Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Camarn Municipal de Pato Branco
11~1111111111111111111111111~ li
PROTOCOLO GERAL 331812020
Data: 07/10/2020 · Horário: 13:33
LeglslaUvo • PLO 179/2020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - Podemos no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o
seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 179/2020.
Denomina via pública de "João Vitor Vieira de Freitas".
Art. 1° Fica denominada de "João Vitor Vieira de Freitas" a via localizada
entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Aurea Zandoná
e Rua Vanderlei Carneiro, Bairro Alto da Glória, Pato Branco, Paraná.
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da data de publicação da presente Lei.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 6 de outubro de 2020.
f~ ~rL~ .tv"\ .
R;irigo
Vereador
JWs'
- Podemos
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~1~·[!) ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 :~~-: ..... ·' ~~~=. J
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JUSTIFICATIVA
Cãmara Municipal de Pato Branco
11111111111111111111111111111 111 PROTOCOLO GERAL 331812020
Data: 07/10/2020 · Horário: 13:33
LoglslaUvo. PLO 179/2020
A presente demanda tem por objetivo além de homenagear a família Vieira
de Freitas pioneira de nossa cidade, a qual contribuiu para o crescimento do nosso
município.
A denominação de rua com o nome do João Vitor Vieira de Freitas é uma
justa homenagem ao menino de sorriso fácil e que tanto alegrava as pessoas, e que aos
18 anos faleceu em decorrência de uma Síndrome Hipertensão lntracraniana Tumor
Cerebral.
João teve uma breve passagem por esta vida, mas contagiou todos em sua
volta, com sua alegria, vontade de viver, e acima de tudo nos deixou de exemplo a
bondade, a caridade e a fé, menino simples, de família humilde, mas comprometido em
ajudar o próximo, sua família entendendo esse ensinamento, no dia do seu falecimento,
em uma difícil decisão, optou por doar os órgãos, foram oito órgãos doados, o coração foi
transplantado em uma paciente de Pato Branco, e os demais órgãos seguiram para
Cascavel e Curitiba.
Joãozinho, ou o palhaço João, deixou essa vida cedo demais, entretanto,
devolveu a vida para oito pessoas, ato nobre de quem passou os dias fazendo o bem.
A presente demanda faz uma Conto com o apoio dos nobres edis para
aprovação da presente demanda.
Pato Branco, 7 de outubro de 2020.
{&d,~ ~ '\N~ Rodrigo JHsé Correia
Vereador - Podemos
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CÂMARA MUNICIPAL DE
BIOGRAFIA
Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 331812020
Data: 07/10/2020- Horário: 13:33
Loglslatlvo - PLO 179/2020
João Vitor Vieira de Freitas, nascido no dia 08 de janeiro de 2001, o quarto
filho do casal Neuza e Claudemir, nascido em uma família simples e humilde, mas que
nunca faltou amor, carinho, respeito e boa educação.
Dona Neuza e seu Claudemir juntamente com seus quatro filhos mudaram
para o Bairro Bonatto, João nesta época com 2(dois) anos de idade, aos 3(três) anos João
começou a frequentar o Centro Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, o qual era
próximo de sua casa.
João Vítor sempre muito alegre, brincalhão, com ele não havia tristeza,
gostava de estar sempre envolvido em brincadeiras com os irmãos e os amigos que tinha
pelo bairro, desenvolveu seu gosto pelo esporte, especialmente pelo futebol aos 6(seis)
anos de idade, ocasião em que iniciava seus estudos na Escola Municipal Irmã Dulce, e
aos 1 O( dez) anos Joãozinho, como era carinhosamente chamado começou a disputar
vários campeonatos.
Aos 12 (doze) anos, Joãozinho deixou o futebol de lado e foi trabalhar ao
lado de sua mãe no Lavacar Bonatto, instalado ao lado de sua casa, trabalhou ali durante
quatro anos, na sequência iniciou as atividades no Supermercado B.rasão.
Todos os anos João comemorava seu aniversário com uma bela festa, e
após os 16 (dezesseis) anos ele mesmo custeava sua festa, ao comemorar 18 (dezoito)
anos, João programou mais uma festa, convidou familiares e amigos do trabalho, como
sempre, Joãozinho estava radiante de alegria, pois era o ano em que atingia sua
maioridade civil e com isso realizaria seu sonho, de tirar a carteira nacional de habilitação.
No momento de cantar os parabéns, João estava muito emocionado, emoção que
aumentou após receber das mãos da amiga de trabalho uma carta, nela a relação de
nomes de seus amigos do trabalho que ajudaram na coleta do valor da entrada da CNH,
em anexo à carta o chegue, no valor arrecadado, um dos dias mais felizes de toda a
família, pois o menino dava seu ponta pé inicial para a realização do seu sonho, ser
habilitado para dirigir.
Um menino que sempre preocupou-se em ajudar o próximo, exemplo disso,
foi uma ocasião em que comprou dois pares de chinelos, um para ele e outro para o irmão,
mas na sequência foi visitar um amigo e percebeu que este amigo também precisava de
chinelos, tirou dos pés os seus próprios chinelos e doou ao amigo.
Será para sempre lembrado como "o palhaço", atividade que exercia com
imensa alegria no dia das crianças, uma vez que em seu trabalho ele era sempre
escolhido para vestir-se de palhaço e recepcionar as crianças que adentravam ao
supermercado Brasão, entusiasmo, alegria e diversão era o que as crianças encontravam
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Câmara Municipal do Pato Branco
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Data: 07/10/2020- Horário: 13:33
Loglslatlvo. PLO 179/2020
quando adentravam ao supermercado e se deparavam com o palhaço João fazendo
inúmeras brincadeiras, alegrando também os adultos.
Ao realizar as provas práticas para habilitação, João começou a sentir fortes
dores de cabeça, dores até então consideradas normais, entretanto, em outubro de 2019
essas dores vieram com maior intensidade, especificamente no dia 17 de outubro, uma
quinta-feira, sua mãe o encaminhou para a Unidade de Pronto Atendimento UPA-24h, pois
João havia passado várias horas deitado com fortes dores e dizia que parecia ter água
dentro da sua cabeça, foi medicado, mas os remédios não fizeram efeito, com dores ainda
mais fortes, no dia seguinte João retornou à UPA com sua mãe.
Diante das fortes dores sofridas, uma mancha preta apareceu em sua face,
a qual foi diagnosticada como meningite, razão pela qual foi encaminhado ao Hospital São
Lucas, e após alguns exames o diagnóstico de tumor no cérebro, Joãozinho passou por
duas cirurgias, uma para fazer a drenagem do líquido, e outra para a retirada do tumor.
Ambas as cirurgias embora graves, foram realizadas com sucesso,
entretanto, João poderia ficar com sequelas em um dos olhos, pois o tumor havia atingido
o canal da visão, embora esta notícia sendo desagradável, a família ficou feliz pois João
iria sobreviver.
Estava indo tudo muito bem, até que João entrou em coma e no dia 28 de
outubro de 2019 João faleceu, vítima de uma Síndrome Hipertensão lntracraniana Tumor
Cerebral, a família em difícil decisão optou pela doação de órgãos, sendo doado oito
órgãos, inclusive o coração, este transplantado em uma paciente de Pato Branco, demais
órgãos foram encaminhados para Cascavel e Curitiba.
João deixou um grande legado, em sua breve passagem pela terra, ensinou
a todos que conviveram com ele o significado do respeito, carinho, alegria, simplicidade e
acima de tudo o amor ao próximo, que fazer o bem é um ato que ajuda quem necessita,
mas engrandece que estende a mão.
Pato Branco, 7 de outubro de 2020.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Munlclpal do Pato Branco
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LOTEAMCNTO DUARTE
RUA DOS CARDEAIS
PROJETO DE LOTEAl.llfJITO
OUADRAS E LOTES
1 NOV2019 INDICADA EMANllELLE PATO BRANCO • PR
03
03104
PROCURADORIA JURÍDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 179/2020.
Pato Branco, 14 de
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
http ://www.p atob ranco.pr.l g.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 179/2020
Trata-se de Projeto de Lei de auloria do ilustre Vereador Rodrigo José Correia -
PODEMOS, que visa denominar de "João Vitor Vieira ele Freitas'', a via
pública localizada no Loteamento Duarte (entre as quadras 2283 e 2284,
cruzamento com o prolongamento cta Rua Aurea Zandoná e Rua Vanderlei
Carneiro, Bairro Alto da Glória, cm Pato Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a
com nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as informações e
documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanJiada de mapa do Loteamento Duarte (Pré-aprovado),
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 2013.
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da Lei
nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de
próprios, vias e logradouros públicos do Município ele Palo Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público,
as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias,
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos,
pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de emenda,
tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de
20 11 , que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de
Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por conta própria, sem
qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as obras do loteamento,
incluindo-se as placas ele denominação de ruas. (art.56)
Feita essa consideração, no mais a matéria atende as prescrições contidas na Lei
nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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'81 http://www.patobranco.pr.leg. br / assessoric1juridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PA
exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes
permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de outubro de 2.020.
José Renato Monteiro do Rosário
Assessor Jurídico
* Documento enviado e/etronlcamente através do SAPL *
Luciano Beltrame
Procumdor Legislativo
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoria juridica@patobranco.pr.leg. br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 179/2020.
Pato Branco, 19 de outubro de 2020.
-Y \sc'U.., ,~ \ \lk , 1-abricio Pr is de ~ello - PSD
Presidente
Data: 99 / J o ! :Jo:)Q
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
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OCOLO GERAL 369812020 ~RtO! 25/11/2020 • Horário: 15:49
ªL!gislativo. PCRJ 126/2020
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 179/2020
Autor: Rodrigo José Correia (Podemos)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula: Denomina via pública de "João Vitor Vieira de Freitas "
RELATÓRIO
Este projeto de lei n 179/2020, que Denomina via pública de "João Vitor Vieira de Freitas "
localizada entre as quadras 2283 e 2284 cruzamnto da Rua Aurea Zandoná e Rua
Vandereli Carneiro, Bairro Alto da Glória neste municipio.
Homenageia um membro de uma familia simples e humilde, mas nunca faltou amor,
carinho, respeito e boa educação
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 17 de Novembro de 2020.
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!e Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bronoo - aran~ ~~~ ~ .. (46) 3272 • 1500 / 3272 - 1523 íX~l~ l8l http://www.patobranco.pr.leg.br / ve readora rniltonmaranoski@patobra nco. pr.leg.br :.
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Presidente
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Amilton Maranoski - PL
Membro -Relator
S) Membro
~ Membro .. ~~~~' ,DB ~ -.
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 8 5501 -262 - Pa to Branco - Paran6
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Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 369412020
Data: 2511112020 ·Horário: 10:53
Legislativo· EM 10212020
A Comissão de Justiça e Redação, composta pelos Vereadores
Amilton Maranoski - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Marines Boff Gerhardet
- PSDB, Joecir Bernardi - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do douto
Plenário desta Casa de Leis, EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº
179/2020, que denomina via pública de "João Vítor Vieira de Freitas".
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei
179/2020 que denomina via pública de "João Vítor Vieira de Freitas".
Pato Branco, 25 de novembro de 2020.
~~ áemos Amilton dÁ Maranoski - PL
Relator Membro
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~.~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br l!ID
CÂMARA MUNICIPAL DE
PROJETO DE LEI Nº 179/2020
Denomina via pública de "João Vitor Vieira de Freitas".
Art. 1° Fica denominada de "João Vitor Vieira de Freitas" a via localizada
entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Aurea Zandoná e Rua
Vanderlei Carneiro, Bairro Alto da Glória, Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos.
~Rua Arariboia , 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500
(81 http://www.pa to bra nco.pr.leg.br/ legisla tivo@pato branco.pr. le g.br
04/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 5.641, DE 2 DE DEZEl\IBRO DE 2020
Denomina via pública de "João Vítor Vieira de
Freitas".
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada de "João Vítor Vieira de Freitas" a via
localizada entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o
prolongamento da Rua Aurea Zandoná e Rua Vanderlei Carneiro,
Bairro Alto da Glória,Pato Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Co1Tcia.
Gabinete do Prefeito, 2 de dezembro de 2020.
AUGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código ldeutificador:B554846E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 04/ 12/2020. Edição 2152
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8554846E/03AGdBq24vtLMiu1t3Fl<sS1 v-EuvnPN F N _ ZuQ2f _ DSp2ScGOsvyyetAltd61VcoVgyzjeeJiJF a... 1/1
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Edição nº 7781
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PLO 179/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "João Vitor Vieira de Freitas".
(via localizada entre as quadras 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Aurea
Zandoná e Rua Vanderlei Carneiro, Bairro Alto da Glória, Pato Branco, Paraná O Executivo
Municipal emplacará a referida via contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo,
no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da presente Lei)
Autor: Rodrigo José Correia - Podemos
Protocolo: 3318/2020 Data de entrada: 7 de outubro de 2020
Leitura em Plenário: 14 de outubro de 2020
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 14 de outubro de 2020
Emitido em: 16 de outubro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 19 de outubro de 2020
Relatora: Amilton Maranoski - PL
Data Anexação do Parecer Favorável: 25 de novembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 30 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência, com emenda supressiva.
Votaram a favor, os vereadores: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM,
Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José
Correia - Podemos e Vilmar Maccari - Podemos.
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 2 de dezembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma)
ausência.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Ausente o vereador Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 729/2020/DL, datado de 2 de dezembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5641, de 2 de dezembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicados na página 84 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/12/2020. Edição nº
2152.
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