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materia nº 2084/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2084 / 2020
Date 2020-10-02
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada á Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei n° 2.850, de 23 de Outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei n° 31/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007.
native_id11193

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-25 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Enio Ruaro, através do Ofício nº 20/2020/AAL.
2020-10-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 652/2020-DL.
2020-10-05 Aprovado — Aprovado.
2020-10-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-05T14:55:29.052654-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111 11111111~111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 326612020 
Data: 02/10/2020. HorArlo: 16:54 
Leglslatlvo • REQ 2084/2020 
GABINETE DO VEREADOR FABRICIO PREIS DE MELLO - PSD 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 2084/2020 
Requer ao Executivo Municipal que informe 
qual será a destinação a ser dada ao imóvel 
objeto de revogação de doação efetuada á 
Fundação Sudoestina de Combate ao 
Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de 
Outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei 
nº 31/2020, que revoga a doação de que 
trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 
2007. 
O vereador infra-assinado, Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que informe qual será a destinação a 
ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada á Fundação Sudoestina 
de Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de Outubro de 2007, referente 
ao Projeto de Lei nº 31/2020, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 
de outubro de 2007. 
O pedido justifica-se que tendo em vista, no local há um prédio construído 
com recurso Federal, e qual destinação será dada ao GAMA. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 31/2020 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo 
Legislativo - ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 2 de Outubro de 2020. 
e.a . _(' ,~.\ \ \~ ) l9 o Vereador - PSD 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
~http //www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorfabricio@patobranco.pr.leg.br 

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