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Estado do Parnná
GABINETE DO VEREADOR JOSE GILSON FEITOSA DA SILVA - PT Req. 260/2018
Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 614/2018
Requer cópia da notificação e providências para
manutenção da calçada no Lote nº 03, Quadra 57.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
ao Departamento competente, as informações abaixo elencadas, referente ao Lote
nº03, Quadra 57, Centro:
1. Cópia da notificação preliminar nº 20/2018;
2. Providências para manutenção da calçada.
O pedido fundamenta-se na Lei 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização
das calçadas, além de solicitação via rede social a qual demonstra a dificuldade de
pedrestres em transitar, pois as calçadas estão com buracos e muita água empoçada.
Além disso, em Ofício Resposta 57/2018/DA, item 4, o Executivo informou que foi
encaminhada notificação para o proprietário do imóvel, coincidentemente o próprio
Município de Pato Branco.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 22 de outubro de 2018.
José G~ ond~ da Silva
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