Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 156/2007
MENSAGEM Nº: 152/2007
RECEBIDA EM: 15 de outubro de 2007.
Nº DO PROJETO: 156/2007
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
AUTOR: Executivo Municipal
'
LEITURA EM PLENÁRIO: 15 de outubro de 2007.
DISTRIBUIDO ÀS COMISSÕES EM: 22 de outubro de 2007.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Aldir Vendruscolo - DEM
POLITICAS PÚBLICAS: Laurinda Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de outubro de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de outubro de 2007.
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de outubro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 727/2007
Lei nº 2855, de 29 de outubro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4158, dos dias 17 e 18 de novembro
de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ANO XXII EDIÇÃ04158
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.855, DE 29 DE OUTUBRO DE 2007
Autoriza doação de imóvel a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
A Câmara Municipa!de Pato Branco, Estado do Paraná, apr.ovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. !"Fica o Executivo Municipal autorizado a' proceder a doação.de imóveis a
Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Lida, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.110.249/0001-36, situada na Rua Timbira,
790, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado .do Paraná:
I - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 12 (doze), desmembrado
de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado na parte
do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro; situado na Rua Pioneiro
Avelino Chiochet!a, com área de 2.622,90m' (dois mil, seiscentos e vinte e dois
nietros e noventa centímetros quadrados), matriculado no 1 º Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.437;
li - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 13 (treze), encravado
na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua
Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil,.seiscentos e vinte
e dois metro& e noventa centímetros quadrados), matriculado no 1 ºRegistro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.438;
III - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 14 (quatorze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque .lndustdal Planalto,
encravado na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro,
situado na Rua Pioileiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m' (dbis mil,
seiscentos e vinte e dois metros e noventa centímetros quadrados), matriculado no
Iº Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.439;
IV - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 15 (quinze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto,
encravado na paite do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro,
situado na Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m' (dois mil,
seiscentos e vmte e d01s met1os e noventa centimet1os quadrados), matriculado no
lº Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.440.
Parágrafo único. Os 04 (quatro) imóveis totalizam 10.49l ,60m' (dez mil,
quatrocentos e noventa e um metros e sessenta centímetros quadrados), avaliados
em R$ 189.373,38 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e 'três reais e trinta
e oito centavos).
Art. 2º A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do efetivo inicio
das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria para fabricação de
máquinas e equipamentos para limpeza, secagem e armazenamento de cereais;
Ili -inicio da edificação no prazo máximo de 9o (noventa) dias contados da publicação
desta Lei e inicio das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo 239345, de 25 de outubro de 2005, da Prefeitúra Municipal, na forma
nele contida;
IV ; outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo inicio das
atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar sobre o
imóvel objeto da doação, em beneficio do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº l.260, de· l 8 de novembro de 1993.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na. data de sua-publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 29 de outubro de 2007.
. ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 156/2007
Súmula: Autoriza doação de imóvel a Bransilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de
imóveis a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.110.249/0001-36, situada na Rua Timbira, 790,
Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná:
1 - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 12 (doze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado
na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Pioneiro
Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e
noventa centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sob nº 37.437;
li - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 13 (treze),
encravado na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, situado na
Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e
dois metros e noventa centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.438;
Ili - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 14 (quatorze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado
na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Pioneiro
Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e
noventa centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sob nº 37.439;
IV - Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 15 (quinze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, encravado
na parte do lote rural sob nº 40 (quarenta) do Núcleo Bom Retiro, situado na Rua Pioneiro
Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e
noventa centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sob nº 37.440.
Parágrafo único. Os 04 (quatro) imóveis totalizam 10.491,60m2 (dez mil,
quatrocentos e noventa e um metros e sessenta centímetros quadrados), avaliados em
R$ 189.373,38 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e oito
centavos).
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Estado do Paraná
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria para
fabricação de máquinas e equipamentos para limpeza, secagem e armazenamento de
cereais;
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da
publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto do
protocolo 239345, de 25 de outubro de 2005, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e registro
da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 156/2007
Trata-se de projeto de lei de autoria do Chefe do
Executivo que busca autorização legislativa para doar imóvel a
Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
São quatro imóveis a serem doados para a referida
empresa, totalizando 10.491,60m2, que terá como destinação
exclusiva para uma indústria para fabricação de máquinas e
equipamentos para limpeza, secagem e armazenamento de cereais.
Sobre os aspectos legal, regimental, jurídico e de técnica
legislativa a matéria encontra-se apta a seguir sua regimental
tramitação estando de acordo com os mesmos.
Em decorrência das razões apresentadas na exposição da
matéria nada tenho a opor a matéria opinando favoravelmente à
tramitação da mesma e emitindo, após análise, PARECER , FAVORA VEL a sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 22 de outubro de 2007.
'~~ Carvalho Kozelinski - PPS (Presidente)
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- , COMISSAO DE POLITICAS PUBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 156/2007
Em trâmite nesta Casa de Leis o projeto de lei nº
156/2007, enviado a esta Casa de Leis através da Mensagem nº
152/2007, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca
autorização legislativa para doar imóvel a Bransilos Indústria e
Comércio de Máquinas Ltda.
Referido imóvel será utilizado para ampliar a sede da
indústria de fabricação de máquinas e equipamentos para limpeza,
secagem e armazenamento de cereais.
Do ponto de vista da conveniência, utilidade e
oportunidade optamos pela aprovação da matéria considerando que a
presente doação promoverá o desenvolvimento do município uma vez
que a ampliação da indústria gerará mais renda e emprego, sendo
conveniente, útil e oportuna.
Legalmente a matéria encontra amparo e pode seguir sua
regimental tramitação sendo que para tanto emitimos PARECER , FAVORAVEL à sua aprovação.
É o parecer.
Pato Branco, 22 de outubro de 2007.
,/
( r
\\~\»fcd- . Volmir Sabbi - PT
Membro
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 156/2007
Em discussão nesta Casa de Leis, o projeto de lei nº
156/2007, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca
autorização legislativa para doar imóvel a Bransilos Indústria e
Comércio de Máquinas Ltda., que será utilizado para ampliar a sede
da indústria de fabricação de máquinas e equipamentos para
limpeza, secagem e armazenamento de cereais.
Serão doados 4 (quatro) imóveis, totalizando 10.491,60m2,
avaliados num total de R$ 189.373,38, que serão utilizados para
ampliação da indústria uma vez que justifica o proprietário da
mesma que estão com dificuldades na linha de produção, por falta de
espaço físico, pois efetuam vendas de máquinas de grande porte e não
tem onde armazenar as peças.
A matéria encontra respaldo legal estando apta a seguir
sua regimental tramitação, motivo pelo qual após análise esta ' , comissão opta por exarar PARECER FAVORAVEL à sua
aprovação.
É o parecer, SMJ. /".À
Pato Branco, 22 de outubro de 2007. (' . \
~-;?:?~ ê
• r' ~ rancisco Pastorello - PR Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
Membro Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legjslajjvo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 156/2007
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para doar Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto
- Módulos 12 (doze), 13 (treze), 14 (quatorze) e 15 (quinze), situados na Rua
Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90 m2 cada um, constantes,
respectivamente, das matrículas nºs 37.437, 37.438, 37,439 e 37.440 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliados num total de R$ 189.373,38 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e
setenta e três reais e trinta e oito centavos), à BRANSILOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE MÁQUINAS L TDA, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob nº 06.110.249/0001-36, estabelecida na Rua Timbira nº
790, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para uma indústria de
fabricação de máquinas e equipamentos para limpeza, secagem e
armazenamento de cereais.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do investimento que pretende a
empresa realizar (expansão), além da geração de empregos e renda que
proporcionará com a efetiva ampliação da indústria, conforme se verifica das
informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Sob o ponto de vista da técnica legislativa, recomendo seja formatado o
Projeto de Lei em apreço, conforme apontamentos efetuados diretamente em
seu texto.
Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades legais, estará a matéria
em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 22 de outubro de 2007.
--K'JL.AAJ Ja ~, -~~--~ '()
' enato Monteiro do Rosário
As essor Jurídico
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Paraná
'Y~u:f Eitu'la ~~nrr;~pat" 1!-~~~rr:~~nco ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 152/2007
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa
de Leis o incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação dos
imóveis abaixo relacionados a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.110.249/0001-36,
sita na Rua Timbira, 790, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 12 (doze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e noventa
centímetros quadrados), matriculado no 1º Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.437;
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 13 (treze),
encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, sito
a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil,
seiscentos e vinte e dois metros e noventa centímetros quadrados),
matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, sob nº 37.438; --
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 14 (quatorze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e noventa
centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.439;
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 15 (quinze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e ~· t e dois metros e noventa
centímetros quadrados), matriculado 1 o 0 Re. gistro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, sob nº 3,'. '10. ; . - =-._]
\ ASS\= . SOR!.t•. JUR\DICA \ i_,.-~ ,., -~·--·~·· .. .., .... ,....,.......~ .... ,,.~.-«.;,,,,,.
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
5:P'ie{eitu'ia ~unic~f:af dt: 5:Pato !B'ianco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Os 04 (quatro) imóveis totalizam 10.491,60m2 (dez mil, quatrocentos e
noventa e um metros e sessenta centímetros quadrados), avaliados num total de R$
189.373,38 (cento e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e trinta e oito
centavos)
Os imóveis, objeto da doação, se destinam à implantação de uma
indústria para fabricação de máquinas e equipamentos para limpeza, secagem e
armazenamento de cereais.
Diante do exposto, esperamos que a matéria mereça deliberação
favorável e unânime de Vossas Excelências, pelo que antecipamos agradecimentos.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de ato Branco, 8 de outubro de 2007 .
/ . //'/ .· e/ // .. · . . . . . . . ~ //1
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frefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544
icipal de Pato Branco
Júlio é r H. Lattmann
Secretá senvolvimento
Ecoo ·e ecnológico
Porta 712005
85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº i6f,/&.00lAutoriza doação de imóvel a Bransilos
Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação dos
imóveis abaixo relacionados a Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.110.249/0001-36,
sita na Rua Timbira, 790, Bairro Menino Deus, nesta cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná:
.. , ~
.. - .• Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 12 (doze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e noventa
centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.437;
. : . • Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 13 (treze),
encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom Retiro, sito
a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de 2.622,90m2 (dois mil,
seiscentos e vinte e dois metros e noventa centímetros quadrados),
matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, sob nº 37.438;
,.. Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 14 (quatorze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil, seiscentos e vinte e dois metros e noventa
centímetros quadrados), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, sob nº 37.439;
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 15 (quinze),
desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal Parque Industrial
Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40 do Núcleo Bom
Retiro, sito a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com área de
2.622,90m2 (dois mil virgula seiscentos e vinte e dois metros virgula
noventa centímetros), matriculado no 1° Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, sob nº 37.440.
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noventa e um metros e sessenta centíme os adrados), avaliados num total de R$
189.373,38 (cento e oitenta e nove mil,. tr. nto e setenta e três reais e trinta e oito
centavos)
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Rua Caramuru, 271 Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2° A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para uma indústria para
fabricação de máquinas e equipamentos para limpeza, secagem e armazenamento de
cereais.
Ili - início da edificação no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados
da publicação desta Lei e início das atividades industriais propostas no pedido, objeto
do protocolo 239345, de 25 de outubro de 2005, da Prefeitura Municipal, na forma nele
contida;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início
das atividades industriais propostas, sendo que as despesas com escrituração e
registro da doação serão suportadas pela empresa donatária;
V - revogação da doação com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação, em benefício do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 3 de maio de
1993, com as alterações dadas pela Lei nº 1.260(, 18 de novembro de 1993.
Art. 3° Esta Lei entra em vigpr na 'ta de sua publicação.
Prefeitura u 'pai de Pato Branco
Júlio H. Lattmann
Secretári · nvolvimento
Econô ecnol6Qico
Porta n- 712005
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 60 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO B
ESTADO DO PARANÁ
7005/-10.-·239345
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
BRANSILOS IND. E COM.
E F D d {
Deferimento
m ace e . Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
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KAMARO (46) 3225-1393
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Documentos necessários para pedido de incentivos constantes
na LEI 2.134 para instalação de novas indústrias no Município:
List.
(~) Protocolo de pedido de incentivos;
(~) EVTE- Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
Preenchido integralmente, no qual deve estar clara a
quantidade de novos funcionários.
(.L) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alterações;
( li., ) Certidão Negativa de Tributos Municipais;
( ~ ) Certidão Negativa de Tributos Estaduais;
( "' ) Certidão Negativa de Tributos Federais;
( 'l,) Certidão Negativa de INSS;
( ' ) Certidão Negativa de Débitos junto ao FGTS;
( \) Certidão Negativa Civil e Criminal.
( x ) GFIP 03 (três) últimos meses.
'
mara M:J.,P. ranco
Fls.N.: 1
;:::.Hac1 i kr
VISTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: BRANSILOS INDUSTRIA E COlv'fE!RCIO DE MÁQUINAS I1TDA.
' ·~; '\ \ / '-·-..,
/'/ '; \ ,/ \."
vem mui respeitqsi~ente s~licitar os seguintes itl~entiv~~:, Um terreno, cofn.12.000 JJI2 e um barracão de \2.000 M2, conforme projeto
de via.bilidade\econômio)b~fiaanceiro, anexo .. \ .
//
Atividade:
Fabricação de máquinas e equipamentos t pera limpeza, secagem, armazenamento de Cereais.
Endereço: Rua Timbira, 790 Bairro Menino DeBB, Pato Branco - IR.
Telefone para contato: 3225-2002 - ENA1TO PEHEIRA. ] 8 cZ- 0 ~ ?:> 3
Obs: Estamos, com dificuldades na linha de produção, por falta de espaco
:fisico, efetuamos vend,as de máquinas de grande porte, não temos onde armazenar as peças.
---·--·· .. -.._,_
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS L TOA
ENDEREÇO: RUA TIMBIRA, 790
BAIRRO: MENINO DEUS MUNICÍPIO: PATO BRANCO -PR
FONE: 46 3225 2002 DATA DA CONSTITUIÇÃ0:19/02/2004
ATIVIDADE PRINCIPAL:
1.1. -Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado
ENAL TO PEREIRA Gerente 135.000,00 90 135.000,00
JHONATAN R. PEREIRA Sócio 15.000,00 10 15.000,00
\5 total 150.000,00 100,00% 150.000,00
j' Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
( ) Microempresa (x ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande
Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias (x ) Alugadas
3.1. - Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Area
%
90
10 .
100%v
terreno
45 m3 550 m2 60 m 2 ' 655 m2 1.800 m2
Atua/
300 m2
Solicitada
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
~ 01 dobradeira hidráulica c/ 06 mts,
~ 01 guilhotina c/ 03 mts,
~ 01 prensa excêntrica 60 tn,
~ 01 prensa excêntrica 20 tn,
~ 01 prensa excêntrica 30 tn,
~ 01 máquina solda ponto 20 kwa,
~ 01 maquina presilheira,
~ 01 tesoura de corte,
~ 01 torno imor,
~ 01 rosqueadeira elétrica,
2.420 m2
~ 01 calandra c/ 1.20 mt capacidade 3 mm,
~ 01 calandra c/1.20 capacidade 5 mm,
~ 01 policorte capacidade 12",
~ 01 dobradeira manual c/ 02 mts,
~ 01 calandra de flange,
~ 01 serra de fita de ferro,
~ 01 furadeira de bancada,
~ 01 furadeira de coluna,
~ 01 compressor 30 pes,
~ 01 compressor 1 Opes,
380 m2 3.100 m2 12.000. m2 /
m?. P. ranco ·
As~~@;t-z ---'-'l~;_.TO.__ _ _,
> 01 compressor 15 pes,
> 01 aparelho de solda mig,
> 01 aparelho de oxicorte,
> 01 aparelho de plasma,
> 02 moto esmeril,
> 1 O aparelho de solda 250amp.
> 01 maquina de perfurar piso de silo,
> 01 conjunto de macaco p/ montagem de silo,
> 08 esmirilhadeira manual,
> 06 furadeiras manuais.
Total do orçamento R$ 430.200,00 (Quatrocentos e trinta mil e duzentos reais)
Investimentos Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis R$ 650.000,00
.. ·-,0 Máquinas e R$ 430.200,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,0 R$ 25.000,00 R$ 480.200,00
equipamentos
Instalações R$ 23.000,00 R$ 8.600,00 R$ 7.600,00 R$ 8.300,00 R$ 47.500,00
Total R$ 453.200,00 R$ 673.600,00 R$ 17.600,00 R$ 33.300,00 R$ 1.177.700,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos R$ 527.770,00 55 Financiado 0,00
Capital de Giro R$ 450.000,00 45 Rec.Própri R$ 977. 770,00 100%
os
Total R$ 977.770,00 100,00% Total R$ 977.770,00 100%
6.- DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
NAOHA .-
'~'':l 6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( x ) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMP~ESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ultimas três meses Mês:03/07 Mês:04/07 Mês:05/07
Ano:2006
Faturamento em Valores em R$ 134.357 ,65 R$ 102.680,40 R$ 320.051,20
R$:1.608.759,90 R$ 557.089,25
Utilização capacidade instalada atual em%: Futura%:
7.2- Quadro da Produção- (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unid. Prod. atual % Prod. futura %
Silos (div. Tn) 08 pç 50% 50% 20 pç 50%
Secadores {div. tn) 04 pç 20% 20% 10 pç 20%
Maquinas de pré- limpeza 03 pç 10% 10% 04 pç 10%.......- n_~
Perfis p/ Estrutura 5.000 mts 10% 10% 8000mt 1 ~""o~ . q<c ~·
Correia Transportadora 05 10% 10% ~ .... ó)•
"=' . -- o -=" f'"I"'·-
~ 3
o
-~
total 1 1100% 100% 1 1100%
7 .3 - Quadro de comercialização - físico ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros % exportação
estados
Silos 16.5% 9.0% não
Secadores 16.5% 11.25%
Elevadores 11.0% 9%
Maquinas de Pré 5.5% 7,88%
Limpeza
Perfis Estrutuais 5.5% 7.87%
Total 55% 45%
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre · Prod. vendidos
faturamento
Cooper A1 Palmitos -SC 25% 25%
Sadia S/A Fco Beltrão-Pr 30% 30%
Cerealista Rei do Feijão Candói-PR 10% 10%
! Perdigão ltapejara D"Oeste - Pr 15% 15%
Siviero Clevelândia - Pr 10% 10%
Anhambi ltapejara D"Oeste - Pr 10% 10%
Cooptar Abelardo Luz -SC
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre Mat.adquiridos
compras
Gerdau Pato Branco -Pr 30% Chapas
Killing S/A Novo Hamburgo - RS 15% tintas
Zamprogna São Paulo -SP 15% chapas
Rodolfo Kusma Pato Branco -Pr 10% Brocas
Me par Chapecó-SC 10% .- Parafusos
Metal corte Caxias do Sul -Rs 10% Motores
Casa dos Rolamentos Chapecó- SC 10% Rolamentos
Aços Continentes Curitiba- PR 5% aços
7 .4 - Número de Empregos
SETOR ATUAL GERADOS CIO TOTAL
PROJETO
Administração 6 05 11
Produção 12 08 20
Outras 14 03 17
Total 32 16 48
Informações adicionais
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
> Enalto Pereira Sócio - gerente da empresa, atua no ramo metalúrgico há 20 anos, tem o
2° grau completo, reside nesta cidade de Pato Branco -Pr.
> Jhoantan R. Pereir- sócio da empresa atua no setor de compras, trabalha na empresa
desde sua fundação -Está cursando Faculdade de Administração nesta cidade.
9. - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
"'.l equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado
de venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
> Fabricamos, Silos Metálicos para Grãos, Secadores, Máquinas de Limpeza, Elevadores,
Correias Transportadoras,
> Moegas para descargas, etc, em tamanhos de acordo com a necessidade de nossos
clientes, desenvolvidas por Projetos próprio e acompanhado por engenheiros,
confeccionado através de máquinas de cortes especiais, prensas de furacão e dobragem
de chapas de aço, montados por profissionais na linha de produção, que seguem o
projeto desenvolvidos, após segue para o setor de pintura e acabamento, são
armazenados no pátio da empresa, aguardando faturamento e transporte para o local
onde será montado com mão de obra ágil e especializadas efetuamos também
consertos nos equipamentos já em uso dos nossos clientes.
> A idade média das máquinas e equipamentos utilizadas no processo de fabricação e
montagem é de 5( cinco) anos, a empresa esta constantemente no mercado novas
tecnologias, métodos e operatrizes mais ágil para suprir a demanda do mercado.
> Trabalhamos em toda a região Sul, no mercado de agro-negócio trazendo vantagens
J~i para os clientes.
10. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
Responsável
11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
11.1 -ENERGIA UNIDADE ELETRICA GAS NATURAL OUTRAS
CONSUMO KWH 3.484 kwh
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
obs: 11 - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO?
;;.. o maquinário utilizado hoje, ultrapassa 200 ampéres, para o futuro serão
adicionadas máquinas para a linha de produção, que necessita d~m..,,_,.,_,,,,,,
,1"' ... ? ato ·"&
transformador de 150 kwa t~-., õ "<'• .(9'.:.;;~~~
t",). <"' C:.f 5_.,,,..,..,o.
~ Y,\~·-'- . ,'
,..<)?. ,...,..,.,./
11•' ~./ \,,_ ~~'.'....-J'l-J'» '.#'
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRI: sim
FERROVIÁRIO: não
HIDROVIÁRIO: não
AEROVIÁRIO: não
URBANO: sim
PORTOS/TERMINAL PRIVADO: não
11.3- SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA : sim
ESGOTOS: não
LIXo: sim
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: TELEFONE
NÍVEL: COMERCIAL
TELEFONIA ESPECIAL: Internet Br Turbo BrasilTelecom
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: Segundo grau ou superior, em caso de necessidade estaremos
qualificando o pessoal.
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas: não
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO: não
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO/ Projeto IAP (resíduos) - Em conformidade com as exigências
do meio Ambiente e IAP.
BRANSILOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DEMÁQUINAS L TOA
CONTRATO SOCIAL DE SOClt:DADE
Erv~PRESARIA LIMITADA
. ~ Por este msírnmento pmiicuiar, ENAl TO PEREIRA, brasileiro, nascida
06 de janeiro de 1965, natural de ,Jacinto Machado - Santa Catarina, casado sob o
regirnB de comunhão universai de bens, empresário, inscrito no CPF.:
546.509.509.10, portadora da cédula de identidade RG.: ·L7S2.B92 - SSP-SC.,
residente e domiciliado na rua Arnribola, L790, bairro La Salle, município de Pato
Branco Estado do P~:m:rnã, CEP.: 85505-030 e .JHONATAN RODRIGO PEREIRA;
brasileiro, 113scicto em 04 de novembro de 19B7. natural de Pato Branco - Paraná,
solteiro, rnenor púbere, Inscrito no CPF.: 053.729.339-0B, portador da cédula de
identiclade RG.: f:i..778.JO·J-O SSP-PR, residente e domiciliado na ma Arariboia,
LJ90 bairrn la Salle, rnunidpio de Pato Branco Estado do Paraná, CEP.: 85505-
030, assistido pelo Pai , Sr. ENAL TO PEREIR~ acima já qualificado, t-'\justam
constituir, entre si, urna SOCIEDADE EMPRESÁRIA UMffADA, que se regerá
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLhtUSULA PRIMEIRA: DENOM!flJ~ÇÃO~ DA SEDE, 00 INICIO DAS
A T!V!DADES~ DO PRAZO DE DURAÇAO E 00 OBJETO SOCIAL
1} DENOMINAÇÃO: A sociedade. constituída sob a forma de sociedade
errnxesária ifmiíada, e com o nome empresarial. de BRANSILOS INDUSTRIA
E éOMERCiO DE MÁQUU\IAS l TOA.~ serã régida por este contrato social,
pelo Código Civil de 2002, Lei. í 0.406 de í O de janeiro de 2002 nos Atiigos
'l052 a "1087 e com regência Supletiva aos artigos 997 à 105·1 das sociedades
símples, pelas normas de socied3.de anônin1as Lel 6.404176 conforme faculta o
parágrafo único cfo artigo ·1053 ela Lei ·10.406.
2} NOME FANTASIA: BRANSllOS ..
3) O.A SEDE: A sociedade terá sua sede e !Oro na rua 11mbira, 790 bairro
rvleninos Deus, na cidade de Pato Branco e..stado do Paraná, CEP.: 85502-080
que é seu foro e domicilio, podendo abrir e encerrar filiais, em qualquer parte
do território nacional, por deliberação dos Sócios, materializadas pela maioria
dos votos, contados se(Hmdo o valor das quotas de cada um.
4} DO IN~CJO DAS ATIVIDADES: A sociedade iniciarã suas atividades no dia ·15
de Fevereiro de 2.004.
5) DO PR/'.\ZO OE DURAÇÃO: A sociec!acle terâ prazo de duração
indeterminado.
6) OBJETO SOCIAL: A sociedade tem por objeto social: A.) Industria e Comércio
de máquinas para beneficiamento de cereais, silos. secadores elevadores.
lareírns e reformas. ' '
~-~ .....
BRANSILOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE
P111ÁQUINAS L TOA
("""-NT"""'A""'"1- t:."'o--·,r"'-jAL nE so-1~DA W"'\,E· '""""·VL K. ! """'• .;:} _.§ U . ...._ , \.... b. ff''t.} ~~
Erv'IPRESARlA LlfvHT.lll.DA
CLÂUSUi.A SEGUNDA~ DO CAPITAL SOCIAL E DAS QUOTAS S{)Ut.
1} CAPITAL SOC!.~L: O capita! s::;cial 6. de R$ ·150.0üO,OD \Cento e cinqüenta mil
r~::ii-si, <::!ívkliclo ein l 5íHlOD (Cento e cinqüenta mi!} quotas, cacla uma no valor
nomln;t.i! de R$ ·t ,00 (urn real} cada, FORMA: moeda corrente do Pais, PRAZO:
Neste ato.
2) DA SUBSCRiÇÃO PELOS SÓCIOS: As quotas são subscritas pelos sócios do
seguinte rnodo.
SÓCIO
ENAl TO PEREIRA
JHOtJATAN RODRIGO PEREIRA
TOTAL
NºQUOTAS
135.000
15.000
150.000
%PART.
90%
10%
100%
VALOR
135.000,00
15.000,00
150.000,00
3) DA RESPONSABiUDADE: A responsabmáade dos sócios é solidária e
!imitacfa ã importância total do capital social subscrito ou integralizado;
4) DA rnvrs.Ão E CESSÃO OE QUOTAS: As auotas sociais são indivisíveis em
re!acão à sociedade e não poderão ser cedic!as ou transferidas a terceiros sem
o cónsentirnento dos outros sócios, a quem fica assegurado, em igualdade de
condições e preço o clireito cfe preferência para a sua aquisição se posta a
venda. Não exercido o cUreito de preferência pelos outros sócios no prnzo de
·15 (quinze) dias, o cedente está automaticamente autorizado a efetivar a
cessão a terceiro, com valor mínimo correspondente ao valor ·de integralização
elas quotas, "fomializando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual
pertinente.
5) DA CAUÇÃO OU EMPENHO: As quotas não poderão ser caucionadas,
empenhadas, oneradas ou gravadas, total ou parcialmente, a qualquer título.
salvo se com autorização dos sócios por escrito.
6) DJ\S NOVAS SUBSCRIÇÕES E INTEGRALIZAÇÕES: .As novas subscrições
e inte~iralizações de quotas, que impliquem em um encaixe superior ao
valor.r.ominaldas quotas, serão. este sobre preço, considerado como áç1io na
ernlssão de quotas, e escrituradas como reserva ele capital.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA ADMINISTRAÇÃO.
1) ADMINISTRAÇÃO: A sociedade serã administrada pelo sócio: Et..JAL TO
PERE!R~ anteriormente qualificado. O administrador considerado investido
em sua fünç:ão na data de assinatura deste Contrato Social.
2) DOS PODERES E ATRIBUIÇÕES: Autorizado o uso do nome empresarial,
vedado. no entanto, em atMdades estranhas ao interesse social ou assumir
obrigações se_ia em favor de qualquer dos quotisias ou de terceiros, bem corno
onerar-oú alienar !Jens imóveis da sociedade, sem ~rntorização do outro sócio.
3} DESTITUIÇÃO OA FUNÇÃO: l\ renuncia ou destituição do admínísirndor, não
da direitos a qualquer indenização, e se torna .efical iJff! relação a sociedade
no rnmnento de stm comunicacão escrita e em reladfo a terceiros anós a
averbação na Junta Comercial, de alteração contratual."' ·
4) DO DESIMPEDIMENTO DO ADMINISTRADOR: O administrador declara sob
as penas da ieí, não esi:ar impedido de exercer a administração da sociedade,
por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob
os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos, que não praticou crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economi~ popular, contra o Sisteríla
Financeiro Nacionai, contra as Normas de defesa de concon-ência, contra as
relações de consumo, a fé públíca ou a propriedade.
5) PRESTAÇÃO DE CONTAS: Ao término de cada exercício social, em 3·1 de
dezembro, o Administrador prestará contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventiuio, do balanço paliimonial e do balanço
de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, Õs
lucros ou perdas apurados. Nos quatro meses secmintes ao ténnino do
ext~rdcio social, os sócios deliberarão sobre as - contas e designarão
administrador, quando for o caso.
6) PllÓ-LABORE: O administrador e o sócio que prestar serviços a sociedade,
receberá um pró-labore mensai, fixado em comun1 acordo entre os sócios.
CLÁUSULA QUARTA: FALECIMEr.no ou INTERDIÇÃO OE SÓCIO.
Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades
corn os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possívei ou inexistindo
interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será a• ,~
..--------;-::--· - -·---- ~ . ó e P a 1 , / ~ / / /l V .4 . :-.:'\..l !0
···-~ . -~ - g) .i:::- F .. .,, · -~ is - .:.~ ·- o ~ O.
.. BRANSILOS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE - O<;:'~ Mí~f! N ' ' ,
MÁQUINAS L TOA
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE
Erv1PRESA.RiA LIMITADA
e liquidado corn base na situação pabimonial da sociedade, à data da resolução,
verificada em balanço especial levantado.
PARÁG!~AFO ÚNICO: O mesmo procedimento serã adotado em outros casos em
que a sociedade se resolva em relação a seus sócios.
CLÁUSULA QUINTA: 00 DESIMPEDIMENTO DOS SÓCIOS.
Os sócios subscritores das quotas do capital social, declaram, para todos os
efeitos legais, que não estão irnpedidos, nos termos da lei, de exercer os atos
empresâriais, em virtude de condenação criminal ou qualquer tipo de impedimento
legal, inclusive incapacidade superveniente. Estando exercendo plemunente os
seus direitos cíveis, inclusive de personalidade ..
CLAUSULA SEXTA: CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS PARA REUNIÃO
/
3·,s reuniões dos sócios será convocada pelo administrador e ou sócio, com ·10 dez
dias de antecedência, mediante expedição de carta convocatória., com local, data,
hora e <,1 ordern do dia ~ia reunião, pt.:u=a os endernços que os sócios, para esse
fim, depositarem na sede da sociedade.
CLAUSULA SETIMA: DELIBERAÇÃO SOCIAL
CLÁUSULA OffAVA~ OlJ"v!DAS CONTRATO.
Fica eleito o foro da cornarca de Pato Branco, Paraná, parn dirirnir duvidas acerca
deste contrato.
CLÁUSULA NONA: MICROEMPRESA (ME).
Os sócios declaram, para fins do art 4º da Lei nº 9J34H99 que:
J'.\ C';·1. fll'>Ffll".'.if"f>-'"' ........ ,...if-., .... {':;;F\ (!.-. mirr•..,,rF>">M.r.AC''"i" r.1 \.}Ç i:::11yt.h71UICl 110! .:::lUUl!:'lytllV n:;: li 1~ ve111p1'C.:;.::1,
B) O valor da receita bruta anual da sociedade, no presente exerc1cm, não
excederá o iimite rixado no inciso i do art. Z' da Lei nil 9.84H99. observado o
disposto no parâ~trnfo ·tn do mesmo miígo; ..
. ~\ C) Não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no ~ut.
~(\~) ~ // ~ Cl- ·-7- . ,<_
~ '
ni?.• 'lCO
~~= ·. v•· .. .... , ..•. ,. .. ~ ..... : . ....., ·- BRA.NSILOS INDUSTRIA E corvtÉRCIO DE ____ .:•:_'"~"~(~ s ~·: , .. ?'' . -.~:~·,.l ... ,}., .. ·. ~--li QUH·1AS LTlF'i.A .. . .· ... ·--••-<·-:,~·.
~VlA U'1 ! L; :. ,}; ::f~:i/\'.º.~:\
CONTP~ TO SOCIAL DE SOCIEDADE _,,:{!8~;=~~-0.~!;~-;'::_--,
EflfiPRESARIA LlrJHTADA .. ·,./::.:;
E por estarnrn ern tudo justos e contratados, tirman1 o presante ln31rnrne.nto em 3 li-re~'t!·l "!-:>-!~ c!n. 1·nu-·•i I' r-"r-·- n n-c~···;, --11·r,:. v·a 1 .,...i -u.,. Y .,_.4~ l"C" ~ C-rr ~v! \:= i""·r.-.?t .. 'l1Ll-.· to.f i'·1a t1"' lii i-r·1·e1'1'·.,,r · '-V• Tr;,f--t1Y' vi .. i:::t dn "'t..-ti../ C~1·rµ1"1'0 :11,._. ""-
Contrato Social el~borndo por EUf{IDES VON fv1UHLEN, inscrito no CRC/PR sob
n.º PR-024222Jo-O.
ELf\BORADOR
CRC-PR 024222-0-0
--~uNTA~aMERC::~~===~---~···~~~::_:~~A~·-·· l .
t ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO l
º. CERTIFICOOREGISTROEM: 19/02/2004 j ~ SOB NÚMERO: 412051 77658 ~ '1
Protocolo: 04/050593-6 ~ ____ , 1
~--~·--·• "" "'"""1:'1>,..Tn TI'R --·· -· ·----· • _,...~" r.-1\11"'\R.el\/'"\ 1
Pato Branco. 26 de Janeiro de 2.004 .
. ·AÍlú;$n0 /~ ~/- ~N;TAN RODRIGO PEREIR.A
ASSISTIDO
- . ·-····--·=·· ==· ==·-=-=-=-=----======-
.Empresa:41 2 0517765 a , BRANSILOS INDUSTIUA E COMERCIO DE
: MllfltTTM'Zlt: T.'T'OJl
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 3340/2007
EMITIDA EM 16/07/2007
Requerente .. : BRANSILOS IND E'COM DE MAQUINAS LTDA
Nome ........ : COM DE MAQUINAS LTDA
Endereço .... :
BRANSILOS IND E
* RUA TIMBIRAS
MENINO DEUS
PATO BRANCO PR
790 Cod. Cadastro: 230904-0
Bairro ...... :
Cidade ...... :
CGC/CPF ..... : 06.110.249/0001-36
SITUACAO .... : Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
LICITAÇÃO PÚBLICA
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
~=~=~entes a Tributos Municipais inscritos ou nao e~ivi{da Ativa, ate a presente
Gv ._ .
Em firmeza do que eu, Silvane Fiorini . ~ passei e
digitei a presente certidao, que nao apresentando lrasu:ra , ·~endas ou entrelinhas,
vai pormim conferida, visada e assinada. \.__,/
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal co
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendi
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Existem débitos a vencer de R$ 91,71
Pato Branco, Pr, 16 de J
pessoa
COORDENAÇÃO DE ISCALIZAÇÃO/TRIBUTAÇÃ~
CRISTIAN WERNER FERREIRA PRIMO
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
Rua CaramLfflJ, 2 71 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
da
ange somente o
Certidao Negativa de Ueb1to
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
Nº 035392007-14021060
Nome: BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS.LTDA
CNPJ: 06.110.249/0001-36
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas
de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e
a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais,
~fere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições
~evidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em
Divida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de
Julho de 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedac;le
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão ou
incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida
e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007 .
.• })nitida em 19/05/2007.
-'\íálida até 15/1112007.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwOl0.dataprev.gov.br/CWS/BIN/cws_mv2.asp?COMS _BIN/SIW _ Contexto=CND/SIW _ Tr ...
ragma 1oe1
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CAl~A
Certificado de Rewilaridade do FGTS - CRF
Inscrição: 06110249/0001-36
Razão Social: BRANSILOS IND ECOM DE MAQUINAS L TOA
Endereço: RUA TIMBIRA 790 / MENINO DEUS / PATO BRANCO / PR/ 85502-080
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da
Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
o· presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 24/09/2007 a 23/10/2007
Certificação Número: 2007092413302307277480
Informação obtida em 24/09/2007, às 13:30:23.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
r 1:tgum. 1 uc 1
;bttps:/ twebp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz= 12771544... 24/9/2007
Certidão Negativa de Uébttos de Tnbutos .t.staauais
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 3555415-21
Certidão fornecida para o CNPJ: 06.110.249/0001-36
Nome Empresarial: BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS L TOA
ragma i ut: 1
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constalamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confinnada via Internet
www.fazenda.pr.gov,br
Esta Certidão tem validade até 23/11/2007 -Fornecimento Gratuito
~e:; Estado do Paraná
• Secretaria de Estado da Fazenda
_ Coordenação da Receita do Estado
Certidão N" 3555415-21
Emitida Eletronicamente via Internet
24109/2007 -13:35:06
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arintemet.pr.gov.br/outros/_d_negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=06.110.249/0001-... 24/9/2007
,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL---------
0Fíc10 DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMARALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CiVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Espe- .
cial, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR
nenhum registro em andamento contra:
BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS L TOA
CNPJ 06.110.249/0001-36, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
11111111111111111111111111111111111111111 111111111111111111111 111111111111111111111111111111
PATO BRANCO/PR, 4 de Outu
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-fTGTS
GFIP - SEFIP 8. 30
01-RAzAO SOCIAL/NOME
BRANSILOS IND E COM DE MAQUINAS
03-FPAS 04-SIMPLES
507 2
----
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017983-3
------- ··---·---··----· ·-·---------
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 31/07/2007 - 14:00:38
LTDA
OS-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
27.006,54 29
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETE:NCIA
06.110.249/0001-36 06/2007
----------
-
02-DDD/TELEFONE
(0004)62252002
07-ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
31/07/2007
-·---···-····-·-----
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
2.160,52 133, 11 2.293,63
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 31/07/2007**
[ 858600000225 936301790700 731486053800 6110249000131 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Ili li llll l lllll l llll l Ili Ili li li Ili l llll l lllll l Ili l llll l li l IUlll 1111111111111111111111111111111·11111111111111111
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FGTS
GFIP - SEFIP 8. 30
.Õl-RAZÃO SOCIAL/NOME
BRANSILOS IND E COM DE MAQUINAS
03-FPAS 04-SIMPLES
507 2
----· 08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017980-9
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 02/08/2007 - 13:43:26
LTDA
OS-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
24.837,82 33
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETtNCIA
06.110.249/0001-36 07 /2007
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
02-DDD/TELEFONE
(0004)62252002
07-ALÍQUOTA FGTS
8
.. ------
12-DATA DE VALIDADE
07/08/2007
1.987,02 0,00 1.987,02
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/08/2007**
,-------- .... - ---... . ·-----·······-·. .. ·-. ····-----·-····.
858000000194 870201790701 807487050809 611024900013 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
111 llllH Hll UH ~li llHI Ili~ l IHll mnn IHI 0011 u li HHIHI IH 11111 llllU HllHI
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J
F'GTS
GFIP - SEFIP 8. 30
01-RAZÂO. SOCIAL/NOME
BRANSILOS IND E COM DE MAQUINAS
-···-
03-FPAS 04-SIMPLES
507 2
08-CÓD RECOLHIMEN'fO 09-ID RECOLHIMENTO
115 017984-4
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 04/10/2007 - 10:42:37
LTDA
·····-· 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES
29.122,88 32
10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 } 11-COMPET~NCIA
06.110.249/0001-36 08/2007
02-DDD/TELEFONE
(0046)32252002
. Ó7:._ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
05/10/2007
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTJ\L A RECOLHER
2.329,83 245,60 2.575,43
**VALOR FGTS A RECOLHER EM 05/10/2007**
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
1111111111111111111111~ 111111111111111111111111~ l li llll Ili l llll li l Ili li li Ili Ili Ili 111111111111111111111111111111
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~ITGTS P..:"lcro Cl: r..~.=W·lfl.ll illJ TéM!'IO ve SER'/ClJ
GFIP - SEFIP 8. 30
01-RAZAO SOCIAL/NOME
l.
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 03/10/2007 - 09:34:58
BRANSILOS IND E COM DE MAQUINAS LTDA
03-FPAS 04-SIMPLES OS-REMUNERAÇÃO 06-Q'!'llE TRABALHADORES
507 2 30.636,63 35
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃO/TIPO( 8 ) 11-COMPETtNCIA
·115 017980-9 06.110.249/0001-36 09/2007
02-DDD/TELEFONE
(0046)32252002
07 -ALÍQUOTA FGTS
8
12-DATA DE VALIDADE
07/10/2007
13-DEPÓSITO + CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
2.450,93 0,00 2.450,93
**VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA t;/j/10/2007**
858000000240 509301790715 007489050805 611024900013 l AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
IHlllllHl~IHIUlltllllHlllHllHHllUHllllllllllUlll
LAUDO DE AV ALIACÃO
Pelo decreto número 4.812 de 24 de fevereiro de 2005, o Prefeito Municipal de Pato
Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Nelso Rizzi e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de imóvel:
Por este laudo avalia:
Imóvel Municipal Parque Industrial Planalto, Módulo 12 (doze) com
Matricula nº 37.437 com área de 2.622,90m2; Módulo 13 (treze) com Matrícula nº
37.438 com área de 2.622,90m2; Mó~ulo 14 (quatorze) com Matrícula nº 37.439
com área de 2.622,90m2 ; Módulo 15 (quinze) com Matrícula nº 37.440, com área
de 2.622,90m2
, do lº Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco - PR, desmembrados de uma parte do "Imóvel Municipal - Parque
Industrial Planalto, encravado na parte do lote rural sob nº 40, de Núcleo Bom
Retiro, situados na Rua Pioneiro Avelino A Chiochetta, sem benfeitorias, neste
Município de Pato Branco - PR..
Os 4 (quatro) imóveis totalizam 10.491,60m2 (dez mil, quatrocentos e noventa e
um metros e sessenta centímetros quadrados) e são avaliados em R$ 189.373,38
(cento e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e três reais e
centavos)
cer da Comissão.
Presidente
João "-:t:ai1 ~er
l'Ross
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco-~
\ 20.00
1,50
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PARTE DA ÁREA DE PROJ.
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O PLANO DE MANEJO o
LORESTAL (RESERVADA) o
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37,47
MÕD. 14
37,47
MÕD. 15
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37,50
MÓDULO 03 ,_,
: 2.625,0üm ·-
1.50
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3747 .
RUA Pl~NEIRO AVELINOt A. CHIOCHETTA
1 37,50 ;
1 3700 1000 1 35 o
113.21
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2 o. o o 1 -~ q n n 1 .• , ... · - WA/~M//r/////~
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12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Ng 77.780.781/0001-09
TITULAR
cgf;,c,e;
CPF
d<Ja!U!,,S/
603.278.559-91
~
12 de abril de 2006.
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MATRÍCULA Nº 3 7 • 4 3 7
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
MODULO 12(DOZE),desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal-Parque
Industrial Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40 do Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, nesta cidade
de Pato Branco, contendo· a área de 2.622,90m2(DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS METROS E NOVENTA CENTIMETROS QUADRADOS),sem ben
feitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:confronta ~om parte do lote nº40, medindo 37,47m; SUL: com a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, medindo 37,47m; LESTE: com o módulo 13,
medindo 70,00m e a OESTE: com parte da mesma área medindo 70,00m.
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item
16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e AV.9-33.891 do livro
nº02, deste Oficio. ·
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
f77. 780. 781 /0001-09"1.
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!ATO BRANCO . p~
l
.~~ Y.
12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg~ CPF
SCJalteS/
603.278.559-91
~
12 de abril de 2006.
[REGISTRO GERAL] ______ 3_7 ._43_s11_
-
MATRÍCULA _ Nº 3 7
•
43 ___....~~ 8 e:::= l .
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO
MODULO 13(TREZE), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal-Parque Industrial Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40,do
Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, nesta cidade de Pato Branco,contendo a área de 2.622,90m2(DOIS MIL,SEISCENTOS E VINTE E DOIS METROS E NOVENTA CENTIMETROS QUADRADOS), sem
benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:
confronta com parte do lote nº40, com 37,47m; SUL: confronta com a
Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com 37,.47m; LESTE: confronta com
o módulo 14, com 70,00m e a OESTE: confronta com o módulo 12, com
70,00m.As medidas e confiontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,seção 4,
item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiraw inteiraressponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e AV.9-33.891 do
livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
r: ~ 77. 780. 781 /0001-09
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO OE REGISTRO QERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 8550'4·350
UATO BRANCO p~
,_.;.,.)
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
[REGISTRO GERAL] '-----~--;~;_·:;_91-1_: Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg~ do.a/WSI ~ '--~~~~~~~~~~--
37.439 ~ ) MATRÍCULA Nº
CPF 603.278.559-91
12 de abril de 2006.
IMOVEL SUBURBANO: - "IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALDO
MÓDULO 14{quatroze), desmembrado de uma parte do Imóvel MunicipalParque Industrial Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40
do Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, nesta
cidade de Pato Branco, contendo a área de 2.622,90m2(DOIS MIL,
SEISCENTOS E VINTE E DOIS METROS E NOVENTA CENTIMETROS QUADRADOS),
sem benfeitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: confronta com parte do lote nº40, com 37,47m; SUL: confronta
com a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, com 37,47m; LESTE:confronta
o módulo 15, com 70,00m e a OESTE: confronta com o módulo 13, com
70,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16,seção 4,
item 16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteiraresponsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e AV.9-33.891 do
livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob· nº76.995.448/0001-54.
r11. 1ao. 1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO IJE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!ATO BRANCO p~
..
· 12 Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓV61S
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ N11 77.780.781/0001-09
TITULAR
cg~
CPF
dfUVte,51
603.278.559-91
~
12 de abril de 2006.
[REGISTROGERAL] ___ · __ _
--~~~~~~~~~~~
MATRÍCULA Nº 37.440 [~C.]
IMOVEL URBANO:- 11 IMÓVEL MUNICIPAL PARQUE INDUSTRIAL PLANALTO-MÓDULO lS(QUINZE), desmembrado de uma parte do Imóvel Municipal-Parque
Industrial Planalto,encravado na parte do lote rural sob nº40 do Núcleo Bom Retiro, sita a Rua Pioneiro Avelino Chiochetta, nesta cidade
de Pato Branco, contendo' a área de 2.622,90m2(DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E DOIS METROS E NOVENTA CENTIMETROS QUADRADOS),sem ben
feitorias,dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE:confrotna com parte do lote nº40, com 37,47m; SUL:confronta com a Rua
Pioneiro Avelino Chiochetta,com 37,47m; LESTE: confronta com o módulo 03,com 70,00m e a OESTE: confronta com o módulo 14,com 70,00m
As medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item
16.4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 33.891 e Av.9~33.892 do livro
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO ·BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno,com sede na Rua Caramuru,nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.
'71. 1ao. 7s110001 .. 09l
ELICE SOARES RIBAS
fº OFICIO OE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
[!ATO BRANCO p~
111 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
E CE SOARES RIBAS . MULAR
CERTIFI , que a present~c~ia e
repr ~o fiel matr. n11 q
P an , de./11L_ d~
.,. .......... "'\.,,., CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ~· \, •]'~, l . ~ 1,, )/ Anotação de Responsabllldade Técnica
•·' 3° VIA - ÓRGÃOS PÚBLICOf '"\ ... ...,.;.~ Lei Federal 6496/77
. Valorize sua Profissão: Mantenha os Projetos na Obra
Profissional/Empresa ENGENHEIRO QUÍMICO
PR-27281/D
13014
Contratante
Obra/Serviço
CEZAR AUGUSTO MARTIN/
HIDRICA ENGENHARIA QUIMICA SIC LTDA
BRANSILOS IND. E COM. DE MÁQUINAS LTOA.
RUA TIMBIRAS
85502080 PATO BRANCO
RUA TIMBIRAS
MENINO DEUS
85502080 PATO BRANCO
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS
Atividade Técnica 2 EST{JOO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECfflCAÇÕES
Área de Competência 4108 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM ENG QUIMICA
Tipo de Obra/Serviço 47 PROCESSO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
Serviços Contratados 035 PROJETO
ARTNº
3048181242
PR-27281/D
lnsp.: 22 Guia B
Quadra
~fonnações Complementares
;LABORAÇÃO DE PROJETO DE TRATAMENTO OE EFLUENTES lÍQUIDOS E ATMOSFÉRICOS
DE UMA EMPRESA COM FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E
REFORMA OE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS METÁLICOS, SILOS, ETC.
ELABORAÇÃO DE PLANO OE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS {PGRS)
OBS. O ENDEREÇO DESTA ART É DA LOCALIZAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, SENDO QUE
A OBRA SERÁ IMPLANTADA EM TERRENO A SER DEFINIDO PELA PREFEITURA NO PROCESSO
OE DOAÇÃO EM A , DO QUAL ESTA ART FAZ. PARTE.
ART Nº3048181242
ART Vinculada: 'l;ârriara ftbP. ART Substituída: Fls N· ART Co-Resp: ·;y: - ~\\/'./
VISTO
06.110.249/0001-36
790 MENINO DEUS
790
Lote
Dimensão
Relbrma
OadosCompl.
PR
PR
1SERV
11
Valor da Obra R$ 500.00
Valor Serviço R$ 500.00
Data Inicio 17/07/2007
Data Conclusão 17/01/2008
Vir Taxa a Pagar R$ 29.00
Tabela:vALOR DOf;.Ei'{v1ço
Entidade de Classe 333
ART enviada via Internet
Protocolo: 175175/2007
RLS4.07.01 17/0712007 ___ .Autenticação Mecânica. __ _
10490.00522 03738.710007 03048.181246 1 00000000002900
3rancc))
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A/17 ....
j
CREA-PR
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
Anotação de Responsabmdade Técn!ca
Lei Federal 6496177 4º VIA - LOCAL DA OBRA
Valoríze sua Profíssão: Mantenha os Projetos na Obra
Profissional/Empresa ENGENHEIRO QUfMICO
PR-2728110 CEZAR AUGUSTO MARTIN!
13014 HIDRICA ENGENHARIA QUIMICA S/C LTDA
Contratante
Obra/Serviço
BRANSILOS IND. E COM. OE MÁQUINAS LTDA.
RUA TIMBIRAS
85502080 PATO BRANCO
RUA TIMBIRAS
MENINO DEUS Quadra
85502080 PATO BRANCO
Tipo de Contrato 4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Atividade Técnica 2 ESTUDO, PLANEJAMENTO, PROJETO, ESPECIFICAÇÕES
Área de Competência 4108 SERVIÇOS AFINS E CORRELATOS EM ENG QUÍMICA
Tipo de Obra/Serviço 47 PROCESSO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS
Serviços Contratados 035 PROJETO
ARTNº
3048181242
PR-27281/D
lnsp.: 22 Guia B
~nfonnações Complementares
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS E ATMOSFÉRICOS
DE UMA EMPRESA COM FINALIDADE DE PRESTAR SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO E
REFORMA DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS METÁLICOS, SILOS, ETC.
ELABORAÇÃO DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS (PGRS)
OBS. O ENDEREÇO DESTA ART É DA LOCALIZAÇÃO ATUAL DA EMPRESA, SENDO QUE
A OBRA SERÁ IMPLANTADA EM TERRENO A SER DEFINIDO PELA PREFEITURA NO PROCESSO
DE DOAÇÃO EM
ART Vinculada:
ART Substituida:
ART Co-Resp:
790
06.110.249/0001-36
MENINO DEUS
790
Lote
Dimensão
Refomta
DadosCompl.
PR
PR
1SERV
11
Valor da Obra R$ 500.00
Valor Serviço R$ 500.00
Data Início 17/07/2007
Data Conclusão 17/01/2008
Vir Taxa a Pagar R$ 29.00
Tabela:VAlOR DO SERVIÇO
Entidade de Classe 333
ART enviada via Internet
Protocolo: 175175/2007
RLS4.07.01 17/07/2007 --~Autenticação Mecânica. __ _
10490.00522 03738.710007 03048.181246 1 00000000002900
CORTE LONGITUDINAL
. . . . - . FIOHI\ !E D.[VN;ll[)
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PCllUllED.CV4Çlll
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PLANTA BAIXA
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CORTE TRANSVERSAL
aRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE M AQUI NAS LTDA.
ltUA TIMBJRA. 790 BAIRRO MENINO DEUS • PATO BRANCO -PR.
FONE/FAX ~2 CC:P 86502~ ATENDIMENTO@ BRANSILOS.COM.BR
~rº""" PLANTA BAIXA E CORTES
FÁBRICA DE SILOS E SECADORES BRANSIWS
(PROJEilST[t;u;;ool (LOCAL~ATO BRANCO· PR 1 [SCALA: 1:200 1
{DESENH~EIMEsON l IDATA: 07i08/2007 1 [uNIDAOE: cm 1 (PRANCHA; UNIC,\ 1
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EB DEPÓSIT~ E
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PREVISÃO 1
INDUSTRIALIZAÇÃO DE
E~UIPAMENTOS ~ARA
FABRICA DE'~AÇtO E
SILOS
A=2.000m2 1
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RUA PIONEIRO AVELINO A. CHIOCHETA
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RUJ.TlMaRA,790 • IWRROMENN:IOEUS • PATOSFWOJ-At POtt!IFAX.-.awoD2 Cl!P--.- A'l'INmmf1098IUiMR.cl&COllU
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PLANrADEINSTALAÇÃOEsmJAÇÃO 1
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BRANSILOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MÁQUINAS LTDA.
RUA TIMBIRA, 790 BAIRRO MENINO DEUS - PATO BRAllC~ -PR'
FONE/FAX 46-225-2002 CEP 85602-080 ATENDIMENTO@ BRANSILOS.
~ lºBRk PAVlLHilll BRANSILDS
(CLIENTE:
ENAL TO PEREIRA
íPROJETISTA: l llOCAL: ~EDUARDO PATO BRANCO-PR
[ºes~~ºuARDO ][DATk 02101120011!""'º'°"' cm) L---F=-J~=j.;;;.,J
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Mês
OUTUBR0/2007
NOVEMBR0/2007
DEZEMBR0/2007
JANEIR0/2008
FEVEREIR0/2008
MARÇ0/2008
Total dos itens
Total geral
~~~w· ~ Bransilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda.
Rua Timbira, 790 - Bairro Menino Deus - Fone/Fax ( 46) 225-2002
CEP 85502-080 - Pato Branco
E-mail atendimento@bransilos.com.br
CRONOGRAMA DE INVESTIMENTOS
Terraplanagem e Fundações Estrutura Pré- Complemento
infra estrutura moldados e Piso,elétrica
metálico Hidráulica
_Pintura
R$ 50.000,00
R$ 53600,00 R$100.000,00
R$150.000,00 R$50.000,00
R$100.000,00 R$80.000,00
R$ 90.000,00
R$ 50.000,00 R$ 53.600,00 R$350.000,00 R$220.000,00
.,
R$ 673.600,00
,
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