PROJETO DE LEI Nº 196/2007
MENSAGEM: 186/2007
Nº DO PROJETO: 196/2007
RECEBIDA EM: 6 de dezembro de 2007
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. (Rua Pioneiro Alberto Braun,
esquina com a Rua Maria Graciosa, por imóvel de propriedade de lzidoro Kalinoski e outros).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 6 de dezembro de 2007
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 10 de dezembro de 2007
RELATOR: Vereador Márcia F. C. Kozelinski - PPS
DISTTIBUIDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 1 O de dezembro de 2007
RELATOR: Vereador Laurindo Cesa - PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 1 O de dezembro de 2007
RELATOR: Vereador Cilmar Pastorello - PR · ·
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente: Vereador Marco Pozza - PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de junho de 2008
Aprovado com 1 O (votos) e emenda modificativa.
Votaram a favor: Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR;
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi- PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 221/2008
Lei nº 2964, de 5 de junho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4306, do dia 13 de junho de 2008.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.1164 DE 05 DE JUNHO DE 2908
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote nº 8 da
quadra nº 1147, constante da Mattfcula nº 28.193, do 1° Oficio do R,egistro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área de
l .07 l ,62m2 (mil e setenta e um metros e sessenta e dois centímetros quadrados),
avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventâ e sete reais e
vinte centavos), de propriedade do Município .de Pato Branco, pela parte da Chácara nº 145-F, contendo a área de l.928,96m2 (mil, novecentos e vinte e oito me·
troe noventa e Seis centímetros quadrados), constante da Mattfculanº 2.112, avaliado em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte
centavos)~ parte da Chácara nº 136-A, seção 2, contendo a área de 165,90012
(cento e sessenta e cinco metros e noventa centímetros quadrados), constante da
Mattfcula nº 1.905, avaliado em R.$ 3.318,00 (três mil, trezentos e dezoifu reais),
totalizando R$ 41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e
vinte centavos), de propriedade.de Izidoro Kalinoski e outros.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos permutantes em iguais proporções.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 05 d~ junho de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 196/2007
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote nº 8 da
quadra nº 1147, constante da Matrícula nº 28.193, do 1° Ofício do Registro Geral de lmóyeis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área de 1.071,62m2 (mil e
setenta e um metros e sessenta e dois centímetros quadrados), avaliado em R$. 41.897,20
(quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos), de propriedade do
Município de Pato Branco, pela parte da Chácara nº 145-F, contendo a área de 1.928,96m2
(mil, novecentos e vinte e oito metro e noventa e seis centímetros quadrados), constante da
Matrícula nº 2.112, avaliado em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove
reais e vinte centavos) e parte da Chácara nº 136-A, seção 2, contendo a área de 165,90m2
(cento e sessenta e cinco metros e noventa centímetros quadrados), constante da Matrícula
nº 1.905, avaliado em R$ 3.318,00 (três mil, trezentos e dezoito reais), totalizando R$
41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e viAte centavos), de
propriedade de lzidoro Kalinoski e outros.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos
permutantes em iguais proporções.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publi~
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Estado do Paraná
AO
PLENÁRIO DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para
apreciação do douto Plenário e solicitam apoio dos nobres pares para aprovação da seguinte emenda
ao PROJETO DE LEI Nº 196/2007:
EMENDA MODIFICATIVA:
Modifica a redação do artigo 1° do projeto de lei nº 196/2007, passando a vigorar
com a seguinte redação:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote
nº 8 da quadra nº 1147, constante da Matrícula nº 28.193, do 1° Ofício do Regi~tro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo a área
de 1.071,62m2 (mil e setenta e um metros e sessenta e dois centímetros quadrados),
avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e
vinte centavos), de propriedade do Município de Pato Branco, pela parte da
Chácara nº 145-F, contendo a área de 1.928,96m2 (mil, novecentos e vinte e oito
metro e noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 2.112,
avaliado em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte
centavos) e parte da Chácara nº 136-A, seção 2, contendo a área de 165,90m2
(cento e sessenta e cinco metros e noventa centímetros quadrados), constante da
Matrícula nº 1.905; avaliado em R$ 3.318,00 (três mil, trezentos e dezoito reais),
totalizando R$ 41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e
vinte centavos), de propriedade de lzidoro Kalinoski e outros.
Nestes termos, pedem deferimento.
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 208/2008/GP Pato Branco, 27 de março de 2008.
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Solicitamos a Vossa Excelência a substituição do imóvel constante no ~
artigo 1° do Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 186/2007, que autoriza o Executivo ~
Municipal permutar imóveis, pelo lote abaixo discriminado. , ij
• Lote nº 8 da quadra nº 1147, constante da matrícula nº 28.193 do 1°
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, contendo a área de 1.071,62m2 (um mil, setenta e um metros
e sessenta e dois centímetros quadrados), avaliado em R$ 41.897,20
(quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte
centavos).
Respeitosamente,
Rdtla~i:?:?J;Y l:f;~feito Municipal
A Sua Excelência a Senhora
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara
Pato Branco - PR
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
1º OFICIO
(REGISTRO GERAL)
FICHA
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
C.G.C. 77 780.781/0001-09 001
COMARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697
(MATRÍCULA N~ )( ~ J JITUL~t RIBAS 28.193 :E:r:..:.rc .. so~ s ·. ·· . CPF' 603.279,.;559-91
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IMOVEL
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URBANO
de
- Lote
1.997.
nQOS(oito) da quadra nºll47
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(hum
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mil, cento e
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quarenta e sete)
HESIJ:HVA MUNICIPAL, si ta a rua Martins Afonso de t'louza, nesta cidade de Pato Branco
contendo a área de 1.071,62m2 (HUM MIL, SETiSNTA )!, UM METROS E SE~;~:ENT/1 u: DOIS crrn·n
METii0::3 QUADfiADOS ), sem benfeitorias, dentro dos i:;aguíntes lindtes e conf:r.ontaç(Íe~;7
NOtiTU:: com a fiua Martins Afo:nso de Souza com 30 29n~ SUL: coru_o lotç.i 11 111 oon1 :n.3:~
;r,m~Tm• oom 0111 lo·bo11 5,6 e 7 ooru ,9,98mt om:s•11m1 com a $ubd1visao 06 com 40,58rn. As
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratantes de acordo com o
provimento n'1cr(/96, capitulo 16, seção 4,. item 16.4.,9.1 de 09.12.96, as quais assu
miram inteira responsabilidade pelo suprimento .. 1\ef. mat.27 .7579 rt.2-27,, 757 do li-:
vro n202, deste Oficio.
P.tiOPHI~T ... ~HIO: ANTONIO '11AT'ID, brasileiro, casado com Zelir Ivone Tatto, do comerci9
residente e domiciliado nesta cidade, inseri to no CPF sob n QOl54' 920. 099-72.
R.1/28.193 - 14/03/97 , TRANSMITENTE: ANTONIO TATTO e sua mulher dona ZELIR IVONE TATTO, br~sileiros, casados, sob o regime de
Comunhao Universal de bens, ele do comercio, e ela do lar,residentes
e domiciliados na cidade de Lucas do Rio Verde-MT, inscritos no CPF
sob nºOlS.920.099.-72. ADQUIRENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATÇ>
BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público com sede à Rua Caramurú
Centro nesta cidade, inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54.
DOAÇÃO: área: l.071,62m2,sem benfeitorias.Público de 04.03.97,
Lº079 fls.116, 2º Tab. local. VALOR: R$ 7.900,00. O imposto de
transmissão inter-vivos foi isento, conforme guia sob nºGR-4-ITBI,de
03. 02. 97, da Agência Rendas de Pato Branco. Certidão negativa ·· Estadual nºl4.02343/97; Municipal sob nº31370/97; Distribuição nºl68/97;
Negativa do Distribuidor de 12.03.97. Os doadores declararam na escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empregadores. Obrigam-se as partes pelas dema~hcondições . da. ··e·s· critura.
Ref .Mat.28.193 acima.Dou fé.C.R$ 177,68.~
. . .,,, .. , ..'t:n·i:229 ;;~·?s1o%;m;r · .·
í.""11 "'?Oef\ "J!J~'>"~ JKf~fl!Oi .. f~q ~ 12 Ofício de Registro Geral ' SEl..O f1 . m N ~.'9Un m u ~ 'Y V,.., ~ 1
4.""' · de Imóveis ,..jnCJPa'Jif'.f:\ /
ELICE SOARES RIBAS '\.\a .. H ~
~Uif:l! S(MU\tf.,§ iWfM.S CERTIFICO, quenawpLAreRs-ent.,e t o' ,. e ~':: a;Y·~G/;!S~··. 1º W",;~~m llfii filfirfl.?~>mO iffili~Jll'. fliF. Jt!iÓ\fEIS ~~ ,,...~'i:°
reprodução. fie~ matr. nº , ' 4 Cf.~ " • ~" nfi'~~ R íl ':
mJA 05\fAUJ() llílMl.Ha., \if17 Pato,Bra~, i.: _de ..a!:b~de- z r CM srt>l,t /s o·~ GIW&;F.t;M•:illllli / /. ~/ "'/· _.,./~ C 5 69 'E.Gf. ~ .. ·~ATO BRi\~~co ji;!~({;'.\Í',\Í~ 1 ' ,//'. /§'~ §
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Imóvel urbano Lote 08 (oito) da Quadra 1.147 (um mil e cento e quarenta
e sete), contendo área de i.071,62m2 (um mil e setenta e um metros e sessenta e dois
centímetros quadrados), situado na rua Martins Afonso de Souza, sem benfeitorias, nesta
cidade de Pato Branco - PR, constante da Matricula 28.193 do 1° Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR
O imóvel é avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil e oitocentos e noventa e
sete reais e vinte centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, l7 de março de 2008.
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JoãorlM.r ;c:,:IDeJ ,7lf1$d
Membro
I _./f . /. ,1,,.., /,.-~/
... / ;/~/1(//v0': . .. / , Jõares Cordéiio Brasil
/ Secretário
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2007
A comissão de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer a
matéria em tela.
Trata-se do Projeto de Lei nº 196/2007, de autoria do Executivo
Municipal que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Com a presente permuta será trocado o imóvel urbano parte do
lote .nº 11, da quadra nº 1466, sito na Rua Pioneiro Alberto Braun, esquina
com a Rua Maria Graciosa, com área de 1.271,00m2, avaliado em R$
41.897,20, pelos lotes: parte da Chácara nº 145-F, com área de 1.928,96m2,
e parte da Chácara 136-A, seção 2, com área de 165,90m2, avaliados os
dois em R$ 41.897,20, de propriedade do Senhor Izidoro Kalinoski e outros.
Analisando a matéria observamos que toda a documentação
relativa à permuta dos referidos imóveis encontra-se apensa ao projeto
estando, portanto apta a seguir sua regimental tramitação e pelo ponto de
vista da justiça entendemos que a matéria contempla parecer favorável à
sua aprovação, considerando que o imóvel permutado será utilizado pelo
Município para abertura de rua beneficiando assim todos os moradores do
Bairro La Salle, bem como, a toda a comunidade pato-branquense que
poderá utilizar a referida via pública para acessar os bairros e localidades
próximas àquela região.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de dezembro de 2007.
Márcia F~~: Kozelinski - PPS
~~i;:~identa - Relatora
Marco Antonio
o- PS
ug~PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2007
Reunidos os membros da comissão de Polític.as Públicas para
analisar o projeto de lei nº 196/2007, de autoria do Executivo Municipal que
busca autorização legislativa para permutar imóveis.
Será permutado o imóvel urbano parte do lote nº 11, da quadra
nº 1466, sito na Rua Pioneiro Alberto Braun, esquina com a Rua Maria
Graciosa, avaliado em 41.897,20, de propriedade do Executivo Municipal,
pelos imóveis: parte da chácara nº 145-F, avaliado em R$ 38.579,20, e
parte da chácara nº 136-A,seção2, avaliado em R$ 3.318,00, somando os
dois R$ 41.897,20, de propriedade do Senhor Izidoro Kalinoski e outros.
A matéria contempla amparo legal e o interesse público
considerando que o imóvel a ser permutado será utilizado para abertura de
rua no Bairro La Salle, beneficiando os moradores da referida região,
proporcionando melhora no sistema viário.
Para tanto, após análise da matéria e após considerar que a
mesma encontra-se apta a seguir sua regimental tramitação, os membros
desta comissão permanente optam por exarar PARECER FAVORÁVEL a
sua aprovação.
É o parecer.
Pato Branco, 12 de dezembro de 2007 .
OsmarBra
Presidente
-PSDB
. ..
j, \\ ~JJ\J\Af~. V~r Sabbi /PT
Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: leqislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
~dnuz~~~(u~,Md~g;a#;/~to4tCO' Estado
~
do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 196/2007, obter
autorização legislativa para permutar imóveis.
Do ponto de visto do interesse público, este encontra-se perfeitamente
configurado tendo em vista que a permuta em questão, destina-se a abertura de ruas no
Bairro La Salle, mais precisamente, nas imediações do Departamento de Esportes.
Percebe-se também, que as avaliações são compatíveis entre si e que as
despesas de escrituração serão suportadas pelos permutantes.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Bran o/Pr., em 02 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - · Paraná
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 196/2007
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para permutar o imóvel urbano parte do lote nº 11 da
quadra nº 1.466, com área de 1.271,00 m2, situado na Rua Pioneiro Alberto
Braun, esquina com a Rua Maria Graciosa, constante da matrícula nº 38.837
do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$
41.897 ,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte
centavos), de propriedade do Município de Pato Branco, pelos imóveis parte
da Chácara nº 145.:.F, com área de 1.928,96 m2, constante da matrícula nº
2.112 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em
R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte
centavos); e parte da Chácara nº 136-A, seção 2, com área de 165,90 m2,
constante da matrícula nº 1.905 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, avaliado em R$ 3.318,00 (três mil, trezentos e dezoito reais),
ambos de propriedade de Izidoro Kalinoski e outros.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o imóvel
permutado será utilizado pelo Município para a abertura de rua no bairro La
Salle, demonstrando assim a existência do interesse público na consecução da
referida permuta, uma vez que beneficiará os moradores da referida região
proporcionando melhora no sistema viário. Salienta ainda, que um trecho da
Rua Costa e Silva necessita ser alargada a fim de que a mesma possua a
largura normal de seu leito que atualmente possui somente meia pista.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânica
do Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim
preceituam:
"Art. 69 - A aquisição de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pa ranco Paraná
e-mail: legislativo@wln.corn.br - site: www.carnarapatobranco.corn.br
1 - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, matriculas imobiliárias e plantas parciais dos
imóveis.
Quanto ao aspecto de ordem redacional, recomendo seja adequado o Projeto
de Lei às normas de técnica legislativa.
Cumpridas as formalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua
regular tramitação, competindo as comissões permanentes promoverem a
análise da mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco, 1 O de dezembro de 2007.
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enato Monteiro do Rosário
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 186/2007
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização legislativa
para permutar os lotes abaixo discriminados, de propriedade do Município de Pato Branco.
• Imóvel urbano parte do lote nº 11, da quadra nº 1.466, sito à Rua Pioneiro Alberto Braun,
esquina com a Rua Maria Graciosa, contendo a área de 1.271,00m2 (um mil, duzentos e setenta
e um metros quadrados), constante da matrícula nº 38.837, do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil,
oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos),
A permuta se dará pelo lote abaixo discriminado, de propriedade de lzidoro Kalinoski e outros.
• Parte da Chácara nº 145-F, contendo a área de 1.928,96m2 (um mil novecentos e vinte e oito
metros e noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 2.112, avaliado
em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos),
• Parte da Chácara nº 136-A, seção 2, contendo a área de 165,90m2 , (cento e sessenta e cinco
metros e noventa centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 1.905, avaliado em R$
3.318,00 (três mil, trezentos e dezoito reais), totalizando a quantia de R$ 41.897.20 (quarenta e
um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
O imóvel permutado será utilizado pelo Município para abertura de rua no Bairro La
Salle, demonstrando assim a existência do interesse público na presente permuta, uma vez que
beneficiará os moradores da referida região proporcionando melhora no sistema viário do importante
bairro.
Salientamos que um trecho da Rua Costa e Silva necessita ser alargada a fim de que a
mesma possua a largura normal de seu leito e atualmente possui somente meia pista.
Não havendo outro particular para o momento, apresentamos a Vossa Excelência e aos
nobres edis votos de estima e consideração.
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REJB~/o v2i J / ;
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
P'tt:{t:itu'ta dl,1unicléal dt: Pato !B'tanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº J5{;,~zootAutoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os lotes abaixo
discriminados, de propriedade do Município de Pato Branco.
• Imóvel urbano parte do lote nº 11, da quadra nº 1.466, sito à Rua Pioneiro Alberto Braun,
esquina com a Rua Maria Graciosa, contendo a área de 1.271,00m2 (um mil, duzentos e setenta
e um metros quadrados), constante da matrícula nº 38.837, do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil,
oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos}, de propriedade do Município de Pato
Branco.
A permuta se dará pelos lotes abaixo discriminados, de propriedade de lzidoro Kalinoski e
outros.
• Parte da Chácara nº 145-F, contendo a área de 1.928,96m2 (um mil, novecentos e vinte e oito
metros e noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 2.112, avaliado
em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos},
• Parte da Chácara nº 136-A, seção 2, contendo a área de 165,90m2 , (cento e sessenta e cinco
metros e noventa centímetros quadrados) constante da Matrícula nº 1.905, avaliado em R$
3.318,00 (três mil, trezentos e dezoito reais), totalizando a quantia de R$ 41.897.20 (quarenta e
um mil, oitocentos e noventa e sete reais e vinte centavos).
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas pelos permutantes
em iguais proporções.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .
Rua Caramuru, 271
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. 17 7)/Jjf/
ROBERJ:Ó VIGAfÍó
Prefeito Municipal
Fone/Fax: ( 46) 3220-1544 85501-060
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Pato Branco Paraná
REQUERENTE:
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...... ,Ç, .P.. E .. P.?.l: .. f ~. ?-:-. :: . !? J. ~ .. -:-./L ...................................................................... .
Ve1n n1ui atenciosamente solicitar a autórização da expedição:
... ~ ... <Á. ... ~ ... ~.~~~~~ ................ . :.'.~ .... ~ ... ~ .... ~ .. .,t,.J~ ..... 77 .. ~S.çM!~t.~ ................ .
Referente a:
Lote (s): ................................................... : ............ , ... ; ... , ...................................... .
Quadra (s): ........................................................................................................ .
.. Área: ... ~ ................ 1-..l?.9,/~·;{"1 .. f. .. 6 .. 1.t"t:.:: .................................................... .
· .Matrícula ou Registro: ........ 2."f.l.(?-..: .... -:f. ... t.9,.~.q: .................................. .. . ! 17~ ~ n,IJ~ . Rua ........... ~.~ ....................... ~.~ .................................................... , .. ,.
Bai11·0: : .................... A..,.S.~ .. : .............................................................. . Lotea1ne11to: .......................................................... · · . ············································
Chácara: .......... l .. '-:1 .. S..~ .. ~.~ ....... J, .... /.'J..6.': ff
Para fins de: ···:Â~ ... df .... ~ .........................................................................................
Observação: .......... d.~.~. 'J.. ~. J.9 .. :: .. r?...J .......... ;3. il .tl.-. .Y. .. -: .. l:.f;... :~.~.9. ...... .
Nestes Tennos
P. Deferimento.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
~--- PROTOCOLO ---~
M 25441~
REGISTRO GERAL DE !MOVEIS
COMARCA DE PATO BRANCO • PARANA
RUA OSVALDO ARANHA, 697
TITULAR:
[REGISTRO GERAL) 01
PEDRO DESA RIBAS
C . P • F • 005845179-04
.) [
RUBRIC~ - 1
[MATRÍCULA N: 2.112 ..._-:_Ci~=· :r:~_·x.r-- __ __,J
05 da agosto de l.;976,_ oza::..- cL. _!)_' ~ IMOVEL SUBURBANO - Checara nQ 145-F, situada no diÀtrito desta cidade de Pato Branco, contendo a área de~2.94B,55m2(DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO METROS E CINQ]ENTA E CINCO DECIMETRDS QUA
ORADOS), confront~ndo: AO NORTE: com a chácara nQ 145, com 151,lüm;
AO SUL: com as checaras nQs 136 e 136-A, com 147,50m; A LESTE: com
Divisa Rural, com 10,0üm; a a OESTEf com a chácara n9 145-E, com 30,
ODm. Ref. rsg2 antQ sob nQ 6.388, Lº 3-F - Mat. 1.904 - R. l - AV.
2 - 1.904, deste Oficio.
TRANSMITENTE: OLIVIO DEL SENTE e sua mulher da. DLIVIA DEL SENTE,-
casados, CPF nQ 213.547.669 1 brasileiros, ele do comércio, ela do- m~stica, residentes e domiciliados nesta cidade.
ADQUIRENTE: FRANCISCO KALINOSKI, CONSTANTE KALINOSKI, VERDNICA JUSTINA FIORI, ANTONIO PAULO KALINOSKI, JOSE VICENTE KALINOSKI a MARIA
TEREZINHA KALINDSKI, CPF nQs 015.941.769, 192.638.059, 005.848.949,
016.662.539 193.117.029 061.662.539 e 213.471.249 res ectivamant •
R.1/2.112- Prot.nºl00.775- 28/04/2000- TRANSMITENTE: JOSÉ VI
CENTE KALINOSKI, C.I. nº869.132-PR.,CPF nº193.117.029-00,brasileiro
solteiro,maior, do comércio, residente e domiciliado na Rua Pioneiro
Alberto Braun s/nº, nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE:
IZIDORO KALINOSKI, C.I. nº803.177-PR., CPF nº061.662.539-15,brasi
leiro,casado sob o regime de comunhão de bens com MADALENA KOLINOS
KI, C.I. nº949.674-PR., do comércio, residente e domiciliado na
Pioneiro Alberto Braun nº552, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
PRA E VENDA: .área: 49 42 2, sem benfeitorias. Público de
12.98,Lº092, s.3 7, 2º Tab. local. VALOR: R$ 3.000,00. Que por exi
gência do fisco, foi atribuído o valor de R$ 4.930,00.Foi pago o m
posto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 98,60, conforme
guia GR-4-ITBI sob nº0308/99, da Prefeitura Municipal de Pato Branc
Certidões Negativ~s: Municipal nº30379/98, Estadual nº14.011937/98.
O Funrejus foi isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07.99, item 18.
vendedor declarou na escritura não ser e nunca ter sido contribuinte
'
obrigatório para a Previdência Social como pessoa física na qualida
' de de empregador. Obrigam-se as partes pelas demais condições da es
cr'tura. Ref. Mat. 2.112 acima. Dou fé. e. 1.495 VRC= .R$ 112,12.
. 77.780.781/0001-091
ELICE SOARES RIBAS
f' O~/CIO OI ltlGISnto GERAL 1E IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 197
CEP 85504-350
l!ATO BRANCO
11 Ofício de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente
reprodução fiel~~ matr. ng ~"""""""'~•
Pato Branco,....,Z:! de
Servidor
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-~544 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
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RUA OSVALDO ARANHA, 697 l
TITULAR:
PEDRO DESA RIBAS
C .P. F .. 005845179·04 (MATRICULA N:._1_. 9_o_5 _
16 de julho de 1.976., e&~ IMOVEL SUBURBANO - Chacara ngl36-A, secçao 21
desta cidade de Pato Branco, contendo a ~rea d~ 8,00m2
E SESSENTA E OITO METROS QUADR8DOS), sem benf . ori~ trQ dos - seguintes limites e confrontaçoes:~O NORTE, com a chacara nlll45-F,-
com 23,70~;AO SUL, com parte da checara nQ136, com 23,iom; AO LESTE
com o perimetro urbano, com 40,84m; AO OESTE, com a checara ngl36,-
com 40,BOm. Reglls. antQs. nlls. 7.119 do livro 3-G e 21.867 do livro
n113-S,ambos deste Oficio. · ADQUIRENTE: ANGELO FERRARINI, brasileiro, viúvo do comercio,residen
te e domiciliado nesta cidade.
TRANSMITENTE:ALBINO OLDONI e sua mulher da.ASSUNTA MENOSSO OLDONI,- casados,~ CATARINA MARIN, brasileiros, esta Última viúva, ele do co
mareio, elas do lar, residente$ e domiciliados nesta cidade.
fu. l - 1.905 - 20-0.7-76 - Transmitente: Angelo Ferrarini,viÚvo,CPF
ng033.802.ll9, brasileiro, do comercio, residente nesta cidade.Adquimentes:FRANCISCO KALINOSKI,CONSTANTE KALINOSKI,VERONICA JUSTINA
FIORI,casados, e ANTONIO PAULO KALINOSKI,JOSE VICENTE KALINOSKI e
MARIA TEREZINHA KALINOSKI,solteiros, maiores, todos brasileiros,do
comercio e do lar, residentes neste municipio,CPF ng015.94l.769, - 192.638.059, 005.848.949, 061.662.539, 193.117.029, 061.662.539 e
213.471.249, respectivamente.COMPRA E VENDA*1em benfeito~· .Público de 12/11/74, Lll45, fls. 125/,126, Tab. loc .. Va~or: {it •. o,oo.-
Ref. mat. nlll.905, acima.Dou fe.C.{it 145,00. ~ 1 ,
R.2/1.905- Prot.nºl00.775- 28/04/2000- TRANSMITENTE: JOSÉ VI
CENTE KALINOSKI, C.I. nº869.132-Pr., CPF nºl93.117.029-00,brasilei
ro, solteiro maior, do comércio, reside,nte e domiciliado na Rua Pio
neiro Alberto Braun,s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr. AD UIREN
TE: IZIDORO KALINOSKI, C.I. nº803.177-PR., CPF nº061.662.539-15,
brasileiro,casado sob o regime de comunhão de bens com MADALENA KA
LINOSKI,C.I. nº949.674-PR., do comércio, residente e domiciliado n
Rua Pioneiro Alberto Braun nº552, nesta cidade de Pato Branco-Pr.
COMPRA E VENDA: área: 161,33m2, sem benfeitorias. Público d
07.12.98, Lº092, fls.387,. ~Tao.- local. VALOR: R$ 1.600,00. Que po
exigência do fisco, foi atribuido o valor de R$ 2.742,00. Foi pago
imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 54,84, conform
guia GR-4-ITBI sob nº0339/99,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.
Certidões Negativas: Municipal nº30379/98, Estadual nº14.011937/98.
o Funrejus foi isento, conforme Lei nº12.604 de 02.07.99, item 18.
vendedor declarou na escritura não ser e nunca ter sido contribuint
obrigatório para a Previdência Social como pessoa física na qualida
de de empregador. Obrigam-se as partes pelas demais condições da es
'tura. Ref. R.1-1.905 acima. Dou fé. e. 1.270 VRC= R$ 95,25.
R.3/1.905 Prot.nºlll.973 13/02/2003 -DEVEDOR: FRANCISCO
KALINOSKI.CREDORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.PENHORA: Auto.de Penh~ra.e Depos!to extr~ido dos autos sob nº341/
2001, do Juizo de direito da 1 Serventia Civel, desta comarca dat~do de 11.0~.2003, devidamente assinado pelo sr. Nei Fernande~,Ofi-'
cial de Justiça.VALOR:R$1.323,08. Funrejus será incluido na conta Geral no fin~l do ~rocesso pa7a pagamento da parte sucumbente,
conforme ~etermina o it7m 22 da instrução normativa 01/99 de 02.06.
99, do T7ibunal de Justiça do Estado do Paraná e oficio comunicando
ao MM Juiz. Ref. mat. R.1 e R.2-1.905 acima. Dou fé. e. 381 VRC = R$
40,00.
r11. 1ao. 1a110001-09' 19 Ofício de Registro Geral
de lmóvtla
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ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO OI "IGltnto OPA&.. bl lllÓllilS custas !(m Selo~
Total~
INFORMAÇÃO
ÁREAS A SEREM PERMUTADAS REFERENTES À Mi ,
CHACARAS 145-F E 136-A
Área da Rua Adolfo Chioquetta 358,09
Area da Rua Costa e Silva 683,06
Restante da área da chácara 887,81
Areada Rua Costa e Silva - Chácara 13()-A .~ 165,90 -~
ÁREA TOTAL EM M2 - 2.094,86
Pato Branco, 22 de Outubro de 2007
Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Parte de Imóveis:
Parte do Imóvel Chácara nº 145 - F, (cento e quarenta e cinco - F) situado neste
Município de Pato Branco, com área de 1.928,96m2 (um mil, novecentos e vinte e
oito metros e noventa e seis centímetros quadrados), constante da Matrícula nº
2.112, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR
O imóvel é avaliado em R$ 38.579,20 (trinta e oito mil, quinhentos e setenta e nove
reais e vinte centavos).
Parte do Imóvel Chácara nº 136- A (cento e trinta e seis-A), seção 2º, situada
nesta cidade de Pato Branco - PR, com área de 165,90m2 (cento e sessenta e cinco
metros e noventa centímetros quadrados), constante da Matricula nºl.905 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR
O im~vel é ~~.al~ado em R$ 3.318,0~ (três mil, trezentos e dezoito reai.V#s. ~ /1
Esta e a aval .çao e parecer da Comissão. //j;I' /
1 Pato Branco, ~~~ubro de 200'{
João~ fK:í;~bro //
/
/
/Jo r s
I
/
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
IMOBILIÁRIA MARIA MORESCO LTDA.
CNPJ 78.671.914/0001-71
Parecer Sobre Valor de Mercado
À
Quem interessar possa.
Nesta.
CRECl·J 2257
CRECl·F 4126
Informamos a quem interessar possa a avaliação do referido Imóvel Rural,
Chácara 145-F e Chácara 136-A, situada no distrito desta cidade de Pato
Branco- PR, Chácara 145-F localizado na Área da Rua Adolfo Chioquetta e
Chácara 136-A localizada na Área da Rua Costa e Silva com uma área de
2.094,86m2 (Dois mil e noventa e quatro metros e oitenta e seis centímetros
quadrados).
Conforme matrículas nº 2112 e 1905 do Registro de Imóveis de Pato Branco -
PR.
O valor é de R$ 20,00 (Vinte reais) o metro quadrado, resultando no valor
total de R$ 41.897,000 (Quarenta e um mil oitocentos e noventa e sete
reais).
Para que produza os devidos fins e efeitos legais, passamos o presente parecer
em duas vias de igual teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Atenciosamente
- ~--·-- ·- ~__,.,,,-; f
ria Judit;H6resco
Pato Branco, 23 de Outubro de 2007 .
.. ~, """"• ""°1 - r.01 QQ72-0631 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
"""' -- .. .. - .... - --
VALMIR.
i rn ó v e; i :--;
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO
SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO, pessoa jurídica,
inscrita sob o nº CNPJ nº 76.995.448/0001-54, localizado na rua Caramuru, nº
271, cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
MÉTOOO UTILIZADO: avaliação feita por amostragem de valor de mercado,
tomando-se como base os últimos negócios realizados com referência a imóveis
com as qualidades do abaixo mencionado, considerando-se as características do
mesmo.
Da Descrição do Imóvel:
Trata-se de um imóvel urbano: Chácara 136-A, com área de 165,90 m2 <cento
e sessenta e cinco metros e noventa centimetros quadrados), a ser
desapropriado para prolongamento da rua Costa e Silva com os limites e
confrontações constante na matricula nº 1905 e a matricula nº 2.112 com área
total de 1.570.87m2 Cum mil e quinhentos e setenta metros e oitenta e set@
centimetros quadrados) mais o prolongamento a ser aberto na rua Adolto
Chioqueta com área de 358.09m2 (trezentos e cinqüenta e oito metros e nove
centfmetros quadrados>. constantes no 1° Registro Geral de lmóve.is da
Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Dá avaliação do imóvel: R$ 48.181, 78 (quarenta e oito mil e cento e oitenta e um
reais e setenta e oito centavos).
Obs.: área a ser aberta para prolongamento das ruas Adolfo Chioqueta e Rua
Costa e Silva, com área total de 2.094,86m2 (dois mil e noventa e quatro metros e
oitenta e seis centímetros quadrados).
Pato Branco, 16 de outubro de 2007.
JUNIOR LUIZ
Currículo do Corretor: Formado pelo Curso de Técnico em Transações Imobiliárias, cursando o curso d&
Bacharel em Ciências Jurfdicas e Gestso lmobllifJria pela ULBRA e /ESDE.
Matriz: Rua Pedro Ramires de Mello, 47/Fone: 3225-0009- Filial: Av. Tupi,4495, Cristo Reil 3223-3234 - Pato Branco - Pr
www.valmirimoveis.com.br e-mail: valmirimoveis@terra.com.br
Zilio Imóveis
creci 11.046
PARECER SOBRE VALOR DE MERCADO - av 006
Á
Quem interessar possa
Nesta
Informamos a quem interessar possa o parecer sobre valor de mercado dos referidas áreas a
serem permutadas:
• Chácara 145-F: área sito a Rua Adolfo Chioqueta contendo 358,09 (trezentos e
cinqüenta e oito metros e nove centímetros quadrados), área sito a Rua Costa e
silva contendo 683,06 (seiscentos e oitenta e três metros e seis centímetros
quadrados), área restante da chácara contendo 887,81 (oitocentos e oitenta e sete
metros e oitenta e um centímetro quadrado) perfazendo um total de 1.928,96
(um mil novecentos e vinte e oito metros e noventa e seis centímetros
quadrados), conforme matricula 2.112.
• Chácara 136-A: área sito a Rua Costa e Silva contendo 165,90 (cento e sessenta e
cinco metros. e noventa centímetros quadrados), conforme matricula 1.905.
Perfazendo uma área total de 2.094,86 (dois mil e noventa e quatro metros e oitenta
e seis centímetros quadrados) sem benfeitorias
O valor aproximadamente de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
Para que produza fins e efeitos legais, passamos o presente parecer em duas vias de igual
teor e forma, tudo como de direito.
Ficamos a disposição para maiores informações.
Pato Branco, 22 de Outubro de 2007.
Atenciosamente
i)
: ( 46) 3 225 6600
Prefeitura :Jvíunicipa( de Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano: Parte do Lote nº 11 (onze) da Quadra 1.466 (um mil,
quatrocentos e sessenta e seis), sito à Rua Pioneiro Alberto Braun, esquina com a
Rua Maria Graciosa e na Rua Bolislau Fidalski, nesta cidade de Pato Branco, com
área de 1.271,00m2 (um mil, duzentos e setenta e um metros quadrados), conforme
Matrícula nº 38.837 do 1 º Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco- PR.
O imóvel é avaliado em R$ 41.897,20 (quarenta e um mil, oitocentos e noventa e
sete reais e vinte centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. ;tf/
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Pato Branco, 03/_sl~~~}"~mbro de 2007.' /
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
r
1º Ofício
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ NR 77.780.781/0001-09
TITULAR
Ue&ó~~~ CPF 603.278.559-91
13 de junho de 2007,_....---
~·~:..:.:.;~:..:.::..:..:..:....:::::::::::::::::::::::::=::;:;:.,J[~. _MATRÍCULANº 3B 1P 7 _Ce4 ~
RUt\B.RI ~CA, )
IMOVEL URBANO: - Lote nºll (onze), da quadra nº1466 (wn mil e
quatrocentos e sessenta e seis)-RESERVA MUNICIPAL 01,sita a Rua Pio
neiro Alberto Braun, esquina com a Rua Maria Graciosa e rta Rua Bolis- . lau Fidalski, nesta cidade de Pato Branco, contendo a área de 2.
728,68m2(DOIS MIL,SETECENTOS E VINTE E OITO METROS E SESSENTA E OITO
CENTIMETROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: com a Rua Pioneiro Alberto Braun,com
64,32m; SUL: com os lotes nºs.10 e 14, com 34,42m e com o lote nº
12,com 30,00m; LESTE: com os lotes nºs.12 e 13, com 25,00m e com a
Rua Maria Graciosa, com 29,00m e a OESTE:com a Rua Bolislau Fidalski,com 54,00m.As medidas e confrontações foram fornecidas pelas parT
tes contratantes de acordo com o p~ovimento nº60/05,capitulo 16,se
ção 4,item 16.4.~ e seguintes de 06.01.05,as quai~ assumiram inteira
responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 37.794 e R.2-37.794 do
livro nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: VALDIR FRANCISCO OLDONI, C.I. nº3.741.146-9-PR CPF
nº410.515.569-53 e sua esposa sra.NEIVA MENEGATTI OLDONI,C.I. nº3.
224.033-0-PR CPF nº441.109.609-91,brasileiros, casados sob o regime
de comunhão parcial de beng, ele agricultor, ela do lar, residentes
e domiciliados na localidade de Parque do Som, nesta cidade de Pato
Branco-Pr.
R.1/38.837- Prot.nºl29.289- 25/07/2007- TRANSMITENTE: VALDIR
FRANCISCO OLDONI, C.I. nº3.741.146-9-PR; CPF nº410.515.569-53 e sua
esposa sra. NEIVA MENEGATTI OLDONI, C.I. nº3.224.033-0-PR; CPF nº
441.109.609-91, brasileiros, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados
na localidade de Parque do Som, em Pato Branco-Pr.ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica "d.e direito privado com sede
Rua Caramuru, nº271 Centro na cidade de Pato Branco-Pr; inscrito(a)
no CNPJ/MF sob nº76.995.448/0001-54.DOAÇÃO: ÁREA: 2.728,68m2,
sem benfeitorias. Público de 12.07.2007, Lº221, fls. 138, do 2º
'fab. Local. VALOR:R$81.860,40. Foi isento o imposto de transmissão ITCMD, em 27.06.2007. Certidões Negativas: Municipal nº~984/07,
Estadual nº3302806-27/07, Federal nº24E2.3FAE.E05D.72DE/07. Certidão
Negativa do Distribuidor de 10.07.2007. Funrejus foi isento conforme
Lei nº12.604 de 02.07.99. Os vendedores, declararam na e.scr:Ll-.ura nt"í.o
serem e nunca terem •ido contribuintes obrigatõrios, para a Previdência social, como pessoas físicas, na qualidade de empregadores.
Obrigam-se as partes pelas·demais condições da ~n~itu:yr.. Re~~~t.
38.387, acima. Dou fé. e. 4.322 VRC = R$453,81.~\Jt/ca-US /\..\ll:}QJ
1º Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARE.S RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente fot cóP.la é
repróduÇão fleJ dJ! matr. nº_.. ....... ~-.1 Pato Branco~de ... o ... a __
r1111780. 1a110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1' OFICIO DE ltEGll11rO 8ERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504·350
l_!ATO BRANCO p~
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ALBfRro BRAUN
78
LOTf 54
LOTEAMENTO
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13"12'55"
PARQUE DO SOM
PARTE DO LOTE 55 NÚCLEO BOM RETIRO
QUADRO URBANO DE PATO BRANCO
AREA 67.856,5Bm2 92 LOTES ESC.1: 1000
Proprietorios
VALOIR F. OLDONI e AVENCIO EZIDORO GIASSON
AAEA DOS LOTES .•..•...•...•
AREA DA RESEllVA t.IUNICIPAL
AAEA DAS RUAS .••......••....
Erig.Civil-li•gof.hrri
[rHPr.6297!1-D
PROJETO
41.999,53m2 ! J,f/f ARQUITETONICO 5.595,47m2
20.261.58m2
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