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materia nº 2108/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 2108 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaRequer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei nº 3.271/2009, a qual dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo urbano da cidade de Pato Branco.
native_id11236

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-11-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, através do Ofício nº 11/2020/DG.
2020-11-19 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Diretor de Gabinete do Prefeito Municipal, Enio Ruaro, através do Ofício nº 15/2020/DG.
2020-10-07 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 658/220-DL.
2020-10-07 Aprovado — Aprovado.
2020-10-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-07T13:44:48.182604-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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âmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Ru)
fe PATO BRANCO sessao
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA — PT
Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
“APR VAL JO
REQUERIMENTO Nº 2108/2020 X
Requer ao Executivo Municipal que informe se
está sendo cumprida a Lei nº 3.271/2009, a qual
dispõe sobre os pontos de embarque e
desembarque do transporte público coletivo
urbano da cidade de Pato Branco.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, na
pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, CPF nº 450.562.939-20, solicitando ao setor
competente, para que informe se está sendo cumprida a Lei nº 3.271/2009, a qual
dispõe sobre os pontos de embarque e desembarque do transporte público coletivo
urbano da cidade de Pato Branco.
O pedido justifica-se, tendo em vista que a Lei 3.271/2009, prevê no seu Art.1º
que os pontos deverão conter: Lixeiras; Face indicativa com o nome da rua e bairro;
Painel indicativo com os horários das linhas e bairros atendidos; Bancos para usuários,
com espaços reservados para idosos, gestantes e/ou portadores de deficiência física;
Cobertura; Vedação nas laterais e na parte de trás; e Calçamento em toda a área.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 7 de outubro de 2020.
José Gilson vd. Silva
Vereador — PT
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
&Ihttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorgilsonfeitosaDpatobranco.pr.leg.br

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