Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 180/2007
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 171/2007
RECEBIDA EM: 12 de novembro de 2007.
Nº DO PROJETO: 180/2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$
778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).
(Para pagamento de pessoal no mês de novembro de 2007)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de novembro de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 13 de novembro de
2007.
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de novembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 28 de novembro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 812/2007
Decreto nº 5198, de 28 de novembro de 2007.
PUBLICADO: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4166, do dia 29 de novembro de
2007.
Lei nº 2875, de 28 de novembro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4167, do dia 30 de novembro de
2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO X.XII
ODO OESTE
EDIÇÃ04167 PATO BRANCO, SEXTA-FEIRA. 30 DE NOVEMBRO DE 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PAR ANA
LEI N• 2.175, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de AS 778.500,00
(setecenlos e setenta e oito m~ e quinhentos
r11aill)
A ·e Amara Municipal de Pato Bnnco, Estado do Parani, aprovou• eu,
Prefeito Municipal, suclono a seguinte Lei: Art. 1' Fica autorizado o Executivo Mun1eipal a abrir no corrente eJ1erclcio,
~~ln~~~~~~ r:~i~ ~~=~ ::le ~~e;~ ~~pde~ aR: o;~: :~~i~~ J~;~ ~aª: ~~1~ç~~ :'::!~ç= eiln°tã~~I a~
02.00 ·GOVERNO MUNICIPAL
02.03 ·DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
~\~9 0~ 1~~g~·~s~~~~,,r:.º:~~~J;~~:N~ J~l~~:'~~l:~;~~LM ~:~tl ... - 3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATA ON AIS ..
03,00 ·ASSESSORIAS
03.02 ·ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.122.0003.2.006 ·Atividades de Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATAON AIS ...
04.00 - SEC RET .M UN.DE ADM INIST. E PLANEJAMENTO
04.02 • DEPART.OE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04 .121 .00015.2.008 • Atlvidad ea do Oept.de Adm lnist. e Planejamento
3.t .90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
04 .00 • SEC RET .M UN.D E ADM INIST. E PLANEJAMENTO
04.02 • DEPART.OE ADMINSTRAÇ.ÃO E PLANEJAMENTO
04.128.0010.2.010 • AlividadH.do Depart. de Recursos Humanos
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...
3.1.90. 13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
04.00 - SEC RET .M UN.OE AOMINIST. E PLANEJAMENTO
04.04 ·ENCARGOS GERAIS
09.272 .001 0.2.011 ·C osteer Inativos e Pensionista
:u .90.01.00 ·APOSENTADORIAS E AEFOAM AS ..
3.1.90.03.00 - PENSÕES ...
05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 .123 .0013.2.015 • Atividades do Dep21rt21mento Co nté bil
3. 1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...
3. 1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATAON AIS ...
09.00-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 .452 .001 6.2.022 • Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....
08.00-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 .452 .001 6.2.024 - Manter e A mp 11er e Pie de de llum inação PUblica
3.1 .90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRON'AIS.
07 .00 - SEC RET .M UN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 ·DEPARTAMENTO OE CULTURA 1 13.392.0026.2.039 - Atividades do Departamento de Cultura·
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. • .
~ 07.00-SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
'07 05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27 .812.0027.2.041 ·Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90. 11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL ...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
09.00-SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 ·DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 .243 .0035.2.058 • M anui.das Ações Desenvolvidas pelo Fd o. M un.d a Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL
31.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
09.00-SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09 03 ·DEPARTAMENTO OE ASSIST~NCIA COMUNITARIA
08 .244 .0038.2.082 • M anulençilio da Marcena na
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL ...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
10 .00 - SEC RET.M UN.D E DES ENV .EC ON .E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.064 • A1ividade1 do Departamento de ComerciQ
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10 .00 •SEC RET.M UN.D E OESENV.EC ON .E T ECNOLÔGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.681.0019.2.066- Atividades do Depart21mento de Industria e
Tecnologia
3.1.90.11.00 • VENCfM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
12.00 - SECR.M UN.D EM EIO AMBIENTE
12.02 ·DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
18 .541 .0021.2.071 - Atividades e Co nservAçio do Meio Ambiente
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATA ONAIS ..
13.00 ·COORDENAR IA DO PROCON
13 .. 01 ·UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 ·Manutenção das A.tividades do PROCON
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. ..
3. 1 .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
05.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05 06 ·ENCARGOS GERAIS
28 .846 .0049.2.0 19. Outros Encargo& E 1pecie ill
3.3.90.47.00 ·OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS .....
Fonte
1000 R$
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 R$
1000 RS
Fonte
1000 RS
Fonte
1000 R$
1000 RS
Fontt
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 / RS
Fonte
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 R$
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000 RS
Art. 2• Para dar cobertura ao crédilo aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial das seguinles dotações:
02.00-GOVERNO MUNICIPAL
02.01 ·GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 -Atividadas do Gabinete do Preleilo
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02.00-GOVERNO MUNICIPAL
02.02 • COOROENAO.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 ·Atividades do Sist.de Conlrole Interno
3.1 .90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
03.00 • ASSESSORIAg
03.01 · ASSESSORIAJURiDlCA
04 .122 .0005.2.005 • Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
04.00 - SEC RET.M UN.D E ADM INIST. E PLANEJAMENTO
04.01 ·GABINETE SECA.DE ADMIN ST.E PLANEJAMENTO 04 121 0001'1? nn7. r: .. ~'""'º "'" ~ .. ,. .......... ~"'-'--' - n•---'----•·
Fonte
1000 RS
1000 RS
Fonte
1000
1000 "' RS
Fonte
1000 RS
Fonte
7.000,00
2.000,00
4.000,00
1.500,00
3.000,00
45.000,00 i 10.000,00 1
3.000,00
15.000,00
12.000,00
5.000,00
180.000,00
70.000,00
1.000,00
60.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
58.000,00
35.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
13.000,00
6.000,00
"·ººº·ºº
6.000,00
3.000,00
97 .000,00
68.500,00
10.000,00
48.000,00
9.000,00
35.000,00
3.1· .90. 11.00 - VENCIM. E VANT AG,EENNSS1'f1'1X~A:SS""'-FF1E"s;,sn:o"'A"''""°''""''c~ .. ~. ~----------
'
04.00 ·SEC RET.M UN.D E ADM INIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 ·GABINETE SECA.OE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121 0006.2.007 - Gabtnete po Secret de AdminiSt.e Plane1amento
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. 1000 A$
3.1 .90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.. 1000 A$
05.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. Fonte
05.02- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013.000 - Atividades do Deparlamento de Compras e
Licitações
3.1 .90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 AS
31.90.13.00·0BRlGAÇÔESPATRONAJS 1000 A$
05.00 -SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS
05.03-0EPARTAMENTO OE TESOURARIA
04.124.0011 2.014 ·Atividades do Departamen10 Financeiro
3.1.90.11 00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CJVIL...
3.1 .90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS.
05.00 ·SECRETARIA M UNJCIPAL DE FINANÇAS
05.05. DEPARTAMENTO DE RECEITAS
04 .129.0014.2.016 • Arrecadação, FIScah.zação e Cadastro lmob1luino
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....
3.1 90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ...
OIS.DO· SEC RET.M.UN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06 03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 ·Manter• Ampliar a Rede de Iluminação Pública
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. ..
Fonta
1000 AS
1000 AS
Fonia
1000 AS
1000 AS
Fonta
1000 AS
06.00 -SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Font•
06.03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - M antar,Conservar,o Brilador,Fabrica Artefatos
Cimento e Usina Asfalto
3.1.90--.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
06.00 ·SEC RET.M UN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 ·DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 ·Atividades do Departamento Rodoviário
3.1.90.11.00· VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ....
011.00. SECRETARIA OE AÇÃO $0CIAL E CIDADANIA
09.03 • Dl;PAATAMENTO OE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA
08.244.0038.2.061 • Manul. das Alivjd. da Ação Social a Cidadania
3.1 .90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
12.00 ·SEC R.MU N.DE MEIO AMS IENTE
12.02 ·DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE
15.452.0018.2.023 ·Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL: ....
15.00 ·COMPANHIA OE MINERAÇÃO DE PATOSRANCO
15.01 - DEPARTAMENTO O~ ADMINISTRAÇÃO
04 .122 .0007 .2.075 • M anulençlo das Atlvlded es de C ompanh1a de
Mineração de Pa10 Branco
~--~ ::g: i~ _-g g : ~Ô~~~ i:~~~v~ 8~ i~~ ~ iúl"i;.f 1.A6"5~ p·_·Jú A. iO"iC~·A'.~: ..... .
Art. 3• Esta Lei entra em vigor n8 Glata de sua publicação.
1000 AS
1000 AS
Fonte
1000 AS
Fonte
1000 AS
1000 AS
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
AS
A$
AS
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 28 de novembro da 2007'.
ROBERTO VIGANÓ
~ ______ --- _______ _Pr.el.e1t_o_tA1:1..nl_~ipaj ••
40 ººº·ºº 9.000,00
48".000,00
10.000.00
47.000,00
6.000,00
100.000,00
18.000,00
8.000,00
45.000,00
5 000,00
55.000,00
90.000,00
15.000,00
66.000,00
26.000,00
20.000,00
Al·JO XXII
Câmara Mu11. P. Brancv
Fl~-wit;J VIST~
OESTE
EDIÇÀ.04166 PATO BRANCO, QUINTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO OE ã.J'J7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAtO BRANCO - f'TADO DO PARAN.Ã
DECRETO N• 5.198, DE 21 OE NOVEMBRO DE2007" Abre Crédito Suplementar, no valor de
R$ 778.500,00 (selecento8 e setenta a
oito m~ e quinhentos reais).
O Prelello Municipal de Pato Branco, Estado do Paranl!i, no uso das
atribuições que lhe elo conleridas pelo art. 47, fnciso XXlll da lei .Q.'llãnica Municipal, a
com base na Lei nº 2.875, de 28 de novembro de 2007, ·
O E CRETA: .
Art. 1• Fica aberlo, no corrente exercfclo, um Crédll~ Suplementar, no
valor de AS 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mi e quinhentos reais), para alender
despesa nos seguinles órgãos e Dotações Orçamentârias:
02.00- GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.03 ·DELEGACIA E JUNTA OE ALISTAMENTO MILITAR
04.122.0008.2.004 ·Apoiar Delegacia a Junta A~slamenlo Mil1lar
3.t .90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIX.AS -PESSOAL CIVIL... 1000 R$ 7.000,00
3.1.90,13.00-0BRIGAÇÕESPATRONAIS.... 1000 R$ 2.000,00
03.00 - ASSESSORIAS Fonte
03.02 ·ASSESSOR IA OE IMPA ENSA
04.122.0003.2.006 ·Atividades da Assessoria de Imprensa
3. 1 .90.11.00- VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. •.•.. 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 1000 R$
04.00. SEC RET.M UN.O E AOMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 • OEPART.OE AOMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04 .121 .0006.2.008 • Atividades do De pi.de Admlnist. e Ptanejamenlo
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PA1RONAIS .. 1000 AS
04.00 - SEC RET.M UN.OE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.02 • DEPART.DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04 .128 .0010.2.010. Atividades do Depart. de Recursos Humanos
3.1.90.11.00 • VENClM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. .... 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 1000 AS
04.00 - SEC RET.M UN.D E AOMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.04 ·ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 ·Custear Inativos e Pensionista
3.1.90.01.00 ·APOSENTADORIAS E REFORMAS .. 1000 AS
3.1.90.03.00 ·PENSÕES ... 1000 AS
05.00 - SECRETARIAM UNICIPAL OE FINANÇAS Fonte
05.04 ·DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04 .123.0013.2.015 - Allv1dades do Departa manto Conlâ b~
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. 1000 A$
3.1.90.13.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..•... ······························· 1000 AS
06.00 ·SEC RET.M UN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte.
06.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 ·Atividades do Departamento de Serviços Ulbanos
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL... 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 AS
06.00 - SEC RET.M UN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 • Manler e Ampliar a Rede de Iluminação Pública
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... 1000 AS
07 .00 ·SEC RET.M UN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 ·DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 ·Atividades do Oepartamenlo de Cultura
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL ... 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. 1000 AS
07 .00. SEC RET.M UN.EDUCAÇÃO.CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 ·DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27 .812.0027.2.041 • Apoiar o Desporlo de C omunllé.rio
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .... 1000 AS
09.00-SECRETARIA OE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 ·DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 • Marfllt.du Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ... 1000 AS 3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..... 1000 A$
09.00 ·SECRETARIA OE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 • OEPAAT AMENTO OE ASSIST~NCIA COMUNITARIA
08.244.0036.2.062 ·Manutenção da Marcenaria
3.1.90.11:00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOA[ CIVIL.. .. 1000 . AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 1000 AS
10.00 ·SEC RET.M UN.DE DESENV.ECON .E TECNOLÓGICO Fonte
10.02 ·DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.001 B.2.064. Atividades do Departamenlo de Comercio
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ... 1000 AS
10.00 - SEC RET.M UN.DE OESENV.EC ON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03 ·DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 ·Atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
3.1.90.11.00 • VENClM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. .. 1000 AS
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 AS
12.00 - SECR.M UN.O EM EIO AMBIENTE: Fonte
12.02 ·DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 • Alividades e Conservação do Meio Ambienle
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .. 1000 AS 3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ........................ ,;,.''" 1000 AS
13.00 - COORDENARIA DO PÂOCON Fonte
13.01 ·UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 ·Manutenção das Atividades do PROCON
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. .. 1000 AS 3. 1 .90.13.00- OBRIGAÇÕES PATROfllAIS ... 1000 AS
05.00 ·SECRETARIAM UNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 ·ENCARGOS GERAIS
28 .846.004 9.2.0 19 • Outros Encargos Especiais
3.3.90.47.00 ·OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ..... 1000 AS
Art. 2• Para dar cobertura Ílo crédito aberto no artigo anterior é Indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 ·GOVERNO MUNICIPAL
02.01 ·GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 -Atividades do Gabinete do Preleilo
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. ..
3.1.90. ~3.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ....
02.00-GOVERNO MUNICIPAL
02.02 • COORDENA0.00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04 .124 .0004.2.003 · Atividades do Sist.de Conlrole Interno
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL...
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..
03.00-ASSESSORIAS
03.01 ·ASSESSOR IA JUA IDICA
04 .122 .0005.2.005 ·Atividades da Assessoria Juridica
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ..
Fonte
" 1000 AS
1000 AS
Fonte
1000 RS
1000 AS
Fonte
1000 AS
4.000,00
1.500,00
3.000,00
45.000,00
10.000,00
3.000,00
15.000,00
12.000,00
5.000,00
180.000,00
70.000,00
1.000.00
60.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
58.000,00
35.000,00·
10.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
13.000,00
6.000,00
4.000,00
6.000,00
3.000,00
97 .000,00
68.500,00
10.000,00
48.000,00
9.000,00
35.000,00
3.1 90.11.oo. VENCIM. E VAN 1 ÃGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. .... 1000 ·---iis
04.00 - SEC RET.M UN.DE ADM INIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 ·GABINETE SECA.D E ADMIN ST,E PLANEJAMENTO
~ ~ 04.121.0006.2.007. Gabinete do Secret.de Admlnisl.e Plane,amento
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTA'.GENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. 1000 AS 40.000,00
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .... ,. 1000 AS 9.000,00
05.00-SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS Fonte
05.02 ·DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.0t3.000 • Al1vidades do Oeparlamenlo de Compras e
Licitações
3.1.90.11.00 • VENC!M. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. 1000 AS 48.000,00
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .• 1000 AS 10.000,00
05.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.03 -DEPARTAMENTO DE T ESOUAAAIA
04.124.0011.2.014 - Atividades do Depa11amento Financeiro
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. .. 1000 RS 4"1 ·ººº·ºº 3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS. 1000 AS 6.000.00
05.00 ·SEC RETAIUA MUNICIPAL OE FINANÇAS Fonte
05.05 ·DEPARTAMENTO DE 8ECEITAS
04.129.0014.2.016 • Arrecadação, Fiscalização e Cadastro lmobiMário
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL. ...... 1000 AS 100.000,00
3.1.90.13.00 ·OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 1000 AS 18.000,00
06.00 - SEC RET.M UN.ENG.OBRAS E·SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
08.03 ·DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública
3.1,90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CJVIJ.. ..... 1000 A$ ~·ººº·ºº
06.00 ·SEC RET.MUN.ENG.OBR.AS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15 .452 .0016.2.025 • Manter .Conservar.o Bnlador,Fabrlca Artelatos
Cimento e Usina Aalallo
3.1.Q0.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .. 1000 RS 45.000,00
~8 .0 °: ;~g R ~:.=~GN~~~ ~~o~ ARr:sº~ ~~ RVºIÇôS' p·i:i·a·LiCºC)'S. · 1000 AS 5.000,00
fonte
08.04 ·DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIA AIOS
26."182.0017.2.026-Ati\'idades do Departamento Rodovié.rio
3.1.90.11.00 • VENCJM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL,. 1000 AS 55.000,00
01.00-SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDA.DANIA fonte
09.03 ·DEPARTAMENTO OE ASSISTi=.NCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manut. das Ativld. da Ação Soclale Cidadania
3.1.90.11.00 • VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL ... 1000 AS 90.000,00
3.1.90.1a.oo- OBRIGAÇÕES PATRONAIS .. 1000 AS 15.ooo·.oo
12.00 - SEC R.MU N.DE MEIO AMBIENTE fonte
12,02 ·DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 · VENCIM. E VANTAGENS FIXAS ·PESSOAL CIVIL.. 1000 AS 66.00Q,OO
15.00 ·COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOB RANCO Fonte
15.01 ·DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 • Manu1enção das Atividades da Companhia de
Minera~o d8 Palo Branco
3.3.90.30.00 ·MATERIAL OE CONSUMO ...........•....................... .,.... ..•...• 1000 A$ 26.000,00
3.3.90.39.00 ·OUTROS SERVIÇOS DE TEACflAOS·P.JUAiDJCA......... 1000 AS 20.000,00
Art 3• Esle Decreto entra em vigor na dala de sua publicação.
Gabinete do P rele110 M uniclpal de Pato Branco. 28 da novembro de 2007.
ROBERTO VIGA NÓ
Prefeito Munici a1
.. 'oi.!.,'1/- •.
•
~,.. .. ,,.'(/
'
"" Estado do Paraná ~-
PROJETO DE LEI Nº 180/2007
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 778.500,00
(setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos
reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
04.122.0008.2.004 - Apoiar Delegacia e Junta Alistamento Militar
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ....... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
03.00 - ASSESSORIAS
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
04.122.0003.2.006 -Atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ...... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ ..
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 -Atividades do Dept.de Administ. e Planejamento
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.128.0010.2.010 -Atividades do Depart. de Recursos Humanos
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ....... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.04 - ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 -Custear Inativos e Pensionista
3.1.90.01.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS ................................ ..
3.1.90.03.00 - PENSÕES ........................................................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 -Atividades do Departamento Contábil
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ...... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 -Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
(. Ara<;gbó;a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
7.000,00
2.000,00
4.000,00
1.500,00
3.000,00
45.000,00
10.000,00
3.000,00
15.000,00
12.000,00
5.000,00
180.000,00
70.000,00
Paraná
Estado do Paraná
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 - Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05- DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTi=NCIA COMUNITARIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção da Marcenaria
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.02-DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.064 -Atividades do Departamento de Comercio
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte
10.03- DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 -Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
13.00 - COORDENARIA DO PROCON Fonte
13.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073- Manutenção das Atividades do PROCON
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
f
1.000,00
60.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
58.000,00
35.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
13.000,00
6.000,00
4.000,00
6.000,00
3.000,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Site: www.camarapatobranco.com.br ·e-mail: legislativo@wln.com.br
:A •t;l,'j'li' . ;;
•
?;tTX'h/
.
.....
Estado do Paraná ..,._
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.3.90.47.00-0BRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS........... 1000 R$ 97.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 -Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
02.00 -GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 -Atividades do Sist.de Controle Interno
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
03.00 - ASSESSORIAS Fonte
03.01 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0005.2.005 -Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 - Gabinete do Secret.de Administ.e Planejamento
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02- DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013.000 - Atividades do Departamento de Compras e
Licitações
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.03-DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.124.0011.2.014 - Atividades do Departamento Financeiro
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.05 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
R"' A,,(,, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
Site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@wln.com.br
68.500,00
10.000,00
48.000,00
9.000,00
35.000,00
40.000,00
9.000,00
48.000,00
10.000,00
47.000,00
6.000,00
100.000,00
18.000,00
8.000,00
Paraná
Estado do Paraná
06.00 • SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador.Fabrica Artefatos
Cimento e Usina Asfalto
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ......... 1000 R$ 45.000,00
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS .............................................. 1000 R$ 5.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 -Atividades do Departamento Rodoviário
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ........ 1000 R$ 55.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTi::NCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manut. das Ativid. da Ação Social e Cidadania
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.. ........ 1000 R$ 90.000,00
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÔES PATRONAIS .............................................. 1000 R$ 15.000,00
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.. ........ 1000 R$ 66.000,00
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO Fonte
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manutenção das Atividades da Companhia de
Mineração de Pato Branco
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO ................................................. 1000 R$ 26.000,00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ........ 1000 R$ 20.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
(
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Câmara Mun. P. Branco
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 180/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 180/2007, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município de
Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar, mediante autorização legislativa.
A mensagem aponta para a necessidade de. suplementação de valores, para
fazer frente ao empenho dos valores relativos à folha de pagamento dos meses de
novembro, dezembro e da 2ª parcela do 13º salário.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro e diante da necessidade de
se pagar àqueles que já prestaram seu serviço ao Município, opinamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 22 de novembro de 2007.
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N TANI-Membro
~~S:~PAS:ORELLO-Rel:.or
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.. ....... Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 18012007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 180/2007
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e
oito mil e quinhentos reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço à dotações consignadas no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2007 em diversas secretarias
para cobrir folha de pagamento e encargos da folha.
As contas orçamentárias utilizadas encontra-se abaixo descrita, fazendo
parte do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2007 - Tribunal de Contas
do Estado do Paraná:
3.1.90.03.00 Pensões
3.1.90.11.00 Vencimento e Vantagens Fixas -
Pessoal Civil
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e
Contributivas
Despesas com pensionistas civis.
(Pagas diretamente pelo Tesouro - Não Pode ser utilizada pela
Entidade Previdenciária, conforme a Portaria nº MPS 916/03, com
redação alterada pela Portaria MPS nº 1768/03, e considerando, ainda,
a Portaria MPS nº 236 de 10/03/2004)
Despesas com: Vencimento; Salário Pessoal Permanente; Vencimento
ou Salário de Cargos de Confiança; Subsídios; Vencimento do Pessoal
em Disponibilidade Remunerada; Gratificações, tais como: Gratificação
Adicional Pessoal Disponível;
Gratificação de Interiorização; Gratificação de Dedicação Exclusiva;
Gratificação de Regência de Classe; Gratificação pela Chefia ou
Coordenação de Curso de Área ou Equivalente; Gratificação por
Produção Suplementar; Gratificação por Trabalho de Raios X ou
Substâncias Radioativas; Gratificação pela Chefia de Departamento,
Divisão ou Equivalente; Gratificação de Direção Geral ou Direção
(Magistério de 1° e 2º Graus); Gratificação de Função-Magistério
Superior; Gratificação de Atendimento e Habilitação Previdenciários;
Gratificação Especial de Localidade; Gratificação de Desempenho das
Atividades Rodoviárias; Gratificação da Atividade de Fiscalização do
Trabalho; Gratificação de Engenheiro Agrônomo; Gratificação de Natal;
Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação de Contribuições
e de Tributos; Gratificação por Encargo de Curso ou de Concurso;
Gratificação de Produtividade do Ensino; Gratificação de Habilitação
Profissional; Gratificação de Atividade; Gratificação de Representação
de Gabinete; Adicional de Insalubridade; Adicional Noturno; Adicional
de Férias 1/3 (art. 7º, item XVII, da Constituição); Adicionais de
Periculosidade; Representação Mensal; Licença-Prêmio por
assiduidade; Retribuição Básica (Vencimentos ou Salário no Exterior);
Diferenças Individuais Permanentes; Vantagens Pecuniárias de Ministro
de Estado, de Secretário de Estado e de Município; Férias Antecipadas
de Pessoal Permanente; Aviso Prévio (cumprido); Férias Vencidas e
Proporcionais; Parcela Incorporada (ex-quintos e ex-décimos);
Indenização de Habilitação Policial; Adiantamento do 130 Salário; 13º
Salário Proporcional; Incentivo Funcional - Sanitarista; Abono
Provisório; "Pró-labore" de Procuradores; e outras despesas correlatas
de caráter oermanente.
Despesas com encargos que a administração tem pela sua condição de
empregadora e resultantes de pagamento de pessoal, tais como Fundo
de Garantia por Tempo de Serviço e contribuições para Institutos de
Previdência
Despesas decorrentes do pagamento de tributos e contribuições sociais
e econômicas (Imposto de Renda, ICMS, IPVA, IPTU, Taxa de Limpeza
Pública, COFINS, PIS/PASEP, CPMF, etc.), exceto as incidentes sobre a
folha de salários, classificadas como obrigações patronais, bem como
os encargos resultantes do pagamento com atraso das obrigações de
aue trata este elemento de desoesa.
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Os recursos para a cobertura do credito aberto se darão pela anulação de
dotações orçamentárias especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
.t..a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
''Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme informações da contadoria da Prefeitura Municipal, as dotações
orçamentárias que servirão para cobertura das dotações suplementadas possuem
nesta data saldo conforme relatório anexo.
Encontrando-se a matéria em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de novembro de 2007.
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DEMONSTRATIVO DE SALDOS
ORÇAMENTÁRIOS RELATIVOS AO
PROJETO DE LEI Nº 180/2007.
Serão suplementadas as seguintes Dotações Orçamentárias que possuem nesta data os seguintes saldos:
Dotação Saldo Inicial Suplementações
Empenhado no Mês
Empenhado no Ano
Órgão ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Reduções
Liquidado no Mês
Liquidado no Ano
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
Unidade Orçamentária: 02.03 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
041220008.2.004000 Apoiar Delegacia e Junta Alistamento Militar
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
27 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
27.000,00 0,00
0,00
25.916,18
0,00
0,00
25.916,18
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
28 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
5.700,00
Órgão ............... : 03 ASSESSORIAS
0,00
0,00
5.268,12
0,00
0,00
5.268,12
Unidade Orçamentária: 03.02 ASSESSORIA DE IMPRENSA
041220003.2.006000 Atividades da Assessoria de Imprensa
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
'--~
43 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
72.000,00 0,00
0,00
58.182,96
0,00
0,00
58.182,96
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
27.000,00
0,00
23.346,20
5.700,00
0,00
4.728,43
72.000,00
0,00
52.613,45
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
1.083,82
2.569,98
2.569,98
431,88
539,69
539,69
13.817,04
5.569,51
5.569,51
1
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
44 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
15.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
11.733,11 11. 733,11
Órgão ............... : 04 SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.02 DEPART.DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
041210006.2.008000 Atividades do Departamento de Administração e Planejamento
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
76 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
122.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
95.697,70 95.660,70
Órgão ............... : 04 SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.03 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
041280010.2.010000 Atividades do Departamento de Recursos Humanos
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
96 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
130.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
113.936,75 113.936,75
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
97 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
27.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
24.970,70 24.970,70
Órgão ............... : 04 SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.04 ENCARGOS GERAIS
~2720010.2.011000 Custear Inativos e Pensionistas
0,00 15.000,00 3.266,89
0,00 0,00 1.169,58
0,00 10.563,53 1.169,58
0,00 122.000,00 26.302,30
0,00 0,00 9.208,34
1,00 86.452,36 9.245,34
0,00 130.000,00 16.063,25
0,00 0,00 10.786,34
0,00 103.150,41 10.786,34
0,00 27.000,00 2.029,30
0,00 0,00 2.265,10
0,00 22.705,60 2.265,10
2
3.1. 90.01.00.0000 APOSENTADORIAS E REFORMAS
105 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
660.000,00 0,00 0,00 0,00 660.000,00 126.179,53
0,00 0,00 0,00 0,00 50.920,15
533.820,47 533.820,47 0,00 482.900,32 50.920,15
3.1.90.03.00.0000 PENSOES
106 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
95.000,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00 8.519,07
0,00 0,00 0,00 0,00 8.575,47
86.480,93 86.480,93 0,00 77.905,46 8.575,47
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.04 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
041230013.2.015000 Atividades do Departamento Contábil
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
135 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00 21.137,31
0,00 0,00 0,00 0,00 12.023,55
98.862,69 98.862,69 0,00 86.839,14 12.023,55
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
136 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00 5.243,68
0,00 0,00 0,00 0,00 2.382,95
19.756,32 19.756,32 0,00 17.373,37 2.382,95
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
154520016.2.022000 Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
183 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
650.000,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00 59.909,04
0,00 0,00 0,00 0,00 82.544,48
-------" ~ 590.090,96 590.090,96 0,00 507.546,48 82.544,48
3
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
184 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
136.000,00 0,00
0,00
125.990,95
0,00
0,00
125.990,95
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
154520016.2.024000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
202 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
28.000,00 0,00
0,00
21.504,51
0,00
0,00
21.504,51
Órgão .............. : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 07.04 DEPARTAMENTO DE CULTURA
133920026.2.039000 Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
332 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
165.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
164.844,44 164.844,44
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
333 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
34.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
33.733,64 33.733,64
Órgão ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
~20027.2.041000 Apoiar o Desporto de Comunitário
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
136.000,00
0,00
118.679,66
28.000,00
0,00
19.338,08
165.000,00
0,00
162.046,53
34.000,00
0,00
33.733,64
10.009,05
7.311,29
7.311,29
6.495,49
2.166,43
2.166,43
155,56
2.797,91
2.797,91
266,36
0,00
0,00
4
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
344 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
167.000,00 0,00
0,00
148.265,33
0,00
0,00
148.265,33
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
345 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
35.000,00 0,00
0,00
32.457,44
0,00
0,00
32.457,44
Órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Unidade Orçamentária: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
082430035.2.058000 Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e Adolescente
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
520 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
300.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
279.201,32 279.201,32 0,00
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
522 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
81.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
80.810,24 80.810,24 0,00
Órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
082440036.2.062000 Manutenção da Marcenaria
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
571 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
120.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
102.746,31 102.746,31 0,00
~
167.000,00
0,00
124.263,41
35.000,00
0,00
26.682,45
300.000,00
0,00
253.578,04
81.000,00
0,00
72.497,36
120.000,00
0,00
92.594,63
18.734,67
24.001,92
24.001,92
2.542,56
5.774,99
5.774,99
20.798,68
25.623,28
25.623,28
189,76
8.312,88
8.312,88
17.253,69
10.151,68
10.151,68
5
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
572 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
25.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
20.042,39 20.042,39
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.02 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
236910018.2.064000 Atividades do Departamento de Comercio
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
588 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
8.400,00 0,00 ,00
,00 0,00
7.124,66 7.124,66
Órgão ............... : 10 SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLOGICO
Unidade Orçamentária: 10.03 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
226610019.2.066000 Atividades do Departamento de Industria e Tecnologia
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
613 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
164.800,00 0,00 0,00
,00 0,00
158.060,75 158.060,75
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
614 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
37.500,00 0,00 0,00
,00 0,00
35.583,46 35.583,46
Órgão ............... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
185410021.2.071000 Atividades e Conservação do Meio Ambiente
~
0,00 25.000,00 4.957,61
0,00 0,00 2.422,82
0,00 17 .619,57 2.422,82
0,00 8.400,00 1.275,34
0,00 0,00 3.562,33
0,00 3.562,33 3.562,33
0,00 164.800,00 6.739,25
0,00 0,00 0,00
0,00 158.060,75 0,00
0,00 37.500,00 1.916,54
0,00 0,00 261,44
0,00 35.322,02 261,44
6
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
652 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
161.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
132.641,70 132.641,70
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
653 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
33.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
27.315,01 27.315,01
Órgão ............... : 13 COORDENARIA DO PROCON
Unidade Orçamentária: 13.01 UNIDADE DO PROCON
082440047.2.073000 Manutenção das Atividades do PROCON
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
671 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
75.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
63.841,80 63.841,80
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
672 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
15.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
13.846,47 13.846,47
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.06 ENCARGOS GERAIS
288460049.2.019000 Outros Encargos Especiais
3.3.90.47.00.0000 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
158 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
700.000,00 65.000,00 0,00
0,00 0,00
739.533,44 739.533,44
·~
0,00 161.000,00 28.358,30
0,00 0,00 14.537,29
0,00 118.104,41 14.537,29
0,00 33.000,00 5.684,99
0,00 0,00 2.876,20
0,00 24.438,81 2.876,20
0,00 75.000,00 11.158,20
0,00 0,00 6.093,05
0,00 57.748,75 6.093,05
0,00 15.000,00 1.153,53
0,00 0,00 1.373,43
0,00 12.473,04 1.373,43
0,00 765.000,00 25.466,56
0,00 0,00 45.660,82 lfilJ 0,00 693.872,62 45.660,82
Para dar cobertura ao crédito aberto serão utilizados saldo das dotações abaixo descritas que possuem
nesta data os seguintes saldos:
Dotação Saldo Inicial Suplementações Reduções
Empenhado no Mês Liquidado no Mês
Empenhado no Ano Liquidado no Ano
Órgão ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade Orçamentária: 02.01 GABINETE DO PREFEITO
041220002.2.002000 Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
13 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
500.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
338.785,38 338.785,38
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
14 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
105.000,00 0,00
0,00
69.764,05
Órgão ............... : 02 GOVERNO MUNICIPAL
0,00
0,00
69.764,05
Reservado
Anulado no Mês
Anulado no Ano
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Unidade Orçamentária: 02.02 COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
041240004.2.003000 Atividades do Sist.de Controle Interno
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
20 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
60.000,00 0,00
0,00
3.068,97
0,00
0,00
3.068,97
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
21 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
12.600,00
-~
0,00
0,00
868,18
0,00
0,00
868,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Créditos
Pago no Mês
Pago no Ano
500.000,00
0,00
306.472,11
105.000,00
0,00
62.978,28
60.000,00
0,00
0,00
12.600,00
0,00
0,00
Saldo Disponível
Empenhos a Pagar
Pagtos a Efetuar
161.214,62
32.313,27
32.313,27
35.235,95
6.785,77
6.785,77
56.931,03
3.068,97
3.068,97
11.731,82
868,18
868,18
Órgão ............... : 03 ASSESSORIAS
Unidade Orçamentária: 03.01 ASSESSORIA JURIDICA
041220005.2.005000 Atividades da Assessoria Jurídica
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
34 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
291.000,00 0,00
0,00
195.730,54
0,00
0,00
195.730,54
Órgão ............... : 04 SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 04.01 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
041210006.2.007000 Gabinete do Secret.de Administ.e Planejamento
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
67 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
78.000,00 0,00
0,00
21.578,88
0,00
0,00
21.578,88
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
68 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
16.300,00 0,00
0,00
3.398,67
0,00
0,00
3.398,67
Órgão ............... : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: 05.02 DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITACOES
041220009.2.013000 Atividades do Departamento de Compras e Licitações
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
~
118 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
150.000,00 0,00
0,00
82.909,27
0,00
0,00
82.909,27
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
291.000,00
0,00
179.253,27
78.000,00
0,00
16.184,16
16.300,00
0,00
2.265,78
150.000,00
0,00
76.258,94
95.269,46
16.477,27
16.477,27
56.421,12
5.394,72
5.394,72
12.901,33
1.132,89
1.132,89
67.090,73
6.650,33
6.650,33
31.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
119 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00 17.2S6,43
0,00 0,00 0,00 0,00 1.449,61
14.743,S7 14.743,S7 0,00 13.293,96 1.449,61
Órgão ............... : OS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: OS.03 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
041240011.2.014000 Atividades do Departamento Financeiro
3.1. 90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
126 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 S8.712,66
0,00 0,00 0,00 0,00 3.63S,Sl
Sl.287,34 Sl.287,34 0,00 47.6Sl,83 3.63S,Sl
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
127 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 10.472,22
0,00 0,00 0,00 0,00 763,4S
12.S27,78 12.S27,78 0,00 11.764,33 763,4S
Órgão ............... : OS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
Unidade Orçamentária: OS.OS DEPARTAMENTO DE RECEITAS
041290014.2.016000 Arrecadacao, Fiscalizacao e Cadastro Imobiliário
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
143 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
3SO.OOO,OO 0,00 0,00 0,00 3SO.OOO,OO lSS.203,97
0,00 0,00 0,00 0,00 18.017,S8
194.796,03 194.796,03 0,00 176.778,4S 18.017,S8
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
144 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
73.000,00 0,00 0,00 0,00 73.000,00 32.071,Sl
0,00 0,00 0,00 0,00 3.909,68
40.928,49 40.928,49 0,00 37.018,81 3.909,68
~
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
154520016.2.024000 Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
135.000,00 0,00
0,00
97.768,07
0,00
0,00
97.768,07
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
0,00
0,00
0,00
Unidade Orçamentária: 06.03 DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS
154520016.2.025000 Manter,Conservar,o Britador,Fabrica Artefatos Cimento e Usina Asfalto
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
211 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
260.000,00 0,00
0,00
161.508,23
0,00
0,00
161.508,23
3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
212 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
54.000,00 0,00
0,00
34.854,28
0,00
0,00
34.854,28
Órgão ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
267820017.2.026000 Atividades do Departamento Rodoviario
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
225 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
785.000,00 0,00
0,00
571.193,21
0,00
0,00
571.193,21
Órgão ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orçamentária: 09.03 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA
~40036.2.061000 Manutenção das Atividades da Ação Social e Cidadania
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
135.000,00
0,00
88.184,30
260.000,00
0,00
147.252,92
54.000,00
0,00
31.698,71
785.000,00
0,00
513.934,58
37.231,93
9.583,77
9.583,77
98.491,77
14.255,31
14.255,31
19.145,72
3.155,57
3.155,57
213.806,79
57.258,63
57.258,63
11
3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
559 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
450.000,00 0,00
0,00
0,00
0,00
272.198,23 272.198,23
3.1. 90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
560 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
94.500,00 0,00 0,00
0,00 0,00
58.496,26 58.496,26
Órgão ............... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
154520016.2.023000 Coleta e Processamento de Lixo
3 .1. 90 .11. 00. 0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
193 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
750.000,00 0,00 0,00
0,00 0,00
545.845,97 545.845,97
Órgão ............... : 15 COMPANHIA DE MINERACAO DE PATOBRANCO
Unidade Orçamentária: 15.01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
041220007.2.075000 Manutenção das Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO
686 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
26.300,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
687 Fonte .... : 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício
100.000,00
~
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
253.404,93
94.500,00
0,00
54.367,52
750.000,00
0,00
494.133,96
26.300,00
0,00
0,00
100.000,00
5.000,00
60.000,00
177.801,77
18.793,30
18.793,30
36.003,74
4.128,74
4.128,74
204.154,03
51.712,01
51.712,01
26.300,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
0,00
g:>'tE./t:itu'ta c/ll1_unicipal dt: g:> ato !B'tanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 171/2007
Câmara M•Jn. P. Branco /1j F~>9: VISTO
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Senhor Presidente, ~ i
Senhores vereadores, ~ ~
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Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colendag
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar,~
no orçamento vigente, no montante de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil'
e quinhentos reais). r· . .:i
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para fazer frente ao
pagamento de pessoal para o mês de novembro de 2007.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
presente Projeto de Lei seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de P o Branco, 8 de novembro de 2007.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
YJ.,.,_Ef Eítwra c:/l!1...uníciéaÍ JE YJ ato !B.,.,_anco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ !8Gf ZDO~
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e
setenta e oito mil e quinhentos reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 778.500,00 (setecentos e setenta e oito mil e quinhentos reais),
para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
04.122.0008.2.004 - Apoiar Delegacia e Junta Alistamento Militar
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ........ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
03.00 - ASSESSORIAS
03.02 - ASSESSORIA DE IMPRENSA
(;)~.122.0003.2.006 -Atividades da Asssessoria de Imprensa
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ........ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRACAO E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.008 - Atividades do Dept.de Administ. e Planejamento
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.02 - DEPART.DE ADMINSTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.128.0010.2.010 - Atividades do Depart. de Recursos Humanos
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ........ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
04.04 - ENCARGOS GERAIS
09.272.0010.2.011 -Custear Inativos e Pen.sionista
3.1.90.01.00 -APOSENTADORIAS E REFORMAS ................................. .
3.1.90.03.00 - PENSÕES .......................................................................... .
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0013.2.015 - Atividades do Departamento Contábil
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ........ .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.022 - Atividades do Departamento de Serviços Urbanos
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PHSS L CIVIL. ........ .
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS ........................................... . ./' ,
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERV O BLICOS
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 85501-060
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
Fonte
1000
1000
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
7.000,00
2.000,00
4.000,00
1.500,00
3.000,00
45.000,00
10.000,00
3.000,00
15.000,00
12.000,00
5.000,00
180.000,00
70.000,00
Fonte G ~- 1 -~nR; ~~ ~~.~~~J Pato Bran ~·-parana
<JJ'tE[Eitwia c/l!1..unícipal dE <JJ ato !B'tanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Publica
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0026.2.039 -Atividades do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ........ ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.2.041 -Apoiar o Desporto de Comunitário
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ....... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ ..
09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da
Criança e Adolescente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. ....... ..
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTi=NCIA COMUNITARIA
08.244.0036.2.062 - Manutenção da Marcenaria
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ......... .
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................ ..
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO
23.691.0018.2.064 - Atividades do Departamento de Comercio
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............................................. .
10.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO
10.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
22.661.0019.2.066 - Atividades do Departamento de Industria e
Tecnologia
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
1000 R$
Fonte
1000 R$
Fonte
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
13.00 - COORDENARIA DO PROCON Fonte
J 3.01 - UNIDADE DO PROCON
08.244.0047.2.073 - Manutenção das Atividades do PROCON
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS............................................ 1000 R$ /
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINA Fonte
05.06 - ENCARGOS GERAIS
c..;amara Mu!". P. Brar:·::'l
F1~l2~ ~) VST ~>7
1.000,00
60.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
58.000,00
35.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
40.000,00
13.000,00
6.000,00
4.000,00
6.000,00
3.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
YJrit:{t:itwia c/l!lunicíéaÍ dt: YJ ato !Brianco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
28.846.0049.2.019 - Outros Encargos Especiais
3.3.90.47.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS........... 1000 R$
c.;âmara Murf. P. Branco
Fls.~]t
~tfb Ái
97.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL Fonte
02.02 - COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
04.124.0004.2.003 - Atividades do Sist.de Controle Interno
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
03.00 - ASSESSORIAS Fonte
03.01 - ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0005.2.005 - Atividades da Assessoria Juridica
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
04.00 - SECRET.MUN.DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO Fonte
04.01 - GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO
04.121.0006.2.007 - Gabinete do Secret.de Administ.e Planejamneto
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.02 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
04.122.0009.2.013.000 Atividades do Departamento de Compras e
Licitações
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Fonte
05.03 -DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
04.124.0011.2.014 - Atividades do Departamento Financeiro
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
05.05 - DEPARTAMENTO DE RECEITAS
04.129.0014.2.016 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário
Fonte
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL.......... 1000 R$
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.............................................. 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÜBLICOS Fonte
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.024 - Manter e Ampliar a Rede de li ina o Publica
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -R S AL CIVIL.......... 1000 R$
68.500,00
10.000,00
48.000,00
9.000,00
35.000,00
40.000,00
9.000,00
48.000,00
10.000,00
47.000,00
6.000,00
100.000,00
18.000,00
8.000,00
1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bra A ~;:~~~::,]
g:J""lt:{t:itwra d1/(unfoiéal dt: g:J ato !B""lanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0016.2.025 - Manter,Conservar,o Britador.Fabrica Artefatos
Cimento e Usina Asfalto
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .........
;3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017.2.026 -Atividades do Departamento Rodoviário
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .........
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA
08.244.0036.2.061 - Manut. das Ativid. da Ação Social e Cidadania
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .........
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS ..............................................
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
15.452.0016.2.023 - Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL. .........
15.00 - COMPANHIA DE MINERAÇÃO DE PATOBRANCO
15.01 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0007.2.075 - Manutenção das Atividades da Companhia de
Mineração de Pato Branco
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO .................................................
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA. ........
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$ 45.000,00
1000 R$ 5.000,00
Fonte
1000 R$ 55.000,00
Fonte
1000 R$ 90.000,00
1000 R$ 15.000,00
Fonte
1000 R$ 66.000,00
Fonte
1000 R$ 26.000,00
1000 R$ 20.000,00
Pato Branco Paraná