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materia nº 2082/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2082 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Administração e Finanças parecer técnico sobre o Projeto de Lei n° 215/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras providências.
native_id11190

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-27 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, através do Ofício nº 25/2020/AAL.
2020-10-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 652/2020-DL.
2020-10-05 Aprovado — Aprovado.
2020-10-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:55:29.011065-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NC 
Câmara Municipal do Pato Branco 
~111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 326212020 
Data: 02110/2020 . Horário: 14:41 
Legislativo • REQ 208212020 
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2082/2020 
RO O 
D~ a 5 / 10 DP'XJ 
Ass1n:if1•r? _ ..e;;:;:)__ ____ _ 
CAl.•:..r..1, '.I Jll>C.H· l(; bQ~ 
Requer à Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças parecer técnico 
sobre o Projeto de Lei nº 215/2019, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos, que dispõe sobre a isenção do 
pagamento do IPTU aos imóveis locados 
por templos religiosos e dá outras 
providências. 
O vereador infra-assinado, Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, parecer técnico 
sobre o Projeto de Lei nº 215/2019, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a isenção do 
pagamento do IPTU aos imóveis locados por templos religiosos e dá outras 
providências. 
Justifica-se o pedido para elaboração de Parecer como relator da 
Comissão de Políticas Públicas desta Casa de Leis. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 215/2019 na íntegra pode ser acessado 
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo 
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 2 de Outubro de 2020. 
C .n . _(;) \. \~ ~~'dt'M~o Vereador - PSD 
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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