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âmara Municipal de Pato Branco
câmara municiraL DE
ATO 3 Ã PROTOCOLO GERAL 3312/2020
Data: 07/10/2020 - Horário: 09:52
Legislativo - REQ 2112/2020
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
“APROVADO
Data TILO: IOHO
REQUERIMENTO Nº 2112/2020
Requer à APP Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical de
Pato Branco, para que emita seu parecer acerca do
Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos
da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que
disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante
consulta pública, para a função de diretores de
estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal na forma que especifica.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e na condição de relator, requer seja oficiado à APP
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná - Núcleo Sindical
de Pato Branco, através de seu presidente, Senhor Everson José Lopes (Rua
Silvio Vidal, 720, CEP: 85505-010, Telefone: (46) 3225-5798, E-mail:
patobrancoDapp.com.br) para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito
do Projeto de Lei nº 164/2020, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de
novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta
pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal na forma que especifica.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação.
OBS.: O Projeto de Lei nº 164/2020 na íntegra pode ser acessado
através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo
Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 7 de outubro de 2020.
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Vereador - PSD
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
ES http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorjoecirBpatobranco.pr.leg.br
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