CÂMARA MUNICIPAL DE
B
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI • PODEMOS
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 172/2020
Denomina via pública de "Cerilo Giacomoni".
Art. 1° Fica denominada de "Cerilo Giacomoni", a via pública localizada no
Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
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{.,, ~ -- / / ~· Vilma'°.M'accari
Vereador - Podemos
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seu povo.
JUSTIFICATIVA
Cãmara Municipal do Pato Branco '-~" de;:;
~1111111111111111111111111111111111 l:;J~~ PROTOCOLO GERAL 326512020\t>~ p'j Data: 02110/2020 ·Horário: 16 ~ /
Loglslatlvo. PLO 172/2020 ~
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo de
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da Família
Giacomoni, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento Shopping no
Bairro São Luiz, com o nome de Cerilo Giacomoni.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que
com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo para
esta justa homenagem.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
/,Vereador
~L- Podemos
Y
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BIOGRAFIA - CERILO GIACOMONI
Cerilo Giacomoni nasceu em 09 de julho de 1912, natural da cidade de Alfredo
Chaves/RS, era filho de José Giacomoni e Rosa Chizzoni Giacomoni.
Casou-se com Amabile Maria Minghotti e tiveram seis filhos: Djalma Domingos,
Diva Terezinha, Dilso, Darci, Dirte e Dina.
Chegou em Pato Branco no ano de 1957, se estabelecendo em companhia de
seu amigo Detoni que montaram a primeira loja de armarinhos secos e molhados.
Em 1960 fundou a primeira loja especializada em tintas denomidada "Palácio
das Tintas", que funcionou durante vários anos, patrimônio este que deixou aos filhos.
Homem muito religioso que teve participação ativa na cidade nos meios sociais
e comunitários. Foi sempre reconhecido pela população pelos seus feitos em Pato Branco,
deixando um legado histórico de amizade e companheirismo a todos que o conheciam.
Não queremos santificá-lo, humano que foi, mas sim, enaltecer suas muitas
virtudes, que o tornaram um homem exemplar, de conduta ilibada, digno de homenagem,
tendo deixado rastros que tornaram nossa cidade, sem sombra de dúvidas, local muito
melhor de se viver.
Cerilo Giacomoni faleceu com 88 anos, em 22 de dezembro de 2000, na
cidade de Pato Branco, estado do Paraná.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Municipal do Pato Branco
lllllllllll 1~11111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 326512020
Data· 02110/2020 ·Horário: 16:30
LÔglslatlvo - PLO 172/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE
A
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PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 172/2020.
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Pato Branco, 05 de outubro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº J 72/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Vilmar Maccari -
PODEMOS, que visa denominar de "Cerilo Giacomoni", a via pública localizada
no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por fmalidade denominar re ferida via pública, agraciando-a com
nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as informações e
documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento do Shopping (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de
201 3.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em té la,
buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público, as
rnas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias,
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes,
túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004 e
suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favoráve l a sua
regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise
da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO NfELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de outubro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
Luciano Beltrame
Procumdor Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL DE
A
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 172/2020.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
~~:\ '( ~ Preis 'áe Mello -
Presidente
Relator: 2 <'.cL :,(f d Co n RJ lo ::::::> e
Data: J g / J o / c20.Jc1
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! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~(4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ gea n@patobranco .pr.leg.br
Câmara Municipal de Pato Branco
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 172/2020
111m11111 111111m 111111
PROTOCOLO GERAL 3482/2020
Data: 26/10/2020 ·Horário: 17:10
Legislativo • PLO 19;;no20
O vereador Vilmar Maccari - Podemos, propôs o Projeto
de Lei nº 172/2020 que denomina via pública de "Cerilo Giacomoni".
Aduz o proponente que o objetivo da proposição em tela é
homenagear a família Giacomoni, através da denominação da via pública
situada no Loteamento do Shopping, no Bairro São Luiz, que a denominação
em epígrafe possibilitará que as futuras gerações tenham ciência que
familiares seus tiveram importante participação na construção da história de
nosso Município.
Após análise da matéria pelos membros da Comissão de
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator,
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a
regimental tramitação do Projeto de Lei 172 /2020.
Pato Branco, 20 de outubro de 2020.
~~ demos Relator
~e · ~~~'P?e is Membro
~ tf/l7l/C/C/
Amilton Maranoski - PL
Membro
! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501-262 - Pato Branco - Paraná ~~. [!) ~ ;'i'.'Ç +f. \
,, (46) 3272 - i soo / 3272 - 1534 ~iu.\; J
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diariodosudoeste.com.br
19 de novembro de 2020
Núinero de transplantes de órgãos cai
no ano da pandemia
Cristina Vargas
cr nin.a i..:riod udoe~tc? com bt
O ano de 2020 foi atípico de várias formas. pois
exigiu adaptações e mul!a
ílexibllldade em vários setores. pri11cipal11 11•111e 11 n s1•1nr
da sa!rde. Não bastasse toda
a estratégia necessária para
prevenir e combater o con·
tágio do novo co ronavirus.
aplicada através de medidas
•st itiv ~ <le t'gur , o
setor precisou se adequar.
enfremando escassez de Insumos. remanejando leitos
de terapia lntensi1•a e cancelando cirurgias eleti1•as, en·
( llllrnS HÇfll'S.
Um dos reílexos dessas
medidas extremas foi a redução no n<unero de transplantes de órgãos em todo
o país. Vários foram os mo·
tivns qrn· IPwtra111 rt t•s.sa
queda. como a redução no
mímero de mortes de potenciais doadores devido ao
longo período de Isolamento social: aos rígidos protocolos que restringiram ;1
doação dos órgãos por causa da suspeita <la doença
em pessoas que morreram
ames mesmo de receberam
o resultado do exame: a falta de leit ~ nus hu ~pit ls e
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 96% dos transplantes são fe itos pelo SUS
o risco de contágio pelo Covld-l 9. que obrigou o adiamento dos transplantes que
não necessitavam de urgénd <ts: entre outros.
No Hospital Policlínica
Pato Branco. segundo a assessoria. em 20 19 foram realizarlns '.l I prorrdimrmos
de transplames renais. sendo sete de doadores 1ivos e
21 de doadores falecidos: já
em 2020 foram realizados
somente oito procedimentos desse tipo. srll<ln trrs dr
doadores vivos e cinco de
doadores falecidos.
Transplantes
renais
Em Pato Branco a realidade não foi diferente. Assim
como em muitas regiões do
país. t<1mhém caiu o número
de 1rasplames de órgãos.
"Desde a autori1.a{ão
do serviço j~ fornm realiza.
Legislativo aprova R$ 5 milhões para
ações contra a Covid-19
·-~essori a
Na quana-fclra (18) os vereadores
apro1•;1r;1111 o valor de RS 5 ntilhões em crédito especial para o Executivo.junto à Secretaria ~! un ic pa l de Sa1ide. para ser utiliza·
dn c' m açõrs de enfrenrnmemo a Covíd-19.
Também em primeira votação. foi aprovado
o Título de Cidadão llonorárlo de Paw Branco. para Ezequiel ac ado. e mais seis projews para nomear vias urbanas.
Pelo Projeto ele Lei nº 192, de 2020,
fo i aprovado. 1·111 pri11 ll'ir,1 vu1;11·ãu. o rr<·di10 especial de RS 5 milhões para o Execu1i1·0. Junto à Secretaria Municipal de Satide.
O valor é referente à Ponarla do ~!inistérlo
da Saúde nº 1.666. de 09 de abril de 20 20,
a qual estabelece os valores para enfrema11u·11tu da Cuvid- 19. ' podt'l1dn alu angrr a
atenção p1 lmária e especializada. a vlgilân·
eia em saúde. a nssistêncla farmacêutica. a
aquisição de suprimentos. insumos e produ
tos hospilalares. o custeio do procedimen10 de Tratamento de lnfcc{ão pelo no\'O cornmwirus - Covid 1 n. pn·vistn na Portaria
nº 2• 5/SAES/~ S. de 24 de março de 2020,
bem como. a definição de protocolos assistenciais especlllcos para o enfre111 amemo
da pandemia·.
é Bacharel em Teologia e possui especiall1açào em Resolução ele Conílitos.
De autoria do vereador \/limar ~!a
cari (Podemos). em primeira va ração, fnram aprovados o Projeto de Lei nº 172, de
20 20. que denomina de "Cerllo Gfacomoni',
a via pública localizada no Loteamemo do
Shopping. no bairro São Luiz: e o Projeto de
Lei nº 1 B3, de 2020. que denomina de ·Luiz
rasa·. a via pt'1blira lnrali1J1r!a nn l.n1ramcn10 do Shopping. no bairro São Luiz.
De aurnria do l'ereador Rodrigo José
Correia (Podemos). foi aprovado o Projeto
de Lei nº 180. de 2020. em primeira votação. que denomina a via pública, locall-
'""ª r nm· HS 'lllnClrnS 1283, 1287. 228 2,
22B3 e 2284. cruzamento com o prolongamento da Rua Manoel Branco. Rua João
\liwr Vieira de fre itas e Rua dos Cardeais, no Bairro Alto da Glória. ele ·vanderlei Carneiro'.
dos 946 transplames renais
cm Pato Branco. sendo 3B3
transplantes realizados com
doadores 1•il'OS e 563 com
doadores fa lecidos·. desta·
cou o hospital.
Cardíacos
Em relação aos transp!antes carcliaros. cm 20 19
foram realizados dois procedimentos e neste ano ainScorpion ATR
205/60R16
Ecosport, Strada
da não foi realliado nenhum
"Desde que o serviço foi im·
plantado. foram realizados
27 transplantes cardíacos em
Pato Branco. O número de
transplames renais e cardíacos foi menor. em 2020, cm
decorrência da paHdcmla de
Covid-19', afirmou o hospital.
Dificuldade
Outra clillculdade en·
PAGUE EM ATÉ
10x
SEM JUROS
NO CARTÃO
•
LEVE
4
AS
Cremada pelos hospitais
nesse sentido é que a Central Estadual de Transplantes não recomenda ter. na
mesma unidade de trata11wnto intensivo (UTI). pacientes suspeitos ou com
Covid-1 9 e pacientes transplamados. Em função disso.
o Hospital Policlínica precisou suspender os transplantes nesse pt•ríncln cnquamo
durar a pandemia.
No país
Segundo o inis ério
da Saúde. no Brasil. 96%
dos trn s são ft'itos pelo SUS. s de 4 6
mil pessoas estão na Ilia
aguardando um órgão. tecido ou medula. A lista única é coordenada pelo go-
\'(•rnn fed al e o lt:'lllp o dt•
espera depende do órgão e
da gravidade do problema
do paciente.
Só encre abril e junho
deste ano, auge da pande111ia. H:lS pt·ssnas morrer .llll
ames de conseguir um doador, e apenas 2.500 transplantes foram realizados.
O que significa 64% menos
que no mesmo período do
aun passado.
Scorpion Verde
215/60R17
Hltsublshl AI X
J M p Renega de
Fm primeira vmaçào, foi aprm•ado
o 1'1ujt•t1J dt• llc•cn·tn l gi l111 o n" fi. dr
2020. de autoria do vereador \/limar ~!ac·
rari (Podemos). que concede o Tiw lo ele Cidadão llonorário de Pato B1 anca para Eze
qulel ado. Nascido cm Abelardo Luz
(SC). em 28 de dc1embro de 1953. F7equiel
De autoria do presidcllll' d.1 ffu1M1a clc•
Vereadores. Moacir Grt'golln (Republica·
nos). foram aprovados. em primeira vnt'1·
ção. o Projeto de Lei nº 175. de 2020. que
denomina de ' lelanilo Chloquetta'. a via p1íbllca localizada no Loteamento do Shopping. 1m bairro S~u l.ui1; O l'rojl'to ck Lei
nº 176, de 2020, que denomina de 'Anseia ara oni Faggion'. a via pt'rhlica locali1ada no Loteamento do Shopping. no bairro
São Luiz; e o Projeto de Lei nº 18 1. ele 20 20.
que denomina clt' 'José ~!crl '. a via pública lurnliLada no u1tt'a11wrllo do Sl11 1ppl11g.
no bairro São l.ui1.
Prvrrvç~ v!.'>d-l até d.a .30/11/2020 O-.J d-~ ti!rrr.r.o d ,;;a
e~ OQIA'S. d..:x pfod~os. podf:ndo St'f 'h.1\.f*"Sa v.-m
n·.;v .1 pn!-ri-) Co J'?~ as rr~d n J.V.t pyJ('s. /PPNEUS 1
1 • • )
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 172/2020
Denomina via pública de "Cerilo Giacomoni".
Art. 1° Fica denominada de "Cerilo Giacomoni", a via pública localizada no
Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
http //www.patobranco.pr. leg. br / legislativo@pato branco.pr. leg. br
04/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.633, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
Denomina via pública de "Cerilo Giacomoni".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Cerilo Giacomoni'', a via pública
localizada no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no
Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Yilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 2 de dezembro de 2020.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldentificador:F4887C2 l
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/ 12/2020. Edição 2152
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
www.diariomunicipal.com .br/amp/maleria/F4887C21/03AGdBq24f1 EJ6PWFl(ONkk2UzhliGzXDUW-d8qyCKDl<COn _ RBipdmFOIS _ JhUwldoS _ uN... 1 /1
84
Edição 11° 7781
A.rt ?- ( ot.-· '- H tni,.~1on Uca-1••:3n ~ l t<I flCll""Y.,, J"=" c.v"....1 .:le &u;i:•• v-.,..-e-"ti·-Hp.-'~O> ll rc; .~~t.n. wr-cen1.1<4o
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l~C't.<.A.:.~ 1" ... .- 'f'"~"-'~~u_~·'t .... f"""r..cc-, r.'Cl"a~>L ~.i.l,
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PLO 172/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Cerilo Giacomoni".
(Via pública localizada no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato
Branco, Paraná)
Autor: Vilmar Maccari - Podemos
Protocolo: 3265/2020 Data de entrada: 2 de outubro de 2020
Leitura em Plenário: 5 de outubro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 5 de outubro de 2020
Emitido em: 16 de outubro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 19 de outubro de 2020
Relatora: Rodrigo José Correia - Podemos
Data Anexação do Parecer Favorável: 26 de outubro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos
e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos
e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 710/2020/DL, datado de 23 de novembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5633, de 2 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº
2152.
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