~~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 129/2007
MENSAGEM Nº: 12712007
RECEBIDA EM: 27 de agosto de 2007.
Nº DO PROJETO: 129/2007
câmar'a Afwiicipaí áe
Pato '.Branco
.:~~fJB- ... ~ SÚMULA: Cria cargo de Operador de Caldeira, dentro da Estrutura Administrativa do
Município de Pato Branco.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 27 de agosto de 2007.
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 3 de setembro de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS
POLITICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PV
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de setembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV, Valmir Tasca -
DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 24 de setembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PV.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 25 de setembro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 625/2007
Lei nº 2837, de 25 de setembro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4123, do dia 26 de setembro de
2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO XXII EDIÇÃO 4123
l
PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2007
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Pato 'Branco
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.837, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007
Cria Cargo de Operador de Caldeira, dentro da Estrutura Administrativa do
Município de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sauclono a seguinte Lei:
Art. 1° Cria Cargo na Lei nº .. l.368 de 28 de julho de 1995.
Art. 2º O Anexo V da Lei nº. 1.368 de 28 de julho de 1995 (descrição de cargos
do Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar acrescido da descrição do
Cargo de Operador de Caldeira, nos tennos do anexo 1, parte integrante desta Lei).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 25 de setembro de 2007.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
ANEXO!
TÍTULO DO CARGO
Operador de ,Caldeira
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para o fornecimento de vapor
e para a produção de calor e energia.
DESCRIÇÃO DETALHADA
· Colocar a caldeira em funcionamento, acendendo o combustível e regulando os
mecanismos de alimentação para possibilitar o aquecimento e a vaporização da
água.
· Controlar medição do nível de óleo nos tanques da caldeira para o abastecimento.
· Zelar pela manutenção das tubulações, válvulas, registros, instrumentos e
acessórios, limpando-os, lubrificando-os e substituindo partes danificadas.
· Executar manutenção· elétrica, hidráulica e mecânica de. caldeiras, seguindo
nonnas e procedimentos de segurança.
· Auxiliar .em tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à
construção, conservação, manutenção e/ou operação de instalações, equipamentos,
sistemas e/ou instrumentos, que exijam qualificação e experiência para o
estabelecimento de rotinas.
· Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos,
instalações, instrumentos· e materiais de trabalho.
· Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
local de trabalho.
· Execútar outras tarefas correlatas, confonne necessidade ou a critério de seu
superior.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação
Responsabilidade: Materiais e Equipamentos
ASCENÇÃO .
Carreira Isolada
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VAGAS
04
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 129/2007
Súmula: Cria o Cargo de Operador de Caldeira, dentro da
Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco.
Art. 1° Cria Cargo na Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
OPERADOR DE OPERACIONAL R$ 583,55 40 V
CALDEIRA
Art. 2° O anexo V da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995 (descrição de
cargos do Grupo Ocupacional Operacional), passa a vigorar acrescido da descrição do
Cargo de Operador de Caldeira, nos termos do anexo 1, parte integrante desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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1
câmara Municipal áe
Pato 'Branco
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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TITULO DO CARGO
Operador de Caldeira
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Estado do Paraná
ANEXO 1
Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para o fornecimento de vapor e
para a produção de calor e energia.
DESCRIÇÃO DETALHADA
• Colocar a caldeira em funcionamento, acendendo o combustível e regulando os
mecanismos de alimentação para possibilitar o aquecimento e a vaporização da
água.
• Controlar medição do nível de óleo nos tanques da caldeira para o abastecimento.
• Zelar pela manutenção das tubulações, válvulas, registros, instrumentos e
acessórios, limpando-os, lubrificando-os e substituindo partes danificadas.
• Executar manutenção elétrica, hidráulica e mecânica de caldeiras, seguindo
normas e procedimentos de segurança.
• Auxiliar em tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à
construção, conservação, manutenção e/ou operação de instalações,
equipamentos, sistemas e/ou instrumentos, que exijam qualificação e experiência
para o estabelecimento de rotinas.
• Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos,
instalações, instrumentos e materiais de trabalho.
• Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
local de trabalho.
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação
Responsabilidade: Materiais e Equipamentos
ASCENÇÃO
Carreira Isolada
(
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2007
Pretende o Executivo Municipal, através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para criar o cargo de
Operador de Caldeira, dentro da Estrutura Administrativa do
Município de Pato Branco.
A solicitação por parte do Executivo Municipal para
criação do referido cargo se faz considerando a necessidade da
responsabilidade e formação específica que exige a profissão,
reforçando a questão da segurança do trabalhador, além de reduzir os
casos de desvio de função, sendo importante tanto para o Executivo
quanto para o servidor ocupando do cargo.
Sendo assim, sendo justa e necessária, após análise da
matéria, esta comissão opta por exarar PARECER , FAVORAVEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 20 de setembro de 2007.
Marco Antonio AuJsto
Márci~lho Kozelinski - PPS (Presidente)
- Relatora
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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- , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2007
O Executivo Municipal pretende, através do projeto de lei
ora analisado, obter autorização legislativa para criar o cargo de
Operador de Caldeira dentro da estrutura Administrativa do
Município de Pato Branco.
A criação do cargo se faz necessária objetivando diminuir
o número de desvio de função, e possibilitando uma ma10r
profissionalização do ocupante do referido cargo.
Por encontrar-se a matéria amparada legalmente após , análise emitimos PARECER FAVORA VEL à sua tramitação e
aprovação.
~
E o parecer.
Pato Branco, 20 de se e
Osmar Braun Sobrinho - PV
Presidente Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 129/2007
O Executivo Municipal pretende através do projeto de lei ora
analisado, obter autorização legislativa para criar cargo de Operador de
Caldeira, dentro da Estr~tura Administrativa do Município de Pato
Branco.
Serão criadas quatro vagas para o Cargo de Operador de
Caldeira, com carga horária semanal de 40 horas, sendo que os servidores
a serem contratados, através. de concurso público, irão atuar junto à
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer -
Departamento de Esportes - Natação.
A matéria encontra respaldo legal, contando também com
previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, bem como as
despesas dele decorrentes não atingem o limite de 54% de gastos com
pessoal, estando apta a seguir sua regimental tramitação.
Sendo assim, após análise da matéria, optamos por exarar , PARECER FA VORA VEL à sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 19 de setembro de 2007.
e~ »
Cilmar Francisco Pastorello - PR Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
Membro Presidente - Relator
.. / · e son Bertani - PDT - Membro
/
Câmara Afunicipã/Jé
Pato r.Branco
-~~·~-~]A4'1.=. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
CAl1W<A l'UIICIF'll. DE PATO ~ PR
A"otocolo Geral -19-set-2007--09:55-001051-212
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Departamento de Recursos Humanos
Ofício nº. 017 /2007
Senhor Presidente,
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060 - Pato Branco - PR
drh@patobranco.pr.gov.br
Pato Branco, em 18 de seternf?r..9 de 6.9 •• QZ.
Câmara Municipal ae
Pato 'Branco
:.~'!"--.~ .lid1YAtendendo solicitação deste R. Poder Legislativo, informamos que os servidores
a serem contratados, através de concurso público no cargo de Operador de Caldeira;
irão atuar junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Depto
de Esportes - Natação.
Atenciosamente
.... ·--·-·---···-·~~-----. ---~------·
À Sua Excelência o Senhor
Valmir Tasca
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Exmo. Sr.
~ tulIClPfL DE PATO ffif'flCO Ff<
m /1 . Protocolo Gert,1 ~~!/lo;;__ / ú7) Cf!JoA~e/IU~ U,fJ/ u/'U(')/ JdUUteD'
/
Estado do Paraná
V almir Tasca
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
.... ,._._._~;t11~-, ... ~, • .-i-•·r• ···••·
. e âmara Municipal de
1
:
Pato 'Branco
Ft.: Ô C:: ·
. visto: ko/W t;J;; ______ . ~ •..••• -.~ •.•. ,.,_ ... ,'-•"'''··•\.•'•<'.'.~····"'· .
O vereador infra~assinado, Guilherme Sebastião Silverio
- PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na condição
de relator da Comissão de Orçamento e Finanças para o projeto de lei
nº 129/2007, que cria cargo de Operador de Caldeira, dentro da
Estrutura Administrativa do Município de Pato Branco, requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informar esta Casa de
Leis onde é exercido o cargo de Operador de Caldeira.
A solicitação se faz para que possamos dar
prosseguimento a análise e posteriormente emitir parecer para que
referido projeto de lei possa seguir sua regimental tramitação por esta
Casa de Leis.
Nestes termos, pede deferimentq.
Pato Branco, 4 de setembro de 2007.
{)
Guílherm Sebastião Silv rio
Ve eador - PMD'.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030' · - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~tiulOUh/l/wl~~~~~~ Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 129/2007
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para criar no quadro de pessoal da Administração
Direta, constante da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, o cargo de
Operador de Caldeira.
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a criação do cargo de
operador de caldeira é importante no aspecto da responsabilidade e formação
específica que exige a profissão, reforçando a questão da segurança do
trabalhador, além de reduzir os casos de desvio de função.
Segundo a proposta o cargo de operador de caldeira, na quantidade de 4
vagas, pertencerá ao grupo ocupacional operacional, com vencimento de R$
583,55 e carga horária semanal de 40 horas, sendo que suas atribuições
encontram-se descritas no anexo parte integrante desta proposição
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2º, inciso Ido artigo
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, que assim estabelece:
'' Art. 32 - •••••••••••••••••••••••••••••••••••
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que
disponham:
1 - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
"Art. 47 - Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização e o funcionamento da
Administração Municipal, na forma da lei;
Em havendo previsão na LDO e no orçamento para a ampliação do número de
vagas (cargos), conforme prescreve o artigo 169, § 1°, incisos I e II da
Constituição Federal, bem como verificado que as despesas dele decorrentes
não atingem o limite de 54% de gastos com pessoal, conforme preceitua a
LRF, estará a proposição em · - . · ·~gimental tramitação. Câmara Muntcip l
P, to '13ranco i '-
FI.: . ·--··--·· .. -- ~
-"~'' ~,-, --- '
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~dnuuu-~~~oló-/BUYU>,or Estado do Paraná
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências necessárias e cumpridas
as formalidades legais, estará a proposição apta a seguir sua regular
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 28 de agosto de 2007.
~ ~--.-:\9-
Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
{ -q-A9~7-17:tt7~32-1/2
a dE ~._/ato 257.anco
MENSAGEM Nº 127/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Com a presente mensagem, encaminhamos a essa Colenda Casa os inclusos
Projetos de Lei que propõe:
• Criação do cargo de Operador de Caldeira, dentro da Estrutura
Administrativa do Município de Pato Branco;
• alteração dos anexos 1 e IV da Lei nº. 1369, de 28 de Julho de 1995.
A aprovação destes projetos auxiliará o Município a reduzir os casos de desvio
de função, pois não possuímos hoje no quadro de servidores o Cargo de Operador de
Caldeira.
A criação do atual cargo é importante no aspecto da responsabilidade e
formação específica que exige a profissão, reforçando a questão da Segurança do
trabalhador.
Contando com o entendimento e aprovação do presente Projeto de Lei,
antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para expressar votos de produtivo
trabalho legislativo. )
;
., Gabinete do Prefeito de Pato Br~p.co,~4de agostp de 2007.
i i'J) }./) / .· .• ·•7
RbEti;R1'o VIGANÓ~~ · Prefeito Municipal
e i \:~ Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
PROJETO DE LEI \\J'! .1~9 f ~ro1-
Cria Cargo de Operador de Caldeira, dentro da
Estrutura Administrativa do Município de Pato
Branco.
Art. 1° Cria Cargo na Lei nº. 1.368 de 28 de julho de 1995.
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
04 OPERADOR DE OPERACIONAL R$ 583,55 40 V
CALDEIRA
Art. 2° O Anexo V da Lei nº. 1.368 de 28 de julho de 1995 (descrição de cargos
do Grupo Ocupacional Operacional, passa a vigorar acrescido da descrição do Cargo
de Operador de Caldeira, nos termos do anexo 1, parte integrante desta Lei).
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data d~.-ªLI.ª pµblicação.
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/ // . . · / ''/ RoaÊRv6 vrG~ó/ // ~efeito Municipal
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Rua caramuru, 271 - Fone/Fax: (46} 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
P'te:{e:itu'ta dll1.,unicipal de: Pato !B'tanco
ANEXO 1
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TÍTULO DO CARGO
Operador de Caldeira
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
câmara ·M,;nicipi...~ .. ~.
Pato 'Branco
:~;;i;J;; &fu:. m
"----·--T.'r~-··· .......... , ... .
Operar caldeiras, manejando dispositivos de controle para o fornecimento de vapor e
para a produção de calor e energia.
DESCRIÇÃO DETALHADA
• Colocar a caldeira em funcionamento, acendendo o combustível e regulando os
mecanismos de alimentação para possibilitar o aquecimento e a vaporização da
água.
• Controlar medição do nível de óleo nos tanques da caldeira para o abastecimento.
• Zelar pela manutenção das tubulações, válvulas, registros, instrumentos e
acessórios, limpando-os, lubrificando-os e substituindo partes danificadas.
• Executar manutenção elétrica, hidráulica e mecânica de caldeiras, seguindo normas
e procedimentos de segurança.
• Auxiliar em tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à
construção, conservação, manutenção e/ou operação de instalações, equipamentos,
sistemas e/ou instrumentos, que exijam qualificação e experiência para o
estabelecimento de rotinas.
• Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção dos equipamentos,
instalações, instrumentos e materiais de trabalho.
• Executar o tratamento e descarte dos resíduos de materiais provenientes do seu
local de trabalho.
• Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior.
ESPECIFICAÇÕES
Instrução: Ensino Fundamental Completo e Curso de Qualificação
Responsabilidade: Materiais e Equipamentos
ASCENÇÃO
Carreira lsol~--··- ....
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná