Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 183/2007
MENSAGEM Nº: 177/2007
RECEBIDA EM: 22 de novembro de 2007.
Nº DO PROJETO: 183/2007
SÚMULA: Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, que dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências.
(Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social -
FMHIS, exercício de 2008)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de novembro de 2007.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 23 de novembro de
2007.
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de novembro de 2007.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT.
Aprovado com emenda de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças, composta
pelos vereadores Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Nelson Bertani - PDT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 29 de novembro de 2007.
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi -
PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 30 de novembro de 2007.
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 824/2007
Lei nº 2878, de 5 de dezembro de 2007.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4172, do dia 7 de dezembro de 2007.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO ::0:11 EDIÇÃ04172 PATO BRANOO, SEXTA-FEIRA. 7 DE DEZEMBF\O DE IDl
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.878, DESDE DEZEMBRO DE 2007
Altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercicio de 2008 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com a alteração das metas anexas à presente lei.
Art. 2" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de dezembro de 2007.
ROBERTO VlGANÓ
Prefeito Municipal
VER ANEXO ABAIXO
1-'releitura Municipal de liHo Uranco
Diretrizes Oiçamentárias 2008. LO.O
Anexo 1 L.D.O - A ões orór ão/Unidade Executor- 2008
··-liiii ' vN'" " , { ~
"''"'"'"
2 1 1 Subsídio~ \kncimerms e Obma~A• 32 RI: 1.305.00000
2 1 2 .Arroliar o n, adro Funcional 12 RI: 12onon nn
2 1 3 ""uiscão de E"<luioamentos 15~ RI: 5onnnnoo
2 1 6 • ._ __ a• llrividades le~islni>as ·~-'ni_,,,i"'s e fina..,.;..,,. 1 RI: 246nnn.oo
2 1 8 Tran!IT'issão e awl ªª~ das SA~ICAs 1 ns(31i"'• .... AõêMÕU Pú~i"'"" e outros A•-os 11n RI: 70DOn 00
2 1 10 Contialar ~A"º""S e.temos 6 RI: 10DOO.OO
2 1 11 ProD<rcionar Treinamento a \.!readores e Serudores 50 RS 30DOO 00
2 1 12 Formar Biblioteca 40 RS SDOO 00
2 1 16 Constuir ret>rmarou amDliaro Ed-rnara M.lriciDal 1 RS 712DOO,OO
Preeitura Mll'licipal de Palo Branco
Lei de Oi relrizes Orçama11árias. 2008
Anexo 1 LDO -A cões oor Óraãoi\Jnidad1ExlCUlor·21MB ,,..,,; 1 ... id:iid OP\crido llf'\tno Pro&'Afü ... ·-·--···· IO\Crido Qwintid1dt VJlor
1 AllNETE DO SEC .DE .OCAO 9JCIAL ECIDAD. 2 51 1 il.u 1'11! 1rilodi1ii atilidiidts doG.lbiletl! do StotttírD de kioSociileC üduil 1 R$ 110.0DDDD
1 l DEPARlllUENlO DACRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 Ua11' 1cioe ino•·me 1taciodo PIOGama loU Fa111ii 1 R$ llJDDD DD
rocpAATUICNln n 1t'a1QNC:A e onn ~rcNTE , .. 2 .... ,1c:3od .. r .... +.., d• p ...... ,.,.,AA LI•••• laf_..,._1 • .,. 1il 1 R~ 11Jnnono
2 EPARlllUENlO DACRIANCA EADOLESCENTE 2 58 3 tucão.iciue.1 e.ao .:lohou' diudauiolê1oia &uiuill 1 R$ 95DODDD
1 EPARlllDENTO DACRIANCA EADOLESCENTE 2 58 1 ll.a1isicãode 11tÍ::1b 1 RS llJDODDD
2DEPARlllUEN10 DACRIANCA EADOLESCENTE 2 58 g .... ,11: 1clo d.15 ati tsadt:11 do Deoar911e 11:> da Crii1oa e Adoltsot 111: 1 R$ lllJDDDDD
2 EPARlllU ENID DACR1"NCA EADO LESCENTE , •• '" ll.a111"1•,..,...,do ............ 1U••"'••..,.,1di:r 1
·~ 'lollW'lnt1nJ1Q
EPARlllU ENID DACR IANCA EADO LESCENTE 2 58 13 lla1tt ro Cone lo Uuioi>.aldaC ri11e1 e doAdo•scutl: il 0•1u 1tilldo su:i; a®ts 1 R$ lDDDD 00
EPARlllUENlO DACR IANCA EADO LESCENTE 2 59 1 Ua11tuómd.15 Atilklldu d) F11do Uutch.aldt Auilitt'1cil Socill 1 R$ 395000 DD
1 OORD. DEASS6TENCR ClJUUNlll'.RIA EFAUI 2 58 11 n.... .-1 ... dt 0t: :i; tis bis i;;as 1 R$ 11500000
3 00 RD. DE ASS6T••r ACOUUNITARIA E FAUÍ , 59 3 ..... ,,o Clouelo 8 ••-.....•ldol di'·-ms t:toso"' 1 R~ 16DOOno
l OORD. DEASS6TENCR ClJUUNlll'.RIA EFAUI 2 59 5 11nola11bc:3odo CR~ 1 R$ 2mDDO DD
3 OORD. DEASS6TENCR ClJUUNl1l'.RLo. EFAUI 2 60 8 Ua111tt1cãodoCt1to Dil 1 R$ :IJDDODD
1 00 RD. DE ASS6TENC R ClJ UUN 11l'.RIA E FAUÍ 2 61 5 li.boio aosca1ildo1s de .. -lbtll cano D1do1ir.ar.'ln de se 1s cari1•os 1 R$ 31000 DO
' OORD. DE ASS6TENC R ClJUUN 11l'.RIA EFAUI 2 61 6 P.tt 1dil e 11:> .is oessoas oa•1tts de b111a oe 111 1 R$ 110000 00
00 RD. DE ASS6TENC R ClJUUN 11l'.RIA EFAUI 2 61 11 lh11tl: 1eiod.15 atilidadu do Dtoaâ11 ub dt As1iti1ci1Com111iüril 1 R$ 8!1lODD.DD
1 :OORD. DEASS6TENCR ClJUUNlll'.RIA EFA•I 2 61 16 1ble1cõu iulclades - 1 R$ H!60DDDD
' OOORD. DEASS6TENCR ClJUUNlll'.RIA EFAUÍ 2 62 1 U.-1tt1~ d.a A1ili:lâs da Uaroe1i11ia 1 RS 21JDDO.OD
lnTAL 1 RI 3.!113.01111
Robtr1D 'llginó lburo Jo\f Sb1r1in Clr11111"111 llub Cala
p •ltib llo1i>j>ll StcN:tírb dt F iH'9'1S C01Ucklra
Prefeitura Mu'lidpa de Pdo Bril'lco
OMO- ..
•o•OMO
IJnid•d lt\c:rido D\tinO ProlAh llllbftOtllsllA'• h..urido IQ.ianticbd• valor
PlO DE DESENV UR IANO E GB'.l PROCESSAUEN10 1 2 1 -·· 1 R$ 3CDDDD.OD
3DP10 D E DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUENlO 1 5 1 ~ntn i Casa lbrt.jrii 1 R$ lODDO,DO
3 PlO DE DESENV URBANO EGB'.l PROCESSAUE•m 1 l 1 .......•. t RI !Gl.000 00
3DP10 DE DESENV URBANO EGB'.l PROCESSAUENlO 1 20 2 "-o1i!ieão dt Ttr1t10 oaui oCem IÍlioUuicbal 1 R$ 111JOOO,OD
3DP10 DE DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUEN10 1 21 1 to1seu.ar:iJ, de Viis lh'bl1as 1 RS 281000.00
3 PlO DE DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUEN10 1 28 1 l-.Jiloi> d.l 11tdt dusoob 1 R$ GllJDOD.00
3 PID DE DESENV URIANO EGB'.l PROCESSAUENID 2 22 1 01:i;tr1 i' • 00154: iuaroasse D:i;. a'tl:1dt1do o Proa a .. aCabidil'li 1cs lai10:i; 1 R$ l!llDDD.00
PlO DE DESENVURBANO E GEOPRlCESSAUENlO 2 22 2 1-liue Co1se•arCt• IÍ ios 1 R$ 211JDDD,DD
3 PlO D E DESENV UR IANO E GB'.l PROCESSAUENlO 2 22 3 llautuclo das atilHadts do OtDMtlnlubdt St• icos Ulba1os 1 R$ 1.llJO.llJO~O
3 PID DE DESENV "º'ANO E GB'.l PROCESSAUENID 2 22 8 raaar R bs • Córrtam 1 R• MDOnno
3 PlO DE DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUENID 2 22 g U.-1tt1~ e Amolacio di1 Rede de ••i1-~ Piblica 1 R$ 2.811JDDD,DD
DPlU DE DESENV URIANO E GBl PROCESSAUENlU 2 22 10 D•iertíbrca eh 1lbo1 bràdore 1sNa de •tltb 1 R$ 570000 00
3oPID DE DESENVURBANO E GEO P RlCESSAU ENlO 2 22 11 Ua11tt1~ e abal~s..'!1: .. do Pll10 Di1ttor t i11Di11t.lic10 doSD 1 R$ SJDOD.00
npm DFDF~ENV 111 ANO F"'cnPAl'V'Cs~uc .. °TT"'I ? ?? t? "'·------1. . .s, ... ,. ·- ':..._1-, ... --'=--,tt..--····._ t H ")Q'lnn,,on
3DP10 D E DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUEN10 2 22 13 ll•ttre PalDHlrsiukâo Uitr.11 1 R$ 2!1l000,00
DPlO DE DESENV URIANO E GB'.l PROCESSABEN10 2 22 15 outr1i1111trii:i; ohiill 1 R$ 3CDDOO,DD
PlO DE DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUENID 2 22 11 Rtb•arAmolilre .. a1'tl:r orédio1oíblbo1 1 R$ 111JDDD DO
PlO D E DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUEN10 2 22 18 onV1i'D1rau ilt11ti1101~tra 1 R$ llJD00,00
3 PlO D E DESENV URBANO EGB'.l PROCESSAUENlO 2 22 19 .:ontr1i la1him Píblico1 1 R$ 111JDOO.DD
3bP10 DE DESENV URBANO E GB'.l PROCESSAUENlO 2 22 2D ~utr1i POlt>de C•~ 5 R$ llJOOO ao
IOTAL 1 RI 1.2 ... 00010
Rotwrk> Viginó Miuro Jo,f a.inin C::u11•• M .. il Clla
P1tftibU11icpal StoMirO de hat91s Co18d:>ra
1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 183/2007
Súmula: Altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2.811, de
19 de julho de 2007, que dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2008 e dá outras providências.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, passa a
vigorar com a alteração das metas anexas à presente lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando
nova redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007.
f
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Diretrizes Orçamentárias 2008 - LO.O
Anexo 1 LO.O - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2008 ~''DÊÍStinÔl'1.t pfõ~IA'n· '>Zi·%ASíibe'~ .;~bÃ~~ D"- ·~~li '· ' "llaQ~'f..;r.;d(áf.k·. ~;0#1;;'f#lillWyjíJ'~~- 1{;i;',.~ .......... &'li,>.~ .. ;~Aiü... 0fOJ1~."'I. u.-:,'@'tWWZl .~.CQ.Y"'",'~~ .,, , .. JÂlH. ~··«•"f*l!f, ·~-4\'@!!iW• .. a.~l\~
2 1 1 Subsídios, Vencimentos e Obrigações 32 R$ 1.305.000,00
2 1 1 1 2 !Ampliar o Quadro Funcional 1 12 1 R$ 120.000,00
2 1 1 1 3 IAquisição de Equipamentos 1 155 1 R$ 500.000,00
2 1 1 1 6 !Manter as Atividades legislativas, administrativas e financeiras R$ 245.000,00
2 1 1 1 8 !Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas. Audiências Públicas e outros eventos 170 I R$ 70.000,00
2 1 1 1 1 O !Contratar Serviços Externos 6 I R$ 10.000,00
2 1 1 1 11 !Proporcionar Treinamento a Vereadores e Servidores 50 1 R$ 30.000,00
2 1 1 1 12 IFormar Biblioteca 40 I R$ 8.000,00
1 I R$ 712.000,00
ílti11111íii1fiiilô
2 ! 1 1 16 (~~':!~ir, reformar ou ampliar o Edifício da Câmara Municipal
;:~~ ... --.:
?
:-ti'
~ ::J
8
Oraã Unidad Descrição
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV U~BANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO OE DESENVURBANO EGEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTODE DESEbPrORBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DE"IFNV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
/ 1 ... -~ .... J
/ /;~;}fn~":i J
/
A
Destino
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
- - - - 1 LDO
-- ~ - Acões , - oor
~ Óraão/Unidade Execut1 2008
Proi/Ativ SubPro~SubAtiv Descri cão
2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas
5 1 Construir Casa Mortuária
7 1 FMHIS - Fundo Municipal de Habitacão de Interesse Social
20 2 AQuisicão de Terreno para o Cemitério Municipal
27 1 Conserva""" de Vias Urbanas
28 1 Ampliacão da rede de esgoto
22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o ProQrama Cair.Mas nos Bairros
22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios
22 3 Manutencão das atividades do Departamento de Services Urbanos
22 8 Draoar Rios e Córrecios
22 9 Manutencão e Ampliacão da Rede de lluminacão Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto
22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e implantacão do SIG
22 12 Oesacrooriar area oara implantacão de conjunto
22 13 Manter e Ampliar sinalizacão Urbana
22 15 Construir Qalerias pluviais
22 17 Refonnar Amoliar e manter nrédios oliblicos
22 18 Construir parque infantil nos bairros
22 19 Construir Banheiros Públicos
22 20 Construir Ponto de Chapa
TOTAL
Secretário de Finanças Contadora
Quantidade
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
5
o
Valor
R$ 300.000,00 V::.
RS 70.000,00
R$ 500.000,00
R$ 160.000,00-~
R$ 280.000,00- e--
R$ 600.000,[J(]'.
R$ 450.000,00 v
R$ 200.000.00. /
RS 1.000.000.00.
R$ v 60.000,00
R$ 2.800.000,00
R$ 570.000,00
R$ 80.000,00
R$ 280.000,00
R$ 250.000,00
RS 300.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 50.000,00
R$ 8.200.000,00
~
:U1
tDi
iil
8
Ôrgã Unidad Descrição
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD.
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISi-sNCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISTEttCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISTEJCICIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISTI!NCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COQl'{O. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
9 3 COOR'D. UE.ll.SSJSTENCIA COMUNITARIA E FAMI ;~· ... ,,. J./ 1 ,,...., / 1 /l ./} // /
/.ri~~'i~nó/ r / / y t/
/ ,iPre eito unicipal
/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2008
Destino Proi/Ativ SubProilSubAttv
2 57 1
2 58 1
2 58 2
2 58 3
2 58 7
2 58 9
2 58 10
2 58 13
2 59 1
2 58 11
2 59 3
2 59 5
2 60 8
2 61 5
2 61 6
2 61 11
2 61 16
2 ~2 • 1
~ LI.- A
1~~ sé Sba1
de Finj ças
Descrição
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania
Manutenção e implementação do Procirama Bolsa Familia
Manutenção do Centro de Promoção Humana lnfanto-Juvenil
Atencão ã aiança e ao adolescente vitima da violência (Sentinela)
Aauisição de veiculo
Manutenção das atividades do Departamento da Criança e Adolescente
Manutencão do Programa Menor Aprendiz
Manter o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente implementando suas ações
Manutencão das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Doação de cestas básicas
Manter o Conselho Municipal dos direitos dos Idosos
Implantação do CRAS
Manutencão do Centro Dia
Aooio aos caladores de papel bem como padronização de seus carrinhos
Atendimento às pessoas carentes de forma geral
Manutencão das atividades do Departamento de Assistência Comunitária
Subvencões à entidades
Manutenção das Atividades da Marcenaria
TOTAL
f 'i:annem °'"'~~ Maria Calza '()1. ~~ ~-.:::YContadora
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 95.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 700.000,00
1 R$ 260.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 395.000,00
1 R$ 115.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 203.000,00
1 R$ 30.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 170.000,00
1 RS 850.000,00
1 R$ 155.000,00
1 R$ 240.000,00
o RS 3.563.000,00
~
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 183/2007
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de
Lei n°. 183/2007 que altera meta do anexo I da Lei n° 2.811, de 19 de
julho de 2007, que dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas Administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2008 . L.D.O.
O projeto em análise acresce na programação para 2008 relativo ao
Programa FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, dentro
do Departamento de Serviços Urbanos, na Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos num valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais). Foram remanejados também valores relativos a
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, onde foi suprimido item
Implantação do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e seus
recursos remanejados dentro da própria secretaria.
Faz-se necessário também a aprovação da alteração promovida pelo
Projeto de Lei n° 182/2007 que se encontra em tramite, que altera o Plano
Plurianual.
Apresentamos emenda modificativa aos valores relativos à Câmara
Municipal que estão sendo remanejados também no Plano Plurianual e no
Orçamento, projetos em tramite para o exercício de 2008 que passam a
vigor com os valores especificados em documento anexo.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação e tramitação pois
a matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal
nº 4320/64.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 23 de novembro de 2007.
GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO
Presidente
~~~ ~R FRANCISCO PASTORELLO
Membro Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
Destino Proj/Ativ
2 1
2 1
2 1
2 1
2 1
2 1
2 1
2 1
2 1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Diretrizes Orçamentárias 2008 - LO.O
Anexo 1 L.D.O - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2008
SubProj/SubAtiv Descrição
1 Subsídios, Vencimentos e Obrigações
2 Ampliar o Quadro Funcional
3 Aquisição de Equipamentos
6 Manter as Atividades legislativas, administrativas e financeiras
8 Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, Audiências Públicas e outros eventos
10 Contratar Serviços Externos
11 Proporcionar Treinamento a Vereadores e Servidores
12 Formar Biblioteca
16 Construir, reformar ou ampliar o Edifício da Câmara Municipal
TOTAL , '
Quant
32 R$
12 R$
155 R$
1 R$
170 R$
6 R$
50 R$
40 R$
1 R$
R$
Valor
1.305.000,00
120.000,00
500.000,00
245.000,00
70.000,00
10.000,00
30.000,00
8.000,00
712.000,00
3.000.000,00
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~~J~~gy~~~~__J Estado do Paraná
" ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI Nº 18312007
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 183/2007 que altera meta do anexo I da
Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as Ações Prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências.
O executivo através do projeto em apreço acresce programação para o
exercício de 2008, acrescendo item relativo ao Programa FMHIS - Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social, dentro da Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços públicos, Departamento de Serviços Urbanos e
Geoprocessamento, num valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), não
alterando o total do departamento.
Foram remanejados também valores relativos a Secretaria Municipal de
Ação Social e Cidadania, onde foi suprimido item Implantação do PETI -
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e seus recursos remanejados
dentro da própria secretaria.
Para que o processo esteja completo necessário se faz a aprovação de
também da alteração do Plano Plurianual - Projeto de Lei n° 182/2007 em
tramite neste Legislativo Municipal, assim como esta sendo realizada emenda
aditiva ao Projeto da Proposta Orçamentária para 2008 n° 161/2007 para a
inclusão do item acima.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal nº 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estando apta a seguir
seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 23 de novembro de 2007.
~~::::::::~M~á~r~~~==-::-==~
AS SORIA CONTABIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
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Fls. N.:-c...,!i--~--
-«lº>HeQ' J&~LiJ'j, o VISTO
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 177/2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis o
incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 da Lei nº 2.711 de 19 de a
julho de 2007 que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública f
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para ';J:
~
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem f:3
@ executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2008 e dá outras providências, tendo em vista o Projeto de Lei
apresentado junto a este Legislativo Municipal, através da mensagem nº 153/2007
em tramitação neste ente Legislativo que Cria o Fundo Municipal de Habitação de
Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e dá outras
providencias.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 14 de novembro de 2007.
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Roberto Vigá:ef. / / j>
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~2007
Altera meta do Anexo 1 da Lei nº 2 .811 de 19
de julho de 2007 que Dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2008
e dá outras providências.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, passa a vigorar
com a alteração da meta anexa ao presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007.
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Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de Páto Branco, 14 de novembro de 2007.
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Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Oraã Unidad Descricão
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6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
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6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO
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Destino
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
1 LDO - Acões ~ oor
~ Óraão/Unidade - - E ti - - 2008 -
Proi/Atlv SubProi/SubAtiv Descri cão
2 1 Pavimentação de Vias Urbanas
5 1 Construir Casa Mortuária
7 1 FMHIS - Fundo Municioal de Habitacão de Interesse Social
20 2 Aauisição de Terreno para o Cemrtério Municioal
27 1 Conservacão de Vias Urbanas
28 1 Ampliação da rede de esgoto
22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proarama Calcadas nos Bairros
22 2 Ampliar e Conservar Cemrtérios
22 3 Manutencão das atividades do Departamento de Servicos Urbanos
22 8 Draaar Rios e Córreaos
22 9 Manutenção e Ampliação da Rede de lluminacão Pública
22 10 Manter fábrica de tubos, bntador e usina de asfalto
22 11 Manutenção e atualização do Plano Diretor e implantacão do SIG
22 12 Desapropriar área para implantacão de coniunto
22 13 Manter e Amoliar sinalizacão Urbana
22 15 Construir galerias pluviais
22 17 Reformar Ampliar e manter prédios públicos
22 18 Construir oaraue infantil nos bairros
22 19 Construir Banheiros Públicas
22 20 Construir Ponto de Chapa
TOTAL
Secretário de Finanças Contadora
Quantidade
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
5 R$
o R$
Valor
300.000,00
70.000,00
500.000,00
160.000,00
280.000,00-
600 .000,00-
450.000,00
200.000,00
1.000.000,00
60.000,00
2.800.000,00
570.000,00
80.000,00
280.000,00
250.000,00
300.000,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00
50.000,00
8.200.000,00
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Acoes oor oraaotumc:iac:ie 1:.xecutor - iuuis
Omã Unldad Descricão Destino Prol/Atlv SubPro""ubAllv Descricão Quantidade Valor
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 2 57 1 Manutenriin das atividades do Gabinete do Secretário de Acão Social e Cidadania 1 R$ 110.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 ManutenrJin e imntement~""' do Pronrama Bolsa Família 1 R$ 60.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 2 Manutencão do Centro de Promnr~o Humana Infanta-Juvenil 1 R$ 50.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 3 Atencão à crianca e ao adolescente vítima da violência (Sentinela) 1 R$ 95.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 7 Aauisicão de veiculo 1 R$ 60.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 9 Manutenclo das atividades do Deoartamento da Criança e Adolescente 1 R$ 700.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 10 Manutencão do Proarama Menor Aorendiz 1 R$ 260.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 13 Manter o Conselho Municioal da Crianca e do Adolescente implementando suas ames 1 R$ 20.000,00
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 59 1 Manutencão das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social 1 R$ 395.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 58 11 Doacão de cestas básicas 1 R$ 115.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 3 Manter o Conselho Municioal dos direitos dos Idosos 1 R$ 15.000,00
9 3 COORD. DE ASSIS !-1..NCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 5 lmolantarJin do CRAS 1 R$ 203.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTEl'-ICIA COMUNITARIA E FAMI 2 60 8 Manutenr"" do Centro Dia 1 R$ 30.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTEIQCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 5 Aooio aos caladores de oaoel bem como oadronizacão de seus carrinhos 1 R$ 35.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTE!NCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 6 Atendimento às oessoas carentes de forma geral 1 R$ 170.000,00
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 11 Manutenr.Ao das atividades do Denartamento de Assistência Comunitária 1 R$ 850.000,00
9 3 CO~J;l. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 16 Subvencões à entidades 1 R$ 155.000,00
9 3 C ",...., . "°"SSJSTENCIA COMUNITARIA S FAMI 2 62 • 1 Manutenclo das Atividades da Marcenaria 1 R$ 240.000,00
I 1 ..-, 'I 7 } / / -<" 1.- A TOTAL O RS 3.563.000 00
/Rqberto_-ptanó/
Preíe1to Murnc1pal
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Secr
Ma#>s:!rffsba~ o de Fina s
~~~~c\~a Contadora
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