r&1~~~~ah$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 125/2007
MENSAGEM Nº: 120/2007
RECEBIDA EM: 24 de agosto de 2007.
Nº DO PROJETO: 125/2007
Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
:'.10: ~~ tr::r-=-
--·
SÚMULA: Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº 1.606, de 19 de junho
de 1997 e autoriza doação de imóvel a Rodrigues Indústria, Consertos e Reparação de
Furgões Ltda. e dá outras providências.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de agosto de 2007.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 6 de setembro de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB
POLITICÀS PÚBLICAS: Volmir Sabbi - PT
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de setembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastiã9 Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 6 de setembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
SebastiãQ Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR.
Aprovado com emendas modificativas.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de setembro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 625/2007
Lei nº 2844, de 9 de outubro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4142, do dia 24 de outubro de 2007.
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ANO XXII
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO
PARANÁ
LEI Nº 2.844, DE 9 DE OUTUBRO DE 2007
Revoga a Lei nº 1.474, de li de julho de 1996 e a Lei nº 1.606, de 19 de junho
de 1997 e autoriza doação de imóvel a Rodrigues Indústria, Consertos e
Reparação de Furgões Ltda. e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinteLei:
Art. 1° Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº 1.606, de 19 de
junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel urbano a Ademir Francisco
Rodrigues - ME.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel urbano, Lote nº
OI, da Quadra nº 1134, com área de 1.404,00 Ín' (mil e quatrocentos e quatro
metros quadrados), constante da Matrícula nº 28.029, do Iº Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estàdo do Paraná, avaliado em R$
9_1.260,00 (noventa e um mil, duzentos e sessenta reais), situado na Marginai da
BR 158, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a
Rodrigues Indústria, Consertos e Reparação de Furg~ Ltda, pessoajuridica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.449.080/0001-55, situado na BR158, Km 532 nº 4480, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao· seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da contagem de tempo
já cumpriáa pela antiga donatária Ademir Francisco Rodrigues - ME, que a.tuava
no mesmo ramo de atividade da donatária sucessora.
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria, reparação e
manutenção de furgões, vedado qualquer outro;
III- início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 25233511
de maio de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início .das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio
de 1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 9 de outubro de 2007.
ROBERTO VIGANÓ .
Prefeito Municipal
ri~~~/?~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 125/2007
Câmara Municipa[ de
Pato 'Branco
FI.: _3 ~ Visto: --t:i~ JZL: r
Súmula: Revoga a Lei nº 1.4 7 4, de 11 de julho de 1996 e a
Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997 e autoriza
doação de imóvel a Rodrigues Indústria,
Consertos e Reparação de Furgões Ltda. e dá
outras providências.
Art.1° Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº 1.606, de
19 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel urbano a Ademir Francisco
Rodrigues - ME.
Art. 2° Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel urbano, Lote
nº 01, da Quadra nº 1134, com área de 1.404,00 m2 (mil e quatrocentos e quatro metros
quadrados), constante da Matrícula nº 28.029, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 91.260,00 (noventa e
um mil, duzentos e sessenta reais), situado na Marginal da BR 158, Trevo do Patinho,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a Rodrigues Indústria, Consertos e
Reparação de Furgões Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
03.449.080/0001-55, situado na BR-158, Km 532 nº 4480, Trevo do Patinho, nesta cidade
de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o caput fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da contagem de
tempo já cumprida pela antiga donatária Ademir Francisco Rodrigues - ME, que atuava
no mesmo ramo de atividade da donatária sucessora.
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de indústria,
reparação e manutenção de furgões, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº
25233511 de maio de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1 .207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
7
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CAl'MA lUIICIF'çt DE PATO ~ ffi )-i /o9 /O+ - ~~ /\. .
Protocolo Geral -~t-2007-15:10-001077-111 . LlJ.Ah-V\.,.js.
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re1~~rk-~Jh~~ . - - . - - .... - ........ - . ...... .............. - -·- ........... - ............................................... -
Estado do Paraná
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALMIR TASCA PRESIDENTE DA CÂMARA
DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO
PARANÁ
Os Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresenta para apreciação do douto plenário, as seguintes ------ amar.,;. :J~úudcipa[ de
Pato 'Br,::mco
FI.: L -A-
.~~~~;~~-,y EMENDA MODIFICATIVA: /
Modifica a Súmula do Projeto de Lei nº 125/2007, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
Súmula: Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº
1.606, de 19 de junho de 1997 e autoriza doação de imóvel a Rodrigues Indústria,
Consertos e Reparação de Furgões Ltda. e dá outras providências.
/
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do artigo 1 º, do Projeto de Lei nº 125/2007, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
Art. lº. Revoga a Lei nº 1.474, de 11 de julho de 1996 e a Lei nº
1.606, de 19 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel urbano a Ademir
Francisco Rodrigues - ME.
EMENDA MODIFICATIV A: ,//
Modifica a redação do artigo 2°, do Projeto de Lei nº 125/2007, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
\ Art. 2°. Fica, o Executivo Municipal, autorizado a doar o imóvel
urbano, Lote nº 01, da Quadra 1134, com área de 1.404 m2 (um mil, quatrocentos e
quatro metros quadrados), constante da matrícula nº 28.029, do lº Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
e:#~-- :::000(46)3224-2243 85505-030 P"'°Bra"ro
-----·--·- .. / iJ e-mail: legjs!alivo@wlncom.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
91.260,00 (noventa e um mil, duzentos e sessenta reais), situado na marginal da BR
158, Trevo do Patinho, nesta Cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, a
RODRIGUES INDÚSTRIA, CONSERTOS E REPARAÇÃO DE FURGÕES
LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.449.080/0001-55,
sita na BR 158, Km 532, nº 4.480, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
EMENDA MODIFICATIVA: ____..-
Modifica a redação do inciso I, do parágrafo único, do artigo 2°, do Projeto de Lei nº
125/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º.
Parágrafo único.
I - inalienabilidade pelo prazo de 5 (cinco) anos, em razão da
contagem de tempo já cumprido pela antiga donatária Ademir Francisco RodriguesME, que atuava no mesmo ramo de atividade da donatária sucessora.
e à; ;w..;.;;-ti::J!'Zmicipaí de
Pato 'Branco
Nestes Termos Pede Deferimento.
'~~~Wãà=- e setembro de 2007.
' .
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 125/2007
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para revogar a lei nº 1606
de 19 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel a Ademir
Francisco Rodrigues - ME.
Além de revogar a lei supra citada o projeto pretende doar
o mesmo imóvel a Rodrigues Indústria, Consertos e Reparação de
Furgões Ltda., com destinação exclusiva para o ramo de indústria,
reparação e manutenção de furgões.
A matéria encontra respaldo legal estando apta a seguir
sua regimental tramitação.
Sendo assim, após análise esta comissão opta por , exarar PARECER FAVORAVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de setembro de 2007.
Marco Antonio Aug
Márcia F~~;ize!inski- PPS (Presidente)
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~~~tÚY.9'1~~~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E
PARECER AO
Câmar7i'"Municipal áe
Pato 'Branco
Fl.:_--2._..._,,,~----
PROJETO DE LEI Nº 125/2007
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para revogar a lei nº 1606
de 19 de junho de 1997, que autorizou a doação de imóvel a Ademir
Francisco Rodrigues - ME, bem como, doar o mesmo imóvel a
Rodrigues Indústria, Consertos e Reparação de Furgões Ltda.
O imóvel doado terá destinação exclusiva para o ramo de
indústria, reparação e manutenção de furgões.
A matéria encontra respaldo legal podendo seguir sua
regimental tramitação.
Sendo assim, após análise da matéria, optamos por exarar , PARECER FA VORA VEL à sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de setembro de 2007.
~~ Cilmar Francisco Pastorello - PR
Membro Presidente
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r!'~~~§~$~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 125/2007
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para revogar a Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997,
que autorizou a doação do imóvel urbano, lote nº 01, da quadra nº 1.134, sito
na Marginal da BR 158, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, com
área de 1.404,00 m2, constante da matrícula nº 28.029, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, à Ademir
Francisco Rodrigues - ME.
A revogação da donatária não ter mais interesse em continuar com a atividade
assumida em conformidade com a Lei nº 1.606, renunciando a qualquer
direito que possa ter sobre o terreno doado, bem como as benfeitorias
existentes, conforme verifica-se da declaração anexa.
Diante disso, solicita ainda o Executivo Municipal, autorização legislativa
para doar o imóvel acima descrito, avaliado em R$ 91.260,00 (noventa e um
mil, duzentos e sessenta reais) a Rodrigues Indústria, Consertos e
Reparação de Furgões Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ nº 03.449.080/0001-55, com sede na BR 158, Km 532, nº 4480, Trevo
do Patinho, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de indústria,
reparação e manutenção de furgões.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar, além da geração de empregos e renda que proporcionará
com o empreendimento, conforme se verifica das informações que
acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Câmara '.Jv[u:n..icípal áe
Pato 'Branco
FI.: ~t;· V. t • - ~ ) . laV: - IS O.;:,;_._._ ..
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~~§ah~~ Estado do Paraná
Diante dos investimentos propostos pela donatária, constante do projeto de
viabilidade econômico-financeira (doe. anexo), recomendo especialmente a
Comissão de Finanças e Orçamento, que atente-se quanto ao valor do
capital social consignado no contrato social da mesma, promovendo as
diligências de estilo.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 4 de setembro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
CA!'WiA !'LfüC!P~ DE PATO glC(l PR
éf' _;1!1Protocolp Gerta / -~2t;fJ7-0]~2/2 ~_/'te eítu'ta Cí'VtUnLcL al ae ~_,,ato 2:5"lanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara :Jvíuni':Ipaf áe.
Pato 'Branco
MENSAGEM N° 120/2007
:,~'º' -l§ R~~::-;;{x:=;;;J Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Servi~nos da presente Mensagem para encaminhar a essa colenda Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a revogação da Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997,
que autorizou a doação do Imóvel Reserva Municipal lote nº 01, da quadra nº 1134, com área
de 1.404,00 (um mil, quatrocentos e quatro metros quadrados), a Ademir Francisco
Rodrigues - ME, constante da Mabicula n° 28.029, do Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco, Estado do Paraná.
Conforme se constata na declaração constante da folha nº 77 do processo nº
252335 de 11 de maio de 2007, referida indústria coloca o imóvel recebido em doação, à
disposição do Município, tornando-o assim livre, desembaraçado e disponível para doação,
inclusive renunciando a qualquer direito sob as benfeitorias existentes.
No mesmo ato requer a doação a Rodrigues lndústria, Consertos e
Reparação de Furgões ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC nº
03.449.080/0001-55.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº. 252335, desta
Prefeitura Municipal, se destina a que a requerente instale uma empresa no ramo de indústria,
reparação e manutenção de furgões.
Rua Caramuru, 271
Contando com a aprovação do Projeto antecipamos nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de P~~~~· em 14 de agosto de 2007.
é7 ;- ---
~~JJW ~refeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
YJ'l-e:/eitu'ia c/ll(unicipaf de r!Jato !B'l-anC?.o
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Câmara Municipal dé
•
:~10:~!1$~ ll"Pl!M'l!ll lll'l-... ----.~~,·~~
PROJETO DE LEI t.J! j z. 5 \Zoo 'l
Súmula: Revoga a Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997, que
autorizou a dqação de imóvel a Ademir Francisco
Rodrigues - ME e dá outras providências.
Art. 1° Revoga a Lei nº 1.606, de 19 de junho de 1997, que autorizou a
doação do imóvel urbano, lote nº 01, da quadra nº 1134, sito na Marginal da BR 158, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Pan;uiã, com área de 1.404,00 (um mil, quatrocentos e
quatro metros quadrados}, a Ademir Frâncisco Rodl'igt.tes - ME, constante da Mabicula nº .._ ' ;.._ . . '\ jl
28.029, do 1° Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comárca de Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2!' Fica o Executivo Municipal autorizado a doar o imóvel acima descrito,
avaliado em R$ 91:260,00 (noventa e um mil, duzentos e sessenta reais) a Rodrigues
Indústria, Consertos e Reparação de Furgões Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CGC nº 03.449.080/0001-55, sito na BR-158, Km 532, nº 4480, Trevo do Patinho,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doaçãe de que trata o caput fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade. pelo prazo d~ 1 O anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriaj§ da donatária: , S ~or11 - destinação do imóvel exclusivamente para o ram#3 de indústria,
reparação e manutenção de furgões, vedado qualquer outro;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo n° 25233511
de maio de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais proposta:
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em ca89 de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei n° 1.20-V, de 03 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro~ 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vig~ ~;;-~
~qlÍE'·~ J>refeito Municipal
~~~~,.:J ··;;· - . -__ , ... ~" .. ·~ .. -. ..-~} ' . - .. · ...... ~" ~ -'''-'
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
MEMORANDO Nº 223/07 Pato Branco (PR), 13 de agosto de 2007.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Senhor CARLINHOS POLAZZO - Coordenador Legislativo
ASSUNTO: Encaminhamento de Mensagem
Ilustríssimo Senhor
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar
mensagem de doação de Parte do Imóvel Reserva Municipal Industrial nº
02, desmembrada de uma parte do imóvel Irmãos Romagnolle & Cia Ltda, 2°
parte, encravado na parte do imóvel Eurydes Ceni, do lote Rural sob nº 76, do
Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área
de 1.535,00m2 (um mil, quinhentos e trinta e cinco metros quadrados),
constante da Matricula nº 21.387 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco -PR. O imóvel é avaliado em R$ 18.588,85, (Dezoito
mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) á empresa R.
REFINSKI METALURGICA - Indústria de Confecções de Artefatos de
Alumínios.
Anexamos documentação.
AINDA,
Câmara Municipa[ dé
Pato 'Branco
Solicitamos a vossa senhoria a gentileza de providenciar
mensagem de REVOGAÇÃO da Lei nº 1.606 de 19 de junho de 1997 da
empresa ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES em conformidade com a
DECLARAÇÃO constante da folha nº 77 do processo nº 252335 de
11 /05/2007.
E,
Doação de Imóvel Urbano lote 01 (um) da quadra 1.134
(um mil e cento e trinta e quatro) sita à Rua Marginal da BR 158, nesta cidade
de Pato Branco, contendo a área de 1.404,00,m2 (um mil e quatrocentos e
quatro metros quadrados), constante da Matrícula nº 28.029 do 1° Ofício do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR O Imóvel é
avaliado em R$ 91.260,00 (noventa e um mil e duzentos e sessenta reais). A
empresa RODRIGUES INDÚSTRIA, CONSERTOS E REPARAÇÃO DE
FURGÕES L TOA.
Anexamos documentação.
et rio
cretaria de Desenvolvimento
conômico e Tecnológico
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO l ESTADO DO PARANÁ
Interessado:
E F d {
Deferimento
m ace e . Indeferimento
D
D
J 1-'0ci/2007
Q02-·SOLICITACOES
002· ·SOL ICIT1"\CAO Ft\Z
P.(•ORI•JtHIS l .. C. -~ R, DiI: f:'URG('"F.:S
Responsável
Pato 'Branco
---~•!Ndln'Z>:~~~ :,;,º dt~ m~ .
de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em, ____ __;/ _____ / __
KAMARO (46) 3225-1393
-----------------------------·-----------~--
'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
List.
( çj") Protocolo de pedido de incentivos;
( ..\;....) EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
Preenchido integralmente, no qual deve estar clara
a quantidade de novos funcionários.
( 'f ) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alterações;
( 'J ) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
( ;t. ) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
( ~- ) Certidão Negativa de Tributos Federais;
( ''f ) Certidão Negativa de INSS;
C-.L ) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
( ~) Certidão Negativa Civil e Criminal.
'
•
•
Câmara :Jvfur~ipa{ di
Pa 'Branco
Visto:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente:
RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REAPARAÇÃO DE FURGÕES
LTDA.
ve1n mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
requerer a doação do terreno situado na BR 158, KM 532, 4480, no Trevo do
Patinho, onde hoje está instalada a empresa.
Atividade:
Industria, reparação e Manutenção de Furgões
Endereço: Br 158, KM 532, 4480 -Trevo do Patinho - Pato Branco-Pr
Telefone para contato: 46 3225-8562
Obs: ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Pato Branco, 25 de abril de 2007.
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,, -(/t/~ (.,..,u-,,z,/f>'t.~ I tr,9d/ "LV'f.;'Jt..?~,,,-~'::~
v Assinatura do Proprietário ""'
Prefeitura Municipal de Pato Branco
PROTOCOLO
~-ro ?.5.?3~--~· ·· Í 'íl L> ~ LJ <Jí 0'
------
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTO E REPAROS DE FURGOES LTDA
ENDEREÇO: BR 158, KM 532, nª 4.480
BAIRRO: TREVO DO PATINHO MUNICÍPIO: PATO BRANCO-PR
FONE: 46 3225-8562 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 07/10/1999
ATIVIDADE PRINCIPAL: INDÚSTRIA DE FURGOES
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % 1 ntegralizado %
LUIZ CARLOS RODRIGUES Sócio 38 000,00 95% 38.000,00 95%
administrador
ALESSANDRA RODRIGUES Sócia 2 000,00 5% 2 000,00 5%
Total 40.000,00 100,00% 100,00%
Data ultima alteração contratual: 28/03/2007
2. - ENQUADRAMENTO
(X) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INST ALAÇOES ( ) Próprias ( X ) Alugadas
3.1. -Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area terreno
Atual: 400,00 m2 20 300 15 345 1.300,00 m2
Solicitada: 50,00 m2 300,00 m2 100,00 m2 450,00 m2 1.404,00 m2
...
4. -O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo, capacidade, dimensões,
modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras civis, veículos e outros.
> Barracão comercial, com área aproximada de 450,00 m2 , com a parte para escritório, área de
produção.
> No momento estaremos utilizando o próprio maquinário disponível.
Total do orçamento ..................... R$ 90 000,00.
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano 2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis 70 000,00 10 000,00 10 000,00 90 000,00
Máquinas e 80 000,00 15 000,00 10 000,00 5 000,00 110 000,00
equipamentos ~
1 nstalações 10 000,00 5 000,00 ·s.000,00 10 000,00 30 000,00
Total 90.000,00 90.000,00 25 000,00 25 000,00 230 000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
1 nvestimentos Fixos 90 000,00 82% Financiado 80 000,00 73%
Capital de Giro 20 000,00 18% Rec.Próprios 30 000,00 27%
'"otal 110 000,00 100,00% Total 110 000,00 100,00%
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
(X ) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
..=xerc. ant.-Ano: 2006 Ult. 03meses 2007 Mês: Dezembro Mês: Janeiro Mês:Fevereiro
Faturamento em Vai. R$ 14.610,00 720,00 7.500,00 6.390,00
R$: 192.112,85
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%:
7.2- Quadro da Produção - (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual % Prod. futura %
FABRICAO/FURGOES PEÇA 05 80% 10 80%
REFORMA/ PEÇA 08 15% 20 15%
MANUTENÇAO PEÇA 05 05% 15 05%
total 18 100,00% 45 100%
idl?"- _, ~-
~ ~ "'' -·- l:C' , '·~;;:; ~' ' 2 . ~ "
Câmar.1 ·/.[1-::~=·;rr;f de ~ih· \ "\ o ' .. -. l. .. " . ' ~-
7.3 - Quadro de comercialização -físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas % exportação
outros estados
FURGÕES 60% 40%
RE FORMA/FURGOES 70% 30%
MANUTENÇAO 60% 40%
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre fat. Prod. vendidos
GOLFINHOS COSMETICOS Rua Vitor Silvio Biazus, SN Pato 15% FURGÃO
LTDA. Branco-PR - Fone: 46 3324 2887.
MUDANÇAS TROMBETAS Rua Arassuai, 1330 - Pato Branco- 10% FURGÃO
Pr fone: 3225 - 5545
MUDANÇAS PATINHO OURO Av. Tupi, 3487 - Baixada - Pato 20% FURGAO
Branco-Pr - fone 45 3224 2000
.JUTROS PESSOAS DIVERSOS 35% FURGAO
JURIDICA
OUTRAS PESSOAS FISICAS DIVERSOS 20% FURGAO
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % compras Mat.adquiridos
COMERCIAL GERDAU S.A Rodovia PR 280 KM 144, 13001 30% Ferro
- Pato Branco-PR
TUPI BORRACHAS L TOA Av. Tupi, 4503 - Pato Branco-Pr 10% borrachas
-fone: 46 3223 3610
BEL METAL IND.COM. Rua Major fabriciano do Rego 40% alumínio
LTDA Barros, 1050 - CURITIBA-PR -
Fone 41 3376 6463
TINTAS COBRA-Gerhardt Av. tupi, 1692 - Centro - Pato 10% Tinta/tiner
& Muller Ltda Branco-PR -fone 46 21015400
KUSMA FERRAGENS - Av. Tupi, 3036 - Centro - Pato 10% Arame/brocasRodolfo Kusma Branco-Pr - fone 46 3225 62 65 parafusos
3
7.4- Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS C/ O PROJETO TOTAL
Administração 01 02 03
Produção 05 05 10
Outras 02 02
Total 06 09 15
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
~ Luiz Carlos Rodrigues, trabalha a mais de 12 anos no ramo, pois desde seus 14 anos
vinha trabalhando na empresa de seu pai e tios, onde os mesmo tinha uma Indústria de
Furgões, que começou com sua atividades, no Bairro São Vicente.,
1
...
4
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de
venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
> A atividade de Fabricação de Furgões faz parte do setor da atividade principal da empresa,
tendo como principal equipamento para a fabricação a dobradeira, pois a empresa adquire o
alumínio em bobinas e a dobradeira faz as chapas com as devidas medida, ainda utiliza a
furadeira, aparelho de solda, lixadeira.
>r- Nesta área abrange uma diversidade de produtos, além do alumínio que é o principal produto
usamos também o ferro, a madeira, dobradiças, parafusos, borrachas, rebites, mastic e outros.
> As nossas máquinas e equipamentos tem uma idade média de 05 anos, e estão todas em
bom estado de conservação e uso.
> O nosso diferencial competitivo diante da concorrência é a localização, pois estamos
instalados, junto a BR, onde o fluxo de caminhões é maior e conseqüentemente já fica na mão
dos motoristas que precisam de nossos serviços.
"" Acreditamos no nosso trabalho e temos a confiança de que nossos objetivos serão
alcançados se continuarmos a trabalhar com dedicação, persistência e qualidade.
}- Nossa visão é de estarmos num futuro muito próximo competindo em nível de igualdade com
nossos concorrentes da região sudoeste do Paraná e Oeste de Santa Catarina.
> Não perdemos de vista as dificuldades, porém somos confiantes na nossa capacidade
empreendedora e com esta confiança estamos enfrentando os desafios.
'iY O sucesso do nosso trabalho depende de cada um de nós. Por que somos uma microempresa
e o mau desempenho de um único empregado ou de nós proprietários com certeza
comprometerá nosso atendimento. A dedicação de cada um é que irá fazer exatamente a
grande diferença.
5
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. De Desen. Econ. E Tecnológico
Responsável
11. -INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 - ENERGIA UNIDADE ELETRICA GAS NATURAL OUTRAS
CONSUMO 1.200 kw
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 -TRANSPORTE
RODOVIÁRIO- no caso específico da nosso empresa, a mesma não necessita de
transporte rodoviário próprio, já que as característica da empresa e fabricação de
furgões e a instalação do mesmo e no local.
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA - não necessitamos de grandes quantidades de água,
sendo, portanto rede de água normal.
ESGOTOS - normal
LIXO - normal
11.4-TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS - procedimento normal e Internet.
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO - quando necessário a própria empresa qualifica pessoal.
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO em conformidade com o relatório apresentado.
6
.·~.(
~"1!DiL~.~I;::.1 !
DO PARAN.iÕ,
LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasilej.QJ, solteiro, emancipado, do comércio, residente
e domiciliado em Guarapuava - PR áBR 277 KM 354, s/n, CEP-85030-230, portador
da Cédula de Identidade Civil RG n.º 6.693.961-8 SSP PR e inscrito no CPF
029.434.629-50 e CARMEN ANTONIA RODRIGUES, brasileira, solteira, de maior, do
comércio, residente e domiciliada ~m Pato Branco - PR, à Rua João de Abreu, 11 O -
Bairro Bonato, CEP 85506-490 e inscrita no CPF 029.212.689-14 e port!ra da
Cédula de Identidade Civil RG n.º 6.463.514-0 SSP PR, resolvem cons r uma
sociedade mercantil por quotas de responsabilidade limitada regida pelas cl · · ulas e
condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: NOME MERCANTIL: RODRIGUES CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TOA SEDE E FORO: BR 277 KM 354, s/n, Sala 01,
Guara-puava - PR, CEP 85030-230. PRAZO DE DURAÇÃO: Indeterminado. INÍCIO
DAS ATIVIDADES : 01/10/99. ATIVIDADE ECONÔMICA: SERVIÇOS DE
CONSERTOS E REPAROS EM FURGÕES.
CLÁUSULA SEGUNDA: CAPITAL SOCIAL: R$6.000,00 (seis mil reais).Divididos em
quotas de R$ 1,00 (Hum real) cada uma e assim distribuído:
LUIZ CARLOS RODRIGUES ..................................... 50% .......................... R$3.000,00
CARMEN ANTONIA RODRIGUES ............................. 50% ......................... R$3.000,00
Integralizados em moeda corrente nacional neste ato. A responsabilidade dos sócios é
limitada à importância total do capital social.
CLÁUSULA TERCEIRA: GERENTE: LUIZ CARLOS RODRIGUES. USO DA FIRMA:
Individual. PRÓ-LABORE: Ao sócio LUIZ CARLOS RODRIGUES e outros que
prestarem serviços à sociedade, fixado de comum acordo. OBRIGAÇÕES: Proibidos
aval, endossas, fiança e caução de favor. CAUÇÃO DE GERÊNCIA: Dispensado.
CLÁUSULA QUARTA: BALANÇO GERAL: Anualmente em 31 de dezembro.
RESULTADOS: Atribuídos proporcionalmente aos sócios com quotas integralizadas ou
mantidos em reserva na sociedade.
CLÁUSULA QUINTA: DESIMPEDIMENTO: Os sócios declaram que não estão
incurso~ em nenhum dos crimes previstos em Lei que os impeçam de e~for~'1ttTJ.t4~de
mercant11. ,; -~\J 'º "\ ·~ ., ' <)~" --; i:J ."J 1 } «''' v, ,·, '-'/'• \))~ e: . I /,.1'·1 "'\ ~ - ,- 13 ' J --
~·.,::} f/",,.-. .,r~·~··~ º ~ \'}.~ .1 / \ 1 \ a J ' \ /' , ,,;,J'F
:._-:·5e;:;;~:1õ-r:;.1'· •• ,,....._, ... ,.,...14...,..·,l'J;·
CONTRATO SOCIAL
CLÁUSULA SEXTA: SOCIAIS: Por
CLÁUSULA SÉTIMA: TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS: Por consentimento dos
demais sócios e decurso de prazo do direito de preferência de sessenta dias,
mediante notificação previa.
CLÁUSULA OITAVA : DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA: DECLARAM, que a
presente empresa se enquadra no disposto do art. 2°, inciso 1 da Lei n.º 8.864 de
28/03/1994, e que o volume de sua receita bruta não excederá o limite fixado no art.
2º. inciso 1 da Lei n.º 9.317, de 05/12/1996 não se enquadrando igualmente em
nenhuma das exclusões de que trata o art. 9°. da mencionada Lei n. 0 . 9.317.
Lavrado em quatro vias de igual teor e forma.
TESTEMUNHAS:
,_,.c'ti ().(.X~'
i\ iJ, '{>~
_________ ____ __ ______ _ ___ _ __ ~- -Jt'!\~o~~~;~:W' ~~(). -· i..<,··
--mi---~-~~~:ic~º~:~~~~~i~Mp~~~~A __ ~ / 1;~;('.> ~ SOB O NUMERO:
~ 41 2 0420664 6
-- -·
~
-
·~
····-
TUFI RAME
1 Protocolo: 9 9 / 219 7 8 7 - 2 SECRETÁRIO GERAL
Guarapuava, 14 de Setembro de 1999.
············•···
m
/?' ') o d . &._OJrrY10n í~ . ~e; 3\.-t~fl.i._-J'
j'CARMEN ÂNTONIA RODRJGUES
SOB O NÚMERO:
99 2 197880
LV"P)
Protocolo: 9 9 / 2 19 7 8 8 - O
~to 'Branco ·. ':·;
FI. --; ~ .
· _ ~ 'li~to: 3'1?; :f?j~ ~~ . . ;r.r.;rr;1~ PRIMEIRA ALTERAÇAO coNm7tT'U1(C'--·-·~mg_rn:KiJffilJá\.~r."'1.~~ O{) t>rf"'~AtlÁ. CNPJ 03.449.080/0001-55 _ ~-;~
RODRIGUES CONSERTOS E REPAROS DE FURGOES L TDA. } · -~·- ·::~i\
''("·'# Ç'f?.\~1/F'? ) i ·< "':_h! \
LUIZ CARLO~ RODRIGUE~, brasileiro, casado. com comm.1h.ã? parcial de ~ens, er :~i'sá1\jj natural de Ercchnn, Estado cio R10 Grande do Sul, residente e dom1cilrndo na Rua .Joao de J\.b . t~'\) õ; "' "'_,.
Bairro Bonatto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85506-.tf90, portador da'·~ '~~i\i\;~P de Identidade n. 6.693 .961-8 - expedida pela Secretaria de Segurança Púul ica do Esta<lo do Paran?l"'e~ ·
CPF n.º 029.434.629-50, CARMEN ANTONIA RODRIGUES, brasileira, solteira, maior,
empresária, nasci<la no dia O 1 de abril de mil novecentos e setenta e sete , natural de Erechini, Estado
do Rio Grande do Sul, residente e domiciliado na Rua João de Abreu, 11 O, Bairro Bonatlo, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85506-490, portador da Cédula de Identidade tL º
6.tl 63 .514-0, expedida pela Secretaria de Segurança Pública <lo Estado do Paraná, CPF 029 .212 .G89-
14, Sócios componentes da empresa RODJUÇUES.CONSERTOS E REPAROS DE li'URGÕES
LTDA-J\rn com sede e foro na DR 277, KM 35 1i, SNº, Sala 01, na cidade de Guarapuava, Estado do
Paraná, CEP 85030-230 com contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob o
nº 4 l 20420GGtl-6, c111 07 de outubro <le 1999, inscrita no CNPJ sob o nº 03 .44 9 .080/000 l -55, resolvem
por este instrumento alterar o CONTRATO SOCIAL:
CLÁUSULA PRIMEIRA: a sociedade altera sua sede para a Rua Castro Alves, 650, Bairro
Alvorada, CEP 85508-060; Pato I3ranco, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA: O capital Social já totalmente integralizado da firma que era ele R$
6.000,00 (Seis mil reais), divididas cm 6.000.(scis mil) de quotas de 1,00 (um real), fica pela presente
alteração contratual elevado para R$ 10.000,00 (dez mil reais), divididos e111 10.000 (dez mil) quotas
de R$ 1,00 (um real) cada uma, distribuídas entre os sócios, da seguiutc forma:
CLÁUSULA TlCRCEIRA: O sócio LUIZ CARLOS RODRIGUES, que possui na sociedade 3 000
(Três mil) quotas de RS 1,00 (um) cada uma, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), nesta
oportunidade de eleva seu capital para 5.000,00, (cinco mil reais) divididas em 5 000 (cincq 1j1il)
quotas de R$ 1,00 (um real), cada uma, cujo aumento foi de R$ 2.000,00 (Dois mil r·c~i~r~)°;
integralizados em moeda corrente do País nesta data.
A sócia CAHJVIEN ANTONIA RODRIGUl~S, que possui n·a sociedade 3 000 (Três mil) quotas de
RS 1 ,00 (um) cada uma, no valor de R$ 3.000,00 (três ntil reais), nesta oportunidade de eleva seu
capital para 5.000,00, (cinco mil reais) divididas em 5 000 (cinco mil) quotas de R$ 1 ,00 (um real),
cada uma, cujo aumento foi de R$ 2.000,00 (Dois rnil reais), integralizados em moeda corrente do País
nesta data.
CLÁUSULA QUAHTA: O Capital Social ela empresa devi<lamcute integralizado rica agora assim
distribuído entre os sócios:
SÓCIO QUOTAS
LUIZ CARLOS RODlUGUES........... .. ....... 5.000
CJ\RMEN ANTONTA RODRIGUES ........................ 5.000
TO'l'A.L ............................................ ;·,.................... 10.000
CLÁUSULA QUINT A:A sociedade altera a atividade soéial para:
• Industria de furgões para veículos rodoviários;
• Indústria de câmeras frias para veículos rodoviários;
• Serviço de reparação e manutenção de furgões para veículos rodoviários.
CJ.\l'lT1~1
R$ 5 .000,00
1~$_2,QOO,OQ
H.$10.000,00
CLÁUSULA SEXTA: A sociedade altera seu nome empresarial para RODRIGUES INDUSTRIA,
CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LTDA. ME.
·
_ :,sto:?i ;:o J
PRIMEIRA AL TE RAÇA O CONTRÃT01\L . Õi'.JLJi1~ifr~~u~~í:fü~lJ~~'ií
CNPJ 03.449.080/0001-55 ~x.:. PtiRANl\ -
RODRIGUES CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TOA. - . ·~~;,;;:. r::.' f' "< I (?i '
~l? ~ ~ ~'.i'?;1.B4 ', tf:'f(JJ 'V,..
CLÁUSULA SÉTIMA: à vista da modificação ora ajustada e cm consonância co -,i q~_j ~~i~
dctcr~nina o art. ~.031 da Lei nº 10:406/2002, os st~cios rcsolv~m, por c~tc inslri ~1}~'~ _ atualizar e consolidar o contrato social, tornando assim sem efeito, a part11· <lesta dàta~~~~ffl
clausulas e condições contidas no contrato primitivo que, adequado às disposições da referidil'
Lei nº 20.406/2002, aplicáveis a este tipo societário, passa a ter a seguinte rcda(;ão.
A_yW:!!..!!lLl!!9d!Jicn\~ào ora ai!_~~tadn consol_itla-s_e o Co~~E~!!Q So_~t~1_co1n a
~!'.Jl~Ü.!!!S r cd a.sJi o:
•
CLÁUSULA PHJl\lEIRA: A sociedade gira sub Razão Soci;il de RODIUGUES
INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LTDA. ME.
CLÁUSULA SEGUNDA: "A sociedade tem sua sede na IZua Castro Alves, 650, Bairro
Alvorada, CEP 85508-060, Pato Branco, Estado do Paraná.
CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto social é:
• Industria de furgões para veículos rodoviários;
• Indústria de cfüncras frias para veículos rodoviários;
• Serviço de rcpara<1
'.ão e manutenção de furgões pra veículos rodoviúrios
CLÁUSULA QUARTA: A sociedade iniciou suas atividades cm 01 de m1Lubro de 1999 e
seu prazo é indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA: As quotas são indivisíveis e não potlerão ser cedidas ou transferidas
a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço direito de preferência para a sua aquisi~:ão se postas à venda, fonualizando,
se realizada a cessão delas, a altcr::ição conlratual pcrlincnte.
CLAUSULA SEXTA: DA RESPONSAJJIUDADE' de cada sócio é limilada a importância
total do c<'pital Social, mas todos respondem solidariamente pela intcgrnlizac;ão do capital
social.
CLAUSULA SÉTIMA: O CAPITAL SOCIAL, da empresa deviclan1cntc integralizada fica
agora assim distribuído entre os sócios:
SÓCIO QUOTAS
LUIZ CARLOS RODIUGUES ...................................... 5.000
CARMEN ANTONIA RODIUGUES .......................... j.000
TOTAL ....................................................................... 10.000
ç 1\J~l' f ;).j~
R$ 5.000,00
K$_jJ)_Q_Q_, oo
lt$ l 0.000,00
CLÁUSULA OITAVA: DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS - As <lclibcraçõcs sociais serão
tomadas em reunião de sócios, cujo quorum de instalação e de decisão será a maioria simples
do Capital Social, nos casos em que a Lei não exigir quorum maior.
Câmara Municipal de
Ft.: ~to "Branco [l~Jl,1t~f:';~~f.fili~Jfili~If~i, Visto: Cl>Q 1·ii;:,~ANA
PRIMEIRA ALTERAÇÃ ~0~:'\f,L]i~2;>':\
RODRIGUES CONsi::~~~·~~pO:~~~ocif: ~URGÇlES L TDA/Z~ti;;'~;)~. \( ~ {t li /'
\, '<-\. \;~., •. 1el _;/ /
CLÁUSULA NONA: DA AD.MINISTRAÇÃO a sociedade será administrada \l)'ef!~~';& ~;;:.;ii~:~>/ administrador, o sócio LUIZ CAllLOS RODRlGUES, a quem compete privativamente c_,,...,,~,~
individualmentc o uso da firma e a representação ativa e passiva, judicial e Extn~wJicial da
sociedade, sendo, entretanto, vedado seu empenho sob qualquer pretexto ou modalidade, cm
operação ou negócio estranhos ao objeto social, especialmente a prestação de avais e
endossas, fianças ou caução de favor de terceiros sob a pena de perderem a validade perante a
mesma. Substituirá supra responsabilidade geral e pessoal pelo m:o indevido do nome
empresarial, que responderá solidariamcnte•pclo çxcesso de mand<1to e pelos atos violadores
do presente contraio.
CLAUSULA DÉCIMA: Ao término do exercício social em 31 de dezembro, o allmiuistrndor
prestará contas justificadas de sua administração, procedcn<lo à elaborução do inventário, do
balanço patrimonial e do balanço do resultado econômico, cabendo aos sócios, na propo1são
ele suas quotas, os lucros ou perdas apuradas.
CLÁUSULA DÉCIMA PH.IMEIRA: A reumao dos sócios será convocada pelo
administrador e ou sócio, com 1 O (dez) dias ele antecedência, mediante expedição de carta
convocatória, com local, data, hora e a ordem do dia da reunião, para o e11dcrcço que os
sócios, para esse iim depositarem na sede da sociedade.
CLÁUSULA DÍCCIMA SEGUNDA: Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social os sócios deliberam sobre as con!as e designarão administrador quando for o caso.
CLAUSULA DltCIMA TERCEIH.A: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar retirada
mensal, a titulo de "pro Labore'', observadas as clisposiç.ões regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qrntlquer sócio, a sociedade
continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e incapaz. Não sendo possível ou
inexistindo interesse deste ou do sócio remanescente o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial <la sociedade, á data da resolução, verificada cm
balanço especialmente levantado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O administrador declara, sob as penas da Lei, que não
esta impedida de exercer a administração da sociedade, por ele especial, ou cm virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargps públicos; ou por crime falin1cntar, de prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, conta o sistema fomuceiro
nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: a sociedade está enquadrada corno MICROEMPRESA,
dentro do limite fixado no Inciso I, do artigo 2º, da Lei Federal 9841 de 05/10/1999 e não se
enquadra em qualquer hipótese de exclusão relacionado no artigo 3° desta Lei. /''°' ·~·'-'.,,.
.. ,- n?nO ... ~0 v "'· ~ . '·-;:>, '\, , , , /, ';:..'t:.t
CLAUSULA DECIMA SETIMA: Permanece em vigor as demais cláusulas que ~~'Õ for~,.
alteradas pela presente alteração contratual. J 'i:i '{
~. ·.:J {.\I'; ·lt ~ '.~'~ ~ l(.;().Jvyn :, ·"'.l ••
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: t, L 'Pato 'Branco
'!?'~~~; PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL mm~lffil.Ililfil~J~l'A
CNPJ 03.449.080/0001-55 00 Pl~~~ANA
RODRIGUES CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TDA>P~jf~:-7~>>
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CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branc~, ~)aral1~;:: i,\
para o exercício e o cumprimento <los direitos e obrigações resultantes deste contrato.\ \:.. . ' · ·
E, por estarem certos, justos e livremente conlrntados dat<Í1~~· e'
assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, devidamente rubricadas Pelos
sócios, juntamente com duas testemunhas, obrigando-se por si seus herdeiros e ou sucessores
a fazer valer os termos do presente contrato.
TESTEMUNHAS
1ilº~Bi7trn &~1f\1x11il!~~J RC : _ lG Nº9.424.905-8/PR
/Pl
c. l \ }\)\JA (,~ C~-' i-t(,l.í,t-·-"~ n'!- N lR tl'. t-~ MARAES
RG: 4.845.728/ :Jl
Pato Branco (PR), 1 g DE MARÇO DE 2005.
fa_v1 ú:r·'i,.;;.~ f!?tf~~{J-CL-y LUIZ CARLOS ROUIUGlJ&í~S
_ Í(lJnTf'n (1. Rcc6~qµ,V:J c7iMEN 1\NTONJA H ..ODlq,GUES
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e âma7-a. '9i-11:n ic. i.P~-;[Jé .. ,~ :
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Pato 'Branco ~
FI.: r:~ r Visto:=~-~·---··-- f SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTR U L --·-~-······,:· ..
CNPJ: 03.449.080/0001-55
RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TOA. ME
LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens,
natural de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, empresário, residente e domiciliado
na Rua Altamira, 820, Bairro Bonatto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, CEP 85506-420, portador do documento de lde.ntidade nº 6.693.961-8,
expedida pela Secretâria de Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF Nº
029.434.629-50, CARMEN ANTONfA RODRIGUES, ·brasileira, solteira, maior,
empresária, natural de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, nascida no dia 01 de
abril de 1977, portadora do documento de Identidade nº 6.463.514-0, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF Nº 029.212.689-14,
residente e domiciliada na Rua João de Abreu, 11 O, Bairro Bonatto, Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, CEP 85SÓ6-490, sócios componentes da empresa
RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TDA.-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.449.080/0001-55, com sede na Rua Castro Alves, 650,
Bairro Alvorada, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP 85508-060
com Contrato Social de Constituição devidamente arquivado na MM Junta Comercial
do Estado Do Paraná, NIRE Nº 412.0420664-6, por despacho de sessão de 07 de
outubro de 1999, e píirneira alteração arquivada sob o nº 20050967193, datada de 23
de março de 2005, resolvem por este instrumento alterar o CONTRATO SOCIAL e
posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sociedade altera sua sede para a BR 158, KM 532, 4480,
Bairro Trevo do Patinho, CEP 85503-31 O, Pato Branco, Estado do Paraná.
CLÁUSULA SEGUNDA - Permanece em vigor as demais cláusulas que não foram
alteradas pela presente alteração contratual.
CLÁUSULA TERCEIRA - Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branco, estado
do Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes
deste contrato.
E, por estarem certos, justos e livremente contratados, datam e
assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si
seus herdeiros e ou sucessores a fazer valer os termos do presente contrato.
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 03.449.080/0001-55
RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L TDA. ME
Pato Branco, 25 de julho de 2005.
h-~~
Luiz Carlos Rodrigues
/) __ , « !?-.Jiu· c{ftfféff'ÀltflfofJá RO'árigu~UA
Alteração de Contrato Social
elaborado por:
IVANIR TEREZINHA GUIMARÃES
CPF: , 6.977.109-87
CRC/ '036566/0-3
; 1 '
ll ~
JUNTA CÓMERCIÃ[DOPÃRANÃ - -
ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO
CERTIFICO O REGISTRO EM: 0 9 /O 8 / 2 0 O 5
SOB NUMERO: 20052783146 /<:-:.J/
Protocolo: 05/278314-6' _,( /)//_.,~J.<i~?r..-,{;~ 'Empresa:41 : 0420664 6 V (1.
RODRIGUFo tNí•USTRIA, coNsr.RTOS E MARIA THEREZA LOPES SALOMAO
REPAROo t·E FURGOES LTDA ME SECRETARIA GERAL .•
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I
Câmara MuniclpaÍ cíe
Pato 'Branco
Visto:
TERCEIRA AL TERAÇÃÔ CONTRATUAL
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í.' .. , . j'.\~'.· ~' ,' ~ .
... -.. <. ~ CNPJ: 03.449.080/0001-55 :~,;,,
RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES L liÓ.J.i.: Mf.,, ..... ( .. ( :.;~YJ:'.~~~· .. ~C'
LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado com comunhão parcial\ de lj'éil'§;"lt
natural de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, empresário, residente e domiciÜ~db_./'
na Rua Altamira, 820, Bairro Bonatto, nesta cidade de Pato Branco, Estado dbP,araná,
CEP 85506-420, portador do documento de Identidade nº 6.693.961-8, expedidé' pela : ·
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF Nº 029.434.629-50,
CARMEN ANTONIA RODRIGUES, brasileira, solteira, maior, empresária, natural de
Erechim, estado do Rio Grande do Sul, nascida no dia 01 de abril de 1977, portadora
do documento de Identidade nº 6.463.514-0, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Paraná, CPF Nº 029.212.689-14, residente e domiciliada na Rua
João de Abreu, 11 O, Bairro Bonatto, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP
85506-490, sócios compo11entes da empresa RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS
E REPAROS DE FURGÕES LTDA. -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.449.080/0001-
55, com sede na BR 158, KM 532, 4480, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná, CEP 85503-310 com Contrato Social de Constituição
devidamente arquivado na MM Junta Comercial do Estado Do Paraná, NIRE Nº
412.0420664-6, por déspacho de sessão de 07 de outubro de 1999, primeira alteração
arquivada sob o nº 20050967193, datada de 23 de março de 2005 e segunda alteração
contratual arquivada sob o nº 20052783146 datada de 09 de agosto de 2005, resolvem
por este instrumento alterar o CONTRATO SOCIAL e posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA - INGRESSO DE SÓCIO - Ingressa na sociedade a sócia
ALESANDRA RODRIGUES, brasileira, casada com comunhão parcial de bens, natural
de Pato Branco, Estado do Paraná, residente e domiciliada na Rua Eduardo Amadori,
214, Bairro Bonatto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, portadora do CPF
Nº 007.269.969-80 e RG nº 7.944.230-5, expedida pela Secretaria de Segurança
Publica do Estado do Paraná em 25/1111996.
CLÁUSULA SEGUNDA: CESSÃO DE COTAS - A sócia CARMEN ANTONIA
RODRIGUES, vende e transferem em definitivo todos os seu direitos que possui sobre
a quantia de 5.000 (cinco mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma no total de R$ 5
000,00 (cinco mil reais), para a sócia ingressante ALESANDRA RODRIGUES, pelo
valor nominal de R$ 5000,00 (cinco mil reais), pagos neste ato, em moeda corrente do
País.
Parágrafo único: a sócia alienante da plena, geral e total quitação de
seus haveres e direitos que possuía na sociedade sobre as referidas quotas alienadas
e nada mais tendo a reclamar em tempo algum a qualquer titulo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL - em decorrência da
presente alteração contratual o Capital Social no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
divididos em 1 O 000 (dez mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica
agora assim distribuída entre os sócios:
LUIZ CARLOS RODRIGUES .................. 5 000 QUOTAS
ALESSANDRA RODRIGUES .................. 5 000 QUOTAS
TOTAL ................................................... 1 O 000 QUOTAS
Câmara 9\IunicipnJ ae
Pato 'Branco
Ft.: 6 vr L'!!lis:!!:10;-..~::::~::1:;iaa~,,.J;;;;;R~c~t~K=J==-=·:-::- .. :::::::::::.:: .. r
TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 03.449.080/0001-55
RODRIGUES INDUSTRIA CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LT
CLÁUSULA QUARTA - Permanece em vigor as demais cláusulas que
alteradas pela presente alteração contratual.
CLÁUSULA QUINTA - Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branco, estado do
Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste
contrato.
E, por estarem certos, justos e livremente contratados, datam e
assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, obrigando-se por si
seus herdeiros e ou sucessores a fazer valer os termos do presente contrato.
Alteração de Contrato Social
elaborado por:
IVANIR TEREZ HA GUIMARÃES
CPF: 48 /~1.77 .109-87
CRC/RR~6566/0-3
Pato Branco, 20 de junho de 2006 .
. --/ & t2i ~rios Rodrigúes :J-
Câmara Af u:nicipa{ de
Pato 'Branco
:~ .. ,~ ~.:..._ . ~--.~~JdfflsíP.IJmrP~~
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 03.449.080/0001-55
RODRIGUES INDÚSTRIA CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LTD .
llfflm::r..T~
gwy;.y@:r..~i,•r'l'.!1111111 mll"lm-9- ºº PARANÁ
~ofl\O ~~
IU ~-17~~ 'V
LUIZ CARLOS RODRIGUES, brasileiro, casado com comunhão parcial e en ~ ,...
natural de Erechim, estado do Rio Grande do Sul, empresário, residente e do ici o
na. Rua Eduardo Amadori. 214 Bairro Bonatto. nesta cidade de Pato Branco, Esta ~"~"
Paraná, CEP 85506-420, portador do documento de ldentidm:fo nº. 6.693.961-8.
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, CPF Nº.
029.434.629-50, Bairro Bonatto, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, CEP
85506-490 ALESANDRA RODRIGUES, brasileira, casada com comunhão parcial de
bens, natural de Pato Branco, Estado do Paraná, residente e domiciliada na Rua
Eduardo Amadori, 214, Bairro Bonatto, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, portadora do CPF Nº. 007.269.969-80 e RG nº. 7.944.230-5, expedida pela
Secretaria de Segurança Publica do Estado do Paraná em 25/11/1996, sócios
componentes da empresa RODRIGUES INDÚSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE
FURGÕES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.449.080/0001-55, com sede na
BR 158, KM 532, 4480, Trevo do Patinho, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná, CEP 85503,..31 O com Contrato Social de Constituição devidamente arquivado
na MM Junta Comercial do Estado Do Paraná, NIRE Nº. 412.0420664-6, por despacho
de sessão de 07 de outubro de 1999, primeira alteração arquivada sob o nº.
20050967193, datada de 23 de março de 2005 e segunda alteração contratual
arquivada sob o nº. 20052-783146 datada de 09 de agosto de 2005, terceira alteração
arquivada sob o nº. 20062159143, datada de 22 de junho de 2006, resolvem por este
instrumento alterar o CONTRATO SOCIAL e posteriores alterações.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A sócia ALESANDRA RODRIGUES, que possui na
sociedade 5000 (cinco mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, no valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais), vende e transfere 4500 (quatro mil e quinhentas) quotas de
R$ 1,00 (um real) cada uma pelo valor nominal de R$ 4 500,00 (quatro mil e quinhentos
reais) para o sócio LUIZ CARLOS RODRIGUES, que declara ter recebido o valor
correspondente em moeda corrente do país, nesta data, da assinatura do presente
contrato.
Parágrafo único: a sócia alienante, da plena e geral total
quitação de seus haveres e direitos que possuía na sociedade sobre as referidas
quotas alienadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DISTRIBUIÇÃO DO CAPITAL - em decorrência da
presente alteração contratual o Capital Social no valor de R$ 1 O 000,00) dez mil reais
divididas em 1 O 000 (dez mil quotas) no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, fica
agora assim distribuída entre oi:; sócios.
LUIZ CARLOS RODRIGUES ..................... 9 500 QUOTAS
ALESANDRA RODRIGUES ....................... 500 QUOTAS
TOTAL ........................................................ 1 O 000 QUOTAS
R$ 9 500,00
R$ 500,00
R$10 000,00
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 03.449.080/0001-55
~ JlJNT/!\ ÇOMERCIAL:.
DO PARANÁ
RODRIGUES INDÚSTRIA CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES
CLÁUSULA QUARTA - O soc10 LUIZ CARLOS RODRIGUES, qu
sociedade 9 500 (nove mil e quinhentas) quotas de R$ 1,00 (um real) ca 11,.,.,_~~
valor de R$ 9 500,00 (nove mil e quinhentos reais), eleva seu capital para R$ ffiY; O
(trinta e oito mil reais) divididas em 38 000 (trinta e oito mil) quotas de R$ 1,00 (um real)
cada uma, cujo aumento foi ~de R$ 28 500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais)
integralizados em moeda corrente do País nesta data.
CLÁUSULA QUINTA • A sócia ALESSANDRA RODRIGUES, que possui na sociedade
500 (quinhentas) quotas de R$ 1,00 (um real) ·cada uma, no valor de R$ 500,00
(quinhentos reais). eleva seu capital para R$ 2.000,00 (dois mil reais}, divididas em 2
000 (duas mil) quotas de R$ 1 ,00 (um real) cada uma, cujo aumento foi de R$ 1 500,00
(mil e quinhentos reais) integralizados em moeda corrente do País nesta data.
CLÁUSULA SEXTA - O Capital Social da empresa
agora assim, distribuído entre os sócios:
SÓCIOS QUOTAS
LUIZ CARLOS RODRIGUES 38 000
ALESANDRA RODRIGUES 2 000
TOTAL 40 000
devidamente integralizado fica
CAPITAL
R$ 38 000,00
R$ 2 000,00
R$ 40 000,00
CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADMINISTRAÇÃO a sociedade será administrada pelos
administradores os sócios LUIZ CARLOS RODRIGUES e ALESANDRA RODRIGUES
a quem compete privativamente e individualmente o uso da firma e a representação
ativa e passiva, judicial e extrajudicial da sociedade, sendo, entretanto, vedado seu
empenho sob qualquer pretexto ou modalidade, em operação ou negócio estranho ao
objeto social, especialmente a prestação de avais e endossas, fianças ou caução de
favor de terceiros sob a pena de perderem a validade perante a mesma. Substituirá
supra responsabilidade geral e pessoal pelo uso indevido do nome empresarial, que
responderá solidariamente pelo excesso de mandato e pelos atos violados do presente
contrato.
~LÁUSULA OITAVA - DECLARAÇÃO DE DESIMPENDIMENTO - a sócia ALESANDRA
RODRIGUES, declara que não está incursa em nenhum crime previsto em lei que impeçam
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por encontrar sob efeito dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso a cargo público, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou
propriedade.
CLÁUSULA NONA - Permanece em vigor as demais cláusulas que não foram
alteradas pela presente alteração contratual.
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CNPJ: 03.449.080/0001-55
RODRIGUES INDÚSTRIA CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LT
~
DO PARANÁ
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o Fórum da Comarca de Pato Branc e ................... _
do Paraná, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resu
deste contrato.
E, por estarem certos justos e livremente contratados,
datam e assinam o presente contrato em três vias de igual teor e forma, obrigandose por si seus herdeiros e ou sucessores a fazer valer os termos do presente
contrato.
Alteração de Contrato Social
elaborado por:
IVANIR TEREZINHA
GUIMARÃES
CPF: 486.977.109-87
CRC/PR 'p36566/0-3
t t. / ·-fl
Á i-n.11, ( I' ASSINATUR, (.J>-Vw1.A IJIWMl·--'
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Pato Branco, 05 de julho de 2007.
f ' -1/ /)j
,:~b,.-? l~Jfl/,J. /-ódv. q~ luiz Carlos Rodrigues
. . --.,,,:;;·· ji:i~ . ~~- . ------------· . P0f~efE ~~:~~tr;~. í!l\'lt.~?i.\'~-~----- .. - .-- MERCIAL··oo PARANA · NCO · ·'""" .. 1 ~~"-''-- JUNTACO PATOBRA ... ·. .\
, , ESCRITORIORREGEIGSTIOR~'l~~E27 /07/2007 _ · ::.. .
CERTIFICO O . 40-95 ~-" ···:-,
~ SOB NÚM~RO: zi~óJ-~. oE 05/07/2 7 . . -"'~····· . e~a~;~to2co~~2gr~~8 6,, .. •'(;·,:::::, __ ,7J.}!11 __ , ____ ~e:.. ''.'. -~Ô'.·' IGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E ' MARIA THEREZA LO!'ES SJl\~OM l PAROS DE FURGOES LTDA _ME . ·'··· .. SECRETARIA GERAI:, ---------~i 125_:15 __________________________________ .----------
Câmara ·.Al;;;;i~íp~l i;
Pato 'Branco
Fl.:_-6.J ./'
VJSto:
Prefeitura ~/l u n ici pai de Pato Branco
Esta1j o d o Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 3810/2007
EMITIDA EM 03/08/2007
Requerente .. : RODRIGUES IND CONS E REP DE FURGÕES LTDA
Nome ........ : RODRIGUES IND CONS E REP DE FURGOES LTDA
Endereço .... : * RODOVIA BR.158 4380 Cod.
Bairro ...... : FRARON
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 03.449.080/0001-55
SITUACAO .... : Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
Cadastro: 235953-0
Câmara 'Jvlunicip áe
Pato 'Branco
FI.: -J!t-g Visto: =r /%!'
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data. /
\ / . . . Em firmeza ~o que eu, Silvane Fiorini 1 \..".l' 1 ·'- passei e
digitei a presente certidao, que nao apresentando! ra:;:u\Las, 'emendas ou entrelinhas,
vai pormim conferida, visada e assinada. \ '· / \,
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 05/11/2007 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
pessoa jurídica, abrange somente o
Pato Branco, Pr, 03 de Agosto de 2007.
\
J
COORDENAÇÃO DE ~ÍSCALIZAÇAO/TRIBUTAÇÃO
CRISTIANE WERNER FERREIRA PRIMO 1
·,·',.-·
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J "~ "'" : ~ ;, 'Í;\
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Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
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Rua C.:ixarnuru, 2 71 Fone/Fax (46) 3220-1 544 BSSOl-060 F'ato Eni.nco ·-:
·-c-;r;;;ara !Nf;;_;;rc;;2 de···~
Pato 'Branco 1
-~º' ~~-===:1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 03449080/0001-55
Razão Social: RODRIGUES CONS E REP DE FURGOES LTDA
Endereço: SR 277 KM 354 / JD DAS AMERICAS / GUARAPUAVA / PR/
85030-230
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 10/08/2007 a 08/09/2007
Certificação Número: 2007081015581445731831
Informação obtida em 10/08/2007, às 15:58:14.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMat... 10/8/2007
Certidão Negativa de Débitos de Tnbutos hstaduais ragma 1 ut 1
Câ;·17:·;: ·:··~~~~-:-:·~;',:7_ipaí de
Pa.to 'J!,r-cuu::o
FI.: ~~ Estado do Paraná Visto:~_IJ;L:z- Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 3337723-86
Certidão fornecida para o CNPJ: 03.449.080/0001-55
Nome Empresarial: RODRIGUES INDUSTRIA CONSERTOS E REPAROS DE FURGOES LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simples verificação
A autenticidade desta Certidão·dêverãse~._confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
" ~\\
' \
Esta Certidão tem validacfe até 07/09/2007 - Fo,i-necimento Gratuito ' / \ \ ..,./ _____________ ·' ...,
Estado do Paraná
Secretaria de Estado ela Fazenda
Coordenação ela Receita cio Estado
Certidão N° 3337723-86
Emitida Eletronicamente via Internet
09/07/2007 -16:35:09
Dados transmitidos ele forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=03.... 9/712007
Certidão Conjunta
[t1:·~&\1úi-i~~\\qº#~ ~~~~t\~~i'i
MINISTÉRIO DA FAZENDA
,, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
Página 1 de 1
DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: RODRIGUES INDUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGOES L TDA
CNPJ: 03.449.080/0001-55
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada que vierem a ser apuradas,
é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a tributos
administrados pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e a inscrições em Dívida
Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz, refere-se exclusivamente à situação da
pessoa jurídica no âmbito da SRF e da PGFN, sendo válida para a matriz e suas
filiais.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na
Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou
<http://www.pgfn.fazenda.gov. br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/11/2005,
alterada P!?lâ"Poffàtiq Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
Emitida s 16:26:13 d'\ dia 24/04/2007 <hora e data de Brasília>.
Válida ~té 21/10/2007.
Código ~contr/ certidão: 097D.F6AE.5AF3.6CC5
--....____..
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Modelo aprovado pela Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 3, de 22/11 /2005, alterada
pela Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 1, de 19/05/2006.
Nova Consulta fua Prep.~rar p.~gi,~1a para 1mpressao
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/Certlnter/Resultado.asp?ni=03449080... 24/04/200'
.. ,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, n°55 - Cx. Postal n°01 - CENTRO - 85505-005
TELEFAX: (46) 3224-2414- e-mail: cartoríodistríbuídor@brturbo.com.br
Certidão Negativa
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
CPF: 061104019-00
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certifico, a pedido verbal de parte- interessada, que revendo em Cartório
os livros e arquivos de distribuição CÍVEL (Cível, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), Executivo Fiscal, Penhoras, CRIMINAL (Criminal, Carta
Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra:
RODRIGUES CONSERTOS E REPAROS DE FURGOES L TOA
CNPJ 03.449.080/0001-55, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
Ili Ili llll l llll l llll l lllll l l l llll l llllll l Ili li llll l llll l llll l llll l llll l llll l llll l llll l llll l lllll
PATO BRANCO/PR, 27 de Marco de 2007, 14:43:56
Custas= R$ 16,29
Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Robe1io Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano lote ·01 (um) da quadra 1.134 (um mil e cento e trinta e quatro)
sita à Rua Marginal da BR 158, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de
1.404,00,m2 ((um mil e quatrocentos e quatro metros quadrados), constante da
Matrícula nº 28.029 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca da Pato
Branco-PR.
O Imóvel é avaliado em R$ 91.260,00 (noventa e um mil e duzentos e sessenta
reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
1 i)
l. Jr.
Vlademir José 1 l 'Ross
President /""\
,/ Pato Branco, 22 de i11atço de 2007
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N'7fao zi--
--Membro
( \ /i)')
Adilcion5ti:dlli
... l\tfem~ro
PREFEIT·URA MUNICIPAL DE PATO BRA.NCO
Ciâo:de
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ESC. 1: '1.000 LOTº
PATO Bf{AJNCO
PLANtA PARCIAL . . DÀ
QUADRA N. 11s4
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·.i;;r\ (;.~:.\i;\' !'1() )"\ n J\[)!!1\, 697
TifUll\H
! r• d 1~ ou t u L rP d e l 9 9G ..
H.1ovrL Ui\Hid~n - Loto nºOJ(hum) do quadru n°1134(hum rni1, cento e trintF.i e q1~atN1),
li":3:•:1;,'A tiüÍTlCll:'AL, s.itn u ruu Mnrginnl do Ifo 158, nestu cídndc de Poto IJrnnco,contündo <1 1Írea de 1.404 100m2 (llUM MlTi, QlJATiiOCENTOS ~ QlJ,H~O Mi!:Tt\O;; Q1JAfft1ADO:::), sem --
bNJfü:i todu~c;, dentro do~> seguintes limites e confrontnçop~1: Jlríi;Trr:: com o lote nr,2 -
cc.w: 47 ,OOr::; ;;-;lfL: com um angulo agudo sern medida; I,~;:'füi c0rn a Mure;inal dn Bii 158 :-
com 59,7~JF'i ()(<:~~T~:: com porte do lote rural 64 com 76,00m- As medidas e confrontaço0,
foram forrJ•~cida:2 p0 los portes contrntontes de acordo com o proviP:ento nºBB/93,capitulo J'.V.IJl, seçao 111, i tom 18.j .. 7,,1 de 19.0G .. 93, füi quais ass1miiran inteiro respo,D.
sabLlid::de pcl.o su;1rifl1ento. i;ef. mat. E .. 6,11e13-13.167 do livro nº02, deste Ofici.o~
''ú\1l1;Jf<:l\~iiL\: It-t .. íA MN\L~ PIJ\'.',::~il, brasileira, viúva, do lcir, residente e domicilia-
,\c:i a rw;-Tocant:Ln~; n\?2)f)4, neõ>ta cidade, inscrita no CPF sob nCGlG.535.429-20, C.In Cl. 9:5t- # 011-1' r.
?..1/28.029 - 17/03/97 TRANSMITENTE: IRMA MARIA PIAZZA,brasileira, viúva do lar, residente e domiciliada ã Rua Tocantins nº2354,
nesta cidade, inscrita no CPF 11°618.535.429-20,C.I.nºl.936.811-Pr.
l1DQU:J.:j{ENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa ,Jurídica
de direito público com sede à Rua Caramurú Centro nesta cidade, inscrit3 no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. DOAÇÃO Área:
l.404,00M2, sem benfeitorias. Público de 21.02.97,Lº079 fls.083, 2º
TaL.LocaL. VAl,OR: R$ 21.411,00. O imposto de transmissão inter-vivo~c>,foi Lserit conforme guia sob nºGR-4-ITBI de 05.11.96, da Agên--
c i .J :Lo I\erlda::; de Pato Branco. Certidões Negativas: Muni e ipal sob n º
313~4/97; Estadual 11°14.01697/97; Federal nº 0.705.238/97;Distribuição 11°170/97; Negativa do Distribuidor de 10.03.97.A doadora declara:1 1:i! e:,r:Titura n~ío ser e nunca ter sido contribuinte obrigatória
paLd d I1t:.'v.iài?>t1cia Soc.ia1 como pesE;oa física na qualidade de empreSFld··,1 ,:i. Ob;_ igam--se as partes pelas demais_ · condições da escri t:.ura.
Ref .f·'iat.28.0~29 acima.Dou fé.C.R$ 233,29.~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMMA
CERTIDÃO DE ANUÊNCIA
O Município de Pato Branco declara não haver nenhum óbice quanto
a Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente à instalação e operação da
empresa Rodrigues Industria, Conserto e Reparação de Furgões Ltda, no
Parque Industrial, sito à Rua Marginal da BR - 158 com a Rua Beijamin
Borges dos Santos, Lote 1 da Quadra 1.134, Pato Branco - PR . ...
A área em questão trata-se de Reserva Municipal destinada à
instalação industrial e prestação de serviços, situada às margens da BR 15 8
a 500 metros de cursos hídricos.
Esta Declaração de Anuência fica condicionada:
• A apresentação a esta Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, do Plano de Gestão dos Resíduos Gerados pela
atividade, no prazo de trinta dias a partir dessa data; conforme
a Lei Estadual 12.493/99, Resolução CONAMA nº. 313/2002
e demais instrumentos legais que dispõe sobre essa matéria.
Não obstante, declara-se que a liberação da instalação e
operacionalização do empreendimento, fica vinculada a apreciação e
aprovação do processo de Licenciamento Ambiental que tramita
juntamente ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP.
Pato Branco, 28 de julho de 2007.
,,-----;_::-.. , -- . . / -·/
(__ "-.. )(,-_Q/'Í-'{ /!.t!.;.Ltf:P-·C::(__- ···---
f osé ~i~tiSanguanini
Secretário Municipal de Meio Ambiente
. . •. . . . . . RÊLATÓRIÓ oi; INsf>~ÇÃC) AMBIENTAL i .·. • •. • . • ·. . • •
OOCUMENTÕ DESTINÃDOAO hEGiS~~ ~~ VIST01\!A iic~1~A~MBl~NTAI:-,Pí.AA'tÇ9A~ A~ .. ~à~~~ES DE 1:-IC~NC~:mC? Di;.6:tM~ADES ,POU.JIOO~S o~GRADArrre~ ~u MOOIFICADO~S DO M.A ..
-
GOVERNO DO.
PARANX.• SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE·
E RECURSOS IÚDRICÓS.
00. USO DO /.A.P 00. PROTOCOLO LOCAL
'·@~~ INSTITUTO ' • AMBIENTAL
DOPARANA
ENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE ... · •. ' .
o SO~L·(PESSOA JURIDICA) ou NOME (PESSOA Ff!ÍICA). •
\lJ ~(ou f.:-..11::. 00 IS TV0J'i O EMPREE!1f'l!.1~NTO ,
· n.· J\V\ A..(or [') r.a. C/ ~A 05. BAIRRO
03. RELATÓRIOJJflNSPEÇÃO , .. ·.·. '· · •.
08. CORPO RECEPTOR ~ tj (Ó~ (L().
10. CENTRO GEOMÉTRICO DO EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
01. CONTROLE
·• 01. s:pJoE ORIGEM.
. ·. { ),' ,·
~2. INSPEÇAOAMBIEHTAL PARA: (TIPO LICENÇA/EM
07. CEP
09. BACIA HIDROGRÁFICA
.RIA
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÃS MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES LfQUIDOS GASOSOS E RE_SIDUOS SÓLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATANDO~SE DE VISTORIA PARA EMISSÃ.0 DE L.P.,DESCREVEM TAMB~M Á LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA O EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
12. LOCAL
04. ENTREVISTADO .
14.NO~
-1'. ~
17. QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
18. ASSINATURA DO ENTREVISTADO
1• VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Cód. 12.01.006
..,
V'l.>-...,.,,...ld" ..... ~'{__Jl.A~~
- RELATÓ-~1~ ~E-,N~~;Çi~ A;BIE~~AL . ,- RIA 1 DOCUMENTO DESTINADO AO REGISTRO OE VISTORIA TéCNICAAMBIENTAL PARA TODAS AS MOD:6J-'DADES •DE UCENCIAMENTo DEATMDADES POLUIDORAS DEGRADANTES EIOU MODIFICADORAS 00 MA ,_ ___ .. ___ , ____ ., ......... .___ ..... ~------- -~~~~~ ~~--~ ............ ___ . __ __..... ---~--.,.__-~----~- __ ,.._...._.......,,.. _.., "''·-·--~- ..... ~~-· - ~- ·- .. -... ~ . .....,..,.., ............. __ , ' ,, .......... ~ ~_, -·~~-~ ...... _ .... - -.................. ·- 00. USO DO l.A.P . 00. PROTOCOLO LOCAL
01 .. CON1ROLE !!!I @;INSTITUTO ow.,~~· Ciinuu"a !i\{:;:ícipa
=::~~~~" ,,~~;~ro::~:.=:M: ·--•-"'""""'- ::~ i::r-·-
;--------·----· ---~,..._;.._...........:._ __ _,__r~,...!.-•-~-~~~~~--' ~· --..:...,.:._.;;__.:_._.. ___ ~----' ·-' :;.....,;_....,.;~-·:_•_'>...._.,,,_,,_~,...:,,., .• ,,.._,...,,~-.... .:..__,._...__.._.,~v....._.•.:..,,,.~,.;, • .,~.,-~=-~:u::::=-~-:1~=..:.. ..... ..,.-,....., .. ,_,,, 02./DENTIFICAÇÃO ÓO REQUERENTE.·. '.
03. ~osoc;iAL(P~SSOAJUR(DICAJ,OUNOME(PESSOAF!Sl~~l, f· ,. .. ' .. ,,k,í,j .• _·,'. t,.,},•"·1"{.,·'.·.",· ... , .. ·,·· .. · .. ··.•.·.· 1t1· ... ;,,,,' •'.',"',·' .; . ' •.' ..... :, . ;/;~·~\.1 f .. [, /"• -~ ·.; ,···~t.~ .. ;·"i (".(~·~.{J._.t\(:.....-f~.;,~<~~~ (~· ' 1 l ' ,\f'.-lt: \ .. ~i ~5
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11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCITAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU. MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS AS MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES L(QUIDOS GASOSOS E RESIDUOS SÔLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
OBS.: TRATANoo:se DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE L.P.,DESCREVEM TAMBl!:M A LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA o EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS OE ABASTECIMENTO PÍfBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
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Projeto de Tratamento de
Efluentes Líquidos
e
Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
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RODAR FURGOES
RODRIGUES INDÚSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LTDA.
Pato Branco-PR
1-íi>=tiCA
JULHO DE 2007
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ÍNUICE
REQUERIMENTO ........................................... ·............................................................ 04
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO......................... 05
ELABORAÇÃO............................................................................................................ 06
PARTE !-INFORMAÇÕES CADASTRAIS ................................................................ 07
1.1. Proprietário .................................................. ·:............................................. 08
1.2. Origem da Empresa..................................................................................... 08
1.3. Fonte de Abastecimento de Água ................................................................. 08
1.4. Receptor dos Despejos Industriais................................................................ 08
1. 5. Disponibilidade de Área . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08
l .6. Número deFuncionários .............................................................................. 08
1. 7. Turno de Trabalho........................................................................................ 08
PARTE II-PROJETO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS ................. 09
2.1. Informações sobre a Água Utilizada na Empresa.......................................... 1 O
2.2. Descrição Sobre Efluentes Líquidos............................................................. 10
2.2.1. Destinação das Águas Pluviais....................................................... 1 O
2.2.2. Tratamento e Disposição dos Esgotos Sanitários............................ 1 O
2.2.3. Tratamento e Destinação dos Efluentes Líquidos........................... 10
2.3. Memorial de Cálculo.................................................................................... 1 O
2.3. l. Caixa de Decantação.................................................................... 10
2.3.2. Fossa Séptica ................................................................................. 11
2.3.3. Sumidouro ..................................................................................... 11
2.4. Recomendações para a Instalação e Operação do Sistema............................ 12
2.5. Proposta de Automonitoramento .......................................... .' ....................... 12
2.6. Cronograma de Implantação do Sistema ....................................................... 12
·-·J, PARTE III-EFLUENTES ATMOSFÉRICOS . ............................................................ 13
3.1. Combustíveis ............................................................................................... 14
3 .2. Materiais Particulados Gerados.................................................................... 14
i PARTE IV -PLANO DE GERENCIAlVIENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................. 15
:"··i
4.1.1. Introdução ..................................................................................... 16
4.1.2. Medidas de Minimização de Geração e Reutilização RS Gerados... 17
4. 1. 3. Identificação dos Pontos de Geração de Resíduos Sólidos............. 24
4 .1.4. Quantificação dos Resíduos Sólidos Gerados................................. 24
4.1.5. Classificação dos Resíduos Sólidos Gerados.................................. 25
4.1.6. Separação e Tratamento Preliminar dos Res. Sólidos Gerados ....... 26
4 .1. 7. Acondicionamento, Armazenamento e Identificação RS Gerados... 28
4.1. 8. Transporte e Disposição Final dos Resíduos Sólidos Gerados........ 31
4.2. Plano de Contingência ..................... :........................................................... 32
4.3. Automonitoramento e Treinamento de Pessoal. ............................................ 32
4.4. Cronograma de Implantação............ .. . . .... .. .... .. .. .. .. .. .... . .............................. 32
PARTE V -REFERÊNCIAS ............................. ~ . .'....................................................... 33
ANEXOS ...................................................................................................................... 36
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Croqui de Localização
- Planta da Quadra
- Planta 01 - Caixa de Decantação
- Planta 02 - Fossa Séptica
- Planta 03 - Sumidouro
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela I - Fontes ou causas potenciais de perdas de materiais na produção.................... 18
Tabela II - Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos............... 19
Tabela III - Tipos de Lâmpadas Contendo .Mercúrio...................................................... 21
Tabela IV - Estimativa de geração dos resíduos sólidos................................................. 24
Tabela V - Classificação dos resíduos gerados m1 empresa ...................... : ...................... 25
Tabela VI - Segregação de Papéis e Papelões.... ........................................................... 26
Tabela VII - Segregação de Plásticos............................................................................. 26
Tabela VIII - Segregação de Vidros.................. ............................. ................... ........... 27
Tabela IX - Segregação de Metais..................... ... .. . . . . . . . . .. . .. . . .. . .. .. . .. .. .. . .. .. . .. .. .. .. .. .. . .. .. .. 27
Tabela X - Padrão de Cores ........................................................................................... 29
Tabela XI - Acondicionamento, classificação e armaz. dos resíduos sólidos gerados...... 30
Tabela À7II - Transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados......................... 31
3
')
4
REQUERIMENTO
) ILMO. SR. JOSÉ NILTON SANGUANINI
,
.,
::.;
.. -.,
":)
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
MuNICÍPIO DE PATO BRANCO - PR.
Câmara :Jv{unú;,ipnl e
Rodrigues Indústria, Consertos e Reparos de Furgões Ltda. - Rodar
Furgões, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rod. BR 158, Km 532, s/nº, Rua
Marginal, Lote 01 da Quadra 1.134 -Trevo do Patinho, no município de Pato Branco, Estado do
Paraná, cadastrada no CNPJ/MF sob nº 03.449.080/0001-55, vem com o devido respeito e
acatamento solicitai a Vossa Senhoria que se digne a apreciar os presentes Projeto de
Tratamento de Efluentes Líquidos e Plano df Gerenciamento de Resíduos Sólidos .
Nestes termos
pede deferimento.
Pato Branco, 05 de julho de 2007.
.. ;
)
)
,_·.
·/
. -~
5
TERMO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ELABORAÇÃO
Câmara Municipal áe
Pato 'lJranco
:;;10:];_~~ CEZAR AUGUSTO MA."RTINI, engenheiro químico, brasileiro, casado,
residente e domiciliado à Rua Tamoio, 857, ap. 301, município de Pato Branco, estado do Paraná,
cadastrado no CIC/MF 840.077.539-20 e portador da carteira profissional nº 27.281-D/CREAPr, declara, para todos os fins de direito, ser o responsável técnico pela Elaboração do Prf?feto de
Tratamento de Efluentes Líquidos e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, efetivado
pela RODRIGUES INDPUSTRIA, CONSERTOS E REPAROS DE FURGÕES LTDA. - RODAR
FURGÕES, de acordo com exigências legais.
Pato Branco, 05 de julho de 2007.
)
Empresa
Endereço
Telefone
e-mail
CNPJ/MF
CREA
Técnico Responsável -
CREA
CPF/MF
Título Profissional
ELABORAÇÃO
6
Câmara Municipald'l Pato 'Branco
FI.: =="' '12 _ Visto:~ ~ . ,, :..&it....WC~ .... ~.-......... ,.;~ .. •
Hídrica - E!!genharia Química Ltda.
Rua Caramum, 3 99 - sala 106 - Centro
(46) 3225-1997
hidricaengenharia@gmail.com
00.684.430/0001-70
13014-F/PR
Cezar Augusto Martini
27.:281 - D/ PR
84( .077.539-20
Engenheiro Químico
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:J
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'a;;~;i:'.''ij;[(;,_-ic ipa{ de
':Pa;to 'Bra:•1.1::. o
Ft.: L{ 1
.Visto:~~
Parte I
Inf orn1ações
Cadastrais
7
8
) 1.1. PROPRIETÁRIO
)
)
.)
Razão Social •
Nome Fantasia
CNPJ/MF
Inscrição Estadual
Endereço
CEP
Telefone
Responsável
Município/UF
1.2. ORIGElVl DA EMPRESA
Rodrigues Ina., Consertos e Reparos Furgões Ltda.
Rodar Furgões
03.449.080/0001-55
903.327.529-0
Rod. BR 158, Km 532, s/nº, Rua Marginal,
Lote 01 da Quadra 1.134 - Trevo Patinho
85.503-300
( 46) 3225-8562
Luis Carlos Rodrigues
Pato Branco - PR
Câmai; 9'vfunicip de
Pato 'Branco
.F'. ... ~. E:bz '·•'. . ... · ... ,,.,, ~ ..... ~---------
i
Empresa de pequeno porte, 101.;alizada na zona urbana do mumc1p10 de Pato
Branco, classificada pela Lei de Zoneamento Urbano como ZIS II, com a finalidade de prestar
serviços de fabricação e reparação de cabines, carroceiias e reboques para furgões, com serviços
de chapeação e pintura.
1.3. FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A água utilizada na empresa é fornecida pela SANEP AR. A quantidade média
mensal utilizada é de 10 m
3
.
1.4. RECEPTOR DOS DESPEJOS INDUSTRIAIS
Os efluentes provenientes da lavagem do piso, após tratamento, são enviados para
o Sumidouro. Os esgotos sanitários são encaminhados para Fossa Séptica mediante canalização
fechada, onde o lodo será decantado e a fase líquida seguirá para o Sumidouro.
1.5. DISPONIBILIDADE DE ÁREA
Área Construída
Área Livre
Área To tal do Terreno
h6. NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS
Administrativo:
Produção:
1.7. TURNO DE TRABALHO
300 m2
1.104 m2
1.404 m2
~ A empresa funciona de segunda a sexta, das 8 h 30 min às 18 h, e sábados das 08 h
) 30 min às 12 h.
arte II
Projeto de ;,Tratamento
de Efluentes Líquidos
9
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10
2.1. INFORlVIAÇÕES SOBRE A ÁGUA UTILIZADA NA EMPRESA
A água utilizada é fornecida pela Sanepar, nas seguintes proporções:
- consumo humano 1 0,49 m
3
/dia
- lavagem do piso O 10 m
3
/dia*
total 0,51 m
3 /dia
* o píso é lavado semanalmente.
2.2. DESCRIÇÃO SOBRE EFLUENTES LÍQUil)OS
2.2.1. Destinação das Águas Pluviais Visto:
As águas pluviais provenientes das edificações são captadas por calhas metálicas,
seguem curso natural, obedecendo à topografia dcrterreno, sendo então absorvidas pelo solo.
2.2.2. Tratamento e Disposição dos Esgotos S rnitários
Os esgotos sanitários serão conduzidos para Fossa Séptica mediante canalização
fechada, onde o lodo será decantado e a fase líquida seguirá para o Sumidouro.
2.2.3. Tratamento e Destinação dos Efluentes Líquidos
Os efluentes líquidos proveniente; da lavagem do piso são constituídos basicamente
por água, sólidos sedimentáveis (resíduos de m~tais, polímeros e solda) e eventualmente de óleo
lubrificante provenientes de vazamento dos caminhões.
Estes efluentes são recolhidos por canaleta do piso e conduzidos até a Caixa de
Decantação, que promove a separação da água e dos resíduos sólidos existentes, baseando-se nas
suas diferenças de densidade e solubilidade, Os eventuais resíduos de óleo são também separados
na superfície. A borra formada no fundo da Caixa e o eventual óleo devem ser separados e
recolhidos periodicamente.
Os efluentes líquidos, após o Tratamento, escoam para o Sumidouro e devem
atender aos parâmetros legais de lançamento.
'J 2.3. MEMORIAL DE CÁLCULO
\
·'
2.3.1. Caixa de Decantação
- vazão de efluente (máximo)
- tempo de detenção
- volume mínimo necessár o
100 L/h
60 min
100 L
Para atender estas recomendaçõef, foi adotada uma caixa com as dimensões:
- volume total , · 0,60 m3 - volume útil 0,27 m3
- comprimento total 1,00 m - comprimento útil 0,80 m
- largura total 0,60 m - largura útil 0,40 m
- altura total 1,00 m - altura útil 0,85 m
- material de construção: fibra ou concreto (impermeabilizado)
1 2.3.2. Fossa Séptica
Pela NBR 7229 I SET. 1993.
N =número de contribuiMtes: 07,00 pessoas
e =contribuição de desp3jos por pessoa: 70,00 L/dia
T =tempo de detenção ejn dias: 0,83 dia
K =taxa de acumulação de lodo digerido: 94,00 dias
Lf= contribuição de lodo fresco por pessoa: 0,30 L/dia
- Cálculo do Volume do esgoto (Ve): V = 1000 + N ( C. T + K Lr)
Ve = 1.604, 1 L
Será adotada a fossa prismática n:tangular, com as seguintes dimensões:
- comprimento: . 1,6 m
- largura: 0,8 m
- profundidade: 1,5 m
11
- Volume total: 1,9 m3 Câmara Mwdcipa[ de
Pato 'Branco
Ft.:_--=:3,......3_,___-=---
Vi~~o~.'-:5 ..@.d:J_~==:::- 2.3.3. Sumidouro
Pela NBR 13969 / SET. 1997.
Q =vazão (704, 1 L/dia)*
e= taxa adotada ( 40 L/m2
.dia) * esgoto sanitário (604, 1 L) + e.fluente· lavagem (100 L)
- Cálculo da Área de infilt~ação (A): A=Q/C
A= 17,6 m2
Deve ser implantado urr. Sumidouro cilíndrico, com as dimensões:
- diâmetro: 1,9 m
- profundidade: 2,5 m *
* distância mínima entre o fundo e o nível máximo do aqüífero: 1, 5 m.
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12
2.4. RECOJVIENDAÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA
- Para implantação do Sistema de Tratamento proposto deve-se contratar um
responsável técnico pela execução das obras civis, com a respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART- CREA);
- Deverá ser mantida uma distância mínima vertical entre o fundo dos Sumidouros e o
nível máximo da superficie do aqüifero de 1,5 m. Quando o nível do aqüífero for alto
e houver a possibilidade de reb :iixamento do mesmo por meio do sistema de
drenagem, pode-se optar por drenagem para permitir a construção da vala;
- O fundo, assim como as paredes laterais dos Sumidouros, não devem sofrer qualquer
compactação durante a sua constmção;
- A camada de brita ou pedra deve ser coberta de material permeável, tal como tela
fina, antes do reaterro com solo, J)ara não haver a mistura deste com a pedra e, ao
mesmo tempo, permitir a evaporaçJo da umidade;
- Todas as tubulações de transp01ii,; de efluente devem ser protegidas contra cargas
rodantes, para não causar extravasámento ou obstrução do sistema;
- A Caixa éle Decantação deve poss;uir tampa removível de madeira ou ferro fundido,
conforme a necessidade de tráfego/ peso, a fim de evitar acidentes (quedas);
- O sistema de tratamento deve ser li'mpo periodicamente;
- A operação e automonitoramento do Sistema são de responsabilidade da empresa.
2.5. PROPOSTA DE AUTOJ\IIONITORAMENTO
Para monitoramento devem ser determinados os seguintes parâmetros na saída da
Caixa de Decantação, com frêqüência anual, ou ,::onforme determinação do IAP.
, - demanda bioquímica de oxigênio (DB05);
- demanda química de oxigênio (DQO);
- óleos minerais;
- potencial hidrogeniônico (pH);
- sólidos sedimentáveis (SS).
Câmara. 'J'>{u.n.iâpa df;J~ Pa.to '13ranr:o
F1.:_~--f7T Vistn: > ),d.ç.t""f 1 'ruJa<L . ·1"t -~~ .
O efluente só poderá ser lançado no '~arpo receptor se atender aos parâmetros abaixo:
- DBOs .................................................................. ::;; 100,00 mg!L
- DQO... ............. .................... ... . . ........... .. .. . ... .. .. ... ::;; 300,00 mg!L Ól . . ' - eos mmera1s...... ............... .. . ... ........... ....... ........ ::;; 20,00 mg/L
- Sólidos sedimentáv~is ............... ,........................ s; 1,0 mL!L
- pH ............................................. ·.......................... 5 a 9
Fonte: IN 001/2005 IAP/DIRAM
2.6. CRONOGRAMA DE ™PLANTAÇÃO no SISTEMA
A implantação do sistema será im~diata, após aprovação pelo IAP.
13
Parte III
·Efluentes Atmosféricos
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3.1. COMBUSTÍVEIS
Todos os equ~pamentos são elétricos.
3.2. l\1ATERIAIS PARTICULADOS GERADOS
14
Câmara Municipal cíe
Pato r.Branco
:~~: :t t '1lLcl:: ""' ........ -· ..... -#>~ =
Para realizar reparo e manutenção de veículos, a empresa realiza serviços de
pintura com pistola, utilizando 72 L/mês de tinta esmaltada sintética, realizada dentro do barracão.
Os resíduos de tinta que eventuaimente caem sobre o piso, serão enviados à Caixa
de Decantação, cuja borra retirada será acondicionada em tonéis abertos, para entrarem em
equilíbrio com a umidade atmosférica local, sofrendo assim processo de secagem. A borra seca
será armazenada em tonéis lacrados e em local fechado, pelo prazo máximo de 01 ano. O destino
final é a disposição em Aterro Industrial para Residuos Perigosos.
Por se tratar de empresa de pequeno porte, não possuindo estmtura fisica ampla
para realizar muitos serviços simultaneamente, e considerando-se que a resolução SEMA 054/06,
recomenda que, para instalações de pintura com taxa de emissão de substâncias gasosas orgânicas
até 3 Kg/h (medido corno carbono total), devem ser utilizadas tecnologias existentes e
economicamente viáveis.
15
Parte IV
Plarlo de -
Gerenciamento de
Resíduos Sólidos
}
4.1. l\1ETODOLOGIA DA ELABORAÇÃO :'l>o GERENCIAME
4.1.1. Introdução
16
Câmara :Jv[uni.cipal de
TO Pato 'Branco
FI.: ~J.
·
-·~
Visto: ':J<w> ............... ~--·" -............. .
Poluição é a degradação da qualidade ambiental, resultante de atividades humanas
que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, criem
condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biata, afetem
as condições estéticas ou sanitárias do meió ambiente ou lancem matérias ou energia em
desacordo com os padrões ambientais estabeleciifos.
Resíduos Sólidos são qualquer fo1
rma de matéria ou substância, nos estados sólido e
semi-sólido, que resulte de atividade industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de
serviços, de varrição, bem como de outras atividades da comunidade, capazes de causar a poluição
ou a contaminação do meio ambiente.
A geração, o~ acondicionamento; .o armazenamento, a coleta, o transporte, o
tratamento e a destinação final dos resíduo:) sólidos visando ao controle da poluição, da
contaminação e à minimização dos impactos ambientais no território do Estado do Paraná serão
regidos em estrito atendimento ao disposto na Lei nº 12.493/99.
Os geradores de resíduos sólidos são responsáveis pelos seus acondicionamentos,
armazenamentos, coleta, transporte, tratamento, disposição final, pelo passivo ambiental oriundo
da desativação da fonte geradora, bem como pela recuperação de áreas degradadas.
Para sereà1 submetidos aos processos de acondicionamento, transporte, tratamento
e disposição final adequados, atendendo as nomias da ABNT e do IAP, os resíduos sólidos devem
ser classificados em função de suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas e com
base na identificação de contaminantes presentes em sua massa.
Portanto, a classificação dos i:esíduos envolve a identificação dos processos
industriais que lhes deu origem e das caracterísjcas de seus constituintes. Pelo Decreto Estadual
nº 6674/2002, que regulamenta a Lei nº 12.493/99, a classificação de resíduos no estado do
Paraná considera os critérios estabelecidos na Norma da ABNT- NBR 10.004/2004.
Convém ressaltar, que a respons ibilidade pela execução de medidas para prevenir
e/ou corrigir a poluição e/ou contaminação do meio ambiente decorrente de derramamento,
vazamento, lançamento e/ou disposição inadequada de resíduos sólidos é:
I - da atividade geradora dos resíduos, quando a poluição e/ou contaminação
originar-se ou ocorrer em suas instalações;
II - da atividade geradora de resk:uos e da atividade transportadora, solidariamente,
quando a poluição e/ou contami1ação originar-se ou ocorrer durante o transporte;
III - da atividade geradora dos resíduos e da .atividade executara de
acondicionamento, tratamento e/ou disposição final dos resíduos, solidariamente,
quando a poluição e/ou contaminação ocorrer no local de acondicionamento, de
tratamento e/ou de disposição final.
Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais é a atividade associada ao controle
sistemático da geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e qualquer processamento
e disposição de resíduos de acordo com os melhores princípios de saúde pública e de preservação
ambiental, tendo em vista o alto risco à saúde e ao meio ambiente por uma ação inadequada em
qualquer uma das etapas do gerenciamento. Ou seja, gerenciar resíduos é colocar em prática um
conjunto de medidas que, em linhas gerais, deverão atingir os seguintes objetivos principais:
- Preservar, proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente;
- Contribuir para a saúde humana;
- Assegurar uma utilização prudente e racional dos recursos naturais. --='-"=-
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17
4.1.2. Medidas de Minimização de Geração e Reutilização de Resíduos Sólidos Gerados
A criação de políticas ambientais nos países desenvolvidos despertou o interesse da
população pela questão dos resíduos sólidos. O aumento da geração per capita de lixo, fruto do
modelo de alto consumo da sociedade capitaÜsta, começou a preocupar os ambientalistas e a
população, tanto pelo seu potencial poluidor, quanto pela necessidade permanente de identificação
de novos sítios para aterro dos resíduos.
O objetivo básico da minimização é a prevenção da geração de resíduos na fonte
geradora, através da eliminação ou da redução da quantidade de resíduos produzidos. Minimizar
resíduos significa reduzir a quantidade gerada na extensão em que puder ser praticada, antes do
resíduo ser tratado, armazenado ou dispostr> no solo, incluindo também as atividades de
reciclagem que resultem em redução do volum~ total ou quantidade do resíduo gerado, redução
da toxicidade dos resíduos perigosos, ou an'tbos. Não estão incluídos entre as técnicas de
minimização os processos de tratamento, como h'incineração ou a estabilização.
Conforme Lei Estadual 12.4931!99, a geração de resíduos sólidos deverá ser
minimizada através da adoção de processos de baixa geração de resíduos e da reutilização e/ou
reciclagem dos mesmos, dando-se prioridade à 1
reutilização e/ou reciclagem a despeito de outras
formas de tratamento e disposição final, exceto úos casos em que não exista tecnologia viável.
As técnicas de minimização de'. resíduos são classificadas em quatro categorias
(STRAUSS, 1993): -
- Gerenciamento de materiais e estoque: controle do tipo e quantidade de insumos
e controle no manuseio das matérias-primas, produtos acabados e resíduos do
processo, visando assegurar que estes alcancem à produção e o cliente sem perdas
através de derramamento, vazamento, contaminação ou desperdícios. A tabela I
apresenta as fontes ou causas pottnciais de perdas de materiais nos processos;
- lvlodificações no processo de produção: as técnicas de substituição de matériasprimas perigosas por outras não perigosas vêm sendo amplamente utilizadas para a
redução da toxicidade dos produtos e dos riscos associados ao seu manuseio. Nesta
categoria incluem-se eliminação de pigmentos que contêm metais na formulação de
tintas, substituição de solventes cloradas por não cloradas e desenvolvimento da
formulação de adesivos à base de água de modo a evitar a utilização de solvente;
- Redução de volume: a segregaçffo eficiente dos resíduos na fonte assegura que um
resíduo não perigoso se mantenha descontaminado e a concentração do material a
ser recuperado seja maximizada;
- Recuperação.,._ pode ser realizad :i tanto no local da instalação quanto fora dela. A
recuperação no próprio local da nstalação é a forma mais adequada, porque evita
os riscos associados ao transport1e dos resíduos perigosos. A recuperação fora do
local da instalação será realizada quando os equipamentos não estão disponíveis no
local, o resíduo não é gerado en: quantidade suficiente, ou o material recuperado
não pode ser reutilizado no processo produtivo. Enquadram-se nesta categoria
materiais como óleos, solventes, EÚcatas metálicas, plásticos e papelão .
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:-:.:
Tabela I - Fontes ou causas potenciais de perdas de materiais na produção
Área F antes ou Causas
-de linha
- drenagem de sedimentc,.s de linhas entre os enchimentos
Carregamento -perfuração, vazarnentOJ ou corrosão nos containeres
-vazamento na mangueira ou em conexões
- vazamento de válvulas, tubulações e bombas ~~-----1-- --'-'---'-'-__::_:_;_--------------~
- excedente no enchimento dos tanques
-füncionamento inadequado da instrumentação de fluxo
-perfuração, vazamento ou corrosão nos containeres
Armazenamento -vazamentos de válvulas, tubulações e bombas
-procedimentos impróprios na transferência de materiais
-falta de inspeção regufar· ·
-falta de programa de tre-=-=in=a=m=e=nt.::..:o=---------------
- vazamentos nos tanques do processo
- operação imprópria e manutenção de equipamentos do processo
-vazamentos de válvulas, tubulações e bombas Processamento
--:-transbordamento do tan_,q'--u_e_d_o___.._pr_o_c_e_s_so ___________ _
Fonte: LORA, 2000~
18
Entre as alternativas para tratarnrnto ou redução dos resíduos sólidos, a reciclagem
é aquela que desperta maior interesse, principalmente por seu forte apelo ambiental. Os rinci ais
beneficias ambientais da reciclagem dos resídum.: sólidos gerados são: Câmara ::A{únhipa[ dé
- preservação de recursos naturaii;; Pat:o :!Jnlnco
• economia de· energia; ' FI.: ~(5 ~ ___ _ - economia de transporte; . ~.-'7 l!""c:: _ Visto:. ...)!:.vPl:l u_-=.L - geraçao de emprego e renda.
Outro aspecto relevante que e eve ser considerado é que a implantação de
programas de reciclagem estimula o desenvolvi nento de urna maior consciência ambiental e dos
princípios de cidadania_ Dentre os processos C\Ue envolvem a reciclagem, o mais indicado é a
segregação na fonte geradora, que constitui aspecto importante, junto com o desenvolvimento dos
procedimentos corretos no processo de classificação, elevando a possibilidade de
reaproveitamento e reciclagem de um determinado resíduo.
Papéis/ papelões:
Papel de escritório é o nome genérico dado a urna variedade de produtos usados
em escritórios, incluindo papéis de carta, de copiadoras e impressoras, revistas e folhetos. O lixo
derivado do papel de escritó1io é formado por diferentes tipos de papéis, contendo diferentes
fibras e cores, sendo o principal o papel branco de computador. Os papéis para fins sanitários
(toalhas e higiênicos) não são e'rtcaminhados para reciclagem. O mesmo ocorre com papéis
vegetais, parafinados, carbono, plastificados e metalizados_
O produto com maior valor no mercado é aquele que segue rígida especificação de
matéria-prima_ Eles excluem ou limitam a presença de fibra de madeira e papel colorido. Não
podem conter metais, vidros, cordas, pedras areia, clipes, elástico e outros materiais que
dificultam o reprocessamento do papel. Mas as tecnologias de limpeza do papel para reciclagem
estão minimizando o impacto dessas impurezas .. \umidade do papel não pode ser muito alta.
---.... ~'õ\'>ato 4 .... ~ ) ~ ~ .s _, C") "(.) o
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· ·c~1;1~u-u. <.,·~L unicipal de
'Pato 'Branco
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19
Materiais Plásticos: '''to•,·~-- .... : .,. ··~- ··-"""""-- _r _ __....._ ... ..._ ....... -·~-·- j
Leve, resistente e prático, o plásiico rígido é o material que compõe cerca de 77%
das embalagens plásticas no Brasil, como garráfas de refrigerantes, recipientes para produtos de
limpeza e higiene e potes de alimentos. É também matéria-prima básica de bombonas, fibras
têxteis, tubos e conexões, entre outros produton. Existem sete diferentes famílias de plásticos, que
muitas vezes não são compatíveis quimicament'~ entre si. Ou seja, a mistura de alguns tipos pode
resultar em materiais defeituosos, de baixa qm,lidade, sem as especificações técnicas necessárias
para retornar à produção como matéria-prima. Os plásticos mais comuns no mercado são:
- polietileno tereftalato (PET), usiado em garrafas de refrigerantes;
- polietileno de alta densidade (PEAD), usado em baldes, tambores e autopeças;
- cloreto de po1ivinila (PVC), conum em tubos/conexões, garrafas de água;
- polipropileno (PP), utilizado em
1 embalagens de biscoitos, potes de margarina, etc;
- poliestireno (PS), usado na fabr;,cação de eletrodomésticos e copos descartáveis.
Os vários tipos de polímeros\ precisam ser identificados e separados para
reciclagem. Algumas resinas são de fácil identificação visual, mas na maioria das vezes a seleção
de plásticos é feita pela observação da cor da dhama, da· fumaça e do odor do material durante a
queima. Símbolos padronizados (Tabela II), adotados pelos fabricantes, facilitam a identificação.
Os principais contaminantes do plástico rígido são gorduras, restos orgânicos, alças
metálicas, grampos e etiquetas. Impurezas deste tipo reduzem o preço de venda e exigem maior
cuidado na lavagem ántes do processamento. ·
Tabela II - Simbologia da classificação e uso dos diferentes tipos de plásticos
Símbolo Tipo Uso
PET Transparente e inquebr'9vel o PET é uma material extremamente leve.
1 ~ Polietileno Usado na fabricação di9 embalagens de refrigerantes, além da indústria
~-~ Tereftalato alimentícia está presente. nos setores hospitalar, cosméticos, têxteis, etc.
li
Material leve, inquebrá1
1el, rígido e com excelente resistência química.
PEAD Muito usado em embalagens de produtos para uso domiciliar tais como:
Polietileno detergentes, amaciantes. sacos e sacolas de supermercado, potes, utilidades
~~ de atta
densidacle domésticas, etc. Também é usado em embalagens de óleo, bombonas para
produtos químicos, tambores de tinta, ~e2as técnicas, etc.
0 PVC Material transparente, . leve, resistente à temperatura, inquebrável.
L3~ Policloreto Normalmente usado em embalagens para água mineral, óleos comestíveis,
de etc. Além da indústria alimentícia é utilizado na fabricação de bolsas de soro,
Vinil a material hospitalar, tubos, conexões e esguadrias, etc.
'( PEBD Material flexível, leve, tr msparente e impermeável. Pelas suas qualidades é
Polietileno usado em embalagens flexíveis tais como: sacolas e saquinhos para
l!~ de baixa supermercados, leites e iogurtes, sacaria industrial, sacos de lixo, mudas de
clensiclacle olantas, Qlasticultura, em:Jafagens têxteis, etc.
~ PP Material rígido, brilhante' com capacidade de conservar o aroma e resistente
Polipropileno às mudanças de temperé tura. Normalmente é encontrado em peças técnicas,
<~L) caixarias em geral, utilidc'des domésticas, fios e cabos, etc.
1 PS Material impermeável, IEve, transparente, rígido e brilhante. Usado e potes
Pollestíreno para iogurtes, sorvetes, doces, pratos, tampas, aparelhos de barbear lJ._) descartáveis, revestimento interno de geladeiras, etc.
'l Neste grupo estão classificados os outros tipos de plásticos. OUTROS
Outros Entre eles: BS/SAN, EV!-.., PA, etc. Normalmente são encontrados em peças tipos Uj ele técnicas e de engenharia, solados de calçados, material esportivo, corpos de
Plásticos computadores e telefones, CD'S, etc.
/
\
J
Câmara Municipa.~
Pato 'Branco 20
Materiais l\/letálicos: :~to: -ti:~ ~ ~ ... -......
Os metais podem ser classificados em ferrosos e não-ferrosos:
- Metais Ferrosos: Aços e Ferros fundidos. Os metais feITosos em sua maioria são
ligas de Ferro e Carbono. Aço.s: se caracterizam por possuir uma porcentagem de
Carbono em suas ligas entre 0,008% e 2%. Os Ferros Fundidos possuem uma
porcentagem de Carbono superior à 2%.
- Metais Não-ferrosos: Alumínio, Cobre, Zinco, Estanho, Níquel, etc.
Sucata metálica são materiais .constituídos de ferro, aço, alumínio, manganês,
cobre que já foram utilizados e podem ser comercializados. Regra geral, todos os materiais
metálicos podem ser recuperados e novamente fundidos. A reciclagem dos metais contribui para a
preservação de recursos naturais (minérios) e pe[mite grande redução de gastos energéticos.
As latas de aço, produzidas cdm. chapas metálicas conhecidas como folhas de
flandres, tem como principais características. a resistência, inviolabilidade e opacidade. São
compostas por ferro e uma pequena parte de est;:tnho ou cromo.
A sucata de aço deve ser prens~\da em fardos para ser destinada às indústrias de
fundição. Pode ser utilizada em qualquer proce:,iso de fabricação do aço, com a vantagem de que
sua composição não interfere no processo de redclagem.
As latas de alumínio misturadas 'bom o restante do lixo podem estar contaminadas
com matéria orgânica, -excesso de umidade, plá~:tico, vidro, areia e outros metais, dificultando sua
recuperação para usos mais nobres. As tintas ;da estamparia da embalagem são destruídas nos
fornos de fundição durante o reprocessamento do alumínio, não influenciando sua reciclagem.
A sucata de alumínio não pode ct)nter ferro. O teste do ímã é a melhor técnica para
certificar a ausência desse material. Também ·'S possível fazer a identificação e a seleção mais
segura por meio de parâmetros como cores, pe:so e testes químicos. Não é necessário separar os
materiais por tamanho ou retirar a tampa, como :)Corre em outras embalagens.
Pneus:
A trituração dos pneus para uso na regeneração da borracha, mediante a adição de
óleos aromáticos e produtos químicos desvulcanizantes é um dos principais mercados para a
reciclagem desse material. Com a pasta resultarte deste processo, as indústrias produzem tapetes
de automóveis, solado de sapato, pisos industriais e borrachas de vedação, entre outros. O pó
gerado na recauchutagem e os restos de pneus moídos podem ser aplicados na composição de
asfalto de maior elasticidade -e durabilidade, além de atuarem como elemento aerador de solos
compactados e pilhas de composto orgânico. o;s pneus inteiros são reutilizados em pára-choque,
drenagem de gases em aterros sanitários, contem;ão de encostas e produtos artesanais.
Segundo Art.1, da Resolução CONAMA 301/2002, as empresas fabricantes e as
importadoras de pneumáticos pa:r:a uso em veÍj:ulos automotores e bicicletas ficam obrigadas a
coletar e dar destinação final, ambientalment(. adequada, aos pneus inservíveis existentes no
território nacional.
:í ./
21
Vidros:
As embalagens de vidro sãó usadas para bebidas, produtos alimentícios,
medicamentos, perfumes, cosméticos e outros frtigos. Usando em sua formulação areia, calcário,
barrilha e feldspato, o vidro é durável e inerte. J:l inclusão de caco de vidro no processo normal de
fabricação de vidro reduz o gasto com energia e; água.
Em princípio, os cacos encaminhados para reciclagem não podem conter pedaços
de cristais, espelhos, lâmpadas e vidro plano usado nos automóveis e na constmção civil. Por
terem composição química diferente, esses tipoif de vidro causam trincas e defeitos. Os cacos não
devem estar misturados com terra, pedras, cer:âmicas e louças, pois estes contaminantes geram
micro partículas que interferem na reciclagem. ·Plástico em excesso pode gerar bolhas e alterar a
cor; metais, como as tampas de garrafas, afom de bolhas e manchas, danificam o forno de
reciclagem.
O vidro deve ser preferencialmente separado por cor para evitar alterações de
padrão visual do produto final e agregar valor .. Frascos de remédios só podem ser reciclados se
coletados separadamente e estiverem descontaminados.
Lâmpadas
As lâmpadas de descarga contêrri o mercúrio metálico, substância tóxica nociva ao
ser humano e ao meio ambiente. Enquanto intacta a lâmpada não oferece risco, porém quando se
rompe uma lâmpada fluorescente o mercúrio ~xistente em seu interior (da ordem de 20mg) se
libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em função da temperatura e que
pode se estender por várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes também contêm mercúrio
as lâmpadas de vapor de mercúrio propriamer1te ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista
(Tabela III). Se forem lançadas diretamente em l:tterros, as lâmpadas contaminam o solo, os cursos
d' água, chegando à cadeia alimentar.
No contato com lâmpadas quebfadas é necessário o uso de avental, luvas e botas
plásticas. Quando houver quebra acidental d~ uma lâmpada o local deve ser bem limpo por
aspiração. Os cacos devem ser coletados de forma a não ferir quem os manipula e colocados em
embalagem estanque e lacrados, a fim de evitar~· contínua evaporação do mercúrio liberado.
Tabela III - Tipos de Lârl1padas Contendo Mercúrio ~~~~~~~~~~~~~~~~~~•:·-~~~~~~~~~~~~~~~~~~
LÂMPADAS FiuoRESCENIES
Tipo de Lâmpada Potência Quantidade Média de Variação das i Mercúrio (Hg) médias de Hg / i
l
! Potência !
Fluorescentes Tubulares 15 Wa llOW 0,015 g 0,008 g a 0,025 g
Fluorescentes Compactas 5Wa42W 0,004 g 0,003g a 0,010 g
LÂMPADAS DE DESCARGA
'
Luz Mista 160Wa500W 0,017 g 0,011 g a 0,045 g
Vapor de Mercúrio 80Wa400W 0,032 g 0,013 g a 0,080 g
Vapor de Sódio 70Wa IOOOW 0,019 g 0,015 g a 0,030 g
Vapor Metálico 35 Wa2000W 0,045 g 0,010 g a 0,170 g
-:;
.;
)
22
Resíduos de Construção Civil
Segundo a Resolução CONAMÂ 307 /02, resíduos da construção civil, são aqueles
provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os
resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos,
concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,
argamassa, gesso, telhas, pavimento asfáltico, vidros, plásticos, tubulações, fiação elétrica etc.,
comumente chamados de entulhos de obras, caliça ou metralha.
O Aii. 3° da referida resolução, classifica os resíduos da constmção civil em:
- Classe A - sã"o os resíduos reutHizáveis o-µ recicláveis como agregados, tais como:
de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras
de infra-estrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem; de construção,
demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos (tijolos,
blocos, telhas, placas de reve~'titp_ento etc.), argamassa e concreto; de processo
de fabricação e/ou demoliçãi!) de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzi;fas nos canteiros de obras;
- Classe B - são os resíduos 'recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
- Classe C - são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
' aplicações economicamente viiveis que permitam a sua reciclagem/recuperação,
tai; como os produtos oriundof do gesso;
- Classe D - são os resíduos pejgosos oriundos do processo de construção, tais
como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de
demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, industriais e outros.
Pilhas e Bateria'i
A Resolução CONAMA 257 /99 3presenta definições para pilhas e baterias:
- bateria: conjunto de pilhas ou acumuladores recarregáveis interligados;
- pilha: gerador eletroquímico de energia elétrica, mediante conversão geralmente
irreversível de energia química-,
- acumulador chumbo-ácido: acumulador no qual o material ativo das placas
positivas é constituído por compostos de chumbo, e os das placas negativas
essencialmente por chumbo, sendo o eletrólito uma solução de ácido sulfürico;
- baterias industriais: são consideradas baterias de aplicação industiial, aquelas que
se destinam à aplicações estacionárias, tais como telecomunicações, usinas
elétricas, sistemas inintermptos de fornecimento de en~rgia, alarme e segurança,
uso geral industrial e para pariidas de motores diesel, ou ainda tracionárias, tais
como as utilizadas para movirn,entação de cargas ou pessoas e carros elétricos;
As pilhas e baterias que contt'.:nham em suas composições chumbo, cádmio,
mercúrio e seus compostos, após ~eu esgotame1.~to energético, serão entregues pelos usuários aos
estabelecimentos que as comerciàlizam ou f.. rede de assistência técnica autorizada pelas
respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem,
diretamente ou por meio de terceiros, os proced:.mentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou
disposição final ambientalmente adequada (Art. ~"' CONAMA 257/99).
23
Óleos lubr~ficantes:
A Resolução CONAMA 362/05 r.dota as seguintes definições:
- óleo lubrificante usado ou cimtaminado: óleo lubrificante acabado que, em
decorrência do seu uso nonnal ou por motivo de contaminação, tenha se
tomado inadequado à sua finabdade original;
- rerrefino: categoria de processos industriais de remoção de contaminantes,
produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou
contaminados, conferindo aos mesmos, características de óleos básicos,
conforme legislação específica.
O óleo lubrificante representa ce.1;-ca de 2% dos derivados do petróleo, e é um dos
poucos que não são totalmente consumidos du'rante o seu uso. São usados nos automóveis em
motores a diesel, na indústria em sistemas hidráulicos, motores estacionários, turbinas e
ferramentas de corte. É composto de óleos básicos (hidrocarbonetos saturados e aromáticos) que
são produzidos a partir de petróleos especiais e aditivados de forma a conferir as propriedades
necessárias para seu uso como lubrificantes. Durante o seu uso na lubrificação dos equipamentos,
a degradação termoxidativa do óleo e o acúmulo de contaminantes tornam necessária a sua troca.
Além disso, parte do óleo é queimada no próprio motor, devendo ser reposto.
De acordo com a Resolução CQNAMA 362/05, todo óleo lubrificante usado ou
contaminado deverá- ser recolhido, coletado e. ter destinação final à reciclagem por meio do
processo de rerrefino, realizado por empresa~. cadastradas na Agência Nacional do Petróleo
(ANP), conforme exigência das Portarias A.1-W 125, 127 e 128, de modo que não afete
negativamente o meio ambiente. ;
A responsabilidade pelo recolhir)ento é do produtor, importador, revendedor e
gerador de óleo lubrificante acabado, bem con,'.10 o gerador de óleo lubrificante usado. Não se
entende a combustão ou incineração de óleo lubrificante usado ou contaminado como formas de
reciclagem ou de destinação adequada (CONAMA 362/05).
Como o óleo usado também c,mtém metais e . compostos altamente tóxicos é
classificado como resíduo perigoso (classe I). Pórtanto, o óleo e materiais contaminados (estopas,
panos, latas, serragem, etc.) não podem ser utili:rndos como combustível, pois a queima libera para
a atmosfera, metais pesados como cádmio, chun·1bo e níquel todos potencialmente carcinogênicos,
além de gases residuais e particulados.
24
4.1.3. Identificação dos Pontos de Geração de Resíduos Sólidos
- Escritório;
- Banheiros;
- Oficina de chapeação;
- Sistema de tratamento de efluentes líquidos.
4.1.4. Quantificação dos Resíduos Sólidos Geí~ados
A Tabela IV apresenta a estimafr; ·a de geração dos resíduos sólidos na empresa.
Tabela IV - Estimativa de 'geração dos resíduos sólidos ; .
Resíduo Quantidade
Borra da Caixa de Decantação 03 Kg/mês
Estopas e 2anos sujos de thinner 08 Kg/mês
Galões (200 L} de solvente (thinner) 0,25 unidade/mês
Lâmpadas .. eventual
Latas de tinta 20 unidades/mês
Lixas 02 Kg/mês
Lixo orgânico {pa2el hlgiênico) 10 Kg/mês
Madeira 20 Kg/mês
Pa2el / 2a2elão com tinta 01 Kg/mês
Pilhas /baterias eventual
Plástico
i
eventual
Pó da lixadeira 10 Kg/mês
Resíduo da máguina de rosca {ferro com banha) 02 Kg/mês
Resíduos de construção civil V
eventual
Resíduos de óleo eventual
Resíduos de solda 02 Kg/mês
Sucatas metálicas 01 ton./mês
Tecidos/ uniformes eventual
Tubos de silicone i OI Kg/mês
e âmd;::-"i>:i'unicip"/i.í de
Pato 'Branco 25
4.1.5. Classificação dos Resíduos Sólidos Gen1dos :~fil!i:: A Norma ABNT - NBR 10004/2004 - trouxe uma melhoria na aplicação dos
conceitos empregados na classificação dos resíduos e de seu entendimento de maneira geral. O
objetivo é classificar os resíd1ws sólidos quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde
pública, para que estes possam ser gerenciados adequadamente, independentes da destinação final.
A classificação estabelece dois grupos: Classe I - Perigosos e Classe II - Não
perigosos. Os resíduos Classe II são divididos en1 Classe II A - Não inertes e Classe II B - Inertes.
Os resíduos sólidos gerados na empresa estão classificados na Tabela V.
Tabela V - Classificação do:~ resíduos gerados na empresa
Resíduos Sóliilos Classe
Borra da Caixa de Decantaçãc? · . I
Estopas e panos sujos de thinr:er I
Galões (200 L) de solvente (thinner) I
Lâmpadas I
Latas de tinta I
Lixas. I
Lixo orgânico IIA
Madeira .. IIA
Papel I papelão com tinta I
Pilhas / baterias i I
Plástico IIA
Pó da lixadeira I
Resíduo da máquina de rosca <ferro com banha) IIA
Resíduos de construção civil IIB
Resíduos de óleo I
Resíduos de solda I
Sucatas metálicas IIB
Tecidos/ uniformes IIA
Tubos de silicone I
Os resíduos sólidos listados na Tabela V que estiverem sujos ou contaminados com
óleo ou resíduos de tinta serão obrigatoriamente classificados corno Classe I - Perigosos.
j
26
4.1.6. Separação e Tratamento Preliminar dos Resíduos Sólidos Gerados
Inicialmente, deve se analisar se existe a possibilidade de minimizar a geração de
resíduos, seja através da otimização do procEsso produtivo ou da habilidade do operador. O
próximo passo é viabilizar o tratamento dos n:síduos no local de geração, buscando formas de
segregação dos diversos materiais (reaproveitLmento na própria empresa, recicláveis ou nãorecicláveis ), acondicionamento e encaminhamern o para a disposição final.
A segregação dos resíduos dentre, da empresa tem como objetivos:
- evitar a mistura de resíduos incémpatíveis;
- contribuir para qualidade dos re'>íduos que possam ser recuperados ou reciclados.
Para facilitar a segregação dos •·esíduos recicláveis ou não, podem-se utilizar as
Tabelas VI, VII, VIII e IX, a seguir:
Tabela VI - Segregaçião de papéis e papelões
.
Recicláveis
Aparas de papel e cartazes velhos
Cadernos e apostilas
Caixas eill geral
Embalagens de ovos
Embalagens longa vida
Envelopes e embalagens de papel pardo
Formulários de computador
Fotocópias e rascunhos
Jornais e revistas
Notas fiscais e documentos em geral
Papéis impressos em geral
Papel de presente.
Papelão em geral
Não Recicláveis
Etiquetas adesivas
Filtros de ar de veículos
Fita crepe
Fotografias
Guardanapos
Papéis metalizados
Papéis parafinados
Câmara Municipal áe
Pato 'Branco
Papéis sanitários
Papel carbono
Papel Celofane
Ff.: 1~2__,,,,~-- Visto: ___.,0&1 P vk"t: ,,.,.,. .. -1-YI %Alasd~:tr;~
Papel de fax
Papel Higiênico
Papel Plastificado
Tacos de cigarro
Tabela VII - Segregação de plásticos
Baldes e bacias
Canos e tubos
Recicláveis
Copos de café, água e talheres
Embalagens de margarina e manteiga
Embalagens de produto de limpeza
(detergente, água sanitária)
Embalagens de refrigerantes e água mineral
Sacos plásticos em geral
Não Recicláveis
Aliefatos contaminados com óleo e/ou
graxa ou outros produtos químicos
Cabos de panela
Embalagens de fluidos químicos em geral
Embalagens de óleo lubrificante
Embalagens que continham gordura
Fraldas descartáveis
Plástico com restos de comida ou outros
Tomadas
Tomadas elétricas e telefones
Câmara 9vlunicipaL r;le
Pato 'Branco
:to: -lutfNJ;,;t 27
Tabela VIII - Segregação de vidros
Recicláveis
Cacos de embalagens
Frascos de desinfectantes
Garrafas de bebidas em geral
Potes de produtos alimentícios
Não Recicláveis
Ampolas de remédio
Espelhos
Lâmpadas
Louças de porcelana, de barro ou pirex
Tubos de TV
Vidro aramado
'Vidros Ganelas,cristais,lâmpadas)
~/idros de automóveis
Tabela IX - Seg1~egação de metais l
Recicláveis
Cobre, grampos e pregos em geral
Folhas de flandres em geral
(latas de óleo vegetal, conservas)
Latas de bebidas em geral
Peças de automóveis
Sucatas de reformas de obras civis diversas
Não Recicláveis
Carcaças de filtros de óleo
Embalagens marmitex
Esponja de aço
Latas de óleo mineral
Latas de solventes
Latas de tintas
Pequenos eletrodomésticos
Pilhas
Talheres, utensílios de cozinha
De acordo com Resolução C01'-IAMA 362/05, os óleos lubrificantes usados ou 1
contaminados não rerrefináveis, tais como as emulsões oleosas e os óleos biodegradáveis, devem
ser recolhidos e eventualmente coletados, em separado, segundo sua natureza, sendo vedada a sua
mistura com óleos usados ou contaminados rerrefináveis. O resultado da mistura de óleos usados
ou contaminados não rerrefináveis ou biodegradáveis com óleos usados ou contaminados
rerrefináveis é considerado integralmente óleo usado ou contaminado não rerrefinável, não
biodegradável e resíduo perigoso (classe I), devendo sofrer destinação ou disposição final
compatível com sua condição.
A mistura de dois ou mais resíduos incompatíveis pode ocasionar reações
indesejáveis ou incontroláveis que resultam em conseqüências adversas ao homem, ao meio
ambiente, aos equipamentos e mesmo à própria instalação industrial.
Os fenômenos mais comuns que podem ter origem na mistura de resíduos
incompatíveis são geração de calor, fogo, explosão, fumos e gases tóxicos, volatilização de
substâncias tóxicas / inflamáveis, solubilização de substâncias tóxicas ou polimerização violenta.
O tratamento de resíduos é ent<~ndido como o processamento dos mesmos no
sentido de se alterarem suas características, composição ou propriedades, tomando-os mais
assimiláveis ao ponto de vista ambiental. Os mé.todos de tratamento de resíduos podem envolver
uma ou mais das seguintes formas çle processamrnto:
conversão de constituintes agr;çssivos em formas menos perigosas ou insolúveis;
- destruição química dos produtJs desejáveis;
separação dos constituintes perigosos da massa de resíduos, com a conseqüente
redução do volume a ser dispcsto;
alteração da estrutura químic:1 de determinados produtos, tornando mais fácil
sua assimilação. ·
1
. ;
4.1.7. Acondicionamento, Armazenamento e :.'denti
------:~~---;~-:::--',!
Câmara 9'Vlu.nicipa.l.J..e 1
Pato 'Branco
FI.: 2ô
_Ç_lt~ã~s~idos Gerados
28
O acondicionamento de resíduos' sólidos consiste no ato de embalar corretamente
os resíduos segregados, de .. acordo com as .suas características, em sacos e/ou recipientes
impermeáveis, resistentes à punctura, ruptura e '(azamentos. Os recipientes para acondiCionamento
devem ser estanques, apresentar resistência fisic:1
t a pequenos choques, duráveis e compatíveis com
o equipamento de transporte em termos de form1, volume e peso.
As formas mais usuais de se acondicionar os resíduos sólidos industriais são:
- tambores metálicos para resíduos sólidos não corrosivos;
- bombonas plásticas para resíquos sólidos corrosivos ou semi-sólidos em geral;
- big-bags plásticos (sacos de polipropileno trançado);
- contêineres plásticos ou metálicos, para resíduos com retorno da embalagem.
O acondicionamento dos resíd~m\ das Classes IIA e IIB deve ser feito em
contêineres e/ou tambores, tanques e a granel. Para os resíduos de Classe I, o acondicionamento
deverá ser realizado em tonéis rígidos, estanques, vedados e identificados como resíduo perigoso.
Entende-se por armazenamento : de resíduos sua contenção temporária em área
autorizada pelo órgão de controle ambiental, à espera de reciclagem, tratamento ou disposição
final adequada, desde que atenda às condições básicas de segurança.
O armazenamento dos resíduos' sólidos ·deve ser selecionado considerando os ..
seguintes fatores: uso· do solo, topografia, geologia, recursos lúdricos, acesso, área disponível e
meteorologia (NBR 1264/90). Devem ser observados, ainda, as condições de isolamento e
sinalização, controle e operação, formas de acondicionamento e segregação dos resíduos dentro
da própria área de estocagem. Os resíduos deve;m ser armazenados de maneira a não possibilitar a
alteração de sua classificação e de forma que seji;tm minimizados os riscos de danos ambientais.
Os resíduos das Classes I e II n'ão devem ser armazenados juntos, em face de a
possibilidade da mistura resultante ser caracterizhda corno resíduo perigoso.
Os recipientes de acondicionarnénto e o local de depósito dos resíduos sólidos
devem ser identificados conforme sua classifü~ação como "Resíduos Classe I - perigosos" e
"Resíduos Classe II - não perigosos".
A identificação dos sacos de armazenamento e dos recipientes de transporte poderá
ser feita através de adesivos, desde que seja ga ·antida a resistência destes aos processos normais
de manuseio dos sacos e recipientes.
Considerando que a adoção de mh sistema de identificação de fácil visualização, de
validade nacional e inspirada em formas de codificação adotada internacionalmente, é essencial
para efetivar a segregação de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais, a Resolução
CONANIA 275/2001 determina o código de cores (Tabela X) para os diferentes tipos de resíduos,
a ser adotado na identificação de coletores, transportadores e acondicionamento.
As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à
segregação ou tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção
das cores preta ou branca, de acor~o a necessidade de contraste .
Câmara 'JV[r:;;:(Zij;ãl de"'
Pato 'Branco 29
FI.: /<j
Tabela X-Padrão de cores . yisto: ~i;iJ f?kr
AZUJ_J papel/papelão ,
VERMELHO plástico
VERDE vidro
AMARELO me1tali i
PRETO madeirà
LARANJA resíduo,s perigosos
BRANCO mumb@Ilfilllftoirü@ܧ © dl!9 §©lfVÜ~o§ §@lÚldl©
MAI{ROM resídlud~ orgânicos
CINZA resíduo gerali não recicJáveli ou
misfur&1tdo, 01ill contaminado mtão
p2LSSÍVed de separação.
É recÓméndável que as lâmpadas sejam armazenadas em local seco, dentro de
contêineres metálicos, acondicionadas nas próprias caixas de embalagem original, protegidas
contra eventuais choques que possam provocar sua ruptura. Essas caixas devem ser identificadas
para não serem confundidas com caixas de lâmpadas novas. Não se deve quebrar ou "embutir" os
pinos de contato elétrico para identificar as lâmpadas fluorescentes inservíveis, pois os orificios
resultantes nos soquetes das extremidades da lâmpada permitem o vazamento do mercúrio.
As lâmpadas que se quebrem acidentalmente deverão ser separadas das demais e
acondicionadas em recipiente hermético, por exemplo, tambor de aço com vedação adequada. O
piso do local onde se manuseiam lâmpadas quebradas deve ser impermeável e sem emendas ou
fendas, devendo ser limpo, com aspirador de pó industrial (tendo filtro de carvão ativo), e não
varrido. Semanalmente o local deve ser coberto por uma fina lâmina de hipoclorito (água
sanitária), seguida de uma solução diluída de sulfeto de sódio, em quantidades moderadas para que
não escorram, devendo a primeira secar anti~s de se aplicar a segunda. A reação entre o
hipoclorito, o mercúrio e o sulfeto resulta em urr; pó escuro e fino que é estável e insolúvel.
Segundo a Instrução Técnica nº 001/2006 - DIRAM/IAP, o armazenamento de
óleo lubrificante usado deverá ser em tanque aéreo ou bombona plástica, dotado de bacia de
contenção, com piso impermeável e cobertura. 1
Os resíduos gerados devem ser accndicionados I armazenados conforme Tabela XI.
30
Tabela À7I - Acondicionamento, classificação· e armazenamento dos resíduos sólidos gerados
Resíduo
Borra da Decantação
Estopas/ panos com tinta
Galões de solvente
inteiras
Lâmpadas
quebradas
l:,atas de Tinta
Lixas
Lixo or ânico
Madeira
Pilhas / baterias
Plástico
Pó da lixadeira
Resíduos de óleo
Resíduos de solda
Sucatas metálicas
Tecidos/ uniformes
Tubos de silicone
I
I
I
I
I
I
I
IIA
IIA
~I
I
IIA
I
IIA
IIB
I
I
IIB
IIA
I
tambor metálico ou plástico
tambor metálico ou plástico
embalagem própria em tambor
metálico
tambor metálico hermeticamente
fechado
Armazenamento*
barracão da oficina
átio da em resa
barracão da oficina
* O local de depósito dos resíduos sólidos~ deve ser identificado conforme sua classificação
como "Resíduos Classe I - perigosos" ou "Resíduos Classe II - não perigosos".
Qualquer resíduo sólido listado na Tabela XI que estiver sujo ou contaminado com
óleo ou resíduos de tinta deverá obrigatoriamente ser considerado como Classe I - Perigoso.
1
, Pato '13ran::.o 1
FI.: ;) ] ~-- 31
~·~c:~k~L.f1Â1"=t:-. 4.1.8. Transporte e Destinação Final dos ResíJuos Sólidos Gerados
Os resíduos sólidos apresentam uma característica bastante peculiar, pois, ao
contrário dos resíduos líquidõs e gasosos, nece:;sitam ser transportados mecanicamente do ponto
de geração até o local de tratamento ou disposiçfo final.
Devem-se evitar choques no can:egamento, manuseio e transporte dos recipientes
de acondicionamento. O veículo de transporte deve estar sempre em perfeitas condições de uso,
limpo, sem frestas, parafusos, tiras de metal c'u lascas de madeiras soltas, proporcionando um
transporte que evite danificar as embalagens.
. O transporte e a destinação final dos resíduos sólidos gerados na empresa estão
apresentados na Tabela XII.
TABELA XII - Transporte e destine ção final .dos resíduos sólidos gerados
Resíduos Tdnsporte Destino Final
- Borra da Caixa de Decantação
- Estopas, panos e outros materiais
com óleo, tinta ou thinner Aterro Industrial:
- Lâmpadas Central de Tratamento de CETRJC - Chapecó/SC
- Pilhas e baterias Resíduos Sólidos
- Tecidos /uniformes Industriais - CETRIC. ou
- Latas (tinta, solvente)
- Pó de lixadeira ou UTRESA - União dos
- Resíduos da máquina de rosca Trabalhadores em Resíduos
- Resíduos de óleo Sabiá Ecológico Especiais e Saneamento
- Resíduos de solda Transportes de Lixo Ltda. Ambiental - Estância
- Papel/ Papelão com tinta Velha/RS
- Lixas
- Tubos de silicone
Lixo orgânico Município de Pato Branco Aterro municipal
Madeira Funcionários Combustível (lenha)
Plástico Catadon :s Autônomos Reciclagem
Resíduos de construção Empres1 is de Entulho Reciclagem
Sucatas metálicas Emeresas de Ferro Velho Reciclagem
-----~-_ . ., ____ .. Cámara ']V{nn1.1_l(1'Ú ~·
Pato 1JranuJ 32
4.2. PLANO DE CONTINGÊNCIA
O plano de gerenciamento adotado pode apresentar falhas em alguma etapa, como
no acondicionamento, armazenamento e transporte. Portanto, é necessário a disponibilização
dentro da empresa, de uma área coberta para a armazenagem provisória destes resíduos.
Em caso de emergências ou acidentes deve-se avisar os seguintes órgãos:
- Instituto Ambiental do Paranâ - IAP/ERPAB - Escritório Regional de Pato
Branco, através do telefone ( 46) 3 225 3 83 7 ou 8406 0318;
- Corpo de Bombeiros de Pato Br:anco, através do telefone (46) 3225 2122 ou 193;
- Vigilância Sanitária Municipal de Pato Branco, pelo telefone ( 46) 3225 1688.
4.3. AUTO:MONITORAMENTO E TREINAlVlENTO DE PESSOAL
Segundo artigo 130 da Resolm;ão SEMA 031/98, após o armazenamento, a
empresa deverá observar os seguintes procedimentos: 1
- manter planilha atualizada dos r';;síduos armazenados, com dados de procedência,
tipo, classe e quantidade;
- o perfodo de armazenamento nã1
.) deve ser superior a 1 (um) ano.
Ressalta-se que, segundo artigo U- da Lei Estadual Nº 12493/99, ficam proibidas as
seguintes formas de destinação final de resíduos :)ólidos:
I - lançamento "in natura" a céu aberto, tanto em áreas urbanas como rurais;
II - queima a céu aberto;
III - lançamento em corpos d' ág\ua, manguezais, terrenos baldios, redes públicas,
poços e cacimbas, mesmo que :·ibandonados;
IV - lançamento em redes de drenagem de águas pluviais, de esgotos, de
eletricidade, ... e de telefone.
Deverão ser elaboradas rotinas com instruções de procedimentos para a
higienização, manuseio, segregação e coleta interna dos resíduos, que deverão permanecer à
disposição de todos os funcionários. Deverá ser previsto treinamento para novos contratados e
reciclagem periódica para aplicação das rotinas e modernização das mesmas, com todos os
funcionários, contemplando da origem dos resídv.os até a destinação final.
Deverão ser elaborados relatórios semestrais de avaliação identificando
necessidades de melhorias, alterações necessárias, mudanças de procedimentos, entre outros.
Deverão ser elaboradas Planilhas referindo-se à geração mensal de resíduos, tipo de
resíduos, classificação, forma e local de armazenamento, destino final, entre outros.
4.4. CRONOGRAMA DE 11\1PL.ANTAÇÃO
A implantação do Plano de Geren,~iamento será imediata, após aprovação do IAP.
33
Câmara Muni.cirrl a.,. 11
Pato riJranco
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Parte V
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Pc:to 'Bm:nco \
FI. _j 1r t)"" :; J
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ~.?: -i'd~R~ .. so idos
Acumuladores Elétricos - 'Termologia: NBR 'Y039. Rio de Janeiro.
34
Pilhas e
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, 1988. Armazenamento de Resíduos Sólidos
Perigosos: NB 1183. Rio de Janeiro.
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, 2004. Resíduos Sólidos Classificação: NBR
10.004. Rio de Janeiro.
BEM VINDO AO CEMPRE - CüMPROMISSO El\IIPRESARIAL PARA RECICLAGEM.
http://www. cempre. mg. bdfichas_tecnicas _ oléo.php. Acessado em 20/01 /2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROM
1
SSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM.
http:!A111vw. cempre.mg. bn]ichas _tecnicas _ vidhJ.php. Acessado em 20/01/2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROM'SSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM.
http://www.cempre.mg. br!jichas _tecnicas yl~1stico _filme. php. Acessado em 20/01/2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROMtsso EMPRESARIAL p ARA RECICLAGEM.
http :/All}VW. cempre. oig. br(fichas _tecnicas _la'as _ aco.php. Acessado em 20101 /2006.
BEM VINDO AO CEMPRE - COMPROM~SSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM.
http:/ lwww.cempre.mg. bJ/fichas _tecnicas _latas_ alwninio.php. Acessado em 20/01 /2006.
BERNARDO'S CLASSES SUCKED FROM CHIA VERINI' S BOOK.
http://1Vivw. acoxambrations. hpg. ig. com. br!aulas _ bernardo.html. Acessado em 20101/2006.
BRAILLE, P. M. e CA V ALCANTI, S. W. A. Afanual de Tratamento de Águas Residuais
Industriais. 18ª edição. CETESB-SP, 1973.
CEMPRE.2002 Lixo Municipal: A/anual de Gt.crenciamento - 2. Ed. Cor. Brasília.
CETESB. Residuais Industriais. 18ª edição. CETESB-SP, 1973.
CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Classificação dos c01pos de água e padrões
de lançamento de efluentes. Resolução nº ?57/05. Brasília-DF, 2005.
Conselho Nacional do Meio Ambiente - Cc'NAMA. 1993. Óleos Lubrificantes; Resolução
CONAMA nº 09/93. Brasília.
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CüNAMA. 1993. Óleos Lubrificantes; Resolução
CONAMA nº 09/93. Brasília.
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CJNAMA. 1999. Pilhas e Baterias; Resolução
CONAMA nº 257/99. Brasília.
35
INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, DI'.l.AM. lnstruçâo Normativa Nº 00212006. Sistema
de Automonitoramento. Curitiba-PR, 200é.
MATERIAIS METÁLICOS. http://JVivw.n:p.zif.jf bdengmat/-metal_OJ.htm. Acessado em
20/01/2006.
NETTO, J. M. A lvlanual de Hidráulica. 8ª edição. Editora Edgard Blucher Ltda.1998.
NUNES, José Alves. Tratamento Fisico-Quinuco de Águas Residuárias Industriais. 2ª Edição.
Editora J. Andrade. Aracaju-SP, 1996.
PAWLOWSKI, U. Curso de Tratamento de e.fluentes Industriais. 2° Volume. SUREHMA,
Toledo-Pr, 1991.
PESSOA. C. e JORDÃO, E. P. Tratamento de Esgotos Domésticos. Volume I. Concepções
clássicas de tratamento de esgotos. 2ª ediçiio. Editora ABES. Rio de Janeiro-RI, 1982.
RECICLAR. http://campus.fct. unl.ptlaf1'/ipa_9900/grupo0060 _resolidos. Acessado em
20/01/2006.
REVISTA QUIM1CA E DHRIVADOS EDITORA QD
http :l livww. química. com. br/revistal qd4 3 31 atzi alidades2. htm. Acessado em 18/0 l /2006
SENAI. Tratamento de Efluentes Industriais. AÜroindústria.
36
ANEXO
'i="·---
. , ......... ...,_'i....,_ CREA-PR ART Nº3048181188
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e l\gronomia /:/ '" \"• .. ART vrncufada:
>/,~,
1'.'-\. . ' /.:·~ Anotação de Responsabilidade Técnica -:..:..: .... _ . ,~t;J Lei Federal 6496/77 3º Vl/l. - ÓRGÃOS PÚBUCm ART Substituida:
r ·"...-.r..J ~- ART Co-Resp: ., Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
Profissional/Empresa ENGENHEIRO QUIMICCf
PR-27281/D CEZAR AUGUSTO MARTIN!
13014 HIDRICA ENGENHARIA QUIMICA SIC LTDA
~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~-
Contratante RODRIGUES IND., CONCERTOS E REPAROS Fl!RGÕES LTDA
ROO. BR 158, KM 532, LOTE 01 E Q =1134
85503300 PATO BRANCO
Obra/Serviço
S/N
0::> .449.080/0001-55
TREVO DO PATINHO
PR
ROD. BR 158, KM 532, LOTE 01 E Q =1134
TREVO DO PATINHO Quadra
S/N
Lote
85503300 PATO BRANCO
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Atividade Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Competência 4108 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM ENG QUÍMICA
Tipo de Obra/Serviço 47 PROCESSO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAl3
Serviços Contratados 035 PROJETO
ART Nº
3048181188
PR-27281/D
lnsp.: 22 Guia B
·'ormações Complementares
cLABORAÇÃO DE PROJETO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUl')OS E
DE UMA EMPRESA COM FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS DE FA 3RICAÇÃO E
REPARAÇÃO DE CABINES, CARROCÉRlAS E REBOQUES PARA FURCÕES, COM SERVIÇOS
PR
Dimensão 1 SERV
Reforma
Dados Compl. 11
Valor da Obra R$ 250.00
Valor Serviço R$ 250.00
Data Início 06/07/2007
Data Conclusão 06/01/2008
Vir Taxa a Pagar R$ 29.00
Tabela:VALOR DO SERVIÇO
Entidade de Classe 333
DE CHAPEAÇÃO E PINTURA.ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIA \/IENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
VL .. 7
ART enviada via Internet
Protocolo: 166716/2007
RLS 4.07.01 0610712007
___ .Autenticação Mecânica __ _
3° VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOS Destina-se à apresentação nos úrgaos de administração pública, cartórios e outros.
··········································································~
10490.00522 037:38.710007 03048.181188 5 00000000002900
1
Câmara Munúipaf
Pato 'Branco
f
FI.:
'"~!o: ···"" ..
......
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Pato 'Branco
PREFEITURA MUNIC!IPAL DE PATO BRANCO
,Cidade
de
PAT() BRANCO
PLANTA PARCIAL
DA
QUADRA N. t134
ESC. 1: 1.000 LOTº _ANT. QUADRA
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CAIXA DE [()ECANTAÇÃO
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SISTE >dA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS
Rodri JUes Industria, Consertos e Reparos de Furgões Ltda.
Pr~ncha.
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FOSSA SÉPTICA E·- FLUENTE SAN 1 T A-!" ~-... ,.., ........... ", .... "·"·'.-·-.
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SISTEHA DE TRA~'Jl..J.IENTO DE EFLUEN'rES INDUSTRXAIS
Rodrigues Industria, Consertos e Reparos de Furgões Ltda. 02
isUMIDOURO
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CORTE
TAMPA HERMÉTRICA
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TAMPA HERMÉTICA
SISTE1:A DE TRATAMENTO DE EFLUENTES
Câmara Municipa áe
Pato f,Branco
Rodrig ies Industria, Consertos e Reparos de Furgões Ltda.
-julho/2007 \R,osane (apüani
DECLARAÇAO
ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES, recebeu da Prefeitura Municipal de
Pato Branco, o terreno 01 (um) da quadra 1134(um mil cento e trinta e quatro), sita a
BR 15, KM 532, Trevo do Patinho, em Pato Branco-PR, de acordo com a Lei, nº 1606
de 19 de junho de 1997. Pela Presente declara que não tem mais interesse em continuar
com a atividade assumida em conformidade com a Lei 1 606. Declara ainda que
renuncia a qualquer direito que possa ter sobre o terreno doado, bem como as
benfeitorias existentes.
Por ser a expressão da verdade, assina a presente declaração.
CPF: 307.784.250-53
RG: 060.01296148-5/PR
Pato Branco, 26 de março de 2007.
<Prefeitura 9.1_ unicipa{ cfe <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N!i! 1474/1996
câmdrã Municipaf cíe
Pato 'Branco
FI. ~~ P, Visto::-f~ :=tk'.r ---~-----~~'''lU·"''"'7,.-.{~
DATA: 11 de julho de 1996.
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel para ADEMIR FRANCISCO
RODRIGUES-ME.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, decretou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º -Fica autorizado o Executivo Municipal a doar a Reserva Municipal
nº 157, com área de 1.101,44m2 (mil cento e um metros e quarenta e quatro centímetros
quadrados), constante da Matrícula nº 24.973 do Cartório do 1º Ofício do Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sem benfeitorias, avaliada em
R$ 3.744,90 (três mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), para a
ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CGC/MF sob nº 82.553.371/0001-65, estabelecida à Rua Antonina, s/n, em Pato Branco,
Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" deste artigo fica
condicionada ao seguinte:
1 - cumprimento de todas as condições previstas na Lei nº 1.207, de 03 de
maio de 1993, e da Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993;
li - destinação do imóvel objeto da doação exclusivamente à implantação
de uma indústria de furgões e câmaras frias e oficina de reparação dos mesmos
produtos, constante do Protocolo nº 181449, de 26 de abril de 1996, da Prefeitura
Municipal de Pato Branco;
Ili - outorga da escritura pública de doação somente após o início efetivo
das atividades industriais da donatária;
IV - prazo de doze (12) meses contados da publicação desta Lei para
início das atividades;
V - reversão do imóvel e perda integral das benfeitorias nele existentes,
quaisquer que sejam, para o doador em caso de inadimplemento de qualquer das
condições contidas nesta Lei.
Art. 22 - Revogando as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 11 de julho de 1996.
!Yre/eilura !Jffunicipa/ de !J1ilo :Branco / j
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.606
e âmarã' bwun.icipál7i.
Pato 'Branco
. {)~
Súmula: Altera o artigo 1 º da Lei nº 1474/96,
e dá outras providências.
~ A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, decretou e CtJ .Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A redação do artigo Iº da Lei nº 1474, de 11 de julho de 1996,
passa a ser a seguinte:
"Art. 1 Q. - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a
doação do Imóvel Reserva Municipal lote nº O 1, da quadra nº 1134, confonne
matrícula nº 28.029, com a área de 1404,00m2 (um mil, quatrocentos e quatro metros
quadrados), para ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES-ME, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CGC sob nº 82.553.371/0001-65, estabelecida em Pato
Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º - Revogando as disposições cm contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, aos 19 de junho de 1997.
A~ra PREFEITO MUNICIPAL
. J . ;J, 'ri· :,~· ·, .... ~ ... ,.'\ .. " ..... ·.,/ Prefeitura rv1 u n ici pai de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 3027/2007
EMITIDA EM 02/07/2007
Requerente .. : ADEMIR FRANCISCO.RODRIGUES
Nome ........ : ADEMIR FRANCISCO RODRIGUES
Endereço .... : *RODOVIA BR.158 4480 Cod. Cadastro: 1961000
Bairro ...... :
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 82.553.371/0001-65
SITUACAO .... : Inativo . i~-;{;;;_~·a CJvf Wt ic ipa{ áe
Pa.to '!Jrvu.o
CERTIDAO.NEGATIVA
FL:. Q )
. Vi~•?.: :kue B-da4=.-.. FINALIDADE:
DIVERSAS
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
I'
Em firmeza do que eu, Evandra Carla Fiorini Bianco -~f passei e
digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, emendà~"-õú entrelinhas,
vai pormim conferida, visada e assinada. /
y
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar djv~Bas posteriormente
constatadas, mesmo as referentes a periodos compreendidos nest~· CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 02/10/2007 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Pato Branco, Pr, 02/07/2007
pessoa jurídica, abrange somente o
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO/TRIBUTAÇÃO
CRISTIANE WERNER FERREIRA PRIMO
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
Rua. Ca.ra.rnuru, 271 Fone/Fax (46) 3 2 2 O- l 544 85501-060 P a.to E?.ra.nco
PROTOCOLO Nº
1 l---------------------------------<>e·"11l""'==----- _ __,
! /------------
~-------------------------------;
1-------------------------------------------!
1 !-------------------------------------------------!
1~--------------1 ,., ~---------~-----------------1
!-
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