??~~~9Jah~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 121/2007
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 125/2007
RECEBIDA EM: 23 de agosto de 2007.
Nº DO PROJETO: 121/2007
SÚMULA: Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).
NOVA SÚMULA: Autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de agosto de 2007.
DISTRIBU(DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 27 de agosto de 2007.
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de agosto de 2007.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Nelson Bertani- PDT e Osmar Braun Sobrinho- PV.
Ausentes, os vereadores Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de setembro de 2007.
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Osmar Braun Sobrinho - PV.
Aprovado com emendas modificativas. de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar
Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT e
Volmir Sabbi - PT, reduzindo a suplementação para R$ 200.000,00.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 4 de setembro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 526/2007
Lei nº 2828, de 5 de setembro de 2007.
Decreto nº 5164, de 3 de setembro de 2007.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4123, do dia 26 de setembro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO XXII
l
EDIÇÃ04123
Cdmara Afunícip áe
Pato '13ranco
:~.~~=
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
LB N' 2.1328, OE 5 DE SETEMBRO DE 2007
Autoriza a abrir Crédito Sl.4Jlementar no valor
de R$ 200.000,00 (duzentosmD roais). A Cãmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, J Prefeito Municipal, $8R<:iono a seguinte Lei: ·
i
Art. 1° Fba autorilatt:ro Executi\IO Municipal a 81'iir no corrente exercfcio, um
Crédito SU(llementar, no valor da R$200.0()(). ,00 {duzentos rril reais), para atender. despesa no seguint• Ól!lãoe Dolat;ãoOrÇSmentária:
07.00-SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUU:SPOR"IE E LAZER Fonte
07.02 ·DEPARTAMENTO ADM!NISTRATtVO
12.JSJ.00222.030 • Manulenção do Ensino Fundamental ·
) 3.3.90.36.00 • OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • P. FÍSICA... 1104 R$ 200.000, 00
/ recurso à ~u!a~~~=.:~=:~~:O a,berto no artigo anterior é indicado OOl'l'W)
107.00 ·SECRET.MUN.EDUCAÇÀO,CUL.ESPOR"IE E LAZER Fonte 07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
! ~2,361.0022.1.010.consrrução, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares e Creches
4.4.90.61.00 ,AQUISIÇÃO DE IMóVEIS .................... ,....................... 1104 R$ 200.000,00 Art. Y Esta Lei entra em vigor na data de sua pubNcaçlio.
Gabinete do Prefeito Municipal da Pato Branco, 5 de ~sto da 2007.
ROBERTO VIGl\Nó
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL OE PATO BRANcQ
OECR&ON• 5.164:0E3DE·SETEM8Rooe2007
Ab11> Crédito &l:ile""'1tar, no valor de R$
200.000,00 (duzentos rníl·reais). _ O ~refaito Municipal de Pato Branro, !=stado do Paraná, no uso das atri:luições que lhe sap <X>nfer1das pelo art. 47, Inciso X.X))) da l& Orgânica Municipal & com base na te· nº 2.828,de3desetembrode20D7 · 1 DECRETA: '
R$ Art. 1_
11
)=k;a ~no.. no êor~ente exercício, um Oéáto Sj,f)/&menrar no valor de'
Orçam~:;;.~ (duzentos rrtl rea~). paia atender despesa no seguinte Ó-gão e Datação
07.00 • SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte 07.02 • DEPARJAMENTO ADMINISTRATIVO
12.J61.0022.2.030 • Manutenç;Jo cio e...,;no Fundamental
3.3.90.36.0Q ·OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - P. f'(SfCA... 1104 R$ 200 000 00
~· 2º ~a dar cobertura ao cfédlto"aberto no artigo anterior é indicado eomo · ' recwso à anuJaçao paro ai das S9_9uintes dcAações: _
07.00 • SECRET.MUN.EOIJCAÇAO,CUL.ESPORTE E IÂÍER 07.02 ·DEPARTAMENTO ADMINISTRATI\.O , Fonte
~~:~d;!1!~ ConstrUÇáo, !Vnpiiação, Conseivação de Únklades
4.4.90.61.()(). AOU/SIÇÃO DE IMóvas............................................ 1104 R$ 200 000.00
Art 3' Este Oecreloentraem vigor na data de sua PLlbli:ação. ·
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de agosto de 2007. ROBERTO VlGANO
Prefeito Municipal
Súmula: Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor
de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício,
um Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para atender
despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA... 1104 R$ 200.000,00
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.010 - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares e Creches
Fonte
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS............................................ 1104
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I
R$ 200.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br ·e-mail: legislativo@wln.com.br
~~~~IP~~~ Estado do Paraná
Exmo.Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
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3 lo 5 I o .:f - () ArVI A11-f11A /)/:) ~
~ º f:_a..t.Vn
~~-
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, apresentam para apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis, a
seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 121/2007: .--------'""'""!~~..-~--,
Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
EMENDA MODIFICATIVA:
FI.: l_j
Visto: Jf Da~? filer.i ...... Modifica a redação da súmula do projeto de lei nº 121/2007,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Súmula: Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
200.000,00 (duzentos mil reais).
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do artigo 1º do projeto de lei nº 121/2007,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 - TROS SERVIÇOS D T CEIROS - P. FÍSICA.... 1104 R$ 200.000,00
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~~~t'k§/~9/uuuO/ Estodo do Poraná Cdmara !Munícipaí áe 1
Pato 'Branco
EMENDA MODIFICATIVA: 1..:::.:;'~~:to::.,;: ::d=~=;=d=e;J&=-·~····· ........ ..
Modifica a redação do artigo 2° do projeto de lei nº 121/2007,
passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2° . ...
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.01 O - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares e Creches
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS.................................... ....... R$ 200.000,00
Pato Branco, 3 de setembro de 2007.
------ --------------------------"'
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 76/2007/AAL
Senhor Presidente,
P.ato 'Branco Câ~;ã :Municipai7iê*-\
,;.~~:~L: Pato Branco, 3 de setembro de 2007.
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta
relativa ao requerimento formulado pelo Vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR,
onde o nobre edil solicita informações referentes ao Projeto de Lei n. 121/2007, que
autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais),
informamos que o solicitado segue em anexo.
Respeitosamente,
CARLIN
Assessor
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
CTWí<A IUUCIM. DE PATO ~ PR
Froi"ff_olo f'Ger~l ~-~t-'2f'A7;41= b-«l!fl5-1/2
P'te{eitwia dli(,unw:,eaL de <_!. ato :J:j'tanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 840/2007/GP Pato Branco, 31 de agosto de 2007.
Senhor Presidente,
Com relação ao pagamento das bolsas auxílio aos estagiários que atuam nas Escolas
Municipais e Centros de Educação Infantil, temos a informar:
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, desenvolveu no ano de
2007 ações educacionais que obrigatoriamente a levaram a aumentar o número de estagiários.
Entre as causas que levaram ao aumento de estagiários devemos considerar
• Implantação de tempo Integral em quase todas as Escolas Municipais,
• Aumento do número de crianças atendidas pelos Centros de Educação Infantil, com
atendimento pedagógico conforme as exigências da lei;
• Implantação do Ensino Fundamental de 09 anos;
• Criação da Escola de artes;
• Exoneração, a pedido, de um grande número de docentes e funcionários, que deixaram a
Prefeitura Municipal e assumiram cargos na Educação Estadual;
• Aumento significativo no número de turmas na Educação de Jovens de Adultos- EJA (12
turmas)
•
•
•
Remanejamento de Recursos do Orçamento- Necessidade: R$400.000,00
Plano de Ação para redução significativa no número de estagiários para 2008
Chamar ainda em 2007 os professores aprovados no concurso, conforme número de
vagas já abertas em edital;
Solicitar ao Legislativo Municipal a abertura de mais vagas para docentes, a serem
contratados em 2008, sempre lembrando que a Prefeitura Municipal deve se adequar ao
que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Adequação de Cargos em Comissão, ad7uando a folha de pagamento à Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Respeitosamente,
,- 7/ /; ;1·- '27kl@7p
'lefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VALMIR TASCA
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
Of. 144/2007 /SMECEL
Sr. Presidente,
Pato Branco, 31 de agosto de 2007
câmãi-ã'Municip
Pato '13ranco
:~'º' =::dii ruwz
Em atendimento ao requerimento do vereador Cilmar Francisco Pastorello, estamos
encaminhando o relatório dos estudantes que realizam estagio na Educação Municipal e recebem bolsa
.auxílio.
Informamos também que a bolsa auxílio corresponde a função e número de horas
trabalhadas.
Sendo o que temos para o momento, subscrevemo-nos
Atenciosamente
Ilmo Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Pato Branco - Pr
Solange B A.M. de Oliveira
Secretária Munic · al de Educação, Cultura,
Espo e e Lazer
RELATÓRIO ESTAGIÁRIOS
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Nº NOME LOCAL VALOR BOLSA AUXILIO
1 Adriana de Oliveira de Mello Cei Vila Isabel 375,00
2 Adriane Jochem Escola Pequeno Principe 250,00
3 Adry Maielle Frezza Cei Sao Miguel 375,00
4 Alberto Braun Azambuja Escola Juvenal Cardoso 350,00
5 Aldo Jorge da Silva Departamento de Esportes 500,00
6 Aline Antunes Escola Sao Joao Batista de La Salle 175,00
7 Aline Arcari Escola Jardim Primavera 250,00
8 Amanda Luiza Rodrigues Lisboa Escola Lions Clube 500,00
9 Ana Lucia de Oliveira Escola CAIC Planalto 165,00
10 Ana Paula Aparecida Brum Escola Udir Cantu 125,00
11 Ana Paula Mondstock CEI Crianca Feliz 500,00
12 Ana Paula Sauthier CEI Raio de Sol 375,00
13 Ana Terezinha Filipin Escola Sao Cristovao 350,00
14 Andersen Luiz Golo CEI Raio de Sol 375,00
15 Andre Luiz Bruqnorotto Escola Maria Jurema Ceni 600,00
16 Andre Luiz Farias Escola Sao Cristovao 500,00
17 Andressa Fioravanso Escola lrma Dulce 250,00
18 Andressa Zambonin CEI Estacao Crianca 500,00
19 Anqela Candeia Ruthes CEI Estacao Crianca 500,00
20 Angela Mari Serpa Escola Juvenal Cardoso 250,00
21 Beloni Tartari CEI lrma Dulce 500,00
22 Bernardete Aparecida de Souza CEI Menino Deus 500,00
23 Bianca Rech Escola lrma Dulce 250,00
24 Camila Mariane Zigowski CEI lrma Dulce 500,00
25 Cassia Fernanda Marcante Escola Passo da Ilha 250,00
26 Celia Reqina Viqano Projetos 500,00
27 Celiss Regina Perszel Escola lrma Dulce 350,00
28 Cesar Carneiro Escola Alvorada 250,00
29 Cibele Carneiro CEI Mae Auqusta Zanatta 375,00
30 Cibelle Ramos Harckbart Centro de Artes 500,00
31 Cicero Lucas da Silva Escola Vila Isabel 500,00
32 Claudia Briskievicz Escola Vila Verde 250,00
33 Claudia D. R. Dos Santos CEI Pequeno Principe 250,00
34 Claudineia Stabelski Damasceno Centro de Artes 165,00
35 Cleber Soareas da Silva Departamento de Esportes 500,00
36 Cleci Frarao Escola Jose Fraron 500,00
37 Cleide Peruzzo CEI Adele Fumaqali Guerra 375,00
38 Cleni Daqhetti de Meira Centro de Artes 350,00
39 Cleonice Vieira CEI Alvorada 500,00
40 Cleusa Berlanda T ondello Escola Jose Fraron 330,00
41 Cleverson Farias Escola CAIC Planalto 250,00
42 Clotilde Terezinha A. Meier Escola CAIC Planalto 500,00
43 Crislaine Rufatto CEI lrma Dulce 500,00
44 Cristiana de Lima Escola Olavo Bilac 250,00
45 Cristiane Martins dos Santos Escola Santos Dumont 500,00
46 Cristina Zatta CEI Raio de Sol 330,00
47 Daiane Mara Valente dos Santos Escola Gralha Azul 250,00
48 Daiane Vanessa Lubian Escola Juvenal Cardoso 500,00
49 Dalvan Alberto Sabbi Uns Escola Vila Verde 350,00
50 Dayana Conte da Silva Escola CAIC Planalto 250,00
51 Deianira Goncalves Cei Udir Cantu 500,00
52 Denise Cardoso de Oliveira Centro de Artes 250,00
53 Denise T. Costa Veroneze
54 Deonilde Salete Bombonatto
55 Diane Cristina Pissinin
56 Diego Fracaro Cavalheiro
57 Dieine Andreia da Silva
58 Diogo Gasperin
59 Diolane Zampiva
60 Dieimianes Marques
61 Eiguel Roitmann Ribeiro
62 Elaine Marcante
63 Eli T. Martinello dos Santos
64 Eliane Aparecida Rubel
65 Eliane Fatima Mitrut Paula
66 Eliane Maria Brazzo
67 Eliane Palavicini Pereira
68 Eliane Soares
69 Elis ldalina K. Da Silva
70 Elisa Denardi
71 Elisandra Carletto Gulski
72 Elisanqela Bach
73 Elisanqela dos Santos Peres
74 Elizabet Outra
75 Elizabeth Ferreira dos Santos
76 Elizabeth T. Da C. Cavalheiro
77 Elizandra Czaikowski Guerra
78 Elizangela B. Da Silva Freitas
79 Eliziane Priscila Andolhe
80 Emanuela Dartora Cardozo
81 Erminia Aparecida Bin
82 Esli Aparecida Ferraz Hansel
83 Evandro Antonio de Souza
84 Eversom Sesinande
85 Fabiane Zanatta da Silva
86 Fabio Fernando Sabino
87 Fabrício Rogerio Buganca
88 Felipe Bebici
89 Fernanda de Freitas Lopes
90 Fernanda Letícia Vigano
91 Franciane Cappelletto
92 Franciele de F. De Oliveira
93 Francine Pinheiro Hasse
94 Gaseliane C. P. Da Silva
95 Genes Augusto Canofre da Silva
96 Geni Conceicao Rodrigues Porto
97 Geovani Felipe Francescon
98 Gilmar Redivo
99 Gilvane Lopes Pereira
100 Gionei Emanoel Ferreira Vilch
101 Giovani Marcos Matielo
102 Gisele de Fatima Rosa
103 Glaucia Scapini
104 Glaziane Chagas de Souza
105 lvete Selzlein
106 Ivone Favretto
107 lvonete de Fatima de Jesus
108 Janaina da Silva Vieira
CEI Raio de Sol
Escola Cachoeirinha
Escola Rocha Pombo
Escola Antonio Cadorin
Escola Jardim Primavera
Departamento de Esportes
Escola Rocha Pombo
Cei Vila Verde
Educacao Administracao
Escola Sao Joao Batista de La Salle
Escola Rocha Pombo
Escola Uniao
Escola Udir Cantu
Departamento de Esportes
CEI Alvorada
CEI Raio de Sol
Cei Tres Marias
Escola Vila Isabel
Cei Vila Isabel
Escola Santos Dumont
Cei Vila Isabel
Escola Juvenal Cardoso
Escola Alvorada
Escola Juvenal Cardoso
Escola Genesis
Cei Vila Verde
CEI Menino Deus
Escola Vila Isabel
Escola Antonio Cadorin
Escola CAIC Planalto
Escola Rocha Pombo
Escola Jardim Primavera
CEI Pequeno Príncipe
Escola Pequeno Príncipe
Transporte Escolar
Departamento de Esportes
Cei Vila Verde
Escola Sao Cristovao
Escola Gralha Azul
Cei Uniao
Cei Sao Miguel
Escola Maria Jurema Ceni
Centro de Artes
CEI Menino Deus
Escola CAIC Planalto
Escola Sede Dom Carlos
CEI Crianca Feliz
Transporte Escolar
Escola CAIC Planalto
Escola Juvenal Cardoso
Centro de Artes
Escola Jose Fraron
Escola Udir Cantu
Escola Rocha Pombo
Escola Gralha Azul
Escola Genesis
250,00
250,00
250,00
500,00
250,00
500,00
250,00
375,00
700,00
500,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
375,00
375,00
250,00
500,00
500,00
375,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
375,00
500,00
350,00
500,00
500,00
350,00
500,00
375,00
500,00
500,00
375,00
500,00
500,00
375,00
375,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
375,00
500,00
500,00
250,00
500,00
250,00
500,00
500,00
500,00
500,00
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109 Janaina Graicy Picolotto Zilli CEI Mae Augusta Zanatta 500,00
110 Janaina Kaliski Bocchese Escola Vila Verde 250,00
111 Janete Maria de Jezuz Escola Genesis 350,00
112 Jaqueline Lalucha de Oliveira Escola Udir Cantu 500,00
113 Jeferson da Silva Andrade CEI Eliza Padoan 375,00
114 Joceane de Oliveira Lima Escola Passo da Ilha 250,00
115 Josane Meurer CEI Alvorada 375,00
116 Jose Luiz Trento Escola Passo da Ilha 500,00
117 Josemar Fernandes Escola Udir Ganiu 250,00
118 Josene Padilha CEI Eliza Padoan 500,00
119 Josiely Carla Sadia Escola Vila Isabel 250,00
120 Joslei Pagnoncelli Escola lrma Dulce 250,00
121 Jovani Aparecida Eleoterio Escola Uniao 350,00
122 Juliana Carneiro Escola Uniao 250,00
123 Juliana de Souza Escola Rocha Pombo 330,00
124 Juliane Terezinha de Souza CEI Eliza Padoan 375,00
125 Jurema Gabert Escola CAIC Planalto 500,00
126 Karina de Souza da Silva Cei Toca do Coelho 500,00
127 Karla R. De Oliveira Santos Escola Sao Cristovao 250,00
128 Kathieli Bonetti Cei Udir Cantu 500,00
129 Katiane Miotto Escola Olavo Bilac 500,00
130 Katiucia Leire Bernardi Cei Vila Verde 375,00
131 Kelley Cristina Simionatto CEI Pequeno Príncipe 500,00
132 Kerly Litzy Richardi Predio Celinauta 500,00
133 Laila Polo Escola Olavo Bilac 250,00
134 Lais Fernanda Bortolotto Escola Udir Cantu 500,00
135 Leandro Matzenbacher Dourado Centro de Artes 250,00
136 Leona Correa Baptista Escola CAIC Planalto 250,00
137 Leonardo Marinho do Nascimento UFPR 450,00
138 Lidiane Batista Kaminski CEI Raio de Sol 375,00
139 Lidiane Dalmolin de Mello Cei Sao Miguel 375,00
140 Liçiia B. Suldofski Trindade Cei Sao Miçiuel 375,00
141 Liçiia Viviane Grosso CEI Menino Deus 500,00
142 Lilian Tatiana Feltraco Escola Jose Fraron 500,00
143 Lindamara Lourenco Vasconcelos Cei Udir Cantu 165,00
144 Lisiele A. Marchetti Vargas Cei Uniao 375,00
145 Loreni de Oliveira Cei Sao Miguel 250,00
146 Luciana Aparecida Tesser CEI Madre Paulina 250,00
147 Luciane Bertelli Escola Antonio Cadorin 500,00
148 Luciana do Amaral da Costa Escola Alvorada 500,00
149 Luciana Reido CEI Crianca Feliz 330,00
150 Luis Eduardo Berlanda Andolhe Departamento de Esportes 500,00
151 Lyllian Viçinaçia Mackieviez Casa Familiar Rural 500,00
152 Mareia Aparecida Porto CEI Jose Fraron 500,00
153 Mareia Dallo Albani Escola lrma Dulce 250,00
154 Marciele Flaviane Rodriçiues CEI Mae Augusta Zanatta 375,00
155 Marcos Ivan Pomcio de Oliveira Teatro e Biblioteca Municipal 700,00
156 Marçiarete Pinheiro Dias Escola Vila Isabel 500,00
157 Maria Celeste Vieira Escola Santos Dumont 500,00
158 Maria lldenis Glemboski Escola Udir Cantu 350,00
159 Maria lnes Keske Kulpel Escola Jose Fraron 250,00
160 Maria lnez Lerner Escola Passo da Ilha 500,00
161 Maria Z. Da Silva Guimaraes Escola Passo da Ilha 250,00
162 Marilei T. Borçies de Carvalho Escola Antonio Cadorin 250,00
163 Marilene Maria Pilonetto Cei Tres Marias 500,00
164 Marina Miniuk Escola Sao Cristovao 2.5.0,00
~
165 Marina Reis dos Santos Cei Uniao 500,00
166 Marines Martins Ferrari Escola Gralha Azul 500,00
167 Mariones Dallagnol Krassota Escola Antonio Cadorin 500,00
168 Marisangela Giusti CEI Crianca Feliz 500,00
169 Maristela Perin CEI Alvorada 500,00
170 Marivete Furlaneto Escola Sede Dom Carlos 330,00
171 Marlize Rufatto Escola lrma Dulce 500,00
172 Marlize Veigas CEI Madre Paulina 500,00
173 Mary de Fatima Soares CEI Mae Augusta Zanatta 500,00
174 Michel Lino Viero Departamento de Esportes 500,00
175 Michele Prestes Gonzaga Outra CEI Menino Deus 500,00
176 Naira T. Cassanelli de Miranda Cei Toca do Coelho 500,00
177 Nathanielli Pasquali CEI Sao Joao 500,00
178 Neila Tatiane Gomes Escola Maria Jurema Ceni 500,00
179 Nelson Luiz da Luz Junior Centro de Artes 500,00
180 Odete T. C. Lemes dos Santos Escola Sao Luiz 250,00
181 Onice Silva Leite Cei Vila Verde 500,00
182 Poliana dos Santos Escola Alvorada 500,00
183 Polyana Pessoa Departamento de Esportes 500,00
184 Rafael Osorski Pedrolli Escola Genesis 500,00
185 Rafaela Proencio Centro de Artes 375,00
186 Raquel da Trindade Escola Udir Cantu 175,00
187 Raquel Fatima Tramuntin CEI Crianca Feliz 500,00
188 Raquel Picinin Escola CAIC Planalto 250,00
189 Raquel Simon Bubolz Escola Rocha Pombo 500,00
190 Regiane Zanotto Departamento de Esportes 500,00
191 Rejane A. Batista da Silva Escola Passo da Ilha 250,00
192 Renata Eloiza Outra dos Santos CEI Raio de Sol 500,00
193 Ricardo Alessandro Redivo Departamento de Esportes 400,00
194 Rodriqo Martins dos Santos Escola CAIC Planalto 500,00
195 Romulo Menegas Escola Airton Senna 500,00
196 Rosana de Fatima Ecker CEI Pequeno Principe 500,00
197 Rosane Grando Escola Rocha Pombo 250,00
198 Rosangela Duarte Novachaelley Escola Sao Cristovao 500,00
199 Rosangela Hoffmann CEI Alvorada 247,50
200 Rosangela M. Padilha de Abreu Escola CAIC Planalto 500,00
201 Rose Graziele Lisboa Escola Uniao 500,00
202 Roseli de Lurdes Zanella Escola CAIC Planalto 375,00
203 Roseli de Mello CEI Sao Joao 330,00
204 Roseli Ribeiro de Jesus CEI Adele Fumagali Guerra 500,00
205 Rosemari Bez Gorio Escola Sao Cristovao 500,00
206 Rosenea Aparecida Silva Escola lrma Dulce 500,00
207 Rosilei Pacheco de Almeida CEI ·Adele Fumagali Guerra 375,00
208 Rozelei de Fatima Trizotto Escola Genesis 250,00
209 Sabrina Bortolotto Escola Udir Cantu 500,00
210 Salete Marafon Rodrigues CEI Eliza Padoan 350,00
211 Salete Vega Gnoatto Escola Alvorada 500,00
212 Samantha Baldissera Escola Vila Isabel 250,00
213 Sandra Mara Dai Bem Escola Jose Fraron 350,00
214 Sandra Maria Patriarca Pereira Cei Vila Isabel 250,00
215 Sandra Maria Vieira dos Santos Escola Jardim Primavera 500,00
216 Sandra Souza de Oliveira Escola Udir Cantu 330,00
217 Sandro Luiz Zanatta da Silva Departamento de Esportes 250,00
218 Sebastiana Alves de Olivera CEI Madre Paulina 165,00
219 Seres M. Bondervalli Corteler Escola Santos Dumont 250,00
220 Silvana Antunes Ribeiro CEI Alvorada 375,00
221 Silvana Araujo Lopes Escola Genesis 250,00
222 Silvana Gomes Escola Udir Cantu 250,00
223 Simone C. Palavicini Pereira CEI Menino Deus 250,00
224 Simone Dela Justina Cei Uniao 500,00
225 Simone Wosnes Escola Juvenal Cardoso 500,00
226 Sirlei Toldo Escola Passo da Ilha 250,00
227 Sonia Maria Balbinotti CEI Estacao Crianca 500,00
228 Soraia lrriçiarav Zapata Escola Jardim Primavera 250,00
229 Suzana Delfina Escola Sao Cristovao 250,00
230 Suzana Lucia Pin CEI Mae Augusta Zanatta 500,00
231 Suzana Pinheiro da Silva Escola Uniao 330,00
232 Tamara Silveira Cei Vila Verde 500,00
233 Tatiana da Silveira Batista Escola Udir Cantu 350,00
234 Tatiana Pereira de Lima Escola Sao Luiz 250,00
235 Thallita Bonim Paglarini Centro de Artes 500,00
236 Vanessa Alessandra Correa CEI Alvorada 500,00
237 Vanessa Cachone dos Santos Escola Olavo Bilac 500,00
238 Vera L. T. Dalla Vechia Cantu CEI Madre Paulina 250,00
239 Vivian L. Dalla Costa Santos Escola Alvorada 500,00
240 Viviane Vigano Departamento de Esportes 500,00
241 Vladimir Nuncio Merenda Escolar 350,00
242 Wanderleia Viniarski Escola Udir Cantu A 500,00
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Pato 'Branco
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[5\ado de- Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 121/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 121/2007, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município de
Pato Branco.
Referido Crédito Suplementar, busca acrescer à dotação orçamentária da
Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer destinada a cobrir despesas com o
pagamento de estagiários.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar.
O crédito em questão, origina-se da anulação de valores relativos à compra
de imóveis e a compra de material permanente.
Assim, do ponto de vista orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 28 de agosto de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: - site:
b
râ Municipal áe (;
Pato "Branco
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Pato Branco Paraná
~ IUIICK DE PAID IMill PR
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~~~9"~/B~ Estado do Paraná
Exmo. Sr.
Valmir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Câmài-~.,,Mun.icipal tÍe ··~
Pato 'Branco
·, :~to:~~~ ~ .. ·••t•.•tt,..._.~,_,.llt. M-•:.••1 ~ .... ,..-.,; .
O vereador abaixo subscrito, Cilmar Francisco Pastorello -
PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de
relator da Comissão de Orçamento e Finanças para o Projeto de Lei
nº 121/2007, que autoriza abrir Crédito Suplementar no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais), requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando informar esta Casa de Leis o que segue:
- Número de estagiários da Secretaria Municipal de
Educação.
- Local onde os mesmos estão lotados.
- Vencimento de cada um dos estagiários.
A solicitação se faz para que possamos dar continuidade a
análise da matéria e posteriormente emitirmos o parecer.
Nestes te;rmos pede deferimento.
Pato Branco, 30 de agosto de 2007.
!
d~ Cilmar Francisco Pastorello
Vereador - PR
Rua Ararigbóia, 491 !Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: r!datiyn@wtn.com br-site: www camarapatobranc9.com.br
1
g7ÚUUUU/~/P~~~ Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 12112007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
121/2007 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço à dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2007 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física, para manutenção do Ensino Fundamental e
conforme a mensagem será utilizada para pagamento de estagiários.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo
parte do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2007 - Tribunal de
Contas do Estado do Paraná:
3.3.90.36.00 OUTROS ~ERVIÇOS DE Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa
TERCEIRO-P .FISICA física pagos diretamente a esta e não enquadrados nos
elementos de despesa específicos, tais como: remuneração
de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa
física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores
diretamente contratados; diárias a colaboradores
eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas
penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente
oessoa física.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária especificada no artigo 2° do projeto, uma
vez que ta. 1 crédito se relaciona com o orçamen ~ 1 ~' .-€P~~r básicas para abrir crédito suplementar são: Camara :;;icip
<!.a ~ré_via ~utorização legislativa e ~ ronco 'ª md1caçao de recursos. Fi.: ,..-- f'fk
Visto: /~ ·.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.32Õ/64'êrrlseüsârt":···41~42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
''Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme informações da contadoria da Prefeitura Municipal, as
dotações orçamentárias que serv1rao para cobertura da dotação
suplementada possuem os seguintes saldos orçamentários:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
à
t67~~áP!Pah9J~ Estado do Paraná
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.01 O - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares e Creches
4.4.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ............................................ .
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ......... .
Fonte
1104 R$ 200.000,00
1104 R$ 397.600,00
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que
regem a matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o
que preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de agosto de 2007.
~oelo As~ssora Contábil
CO-~C-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
iiiiP Estado do Parana
!ili Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
~rgao .............. ,: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
rit/iUnidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
• iiíl Codigo
.. "'
-
• iill
iiil
iilíl
Eiiif
., --
-
iiiil
..
~
Eil
12.306.0022.2.028.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
12.361.0022.1.010.000
!iiiiiilil9 4.4.90.51.00.00.00
Eiiíf 4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.61.00.00.00
Eiiiiif
d 1-2.361.0022.2.029.000
Eiiil
...
..
~
.. .... 3.3. 90.14 .00.00.00
. 3.3.90.30.00.00.00
....,3.3.90.33.00.00.00
~3.3.90.3~.oo.oo.oo
. . 4.4.90.54.00.00.00
~
~12.361.0022.2.030.000
....
-
.....
...
~
...
~ . 3.1.90.11.00.00.00
~.1.90.13.00.00.00
~.1.90.16.00.00.00
~
~
Especificacao Despesa Esfera
Alimentacao Escolar
Manter alimentacao escolar com o objetivo de
oferecer aos estudantes das redes publicas de
ensino estadual e municipal, conforme determina a
Legislacao Federal vigente, em parceria com o
MEC/FNDE/PNAE/PMAE.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Construcao, Ampliacao, Conservacao de
Unidades Escolares e Creches
248 Fiscal
249 Fiscal
Construir, ampliar e conservar unidades escolares
do ensino
equipando-as
biblioteca,
incluindo a
pre-escolar, fundamental e especial,
com moveis, materiais pedagogicos,
videoteca, areas de lazer e recreacao,
conservacao de ginasios e quadras de
esportes para oferecer melhores condicoes aos
alunos bem como concluir e equipar a Usina do
Conhecimento; adquririr terreno para construcao de
creches, construir conservar e manter creches
municipais.
OBRAS E INSTALACOES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISICAO DE IMOVEIS
Atividades do Departamento Administrativo
253
254
255
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Coordenar,
services
orientar e supervisionar os
administrativos necessarios ao perfeito
funcionamento do departamento. Definir e
implementar a politica municipal de educacao
atendendo escolas e alunos de ensino regular,
supletivo de la a 4a serie do
fundamental, educacao infantil e especial .
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Ensino Fundamental
ensino
259
260
261
262
263
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Manter o Ensino Fundamental em tempo integral as
criancas da Pre Escola, la a 4a series;
aquisicao de acervo para biblioteca, mobiliario,
equipamentos de informatica e multim.idia, materiais
pedagogice, esportivos e recretativos; fornecer
material escolar a alunos carentes; capacitar os
·profissionais do ensino; promover cursos e eventos;
visando a melhoria da qualidade de
ensino-aprendizagem e ainda construir abrigo para
estudantes da zona rural .
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVI~
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
264
265
266
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
31110
31121
01104
01104
01104
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
01103
1.:~8r~{~ _
1
.
........
\listo: ......-.._......., :IZ) __ ... ._ e;J/;i .. _, .. ···-· .
.. ' -------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
261. ººº· 00
130.500,00
500.000,00
100.000,00
200.000,00
6.000,00
10.000,00
2.000,00
30.000,00
20.000,00
540.000,00
113.400, 00
20.000,00
391. 500, 00
800.000,00
68.000,00
3.513.400,00
t
• D Estado do Parana Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2007
"·c;;n;;;a,·iJunuip'a! d~ -l
Pato 'Branco ~
iorgao ............... : 07
Prefeitura Municipal de Pato Branco
;unidade Orcamentaria:
SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO ~'.~~'-~~- 1f Codigo
' •
3.3.50.41.00.00.00
Especificacao
CONTRIBUI COES
CONTRIBUICOES
Despesa
267
268
269
270
271
272
273
Esfera
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
01000
31118
01103
01103
01104
01104
01103
01103
01104
01103
01104
01104
01104
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
24.000,00
i '
•
3.3.50.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00 • • • • .L
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
J.. 0022. 2. 031. 000
1
• • • 9
•
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
iiil 3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
!iilt 3.3.90.33.00.00.00
iil 3. 3. 90. 36: 00. 00. 00
19 3. 3. 90. 3~. 00. 00. 00
4.4.90.5"ἼἼἼ
FI
-12.361.0022.2.079.000
;li
Jli
~3.3.90.30.00.00.00
e 3.3.90.39.00.00.00
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 274
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 275
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 276
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.J.URIDICA 277
AUXILIO-TRANSPORTE 278
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 279
Operacionalizacao do Transporte Escolar
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Adquirir
escolar
e manter veicules para o transporte
para alunos matriculados no ensino
fundamental da rede municipal de ensino .
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
280
281
282
283
285
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 286
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 295
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 294
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 288
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 290
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 292
Manter Programa de Hortas Comunitarias nas
Escolas e Creches
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Manter Programa de Hortas Comunitarias nas Escolas
e Creches
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
179
219
Fiscal
Fiscal
01103
01103
01103
01103
01104
01103
01107
31123
01104
01104
01104
01103
01103
70.000,00
5.000,00
30.000,00
370.000,00
20.000,00
1.000,00
10.000,00
700.000,00
240.000,00
800.000,00
420.000,00
150.000,00
220.000,00
46.000,00
60.000,00
2.000,00
100.000,00
5.000,00
380.000,00
36.000,00
80.000,00
80.000,00
400.000,00
10.000,00
20.000,00
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes Investimentos Invers. Financeiras
-scal
dgur.
~vest.
4scal
!iiillgur.
" .vest.
' Total
• 1
.,
•
-
999.400,00
0,00
o,oo
999.400,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total dos Projetos Total das Atividades
800.000,00
0,00
0,00
800.000,00
5.411.900,00
o,oo
0,00
5. 411. 900, 00
3.842.500,00
0,00
0,00
3.842.500,00
Total Op. Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
1.370.000,00
0,00
0,00
1.370.000,00
Despesas Correntes
4. 841. 900, 00
0,00
0,00
4. 841. 900, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
1.370.000,00
0,00
0,00
1. 370. 000, 00
1.409.000,00
30.000,00
Amortizacao Divida
0,00
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0,00
0,00
Total Geral
6. 211. 900, 00
0,00
0,00
6. 211. 900, 00
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2001-w,~-212
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 125/2007
1
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Pato 'Branco
i ~:·;~, &-1!~ Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento
vigente, no montante de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para pagamento de
estagiários da Educação em Tempo Integral.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja
apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal ~e Pa~ .. ··· RG0,--20 de agosto de 2007.
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ASSESSOR\,<\ JU~i!DIC,6 !
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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r~}l~~.1 PROJETO DE LEI Nº l2J. l 200~
Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA. ............. .
Fonte
1104 R$ 400.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.010 - Construção, Ampliação, Conservação de Unidades
Escolares e Creches
4.4.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ...................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolari
4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE '
Fonte
1104 R$ 200.000,00
Fonte
1104 R$ 200.000,00
Art. 3° Esta Lei entra ~m~r11-a~data de sua publicação.
fi!fúZ21;;111/
Rua Caramuru, 271
iefeito Municipal
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Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
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Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
SECRETARIA MUNICIPAL DE · atriata~f!11lrfi1~' ESPORTE E LA Pa-to 'Branco .
FI.: V 1 .Y!~t~ __ 'ifíJ1e.; .- >' >
PLANO DE AÇÃO A SER APRESENTADO AO LEGISLATIVO
MUNICIPALObjetivo Geral : Viabilizar o pagamento das bolsas auxílio ao estagiários que atuam nas Escolas
Municipais e Centros de Educação Infantil;
JustificativaA Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, desenvolveu
no ano de 2007 ações educacionais que obrigatoriamente a levaram a aumentar o
número de estagiários. Entre as causas que levaram ao aumento de estagiários devemos
considerar:
1 º- Implantação de tempo Integral em quase todas as Escola Municipais,
2° - Aumento do número de crianças atendidas pelos Centros de Educação Infantil, com
atendimento pedagógico conforme as exigências da lei;
3°- Implantação do Ensino Fundamental de 09 anos;
4°- Criação da Escola de artes;
5° - Exoneração, a pedido, de um grande número de docentes e funcionários, que
deixaram a Prefeitura Municipal e assumiram cargos na Educação Estadual;
6°- Aumento significativo no número de turmas na Educação de Jovens de AdultosEJA ( 12 turmas)
Remanejamento de Recursos do Orçamento- Necessidade: R$400.000,00
Plano cfe Ação para redução significativa no número de estagiários para 2008
1 ° - Chamar ainda em 2007 os professores aprovados no concurso , conforme número de vagas
já abertas em edital;
2º - Solicitar ao Legislativo Municipal a abertura de mais vagas para docentes, a serem
contratados em 2008, sempre lembrando que a Prefeitura Municipal deve se adequar ao que rege
a Lei de Responsabilidade Fiscal3º- Adequação de Cargos em Comissão , adequando a folha de pagamento à Lei de
Responsabilidade Fiscal-