade de
Mandaguari, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º
1.464.431 SSP/PR, inscrito .no C{>F/MF sob o n.º 320.726.009-87 e Jair
Carlos da Silva, brasileiro, divorciado, {bntabilista, estabelecido na Av.
Paraná n.º 427, sala 401, no 1nun!cípiô ::de Londrina, Estado do Paraná,
portador da cédula de identidade RG 396. 727SSP /DF l? inscrito no CPF sob
n.º 276.642.369-91, indicado pela CATIVA. Os membros eleitos declaram
que não estão incurso e1n nenhmn crime que os ünpeçam de exercerem
atividade mercantil, apresentando a Declaração de Desimpedimento
(Portaria DNRC n.º 04, de 10.07 .80) 4º) Eleição e posse dos membros do
Conselho Fiscal para o exercício de 2004 .. Foram indicados e eleitos, por
unanimidade, os membros do CONSELHO FISCAL da Confepar, para
rnand~to d,e um JtnO, que assume neste ato, para EFETIVOS: a senhora
EDNA BRAVO ,PIRES, brasileira, casada, agropecuarista, residente e
domiciliada à Rüa Rua Belo Horizonte, 340 - Aptº 603, nesta cidade de
'/) ·-;--1 Londrina, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG n.º
3 :~ ~ ·~ 1 6.581.562 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 611.429.219-72, indicado
?.: CD li) "1'.; ' , -
~ ~~~:;pela COFERCATU~ os senhores, Sr. SEBASTIAO APARECIDO
:) -~ ~ ~ JERÔNIMO brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado - o ( ' § ~ ~ ~ na Rua Santa Efigênia, 967 - Aptº l 02, na cidade de Marialva, Estado do
j ~ ~ ~ Paraná, portador da RG n.º 1.604.394 SSP/PR , inscrito no CPF sob n.º
~ ~~ 9, 280.8~7.799-00, indicado pela COLARI, Sr. WALTER FERREIRA DE
~ u CAS1'~0- brasileiro, ~asado, agricultro, :eryente e dornicil~~do à ,.~.;'~~ut~'.'"•,
< i ( ~ /} / ~ t;1{ óx:'." ~!::) '\,
. i '' ~/; / '} ' ;/ l'.:ij}\ l ~\ \\ <~->.'\ } J+-',_ . '.f.WJ.~' ~-/h \ \J < (_.:,J.· '~\ 1;) \
1 ""' } 1 '~ ~~ ~~ · \_;r;v~ 1 ''.~i Fie~·- - ;;:~ ~ (,- 1 V / V \:~/'L º/ \~·1 )(\ f\ 1 .I .,,, . l;;~ : .... --~.,·--- 4' • _/ 'TJ~~ .. ~:-·"""'"'S t:~ \:·!r1( •• r ~ffy·
"'",i~~.~;";)::~.·:, ...... ; .. :•' ..... ,.~
r) ~
S ·-·ro-< ) ~=z .,.. ·- Q) .('
- ~.o il!
u til :i t11r <!
Q.l ro n.
:J ~u '
;:: g w <(
7 !n·•"' z 5(1)_3-
·- ·-o::: .J Cll..., 0
" e: ffl :o ._.o z
<::( t? :J o ·;:: Cf) ...1
~· (J N
Eugenio Bastiani, 1.170, na cidade de Faxinai, Estado do Paraná, portador.~·-~~
da cédula de identidade RG n.º 4.182.457-3 SSP-PR , inscrito no CPF n;~·:·· ··.
599.350.739-04, indicado pela CATIVA; SUPLENTES: 1 ºSuplente, o Sr
CONRADO ERNESTO RICKLI, brasileiro, casado, agropecuarista,
residente e domiciliado a Agropecuária Rickli - Distrito de Palmeirinha, na
cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, portador da cédula de identidad
RG n.º 4.316.095-8 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 601.853.929-20, indicado '
pela COAMIG~ 2º Suplente, o Sr. PEDRO APARECIDO SALA ·5: ;!l
brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sítio Sala - Estrad .~ ~
Tupinambá, na cidade de Astorga, Estado do Paraná, portador da cédula d · ~ ~
identidade RG n.º 802.235 SSP/PR e inscrito no CPF sob. n. 0 187.929.369. f; ~
20, indicado pela COCAFÉ; 3º Suplente o Sr. RICARDO TADE 1 ~ ~ §
GIACOBBO, brasileiro, casado, agricultor, residente e d01niciliado 52. <.Pij i:;·
Chácara Santa Rita, na cidade de Marilena, Estado do Paraná, portador d b S "'l
cédula de identidade RG n.º 4.911.271-8 SSP/PR, inscrito no CPF n.
71O.196.349-87, indicado pela COP AGRA. Os membros da chapa eleit ___ _
declaram que não estão incurso e1n nenhmn critne que os impeçam de
exercerem atividade mercantil, apresentando a Declaração de
Desimpedimento (Portaria DNRC n.º 04, de 10.07.80). O Sr. Presidente
procedeu o ato de posse desejando sucesso no desempenho das suas
atribuições e agradeceu aos. que ora dei;x.~rµ seus cargos~ 5º) Fixação de
pró-labore aos Diretores Executivos e de cédula de presença para os
demais membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal~ pelo
comparecimento às respectivas reuniões, Assume como presidente "Ad
hoc" o Sr. Albino Mazzaro e Crésio Romanhol como Secretário "ad hoc",
colocando em discussão. 1 ª proposta: R$ l 0.000,00 para Diretor Presidente
e R$8.500,00 para Vice Presidente com 11 votos e 2ª proposta: Manter os
valores atuais, sendo: para o Diretor Presidente no valor mensal de R$
8.000,00 (oito mil reais) e Diretor Vice Presidente o valor mensal de
R$7.000,00 (sete mil reais), com a correção do INPC (16,15o/o) da
Convenção Coletiva de Trabalho dos Funcionários, perfazendo os valores
já corrigidos sendo: para Diretor Presidente o valor mensal de R$9.292,00
··. (n.ove mil, dpiêntos e noventa e dois reais) e para Diretor Vice Presidente o
valor mensal de R$8.130,00 (oito mil, cento e trinta reais) sendo aprovada
. a 2ª proposta com 14 votos, ambos com recolhimento de FGTS e direito a
gratificação anual no mês- de Dezembro no valor equivalente ao pró-labore
mensal, de conformidade com o procedimento interno da Confopar. Para os
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, foi
apresentada proposta única de R$600,00 pelo comparecimento as reuniões
ordinár;1as para os membros dos conselhos de administração e fiscal,
1
limitado a cédula ún~ca mensal, item es!e---áprovado por unanimidade., 6º) \
'\ /;J/~8 í ./:7
j 1 .~ r ~" º .si ·~/ ,_ 1P. ..'0,/f.:6~~.,,, ,_ ·. ,/ \ ~ -. ~ ,_.. l!é1 \J ' _,,,,:,,,,, i 1 - FI t_; ~" v·t/ ·'~ '- "-- "' ~ S. :J
- o
o
e~-d
, ··· ~<:.~:.:·~.:~r2!~1tx1
:-:t't\:,'R<-Y,n, :· '' "
Autorização para celebrar com o Banco do Brasil S.A. ou outras .:-,:~,..,· ... ';\
instituições Financeiras, mediante garantia de Alienação Fiduciária, Penhor ... :"::~~;~~~;> Mercantil, Agrícola e/ou Pecuário de Safras e Bens pertencentes ' 1 ·:i· i..··, ·
CONFEPAR: a) Contratos de abertura de crédito; b) Contratos para ~. º
obtenção de Cartas de Crédito; c) Contrair financiainento para capital de
giro; d) Operações de Câmbio; e) Operações de descontos de duplicatas,
cheques e NPRs; t) Operações de empréstimos através de EGFs, NCRs,
CRPs, CCLs, CRH, ou qualquer outro instru1nento que se faça necessário.
Após esclarecimentos pelo Sr. Presidente, o ite1n foi colocado em votação,
sendo aprovado por unanimidade. 7º) Autorização para operar com
terceiros. Após avaliação, foi aprovada por unanimidade a operação com
terceiros de até 30o/o (trinta por cento), conforme autorizado pela legislação.
8º) Autorização para a Confepar Associar-se à Coopleite: que é uma
cooperativa central da qual participa: (Cooperativa Agropecuária Guarany
Ltda-Capeg-Pato Branco/Paraná, Cooperativa de Prod. de Leite Rio Bonito
do lguaçú-Colerbi-Rio Bonito do Jguaçú/Paraná, Cooperativa de Prod.de
Leite de Virmond-Colervi-Virmond/Paraná, Coop.de Prod.de Leite
Laranjeiras do Sul-Coleis-laranjeiras do Sul! Paraná, Cooperativa de
Prod.de e de Nova Laranjeiras-Cona/eite-Nova Laranjeiras/Paraná,
Cooperativa Agrícpl~t Mista são Cristovão Ltda.-CamiscA4ariópolis/Paraná). Co111 . .,à foúhação da.,Coopleite, tere111os urna central
especializada em captação, .·que ' possibilitará o ingresso de outras
çooperativas e conseqüentemente o crescimento da própria Confepar. Após
explanação do item obteve-se aprovação por unanimidade. 9º) Autorização
para filiação da Coopleite junto a Confepar, foi discutida e aprovada por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Não havendo 111ais nada a tratar o
Sr. Presidente solicitou ao plenário para que indicasse urna comissão
constituída de no mínimo de 05 (cinco) delegados presentes, para
apreciação, aprovação e assinatura da presente ata, tendo sido indicado os
Srs. Aparecido Saquete-Cativa, Albino Mazzaro-Cocafé, Joaquim
Martinez Valério~Cofürcatu, Wilson Massambani-Colari, e Joaquim Carlos
lnocente..,CoroL · Encerrando os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a
presença dos déíegados, conselheiros' e convidados, deixando em aberto
para quem mais quiser assinar a presente ata que foi lavrada e assinada por
mim, Sebastião Jamil BelebonL secretário ''ad hoc", pelo presidente e pela
comissão acima nomeada. A presente ata é cópia fiel da ata que se encontra
lavrada de próprio punho no livro n. 0 2 (dois) de Atas das Assembléias
Gerais - folhas 75 à 81 da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda -
CONFEP 1\R, do livro registrado na Junta Comercial do Paraná sob n.º
___ __,
96044 l 48-f4 em 30 de agosto de 1996 e o E§.iat,uto Social arquivado sob n.º
41400000524 por despacho em sessão(de 3~ de novembr~r 19,~2 ~,
( \ /!ê.1º . ./ /,2 ,_/ j(,1 '\ ,__ / 1.-) · rv>~ it"S:i t1. "':...'. '' ' 1 ' "r"l"'\,~ \\'o ,~, ... · ,__.,.\· ~-<· /lir~//r///. ·~ ~ , / ;s;;~ ·. l{:' ~\ 1:::\ ...._ \./ ' ( ·,1; ,;r:tt:U,:;.--- ''--'t:;''-' 1 . ' - • li~'. l
/' _.-.;.. f-!;c· ' ... ' ~ "'''o '"°'"·-·'-~--o.O-~ •. ,,_ () ~
(\._L, l::d \..:S~íí1li:.Er:~k , ~,::w-•• w.e-v;co'"P:Ó'#
reformas estatutárias sob n.ºs 285.9 em 17 de abril de 1986, 416.5 em 29 de
março de 1989, 459.1 em 07 de maio de 1990, 542.1 em 17 de março de
1992, 579.9 em 08 de junho de 1993, 972222456 em 20 de outubro de
1997, 990318222 de 12 de inarço de 1999, 20010693491de05 de abril de
2001 e 20030964024 de 28 de Abril de 2003.
)' ..41y_,
Renato José Beleze
Diretor Presidente
a?fiifiíl:Jeboni ª'
Municipal tfe
Pato 'lJran.co
/ /, I !
Comissão
f
'' 1
j 1
; /
\ J /
Wilson\MJ;ia:nbani
Colori
. '\ k'" ~-1 '.
1 \ ' !
1 ' • V.,,,_;v - --- ·
Joaquim Mártinez vp!ério
Cofercatu
, ) //
Jo~qz1iri1 Cá/los(. /J~bc:me
/ Coro!
(?
/ I
10
Yagma 1 ot: 1
Nº 048032007-14022070
DADOS DO SUJEITO PASSIVO:
CNPJ: 76.531.581/0001-50
NOME: COOPERATIVA CENTRAL AGROINDUSTRIAL LTDA
ENDERECO: AV ARTHUR THOMAS 2389 ,
BAIRRO OU DISTRITO: GLEBA CAMBE
MUNICIPIO: LONDRINA
ESTADO: PR
CEP: 86066-090
FINALIDADE DA CERTIDAO:
Câmara wu.cip de
Pa.to 'Branco
~~R QUAISQUER DAQUELAS PREVISTAS NAS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E
ALTERACOES, EXCETO PARA:
AVERBACAO DE CONSTRUCAO CIVIL EM IMOVEL;
REDUCAO DE CAPITJl.L SOCIAL E TRANSFERENCIA DE CONTROLE DE COTAS DE
SOCIEDADES DE RESPONSABILIDADE LIMITADA;
BJUXA DE FIRMA INDIVIDUAL, CISAO TOTAL OU PARCIAL, TRANSFORMACAO OU
EXTINCAO DE ENTIDADE OU SOCIEDADE COMERCIAL OU CIVIL.
E CERTIFICADO, NA FORMA DO DISPOSTO NA LEI No 8.212/91 E ALTERACOES, QUE, PARA
A FINALIDADE DISCRIMINADA, INEXISTE DEBITO IMPEDITIVO A EXPEDICAO DE.STA
CERTIDAO EM NOME DO .SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO, RESSALVADO AO INSS O
DIREITO DE COBRAR QUALQUER IMPORTANCIA QUE VENHA A SER CONSIDERADA DEVIDA.
VALIDA PARA TODOS OS E.STJl.BELECIMENTOS Dl'. EMPRESA, MATRIZ E FILIAIS.
A ACEITACAO DA PRESENTE CERTIDAO ESTA CONDICIONADA A
VALIDADE NA INTERNET www.previdenciasocial.gov.br, , OU EM
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL OU UNIDADE AVANCADA
PREVIDENCIA SOCIAL.
DEVERA SER OBSERVADA A FINALIDADE PARA A QUAL FOI EMITIDA.
EMITIDA EM, 30 DE ABRIL DE 2007.
COM VALIDADE ATE 27/10/2007
VALIDA POR 180 DIAS DA DATA DA SUA EMISSAO.
VERIFICACAO DE SUA
QUALQUER
DE ATENDIMENTO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL. A SEGURADORA DO TRABALHADOR BRASILEIRO.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
ragma i u1;; i
Câmara
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ: 76.531.581/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional' cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inserições em Dívida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa. ·
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida às 08:49:12 do dia 0610712007 <hora e data de Brasília>.
Válida até 02/01/2008.
Código de controle da certidão: ODF8.5ECA.561 B.4838
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via/... 30/7 /2007
01 Ago 2007 17:48 CONFEPAR 43 33381440
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE LONDRINA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
ANA PAULA TRISTÃO
Designada
· Cdmara
Certifico a pedido ve~bal de pessoa interessada,
que revendô os 1ivros do Cartório a meu 9arqo 1 deles consta ter
sido di$tribuida(s) as seguintes ações CÍVEIS, contra
CONFEPAR COOPERATIVA CENTRAL AGROINDOS~RIAL LTDA,CNPJ 76.531.581/
0001-50.-.-.~.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.=.-.-.-.-
- • - " ~ " - .. ~ .. ~ • - • -.. ~ • ~ .. - 9 - • - • - \O -' - " - • - • -.. - 9 ~ ~ ~ • ~ " - • ~ .. ~ .. -... -.. - " - • ~ .., -li -
27109/2000 5724 MONITORIA
Autor: REPRESENTACOl::S COMERCIAIS OUSA LTDA
Autos 659/2000
0410212.005 1024 NULIDADE DE ATO JURIDICO
Autor. T J TRANSPORTES LTOA ME
05/04/2006 2831 DECLARATORIA NULDE ATO JURIDICO
Autor: TRANSPORTADORA WPA L TDA
Autos 36212006
11/11/1997 1ô04 C.PREC.EXEC.FISCAL 913195 INT
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI
Deprecante TATUl~SP
02/10/1997 1387 C.PREC.EXEC.F!SCAL 910195 lNT
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE TATU!
Deprecante TATUl-SP
20/09/1990 5849 C.PREC.EXEC.FISCAL 41.302 CIT
Autor: SURHEMA
Depreoante CURITIBA-PR 4V
28/01/2004. 494 INDENIZACAO
Autor: ED CARLOS MADRUGA
Autos 55/2004
Em 05/05/05 Remetido a Justica do Trabalho
2810212007 1749 DECLARATORIA NUL.ATO JURIDICO
Autor: STRIQUER TRANSPORTES L TOA
13/0912000 5384 DECLARATORIA NUL.ATO JURIDICO
Autor: ROBERVAL SANCHES
30/05/2006 4583 DECLARATORIA NUL.ATO JURIDICO
Autor: J A FRANCISCO & CIA L TOA
3
Continua Folha 002
p.2
:
Fi. 001/002
01 A~o 2007 17:48 COl'ffEPAR 43 33381440 p.3
ESTADO DO PARANÁ
COMARCA DE LONDRINA
CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS
Cdmara unicip áe
Pato 'Branco
:,,:;;á~~·e :
ANA PAULA TRISTÃO
Designada
" Contra: CONFEPAR COOPERATIVA CENTRAL AGROINDUSTRIAL LTDA
2010412004 2984 INDENlZACAO
Autor: CLAUDECIR MODESTO SIMAO
16/0512007 4662 REPARACAO DE DANOS
Autor: AGNALDO MARCOS LOBATO
27/0212003 1344 MONITORIA
Autor: COLMAR COOPERATIVA DE LATICINIOS MARINGA LTDA
27/12/2006 12465 DECLARATORIA crc OBRIGACAO DE FAZER
Autor. MARIO NIWA
3010512006 4584 DECLARATOR!A NUL.DE. ATO JURIDICO
Autor: LEAO & BIONDI l TOA
CUSTAS: R$ 46,92
Lel 13.611102. - Tab )M. 141 VRC )(o, 11)5 + 10%
Busca referente aos ultimes 20 anos.
O referido é verdade e dou fé.
Lo nd~in , de ------------ Julho .... ~ \ .,,.-------J~-~-
/
FI. 0021002
Fl.:--+--1'=:c...-.i...,.1----
Vlsto.
01 Rgo 2007 17:49 COt'IFEPAR 43 33381440
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 7653158110001-so
Razão Social: CONFEPAR AGRO INDUSTRCAL COOPERATIVA CENTRAL
Nome Fantasia: CONFEPAR
Enderec:o: AV A.RTHUR THOMAS 2389 /JARDIM NOVO 5ABARA/ 11 LONDRINA/ PR j 86066-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data,
a empresa acima Identificada encontra-se E!m situação regular perante
o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 03/07/2007 a 01/08/2007
Ceri:ifit::illlçâío Número: 2007070314271397363569
Informação obtida em 19/07/2007, às 16:36:50.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https:/ /webp.caixa.gov. br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.as;p ?V ARPessoaMatri z... 19/0 7 /2007
~·------- ------ ------ ··----- ------------- ----------
01 Ago 2007 17:50 COJ"IFEPAR 43 33381440 p.5
ESTADO DO PARA NA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO
08A. DRR - AR: LONDRINA
CERTIDAO POSITIVA DE DEBITOS DE TRIBUTOS ESTADUAIS
19/07/2007
10:10:05
015684
KV04
COM EFEITOS DE NEGATIVA (ART. 206 DO C.T.N.} ~~--~~----~ ........... Cdmara Municipal NUMERO 3374038-2.1 Pa o 'Branco
CERTIDAO FORUBCIDA PARA O CNPJ 76531581/0001-50
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL Fl.:_-9--~f..!-..-....-
Visto:
RESSALVJl.DO O DIREITO DE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL INSCREVER E
COBRAR DE'BITOS AINDA NAO REGISTRADOS OU QUE VENHAM A SER APURADOS,
CERTIFICAMOS QUE, VERIFICANDO OS REGISTROS DE PENDENCIAS JUNTO A FAZENDA
PUBLICA ESTADUAL:, CONSTATAMOS EXISTIR(EM) DEBITO{S), CADASTRADO(S), EM
NOME DO(A) REQUERENTE,O(S) QUAL(IS} ESTA(O} COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA
POR TER PAF 1 S COM REC~CAO OU RECURSO OU DURANTE PRAZO DE RECLAMACAO
OU RECURSO.
OBS: ENGLOBA TODAS AS INSCRlCOES DA EMPRESA NO CADAS'I'RO DO ICMS/PR.
+------------------------------+-------------+-------------------------+
j ORIGEM DO OEBITO \ QUANTIDADE l , . VALOR ~~· REAIS \
+------------------------~-----+-------------+-~~J~----------------~---+ ! GI.A/ICMS OMISSA/IRREGULAR \ O [ . O, 00 \
+----------------------~-------+-------------~------------·-------------+
jINADIMPI,E!NCIA ICMS MENSAL \ O \ 0,00 1
+------------------------------+-------------+-------------------------+
\PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL! 3 \ 89.640,02 1 +------------------------------+----------~--+~--~~--------------------· ! DIVIDA ATIVA \ O \ O, Oô \
+------------------------------+-------------+-------------------------+
1 PARCELl>JJJENTo 1 ·o 1 o , o o 1
+------------------------------+-------------+--~~--------- .. ~----------+ i OMISSAO ARQUIVOS M1t.G1'TETICOS i O \ . O, 00 \
+------------------------------+-------------+-~-~---------------------+
\IPV.il \ O j 0,00 i +------~-----------------------+----------~--+---~·--------------------+
j TOTAL 3 89. 640, 02
+------------------------------+-------------T-------------------------+
FINALIDADE: l:.ICITACAO r:t~=~·~:~~~~~ ·~~~'.~~?-;º1~:}~?=~&.f i ~.·'' if:I,.•, '·'·' ".,.,m ;.,1 /,;,,-:; l.6'./>;8/n'f 1
't $~.~b:F-H~h4it.~ di'il l"ri.bt:.~H~ .
. · .! .··):·-.;~\H.>f·-.!/•. ~~i~·.R:At.Jr1.~ . ..:.··:;····~ .... ~<.;.ov,..,, .. ,_,,, ,,... ....... ~ ....... a.. ...... -~~
** A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDAO DEVERA' SER CONFIRMADA VIA INTERNET ~*
. .,
[$1'/\fif: '..~~_rt "~1'•]'.:E::JY'~U~: www .. fazenda.pr. gov. br
(E~~fti'Ó"~~i'i.í"\rAf.iME ATE 1.7/09/2~07 '- FORNECIMENTO
. 1l .u!Jt zm~1 •
ltt
a
A .. R. LONDmNA _ . "•
, . r .~ •...•.. --
01 Ago 2007 1~,·.51 CONFEPAR
~~~~~~~~~_J_~~-1-~~~~ 43 33381440
Câmara
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria Municipal de Fazenda
Diretoria de Arrecadação w ·~rinei$ de Pronto Atendimento
Ci1i:tldio Negªtb.rt• Nº 17.:..48~ll0º1. Válida por cento e vinte dias a contar da data de expedição.
Certificamos que não existe débito vencido correspondente a Impostos,
Taxas1 Asfalto e Outros do Cadastro Mobiliário e Jmobiliário, com relação ao
abaixo referido: i
CONFEP AR AGRO~INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL.
C.N .P.J./C.P .F.: 76.531.581/0001"'50
CMC: 140~954-9
Fica reservado ao Município o direito de cobrar débitos que porventura
venham. a ser constatados em buscas posteriores, assjm como efetuar ou rever
lançamentos sobre fatos geradores já oconidos.
Finalidade: LICITAÇÃO.
Londrina, 30 de Maio de 2007.
Gedncia de Pronto Atendimento
Valdir de; Oliveira
Matr. 14.193..J
Modelo aprovado pelo Decreto nt> 75712006/iSF
VO
AU"lilll:iMT!!CAÇXõ
io' 6
' \ loncrtnaf PR - .~· JUN. 2007 v
Aut~ a presefl!íY cvµ1
mi{tinal, Dou fé.
':s.
i Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco
' ESTADO DO PARANÁ
Fl.:_+-ir-'-"=:i.c:...----
LAUDO DE AVALIAÇÃO VI
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vladernir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo corno atribuição a avaliação
.de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Rese1va Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis
Inelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos
lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR ,
contendo área de 194.271,49rn2 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta
e um metros e quarenta e nove centímetros quadrados), constante da Matricula
nº 38.974 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR
O imóvel é avaliado em R$ 2.725.589,00 (Dois milhões, setecentos e vinte e cinco
mil, quinhentos e oitenta e nove reais)
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Membro
-;..
~
-o~
~.,,.
~'?
~ó o
15;<,ssm
CJJ;;>.I ..... ,.,. OE s fl 1 11.1.Nll~a.~ ~1 • .\:~""' ' ....
3 ®
/
~ ~ 14 -1: .............. ,3 f1').l\\ll6\ ,. ....
c~~Qo:o2 ~ a @ !< IQ & ..,~, ....
\li
~
~ ~ -
©
84-
\
l\\lA
/>..: 16a.:>52.38m2
co\l.OOATO
1>.GROSHOW
P f>-ROUE 1tCNOL6GiCO
($C~1:2..500
P/ 85
A~124.Stl<l'. a5m'
coJ.IOC!<iO
crr<:í
A==670.639 ,oorn2
\MóVEL
s'A-O BRA7.
,.\> f' - <J.JV>-..(VL~'<"" ~-:;:j.. ~BARROS . ~ ~ \\
,\RQU\i€:TA E U•. ".,.;,"í/>./ cRE1' PR-77170/D
\
\
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001-09
TITULAR
~b
CPF
soa/U!,B/
603.278.559-91
~
01 de agosto de 2007. ~
._____ ~ATRÍCULANº ________ ·30.974 __, Fni"º"''.:~ l~
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL RESERVA MUNICIPAL Nº07 11 , desmembrada
dos Imóveis Inelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial-Módulo 07, envravados na parte dos lotes nºs. 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, si--
tuado nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 266.271,49
m2(DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM METROS E
QUARENTA E NOVE CENTIMETROS QU.ApRADOS).1sem benfeitorias,dentro dos
seguintes limites e confrontações': NORTE: confronta com parte do
mesmo lote 85, do Núcleo Bom Retiro, com 1.142,57m e com o Módulo 06
com 90,94m; SUL: confronta com o restante do mesmo lote 85, do Núcleo Bom Retiro, com l.145,25m; LESTE: confronta com o Rio Ligeiro
sem medida e a OESTE: confronta com a Marginal com 95,00m e com os
Módulos 01 e 06,com 309,22m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05
capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.14
AV.17-19.277 e mat.36.768 e AV.1-36.768 do livro nº02,deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa ,Jurídica de direito privado com sede na Rua Caramuru, ri 0 211 Centro, nesta cidade de
Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
•, ;;:i
r77 •
780 .. 1s110001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFlclO DE ftEGISTftO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
L!ATO BRANCO
CàmJ.ra 'MWticip
Pato IJJrQ.llCo
1 Prefeitura Municipa{ áe Pato 'Branco
:.:1e·.-;;;:;&111J ESTADO DO PARANÁ tfe
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Çarlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis -·
Inelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos
lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR ,
contendo área de 72.000,00m2 (setenta e dois mil metros quadmdos), constante
da Matricula nº 38.974 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco -PR.
O imóvel é avaliado em R$ 936.000,00 (Novecentos e trinta e seis mil reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
')
Vlademir Jos
Presidente
Pato Branco, 02 de agosto de 2007.
e~ !j;;;;?' . elso Rizzi (,
Membro
.-",'
~~~ .~ ~
" ... ,(:~ '•;:;:'
_i .. }i ';:) \) :~>.. '., ;·.: ?1,-·- L . . -~ :
. ·- t ~-LÀ.~ .. -j :~.:·.~,....,,_.:~ j~.r~.~,<f·' f
·Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná., -
·~§
·!:i B
·~ ~ ~
i~ ·~ \.)
l
86
11
.- .. --<····j e!<. -l> .. _, · .. , ! i ·-
N
o E
87
A=670.639,00m2
~·
~.
'8 ~ !:1
rf
~,_J !lllA
AREATOTAL
194.271)49m""
CONFEPAR
1.1-111,25
Í/ U _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ~ ·-
_
A: 168.352,38rn2
COMODATO
AGROSHOW
P/ 85
A~12-4.5S4;35m'
COMODATO
C<:Fl::T
IMÓVEL
SÃO BRAZ
PARQUE TECf\JOLôGICO
ESC 1: 2.500
-P 1-,
<1.i\.<-·yvl--ê >"'-" ..,_ . c(;i.. ~'7?
FRANC!NI l RMANN DE BARROS
ARQUITETA E U1-. ·'"' iA/ CRCA PR-77170/D
e. -Pl'IE'F'Ell\J~A _... l.ruNICIPl-l __ OE P;.10 Ss:!J.ttOO
~ - ~ COtffEPAR
·~ ~-:>IOt'!<J.tj")mp)Of'ÍO~
~-'""
R:; !~ .....
~ ,Jl?/07/2.0C~~,
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓV61S
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N2 77.780.781/0001·09
TITULAR
cgUce,, 3oa/U!,8/ ~
CPF 603.278.559-91
01 de agosto. de. 2007. ~
--~~~~~~~~~~iUBR~~ ~ATRÍCULANº 3B.9?4 l~
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL RESERVA MUNICIPAL Nº07", desmembrada
dos Imóveis Inelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial-Módulo 07, en-
.vravados na parte dos lot~s n º s. 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, si--
tuado nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 266.271,49
m2 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E UM METROS E
QUARENTA E NOVE CENTIMETROS QUA.pRADOS),sem benfeitorias,dentro dos
seguintes limites e confrontações': NORtr'E: confronta com parte do
mesmo lote 85, do Núcleo Bom.Retiro, com l.142,57m e com o Módulo 06
com 90,94m; SUL: confronta com o restante do mesmo lote 85, do Núcleo Bom Retiro, com l.145,25m; LESTE: confronta com o Rio Ligeiro
sem medida e a OESTE: confronta com a Marginal com 95,00m e com os
Módulos 01 e 06,com 309,22m. As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05
capitulo 16, seção 4, item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais
assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. R.14
AV.17-19.277 e mat.36.768 e AV.1-36.768 do livro nº02,deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa ,Jurídica de direito privado com sede na Rua Caramuru, ri 0 271 Centro, nesta cidade de
Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
•, ;i
r77 .. 780.1s110001-09
ELICE SOARES RIBAS
f' OFlclO DE ftEGISTftO GERAL llll IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
cEP 855<14·350
UATO BRANCO
Câmara
l
'6
J>
\\
O"
-.._\
o
°" w
"° o
o
3
f\)
o
/ .... -......
/ \ I· •
/ \ I . / 1
/ \ ' \ / . 1 \
I \ , 1
/ l • 1
/ i I . / 1 . 1
! 1 I 1 • 1 I . • 1 I . 1 1
f 1
1 \
j 1
i
~ l
1
/\ \
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\
\
··-~·· ....... ~-~~ ..... ,.... ....
'
, 1..A.1n.u.ra Municip
Pato './Jra.nc.o
"·'~-~ ~t~f±o :
i
Q7UVJ.([> 01-VJ,
d17!ü71.J"/; VJVUtp:J
Prefeitura Munici ai de Pato Branco
Estado do Pan111;"1 Câmara !Municíp
Pato 'lJro.nco
Ft.:_~~º:::;_,,;:;:;b;.__ __
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA
Conforme solicitado pelo Sr. André Rarnera da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, informamos sobre o parecer dessa Secretaria de Meio Ambiente
sobre a Indústria de laticínios a ser implantada pela Cooperativa Agroindustrial LTDA -
Confepar, no Parque Industrial próximo a Casa Familiar Rural desse município.
Declaramos ao requerente e a quem possa interessar a existência das seguintes restrições
quanto ao desenvolvimento de atividades industriais nos solos do Município:
1. O Art. 4. ºda Lei n.º 1.592 que dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação
e Recuperação do Meio Ambiente prescreve que o lançamento no meio
ambiente de qualquer forma de matéria, substância ou mistura de substâncias,
um qualquer estado físico, prejudiciais ao ar, ao solo, ao subsolo, as águas, à
fauna e flora, deverá obedecer às normas estabelecidas pela União, Estado e
Município.
Assim sendo, observando a Lei Municipal de Zoneamento Ambiental, Uso e
Ocupação de Solo, observadas as disposições acima apontadas, juntamente com o
atendimento às exigências legais concernentes aos processos de licenciamento ambiental a
serem tramitados junto ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, o MunicípiQ não se opõe a
implantação da atividade em seu território. ·
Pato Branco, 27 de junho de 2005.
J~iilat~~~r;~:> '
Séc. Municipal de Méio Ambiente e Turismo
Escopo de Fornecimento • Tratamento de Efluentes Capítulo J
1. TRATAMENTO DE EFLUENTES
...... -.......-.... ....... , ______ _
' Câmara witetp
Pato 'Bmnco
.....
~~/a 1.1. CONSIDERAÇÕES BÁSICAS
O objetivo do tratamento de efluen,tes é remover as impurezas físicas, químicas e
biológicas, principalmente a matéria orgânica, bem como os microorganismos
patogênicos.
O tratamento pode ser classificado em função do tipo de impureza a ser retirada,
assim como o grau de remoção, sendo que, o grau de remoção está ligado
diretamente às características do corpo receptor, ou seja, local de despejo do
efluente trçitado.
1.2. PREMISSAS A SEREM ADOTADAS:
No caso especifico deste projeto, por falta de dados mais precisos, consideraremos
que os valores adotados a seguir para caracterização e pré-dimensionamento
estão baseados em condições normais de operação.
PRIMEIRA FASE DO PROJETO
TABELA 1 · DADOS PARA ANÁLISE Do' SISTEMA '
Leite a pro~essar p.?_r __ ~l~------- --------------------+-·-6_00_.QQ_O ____ .. __ L_itr_os_
_C~~~_umo m~_dio poc._cl_i§l de água 580. 000 Litros
Volume de Efluentes P!=>.!:_dia _ --------------+- 580.000 . ___ L_itr9~
DBO do esgoto~·-~n na!_l.JL~"--- ___________________ _ ___ ?_200 __________ lllg_Q~l- ... -
24 m3 /h ------------·-- -----·-·----- Vazão do corpo!_e~_~p~~-CL _______________________ _
QBO do corpo r~ceptor{:J___ _ ___________________ _ -----~------- - __ mg _Ç>~I __
_ ___ J_2 ________ mg 02/I
TABELA 2 ·BALANÇO OE CARGA E REMO ÃO 1?~. OBO
Carga _Qrgânica _______ 6.000 ___ fSg DBO/dia
pH (depois de equalizado) 6,0 a 9,0 ------------------· --------·---------·------!--· ----·---- ·---··------····--·--··-
Temperatura 20 a 30 ºC ------i
Período de trabalho 24 Horas/dia 1---------------·------------1-------·----·---------!
Vazão de projeto ···-·------·------·------·--------+----2_5 ________ .. _____ m_3
/_!: __
-~~~<? __ de_pr~(3tO __________________________ _,_ ____ 6_0_0_--j m3
/dia
DBO do esgoto trata d~---- ______________ __,_ __ 6_0_0 ___ 4 _____ --==....--aL
Eficiência solicitada para ?..E..éll~~--··---------~---8_0 __ ~-- ,,~,_~~~
Confepar - Proposta Técnica Nº P002_05 __ AT - 01 04.200.5
Escopo de Fornecimento• Tratamento de Efluentes
SEGUNDA FASE DO PROJETO
' e rimara :Ni Wt ..... <4111»#•
Pato 13 ra.nc,f)
~áit0 TABELA 1 ·DADOS PARA ANÁLISE DO SISTEMA ",
Leite a process~P_?E dla _ ... _______ -·-- ·----·· 600.000 Litros ----+- --------- ----
~onsum~_r:ri.~-~~_E<:)~_c:J~ .c:J~~9~ª-----·-----· ___ _ 620.000 Litros ----t-· ·-··-··--··------·--· ·-- -·-·-·-· --·--·----
-~lu~~~-·~<:l-~~~~~tes 29!_ dia_ ______________ --··_6_4_o.g_QQ__ ______ ._Li!!:<:J~--
º-~-º ci.?~SJ]()t.e>'.'in natura"...... _ .... _ ···----. __ .?:.5Q_Q___ _ _ _mg C2.i.!___
_Va~~ do ~().']J_E_L~~E~~-(1 .. --·-----··-----------
_l:?_§Q_~()~()rp.o_ r~c;~p_t9rj*) _ _
27 m3
/h ---~----- . -··-- --------
6 _"!1_~ C?i~---
3
TABELA 2 ·BALANÇO DE CARGA E REMOÇÃO DE DBô ·:
Carga Orgânica l------·--------·--·----~--·- -- - 6.000
J?__H~~pois _~_~g_ual~~~o)___ ___________ 6,0 a 9,0
Temperatura 20 a 30 ºC
Período de trabalho 24 Horas/dia
Va~ã() c:Je projeto .
- ·-----------···---·-------->--------- ---------------
30 rn 3/h
Y.~~~9 _ _9~~()j~!_(l __ .. ·- _ .. __________________ ------~---7_2~---- ____ rn~~c:Ji~----
-·· _________ 6~9______ _ .. mQ_ Q~~-
1.3. SISTEMA DE LAGOAS AERADAS DE MISTURA COMPLETA SEGUIDAS DE
LAGOAS DE DECANTAÇÃO
As lagoas aeradas de mistura completa são essencialmente aeróbias. Os
aeradores servem, não só para garantir a oxigenação do meio, mas também para
manter os sólidos em suspensão (biomassa) dispersos no meio líquido.
O tempo de detenção típico em uma lagoa aerada de mistura completa é da ordem
de 2 a 4 dias.
A qualidade do efluente de uma lagoa aerada de mistura completa não é adequada
para lançamento direto, pelo fato de conter elevados teores de sólidos em
suspensão. Por esta razão, estas lagoas são normalmente seguidas por outras
lagoas, onde a sedimentação e estabilização destes sólidos possam ocorrer. Tais
lagoas são denominadas de lagoas de decantação.
Os tempos de detenção nas lagoas de decantação são baixos, aproximadamente 2
dias. Este tempo é suficiente para uma eficiente remoção dos sólidos em
suspensão produzidos na lagoa aerada, mas contribui muito pouco na remoção
bioquímica adicional de DBO, em virtude da baixa concentração de biomassa
mantida em dispersão no meio líquido (a biomassa tende a sedimentar). , Jt~..,
, óê 1 d!o ~
,~011 (~,.li ii' 1 ·~~\
'e f\S)ih--3-· f} ~ \ ' .// --':'7_ j'
Confepar - Proposta T ecr11ca Nº POOL' (l[, /1 T - o 7 04 200!'l
. Pato 'Branco
l
·-Cã'ma;.ã-Municip
Escopo de Fornecimento • Tratamento de Efluente Fl.:_-+--i+...&..~'-----c- ítulo J
"'sto.
a capacidade de acúmulo de lodo é relativamente reduzida, implicando na
necessidade de uma remoção a cada 1 a 5 anos (há sistemas com remoção
contínua de lodo, através de bombas acopladas e balsas).
Não há ainda uma satisfatória experiência nacional com relação à determinação da
. taxa de acúmulo de lodo, bem como em termos da remoção e destinação do lodo
da lagoa de decantação.
A área requerida por este sistema de lagoas é a menor dentre os sistemas de
lagoas. Os requisitos de energia são similares aos demais sistemas de lagoas
aeradas.
1.4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO
Na lagoa aerada, o nível de energia introduzido pela aeração cria urna turbulência
tal que, além de garantir a oxigenação, permite ainda que todos os sólidos sejam
mantidos dispersos no meio líquido. A denominação mistura completa é, portanto,
advinda do alto grau de energia por unidade de volume, responsável pela total
mistura dos constituintes em toda a lagoa.
Entre os sólidos mantidos em suspensão e em mistura completa se incluem, além
da matéria orgânica do esgoto bruto, também as bactérias (biomassa). Há, em
decorrência, urna maior concentração de bactérias no meio líquido, além de um
maior contado matéria orgânica-bactérias. Com isto, a eficiência do sistema
aumenta bastante, permitindo a que o volume da lagoa aerada seja bastante
reduzido.
A lagoa aerada atua de forma similar aos tanques de aeração do sistema de lodos
ativados. A principal diferença é a inexistência de recirculação de sólidos,
característica essencial do sistema de lodos ativados. Devido à inexistência da
recirculação, a concentração da biomassa atinge apenas um determinado valor,
ditado pela disponibilidade de substrato (carga de DBO) afluente.
A concentração de sólidos em suspensão biológicos na lagoa aerada é de ordem
de 20 a 30 vezes menor do que no reator dos sistemas de lodos ativados, o que
justifica a elevadíssima eficiência deste último.
No entanto, apesar dà boa eficiência das lagoas aeradas na remoção da matéria
orgânica originalmente presentes nos esgotos, a qualidade do seu efluente não é
satisfatória para lançamento direto no corpo receptor. A biomassa permanece em
suspensão em todo o volume da lagoa, vindo, portanto, a sair com o efluente da
lagoa aerada.
Esta biomassa é em última análise, também matéria orgânica, ainda que de uma
natureza diferente da DBO do esgoto bruto. Esta nova matéria orgânica, caso
lançado no corpo receptor, exerce também uma demanda de oxigênio, ca,,1Jsan<11u"?
deterioração da qualidade das águas. ../"' ó\; ;i;;."·~t"Al\-,,
Confepar - Proposta Técnica Nº P002 O!'J A T · O l.04.2005
, ·U '"' "' ' t· '"'.\,,,. . tj'\ lJ} c;1,J '\ . i~~;\~; 'l ·"": ' .tJ.té.fü .. _,,A ,. '.J V",,a;.. /,,! ,.. f \: .. ·- ) '· ..... ,,,,..__.,..,._ ... _ •..,,,.-. ...-...... ,.,1 '·,-.. .... • • • <!:i
Escopo de Fornecimento• Tratamento de Efluentes Capítulo J
Há necessidade, portanto, de 'uma unidade a jusante, na qual os sólidos em
suspensão (predominantemente a biomassa) possam vir a sedimentar. No
presente caso, esta unidade é representada por uma lagoa de decantação. O
efluente da lagoa de decantação sai com menor teor de sólidos, podendo ser
lançado diretamente no corpo receptor.
Ii'IlE]TlE:rru1u.1vrlJNICIPAL l)E PKfO BRANC()
INFORMAÇÕES
PHOTOCOLO Nº ______ / ____ _
------------------------------!
-·-----
------------------------------!
------
-------------------------------------!
---------------------------------!
----------------------------1
----------------------------!
----------------------------1
--------------------------------!