materia nº 62/2020

Cllmara Municipal de Pato Branco 
Ili 11111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 3320/2020 
Data: 08/10/2020 - Horário: 08:11 
LeglslaUvo • IND 6212020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 62/2020 
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Indica ao Executivo Municipal adoção do 
botão do panrco em nosso Município, 
importante mecanismo aliado no combate à 
violência doméstica sofrida por mulheres. 
O vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando que tome medidas necessárias para adoção do botão do pânico em nosso 
Município, importante mecanismo aliado no combate à violência doméstica sofrida por 
mulheres. 
Botão do pânico é um dispositivo criado na cidade de Vitória (Espírito 
Santo) para ajudar o Tribunal de Justiça do estado no combate contra a violência 
sobre as mulheres. O botão do pânico é um dispositivo eletrônico de segurança 
preventiva que possui GPS e também gravação de áudio. Desde 2013 mulheres que 
se sentem ameaças pelos próprios parceiros ou por ex-maridos ou namorados contam 
com o dispositivo importante de proteção. 
O objetivo é reduzir os altos indicies de violências domesticas que 
crescem diariamente. O equipamento é distribuído para mulheres que estão sob 
medida protetiva e pode ser acionado caso o agressor não mantenha a distância 
mínima garantida pela Lei Maria da Penha. Ele capta e grava a conversa num raio de 
até cinco metros, a gravação poderá ser utilizada como prova judicial. 
Este equipamento é tão importante que, quando a portadora não utilizar 
o carregador do equipamento, um dispositivo alerta a central de monitoramento que 
envia imediatamente uma mensagem para o contato telefônico da mulher, caso não 
entre em contato ou não carregue a bateria após três mensagens de aviso, uma 
viatura é enviada até a residência. 
Nos últimos anos temos acompanhado os altos índices de feminicídios 
em todo o Brasil, entretanto necessário é a tomada de providências para a adoção de 
mecanismos que visam diminuir os casos de violência doméstica, em especial o botão 
dof ânico que já é utilizado em várias regiões do país. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 7 de outubro de 2020. 
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Rod.igo-:;g-;é Correia 
Vereador - Podemos 
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Amltton Maranoskl 
Vereador • Pl 
Botão do Pânico 
Câmara Municipal de Pato Branco 
11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 332012020 
Data: 08/10/2020 - Horário: 08:11 
LoglslaUvo - IND 62/2020 
Entenda como funciona a ferramenta distribuída 
para mulheres vítimas de violência no RJ 
• e agressor recebe 
tornozeleira eletrônica 
Em caso de aproximação entre 
vítima e agressor, ·~~~~ 
contato com vítima e agressor 
Em aproximação involuntária, 
Se for caso de descumprimento de 
mandado judicial, 
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Fonte: Tribunal ele justiçíl do Rio ele Janeiro 
lnfográfico elaborado em: 0610212020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~'1~·~ ,~ (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1534 ar.Jf: 
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