Cãmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 326812020
Data: 02110/2020 - Horário: 17:17
Loglslatlvo - PLO 174/2020
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI • PODEMOS
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 174/2020
Denomina via pública de "Rosalia Duda
Ramzam".
Art. 1° Fica denominada de "Rosa lia Duda Ramzam", a via pública
localizada no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
Vereador - Podemos
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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(8J http://www.patobranco.pr.leg.br / vere adormaccari@pato bra nco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
JUSTIFICA TIVA
Câmara Municipal do Pato Branco
1111111111111111 11111111111111~111 PROTOCOLO GERAL 326812020
Data: 02110/2020 - Horário: 17:17
Loglslatlvo - PLO 174/2020
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo
de seu povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da
Família Ramzam, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento
Shopping no Bairro São Luiz, com o nome de Rosalia Duda Ramzam.
A presente denominação homenageia uma membro de uma família tradicional
e pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros
que com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo
para esta justa homenagem.
Pato Branco, 2 de outubro de 2020.
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Câmara Munlclpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111 li
PROTOCOLO GERAL 326812020
Data: 02/10/2020 - Horário: 17:17
Loglslatlvo - PLO 174/2020
BIOGRAFIA - ROSALIA DUDA RAMZAM
Rosalia Duda nasceu no dia 16 de novembro de 1929, na cidade de Luiz Alves -
SC, filha de José Duda e Helana Duda, família de agricultores que chegou ao Paraná e
residiu primeiramente em lrati - PR, por motivos de doença veio para Pato Branco com
suas irmãs. Mais tarde com o falecimento de um irmão e de sua mãe, retornou para lrati.
Aonde nesse tempo que conheceu Nelson.
Casou-se com Nelson em lrati e voltaram para morar em Pato Branco, onde
acompanhou seu marido em todos os seus afazeres, sempre prendada tinha como talento
cozinhar, o que ajudou a construir o patrimônio, até serem proprietários do comércio.
Juntos construíram o Edifício Nelson Attilio Ramzam, localizado entre Avenida Tupi
e Rua Paraná. Tiveram uma chácara na comunidade de São João Batista e mais tarde
outra na comunidade do Quebra Freio.
Tiveram três filhos na década de 1950, sendo a primeira Rosemari, a segunda
Marilene e o terceiro Gilmar Nelson, e sete netos.
Rosalia foi uma mulher forte, batalhadora, honesta, após o falecimento do seu
esposo, cuidava de sua família e negócios deixado pelo marido.
Procurou ser exemplo para sua família, onde tinha como grande importância a
união familiar em refeições, e tinha como princípios o respeito e virtudes bem com o
próximo. Mulher que recebia e comprava somente a vista, não gostava de fazer dívidas.
Sabia economizar em cada centavo, mostrando ser uma boa comerciante.
Rosalia Duda Ramzam faleceu no dia 28 de outubro de 201 O, tendo causa choque
cardioênico e Trombolismo Pulmonar Maciço.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8 5501-262 - Pato Branco - Paraná
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CÂMARA M U N 1C1 PAL D E 111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 3268/2020
Data: 02/10/2020 - Horário: 17:17
Legislativo - PLO 174/2020
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PROTOCOLO GERAL 326812020
Data: 02110/2020 - Horário: 17:17
LoglslaUvo - PLO 174/2020
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CERTIDÃO DE ÓBITO
Nome
ROSALIA DUDA RAMZAM
Matrícula
084442 01552010 4 00036 048 0014 156 19 S••o ..----..,,C<>t-----.11 lm cfrl e .,_
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JOSE DUOA e HELENA DUDA, residente e domiciliada A•1. Tupi, 3338, Centro, em Pato Oranco-PR ..
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de dois mil e dez. às 22h 20min ..
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Hospital SM Lucas, em Pato Branco-PR "
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Choque Cardioênico, Tromboembohsmo Pulmonar Mac o"
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Cemitério Par uial desta cidade ..
~ e n•;i.on.tfO d3 docvnl!r :O do rrM<0 que ulou o (:ti' :0)
Dr Alvaro Cesar Cattanl, CRM nº 17493 ••
Ob!-~;õe:'s I A\t1N,tE:s
Nascida em 16 de novembro de 1929. Pelo declarante foi-me dito, que a falecida nao deixou bens a inventariar e
nem testamento, e que a mesma era eleitora. A falecida era viúva de Nelson AtUlio Ra111zam e deixou 3 (três) filhos.
Marilene Ramzam Domingos 52 3nos, Rosemari Ramzam Brugnara 53 anos, Gifmar Nelson Ramzam 50
anos.Apresentado a Declaração de Óbito do Ministério da Saúde nº 0 13795728-9, CPF/MF nº 017.399.7 19-8 t.
Certidão de Casamento Nº 1473, Folhas 181, Livro 0-17, lavrada no• Oficio do Reg Civil e Documentos, IRATl·Píl
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Al1f19arl Viei111 Samara
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M1111iclpio e Cornon:a de Polo Bronco • Estado do
Paraná
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O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pa to Branco - Pa ra ná
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PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 17 4/2020.
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Pato Branco, 05 de outubro de 2020.
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pa to Bra nco - Pa ra ná
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htt p://www.pa obra co.p eg.b / gean@patobranco.pr. leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 174/2020
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Vilmar Maccari -
PODEMOS, que visa denominar de "Rosalia Duda Ramzam ", a via pública
localizada no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, em Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a com
norne da cidadã acima referenciada, conforme comprovam as itúormações e
documentos anexos.
É o brevíssimo rel atório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento do Shopping (Préaprovado ), em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de
2013.
Pe lo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em téla,
buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei nº
2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público, as
ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias,
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, pontes,
túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004 e
suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a sua
regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem a análise
ela mesma sob o enfoque ele mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 ele outubro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
*Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
Luciano Beltrame
Procurador Legislativo
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 174/2020.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
\~\ Ló~ \. \/ ~ãfri~ ic{J> reis de ello - ~ Presidente
Data: \ 9 I 9o / )o,Jr, >
Rua Arariboia , 491, Centro - 8550 1-262 - Pa to Branco - Pa raná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 15 14
(8J http://www.patobra nco .pr. le g.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
1111111111111111~111111~ PROTOCOLO GERAL 3670/2020
Data: 23/11/2020 - Horário: 17:19
Legislativo - PCRJ 123/2020
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 174/2020
Autor: Vilmar Maccari (Podemos)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula: Denomina via pública de "Rozalia Duda Ramzam"
RELATÓRIO
Este projeto de lei n 17 4/2020, que Denomina via pública de ""Rozalia Duda Ramzam"
localizada no loteamento do Schopping, Bairro São Luiz neste municipio.
Homenageia um membro de uma familia tradicional e pioneira de nossa cidade, para que
as futuras gerações saberem quem foram os pioneiros, que com suas familias iniciaram a
história de nosso municipio.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de Novembro de 2020.
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, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
~http ://www.pa tobran co.pr. eg. br/ vereadorarniltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br
. . -- ___:
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Fabricio Preis de Mello - PSD
Presidente
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Amilton Maranoski - PL
Membro -Relator
Joecir
Rodrl'Qó"J~orreia
r.2 rirl J.. i-v... ~
(PODEMOS)
Membro
~.~~~ Membro ~er "',Ai ·u--- ,
~ Rua Arariboia, 49 l , Centro - 0550 l -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vorcadoramiltonmaranoski@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRAN
PROJETO DE LEI Nº 174/2020
Denomina via pública de "Rosalia Duda Ramzam".
Art. 1° Fica denominada de "Rosalia Duda Ramzam", a via pública localizada no
Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos.
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 32 72 - 1500
181 http://www.patobranco.pr.le g.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
04/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.631, DE 1° DE DEZEl\IBRO DE 2020
Denomina via pública de "Rosalia Duda Ramzam".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Rosal ia Duda Ramzam", a via pública
localizada no Loteamento do Shopping, Bairro Sào Luiz, no
Município de Pato Branco, Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Yilmar Maceari.
Gabi nete do Prefeito, 1° de dezembro de 2020.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:? AFDF98F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/ 12/2020. Edição 2 152
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.d iariornun icipal.com. br/amp/
www.cliariomunicipal.com .br/amp/materia/7 AFDF98F /03AGdBq 279mzlPzl<gQNzVjsD1 WCGfff q Uq T 19SQtP614egbWSlpaGoM bbig5003A 1 liPcvb ... 1 /1
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Edição n• 7781
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r..-:. .,. ,..:..r1<->I• -=•CI ~ :HC·;o-r•J ~"~«......- :.o ó.r;>;_:') ,r:-• ...,.;i ..
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"
PLO 174/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Rosalia Duda Ramzam".
(Via pública localizada no Loteamento do Shopping, Bairro São Luiz, no Município de Pato
Branco, Paraná)
Autor: Vilmar Maccari - Podemos
Protocolo: 3268/2020 Data de entrada: 2 de outubro de 2020
Leitura em Plenário: 5 de outubro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 5 de outubro de 2020
Emitido em: 16 de outubro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 19 de outubro de 2020
Relatora: Amilton Maranoski - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 23 de novembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 25 de novembro de 2020 - Aprovado com 9 (nove) votos e 2 (duas)
ausências.
Votaram a favor, os vereadores: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM,
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines
Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos e Vilmar
Maccari - Podemos.
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 30 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos
e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 721/2020/DL, datado de 30 de novembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5631, de 1° de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº
2152.
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