@7~~~/P~~•/Wl/_,,f ~ Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco - Paraná.
O vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, submete à apreciação dos nobres pares o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº j8Q /2018
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de
Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá
outras providências.
Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser
comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2° A data instituída no artigo anterior tem por objetivo:
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações
e outras atividades que permitam sensibilizar a população acerca da importância da recepção
de tais profissionais nas residências pato-branquenses;
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de saúde
pública em geral;
Ili - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das
ações direcionadas à integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não
governamentais que atuam na área comunitária;
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11 .350, de 5 de outubro
de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de
Combate a Endemias e;
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades de
Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, inclusive no que tange o
fornecimento de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens
necessários ao fiel cumprimento da profissão.
Art. 3° O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de
Combate a Endemias passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município
de Pato Branco.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 19 de outubro de 2018.
~ e ':\,\~ l a Rõdlifr José Correia
Vereador - PSC
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Estado do Paraná
GABINETE DO VEREADOR RODRIGO JOSÉ CORREIA - PSC
JUSTIFICATIVA
O agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito importante
na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a integração entre os
serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a comunidade. O Ministério da Saúde
definiu a Saúde da Família como estratégia prioritária para a organização e
fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no país.
As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate
às Endemias são regidas pela Lei nº 11 .350/2006 e pelo Decreto nº 3.189/1999 que fixam
as diretrizes para o exercício profissional desse trabalhador.
A Lei nº 11 .585/2007 institui nacionalmente o dia do Agente Comunitário
de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, sendo assim o objetivo da presente
demanda é municipalizar tal data, visando enfatizar a importância de tais profissionais da
área da saúde.
Pato Branco, 19 de outubro de 2018.
R A<lru-ffo e &Mo , o
Rodriô José Correia
Vereador - PSC
r;.'ll!f1< ·~ m ·: ~<:-.: .
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Estado do Paraná
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Q'2) u ~ t 80\ d.D \8
Pato Branco, d..~ \i otjo\3
sé PSC Presidente
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Estado Jo Parnnt'l
GABINETE DO VEREADOR MOACIR GREGOLIN - MDB
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N°180/2018.
Autor: Rodrigo José Correia - PSC.
Relator: Moacir Gregolin- MDB
Entrada na Comissão: 23/10/2018
Súmula: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a
Endemias e dá outras providências.
ANÁLISE
O Vereador proponente pretende com a proposição reconhecer o trabalho dos Agentes
Comunitários de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, que desenvolvem um trabalho
de fundan1ental importância na prevenção de problemas de saúde de nossa população. Além
de que o programa será uma ferramenta importante uma vez que incentiva a busca por uma
conscientização melhor de nossa comunidade com relação a medidas preventivas, que sem
dúvidas são a melhor maneira ·de controlar as doenças que afligem nossa comunidade.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer.
Pato Branco, 31 de outubro de 2018.
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Membro
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Membro
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Presidente
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rnr.ifi Rua Arariboia, 491 Centro Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Palo Branco Paraná
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento 1 nterno do Poder Legislativo
Municipal, o projeto de Q ~ u.
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Pato Branco, ,e) \.u \A) QS' j •
Presidente
Rua Araribóia, 491 - Fone: { 46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@carnarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 180/2018
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias e dá outras providências.
Autor: Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Pretende o autor do projeto de lei em tela, o vereador Rodrigo
José Correia - PSC, através desta proposição, instituir o Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá
outras providências.
O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco,
Paraná, será comemorado anualmente no dia 4 de outubro.
O agente comunitário de saúde - ACS é um personagem muito
importante na implementação do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a
integração entre os serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) e a
comunidade. O Ministério da Saúde definiu a Saúde da Família como
estratégia prioritária para a organização e fortalecimento da Atenção Primária à
Saúde no país.
Considerando que a matéria tem interesse público optamos por
exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 07 de novembro de 2018.
Presidente
il PDT Membro - Relator
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1 500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
PROJETO DE LEI Nº 180/2018
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e
do Agente de Combate a Endemias e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente
de Combate a Endemias no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a ser comemorado
anualmente no dia 4 de outubro.
Art. 2º A data instituída no artigo anterior tem por objetivo:
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras
atividades que permitam sensibilizar a população acerca da importância da recepção de tais
profissionais nas residências pato-branquenses;
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de saúde pública
em geral;
Ili - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações
direcionadas à integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não
governamentais que atuam na área comunitária;
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
a qual regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias
e;
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades de Agente
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, inclusive no que tange o fornecimento
de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens necessários ao fiel
cumprimento da profissão.
Art. 3º O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a
Endemias passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia - PSC.
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1 500 - 8550 1-262- Pato Branco - Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: leglslalivo@camara1>atobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GADINETE
LEI Nº 5.243, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de
Saúde e do Agente de Combate a Endcmias e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. t º Fica instituído o Dia Municipal do Agente Comunitário de
Saúde e do Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município
de Pato Branco, Paraná, a ser comemorado anualmente no dia 4 de
outubro.
Art. 2º A data instituída no artigo anterior tem por objetivo:
1 - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas,
mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a
população acerca da importância da recepção de tais profissionais nas
residências pato-branqucnses;
li - contribuir para a redução dos indicadores relativos a cndemias de
saúde pública cm geral;
III - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de
resolutividade das ações direcionadas à integração da população,
órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que
atuam na área comunitária;
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11.350, de 5 de
outubro de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente
Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias e;
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades
de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a
Endemias, inclusive no que tange o fornecimento de equipamentos,
bonés, guarda-chuvas, protetores solares dentre outros itens
necessários ao fiel cumprimento da profissão.
Art. 3° O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do
Agente de Combate a Endemias passa a integrar o Calendário Oficial
de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo José Correia.
Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2018.
A UGUSTINHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Jdentificador:B49A 7759
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/11/2018. Edição 1641
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/
86
Edição n° 7274
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N' 013/2018 -
PIA\I
CONTRATANTE: MUNICIPIO OE MANGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: RAFAEL JÚLIO OA SILVA SLONGO
OBJETO COOStill.I oOjeto deste Te;mo a ooncessão 00 Adti'"'
Quantitativo de ob!e!o do Coro-ato n.
0 013/2018 - PMM. com
fl..ndamen o no artigo 65, inôso 1, alinea ·b" de § 1 da Lei n ° 8.66611993
ACRtSCIMO - Efetua-se o segundo adti\'O quNittati\'O com
aaésdmo de 25% (vinte e cinco por cento), na
cp..Cometragem dêYia constante na Cláuslla Primelta do
referido contrato. A firn de efetuar o s de\~dos a;ustes na
qU:ometragem aferidas no decorrer do ano letivo de 2018,
passando a conter a extensão de 16.507 Km'dia.
RECURSOS FINANCEIROS -Os recursos finaice:'.ros a serem
a'.ocados nas dotações con.5lgnadas no orçamento de 2018.
OATA OA ASSINATURA: 26 de no.-emb<o de 2018.
Mangue'.rtnha . 27 de ""'"'n"ob<o de 2018.
PUBLIQUE-SE
OIVISÃO CONTRATOS E CONV( NIOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N' 139/2018 -
PMM
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL N' 098/2018·Pl.IM
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA-PR.
CONTRATADA: ERNANITUR AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA· ME
CNPJ/MF n.º 11.600.843.-'0001-45
OBJETO: Ala de Reg"s!ro de PreQ>S Visando a contratação de
emp-esa de sef"\~;ços para transporte de passage'.ros. com
ve!c:Uo ór\bus, ara a~ender a demanda desta rnric:ioa'.:dade. Qu.c.t..4J<!~ Un'd.. B~IO Prl"l,;o r~o TC-'..tf
5SOCO.CO 11.U ·'t~ C... h~or:t <1 """" •.O 7'516l.CO
µu.io-tt~i ee-..., -<:W
b\~ ta u;>:i!t~11
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O"~- t l f l 15'»~017
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r-nw;4'-v• -:.~
e:..i;.sr~ · ,.,,.... ~ « lv ~ttea-"<> r.J.> irt.i: .A'a
2004 (Cr-:..-..."Q.:Q;'~
,,_.i~ «r;ú-.vt• a_''--~>
u".:11'\V~Fi:Ol
VALOR GLOBAL: RS 2.:6.950 (dvzeo~os e quarenta e seis mi novecentos e cinquenta reas).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os reo.xsos Manceros
decorrêf'tes do ot>.;«o desta ATA corre<ão da conta do
rmricipto da M.angoe'linha. a!'ocado nas dotações cons.i9nadas
no O<ÇameolO 2018.
PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA· 26 de !10'.-emb<o de 2018
EXTRATO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇO N' H 0/2018 -
PMM REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL 11'09812018-Pl,•J,I
COIITRATANTE: MUNICIPIO DE l.IA NGUEIRINHA - PR.
CONTRATADA: EURIDES RZEZNIK - TRANSPORTES - ME
CNPJ/MF n ° 02.512.657/0001-16
OBJETO. Ata de Reg's!ro de Preços Visando a conttatação de
empresa de sef\~ÇOS para trEnsporte de passageiros. com
veío.io OOOUS, para a~eode< a demanda desta rT'llricioa':dade_
QtJ~a ~ C!.peat-u~..lo ~~ Pr~o TG(.&I
WOCoJOO l(.U $e;,-,ço) t• h~A Ct • 63 f'26CQ_OO
pn.1.,.·~1 ccn u ·e:,.,h
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rv..c:'.;-v,1,.,-, f V n < .. c,4-.o.a._h~a t. .'-> ;-: 1
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Ct "C-M <-t h.u..- e TU"'.3.-.» lrh .--1- S,
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E.•t·:.100;~ . o.:. ~ ... C..-;o.>c ~-4-$.r oJ<"t..;.s
rto~..;or-.1...1 \"LlC.ut.O ~CESS'..i.<tio ..-~
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c.i,;..1o~:: ...... ·no-...1C..4'J
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• i'COA tCr.n..V:b;ra•, ,.;vt• <..,~ m·
a•.ft"Õ., .. -c6.,1~.VE FiO
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NIW.;tf;. ~'~
~ u ct;..:4~ ,... ..,.__. (41 1.!J lu~ t!!i
r..r11M!t,.....<1ta «.-..vw:.• <~ "'-a'..ob!.e ~ ,..,._m <~ ,,,,.~
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r-v:o-...-;,J,3.,,, 61
c.r ."Q.t•. F"~-. . .... :->:4
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F'a'<H:nl• ~"'""°"' Ftr'.11 6) l l'.::-o.
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.. .,..~ <~'dr- <'lC
, .c•.:i ·.VETRO
VALOR G LOBAL: RS 226 100,00 (duzen!os e \inlo e $t"fs m..I e
c..em rcals) DOTA ÇÃO ORÇAM ENTARIA: Os f tt;UfSOS r:n anceltos
d ecorrentes d o ob;eto desta ATA c.onerao da conl3 do
mun'.clp:o de M angoelrinha, ii!ocado nas d o t3çôcs consígnad as
no otç..amento 2018.
PRAZO DE EXECU ÇÃO: 12 (doze) meses
VIG [ NCIA : 12 (dote) meses
DATA DA A SSIN ATURA: 26 do n o·,·ernb to de 20 18 .
t.,angu e!rinha, 27 de n o \' embro de 20 18.
PUBLICAÇÕES LEGAIS
UNICIPIO DE PATO BRAl\CO
ú tr.i:o Termo Jt AdJW1l<'n~o n• 01/1018 • Contrl!il n• 81/bHS.GP. Con.:orrfoci1 n•06/lOIS. PARTES: Mu.nicir:,_.,J , Pil.:> Bru:co S.~~ ;-1vCorutru ton. Eict!i
· EP~ OBJETO. A cootnu.çloJ , tmprt$..1 uptcitliuJ.a pui at"'1çio Cos S<f"\i·
Ç>)S dt p.1xilr.t'r.tzçio ufiJtkil n<n»l, pl \imtnlJ{lo scil-ft J'(Jru ('\XilJric.u t ttcuptU)lo ~t p 1l imento i..sfi.hko ('I;~) t lrtcho, d.J. Rw. lknj.ur...in BcQ;u
~l.)j SJ.n:l)s.., Al"t niJ.i dLS T('ffts, Ru1 ot« C.uJOk'\ Ru-i ~ru.no Witlli, Ru.a
P1......w Fun.!.<-\ H.u.<1 lib;'<' l}.._,m ürl .. 'i [ J uuJ .. .., •hu X.J.\"•l'.ilb., Riu l'1"" ~tit .J Gr1<Lf.
Tr1\lSJ..l T.a~ t RU-1 Oiílio Am.Wori, côfll itu to:.i1 c!e IS.Si'l\00m1
, 1ttn.:!tr.Jo
u n«wlJ.L&s d.a Stcctwil c!t Enbrnhuit t o..."cu_ ADITA.\fDITO. ~ Pru.:i.
Cccn tuu ru Ld 8 66f,f9J. «!t l i J t f'.:nMCt 19-)J, fif'«ltlmm!ttm kU ArL 57,
i 1\ t J.e .içc.r.!.J .: .. ~m ~'-::it.1..-lo e j®ir:wi..-.1. zr1 ~1-.u . ..tu r"'"h 5t..:1ctui.i Mu·
ni...-iriJ t!t EnKtnh:ui1 t ON.u, u rm~ p.lClUJJ'll a ptotto~ {io do Ff.UO J c ('.l(·
ruçlocootr.i.:wl ut 11 Jt ju:tilo de 1019. P'nmma:tm t m ~tru \ihln<ll tOOu
.t.~ ..!crruí.~ cHu"Ull-~ e •"nJiç.~ 'iU..: nlo Cí'nllit<:m Cl\:n o rrc .... r.t.: Tcnr"' P.ttl'
&.ln<(\ l l ~' r.O'\ itrr..J:.ro d, 10 18. Auputinho üicdil • Pu ítitll. R.oJtiõo Silirr-.i.ndi - R<Ffeu:r,Wt:, LitgJ.1
MUNICIPIO DE PATO BRAN'CO
[_,tr.i:o DUptr.J.J. de Uciuçlo o ' 10712018. PARTES; MunkipioJt PJ..'.o Sr.uxo t
Elio ..\1ui1 Lunrotto - .\IE.. O BJETO; Ct'ntu.Uçlo dt t'mrrt.$.1 r ir.i pco!.lçlo dt
S<n~os < ipl tstc.t.1ç.io d-O S-.i.pli !':<>ti Jo Br<llil, r.o ('Hn:o dt m.ertuu. & !-:.w.l
dt Plli> Bunco qut se rt"iliur.i. .r:....,di.a 1• dt IkzurJ:.ro Jt 2018, Nm c0010 pum rnfocil d.> rrw-Yno roo di10l Jt Ihurt.bro Jt lúlS l?.l <'LS.l Tnnltk.a do p'-r,n
?\ocJ,c rio mini dE.l.: Jc Nfü.I n..>J!J 16J;.: ~1 .rmhrn J c l t'.l l S. n1 Pr.!fJ G!'tul!o
\'ugu,.1.!ln..!tc.J -.> l.s r,('(ettid.Wts d.t5'.:r-turi1 ~t [Juc.içfo t Cu!turL PRAZO$.,
f-OR.\f.A E LOCAL DE EXECCÇÃO. Oi stn;ço.s w rlo a~--uuJõ~ rnnilin~t !.ôlicitJ.flõ fornuJ dicoc.tn!u:tt Llrr.·li J.i Xl)t.I, dt Emf<nh...'\ Kn~. o db I' .:!<
Ikztmhf"o dt 2018, aputir d u 19hJOmin CQm rccYL'1odt fonir.o ~HhOOmin,
n.J. .tNrrur.1. Jo XJt.LI de P.ito Sr.ir,..-:., i;;ut J.Côllttcui ru Puça Pr :..! .en t' \'ugu;
~o dü 01 dt Llturr,N-o t!e N l8, d.u 16h .h lJh, ritrrrur.lnci1 ni Cu.J Ttmític.a
o PL,;-..U ~ .. 't'l <X~.!.i ru Pn.ç.1. tsi~ec.tt Vug.u;~o dh 16 d..e Dotmbro ~it
21JIS, 1. rJ1 lir J.u bh,/.tl.u H h, r ,l mini Q~lt < ?\t!LI .,.!i'..!.::Un'.«c--rl n 1 Pt-1.(.1
Priti.tJtn!.e Vugu ll · O> f.t1\Í{.:>S su.lo U.tC\..tWo.s d.i S'biJint.e fo..-rr...a.:~·u tp t~
ur.uçõu d.-:t JiJ. 1• t 16dt lkumbf-o..!t 2018.o PipJi ~otl subiri .itr.i\·hJt esc.J.JJ. o.J Trenó ?\11.11in..> rtrunaa.:~ ~.,, ~fun r!...'\ J onr.lco .Ja f!i'. ~mini J õ !i1.e qut o..:t.'l(rtr.Í r..J AwniJi Tufi irr.tJJ.1.çlks dJ Pr.tç-1 Pres.!J<"nte \ '.irx-u Af'~ S. o
P.ir1i ?\."ti ~~.rJ. rT'c r.<..J.s,..:m , Jc m1n-drJ l".J.!din.i; f"\~ o llrmin,, J1'I J.e<>fil<"
e mini JHfil( a P.i.r i i X .. "t-1 ir-J. u J1rib,if 1. CilJ. J o p.,I'Ji ~l. l('..;J.liuJ.1 ni WerLI d! I&rtj1 .\l1lriz. d.:I. Pr-a,i Pu.s!Jen:.e \'ugu.; ru çwl ir! ruC'Nr .a f"t'puliçlo <"
Liru (aos Xo d1.i Ol dt Oaar.bra~t bll8,o Pzrii Xotl iri rt~tr
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MUNICIPIO DE PATO BRAl\CO
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P.J.u Ur.l!'...::v e M.ulini Ccrnc!rd-J J c l't.j,uir.lll1.rnlLu. l'uk·6r4f..::..s lirdi • .\it.. OUJETO. PtõU.\lO dt ~oi,CIS ~ J('l(.!.\lo b dimLti:z.t~«<S. q-.:t !-<rlo ut.iliu.dos
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LEI K• S.1-U, D E 2J D E :"\O \ 'E..\IBRO DE 10 18
ln.stitui o Di.J ;·.uticij:ll.l do Asu:tt Corr.unit.Lio J t Sl.1dt <lo A_ç,r.:e dt Com·
lute a. &a!emili t di ootru prt"iJlnciil.
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s.incioc.oi~i.r.te lel
Atl. t• Fin imtitu!do o Di1 Munlcirli do Asc:n:<" Comunitirill rlt SJ.\!Jt t 6>
A&tnt< ~t Combltt .t Er,Janill oo imN~ll J., ~[uniciF.v Jt P.i.to Brar.co. P.1..rw i
• S<r com.err.vr.i.do0 :lllu.i!n:'l!n!t .:odü 4 dt outulicn
Ali. z• A di.L.airútitu!J.i r.o .utib...,.tn:trk.r lrnl rvc ob}tli'l):
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diu dorud:ul in'.tgr.1.ç1D dJ. por.:l!ç~' &g-fos púl:-!kos.. rrh-l...!o.s i_ NgJJl.iz.tç.ks
nlo ~.:r..-c H..rn<"n ll.i~ qut uu.un n.1 J.ru comunitirü .:
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lüü6, .i qui.I rtSUfur.tr:U u HhiJ:W.es de A_çc:n:t Cett1uni11rio ~.:- S1-i;Jt t Atm·
t.: Jt Corrl>r.< a. E:nJemiu t;
V - guU1lir o d tN.:t süN< o umido diy.o t ~ d31 a.ti\iJ.!.Jes d .e Asmu Cf\ffl·,m itlskJ dt S.rôJ.e e..!~ A5tr.lt b ComNtt .i Er.Jemiu. ln..---Jutiw no qu<
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ArL 3• O Di1 ~hmicipJ.l J-> A&cn!t Cornunitúill d~ SciJ.e e l.l'o A&cn:t ..!t ConthJ:t' .1. ú:J emiis r il-\.J .t ir,tc:;n.roC.ê.: r..Jl1i.JOii.;itl Jc DllH e Ewn:MJ.J .\ tunkip!i> d.e P.i:o fln.Il(a
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&u Lti l dt .rutcoeh...'.o \ 'uaJ .. "" R(\\iliso J,,)sl Ü'lre:iL
Gtt-int :t ~o PritíritL\ lJ J, nm rn:Nad<" 1018.
AUGUSTINHO ZUCClll
Ptd ti:o
DIÃRIO DO SUDOESTE
28 de novembro de 2018
~IUNICIPIO DE PATO BRAl\CO
r.,tn!l)Conr.nto ~ 113 lO GP. Disrm-Ja ~ 107/2018. PARTIS; .\fonkípiot!t
P.ito Br.anco t Elio Mu U Luurntto - M E. OBJETO. Prcru.ç!o dt S<n iços rlt
.tpttSo!'c.Uçl.J dol P.irli otl lo .ui~ rA> Cftn:o dt U-..:rtun; d-> ~J.Ul d< P.i!o
Br;mco qut s.t ruliuri no dü 1° <!t D<ztrr..No d<" 101$, Nm C(l{T10 p<munfocil .lo mtsroo nodii01 d.e DtumbroCt N IS ru cu1 Ttir..ltk1. do P'f'li od, t
n,) cnioi Jtsfilie J< Z.,:.1.11.) no dil 16 J e lkurnbrn d< 2018.. n.a r...-.,.p Gttclio \'.ugu . .z.ttc.drn.!o l.s nl!'uuillü-s d.t S<atlllil dt [ dl.!n{lo <" Culrur.1.- VALOR: RS
10.00.),00 PRAZO OE \'(G[.XCIA: ro Diu. PAGA.\lENTO. O riguntnto str.i.
foti.l tm a.:.t IS d_ju ~f')s • J'f'1-UÇlo tot.i.l do u n i{tl, coo.1 a .lpt't:H'OIL{lod.i notJ
li..~---tl DOT. ORÇ-:07.0-1.12-BlOO-túll&lM - Scrn:l uü .\fonicipil Je f J ..:c.1çJ.o
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ctilos - PHsru J;JriJ;c.1. (537-2650). Restn.i. dt SJ.!,.fo 671. DO FISCAL: Sim...'r.<'
Crütint Dlihl\'(\ rur-.~nl r<>ll Df\islo dt [,u.tosd.J 5<-.:-ritt.uild< [ Juuçi.o <'
CuhurL DO GESTOR: Hc-'.ol ApucdJi i:!t Cu:í. S«rttúi1 de EJ cuçL) t CcJtu •
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MUXICIPIO DE PATO BRANCO
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1112015. PARTES: Munlcip!o J t P.i~o Bunco e C<ceumu H(lsptd.i.&tm lJJ.J.
OBJETO. A rustJ.çh> e!<" S(niços d<" apo:<-\'dilrü. compcuti.!t r.J.l loc.U ~t Jti·
C.!tlW 00 re:ríodO JhJmO. f'<l r.oitt, Ct.Íci{Õ<'S t ruu!.i.~O J<O p~c§.:r.:t. .i'.l 010(2} Je
~rnJlmtn~I) rr.l..!ko O'J liNr-i:ori.i!. r-u~ rici.er.tn J.) Municif>io Jt P.L!.o Bru.rn
- ütiJo do Pu.inl junto.\ cidJ.d< ilt Cwititu - Es .i.~ o do Pumi qi.:t. st <r.contu .. tm tu.tur.mtod.t wúJt,confmm' ~Jciuçl.o dt S<C'crtt.uü .\fW\kipJ.l dt SJúd(. ADITA.\tENTO. D\)Pru0,:Com t>ll(tu Lti 8666i9J.J.e l i de f.mho Jt 19'H.
upt.-:i.Wr.i<r.:t tm ~ Art. 57. ir:dso 11, cl.lnÍõrmt pml a Oiuru!.J Tccair._, ir.dio
li Jo cootr.i:otm 'J'~nft, t..!t UtV.f.->cc"1l .a sotkiUÇli>lf'CCKnt1.d.l rtl.1.St\'.rt -
t.1rU Munk!rll Jt SciJ('.., u r.u1es f ?rtw.m • r:o1rô,b1:\J,o J>.) rrno 6-uJ,) ru •
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2019. Do\ ~.or: Com hW" n1 cHuwL flQfU, iocihl l,do rnr.tJ.1.to tm ~~tr.if~ Nm
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SfolULA DE REQUERL\!Ei\10 DE
U CEl\ÇA DE OPERAÇÃO DE REGUL AR17- \ ÇÀ O
f'. Z..\l\CA,'i..\RO TERRAPLESAGE\I LT D..\, lorru pôblko qu.: iri
re~rtr :-o IAP, ol Lkit'O\.Jdt Orierao.;N de Rf'gu ~ p.l/JOÍAin.J m..xirt..i.:.?.
incluinJ.J coo..ttrto, lf\XJ ô: ó~w. lll'J&'(m de ~JS e- ~~l">tlos plIJ \tku! .. "I.
dJ frou., iruu b.h n.J RoJo\il BR ~o. s.•n•. E.HfjJJ Muni..:ip.:11 Pio.."toOtifl
OJkimM Cffiti.m.J Z3.0in (Ntr:.('). Z('n-1 RUr.JI • P.!!.O 8 rll'l(O, Hlb.iodo P.umi
SÜ ~IULA DE EQUERl~IE i\10 IJE
LICElíÇ A ,\..,IBIEi\IAL l~1Pl.lf"I CA IJA
SOLO FORTE l líD(ISTRIA E cm1ÉRCIO DE ADUBOS ORGAlílCOS
l ... TD.-\ 1 torru pübli.:o ~ ir.à rcquua ~ JAP, 3 Lkit0o;J Amb:tnul
Simp!ifi,l .. b p.ira Atl\i&.k ~ TrarD"JX""íl~ RoJv\iúio & Pr00ut0$ nk
Ptri!:'):-OS., insuh.J.> lll EsttlJJ Llnh1 Treze ck Mato, S":-·F, ZroJ RurJl
municip~odt J~jm O'<kstc, Est.?do 00 PJt.!nÍ
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1,8 11rqdr/ili~ l.« ~r/ ll.f(Jll
tt•pejm O'O.ste . PR
RESOLUÇÃO ti' 018/l018
Data: 27.11.2018
Slimula: !Xspõe sob/e a P1~!a1ão de Coo!a; d0< Recu;s0< Fwera=s do
ano de 2017 e Da Ap<O'ia\Mdo Prêelllh"mênto do Censo Suas 2018.
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 180/2018
RECEBIDO EM: 19 de outubro de 2018
SÚMULA: Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a
Endemias e dá outras providências.
(A ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro, a integrar o Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. Objetivos: incentivar a promoção de palestras, seminários,
campanhas, mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a população acerca da
importância da recepção de tais profissionais nas residências pato-branquenses; contribuir para a
redução dos indicadores relativos a endemias de saúde pública em geral; garantir o debate sobre o
exercício digno e seguro das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a
Endernias, inclusive no que tange o fornecimento de equipamentos, bonés, guarda-chuvas, protetores
solares dentre outros itens necessários ao fiel cumprimento da profissão, entre outros)
AUTOR: Rodrigo José Correia - PSC
LEITURA EM PLENÁRIO: 22 de outubro de 2018
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 23 de outubro de 2018
RELATOR: Moacir Gregolin - MDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 5 de novembro de 2018
RELATOR: Vilrnar Maccari - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 12 de novembro de 2018 -Aprovado com 9 (nove) votos e 1 (urna) ausência.
Votaram a favor: Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari - PDT.
Ausente, o Vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
* O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff
Gerhardt- PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza- PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 14 de novembro de 2018 -Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudernir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar
Maccari - PDT.
*O Vereador Suplente Januário Koslinski - PSDB assumiu a vaga da Vereadora Titular Marines Boff
Gerhardt - PSDB pelo período de sua licença, 16 de outubro a 30 de novembro de 2018.
* O Vereador Suplente Amilton Maranoski - PV assumiu a vaga do Vereador Titular Marco Antonio
Augusto Pozza- PSD pelo período de sua licença, 25 de outubro de 2018 a 11 de fevereiro de 2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 788/2018-DL, de 14 de novembro de 2018.
SANÇÃO: Lei nº 5243, de 23 de novembro de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B6 do jornal Diário do Sudoeste edição nº 7274 de 28 de
novembro de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.brlarnp edição nº 1641 de 28 de
novembro de 2018.
Rua Arariboia, 491 Fone: (46) 3272-1 500 85501-262 Palo Branco Paraná
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
fi?d4no40/vlkvnk~o~der /7b/~~~4tc~ Estado do Pnrnná
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de 2018, reuniram-se os membros da Comissão de
Políticas Públicas, os vereadores Moacir Gregolin (Membro), Fabrício Preis de Mello (Presidente)
e Vilmar Maccari (Membro) para deliberarem sobre projetos de competência desta Comissão. O
Presidente da Comissão de Políticas Públicas Vereador Fabricio Preis de Mello abriu a presente
reunião e foi explanado sobre o Projeto de Lei Nº 180/2018, o qual "Institui o Dia Municipal do
Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias e dá outras providências", de
relatoria do Vereador Vilmar Maccari, após discussão, a Comissão deliberou por unanimidade de
votos, pelo parecer favorável à regular tramitação e aprovação do mesmo. Nada mais havendo a ser
tratado, lavramos à presente ata que após lida e aprovada foi assinada pelos de competência.
Pato Branco, 07 de novembro de 2018.
Presidente
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná
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