materia nº 180/2020

Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 331912020 
Data: 07110/2020. Horário: 13:49 
Leglslatlvo - PLO 180/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador Rodrigo José Correia - Podemos no uso de suas 
prerrogativas legais e regimentais submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato 
Branco o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 180/2020 
Denomina via pública de "Vanderlei Carneiro". 
Art. 1° Fica denominada de "Vanderlei Carneiro" a via localizada entre 
as quadras 1283, 1287, 2282, 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua 
Manoel Branco, Rua João Vítor Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais, Bairro Alto da 
Glória, Pato Branco, Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, contados da data de publicação da presente Lei. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~.~ ,, (46) 3272 _ 15001 3272 _ 1534 m~~ 
181http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadorrodrigo@patobranco.pr. leg. br [!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
BRA 
JUSTIFICATIVA 
PROTOCOLO GERAL 331912020 
Oala: 07/10/2020 - Horário: 13:49 
Legislativo - PLO 18012020 
A presente demanda tem por objetivo além de homenagear a família 
Carneiro pioneira de nossa cidade, a qual contribuiu para o crescimento do nosso 
município. 
A denominação de rua com o nome do Vanderlei Carneiro é uma justa 
homenagem a este homem que contribuiu para o crescimento de nossa cidade, 
empresário de sucesso que empregou várias pessoas no ramo da construção civil. 
Vítima de acidente automobilístico, deixou familiares e inúmeros amigos, 
que hoje ainda choram sua partida repentina. 
A presente demanda faz uma Conto com o apoio dos nobres edis para 
aprovação da presente demanda. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
R ~h..rY'\ ( ~ V\i1~ R~rlgoJ"B;é Correia 
Vereador - Podemos 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~i~5~ l!l , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~llr:~~ 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
N 
BIOGRAFIA 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 331912020 
Oata: 07110/2020 . Horarlo: 13:49 
Loglslatlvo - PLO 180/2020 
Vanderlei Carneiro, nascido em 6 de agosto de 1976 em Clevelândia -
Paraná, filho de Geni Carneiro e Osvaldo Carneiro, irmão de Marcelo Carneiro. 
Ainda criança Vanderlei mudou para Pato Branco, aqui residiu e 
trabalhou arduamente visando a concretização de seus sonhos, com este mesmo 
objetivo mudou-se para Verona, na Itália em 1998, ocasião em que fundou a empresa 
Zampa Costruzion, viveu na Itália até o ano de 2012, quando voltou para o Brasil, 
continuando os trabalhos como empresário no ramo construtor. 
Pai de Matheus Henrique Rodrigues Carneiro, nascido em 29 de julho de 
1995 e também de Alessia Carneiro, nascida em 11 de julho de 2005 e Samuel 
Carneiro, nascido em 21 de julho de 2010, frutos do seu casamento com Fabiana 
Maria Tscha, cerimonia esta realizada em 06 de janeiro de 2003 em Pato Branco - PR. 
Vanderlei foi uma pessoa sempre muito ativa, batalhador, sonhador, 
trabalhou arduamente para realizar seus sonhos, exemplo de pai, esposo e de pessoa, 
sempre que alguém necessitava de ajuda não media esforços para ajudar. 
Faleceu em 27 de junho de 2020, vítima de um acidente automobilístico, 
deixo a notícia da morte repentina e inesperada, trouxe consigo tristeza e saudade da 
pessoa de Vande Carneiro, pois era muito conhecido e tinha inúmeros amigos não 
apenas em Pato Branco, mas em toda região. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~[!] ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~W"~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br ~ 
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Cftmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 331912020 
Data: 07/1012020 - Horirlo: 13:49 
LeglslaUvo - PLO 180/2020 
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CERTIDÃO DE ÓBITO 
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VANDERLEI CARNEIRO ,..,,,..~..,,--~~-,,.~~~~ 
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CAmara Municipal do Palo Brnnco 
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PROTOCOLO GERAL 331912020 
Dat3: 07/1 0/2020 . Horarlo: 13:49 
Loglslatlvo • PLO 180/2020 
!2 Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Bronco - Paranó ~~.l!l ,, (46) 3272 - 1500 13272 - 1534 . ~~A 
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TOTAL l.IA6,IO""' 
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CÁLCULO DE AREAS 
P/ RESERVA MUNICIPAL 15% 
OUAOAA 1283 LOTE 11 
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QUADRA 2282 lOIE OI 
- 2.835.72"'' 
QUADRA 2285 LO
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- 649
,9Sm1 
ÁREA DE TOTAL DO LOTEAMENTO DUARTE - AAEA TOTAL OE LOlES + W.S •3.4-32.12m' - AAEA TOTAL OE R~A MUlllCIAPAL 5.459,58m' 
t.14t.tl0m1 
s.s10,nm' 
43.4l8,7Srn' 
REATOTAL 
4.557,Slm' 
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U m' 
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m' 
1.163.47m" 
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ICIPAL ATENDE OS 35% 
LEGENDA 
CARIMBOS PREFE
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DE LOTEAMENTO 
QUADRAS E LOTES 
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03104 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURIDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 180/2020. 
Pato Branco, 14 de outub o de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paran6 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 180/2020 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do ilustre Vereador Rodrigo José Correia -
PODEMOS, que visa denominar de "Vanderlei Carneiro", a via pública 
localizada no Loteamento Duarte (entre as quadras J 283, 1287, 2282, 2283 e 
2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Manoel Branco, Rua João Vítor 
Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais, Bairro Alto da Glória, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-a 
com nome da cidadão acima referenciado, conforme comprovam as informações e 
documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Duarte (Pré-aprovado), 
em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de novembro de 201 3. 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em 
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3º da Lei 
nº 2.34 7, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro público, 
as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, rotatórias, 
passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, viadutos, 
pontes, túneis, estradas ou canúnho de uso público. (art. 7°) 
Do ponto de vista legal, recomendamos a supressão na íntegra do disposto 
contido no Parágrafo único do art. 1 º do Projeto de Lei, através de emenda, 
tendo em vista que com o advento da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 
2011 , que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de 
Pato Branco, passou a competir ao loteador executar por conta própria, sem 
qualquer ônus para o Executivo Municipal, todas as obras do loteamento, 
incluindo-se as placas de denominação de ruas. (art.56) 
Feita essa consideração, no mais a matéria atende as prescrições contidas na Lei 
nº 2.34 7, de J 5 ele junho de 2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em 
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL * 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
http ://www patobranco pr.l br/ assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PA OB 
exarar parecer favorável a sua regimental tramitação, competindo as com1ssoes 
permanentes procederem a análise da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JuiZO. 
Pato Branco, 16 de outubro de 2.020. 
José Renato Monteiro do Rosário 
Assessor Juddico 
* Docu111e11to enviado eletronicamente através do SAPL * 
Luciano Beltrame 
Procurador Legislativo 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Parcmá 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ a ssessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 180/2020. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2020. 
Presidente 
Data: JQ J JD / :2.Dc.J o 
! Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paranó 
'-~( 46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr. leg.br 
... 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
---- [J 1 1 [ t 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER: Projeto de Lei nº 180/2020. 
Autor: Rodrigo José Correia -( Podemos). 
Relator: Fabricío Preis de Mello (PSD). 
SÚMULA: Denomina via pllblica de " Vanderlei Carneiro". 
Câmara Municipal de Palo Branco 
11111181111111111111111~ PROTOCOLO GERAL 3478/2020 
Data: 26/10/2020 - Horário: 17:05 
Legislativo - PCRJ 100/2020 
Denomina via pública " Vanderlei Carneiro", localizada entre o cruzamento das vias 
Manoel Branco, Rua João Vitor Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais no Bairro Alto da 
Glória. A denominação desta via com o nome "Vanderlei Carneiro" é uma justa 
homenagem, pois corno empresário contribuiu e muito para o crescimento e 
desenvolvimento da nossa cidade. 
Vanderlei foi urna pessoa sempre muito ativa, batalhador e sonhador. Trabalhou 
arduamente para o sustento de sua família, deixa três filhos: Matheus Henrique 
Rodrigues Carneiro, Alessia Carneiro e Samuel Carneiro, Vanderlei veio a falecer em 
27 de junho de 2020 vitíma de um acidente automobilístico. 
Pelo que denota os documentos e informações anexas no Projeto de Lei em téla, 
buscam evidenciar o mérito da homenagem conforme reza o artigo 3º da Lei 
nº2.347,de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de 
próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco. 
Após análise, considerando a legalidade do incluso projeto, e atendendo o que 
preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, 
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação do mesmo. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 26 de otubro de 2020. 
~Ruo Arariboia, 491 , Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Pc1raná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
(8) http://www. pcitobronco. pr. le g. br / vere adorfobricio@pc1tobranco.pr. le g. br 
Amilton 
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Membro 
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- Podemos 
Membro 
~ Ruci Araribo ic1, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bronco - Parcmó 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520 
(8J http://www.potobrcmco.pr.leg.br/ verec1do rfabricio@patobranco.pr.leg.br 
d iariodosudoeste.com.br 
19 de novembro de 2020 
Número de transplantes de órgãos cai 
no ano da pandemia 
Cristina Vargas 
cr rtina ta icdôsudoe~te com br 
O a no de 2020 foi atí￾pico de várias formas. pois 
exigiu adaptações e muita 
fl exibilidade em vários seto￾res. pri11cipalmenw no sttor 
da saúde. Não bastasse wda 
a estrmégia necessária para 
prevenir e combater o con￾tág io do novo coronavírus. 
aplicada através de medidas 
restritivas dr· s<"gur.mça, o 
s etor precisou se a dequar, 
enfrentando escassez d e in￾sumos. remanejando leitos 
d e terapia intensiva e cance￾l>ndo cirurgias eletivas, en-
( iutras ações. 
Urn dos refl exos dessas 
medidas extremas foi a re￾dução no número de tra ns￾plantes de órgãos em todo 
o país. Vários foram os mo￾tivos q ue levaram ~ l'S5'1 
queda. corno a redução no 
número de mortes de po￾tenciais doadores devido ao 
longo periodo de isolamen￾to social: aos ríg idos pro￾tocolos que restringiram a 
doação dos órgão s por cau￾s a da suspeita da d oença 
em pessoas que morreram 
a ntes mesmo de receberam 
o resultado do exame; a fal￾ta de lcilos nos hosp ita is e 
Segundo o Ministério da Saúde, no Brasil, 9ó% dos transplantes são feitos pelo SUS 
o risco de contágio pelo Co￾vid-19. que obrigou o adia￾mento dos transplantes que 
não necessitavam d e urgên￾ci~ ; entre outros. 
No Hospital Policlín ica 
Pato Branco. segundo a as￾sessoria, em 2019 foram re￾a li7ados ~ 1 prnredimentos 
de transplantes renais, sen￾do sete de doadores vivos e 
24 de doadores falecidos: Já em 2020 foram realizados 
somente oito procedimen￾tos r~~e tipo. sr ndo rrrs dr 
doadores vivos e cinco de 
doadores falecidos. 
Transplantes 
renais 
Em Pato Bra nco a reali￾dade não fo i diferente. Assim 
como em muitas regiões do 
pais. também caiu o número 
de trasplantcs de órgãos. 
· o esde a autorização 
do serviço j á fo ram realiza￾Legislativo aprova R$ 5 milhões para 
ações contra a Covid-19 
-~essoria 
Na qua rta-feira (18) os vereadores 
aprovaram o \'alor de RS 5 milhões em cré· 
dito especial para o E.xccuti\'O.junto à Secre￾ta ria 1\lunicipa l de Saúde, para ser utili1.a￾do em ações de enfrrntamenm a Covid-1 9. 
Também em primeira \'otação. fo i aprovado 
o Titulo de Cidadão Honorário de Pato Bran￾co. para Ezeq uiel l\fachado. e mais seis pro· 
j etos para nomear \'ias urbanas. 
Pelo Projeto de Lei nº 192. d e 2020, 
foi r1provado. l'lll pri11wirn votri çt1o, o r n 'd i￾to especial d e RS 5 milhões para o Executi-
''º· ju nto à Secretaria Municipal de Sa úde. 
O valor é referente à Pan aria do Ministério 
da Saú de nº 1.666. de 09 de ab ril d e 20 20, 
a qual estabelece os \•ala res pa ra enfrenta￾memo da Co\'id-1 B. ·podendo abra nger a 
menção primária e especializada. a vigilân￾cia em satíde, a assistência farmacêutica, a 
aquisição de suprimentos. insumos e produ· 
tos hospitalares. o custeio cio pro cedimen￾to de Tratamento d e Infecção pelo no\'O co￾rnnavirus - Covid 19. pn·vhto 11a Porl<Hií1 
nº 2 45/SAF.S/1\IS. de 24 d e março de 2020, 
bem como, a defi nição de protocolos assis￾tenciais especificas pa ra o enfrentamemo 
da pandemia-. 
Em primeira votaç<lo, foi aprovado 
o Projl'lo "" üt·rr .. to l.egisla1im nº 5. d" 
2020 , de a utoria do vereador Vilmar 1\fac￾cari (Podemos). que concede o Título de Ci￾claclâo Hono rário de Paio Branco para Eze · 
quiel 1-fachado. Nascido em Abelardo Luz 
(SC). em 28 de dezembro de 1953, Ezequiel 
é Bacharel em Teologia e possui especializa￾ção em Resolução de Conílitos. 
De autoria do vereador \lilmar ac
rari (Podrmos), r m primeira voiação. fo￾ram aprovados o Projeto de Lei nº 172, de 
2020 , que denomina de ·cerilo Giacomoni", 
a via pública locallw da no Loteamento do 
Shopping. no bairro São Luiz; e o Projeto de 
Lei nº 183, de 2020. que denomina de ·Luiz 
Pasa·. a via púhlica lnrali1ada no Lo1raml'n￾to do Shopping. no bairro São Luiz. 
De autoria do l'Creador Rod rigo J osé 
Correia (Podemos). foi ap rovado o Proj eto 
d e Lei nº 180. de 20 20, em primeira vo￾tação, que denomina a via ptiblica, locali￾1ada e11trt' as quadras 1283, 1287, 2282, 
2283 e 2284. cru1amcnto com o prolon￾gamento da Rua Manoel Branco. Rua João 
\li1or Vieira ele Freitas e Rua dos Carde￾ais, no llairro Alto da Glória. de · vandcr￾lei Carneiro'. 
Dr: outori;-1 do p n •.'\idt·rllL' da Cfünarn de 
Vereadores. Moaclr Gregolin {Flepublica￾nos). fo ram aprovados. em p1 imeira vma￾ção, o Projeto de Lei nº 17 5, d e 2020 , q ue 
denomina de -1danilo Chioquetta". a via pú￾blica localizada no Loteamen10 do Sho1}-
ping. no bairro São l.ui7: O l'rnj<'to d" Ld 
nº 176, d e 2020. que denomina d e -Ange￾la Marangoni Faggimi". a via pública loca li￾zada no Lo teamento do Shopping. no bairro 
São Luiz: e o Projeto de 1 ci nº 181. ele 2020. 
que denomina de ·José 1-ferlin-. a via públi￾r a lorali7ada nn LtHl'illllt'IllO do Shopping. 
no bairro São Luiz, 
d os 9 46 transplantes renais 
em Pato Branco. sendo 383 
transplantes rea lizados com 
doadnrrs \'ims r 5fJ~ m m 
doadores falecidos·. desta￾cou o hospitaL 
Cardíacos 
Em relação aos tram￾p!an1rs r.1rcllaros. em 2019 
foram realizados dois pro￾cedimentos e neste ano ain￾Scorpion ATR 
205/60R16 
Eco sport, Sltad a 
da não fo i realizado nenhunt 
"Desde que o sen1ço fo i im￾plantado. foram realizados 
27 transplantes cardiacos em 
Parn Branco. O número de 
transplantes renais e cardia · 
cos foi menor, em 2020. em 
decorrência da pandemia de 
Covid· 19-. afirmou o hospitaL 
Dificuldade 
Outra dificuldade en￾PAGUE EM ATÉ 
10x 
SEM JUROS 
NO CARTÃO 
• 
LEVE 
4 
frentada pelos hospiiais 
nesse sentido é que a Cen￾cral Estadual de Transplan￾tes não recomenda ter, na 
mesma unidade de trata￾1110:1110 intcnsi\'O (UTI). pa, 
cientes suspeitos ou com 
Covid- 19 e pacientes crans￾plantados. Em função disso. 
o Hospital Policlínica p reci￾sou suspender os transplan￾tes nesse pPríodn l'rn111rml0 
durar a pandemia. 
No país 
Segundo o 1-fi nistério 
da Saúd e, no Brasil, 96% 
dos 1ransplanl!'s sã o fl'i￾tos pelo SUS. 1-fais de 4 6 
mil pessoas estão na fila 
aguardando um órgão. te￾cido ou medula. A lista úni￾ca é coordenada pelo go￾verno federal e o tempo de 
espera depend e do órgão e 
da gravidad e do problema 
do paciente. 
Só entre abril e junho 
deste ano, auge da pande￾mia, 835 pessoas morreram 
ames de conseguir um doa￾dor. e apenas 2.500 lrans￾plantes foram realizados. 
O que significa 64% menos 
que no mesmo período do 
ano passado. 
Scorpion Verde 
215/60R17 
Mltsublshl ASX 
Jffp Re negad• 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
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PROJETO DE LEI Nº 180/2020 
Denomina via pública de "Vanderlei Carneiro". 
Art. 1° Fica denominada de "Vanderlei Carneiro" a via localizada entre as 
quadras 1283, 1287, 2282, 2283 e 2284, cruzamento com o prolongamento da Rua Manoel 
Branco, Rua João Vitor Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais, Bairro Alto da Glória, Pato 
Branco, Paraná 
Parágrafo unico. O Executivo Municipal emplacará a referida via contendo a 
denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados 
da data de publicação da presente Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,,.(46) 3272 - 1500 
1BJhttp://www.patobranco.pr. leg.br / legislativo@patobranco.pr. leg. br 
04/12/2020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.636, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020 
Denomina via pública de "Vanderlci Carneiro". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Vanderlei Carneiro" a via localizada 
entre as quadras 1283, 1287, 2282, 2283 e 2284, cruzamento com o 
prolongamento da Rua Manoel Branco, Rua João Vitor Vieira de 
Freitas e Rua dos Cardeais, Bairro Alto da Glória,Pato Branco, 
Paraná. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo 
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação da presente 
Lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 2 de dezembro de 2020. 
A UGUSTINHO ZUCCHJ 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificaclor:AFB38D63 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 04/ 12/2020. Edição 2152 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita 
informando o código identificador no site: 
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\Wllv.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AFB38063/03AGd8q27U7c4CUY6zwV53mLRi0UqPEChZOVRm8DjUfkYjlePgBeOjh-_HcQsl<Wp56zO... 1/1 
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Edição n° 778 1 
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PUBLICAÇÕES LEGAIS 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PLO 180/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina via pública de "Vanderlei Carneiro". 
(Via localizada entre as quadras 1283, 1287, 2282, 2283 e 2284, cruzamento com o 
prolongamento da Rua Manoel Branco, Rua João Vitor Vieira de Freitas e Rua dos Cardeais, 
Bairro Alto da Glória, Pato Branco, Paraná. O Executivo Municipal emplacará a referida via 
contendo a denominação consignada no "caput" deste artigo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, 
contados da data de publicação da presente Lei) 
Autor: Rodrigo José Correia - Podemos 
Protocolo: 3319/2020 Data de entrada: 7 de outubro de 2020 
Leitura em Plenário: 14 de outubro de 2020 
Encaminhado para Parecer Jurídico em: 14 de outubro de 2020 
Emitido em: 16 de outubro de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 19 de outubro de 2020 
Relatora: Fabricio Preis de Mello - PSD 
Data Anexação do Parecer Favorável: 26 de outubro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 18 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos 
e Vilmar Maccari - Podemos. 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 23 de novembro de 2020 - Aprovado com 10 (dez) votos e 1 (uma) 
ausência. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos 
e Vilmar Maccari - Podemos. 
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 710/2020/DL, datado de 23 de novembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5636, de 2 de dezembro de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicados na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7781, de 4 de 
dezembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 4/1 2/2020. Edição nº 
2152. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
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