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materia nº 180/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 180 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaInstitui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
native_id1136

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-23 Sancionada — SANÇÃO: Lei nº 5243, de 23 de novembro de 2018. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7274 de 28 de novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1641 de 28 de novembro de 2018.
2018-11-14 Enviado para sanção do Prefeito Municipal — Redação Final encaminhada através do Ofício nº 788/2018/DL, de 14 de novembro de 2018.
2018-11-14 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2018-11-13 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 2ª votação.
2018-11-12 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação — Incluído na Ordem do Dia para 1ª votação.
2018-11-07 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2018-11-05 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas para análise e emissão de parecer.
2018-10-23 Aguardando Parecer — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para análise e emissão de parecer.
2018-10-19 Leitura em plenário — Leitura em Plenário.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

@7~~~/P~~•/Wl/_,,f ~ Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná. 
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, submete à apreciação dos nobres pares o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº j8Q /2018 
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de 
Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá 
outras providências. 
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do 
Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser 
comemorado anualmente no dia 4 de outubro. 
Art. 2° A data instituída no artigo anterior tem por objetivo: 
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações 
e outras atividades que permitam sensibilizar a população acerca da importância da recepção 
de tais profissionais nas residências pato-branquenses; 
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de saúde 
pública em geral; 
Ili - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das 
ações direcionadas à integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não 
governamentais que atuam na área comunitária; 
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11 .350, de 5 de outubro 
de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de 
Combate a Endemias e; 
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades de 
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, inclusive no que tange o 
fornecimento de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens 
necessários ao fiel cumprimento da profissão. 
Art. 3° O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de 
Combate a Endemias passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município 
de Pato Branco. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2018. 
~ e ':\,\~ l a Rõdlifr José Correia 
Vereador - PSC 
l!l!l; ~l!l Plil : [!)~ (':· Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
g1~~t:ki?tÚt'h~~ "" 
Estado do Paraná 
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC 
JUSTIFICATIVA 
O agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito importante 
na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os 
serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a comunidade. O Ministério da Saúde 
definiu a Saúde da Família como estratégia prioritária para a organização e 
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no país. 
As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate 
às Endemias são regidas pela Lei nº 11 .350/2006 e pelo Decreto nº 3.189/1999 que fixam 
as diretrizes para o exercício profissional desse trabalhador. 
A Lei nº 11 .585/2007 institui nacionalmente o dia do Agente Comunitário 
de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, sendo assim o objetivo da presente 
demanda é municipalizar tal data, visando enfatizar a importância de tais profissionais da 
área da saúde. 
Pato Branco, 19 de outubro de 2018. 
R A<lru-ffo e &Mo , o 
Rodriô José Correia 
Vereador - PSC 
r;.'ll!f1< ·~ m ·: ~<:-.: . 
l!l ~:t: · Rua Arariboia, 491 - Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislat1vo@camarapatobranco.com.br 
r?ôH14/U"l/e/ltH/.nÚJ~4~ de- §JO/t:;/ $?/,/dt(}(}/ 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Q'2) u ~ t 80\ d.D \8 
Pato Branco, d..~ \i otjo\3 
sé PSC Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legíslatívo@camarapatobranco.corn.br 
Estado Jo Parnnt'l 
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°180/2018. 
Autor: Rodrigo José Correia - PSC. 
Relator: Moacir Gregolin- MDB 
Entrada na Comissão: 23/10/2018 
Súmula: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a 
Endemias e dá outras providências. 
ANÁLISE 
O Vereador proponente pretende com a proposição reconhecer o trabalho dos Agentes 
Comunitários de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, que desenvolvem um trabalho 
de fundan1ental importância na prevenção de problemas de saúde de nossa população. Além 
de que o programa será uma ferramenta importante uma vez que incentiva a busca por uma 
conscientização melhor de nossa comunidade com relação a medidas preventivas, que sem 
dúvidas são a melhor maneira ·de controlar as doenças que afligem nossa comunidade. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua 
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer. 
Pato Branco, 31 de outubro de 2018. 
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Ronalce Moaci ale 
Membro 
CarlinhoQ ZZO· PROS 
Membro 
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, . K /ttJ ~ k, PS DB . . 
anuano os ms 1 -
Presidente 
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rnr.ifi Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapalobranco.com.br - e-mail: legislalivo@carnarapatobranco.corn.br 
rfdmfi/tO/~lf/HÚJ~~ ~ak 9JU"f/.nCfJ/ Estado do Pnrnn:l 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento 1 nterno do Poder Legislativo 
Municipal, o projeto de Q ~ u. 
'°- Jg o liX..o ,x 
Pato Branco, ,e) \.u \A) QS' j • 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 - Fone: { 46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br 
E:.tado do f':ll a11:í 
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER: Projeto de Lei nº 180/2018 
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do 
Agente de Combate a Endemias e dá outras providências. 
Autor: Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Rodrigo 
José Correia - PSC, através desta proposição, instituir o Dia Municipal do 
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá 
outras providências. 
O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do 
Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco, 
Paraná, será comemorado anualmente no dia 4 de outubro. 
O agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito 
importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a 
integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a 
comunidade. O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como 
estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à 
Saúde no país. 
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por 
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 07 de novembro de 2018. 
Presidente 
il PDT Membro - Relator 
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br 
PROJETO DE LEI Nº 180/2018 
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e 
do Agente de Combate a Endemias e dá outras 
providências. 
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente 
de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser comemorado 
anualmente no dia 4 de outubro. 
Art. 2º A data instituída no artigo anterior tem por objetivo: 
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras 
atividades que permitam sensibilizar a população acerca da importância da recepção de tais 
profissionais nas residências pato-branquenses; 
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de saúde pública 
em geral; 
Ili - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações 
direcionadas à integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não 
governamentais que atuam na área comunitária; 
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, 
a qual regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias 
e; 
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, inclusive no que tange o fornecimento 
de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens necessários ao fiel 
cumprimento da profissão. 
Art. 3º O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a 
Endemias passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 8550 1-262- Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslalivo@camara1>atobranco.com.br 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GADINETE 
LEI Nº 5.243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de 
Saúde e do Agente de Combate a Endcmias e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. t º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de 
Saúde e do Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município 
de Pato Branco, Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 4 de 
outubro. 
Art. 2º A data instituída no artigo anterior tem por objetivo: 
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, 
mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a 
população acerca da importância da recepção de tais profissionais nas 
residências pato-branqucnses; 
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a cndemias de 
saúde pública cm geral; 
III - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de 
resolutividade das ações direcionadas à integração da população, 
órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que 
atuam na área comunitária; 
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11.350, de 5 de 
outubro de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente 
Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e; 
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades 
de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a 
Endemias, inclusive no que tange o fornecimento de equipamentos, 
bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens 
necessários ao fiel cumprimento da profissão. 
Art. 3° O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do 
Agente de Combate a Endemias passa a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia. 
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2018. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Jdentificador:B49A 7759 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 28/11/2018. Edição 1641 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
86 
Edição n° 7274 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 013/2018 -
PIA\I 
CONTRATANTE: MUNICIPIO OE MANGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: RAFAEL JÚLIO OA SILVA SLONGO 
OBJETO COOStill.I oOjeto deste Te;mo a ooncessão 00 Adti'"' 
Quantitativo de ob!e!o do Coro-ato n.
0 013/2018 - PMM. com 
fl..ndamen o no artigo 65, inôso 1, alinea ·b" de § 1 da Lei n ° 8.66611993 
ACRtSCIMO - Efetua-se o segundo adti\'O quNittati\'O com 
aaésdmo de 25% (vinte e cinco por cento), na 
cp..Cometragem dêYia constante na Cláuslla Primelta do 
referido contrato. A firn de efetuar o s de\~dos a;ustes na 
qU:ometragem aferidas no decorrer do ano letivo de 2018, 
passando a conter a extensão de 16.507 Km'dia. 
RECURSOS FINANCEIROS -Os recursos finaice:'.ros a serem 
a'.ocados nas dotações con.5lgnadas no orçamento de 2018. 
OATA OA ASSINATURA: 26 de no.-emb<o de 2018. 
Mangue'.rtnha . 27 de ""'"'n"ob<o de 2018. 
PUBLIQUE-SE 
OIVISÃO CONTRATOS E CONV( NIOS 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N' 139/2018 -
PMM 
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N' 098/2018·Pl.IM 
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-PR. 
CONTRATADA: ERNANITUR AGENCIA DE VIAGENS E 
TURISMO LTDA· ME 
CNPJ/MF n.º 11.600.843.-'0001-45 
OBJETO: Ala de Reg"s!ro de PreQ>S Visando a contratação de 
emp-esa de sef"\~;ços para transporte de passage'.ros. com 
ve!c:Uo ór\bus, ara a~ender a demanda desta rnric:ioa'.:dade. Qu.c.t..4J<!~ Un'd.. B~IO Prl"l,;o r~o TC-'..tf 
5SOCO.CO 11.U ·'t~ C... h~or:t <1 """" •.O 7'516l.CO 
µu.io-tt~i ee-..., -<:W 
b\~ ta u;>:i!t~11 
r:-'nr..J « .c.-4 Lr,:•-u. •~ 
~V'Qu a -c..-.a.~ 1 ~~ 
~ .... ~ • .,..,~ ri'-~• 
t.1n~:»klC'V'ie';1'. 
O"~- t l f l 15'»~017 
vi-<:<VLO !l;fCESsM\;O 
G1 (U~) \'e:~ ~~ 
"-~"" o'c!.>o ~ e .. 
r-nw;4'-v• -:.~ 
e:..i;.sr~ · ,.,,.... ~ « lv ~ttea-"<> r.J.> irt.i: .A'a 
2004 (Cr-:..-..."Q.:Q;'~ 
,,_.i~ «r;ú-.vt• a_''--~> 
u".:11'\V~Fi:Ol 
VALOR GLOBAL: RS 2.:6.950 (dvzeo~os e quarenta e seis mi novecentos e cinquenta reas). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os reo.xsos Manceros 
decorrêf'tes do ot>.;«o desta ATA corre<ão da conta do 
rmricipto da M.angoe'linha. a!'ocado nas dotações cons.i9nadas 
no O<ÇameolO 2018. 
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses 
VIGENCIA: 12 (doze) meses. 
DATA DA ASSINATURA· 26 de !10'.-emb<o de 2018 
EXTRATO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇO N' H 0/2018 -
PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL 11'09812018-Pl,•J,I 
COIITRATANTE: MUNICIPIO DE l.IA NGUEIRINHA - PR. 
CONTRATADA: EURIDES RZEZNIK - TRANSPORTES - ME 
CNPJ/MF n ° 02.512.657/0001-16 
OBJETO. Ata de Reg's!ro de Preços Visando a conttatação de 
empresa de sef\~ÇOS para trEnsporte de passageiros. com 
veío.io OOOUS, para a~eode< a demanda desta rT'llricioa':dade_ 
QtJ~a ~ C!.peat-u~..lo ~~ Pr~o TG(.&I 
WOCoJOO l(.U $e;,-,ço) t• h~A Ct • 63 f'26CQ_OO 
pn.1.,.·~1 ccn u ·e:,.,h 
"(00('!) 
(#t.:!:'4 <-• ~*'-*' • ,....,,._._. t• +l ~_,._._..u_ 
~~t U--~~-J 
<11!1 n.Ac;µ.·~~· e-,-, 
\ #':".<!".. e.. \.:.&;.-:'""' n..tlc;:r . .1:1 , 
l·~~.a:s µ~ 
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E.•t·:.100;~ . o.:. ~ ... C..-;o.>c ~-4-$.r oJ<"t..;.s 
rto~..;or-.1...1 \"LlC.ut.O ~CESS'..i.<tio ..-~ 
,....,., ..,,.;~ ... e.:~ .. .:. U FJS-»;.trot ~ 
c.i,;..1o~:: ...... ·no-...1C..4'J 
tte-. o> ~.lh'«iof 
• i'COA tCr.n..V:b;ra•, ,.;vt• <..,~ m· 
a•.ft"Õ., .. -c6.,1~.VE FiO 
$e<-o <;O < ;t tno••• .. ~-' (4 
NIW.;tf;. ~'~ 
~ u ct;..:4~ ,... ..,.__. (41 1.!J lu~ t!!i 
r..r11M!t,.....<1ta «.-..vw:.• <~ "'-a'..ob!.e ~ ,..,._m <~ ,,,,.~ 
...__., . ru.-.:-.....rie;~..L"i . 
r-v:o-...-;,J,3.,,, 61 
c.r ."Q.t•. F"~-. . .... :->:4 
[ s,,x.ta,-.. \luw"".i Rot?<r.al ~ ;>.._ ... _,_ ~ « l allf t! 
r.......--<> . ... ãr.;.r-~ 
nco:!w'. Fcrn ,t,;;n:o'.n . 
F'a'<H:nl• ~"'""°"' Ftr'.11 6) l l'.::-o. 
C•rçv,<:-. ru u C...
~ 
-ç<3 4 C-.~ or. t::"l~ 
\"LKl'lO P.,E ~.l.qlO \'f' ' 
~ ri..-e,.'"*"~ ole ~"~ 
t.? f.' t.W>;of~ ( »"'! 
e ~».~ n........._. « 14 lv:;.t:K t! &."<) r,h tn'M"IOI" 
a2'.•>4(en:.-..::o-:~•> 
.. .,..~ <~'dr- <'lC 
, .c•.:i ·.VETRO 
VALOR G LOBAL: RS 226 100,00 (duzen!os e \inlo e $t"fs m..I e 
c..em rcals) DOTA ÇÃO ORÇAM ENTARIA: Os f tt;UfSOS r:n anceltos 
d ecorrentes d o ob;eto desta ATA c.onerao da conl3 do 
mun'.clp:o de M angoelrinha, ii!ocado nas d o t3çôcs consígnad as 
no otç..amento 2018. 
PRAZO DE EXECU ÇÃO: 12 (doze) meses 
VIG [ NCIA : 12 (dote) meses 
DATA DA A SSIN ATURA: 26 do n o·,·ernb to de 20 18 . 
t.,angu e!rinha, 27 de n o \' embro de 20 18. 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
UNICIPIO DE PATO BRAl\CO 
ú tr.i:o Termo Jt AdJW1l<'n~o n• 01/1018 • Contrl!il n• 81/bHS.GP. Con.:orrfo￾ci1 n•06/lOIS. PARTES: Mu.nicir:,_.,J , Pil.:> Bru:co S.~~ ;-1vCorutru ton. Eict!i 
· EP~ OBJETO. A cootnu.çloJ , tmprt$..1 uptcitliuJ.a pui at"'1çio Cos S<f"\i· 
Ç>)S dt p.1xilr.t'r.tzçio ufiJtkil n<n»l, pl \imtnlJ{lo scil-ft J'(Jru ('\XilJric.u t tt￾cuptU)lo ~t p 1l imento i..sfi.hko ('I;~) t lrtcho, d.J. Rw. lknj.ur...in BcQ;u 
~l.)j SJ.n:l)s.., Al"t niJ.i dLS T('ffts, Ru1 ot« C.uJOk'\ Ru-i ~ru.no Witlli, Ru.a 
P1......w Fun.!.<-\ H.u.<1 lib;'<' l}.._,m ürl .. 'i [ J uuJ .. .., •hu X.J.\"•l'.ilb., Riu l'1"" ~tit .J Gr1<Lf. 
Tr1\lSJ..l T.a~ t RU-1 Oiílio Am.Wori, côfll itu to:.i1 c!e IS.Si'l\00m1
, 1ttn.:!tr.Jo 
u n«wlJ.L&s d.a Stcctwil c!t Enbrnhuit t o..."cu_ ADITA.\fDITO. ~ Pru.:i. 
Cccn tuu ru Ld 8 66f,f9J. «!t l i J t f'.:nMCt 19-)J, fif'«ltlmm!ttm kU ArL 57, 
i 1\ t J.e .içc.r.!.J .: .. ~m ~'-::it.1..-lo e j®ir:wi..-.1. zr1 ~1-.u . ..tu r"'"h 5t..:1ctui.i Mu· 
ni...-iriJ t!t EnKtnh:ui1 t ON.u, u rm~ p.lClUJJ'll a ptotto~ {io do Ff.UO J c ('.l(· 
ruçlocootr.i.:wl ut 11 Jt ju:tilo de 1019. P'nmma:tm t m ~tru \ihln<ll tOOu 
.t.~ ..!crruí.~ cHu"Ull-~ e •"nJiç.~ 'iU..: nlo Cí'nllit<:m Cl\:n o rrc .... r.t.: Tcnr"' P.ttl' 
&.ln<(\ l l ~' r.O'\ itrr..J:.ro d, 10 18. Auputinho üicdil • Pu ítitll. R.oJtiõo Silirr-.i.n￾di - R<Ffeu:r,Wt:, LitgJ.1 
MUNICIPIO DE PATO BRAN'CO 
[_,tr.i:o DUptr.J.J. de Uciuçlo o ' 10712018. PARTES; MunkipioJt PJ..'.o Sr.uxo t 
Elio ..\1ui1 Lunrotto - .\IE.. O BJETO; Ct'ntu.Uçlo dt t'mrrt.$.1 r ir.i pco!.lçlo dt 
S<n~os < ipl tstc.t.1ç.io d-O S-.i.pli !':<>ti Jo Br<llil, r.o ('Hn:o dt m.ertuu. & !-:.w.l 
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MUNICIPIO DE PATO BRAl\CO 
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P.J.u Ur.l!'...::v e M.ulini Ccrnc!rd-J J c l't.j,uir.lll1.rnlLu. l'uk·6r4f..::..s lirdi • .\it.. OU￾JETO. PtõU.\lO dt ~oi,CIS ~ J('l(.!.\lo b dimLti:z.t~«<S. q-.:t !-<rlo ut.iliu.dos 
juntü ~ l';i.dl'l1•Sh PtJr~\ ru Q,,,"li!fo J,) ~fJ.e b ANrtur.i J.i N'.?.tll t.!c P.J!>J 
Bn.nco 2018 .a. u·r rta.lizUo no diJ Ol dt .!tumbro, ~toJu~oo as c. ~cs.sidadti 
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ClA: 30 dill PAGA.\lE~'TO. A!l o 1 d.h útil, ~s a. tnlrt-g.a. do«-;rto coolf211· 
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11ri.i dt Edcaç!o e Cu:tun. P'1o Bnr..:o, 27 dt r.a1embrodt 1018. Aup»tinhoJ 
ZccdU • E1r<"fri:o. I:>tkiol D.uio ~tu-tini · Rcrre 1 .. m:e Ltpl 
Ul' IO DE PATO BRAl\CO- ESTADO DO ARA.~ 
LEI K• S.1-U, D E 2J D E :"\O \ 'E..\IBRO DE 10 18 
ln.stitui o Di.J ;·.uticij:ll.l do Asu:tt Corr.unit.Lio J t Sl.1dt <lo A_ç,r.:e dt Com· 
lute a. &a!emili t di ootru prt"iJlnciil. 
A Clmu-.1. Municiril dt P.i.to Br.uxl'.'I, ÜUt!i> do P.u-ani ;irrow.r.J e ru, Prcfotl\ 
s.incioc.oi~i.r.te lel 
Atl. t• Fin imtitu!do o Di1 Munlcirli do Asc:n:<" Comunitirill rlt SJ.\!Jt t 6> 
A&tnt< ~t Combltt .t Er,Janill oo imN~ll J., ~[uniciF.v Jt P.i.to Brar.co. P.1..rw i 
• S<r com.err.vr.i.do0 :lllu.i!n:'l!n!t .:odü 4 dt outulicn 
Ali. z• A di.L.airútitu!J.i r.o .utib...,.tn:trk.r lrnl rvc ob}tli'l): 
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li - conttib<Jir p:u.i. a r.eJ-\!'J.o dos inJ.ic.1.Jorcs tthti'i\IS .t mJcmiu dt SJ.i:.Jt rú￾Ili - pmajrJ\CC o Lnurd.ml>:v, UJnJoamp!iuo nini Jf' 1-0 thid.i.Jcdll .tçOO 
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ArL 3• O Di1 ~hmicipJ.l J-> A&cn!t Cornunitúill d~ SciJ.e e l.l'o A&cn:t ..!t Cont￾hJ:t' .1. ú:J emiis r il-\.J .t ir,tc:;n.roC.ê.: r..Jl1i.JOii.;itl Jc DllH e Ewn:MJ.J .\ tu￾nkip!i> d.e P.i:o fln.Il(a 
ÁJI . .j• Ú IA lt"i rnlr1tm 'li:)vt rud !Udt SUi rut>!icJ.Çl...\. 
&u Lti l dt .rutcoeh...'.o \ 'uaJ .. "" R(\\iliso J,,)sl Ü'lre:iL 
Gtt-int :t ~o PritíritL\ lJ J, nm rn:Nad<" 1018. 
AUGUSTINHO ZUCClll 
Ptd ti:o 
DIÃRIO DO SUDOESTE 
28 de novembro de 2018 
~IUNICIPIO DE PATO BRAl\CO 
r.,tn!l)Conr.nto ~ 113 lO GP. Disrm-Ja ~ 107/2018. PARTIS; .\fonkípiot!t 
P.ito Br.anco t Elio Mu U Luurntto - M E. OBJETO. Prcru.ç!o dt S<n iços rlt 
.tpttSo!'c.Uçl.J dol P.irli otl lo .ui~ rA> Cftn:o dt U-..:rtun; d-> ~J.Ul d< P.i!o 
Br;mco qut s.t ruliuri no dü 1° <!t D<ztrr..No d<" 101$, Nm C(l{T10 p<munfo￾cil .lo mtsroo nodii01 d.e DtumbroCt N IS ru cu1 Ttir..ltk1. do P'f'li od, t 
n,) cnioi Jtsfilie J< Z.,:.1.11.) no dil 16 J e lkurnbrn d< 2018.. n.a r...-.,.p Gttclio \'.u￾gu . .z.ttc.drn.!o l.s nl!'uuillü-s d.t S<atlllil dt [ dl.!n{lo <" Culrur.1.- VALOR: RS 
10.00.),00 PRAZO OE \'(G[.XCIA: ro Diu. PAGA.\lENTO. O riguntnto str.i. 
foti.l tm a.:.t IS d_ju ~f')s • J'f'1-UÇlo tot.i.l do u n i{tl, coo.1 a .lpt't:H'OIL{lod.i notJ 
li..~---tl DOT. ORÇ-:07.0-1.12-BlOO-túll&lM - Scrn:l uü .\fonicipil Je f J ..:c.1çJ.o 
t Cuhur-.i - Dt.putUJl('nto dt Culrura. - 3J .90J'i_OO - 0 1.!ttos Stf"\i)OS <!t Tet· 
ctilos - PHsru J;JriJ;c.1. (537-2650). Restn.i. dt SJ.!,.fo 671. DO FISCAL: Sim...'r.<' 
Crütint Dlihl\'(\ rur-.~nl r<>ll Df\islo dt [,u.tosd.J 5<-.:-ritt.uild< [ Juuçi.o <' 
CuhurL DO GESTOR: Hc-'.ol ApucdJi i:!t Cu:í. S«rttúi1 de EJ cuçL) t CcJtu • 
n- P.iU> Bnn<o., 27 d<" r...J\-('mbr.:tdt N IS. Augwti.nhoZuc<hi Pctítit(\ ElioM1-
rü Luurotto - Rt rr.es<ntmtt Lt"g:.tl. 
MUXICIPIO DE PATO BRANCO 
E..Tin:o Ttnr.o dt Adiumtoto n" 0--t/bll S · Cor.ln.Lo n• 61/líHS.GP. Pug,lo n• 
1112015. PARTES: Munlcip!o J t P.i~o Bunco e C<ceumu H(lsptd.i.&tm lJJ.J. 
OBJETO. A rustJ.çh> e!<" S(niços d<" apo:<-\'dilrü. compcuti.!t r.J.l loc.U ~t Jti· 
C.!tlW 00 re:ríodO JhJmO. f'<l r.oitt, Ct.Íci{Õ<'S t ruu!.i.~O J<O p~c§.:r.:t. .i'.l 010(2} Je 
~rnJlmtn~I) rr.l..!ko O'J liNr-i:ori.i!. r-u~ rici.er.tn J.) Municif>io Jt P.L!.o Bru.rn 
- ütiJo do Pu.inl junto.\ cidJ.d< ilt Cwititu - Es .i.~ o do Pumi qi.:t. st <r.con￾tu .. tm tu.tur.mtod.t wúJt,confmm' ~Jciuçl.o dt S<C'crtt.uü .\fW\kipJ.l dt SJú￾d(. ADITA.\tENTO. D\)Pru0,:Com t>ll(tu Lti 8666i9J.J.e l i de f.mho Jt 19'H. 
upt.-:i.Wr.i<r.:t tm ~ Art. 57. ir:dso 11, cl.lnÍõrmt pml a Oiuru!.J Tccair._, ir.dio 
li Jo cootr.i:otm 'J'~nft, t..!t UtV.f.->cc"1l .a sotkiUÇli>lf'CCKnt1.d.l rtl.1.St\'.rt -
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uKl!çloloc.t;ttocor.lr.ituJ.lr ir.t rn.ili 11 mtSO.. oo stjJ.. .i.té lS d.e OO'ltrr.l>roJt 
2019. Do\ ~.or: Com hW" n1 cHuwL flQfU, iocihl l,do rnr.tJ.1.to tm ~~tr.if~ Nm 
com» ic.nlit!wr.-i a.:rL<.entl.Jl p.rti & ..:urui1 MunkTr 1l Jt S.itlJt., .u J'l.ft.'.::S r1c· 
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~ RS 5S.JS .u~im.o ~OCCOO[ U\lll mtOSJ.l p 15S.1 de RS 1.070.~) (qwrtr.U ( 
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U CEl\ÇA DE OPERAÇÃO DE REGUL AR17- \ ÇÀ O 
f'. Z..\l\CA,'i..\RO TERRAPLESAGE\I LT D..\, lorru pôblko qu.: iri 
re~rtr :-o IAP, ol Lkit'O\.Jdt Orierao.;N de Rf'gu ~ p.l/JOÍAin.J m..xirt..i.:.?. 
incluinJ.J coo..ttrto, lf\XJ ô: ó~w. lll'J&'(m de ~JS e- ~~l">tlos plIJ \tku! .. "I. 
dJ frou., iruu b.h n.J RoJo\il BR ~o. s.•n•. E.HfjJJ Muni..:ip.:11 Pio.."toOtifl 
OJkimM Cffiti.m.J Z3.0in (Ntr:.('). Z('n-1 RUr.JI • P.!!.O 8 rll'l(O, Hlb.iodo P.umi 
SÜ ~IULA DE EQUERl~IE i\10 IJE 
LICElíÇ A ,\..,IBIEi\IAL l~1Pl.lf"I CA IJA 
SOLO FORTE l líD(ISTRIA E cm1ÉRCIO DE ADUBOS ORGAlílCOS 
l ... TD.-\ 1 torru pübli.:o ~ ir.à rcquua ~ JAP, 3 Lkit0o;J Amb:tnul 
Simp!ifi,l .. b p.ira Atl\i&.k ~ TrarD"JX""íl~ RoJv\iúio & Pr00ut0$ nk 
Ptri!:'):-OS., insuh.J.> lll EsttlJJ Llnh1 Treze ck Mato, S":-·F, ZroJ RurJl 
municip~odt J~jm O'<kstc, Est.?do 00 PJt.!nÍ 
CQnseMoMun 
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RESOLUÇÃO ti' 018/l018 
Data: 27.11.2018 
Slimula: !Xspõe sob/e a P1~!a1ão de Coo!a; d0< Recu;s0< Fwera=s do 
ano de 2017 e Da Ap<O'ia\Mdo Prêelllh"mênto do Censo Suas 2018. 
Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 180/2018 
RECEBIDO EM: 19 de outubro de 2018 
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a 
Endemias e dá outras providências. 
(A ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro, a integrar o Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. Objetivos: incentivar a promoção de palestras, seminários, 
campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a população acerca da 
importância da recepção de tais profissionais nas residências pato-branquenses; contribuir para a 
redução dos indicadores relativos a endemias de saúde pública em geral; garantir o debate sobre o 
exercício digno e seguro das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a 
Endernias, inclusive no que tange o fornecimento de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores 
solares dentre outros itens necessários ao fiel cumprimento da profissão, entre outros) 
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC 
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de outubro de 2018 
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de outubro de 2018 
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 5 de novembro de 2018 
RELATOR: Vilrnar Maccari - PDT. 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de novembro de 2018 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (urna) ausência. 
Votaram a favor: Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari - PDT. 
Ausente, o Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff 
Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza- PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de novembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos. 
Votaram a favor: Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudernir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar 
Maccari - PDT. 
*O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff 
Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018. 
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio 
Augusto Pozza- PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 788/2018-DL, de 14 de novembro de 2018. 
SANÇÃO: Lei nº 5243, de 23 de novembro de 2018. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7274 de 28 de 
novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlarnp edição nº 1641 de 28 de 
novembro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Palo Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br 
fi?d4no40/vlkvnk~o~der /7b/~~~4tc~ Estado do Pnrnná 
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de 
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente) 
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre projetos de competência desta Comissão. O 
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Vereador Fabricio Preis de Mello abriu a presente 
reunião e foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 180/2018, o qual "Institui o Dia Municipal do 
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências", de 
relatoria do Vereador Vilmar Maccari, após discussão, a Comissão deliberou por unanimidade de 
votos, pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. Nada mais havendo a ser 
tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 07 de novembro de 2018. 
Presidente 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislalivo@camarapatobranco.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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