Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 31/2006
MENSAGEM Nº 28/2006
RECEBIDA EM: 30 de março de 2006.
Nº DO PROJETO: 31/2006
Visto:
SÚMULA: Altera o Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano
Plurianual - PPA, alterada pela Lei nº 2566/2005.
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 30 de março de 2006.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: Aldir Vendruscolo - PFL.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de abril de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de abril de 2006.
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PFL, Cilmar Francisco Pastorello - PL, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco
Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PV,
Valmir Tasca - PFL e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de abril de 2006.
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 156/2006.
Lei nº 2.609, de 17 de abril de 2006.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3762, do dia 18 de abril de 2006.
REPUBLICADA com os anexos: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 3764, do dia 20 de
abril de 2006.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br
ANO XXI
OFS
EDIÇÃ03764 PATO BRANCO, Ql)INTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2006
LEI Nº 2.809, DE17 DE ABR.ILDE2006
Altera o Anexo 1-_Aç0es'·-Pnorltérias,
Funções ·6 Subfunç6és. d& Govemo,
Objetlt-o$ t1 Mlltas Para o P8rlodo q,, 20<J6, s -2009~ - constante d8 Lei' nº
2.48év.?Ô05, ' Plano Plurianual - f'PA,
allerad~.~~ L_e~_'!11 2.56612005.
. ".· .. ·.<'· .. _ .·__ - - _- ' -__ : · _- . ~-~~_ara Municipal d• P•to f$ranco, Eat.do do Paraná, aprovou ,e_eU;~,ré:feltoMunldpa~.·_sanclonoa_sltG:uintaLel:_ -\ _ _; .. _.,.. · _ .-.:-.·,
' . . '.. _ - . . Art. ~-· _o Anexo 1 ---AÇõee pr;OrtiéiiU.::tU~Çoés e~SúbtU~-·de gowr,no·~ _obje:~ e· _metas da ~mínl~traçAo ~n~ar- da Lei .Municipal nº -2.480 da
19 de julho de 2005, alterado pela Lei n• 2.586 de· 19 de dez.embro d• 2005, nas Matas
Otl.04.0043.0001, 06.04.0043.0003, bem como na meta 10.03.0019.0Cl.18, pa~o e;
vlgo_~r ~as~~ e inçlusões conforme anexo.ao pf958nte projeto_.de k:t.~ _
2006 .
•
---
~- 2" Esta Lei entra em vigor na data de~ p~~-
Gabinete do· Prefeito _Munlclp~ de Pato era~. 17 oÉ:: ~B_RtL OE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO "'-e.-in..211. "5!501.ójã
. -P9la·~~m· - - .·-. (~1~--~1$44-~.p.br
1'S.ft5,44&!000l-5'
Anexo·I
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Anexo-!
~ 6-SIECROARIA._lfllMICIPN.. llE ~..,._OBRAS E SSMÇOI POeuCoa
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ANO XXI . E_!?IÇÃO 3_?_~2- ~A~O BRANEº· TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2006
PREFEITURA MUNICIPAL DE PA10 BRANCO
LEI N' 2.609, DE 17 DE ABRIL DE 2006
Altera o Anexo 1 -Af;ões Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas Para o Período de 2006 a 2009,
constante da Lei n' 2.48CV2005, Plane
Plurianual - PPA, alterada pela Lei n'
2.56€/2005.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do-Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art_ 1° O Anexo 1 - Ações prioritàrias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal n' 2.480 de 19 de
julho de 2005, alterado pela Lei n• 2.566 de 19 de dezembro de 2005, nas Metas
06.04.0043.0001, 06.04.()043.0003, bem como na meta 10.03.0019.0018, passando a vigorar
com as alterações e inclusões conforme anexo ao presente projeto de l_ei. ·
Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 17 de abril de 2006.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
r5~~~~~~~ Estado do Paraná Cli.mart1-.
PROJETO DE LEI Nº 31/2006
Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e
subfunções de governo, objetivos e metas para
o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº
2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterada
pela Lei nº 2.566/2005.
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480, de 19 de julho
de 2005, alterado pela Lei nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005, na meta
06.04.0043.0001, 06.04.0043.0003, bem como na meta 10.03.0019.0018, passando a
vigorar com as alterações e inclusões conforme anexo ao presente projeto de lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-0"~ - Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.€_)
Paraná
Ano base: 2006
Ação Ano2006
Quantidade I Valor
Otgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 4- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Roddviários
Anexo-1
Ano2007
Quantidade I Valor
Ano 2008
Quantidade I Valor
Ano2009
Quantidade I Vai
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0001 - Adquirir máquinas rodoviárias
Produto: Máquinas
Unidade de Medida: Und Total Meta: '--/ ___ 4 ____ 1_.6_47_.~oo_o_,o_,o/ _/ ________ 60_5_.92_4_,2~5/ _/ ___ 1 _____ s6_0._45_7_,4~3// _________ 72_3_.8_61_,3~5/
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0002 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
Produto: Estradas
Unidade de Medida: Km Total Meta: / 50 800.000,00/ I 50 1.010.400,00//
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0003 - Aquisição de veículos
Produto: Veículo
Unidade de Medida: Und Total Meta: / 5 450.000,00// 0,0011
Total Programa Governo: / 59 2.897.0oo,ooj j 51 1.616.324,25/ I
Total Unidade: 1 59 2.897.000,00/ j 51 1.616.324,2511
Total Orgão: J 59 2.891.000,ooj J 51 1.616.324,25) j
Total Geral:/ 59 2.891.000,00/ j 51 1.616.324,25/ I
Impresso erh: 30/3/2006 14:25:15
50 1.101.336,oo// 50 1.207 .064,26/
·0,0011 0,001
51 1.761.793,4311 51 1.930.925,60/
51 1.761.793,43/ j 51 1.930.925,60/
51 1.761.793,43/ 51
51 1.761.793,43/ 51 1 30.925,60
WSGestão
Anexo-1
Ano base: 2006
Ação Ano 2006
Quantidade I Valor
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E TECNOLÓGICO
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Programa Governo: 19 - Incentivo a Implantação de Indústrias
Ano2007
Quantidade I Valor
Ano 2008
Quantidade I Valor
. Ano 2009
Quantidade / Valor
Objetivo: A~uisição_ de terren_o e execução de obras tais como abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede de energia elétrica, rede de água e outras melhorias, visé"l;.;d;,;o._ __ _
a mstalaçao de mdustnas.
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0007 -Aquisição de terreno para implantação de indústrias
Produto: Terreno
Unidade de Medida: Mts2 Total Meta:J ~ __ 3_o._oo_o _____ 3_o_o._oo_o_,o~ol ~l ----------º-·º~º! ~I -------~--º-·º~º11'------------º-·º_,ºI
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0008 - Construir barracões para condomínios industriais
Produto: Barracões
Unidade de Medida: Mts2 Total Meta: ~l __ 1_s_.o_oo _____ s_oo_._oo_o_,o~oll ~ __ s._00_0_-,..-___ 2_1_0._so_o_,o_ol ~I __ s_.0_00 ____ ~2_2_9._44_s_,o_ol J'-----__ s_.0_00 _____ 2s_1_.4_7_1,~12I
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0009 -Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil
Produto: Programa
Unidade de Medida: Und TotalMeta:~I ________ s_o_.o_oo_,o~ol~I ________ 1_0_1._04_0_,o_ol~I -------~1_1_0._13_3_,6_,olJ'--_______ 1_2_0._10_6_,4_31
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0011 - Manter e apromorar Programa de Auto Emprego - PAE
Produto: Programa
Tota!Meta:~I ___ 1 _____ 1_1_0._00_0_,o~ol'---I ___ 1 _____ 2_14_._11_0_,o_oll~ ___ 1 ____ ~2_3_4._03_3_,9_oll'---_______ (it~~,~56_f>jt-i~-1_sl Meta/Produto:
Produto:
Meta: 10.03.0019.0012
Manutenção
- Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia ~
Impresso em: 30/3/200611:21:41 WSGes o
Unidade de Medida: Und
~ :!!
Ação Ano 2006 Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009
Quantidade I Valor Quantidade I Valor Quantidade I Valor Quantidade I Valor
Total Meta: 1 110.000,ool [ 214.710,0011 234.033,sol I 256.501,151 ~~~~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~
Unidade de Medida: Global
MetalProduto: Meta: 10.03.0019.0013 -Apoiar projetos de desenvolvimento sw softwares
Produto: Softwares
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~I ___ 2 _____ 6_0._00_0_,o~ol ~I ___ 2 _____ 7_5._78_0_,o~ol l~ ___ 2 _____ 8_2._so_o_,2~ol ~I ___ 2 _____ 9_0._52_9_,8~21
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0014 - Apoiar e estimular a criação de cooperativas
Produto: Cooperativas
Unidade de Medida: Und Tota1Meta:l~ ___ 3 _____ 2_0._oo_o_,o~ol/~ _________ 8._42_0_,o~ol~[ ___ 1 ______ 9._17_7_,a~o/~I ________ 1_0._05_8_,8~7/
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0015 - Implantar e manter pólos de tecnologia
Produto: Pólos de Tecnologia
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~/ ________ 9_o_.o_oo_,o~oj ~/ ---------º-·º~º! ~[ ---------º-·º~ºI ~I ---------º-·º~º! Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0016 - Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
Produto: FMD
Unidade de Medida: Und Total Meta: [ 140.000,0011
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0017 - Implantar Unidade Agroindustrial
Produto: Unidade Agroindustrial
Unidade de Medida: Und Total Meta: 1 1 100.000,00[ 1
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0018 - Aquisição de veículo
Produto: Veículo
Und Total Meta: [ 28.000,00[ [
Total Programa Governo: / 45.012 1.658.000,00[ [ 5.007
Total Unidade: i 45.012 1.658.ooo,oo[ [ 5.007
Total Orgão: j 45.012 1.658.000,00[ [ 5.007
Total Geral: 1 45.012 1.658.000,00[ [ 5.007
Impresso em: 30/3/200611:21:41 2
176.820,ooJ [ 1 192.733,80[ [ 211.236,24[
o,oo[ [ o,oo[ [ o,oo[
o,oo[[ o,oo[ [ o,ooJ
1.001.980,00[ [ 5.008 1.092.158,2011 5.007 1.197.005,39[
1.001.980,00[ [ 5.008 1.092.158,20[ 5.007 1.197 .005,39
1.001.980,00[ [ 5.008 1.092.158,20[ 5.007 1.197.005,39
1.001.980,00[ [ 5.008 1.092.158,20[ 5.007 1. 97.005,39
' ·~
WSGestão
~~~de/?~$~ Estado do Paraná _.,._.....__,
< ;:!:!
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ~ Q
~ ~rr /A'..,.....~~~~
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 31/2006 ~ s· ~ r:· ~ '1:1'
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamento analisou
Projeto de Lei nº. 31/2006, o qual busca autorização legislativa pa~--_,
alterar o anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº. 2.480/2005 - Plano Plurianual - PPA, alterada
pela Lei nº. 2.566/2005.
Deseja o Executivo modificar item para aquisição de máquinas
rodoviárias, modificando de 2 unidades para 4 unidades no ano de
2006, bem como acrescer itens para aquisição de 4 veículos para o
ano de 2006, tais modificações se fazem necessárias para adequação
do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária e do
Orçamento para o exercício em curso, para então ser possível a
execução de tais despesas.
Encontra-se a matéria legalmente amparada pela Lei Federal nº.
4.320/64 e pela Constituição Federal e dentro do que disciplina a lei e
as normas que regem as alterações orçamentárias.
Somos de PARECER FAVORÁVEL à tramitação normal da
matéria.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 4 de abril de 2006.
MARCOANTONI A lfttPOZZA Prêsid nte
SGóLO MÁRCIA ~ih~~-~~OZELINSKI '~,f ~~A Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
g1dnut~Jtumr~~~$ta.nrb Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 3112006
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, para
aprovar o Projeto de Lei n°. 31/2006, que altera o anexo I - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº. 2.480/2005 Plano Plurianual - PPA, alterada pela Lei n°.
2.566/2005.
Deseja o executivo através do projeto em apreço, alterar e acrescer na
programação para o exercício de 2006 aquisições de novos equipamentos rodoviários,
bem como aquisição de veículos para as Secretarias Municipais de Engenharia, Obras
e Serviços Públicos e para a de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
A meta a ser alterada é do órgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, na unidade 4 - Departamento de
Serviços Rodoviários - Programa de Governo 43 - Programa e Execução de Projetos
Rodoviários - Meta - 06.04.0043.0001. - Aquisição de máquinas rodoviárias,
que esta sendo alterada de 2 unidades para 4 unidades, apenas no ano de 2006,
permanecendo inalterado os demais anos, conforme pode ser observado na cópia
anexa.
As metas a serem incluídas são:
~ No Órgão 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS, na unidade 4 - Departamento de Serviços Rodoviários - Programa
de Governo 43 - Programa e Execução de Projetos Rodoviários - Meta -
06.04.0043.0003 - Aquisição de veículos, onde foi incluso a aquisição de 5
veículos para 2006 e nos anos seguintes nenhum,
~ No Órgão 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TECNOLÓGICO, Unidade 3 - Departamento de Indústria e Tecnologia -
Programa de Governo 19 - Incentivo a Implantação de Indústrias - Meta -
1.0.03.001.9.001.8 - Aquisição de veículo, onde foi incluso a aquisição de 1
veiculo para o ano de 2006 e nos anos seguintes nenhum.
Neste sentido também, se encontra em tramite o Projeto nº. 32/2006 que
altera o anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de
2006.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n o
4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estado apta a seguir seus tramites
normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 31 de março de 2006.
4t{~ A~~'ssORIA CONTÁBIL
coyc-PR Nº. 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Ação Ano' ''\6
Quantlda Valor
Ano 2007
Quantidade / Valor
Meta/Produto: Meta: 06.04.0017.0005- Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários
Produto: Manutenção
Ano 2008
Quantidade I Valor
Ano2009
Quantidade / va·lor
Unidade de Medida: Global Total Meta:I ~ _______ 1_.5_93_._n_o_,o_,ol ~f _______ 2_.0_1_2._93_1_,s_,1f ._f ___ 1 ____ 2._19_4_.o9_5_,3~51 LI ___ 1 ____ 2_.404_._12_s_,5_,ol
Total Programa Governo: 1 17 2.393.770,00ll 12 2.812.831,511 f 12 3.065.986,351 LI ___ 12 ____ 3_.3_6_0._32_1_,0_,41
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0001 - Adquirir máquinas rodoviárias
Produto: Máquinas
Unidade de Medida: Und TotalMeta:~/ ___ 2 _____ 5_0_~_00_0_,o~o/~I ________ 3_1_5._75_o_,o~o/L/ ___ 1 _____ 344_._16_1_,s~o/L/ ________ 31_1_.2_01_.___,5al
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0002 ·Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
Produto: Estradas
Unidade de Medida: Km Total Meta: / 50 800.000,0011 50 1.010.400,0011
Total Programa Governo: j 52 1.300.000,0011 51 1.326.150,0011
Total Unidade: 1 69 3.693.770,0011 63 4.138.981,5111
Total Orgão: / 283.230 11.207.200,0011 295.119 12.852.961, 1111
Orgão: 7 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade: 1 ·GABINETE DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
50 1.101.336.ooJ I 50 1.207.064,261
51 1.445.503,5011 51 1.584.271,841
63 4.511.489,851 [ 63 4.944.592,871
307.119 14.231.670,211 [ 319.619 15.846.817,761
"4'-' -- L " Pato '.Branco
Programa Governo: 7 • Coordenação, Supervisão e Execução
33 A Fl.: __ __,.....:~-----
'f? '
Objetivo: Viabillzar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Prefeito Municipal, repassar recursos e controlar . ~ •
Administração; modernizar a Estrutura Administrativa e Fazendária, bem como viabilizar serviços e melhorias necessárias no Setor.
Meta/Produto: Meta: 07.01.0007.0001 ·Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Produto: Manutenção
~ -- da
Unidade de Medida: Global Total Meta: '-1 ___ 1 _____ 97_.2_0_0.__,ooJ '-I ________ 12_2_.7_63_,6__,ol ._f ___ 1 _____ 13_3~·ª_12_,3~21 JL-___ 1 ____ 1_4_6._658_,3_,11
Total Programa Governo: '-j ___ 1 ______ 97_._20_0_,o~ofl 122.763,6011 1 133.812,321 LI ____ 1 _____ 1_4_6_.6_58_,~311
Impresso em: 8/1212005 08:55:37
Total Unidade: 1 1 97.200,00J J 122.763,60\ J 1 133.812,32\ \L=---1 ____ 1_4_6._65_8_,3~1[
16 Câmara :Municipal áe
Pato '.Branco
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 028/2006
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Câmara Municip
Pato '.Branco
Ft.: __ _};~----- os
Visto:
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de
Leis o incluso Projeto de Lei que propõe seja alterado o Anexo I - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009 da
Lei do Plano Plurianual - PP A para o período de 2006 a 2009, Lei nº 2.480 de 19 de julho
de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, tendo em vista a
necessidade de aquisição de novos equipamentos para a Municipalidade.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
!
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná
em, 30 de março de 2006.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Pato 'Branco
PROJETO DE LEI Nº 31/2006
Altera o Anexo I - Ações Prioritárias,
Funções e Sub/unções de Governo,
Objetivos e Metas Para o Período de
2006 a 2009, constante da Lei nº
2.48012005, Plano Plurianual - PPA,
alterada pela Lei nº 2.56612005.
Art 1 º - O Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19
de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, nas Metas
06.04.0043.0001, 06.04.0043.0003, bem como na meta 10.03.0019.0018, passando a
vigorar com as alterações e inclusões conforme anexo ao presente projeto de lei.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
em 30 de março de 2006. ·
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Rua Caramuru, 271 - 85501-060
Pato Branco - PR
(46)3220-1544 - (46)3220-1544 - planejamento@patobranco.pr.gov.br
76. 995.448/0001-54
Anexo-1
Ano base: 2006
Ação Ano 2006
Quantidade I Valor
Orgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade: 4 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Programa Governo: 43 - Programação e Execução de Projetos Rodoviários
Ano2007
Quantidade I Valor
Ano 2008
Quantidade/ Valor
Ano 2009
Quantidade I Valor
Objetivo: Reequipar o parque de máquinas, com o objetivo de diminuir custos com a reposição de peças para a manutenção, proporcionando melhor rendimento.
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0001 - Adquirir máquinas rodoviárias
Produto: Máquinas
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~I ___ 4 ____ 1_.6_4_7_.o_oo_,o~ol ~I ________ 6_0_5_.9_24_,2~51 J~ ___ 1 _____ s_6_0._45_7_,4~31 ~I ________ 7_2_3._86_1_,3~51
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0002 - Pavimentação, cascalhamento e readequação de estradas vicinais
Produto: Estradas
Unidade de Medida: Km Total Meta: 1 50 800.000,0011 50 1.010.400,0011
Meta/Produto: Meta: 06.04.0043.0003 - Aquisição de veículos
Produto: Veículo
Unidade de Medida: Und Total Meta: 1 5 450.000,0011 0,0011
Total Programa Governo: 1 59 2.897.000,0011 51 1.616.324,2511
Total Unidade: 1 59 2.897.000,0011 51 1.616.324,2511
Total Orgão: 1 59 2.897.000,0011 51 1.616.324,2511
Total Geral: 1 59 2.897.000,0011 51 1.616.324,2511
Impresso em: 30/3/2006 14:25:15
50 1.101.336,0011 50 1.207.064,261
0,0011 0,001
51 1.761.793,4311 51 1.930.925,601
51 1.761.793,4311 51 1.930.925,601
51 1.761.793,431 51 1.930.925,60
51 1. 761. 793,431 51 1 30.925,60
WSGestão
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
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76.995.448/0001-54
Anexo-1
Ano base: 2006
Ação Ano 2006
Quantidade I Valor
Ano2007
Quantidade I Valor
Ano2008
Quantidade I Valor
Ano2009
Quantidade I Valor
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
Unidade: 3 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA
Programa Governo: 19- Incentivo a Implantação de Indústrias
Objetivo: Aquisição de terreno e execução de obras tais como abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede de energia elétrica, rede de água e outras melhorias, visando
a instalação de indústrias.
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0007 - Aquisição de terreno para implantação de indústrias
Produto: Terreno
Unidade de Medida: Mts2 Total Meta: J~ __ 3_o_.o_oo _____ 3_o_o_.o_oo_,o~ol '-1 ----------º-·º~º! '-1 __________ o_,o-"ol '-1 __________ o_,o_Jol
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0008 - Construir barracões para condomínios industriais
Produto: Barracões
Unidade de Medida: Mts2 Total Meta: l~ __ 1_s_.0_00 _____ 5_o_o._oo_o_,o-"ol '-1 __ 5_.o_o_o _____ 2_1_0._so_o_,0-"ol '-1 __ 5_.0_00 _____ 2_29_._44_5_,o__,ol '-J __ 5_.0_00 _____ 2_5_1._41_1_,1-"2!
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0009 - Apoiar e desenvolver programas no setor têxtil
Produto: Programa
Unidade de Medida: Und TotalMeta:'-1 ________ a_o_.o_oo_,o~olJ'-________ 1_0_1_.04_0_,o~ol'-I ___ 1 _____ 1_1_0._13_3_,s-"olJ'-________ 1_2_0._10_6_,4-"31
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0011 - Manter e apromorar Programa de Auto Emprego - PAE
Produto: Programa
Total Meta: ~J ___ 1 _____ 11_0_.o_oo_,o~ol '-1 ___ 1 _____ 2_1_4_.1_10_,o~ol '-1 ________ 2_3_4._03_3_,s-"ol '-J _______ Q"'~~\5_6M.,._º_,1i'"-·1-"5I Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0012 - Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia § Produto: Manutenção ·
Impresso em: 30/3/200611:21:41 WSGes o
Unidade de Medida: Und
Ação
Câmara 1Vlunicipãldé .. ,
Pato '13ranco
FI.: ___ o
~~--~~- Ano 2007 Ano 2008 Ano 2009
Visto:
Ano 2006
Quantidade I Valor Quantidade I Valor Quantidade I Valor Quantidade I Valor
Unidade de Medida: T~ta1M~ta=l~ _______ 11_0_.o_oo_,o~oll~ ________ 2_14_.1_10_,o_ol~I ________ 23_4_.o_33_,9_ol~I ________ 25_6_.5_01_,1~51
Mera/Produto: Meta: 10.03.0019.0013 -Apoiar projetos de desenvolvimento sw softwares
Produto: Softwares
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~I ___ 2 _____ 6_0_.0_00_,o~ol ~I ___ 2_____ 1_5_.7_80_,o_ol ~I ___ 2_____ a_2_.s_oo_,2_ol ~I ___ 2_____ 9_o_.5_29_,8~21
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0014 - Apoiar e estimular a criação de cooperativas
Produto: Cooperativas
Unidade de Medida: Und Tota!Meta:~I ___ 3_____ 20_.o_oo_._ool~I ________ 8_.4_20_,o_ol~I ________ 9_.1_11_,8_01~1 ________ 1_0_.0_5a_,a~1I
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0015 - Implantar e manter pólos de tecnologia
Produto: Pólos de Tecnologia
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~I _______ 9_o_.o_oo_,o~ol ~I ---------º-·º~ºI ~I ___ 1 ------º-·º~ºI ~I --------º-·º~ºI
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0016 - Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
Produto: FMD
Unidade de Medida: Und Total Meta:J ~ ___ 1 _____ 14_0_.o_oo_,o_Jo[ ~I ________ 11_s_.8_20_,o~oll ~ ___ 1 _____ 1_9_2._73_3_,8~º11 ~ ________ 2_1_1._23_6_,2~41
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0017 - Implantar Unidade Agroindustrial
Produto: Unidade Agroindustrial
Unidade de Medida: Und Total Meta: ~I ________ 1_00_.o_o_o,___,ool ~I ----------º·-ººI ~I _________ o_,o_ol ~I _________ o_,o_Jol
Meta/Produto: Meta: 10.03.0019.0018 - Aquisição de veículo
Produto: Veículo
Unidade de Medida: Und Total Meta: 1
~~~~~~~~~~~~~
1 28.000,0011
Total Programa Governo: 1 1.558.ooo,ool I ~~~~~~~~~~~~~
45.012
Total Unidade: 1 1.658.000,0011 ~~~~~~~~~~~~~
45.012
Total Orgão: j 1.658.ooo,ool I ~~~~~~~~~~~~--'
45.012
Total Geral: 1 1.658.ooo,ool 1 ~~~~~~~~~~~~--'
45.012
Impresso em: 30/3/200611:21:41
0,0011 0,0011 0,001
5.007 1.001.980,0011 5.008 1.092.158,2011 5.007 1.197.005,391
5.007 1.001.980,00\ I 5.008 1.092.158,201 5.007 1.197.005,39
5.007 1.001.980,0011 5.008 1.092.158,201 5.007 1.197 .005,39
5.007 1.001.980,0011 5.008 1.092.158,201 5.007
2